| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4329 / 2007 |
| Date | 2007-08-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS. |
| native_id | 3715 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda DRA Pera tm] SANARA MURICIPAL DE Whçã prieis ulvição do Bocumentaça: ásg LEI MUNICIPAL Nº 4.329 jade | ] EMENTA: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - A Secretaria Municipal de Educação realizará no primeiro semestre do ano letivo, através de seus estabelecimentos de ensino, Seminário Antidrogas, objetivando transmitir aos alunos da rede municipal, ensinamentos sobre a nocividade e as consequências do uso de entorpecentes. Art. 2º - Além de palestras, aulas, debates, teatros e vídeos, deverão ser divulgados, através de painéis e cartazes os prejuízos causados à pessoa, à sua família e à sociedade. Art. 3º - O Seminário contará com a participação de professores, médicos da Secretaria Municipal de Saúde e componentes da Polícia Militar como palestrantes. Parágrafo Único - Outras autoridades ou pessoas ligadas ao assunto poderão ser convidadas. Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, serão provenientes das dotações orçamentárias relativas às verbas destinadas para estes fins. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário. lo « e Projeto de Lei nº 089/06 v a RR VA Autor: Vereador Luis Cláudio da Silva PUBLICAÇÃO xy SORNHL ND Res DE 23 / 08 / Qf.