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norma nº 2572/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2572 / 1990
Date 1990-10-30
EmentaALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975, DE 16/01/85.- PLANO DE CARGOS
native_id3708

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oo)
Motta
Arquivo
j
Divisão de Documentação é
Oamara Municipal do Volto Robonda
Estado do Rio de Janeiro
Ler MUNICIPAL N.º 2.572
EMENTA : - ALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES
DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DA LEI MUNI-
CIPAL Nº 1.975, DE 16.01.85.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Art. 1º - Os Médicos e Odontologos posicionados nos Quadros de Cargos e Empre
gos da Lei Municipal nº 1.975, de 16 de janeiro de 1975, com suas
alterações posteriores, passam, a partir de 1º de agosto de 1990,
a se comporem, nos referidos quadros, da seguinte maneira:
o
I —- Os atuais ocupantes do Nível NS-II, constantes do Anexo II,
da referida Lei, passam a pertencer ao Nível NS-III.
IX - Os atuais ocupantes do Nível "Jº, constantes do Anexo VI, da
Lei Municipal nº 1.975/85, passam a pertencer ao Nível "K".
Art. 2º - Por contigência, ficam extintas as vagas decorrentes da presente al
teração, acrescendo-se o mesmo número no Nível a que serão inves-
tidas os referidos servidores.
Art. 3º - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroa-
gindo, porea, sejs efeitos, a partir 01.08.90, revogadas as dis-
posições em contkário.
Volta Tel e outubro de 1990
Mensagem nº 053/90
Autor: Prefeito Kunicipal
ebc.

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