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norma nº 4329/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4329 / 2007
Date 2007-08-13
EmentaDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS.
native_id3715

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Câmara Municipal de Volta Redonda
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LEI MUNICIPAL Nº 4.329 jade | ]
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e
8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação realizará no primeiro semestre do ano
letivo, através de seus estabelecimentos de ensino, Seminário Antidrogas, objetivando
transmitir aos alunos da rede municipal, ensinamentos sobre a nocividade e as
consequências do uso de entorpecentes.
Art. 2º - Além de palestras, aulas, debates, teatros e vídeos, deverão ser divulgados,
através de painéis e cartazes os prejuízos causados à pessoa, à sua família e à
sociedade.
Art. 3º - O Seminário contará com a participação de professores, médicos da
Secretaria Municipal de Saúde e componentes da Polícia Militar como palestrantes.
Parágrafo Único - Outras autoridades ou pessoas ligadas ao assunto poderão ser
convidadas.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, serão provenientes das
dotações orçamentárias relativas às verbas destinadas para estes fins.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
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Projeto de Lei nº 089/06 v a RR VA
Autor: Vereador Luis Cláudio da Silva PUBLICAÇÃO xy SORNHL ND Res
DE 23 / 08 / Qf.

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