| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4330 / 2007 |
| Date | 2007-08-13 |
| Ementa | CRIA O PRÊMIO "ALUNO MODELO DA REDE PÚBLICA".- ESCOLAS |
| native_id | 3707 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ AAA nIçra dE Tola TUTO | Vlvisão de Documentas de Documentaçã: a Nm E TAS. e, LEI MUNICIPAL Nº 4.330 1330 EMENTA: CRIA O PRÊMIO “ALUNO MODELO DA REDE PÚBLICA” A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 “e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica criado o PRÊMIO ALUNO MODELO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. Parágrafo Único - O PRÊMIO ALUNO MODELO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, contemplará anualmente com uma viagem cultural a ser definida pelo Executivo Municipal, o aluno destaque de cada Colégio Municipal, que ao final do ano letivo obtiver a maior média aritmética de todas as notas escolares, dentre todas as séries e níveis daquele estabelecimento de ensino. Artigo 2º - O Municipio poderá firmar convênios com instituições publicas e ou privadas para a execução desta Lei. Artigo 3º - As despesas para execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias do Município, suplementadas se necessário. Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 de agosto de 2007. Projeto de Lei nº 014/07 Autora: Vereadora América Tereza Nascimento da Silva PUSTICAÇÃO NO JORNAL À [if patria, qro Difaqus DE LS / 08 /of-