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norma nº 2597/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2597 / 1991
Date 1991-11-10
EmentaALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE.
native_id3767

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Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal N.º 2.557
EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E NEIO AMBIENTE,
A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, junto à estrutura administrativa da Secretaria Hu
nicipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, o Departamento
de Transportes Urbanos, assim constituído:
1 — Departamento de Transportes Urbanos
a - Seção de Expediente
II - Divisão de Coordenação e Desenvolvimento
a — Seção de Planejamento e Programação;
b - Seção de Sinalização.
III - Divisão de Controle Operacional
a - Seção de Controle e Fiscalização;
í Arts 2º — Fica extinta do Departamento de Fiscalização é Apoio a Seção
de Pintura é Sinais de Trânsito, transferindo-se para o Depar-
b - Seção de Cadastro, —
tamento de Transportes Urbanos todo o seu pessoal e material,
Art. 3º — Ficem aínda extintas na Seção de Fiscalização de Serviços Con-
cedidos do Departamento de Fiscalização e Apoio as atríbui-
ções relativas aos Transportes Coletivos e individual.
Art, 4º — Fica aprovado o Regimento Interno do Departamento de Transpor-
tes Urbanos, que acompanha a presente Lei.
Art. 5º — A direção do Departamento, bem como a chpfia da Divisão rela
tiva a Planejamento serão exeroidas por profissionais habilita
dos na área correspondente de acordo com ha Leis que regem as
atribuições profissionais.
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qui, A rstação 6 Arquivo
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro 02.
Lei Municipal N. 2.597
Art. 6º — Esta Lei entrará en vigor na data de sua publicação,
das es dispogições em contrário.
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Wanildo de C
Prefeito Municipál
/
Mensagem nº 055/90
Autor: Prefeito Municipal
cbes
revoga

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