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norma nº 4314/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4314 / 2007
Date 2007-06-13
EmentaALTERA O ARTIGO 6º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.113 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ o,
LEI MUNICIPAL Nº 4,314
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.113 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - O Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.113 passa a ter a seguinte redação:
“ARTIGO 6º - A Funerária Municipal não terá fins lucrativos e prestará,
no mínimo, os seguintes serviços gratuitamente:
[. Uma VRC (denominado popularmente como cascão) e remoção;
IH. Flores e ornamentação;
Hl. Transporte coletivo para o acompanhamento do cortejo fúnebre.”
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 13 de junho de 2007.
Paulo César Lima
Presidente
Projeto de Lei nº 106/06
Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza
FUGLICAÇAO NO JORNA
E 23 / 06 /20f

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