| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2584 / 1990 |
| Date | 1990-11-27 |
| Ementa | PRORROGA PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL (LEI MUNICIPAL Nº 2.396).- CONCESSÃO DE USO. |
| native_id | 3747 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 25% EXEITA: PRORROCA PRAZO PARA A (CONSTRUÇÃO DA SEDB DA IGREJA SEICHD-NO-IE DO BRASIL, A CÂMARA MUNICIPAL BE VOLTA REDONDA APROVA E E PRONULOO À GEQUINTE LEI: $ Artigo 1º - O prazo de que trata o artigo 1º da Let Municipal nº 2.396/89 f1 ca prorrogado em mais 04 (quatro) anea, praso este que, ce des - cumprido, tornara sem efeito à CONUSSÃO, UEM QUe reservados fi- quem à entidade qualequer direitos de retenção cu indenização de qualquer aaturesa. Artigo 2º - Esta Lei entracã em vigor na data do eua gublicação revogadas as Gispestções eu contrário. Volta Redonda, 27 de novimbre és 1990, A ESA Reinaldo ira ucsIvasTE Projeto de Lei nº 058/90 Auters Ver. Edsca Pedro da Cras ae.