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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2592/1990

Tipo Lei
Número / Ano 2592 / 1990
Date 1990-12-27
EmentaCRIA O CORPO DE PATRULHEIRO ECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3762

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Omara Municipal do Bolta Redonda
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Lei MUNICIPAL N.º?
EMENTA : -CRIA O CORPO DE PATRULBEIRO ECOLÓGICO E DÁ ou
TRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEQUINTE LEI: -
Artigo 1º - Fica criado o Corpo de Patrulheiro Ecológico, com a finalidade de
registrar ocorrências de agressões ao meio ambiente, levando-as *
aos órgãos competentes das esferas Municipal, Estadual ou Fede -
ral,
$ 19 - O Corpo de Patrulheiro Ecológico terã caráter de volunta -
riado, Ísto à, sem remuneração,
$ 22 - O Patrulheiro Ecológico serã cadastrado, atravês da apre -
sentação de entidades organizadas no órgão próprio da Muni
cipalidade, que emitirá a respectiva credencial,
Artigo 2º - O Secretário Municípal de Meio Ambiente ou seu preposto indicado,
será o coordenador geral do Corpo de Patrulheiro Ecológico.
Artigo 32 - O Órgão Municipal com atribuição de proteção ambiental promoverã!
encontros, palestras e foruns de debates com a periodicidade que
se fiser necessária,
Artigo 49 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artígo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta) Redonda, 27 de dezehbro de 1990.
Projeto de Lei nº 064/90
Autor! Vereador Lenine Sérgio Lima de Moura
lcp.

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