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norma nº 4337/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4337 / 2007
Date 2007-09-10
EmentaINSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO EM VOLTA REDONDA.
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
oasARA HURICIPAL DE FOLIA REDONDA
"são do Documontação .
LEI MUNICIPAL Nº 4.337 rare
EMENTA: INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO
EM VOLTA REDONDA.
N
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º
do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º .- Fica instituído no âmbito do Município de Volta Redonda, o “Dia do Motorista
de Transporte Coletivo” a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de Julho.
PARÁGRAFO ÚNICO — No Dia do Motorista o Poder Executivo, por seus órgãos
competentes, deverá articular-se com entidades representativas dos profissionais
rodoviários visando apoiar e promover atividades comemorativas pela data.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redô da, 10 de setembro de 2007.
Projeto de Lei nº 029/07
Autor: Vereador Sebastião Ribeiro Leite
PESLICAÇÃO NO JORNAL NO
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