| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4302 / 2007 |
| Date | 2007-05-16 |
| Ementa | RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA. |
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ cAuiRA MUNICIPAL GÊ tio gs: | Jlvlaão de [E] ame LEI MUNICIPAL Nº 4. 302 Re [m. Ne Ss. 23 | EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE umuoade PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA RE- DONDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública, na forma da Lei Municipal nº 2.100, de 19 de março de 1986, a Mitra Diocesana de Barra do Piraí — Volta Redonda, com sede na Rua 25- B,nº 44, bairro Vila Santa Cecília, em Volta Redonda, RJ. Artigo 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da cerimônia de entrega do Diploma de Utilidade Pública. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 16 de maio de 2007. E 705.1 2008 Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Projeto de lei; 020/07 Autoria: Vereador Carlos Roberto Paiva