| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2578 / 1990 |
| Date | 1990-11-20 |
| Ementa | DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, A FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS, DE UMA FAIXA DE TERRA ATUALMENTE DESTINADA A PASSEIO PÚBLICO, NA RUA JOSÉ MOREIRA DA ROCHA, NO BAIRRO RETIRO |
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Cm PAL DE E cuenta Re tes, 0LS las Na Estndo do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº pasto, ) ! EMENTA: DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, T A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Leis , 4 / Artigo 12 - Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo para bem pa - t Artigo 22 - Artigo 3º — Mensagem nê Autor! Prefeito Municipal Ref.: Processo nº 06892/89 lcp. trimonial domíinial, bem como autorizada a concessão de investidu ra a FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS, de uma faixa de terras atual mente destinada a passeio público, na Rua Jose Moreira da Rocha, no bairro Retiro, conforme o memorial descritivo, do seguinte teor: Pela frente confrontando com área de terra de quem de di — reito, mede 8,00m (oito metros) em linha reta; à direita confran tando com area de terra de propriedade da PMVR, mede 3,60m (três vírgula sessenta metros) em linha reta; à esquerda confrontando! com área de terra de propriedade da PMVR, mede 6,50m (seis vírgu la cinquenta metros) em linha reta; pelos fundos confrontando com a linha de divisa frontal do lote nº Ol - quadra "B'! da Rua José Moreira Rocha, mede 11,80m (onze vírgula oitenta metros). A área acima descrita possui uma superfície de 39,76mº (trinta e nove vírgula setenta e seis metros quadrados) e encontrá-se as siínalada no desenho STQ-121 de 21/08/89, cujo original acha-se ! arquivado na Seção de Topografia da Secretaria Municipal de Pla nejamento. , Passa a integrar a presento Lei o desenho nº 121 STO, inserto no processo administrativo nº 06892/89, que representa graficamente N a publicação, revog das ' a alteração ds destinação da área citada. , Esta Lei entrara) em vigor na data de as disposições eh contrário, Volta Redonda, » ad novembro de 1990, 046/90 | CABARET Divisão de D ção O Arfuivo