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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2587/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2587 / 1990
Date 1990-12-13
EmentaPROMOVE CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, POR DECURSO DE PRAZO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.007/85.
native_id3755

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o
Divisão de Documentação é
LEI N FLS.
Oamara Alunioipal do Polta Redonda
Eatado do Rio de Janeiro
Le1 MUNICIPAL N.º 2.587
EMENTA: - PROMOVE CANCELANENTO DE CONCESSÃO DE DIREXTO
REAL DE USO, POR DECURSO DS PRAZO: REVOGA
LEI MUNICIPAL 2007/85
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEQUINTE LEI: -
Art. 1º - Fica extinta a Concessão de Direito Real de Uso autorizado para
“a IGREJA SEICHO-NO-IE do Brasil e, teubén, o Contrato e ela cor»
respondente, en êecorrência de descunprinento de prazo;
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogada a
Let Muntcipal nº 2007/85, de 31 de maio de 1985, e outras disposi
ções em contrário
Volta Redonda, 13 de detembro de 1990
Mensagem nº 036/80
Autor: Prefeito Kunicípal
cbe:

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