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norma nº 2580/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2580 / 1990
Date 1990-11-20
EmentaCRIA A CORPORAÇÃO MUSICAL DENOMINADA "BANDA DE CONCERTO DA FEVRE".
native_id3723

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Estado do Rlo de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.s%
EMENTA: CRIA A CORPORAÇÃO MUSICAL DENOMINADA
"BANDA DE CONCERTO DA FEVRE",
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Leit
Artigo 1º - Fica criada a corporação musical denominada "Banda de Concer-
to da FEVRE", destinada a desenvolver a música na Fundação E
ducacional de Volta Redonda,
Artigo 2º - A "Banda de Concerto da FEVRE”, de natureza genuinamente esco
ler, será exclusivamente integrada por alunos, ex-alunos e
professores da Fundação Educacional de Volta Redonda, direta-
mente subordinada & sua Presidência,
Artigo 3º - Os músicos necessários à composição da "Banda de Concerto da
FEVRE”, receberão "jetons'!, cujos valores por ensaio/hora se
rão fixados para o período de 1º de março a 31 de dezembro de
cada ano, emt
Nível A - 1/10 da UFIVRE
Nível B - 1/20 da UFIVRE
Nível C - 1/40 da UFIVRE
Nível D - 1/80 da UFIVRE
Parágrafo Único - O Município, através da Fundação Educacional
de Volta Redonda, destinará o apoio financei
ro necessário à manutenção da "Banda de Con
certo da FEVRE",
Artigo 4? - Os membros integrantes da "Banda de Concerto da FEVRE" não te
rão vínculo empregatício com nenhuma entidade do Município de
Volta Redonda, 4
Artigo 5º - Q Chefe do Executivo baixarã por Decreto, as normas regimen' -
para o fiel cumprimento desta Lei,
Mensagem n?057/90
Autor: Prefeito
lcp.
Qm

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