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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4330/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4330 / 2007
Date 2007-08-13
EmentaCRIA O PRÊMIO "ALUNO MODELO DA REDE PÚBLICA".- ESCOLAS
native_id3707

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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
AAA nIçra dE Tola TUTO
| Vlvisão de Documentas de Documentaçã: a
Nm E TAS. e,
LEI MUNICIPAL Nº 4.330 1330
EMENTA: CRIA O PRÊMIO “ALUNO MODELO DA REDE PÚBLICA”
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88
“e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado o PRÊMIO ALUNO MODELO DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO.
Parágrafo Único - O PRÊMIO ALUNO MODELO DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO, contemplará anualmente com uma viagem cultural a ser
definida pelo Executivo Municipal, o aluno destaque de cada Colégio Municipal,
que ao final do ano letivo obtiver a maior média aritmética de todas as notas
escolares, dentre todas as séries e níveis daquele estabelecimento de ensino.
Artigo 2º - O Municipio poderá firmar convênios com instituições publicas e ou
privadas para a execução desta Lei.
Artigo 3º - As despesas para execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias do Município, suplementadas se necessário.
Artigo 4º- Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de agosto de 2007.
Projeto de Lei nº 014/07
Autora: Vereadora América Tereza Nascimento da Silva
PUSTICAÇÃO NO JORNAL À
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