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norma nº 4335/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4335 / 2007
Date 2007-08-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 545.837,95.
native_id3704

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Estado do Rio de Janeiro Divisão do Documontsen
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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- [335 |
LEI MUNICIPAL Nº 4.335
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 545.837,95 (quinhentos e quarenta e cinco mil,
oitocentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), visando atender as despesas
com o Programa de Canalização do Córrego Brandão — Obras e Instalações, na
SMO, a saber: .,
Funcional CAT. ECONÔMICA
7.05.17.512.0005.1.145 44905100.92 R$ 429.000,00 | -
7.05.17.512.0005.1.145 44905100.00 R$ 116.837,95
R$ 545.837,95
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fonte os recursos oriundos do
Contrato de Repasse nº 0201.627-19/2006/MVCAIXA, celebrado entre a Caixa
Econômica Federal e o Município de Volta Redonda, no valor de R$ 429.000,00
(quatrocentos e vinte e nove mil reais), e o cancelamento parcial do Programa, de
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais — Obras e Instalações e do Programa de
Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais — Obras e Instalações, na SMO, a
saber: : p
FUNCIONAL VALOR
R$ 40.000,00
705.270 R$ 40.000,00
R$ 36.837,95
TOTAL
R$ 116.837,95
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 24 de agosto de 2007.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 020/07 | : O A
Autor: Prefeito Municipal PUBLICAÇÃO NO JORNÃL E É . !
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