| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2579 / 1990 |
| Date | 1990-11-20 |
| Ementa | DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, A FERNANDO JOSÉ PEREIRA RABELO, DE UMA FAIXA DE TERRAS ATUALMENTE DESTINADA A PASSEIO PÚBLICO, NA RUA DOMINGOS CARUSO, NO BAIRRO SÃO LUIZ. |
| native_id | 3721 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
y u 1% matr çe o CAMARA IRL DE UMA qro - Divisão É 2 ementação o Ay ulvo Leto ds” 90! osf. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.ºº2s2%. EMENTA! DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS. A Câmara Municipal aprova e eu sancíono a seguinte Lei: Artigo 1º - Artigo 2º — Artigo 3º — Mensagem nº 047/90 Autor: Prefeito Municipal Ref. Processo nº 1316/90 ACD. Fica desafetada da finalidade de uso comum do povo para bem pa trimontal dominial, bem como autorizada a concessão de investi dura a FERNANDO JOSÊ PEREIRA RABELLO, de uma faíxa de terras ! atualmente destinada a passeio público, na rua Domingos Caru- so, no bairro São Luíz, conforme o memorial descritivo, no se guinte teor: Frente confrontando com a rua Domingos Caruso me de em linha reta 9,80m (nove vírgula oitenta metros); à direi ta confrontando com o lote nº 693, mede em dois segmentos, o primeiro mede em linha reta 15,75m (quinze vírgula setenta e cinco metros); o segundo mede em linha curva 5,07 (cinco vÊrgu la sete metros); ê esquerda confrontando com o escadão mede em linha reta 18,90m (dezoito vírgula noventa metros); peloa fun dos confronta com área de servidão mede em linha reta 5,80m * (cinco vírgula cinquenta metros). A área acima descrita pos- sui uma superfície de 120,76m? (cento e vinte vírgula setenta! e olto metros quadrados), calculada analiticamente e encontra- se assinalada no desenho SC-012/80, cujo original está arquiva da na Seção de Cadastro da Divisão de Informações Municipais ' da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Munici pal de Volta Redonda, Passa a integrar a presente Lei o desenho IPPU/VR - nº012/90 ! que representa graficamente a alteração de destinação da área citada, Cm