| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2590 / 1990 |
| Date | 1990-12-27 |
| Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA REDUTORES DE VELOCIDADE |
| native_id | 3759 |
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cm Divisão do Documentação o Arch LEI NS jaSs. 044 Oâmara Municipal de Rolto Redonda Estado do Rio de Janeiro N Lei MUNICIPAL N.º 2.59. EMENTA: - ESTABELECE NORMAS PARA REDUTORES DE VELOCIDA DE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEQUINTE LEI: - Art, 1º - Os redutores de velocidade (quebra-molas) instalados e que venham à ser instalados no Muntcípio deverão seguir as normas do Departa- mento Nacional de Estradas de Rodagem ou do Departamento de Estre- - Gas de Rodagem do Estado do Rio de Jeneiro: Art; 2º -'0s redutores do velocidade, de qualquer tipo, devergo ser pintados ém amarelo e preto, com faixas horizontais, facilitando a visibili dade dos usuários; Art. 3º — O setor competente da municipalidade devera colocar placas de ad- vertência da existência dos redutores em nimero suficiente para que os condutores de veículos tenham tempo e espaço para evitar aua ultrapassagen em velocidade. / Art, 4º — Esta Lei entrara em vigor na data de gua publicação; / Art. 5º - Revogam-se es disposições em contrarid. Vollta Redonda, Wanildo de Prefeito dezembro de 1990. pal Projeto de Lei nº 067/20 Autor: Ver. Elgen Joss Braga França cbo. N