| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2589 / 1990 |
| Date | 1990-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 382.600.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS). |
| native_id | 3758 |
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Lei Municipal N.2.59 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÊDITO ADICIONAL BU A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se guinte Leis Artigo le - Fica o Poder Executivo Municipal autori zado a abrir Crêdito Adicional Suplementar no montante de Cr$ 382.600.000,00 (trezentos e oitenta e dois milhões e seiscen tos mii cruzeiros) nos valores abaixo indicados dos programas e dotações tambêm especificados, tudo constante da Lei de Meios vi gente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL 00.01010012,01 00.01010012.01 00.01010012.01 00.01010012.01 00.01010012,01 00.01010012.01 00.01010232.02 01.07814861.02 03.03080332.06 04.03070212.01 04.03070212.02 04.03070212.02 04.03070212.02 04.15914271.06 05.16070212.06 05.16915752,08 06.08420312.01 07,13750312.01 07.13754282.02 07.13754282.03 (BUDS) om Cha mermo DE QN pe Divisão de Documentação à Arhulvo y Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 382.600.000,00 ( TREZENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES E SEISCEN TOS MIL CRUZEIROS) . DOTAÇÃO VALOR 3.1.1.1 16.000.000,00 3.1.2.0 2.000.000,00 3.1.3.2 2.500.000,00 3.1.9.2. 4.000.000,00 4.1.1.0 500.000,00 4.1.2.0 1.000.000,00 3.1.3.2 500.000,00 3.2.1.1 7.000.000,00 3.2.6.1 4.000.000,00 3.1.1.2 9.000.000,00 3.1.1.3 8.500,00 3.2.5.1 1.000.000,00 3.2.5.9 100,000400 3.1.3.2 46.000.000 3.1,3,2 30.000.000, 4.1.3.0 30.000.000, 3.2.1.1 80.000.000,0 3.2.1.1 20.000.000,00 3.1.1.1 25,000.000,00 4.1.3.0 60.000.000,00 CAMBRA MUNICIPAL DE VOLTA Repor (9) Câmara Municipal de Volta Redonda 02. Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.ses CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 07.28010312.,05 3.2.1.2 9.000.000,00 07.15814962.08 3.1.3.2 8.000.000,00 07.15024942.13 3.1,3,2 10.006.000,00 08.00482472,01 3.2.1.1 10.090.000,00 08.08402472.03 3.1.3,2 1.500.000,00 TOTAL 382. 600.000,00 Artigo 2º - Para permitir a abertura dos Crégitca A dicionais mencionados no artigo anterior no valor CEÊ cecccocoss 343.100.000,00 (trezentos e quarenta o três milhões e cem mil cruseíiros) serão utilizados coxo fonte ds recursos: - cancelamento da importância de Cr$ 51,723.037,56 (cinquenta e um milhões, eatecentos o vinte 6 três mil, trínta e seto crusei- ros e cinquenta e seis centavos) nos valores abaixo indicados * dos programas e dotações tanbên especificados, tudo constante da Lei de Neios vigentes CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 01.03070202,03 3.1,2.0 1.000.000,00 01.03070202.03 3.1.3.2 600.000,00 01.03070202.03 4,1,2.0 157,346,01 01.06070202,07 3.1,2.0 16.500,00 61.06070202.07 3.1.3.2 16.500,00 01.06070202.08 4.1.3.0 8.000,00 01,18911762.40 3.1.2.0 276.820,00 01.35811782,10 3.1.3.2 50.000,00 01,15611782.,10 4.1,2.0 , 18.162,00) 01.15811782.10 4.1.3.0 100.006,00 | 02.03090202.01 d.led.d 12.000,000,00 02.03090202.01 4.1.2.0 822,844,00 02.03092171.05 4,1,3.0 . 321.218,57 02.03503231.06 4.1.3.0 146.274,00 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio do Janeiro Lei Municipal N.ºz.ses. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 03.03080302.03 3.10101 11.000.060,00 03.03080302.03 3.2.3.2 1.000.000,00 03.03080302.046 3.1.9.2 2.608.266,50 03.03060302.04 4.1.9.2 18.500,00 04.03070212.032 302.5.3 2.000.000,00 04.03072171.03 4.1.3.0 1.339.324,20 04.03090431.04 4.1.3.0 111.600,00 04.052213462.05 4.1.3.0 7.810,00 04.03221372.03 4.1.3.0 300.000,00 04. 14794808.04 4.1.3.0 24.694,00 08.03070212.01 4.1.2.0 128.338,00 05.03070212.02 4.1.2.0 79. 141,87. 05.16583262.07 4.1.3.0 2.000.000,00 06,08421082.03 3.1.3.2 2.000.000,00 06,08421682.03 4.1.2.0 2.000.000,00 06.08421083,04 4.1.2.0 574.665,74 06.08624272.06 4.1.2.0 1.000.000,00 07.13754262,02 4.1.2.0 206.653,14 07.15603262.04 4.1.2.0 284.500,00 07.19814632.07 3.1.9.2 244.579,00 07.15814032.07 4.1.2.0 103.000,00 07.15814072.10 3.1.3.1 113.000,00 08.08482473,01 4.1.2.0 320.270,00 09.08462241.02 4.1.2.0 404.877,90 09.08462242.01 3.3.3.1 133.280,00 09.08462272,02 4.1.2.0 215.785,00 09.09462282.04 3.1.1.1 2.000.000,00 09.09462282.04 4.1.2.0 17.543,00 09.08462292.05 4.1.2.0 14.065,00 09. 08492243.05 3.1.3.2 200.000,00 10,03070212.01 4.1.2.0 64.114,30 10.03070211.02 3.3.2.0 1.400.000,00 10.03070212.02 3.1.3.2 810.000,00 10.03070212.02 4.1.2.0 71.000,00 DD re CNA GIAL DE VMA prq) Divisão da Documentação e Ar Em LEL NS (iu8 f não ASSIS Câmara Municipal de Volta Redonda 04. Estado do Rlo de Janeiro Lei Municipal N.º2.58s CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 10.08481062.03 3.1.3.2 250.000,00 10.08481062.03 4.1.2.0 50.000,00 10.10603251,03 4.1.3.0 160.000,00 10.10603262.07 3.1.3.2 110.000,00 10.10603262,07 4.1.2.0 90.000,00 10.16915732,12 4.1.2.0 900.464,37 11.03070201.01 4.1.9.1 2.000.000,00 TOTAL 51.723.037,56 - o valor de Cr$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de cruzeiros) ' oriundos do convênio entre o Estado e o Munícípio - SUDS, - o valor de Cr$ 270.876.962,44 (duzentos e setenta milhões, oi- tocentos e setenta e seis mil, novecentos e sessenta e dois cru- zeiros e quarenta e quatro centavos) referentes a parte do pro - vável excesso de arrecadação a ser realizado no exercício, Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redofida, 20 de desenbró/ de 1990 w anildo de Carvalh REFEITO MUNICIP. Mensagem ne 071/90 Autor: Prefeito Munícipal acb/.