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norma nº 2578/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2578 / 1990
Date 1990-11-20
EmentaDESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, A FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS, DE UMA FAIXA DE TERRA ATUALMENTE DESTINADA A PASSEIO PÚBLICO, NA RUA JOSÉ MOREIRA DA ROCHA, NO BAIRRO RETIRO
native_id3720

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Estndo do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº pasto,
)
!
EMENTA: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS
PÚBLICAS,
T
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Leis ,
4
/
Artigo 12 - Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo para bem pa -
t
Artigo 22 -
Artigo 3º —
Mensagem nê
Autor! Prefeito Municipal
Ref.: Processo nº 06892/89
lcp.
trimonial domíinial, bem como autorizada a concessão de investidu
ra a FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS, de uma faixa de terras atual
mente destinada a passeio público, na Rua Jose Moreira da Rocha,
no bairro Retiro, conforme o memorial descritivo, do seguinte
teor: Pela frente confrontando com área de terra de quem de di —
reito, mede 8,00m (oito metros) em linha reta; à direita confran
tando com area de terra de propriedade da PMVR, mede 3,60m (três
vírgula sessenta metros) em linha reta; à esquerda confrontando!
com área de terra de propriedade da PMVR, mede 6,50m (seis vírgu
la cinquenta metros) em linha reta; pelos fundos confrontando
com a linha de divisa frontal do lote nº Ol - quadra "B'! da Rua
José Moreira Rocha, mede 11,80m (onze vírgula oitenta metros). A
área acima descrita possui uma superfície de 39,76mº (trinta e
nove vírgula setenta e seis metros quadrados) e encontrá-se as
siínalada no desenho STQ-121 de 21/08/89, cujo original acha-se !
arquivado na Seção de Topografia da Secretaria Municipal de Pla
nejamento. ,
Passa a integrar a presento Lei o desenho nº 121 STO, inserto no
processo administrativo nº 06892/89, que representa graficamente
N
a publicação, revog das '
a alteração ds destinação da área citada. ,
Esta Lei entrara) em vigor na data de
as disposições eh contrário,
Volta Redonda, » ad novembro de 1990,
046/90
| CABARET
Divisão de D
ção O Arfuivo

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