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norma nº 2575/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2575 / 1990
Date 1990-11-07
EmentaESTENDE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS OS BENEFÍCIOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.377/88 E 2.423/89 QUE ALTERARAM A LEI 1975 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS
native_id3713

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Divisão do Documentação 8 Arduivo
Alterado para Zi <. Z, LEL NS AS
de 42 1 ÁL A ATIL
. Oamara Municipal de Malta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL N.º 27.
EMENTA : - ESTENDE AOS PROFESSORES MUNICIPAIS 08 BENEFÍCIOS
DAS LEIS MUNICIPAIS Nº&8 2.977/88 E 2,423/89..
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Artigo 1º - Ao professor inativo, que quando de sua aposentadoria estava no é -.
xercício das situações estabelecidas pelos Artigos 29 e 3º da Lei
Municipal nº 2,423, de 08.07.89, com as alterações da Lei Municipal,
nê 2.465, de 07.11.89, será concedido o enquadramento como PROPES
SOR 1.
$ 1º - Para o enquadramento a que se refere a presente Lei, sera
exigida a habilitação específica;
$ 2º - O enquadramento dependerá de requerimento individual, caben
do a Secretaria Municipal de Administração a refixação dos
proventos.
Artigo 2º - Beta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em cobtrário,
Volta Redonda, 07 de novenbro de 1990
WANILDO DE CARVALH
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nt 054/80
Autor: Vereador Lenine Sergio Líma de Moura
lcp.
om

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