| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2599 / 1991 |
| Date | 1991-01-10 |
| Ementa | AUTORIZA OBRAS DE ALARGAMENTO DE PONTE SOBRE TUBOS, EXISTENTES ENTRE AS RUAS OSMARINO NOVAES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E "A" NO BAIRRO VILA ELMIRA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. |
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Um CAMARA MUNICIPAL DE VOA PESCA Divisão do Documentação o Arquivo LEI Nº | FLS, 639) 0, Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio ds Janeiro Lei Municipal N.º 2.599 EMENTA: AUTORIZA OBRA DE ALARGAMENTO DE PONTE SOBRE TU- BOS, EXISTENTE ENTRE AS RUAS OSMARINO NOVAES NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E A "A", NO BAIRRO VILA ELHIRA, NO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica o Chefe do Executivo Hunícipal autorizado a promover o alargamento da ponte sobre tubos, existente entre as Ruas Osma rino Novaes, no Município de Volta Redonda e a "A'', no Bairro vila Elmíra, no Município de Barra Mensa, Art. 22º — A obra descrita no artigo anterior, já sutorisada pela Câmara Munioipal de Barra Mansa, sera custeada pela Prefeitura Kunici pal de Volta Redonda, visto que os usuários da passagem, situa da em curva ds grande perigo, são, em sua grande maioria, tra- balhadores da CSN, residentes no Bairro Vila Elmira e que por ela transitam diariamente. art, 3º — As despesas decorrentes da obra de umpliação, proposta nesta Lei, correrão por conta da dotação orçamentária própria. Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as di ções em contrário. Volta Redonda, 0 de janeiro de 1991. Dust Venildo de Mensagem nº 070/90 Autor! Prefeito Hunicipal cbe,