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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2581/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2581 / 1990
Date 1990-11-20
EmentaPROMOVE CANCELAMENTO DE PARTE DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OUTORGADA A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL "ENTRE- NÓS" (APEN). ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1517.
native_id3736

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q Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.5
EMENTA: Promove cancelamento de parte da concessão
de direito real de uso outorgada a Ássocia
ção Promocional "ENTRE-NÓS" (APEN).
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - A area dada em concessão de direito real de uso à Associação Pro-
mocional "Entre-Nos" (APEN), atraves da Lei Municipal nº 1,517, de
23 de março de 1979, com 2.340,00 n (dois mil trezentos e quaren-
ta metros quadrados), fica reduzida de 420,00 n (quatrocentos e
vinte metros quadrados).
Artigo 2º - À área objeto da redução mencionada no artigo anterior, que passa
a integrar novamente o patrimonão fundiário do Município, obedece!
as seguintes características: Pela frente confrontando com o logra
douro público denominado Av. Brasília, mede 28,00 (vinte e oito me
tros) em linha reta; a esquerda confrontando com area de terra de
propriedade da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, onde se en -
contra instalado o Jardim de Infância "Cirandinha", mede 15,00m !
(quinze metros) em linha reta; à direita confrontando com area de
terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, uti
lizada pela Associação Promocional "Entre-Nos"! (APEN), mede 15,00m
(quinze metros) em linha reta; pelos fundos confrontando com area
de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Volta Redonda ,
utilizada pela Associação Promocional "Entre-Nos" (APEN), mede
28,00m (vinte e oito metros) em linha reta, A area acima descrita
possui uma superfície de 420,00n? (quatrocentos e vinte metros qua
drados) e encontra-se assinalada no desenho SC-10/90, cujo origi -
nal acha-se arquivado na Seção de Mapoteca da Divisão de Informa -
ções Municipais da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefei-
tura Municipal de Volta Redonda.
A liberação da área descrita no artigo anterior e resulgante de en
tendimento amigável entre a entidade concessionaria e à MVR, para
que esta faça nela promover a construção de uma quadra dk) espor
para toda a comunidade do bairro Vila Brasília.
N
1
a! PSA MAL DE VOL RELA
Divisão do Documentação e Arpulvo
LRN, FLS.
Ear
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Bio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2. 2,
ârtigo 4º - 08 órgãos municipais competentes providenciarao a feitura de um
novo contrato para a entidade interessada, em cujo instrumento fi
gurarã a alteração proposta nesta lei,
Artigo 5º — Esta Lei entrara m vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrario.
Volta Redonda, 20 de |novembro de 1990.
Prefeito
Mensagem nº 044/90
Autor: Prefeito Municipal
Ref. Processo nº 4728/90
lcp.

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