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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2579/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2579 / 1990
Date 1990-11-20
EmentaDESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, A FERNANDO JOSÉ PEREIRA RABELO, DE UMA FAIXA DE TERRAS ATUALMENTE DESTINADA A PASSEIO PÚBLICO, NA RUA DOMINGOS CARUSO, NO BAIRRO SÃO LUIZ.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.ºº2s2%.
EMENTA! DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS
PÚBLICAS.
A Câmara Municipal aprova e eu sancíono a seguinte Lei:
Artigo 1º -
Artigo 2º —
Artigo 3º —
Mensagem nº 047/90
Autor: Prefeito Municipal
Ref. Processo nº 1316/90
ACD.
Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo para bem pa
trimontal dominial, bem como autorizada a concessão de investi
dura a FERNANDO JOSÊ PEREIRA RABELLO, de uma faíxa de terras !
atualmente destinada a passeio público, na rua Domingos Caru-
so, no bairro São Luíz, conforme o memorial descritivo, no se
guinte teor: Frente confrontando com a rua Domingos Caruso me
de em linha reta 9,80m (nove vírgula oitenta metros); à direi
ta confrontando com o lote nº 693, mede em dois segmentos, o
primeiro mede em linha reta 15,75m (quinze vírgula setenta e
cinco metros); o segundo mede em linha curva 5,07 (cinco vÊrgu
la sete metros); ê esquerda confrontando com o escadão mede em
linha reta 18,90m (dezoito vírgula noventa metros); peloa fun
dos confronta com área de servidão mede em linha reta 5,80m *
(cinco vírgula cinquenta metros). A área acima descrita pos-
sui uma superfície de 120,76m? (cento e vinte vírgula setenta!
e olto metros quadrados), calculada analiticamente e encontra-
se assinalada no desenho SC-012/80, cujo original está arquiva
da na Seção de Cadastro da Divisão de Informações Municipais '
da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Munici
pal de Volta Redonda,
Passa a integrar a presente Lei o desenho IPPU/VR - nº012/90 !
que representa graficamente a alteração de destinação da área
citada,
Cm

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