| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2592 / 1990 |
| Date | 1990-12-27 |
| Ementa | CRIA O CORPO DE PATRULHEIRO ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3762 |
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ES Cr A QUAL DE NOM * Olvindo do Documontação ' LEI à Lã “ s ”7 é «+, na Omara Municipal do Bolta Redonda Entado do Rlo de Janslro Lei MUNICIPAL N.º? EMENTA : -CRIA O CORPO DE PATRULBEIRO ECOLÓGICO E DÁ ou TRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEQUINTE LEI: - Artigo 1º - Fica criado o Corpo de Patrulheiro Ecológico, com a finalidade de registrar ocorrências de agressões ao meio ambiente, levando-as * aos órgãos competentes das esferas Municipal, Estadual ou Fede - ral, $ 19 - O Corpo de Patrulheiro Ecológico terã caráter de volunta - riado, Ísto à, sem remuneração, $ 22 - O Patrulheiro Ecológico serã cadastrado, atravês da apre - sentação de entidades organizadas no órgão próprio da Muni cipalidade, que emitirá a respectiva credencial, Artigo 2º - O Secretário Municípal de Meio Ambiente ou seu preposto indicado, será o coordenador geral do Corpo de Patrulheiro Ecológico. Artigo 32 - O Órgão Municipal com atribuição de proteção ambiental promoverã! encontros, palestras e foruns de debates com a periodicidade que se fiser necessária, Artigo 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artígo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta) Redonda, 27 de dezehbro de 1990. Projeto de Lei nº 064/90 Autor! Vereador Lenine Sérgio Lima de Moura lcp.