| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4314 / 2007 |
| Date | 2007-06-13 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 6º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.113 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| Chun MUCPE MET E do Dol NM Soa; - as, bzt yo 344 Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ o, LEI MUNICIPAL Nº 4,314 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.113 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º - O Artigo 6º da Lei Municipal nº 2.113 passa a ter a seguinte redação: “ARTIGO 6º - A Funerária Municipal não terá fins lucrativos e prestará, no mínimo, os seguintes serviços gratuitamente: [. Uma VRC (denominado popularmente como cascão) e remoção; IH. Flores e ornamentação; Hl. Transporte coletivo para o acompanhamento do cortejo fúnebre.” ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 13 de junho de 2007. Paulo César Lima Presidente Projeto de Lei nº 106/06 Autor: Vereador Walmir Vitor de Souza FUGLICAÇAO NO JORNA E 23 / 06 /20f