| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2597 / 1991 |
| Date | 1991-11-10 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE. |
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Cm Ar RAR MUNICIPAL E UA RE Revogado pala PA 4195 | rar de rmrção bo ão poa LL LES No FLS Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal N.º 2.557 EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E NEIO AMBIENTE, A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado, junto à estrutura administrativa da Secretaria Hu nicipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, o Departamento de Transportes Urbanos, assim constituído: 1 — Departamento de Transportes Urbanos a - Seção de Expediente II - Divisão de Coordenação e Desenvolvimento a — Seção de Planejamento e Programação; b - Seção de Sinalização. III - Divisão de Controle Operacional a - Seção de Controle e Fiscalização; í Arts 2º — Fica extinta do Departamento de Fiscalização é Apoio a Seção de Pintura é Sinais de Trânsito, transferindo-se para o Depar- b - Seção de Cadastro, — tamento de Transportes Urbanos todo o seu pessoal e material, Art. 3º — Ficem aínda extintas na Seção de Fiscalização de Serviços Con- cedidos do Departamento de Fiscalização e Apoio as atríbui- ções relativas aos Transportes Coletivos e individual. Art, 4º — Fica aprovado o Regimento Interno do Departamento de Transpor- tes Urbanos, que acompanha a presente Lei. Art. 5º — A direção do Departamento, bem como a chpfia da Divisão rela tiva a Planejamento serão exeroidas por profissionais habilita dos na área correspondente de acordo com ha Leis que regem as atribuições profissionais. ear em CPM DE FOLIA REDONDA qui, A rstação 6 Arquivo Il TEI Nº LST Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro 02. Lei Municipal N. 2.597 Art. 6º — Esta Lei entrará en vigor na data de sua publicação, das es dispogições em contrário. $) 7 Wanildo de C Prefeito Municipál / Mensagem nº 055/90 Autor: Prefeito Municipal cbes revoga