| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2572 / 1990 |
| Date | 1990-10-30 |
| Ementa | ALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.975, DE 16/01/85.- PLANO DE CARGOS |
| native_id | 3708 |
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oo) Motta Arquivo j Divisão de Documentação é Oamara Municipal do Volto Robonda Estado do Rio de Janeiro Ler MUNICIPAL N.º 2.572 EMENTA : - ALTERA POSICIONAMENTO DE SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS E EMPREGOS CONSTANTES DA LEI MUNI- CIPAL Nº 1.975, DE 16.01.85. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Art. 1º - Os Médicos e Odontologos posicionados nos Quadros de Cargos e Empre gos da Lei Municipal nº 1.975, de 16 de janeiro de 1975, com suas alterações posteriores, passam, a partir de 1º de agosto de 1990, a se comporem, nos referidos quadros, da seguinte maneira: o I —- Os atuais ocupantes do Nível NS-II, constantes do Anexo II, da referida Lei, passam a pertencer ao Nível NS-III. IX - Os atuais ocupantes do Nível "Jº, constantes do Anexo VI, da Lei Municipal nº 1.975/85, passam a pertencer ao Nível "K". Art. 2º - Por contigência, ficam extintas as vagas decorrentes da presente al teração, acrescendo-se o mesmo número no Nível a que serão inves- tidas os referidos servidores. Art. 3º - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroa- gindo, porea, sejs efeitos, a partir 01.08.90, revogadas as dis- posições em contkário. Volta Tel e outubro de 1990 Mensagem nº 053/90 Autor: Prefeito Kunicipal ebc.