| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4337 / 2007 |
| Date | 2007-09-10 |
| Ementa | INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO EM VOLTA REDONDA. |
| native_id | 3702 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ oasARA HURICIPAL DE FOLIA REDONDA "são do Documontação . LEI MUNICIPAL Nº 4.337 rare EMENTA: INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO EM VOLTA REDONDA. N A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º .- Fica instituído no âmbito do Município de Volta Redonda, o “Dia do Motorista de Transporte Coletivo” a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de Julho. PARÁGRAFO ÚNICO — No Dia do Motorista o Poder Executivo, por seus órgãos competentes, deverá articular-se com entidades representativas dos profissionais rodoviários visando apoiar e promover atividades comemorativas pela data. Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Artigo 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redô da, 10 de setembro de 2007. Projeto de Lei nº 029/07 Autor: Vereador Sebastião Ribeiro Leite PESLICAÇÃO NO JORNAL NO Nadendo ym Difogu Elo / O2 / 07. “a