norma nº 220/1959

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CARD EUA
TETO RN
[um 920)
“, lim 920/08 | 200
ARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DELIBERAÇÃO ma SÃO
EXTINGUE A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAIA E TRANSFERE A ARRECADAÇÃO
PROVENIENTE DO SBLO DE ASSISTÊNCIA A MENORES - DELIBERAÇÃO
Nº 67 DE 22/0/1955 EM FAVOR DA SOCIEDADE SÃO VICENFI DE +
PAULO.
A Câmara Runicipal de Volta Redonda decreta e eu SiÁivIONO a se-
guinte Deliberação 2-..
1º :- Pica extinta a FUBDAÇÃO BEATRIZ GAMA, criada em 20 de Outu-=:
28
30º
4º
se
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7a
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dro de 19554 Adulams nr tt)
4 arrecadação já existente, de selo de Assistência a Heno-
res, destinada « Pundação Beatriz Gama, na forma do artigo
6º do decreto 4, sera transferida totalmente a SOCIEMADE -
SÃO VICENTE DE PAULO, entidade reconhecida de Utilidade Pu-
blica, de acordo com a Deliberação nº 30 de 25 de maio de
1955,,º devidamente registrada sob nº 1.055 do Cartorio do
1º Oficio de Barra Manea 3;
Ao importâncias que forem arrecadadas do confor:iidade com a
deliberação nº 67 de 22/9/1955, serão recolhidas mensolmen-
te em conta banoaria e em favor da SOCIEDADE SÃO VICEHTE DE
PAULO; .
A SOCIEDADE SÃO VICENTE UE PAULO, enviará mensalmente balan
cete aos Poderes Executivo e Legislativo, referente a apli=
cação da verba recebida e aplicada 3
“Ao importâneias recebidas em decorrência do sêlo de assig-=
tencia a Menores serão apjicadas exclusivamente no constru-
ção e manutenção de um Patronato destinaão a atender indis=
tintamente aos necessitados menores resicdentos em Volta Re-
“Sonda, e administrado pela Sociedade São Vicente ie Paulo;
so
Integralizado pela Prefoitura o pagamento de arrecadação -
constante do artigo 2º a Sociodade São Viciente de Paulo de
vera iniciar a construção do Patronato de lignores dentro de
60 dias, cujo lrício de funcionamento devera se dar no pras
zo de tres tnoD;
O primeíro pavilhão a ser construido e inaugurado terá o no
me de Beatriz Gama;
Ho caso de inadimplemento por parte da Sociedade São Vicent:
de Paulo das clausulas da presente deliberação os bene?fici-
os serao sugponso, independentemente do notificação judici
al ou extrajudicial,
Revoganese 08 âdisposiçõos em contrário, entrando a presente
deliberação em vigor na data deema publicação,
Volta Redonda, 2U- 8&- US
(Gêsar Candido tehos)
Prefeito