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norma nº 4302/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4302 / 2007
Date 2007-05-16
EmentaRECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA REDONDA.
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Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
cAuiRA MUNICIPAL GÊ tio gs:
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LEI MUNICIPAL Nº 4. 302 Re [m. Ne Ss.
23 |
EMENTA: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE umuoade PÚBLICA
A MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ - VOLTA RE-
DONDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida como instituição de Utilidade Pública, na
forma da Lei Municipal nº 2.100, de 19 de março de 1986, a Mitra
Diocesana de Barra do Piraí — Volta Redonda, com sede na Rua 25-
B,nº 44, bairro Vila Santa Cecília, em Volta Redonda, RJ.
Artigo 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal marcará a data da
cerimônia de entrega do Diploma de Utilidade Pública.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 16 de maio de 2007.
E 705.1 2008
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Projeto de lei; 020/07
Autoria: Vereador Carlos Roberto Paiva

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