| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2580 / 1990 |
| Date | 1990-11-20 |
| Ementa | CRIA A CORPORAÇÃO MUSICAL DENOMINADA "BANDA DE CONCERTO DA FEVRE". |
| native_id | 3723 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
Estado do Rlo de Janeiro Lei Municipal N.º 2.s% EMENTA: CRIA A CORPORAÇÃO MUSICAL DENOMINADA "BANDA DE CONCERTO DA FEVRE", A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Leit Artigo 1º - Fica criada a corporação musical denominada "Banda de Concer- to da FEVRE", destinada a desenvolver a música na Fundação E ducacional de Volta Redonda, Artigo 2º - A "Banda de Concerto da FEVRE”, de natureza genuinamente esco ler, será exclusivamente integrada por alunos, ex-alunos e professores da Fundação Educacional de Volta Redonda, direta- mente subordinada & sua Presidência, Artigo 3º - Os músicos necessários à composição da "Banda de Concerto da FEVRE”, receberão "jetons'!, cujos valores por ensaio/hora se rão fixados para o período de 1º de março a 31 de dezembro de cada ano, emt Nível A - 1/10 da UFIVRE Nível B - 1/20 da UFIVRE Nível C - 1/40 da UFIVRE Nível D - 1/80 da UFIVRE Parágrafo Único - O Município, através da Fundação Educacional de Volta Redonda, destinará o apoio financei ro necessário à manutenção da "Banda de Con certo da FEVRE", Artigo 4? - Os membros integrantes da "Banda de Concerto da FEVRE" não te rão vínculo empregatício com nenhuma entidade do Município de Volta Redonda, 4 Artigo 5º - Q Chefe do Executivo baixarã por Decreto, as normas regimen' - para o fiel cumprimento desta Lei, Mensagem n?057/90 Autor: Prefeito lcp. Qm