| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4335 / 2007 |
| Date | 2007-08-24 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 545.837,95. |
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CIA uu CE OTA Remo | Estado do Rio de Janeiro Divisão do Documontsen GS E s CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA É E NA RT a - [335 | LEI MUNICIPAL Nº 4.335 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 545.837,95 (quinhentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), visando atender as despesas com o Programa de Canalização do Córrego Brandão — Obras e Instalações, na SMO, a saber: ., Funcional CAT. ECONÔMICA 7.05.17.512.0005.1.145 44905100.92 R$ 429.000,00 | - 7.05.17.512.0005.1.145 44905100.00 R$ 116.837,95 R$ 545.837,95 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fonte os recursos oriundos do Contrato de Repasse nº 0201.627-19/2006/MVCAIXA, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Volta Redonda, no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais), e o cancelamento parcial do Programa, de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais — Obras e Instalações e do Programa de Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais — Obras e Instalações, na SMO, a saber: : p FUNCIONAL VALOR R$ 40.000,00 705.270 R$ 40.000,00 R$ 36.837,95 TOTAL R$ 116.837,95 Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 24 de agosto de 2007. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 020/07 | : O A Autor: Prefeito Municipal PUBLICAÇÃO NO JORNÃL E É . ! DE 30 / os [Of