| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2600 / 1991 |
| Date | 1991-01-16 |
| Ementa | APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.- PLANO DE CARGOS - FAPS |
| native_id | 3770 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 794
4 | J- P.M.V.R. as — ME MENSAGEM nº 03 [59 “+ F, [ei PLANO DE --, E CARGOS E CARREIRAS . mundo. a PROJETO DE LEI CAMARA WIITAL DE GU EP Divisão de Documentação e Arquivo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ico, ho (De, of os FuS. EM alelo Am RECEBIDO Em, 28 dodge de to GO (AMU Asi do da Direção Geral hcs RECEBIDO Em QY/ 420 719 BO. nensenfemmtea icone ore rassnenearaa van! ONSULTORIA UEÍDICA RECEBIDO Em, 25 docligimbdo de 19 20 Direção Geral DO A. = ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI N, no Em 20 de dezembro de 1990 MENSAGEM Nº 074/90 Senhor Presidente. Tenho a honra de encaminhar a essa Casa o incluso Projeto de Lei que apresenta nova proposta para o Plano de Cargos e Carreiras, a ser implantado na Administra ção. Como podem V.Exês. verificar, O novo Pro jeto acata as proposições apresentadas pelos servidores muni cipais e pelo Legislativo Municipal. O Projeto atende à Constituição, que oportunizou a criação de um regime jurídico único e planos de carreira. Por outro lado as conquistas sindicais apon tam, defendem e garantem a sua participação, explicitada na elaboração dos Princípios e Diretrizes de um Plano de Cargos e Carreiras, refletindo as aspirações das diversas catego rias, ao mesmo tempo que, reconhece o avanço da Administra ção Municipal em assimilar aquelas posturas, abrindo um espa ço democrático para que funcionários representando a adminis tração municipal,e sindicalistas, representando as catego rias, juntos, levassem a efeito este trabalho, que represen ta um instante para a implantação do P.C.C., atendendo às aspirações do Servidor e à qualidade de prestação de servi cos que busca a Administração Municipal, tendo como meta servir cada vez melhor a Comunidade. Exmo Sr. Dr. Reinaldo Hidalgo Ferreira DD. Presidente CÂMARA MUNICIPAL CAMRA UMPDAL PE q F Divisão de Documentação é Arquivo CAMARA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI N. [ES 2. Além dos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Nova Carta Magna, principalmen te os relacionados nos artigos 19, 3º, 50, 79, 89, 90, 10, 37, 38, 39, 169, 202, e 10, 17, 24 e 38 das Disposições Tran sitórias, a Comissão, apôs estudo, apresenta à Administração conforme segue, os princípios e diretrizes que deverão nor tear a elaboração do novo Plano de Cargos e Carreiras: 1) - Observância dos princípios constitucionais; 2) - Valorização do servidor através de medidas que importem em: a) Salário justo; b) Boas condições de trabalho; c) Possibilidade de crescimento e ascensão profissional 3) - Valorização do trabalho visando à eficiência dos servi ços públicos; 4) - Redução das causas de insalubridade, periculosidade e penosidade; 5) - Isonomia na Administração Municipal, inclusive para os Secretários que não pertençam ao quadro de servidores mu nicipais; 6) - Incentivo da Administração à escolaridade e à formação profissional. Propomo-nos a atender a todas as catego rias de um modo geral, de forma democrática e social, em termos de hierarquização de tabela de cargos e de proposta remuneratória. Ao submeter o novo Projeto ao estudo des Casa Legislativa, estou certo de, dentro das possibilidades da Administração, o Plano atende às justas reivindicações dos servidores municipais e às proveitosas sugestões do Poder Le gislativo, sempre atuante na defesa dos legitimos. interes ses dos nossos trabalhadores e, assim, estou certo de que serã ele aprovado, sem restrições, por esse Colegiado, eis que, atravês deste Projeto inicia-se a reforma administrati- va, com a implantação do regime jurídico único dos servido mem QE NUA PUTO Divisão do Documentação é Arquivo ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1/48 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO A A Divisão de Documentação é Arquivo res e a implantação da seguridade social através do FAPS. Nessa certeza, subscrevo-me com protestos de estima e consideração. Atenciosamente, DMA, CAAAAID O rgtº Wanildo de Catvalho mbs. pe] J 3 . ' MA MET "Divisão de Documentação e Arquivo LEt N o Da PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PROJETO DE LEI e "6 o o um am , PA ms mm mm 1 ma ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO CÂMARA pgto | Divisão de Doc A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se guinte Lei: Artigo 1º - Esta Lei dispõe sobre os servidores pú blicos do Município de Volta Redonda, define o Plano de Cargos e Carreiras do serviço público municipal, aprova os Quadros de Pessoal da Administração Direta e dã outras providências. TÍTULO “Ir DOS SERVIDORES PÚBLICOS CAPÍTULO "I” DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 2º - Os servidores que ocupem ou desempenhem cargos ou funções de natureza pública, constituem os recursos humanos dos Poderes Municipais. CAPÍTULO "II" DO REGIME JURÍDICO Artigo 3º - O regime juridico dos servidores pabli cos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, aí incluídas as. Autarquias e Fundações municipais & o Estatutário. Artigo 4º - Até a integral instituição do regime es tatutário, manterá o Município quadro de pessoal contratado sob CDE QrA peis umentação e Arquivo " PA REA Cha PII DE Vi RE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Divisão de Documentação é Arquivo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO * PROJETO DE LEI MUNICIPAL .02 | o regime da legislação trabalhista. CAPÍTULO "III" Artigo 5º - São servidores da administração direta, . indireta e fundacional os funcionários e os servidores contra tados. Artigo 6º - Funcionário é o servidor legalmente in jo vestido em cargo público criado por lei, com denominação prô pria e pago pelos cofres municipais. | Parágrafo Único - Os funcionários são regidos pelo Es | tatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redonda. Artigo 7º - Servidor contratado é aquele que ocupa | emprego de natureza pública e estã regido pela legislação tra balhista e por leis e regulamentos especiais. Artigo 8º - Os servidores públicos municipais agru | par-se-ão em Quadros de Pessoal dos Poderes Legislativo e Exe e cutivo. Artigo 9º - Aplicam-se aos servidores públicos muni cipais o disposto nos incisos IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII e XXX da Cons tituição Federal em seu artigo 7º. Parágrafo Único - As jornadas especiais serão implan tadas gradativamente, À TÍTULO "II" s— í ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA -* GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Divisão de Documentação | o LEI NM. 1d Artigo 10 - O Plano de Cargos e Carreiras assegurará, | de modo permanente: a) remuneração compatível com o mercado de trabalho; b) oportunidade de promoção e acesso a cargo de esca ) lão superior; ] c) crescimento profissional, através de programas de formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem; 6 d) progressão horizontal, mediante avaliação de méri to. Artigo 11 - O sistema de carreiras tem por objetivo a 4 valorização e profissionalização do servidor, maior eficiência e continuidade na execução do serviço público, mediante: I - adoção do princípio do mérito para ingresso e de senvolvimento na carreira; II - estabelecimento, em caráter geral e permanente r de programas de formação e aperfeiçoamento. Artigo 12 - Fica institucionalizado como atividade permanente o treinamento dos servidores tendo como objetivos: I - criar e desenvolver comportamentos, hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública; II - capacitar o servidor municipal para o desempe nho adequado de suas atribuições específicas; III - estimular o rendimento funcional, criando con dições propícias para o constante aperfeiçoamento dos servido res; IV - integrar os objetivos de cada servidor no exer cício de suas atribuições às finalidades do Governo Municipal. À a 27 e o o Arquivo CAMARA | Divisão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL O DENT pegim Documentação e Arquivo Artigo 13 - É assegurada aos servidores da adminis tração direta, indireta e fundacional isonomia de vencimentos . para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, do mesmo | Poder e entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo , ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas"! à natureza ou ao local de trabalho. | Parágrafo Único - A isonomia serã alcançada à medi t da em que for realizada a transposição do pessoal para O Qua dro Permanente, implantado o regime unico. da administração direta, indireta e fundacional, para fins de promoção, o tempo de serviço prestado à Administração Munici pal, em qualquer época, salvo na ocorrência de demissão aplica o Artigo 14 - Fica assegurado aos servidores públicos da como penalidade. Artigo 15 - São estáveis, após 2 (dois) anos de efe | tivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público e aprovados no estágio probatório. Artigo 16 - Os cargos publicos são aqueles criados fres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comis 0) são. l por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos co Artigo 17 - A investidura em cargo ou emprego públi co, inclusive nas autarquias e fundações, serã precedida de concurso público de provas, ou de provas e títulos, ressalva das as nomeações para cargos em comissão ou de natureza transi tória. Parágrafo Único - As investiduras dependerão de exa me médico. Artigo 18 - É permitida a investidura de servidor em outro cargo de Quadro de Pessoal dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como das autarquias e fundações. | ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Clih p= Divisão do Docum LEI ET entação e Arquivo 4 Med, Sg 1º - A investidura ficarã condicionada: a) à existência de cargo vago da mesma nomen 1 clatura, atribuições, remuneração e classe; ] b) a interesse mutuo dos Poderes ou das ad ministrações; Í c) à concordância do servidor aprovado no estágio probatório ou detentor de estabilidade. S 2º - não será autorizada investidura que impeça ou po reduza as perspectivas de promoção de integrantes do Quadro de . Pessoal pretendido. CAPÍTULO "II" Artigo 19 - As despesas com pessoal subordinar-se-ão aos limites previstos no artigo 38 do Ato das Disposições Cons titucionais Transitórias da Constituição Federal. Artigo 20 - Caberã à Câmara Municipal organizar seu 0 Quadro de Pessoal, observados os dispositivos da presente Lei. Artigo 21 - Os ôrgãos integrantes da administração ! indireta e fundacional terão prazo de 180 (cento e oitenta) di as, contados da aprovação desta Lei, para encaminhar ao Chefe do Executivo projetos de Quadros Permanentes das Autarquias e das Fundações, observados os princípios, diretrizes e normas do Plano de Cargos e Carreiras, e do Quadro Permanente do Exe cutivo, bem como a disponibilidade financeira do Municipio. Executivo os encaminhará à Câmara Municipal. Artigo 22 - O servidor à disposição serã lotado: a) na Secretaria a que for vinculado (6) | Parâgrafo Único - Adequados os projetos, o Chefe do CÂMARA prermal DE LT RENA Divisão de Documentação e Arquivo LEI 1, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL órgão da Administração Indireta ou Fundacional do Município on de servir; b) na Secretaria Municipal de Governo |, quando exercendo atividade na Junta do Serviço Militar; c) na Secretaria Municipal de Administra ção, nos demais casos. CAPÍTULO "III" Artigo 23 - Os cargos públicos são os constantes dos Quadros de Funcionários. Artigo 24 - Os Quadros de Funcionários abrangem o conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão. Artigo 25 - Os cargos de provimento efetivo são de carreira ou isolados, Artigo 26 - Classe é o agrupamento de cargos da mes ma denominação ou atividade profissional, com atribuições, res ponsabilidades e os mesmos padrões de vencimentos. Artigo 27 - Série de classes ou carreiras é o conjun to de classes da mesma natureza de trabalho dispostas hierar quicamente de acordo com o grau de dificuldades das atribui ções e com o nivel de responsabilidade. Artigo 28 - Nível é a posição que o servidor ocupará na série de classes ou carreiras, constantes dos Quadros I e II. Artigo 29 - Padrão é& o desdobramento do nível cujos valores serão atribuídos por Lei, correspondentes aos vencimen tos constantes do Quadro I. CAMARA Op DE pe | Divisão de Documentação é Arquivo ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL À É) ns Parágrafo ÚÔnicó - A cada padrão corresponderão as le tras "A", "B" e subsequentes e desdobrar-se-ã o mesmo em 17 ma (dezessete) referências numeradas de 01 a 17 com diferenciação de 5% (cinco por cento) entre elas. Artigo 30 - A cada classe ou a cada conjunto de car gos isolados corresponderá um nivel. Artigo 31 - A organização dos cargos baseia-se nos conceitos de cargo, classe, série de classes, grupo ocupacio nal, nivel e padrão. Artigo 32 - Os cargos em Comissão serão distinguidos por simbolos alfabético-numéricos. Artigo 33 - Os vencimentos dos cargos corresponderão a padrões fixados por Lei. Artigo 34 - Cada nível desdobrar-se-ã com os corres pondentes padrões de vencimentos em referências nunca superio res a 17 (dezessete), com a diferenciação de 5% (cinco por cen to) entre elas. CAPÍTULO" IV" Artigo 35 - Os inativos farão jus a proventos calcu lados com base nos valores de equivalência dos cargos e indices de fixação de proventos. nos S 1º - Valor de equivalência é o valor de vencimento do cargo. S 2º - Índice de fixação de proventos é o percentual apurado, na data da aposentadoria, entre o valor de equivalên cia e as parcelas componentes de seus proventos. Artigo 36 - Do ato de aposentadoria do funcionário mam e o o a a e na = q o ou aum "e e a mm cas o “Divisão de Documentação e Arquivo LEI q. , LO 1.0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL constará o índice de fixação dos seus proventos. Artigo 37 = O funcionário manterá, na inatividade, a denominação de seu cargo. Artigo 38 - Os proventos de aposentadoria serão re vistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se mo dificar a remuneração dos funcionários em atividade, sendo tam bêm estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclu sive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria. Artigo 39 - Aos dependentes legais do funcionário é assegurada pensão por morte, equivalente a 100% (cem por cen to) da remuneração mensal ou dos proventos de aposentadoria. Artigo 40 - A pensão mensal será reajustada a cada vez que for concedido reajustamento ao funcionalismo munici pal. CAPÍTULO "vv" Artigo 41 - O Fundo de Assistência e Previdência So cial dos Funcionários Publicos Municipais de Volta Redonda - FAPS destina-se à prestação de benefícios previdenciários e de serviços de assistência. Parágrafo Único - O Fundo de Assistência e Previdên cia Social tem por fim assegurar aos funcionários em atividade e aos inativos, bem como a seus dependentes, os beneficios e serviços previstos em lei. Artigo 42 - O Fundo de Assistência e Previdência So cial é constituido de: a) contribuição dos funcionários do Município, cor eus ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL pm an do Documentaç em r “>. respondente a dez por cento (10%) de seus vencimentos e gens; vanta b) contribuição dos inativos e pensionistas, corres pondente a dez por cento (10%) dos proventos e das pensões; c) contribuição do Município, correspondente a 10% (dez por cento) sobre as folhas de pagamento dos rios em atividade, dos inativos e dos pensionistas; funcioná d) contas bancárias; e) aplicações financeiras; £f) juros e rendimentos de contas bancárias e aplica ções; g) bens móveis e imóveis especificamente vinculados. Parágrafo Único - A contribuição de que trata este artigo não incidirã sobre a gratificação natalina. Artigo 43 - A responsabilidade pela assistência e previdência dos funcionários e de seus dependentes é do Muni cípio, cabendo-lhe suprir insuficiências financeiras do Fundo de Assistência e Previdência Social. Artigo 44 - Os recursos do Fundo de Assistência e Previdência Social poderão ser aplicados, sem prejuizo de suas finalidades especificas, no mercado aberto, revertendo o resultado à conta vinculada do próprio Fundo. Artigo 45 - O Fundo de Assistência e Previdência So cial submete-se às normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e à legislação que lhe for aplicável. Artigo 46 - Responderã civil, penal e administrativa mente o agente responsável pelo desvio, malversação ou reten ção dos recursos destinados ao Fundo de Assistência e Previdên cia Social. RENANDA pa TE a Arquivo e o ma sm cum Eq ã ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA PErRAA ivisão de Documentação e Arquivo LEI NO ES Artigo 47 - Os servidores da Prefeitura estarão dora vante distribuidos pelos seguintes Quadros: a) Quadro Permanente de Cargos e Carreiras instituí dos pela presente lei, Anexo "I", doravante denominado Quadro NT"; b) Quadro de Cargos em Comissão, Anexo "II"; c) Quadro de Cargos e Carreiras, de que tratam os A- nexos "“I", "IV" e "v”", letra "A" da Lei nº 1.975, doravante de nominado Quadro "II", Anexo "III"; d) Quadro de Cargos Isolados, denominado Quadro "III", Anexo "IV"; e) Quadro de Empregos, denominado Quadro "IV', Anexo Vga . S 1º - O Anexo "I" desdobrar-se-ã em: a) Hierarquização e Quantitativo de Cargos; b) Enquadramento dos Cargos e Empregos no Quadro Per manente; c) Fichas Descritivas dos Cargos do Quadro Permanen te; à) Tabela de Vencimentos, mantendo a diferenciação ' sm ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL t 1 SAR CAMARA MPa, DE QPLEA RECMANA Divisão de Documentação é Arquivo de 20% (vinte por cento) entre os niveis e de 5% ( cinco por cento) entre as referências. S 2º - O regime juridico dos servidores dos Quadros constantes das letras "a" a "q” deste artigo é o estatutário! - e o da letra "e" e o trabalhista. CAPÍTULO "II" Artigo 48 - O Quadro Permanente é o conjunto de car gos específicos da Administração pública direta, que exigem escolaridade, formação ou preparo especiais e peculiares. Artigo 49 - As investiduras nos cargos do Quadro Per manente obedecerão aos critérios de gradualidade, de disponi bilidade de vagas e de recursos financeiros, observando-se O prazo limite de 01 (um) ano, a partir da publicação da presen te Lei, permitida a sua renovação. S 1º - O Chefe do Executivo Municipal nomearã uma Comissão de Enquadramento, no prazo de 05 (cinco) dias, conta dos a partir da publicação desta Lei. Ss 29 - A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do requerimento para enquadrar no Permanente os Quadro requerentes que atenderem aos requisitos,respei tado o limite de vagas previsto. S 3º - Os excedentes posicionados nos Quadros "II", "III" e "IV", aguardarão disponibilidade de vagas para ingres sar no Quadro Permanente, sendo enquadrados a partir da apro vação do requerimento. S 49 - Do ato de nomeação constarão as atribuições, os critérios e os limites de atuação da Comissão de Enquadra mento, nos termos desta Lei. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL CAMARA UOL PEA pega Divisão de Documentação é Arquivo LEI N, Vem, o Artigo 50 - Não poderão integrar o Quadro Permanen te, salvo se aprovados em Concurso Público ou se detiverem a condição de servidor garantido pela estabilidade, os ocupantes de cargos, funções ou empregos de confiança ou em comissão. Artigo 51 - O servidor que ingressar no Quadro Perma nente, por concurso, serã investido no cargo, na primeira refe rência, salvo se já estiver percebendo vencimento ou salário de maior valor, hipótese em que lhe serã assegurada referência |] de valor igual ou, se inexistente, de valor imediatamente supe rior. Artigo 52 - Não serão enquadrados no Quadro Permanen te de Funcionários da Administração Direta os servidores cele tistas que contarem, na data de seu requerimento, 65 anos ou mais de idade. Artigo 53 - O enquadramento no Quadro Permanente se farã a requerimento do servidor que atender às condições pre vistas nesta lei, do qual constarão, de modo expresso: a) sua opção pelo enquadramento no Plano de Cargos e Carreiras.e sua submissão às normas por ele estatúídas, com a expressa renuncia a direitos e vantagens estabelecidos para o Quadro a que pertencer; b) a proibição de requerer licença sem vencimentos , antes de decorridos 2 (dois) anos de efetivo exercício neste Quadro; c) a proibição de requerer aposentadoria, antes de completar cinco anos sob regime estatutário; d) sua concordância quanto ao cumprimento da carga horária estabelecida. Artigo 54 - O enquadramento do servidor no Quadro '! Permanente se fará atravês de ato do Chefe do Executivo Muni- cipal, cabendo à Secretaria Municipal de Administração expe dir portaria individual, declaratória de investidura. e ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARA prio, De UPLTA PREPARA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação é Arquivo GABINETE DO PREFEITO so = PROJETO DE LEI MUNICIPAL LEI Ny RAY aba DO 2 RD ue Artigo 55 - O tempo de serviço prestado ao Município de Volta Redonda pelos servidores celetistas que integrarem o Quadro Permanente serã computado para todos os efeitos legais, exceto para licença especial ou para fins da letra "b" do ar tigo 53. Artigo 56 - Poderão enquadrar-se no Quadro Permanente de Funcionários da Administração Direta: a) os funcionários ocupantes de cargos isolados e de carreira, constantes da Lei Municipal nº 1.975, com as altera ções supervenientes; b) os servidores celetistas, cujos empregos constem" da Lei Municipal nº 1.975, com as alterações posteriores, os quais, na data da promulgação da Constituição Federal, se en contravam em exercicio hã pelo menos 5 (cinco) anos dos; continua c) os servidores celetistas admitidos através do Concurso Público. Parágrafo Único - Os servidores celetistas da Admi nistração Direta não amparados pelo que dispõe o artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constitui ção Federal, poderão ingressar no Quadro Permanente através de Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos, atribuindo - se-lhes pontuação especial. Artigo 57 - A Administração promoverá o enquadrameh to, respeitado o limite de vagas no Quadro Permanente, sempre no início da carreira, observando critérios preferenciais, na seguinte ordem: a) servidor estatutário; b) servidor celetista concursado; c) servidor celetista estavel. Artigo 58 - Os funcionários que compõem o Quadro ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL CÂMARA USNPPOL DE OLA RECO Divisão de Documentação o Arquivo "II”, do Anexo "III", poderão enquadrar-se no Quadro Permanen te, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na descri ção do cargo. Artigo 59 - Atendidos os critérios dos artigos 56 e 57 da presente Lei, O desempate será na seguinte ordem: a) servidor concursado; b) grau de escolaridade e demais requisitos que sa tisfaçam à exigência do cargo; c) tempo de serviço prestado ao Município; d) idade. Artigo 60 - No enquadramento, se observará a referên cia correspondente ãâquela do Quadro de origem do servidor. Artigo 61 - São causas impeditivas do enquadramento do servidor, enquanto perdurarem: a) desvio de função; b) licença para tratamento de saúde; c) licença por doença de notificação compulsória, in clusive em pessoa da família; d) licença por motivo de doença em pessoa da família e) licença por motivo de afastamento do cônjuge; f) licença para trato de interesse particular; g) disposição à pessoa jurídica de Direito Público ' ou Privado, com ou sem ônus, e no desempenho de cargo ou fun ção de confiança; h) suspensão de contrato de trabalho; CUBARA qupriaf DE VOLTA RECO Divisão do Documontação o Arqrivo LEI N, Fis, Ódo . ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO i) inquérito administrativo, Sem decisão transitada em julgado, Observado o Prazo previsto na Lei Municipal nº 1.931/84; )) faltas não justificadas dO serviço, em número s Perior a 30 (trinta) Consecutivas ou 45 (quarenta e cinco) a Wo Ie ternadas, no Periodo do ano civil, apuradas nos últimos (cinco) anos que Precederem o requerimento; 1) ausência do Pais, exceto se à serviço da Municipa S 1º - Nos Casos de licença médica, de que tratam as letras "pr e "cr, o enquadramento sera autorizado a Partir ada alta, S 1º - 0 chefe do Executivo Municipal Poderã reduzir a jornada de trabalho dos funcionãârios quando houver Conveniên S 2º - Caso haja redução da jornada de trabalho não Caberã, sob hipótese alguma, o Pagamento de hora extra, da mes ma forma que não haverá Pagamento de serviço extraordinário + ãOS servidores não beneficiados Pela redução do Seu tempo de Serviço. S 3º - q Conselho das Autarquias, Empresas e Funda CT ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO CARA ear DE VOLTA REBONDA Divisão o Documet citação q Arquivo Pectiva Competência, res nanceiros aumento de encargos f lico, i Ou prejuízo para o Serviço púb Observado o fiel Cumprimento do disposto Neste artigo. TOS. QUADROS "II", "III" E njya Artigo 64 - Extinguir-se -ão, OS cargos e empregos dos Quadros à medida em que Vagarem “II”, "TITI" a "Ive. Artigo 65 - Excluem- reira, de que tratam os Anexos "a", da Lei no 1.975, e suas alterações, due possibilitem a Continuidade das Promoções. Se da extinção OS cargos de car "Ir, "Ivo e "ve, Artigo 67 - O do a garantir & progress Artigo 68 - Os empregos agrupam-se em n brados em referências, nunca Íveis, desdo OS respectivos Padrões salari Superiores a dezessete (17), com ais, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL CAMARA MOR DE VOLTA RENOAMA Divisão de Documentação é Arquivo tro do mesmo nivel para a classe imediatamente superior da mes ma carreira. Ss 1º - A promoção do Quadro I ora criado dar-se-á de um padrão para o imediatamente superior. S$ 2º - A promoção obedecerã aos critérios de antigui dade de classe e de merecimento. S 3º - A promoção decorrerá de avaliação de desempe nho funcional. S 4º - Qualquer outra forma de provimento de vaga não interromperã a sequência dos critérios de que trata este arti go. Artigo 70 - As promoções serão processadas anualmente! e vigorarão a partir de lº de março e de 1º de setembro, respec tivamente, para a mão de obra não qualificada, semi-qualificada e qualificada, no 19 caso e técnica e superior, no 2º caso, e ambas as datas para Os integrantes do Quadró II. Parágrafo Único - A primeira promoção no Quadro Perma nente se darã após decorridos dois anos de sua implantação. Artigo 71 - Será promovido por merecimento o funcioná rio que, dentro do número existente de vagas, estiver em condi ções, ao mesmo tempo, de ser promovido pelos dois critérios de promoção. Artigo 72 - É de 730 (setecentos e trinta) dias de efe tivo exercício na classe o interstício mínimo para concorrer à promoção. Artigo 73 - O merecimento ê adquirido na classe. Artigo 74 - A antiguidade de classe e o interstício se rão apurados no último dia dos meses de fevereiro e agosto do ano em que se fizer a apuração, respectivamente para as catego rias mencionadas no artigo 70. ] 44, e MN. o o o m mm a T ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO | CÂMARA MPL DE VOTA REM Divisão de Documentação Arqu LEIA, a, o. o— o — ci em GM Parágrafo Ônico - Não havendo funcionário em condi ções de ser promovido, nas datas de que trata este artigo, as vagas existentes somente serão preenchidas no ano seguinte. Artigo 75 - Somente poderá ser promovido o funcionã rio que satisfizer os requisitos mínimos exigidos para provi mento na classe a que concorrer. Artigo 76 - Se o provimento for declarado sem efeito será expedido novo ato em benefício de quem a eles tenha direi . to. Artigo 77 - A promoção dependerá sempre da vacância" do cargo e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação. S 1º - A autoridade competente providenciará o preen chimento de cargo vago, no prazo de 30 (trinta) dias, desde que exista funcionário devidamente classificado. S 2º - O provimento de cargo, fora do prazo estipu lado no parágrafo anterior, terá vigência a partir do primeiro dia após o seu término. Artigo 78 - Somente por antiguidade poderá ser promo vido o funcionário em exercício de mandato eletivo. Artigo 79 - O funcionário suspenso disciplinarmente' por tempo superior a 05 (cinco) dias ficarã impedido de concor rer a promoção , pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do têrmi no da penalidade. Artigo 80 - O funcionário em desvio de função ou que não estiver no exercício do cargo, ressalvadas quanto a es te as hipóteses consideradas como de efetivo exercício, não po derã concorrer à promoção. Artigo 81 - Não concorrerão à promoção por merecimen to, os funcionários integrantes do Quadro Permanente à disposi ção de pessoas jurídicas de direito público ou privado. ec o E E mm mm "S ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL NE | Divisão de Documentação » Arquivo LEIA, es o Artigo 82 - Caberá a uma Comissão de Avaliação Fun cional, composta de pelo menos 03 (três) membros, apurar a si tuação do funcionário, o seu merecimento e oferecer a classifi cação final com indicação para promoção. S 1º - O funcionário que se julgar prejudicado pode rã recorrer da decisão no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da ciência, através de requerimento dirigido à Comis são, do qual constarão as razões da contestação. S 2º - O recurso referido no $S 1º não terá efeito suspensivo. CAPÍTULO "Pv" Artigo 83 - Progressão é o deslocamento ao padrão de vencimento ou salário de referência imediatamente superior den tro da mesma classe, cargo isolado, emprego ou cargo de carrei ra. S Iº - A progressão decorrerã de avaliação anual de mérito, na forma do regulamento, cumprido o interstício de se tecentos e trinta (730) dias de efetivo exercício no cargo ou emprego. S 29 - Qualquer suspensão sofrida pelo servidor, no periodo de apuração do tempo de efetivo exercício, ensejará ' nova contagem de interstício, a partir do primeiro dia subse quente ao do término da punição. S 3º - Observadas as normas regulamentares, é garan tido o deslocamento até a última referência de nível. Artigo 84 - Aplicam-se à progressão, no que couber, as normas relativas à promoção. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL CÂMARA SHU ORE ME RITA RENA Divisão de Documentação e Arquivo Artigo 85 - A avaliação será procedida pela Comissão de que trata Oo artigo 82 desta Lei. Artigo 86 - A Lei Municipal definirá critérios espe ciais de progressão e promoção do funcionário integrante do Quadro Permanente, que levem em conta seu crescimento profis sional. TÍTULO "II" Artigo 87 - Não poderã haver, em hipótese alguma |, funcionário pertencente aos Quadros I (Anexo 1), II (anexo ' III), III (anexo IV) e IV (anexo V) em situação que impossibi lite seu acesso à progressão, e/ou promoção, até a aprovação '! do Projeto de Lei especifico. Parágrafo Único - O Prefeito Municipal encaminhará à Câmara Municipal de Volta Redonda, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da aprovação desta Lei, Proje to de Lei que regulamente os critérios para promoção e progres são. Artigo 88 - Fica extinta a gratificação de nível su perior, de que tratam os artigos 126, inciso II, 128 e 129 da" Lei nº 1.931/84, S 1º - A gratificação de que trata este artigo conti nuarã agregada aos vencimentos ou salários dos servidores que a percebem, no percentual de 15% e 7,5% sobre os padrões res pectivos, sofrendo sempre o mesmo reajuste concedido aos ser- vidores municipais. S 2º - A gratificação de que trata este artigo conti nuarã agregada aos proventos de aposentadoria do funcionário ' que a perceber. Artigo 89 - Fica extinta a gratificação pelo exerci P Ê Ê ] Ê ] Ê Ê Ê l | ] I ] + (4. uam CAMARA permprron | Divisão de Doc LEI QN. CDE QNT prenpns ESTADO DO RIO DE JANEIRO umentação e Arquivo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL cio de função de confiança ou de cargo em comissão, de que tra tam os artigos 126, inciso XI e 140 da Lei Municipal nº 1.931, com as alterações das Leis Municipais nºs 2.093, de 06/12/85 e 2.302, de 23/05/88. S 1º - A gratificação referida neste artigo continua rã agregada aos vencimentos dos funcionários que a percebam |, inclusive nos proventos da aposentadoria e será sempre reajus tada juntamente com os vencimentos. S 2º - O funcionário que percebe a gratificação refe rida neste artigo, na data da publicação desta Lei, terã direi to a sua agregação à razão de 20% por cada ano ou fração. S 3º - O funcionário que estiver em exercício de fun ção de confiança ou no desempenho de cargo em comissão, por ano ou fração de ano, terã considerada esta fração como 1 (um ano de exercício para os efeitos da agregação do maior valor , prevista no S 2º do artigo 140, da Lei Municipal nº 1.931/84. Artigo 90 - As gratificações a serem agregadas terão como base a Gratificação de Nível de Direção e Gratificação '" por Tarefas de Confiança vigentes no mês anterior à aprovação" desta Lei. Artigo 91 - Nos casos dos cargos em comissão, toda ' vez que os simbolos ou os valores forem alterados, respeitar - se-ã o posicionamento correspondente ao cargo que foi agrega - do. Artigo 92 - O servidor que possua gratificação agre gada não estarã impedido, ao exercer nova função de confiança, de perceber a Gratificação de Função. Artigo 93- É vedado o exercício de função de confian ça: a) por pessoas estranhas aos Quadros da Administra - ção Municipal, Direta ou Indireta; ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAMARA po DE UA precpma PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo e —- a o aa uia em e rm qu es a) GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL LEIA. b) por servidor que não conte, com no minimo 730 (se tecentos e trinta) dias nos Quadros da Administração. S 1º - As funções técnicas somente serão ocupadas ' por titulares com qualificação técnica específica corresponden te. S 22 - Conferirá ao Departamento de Pessoal fiscali zar e apontar os casos em desrespeito ao presente artigo. Artigo 94 - A partir da presente Lei, constituirá | falta punida com suspensão de 30 (trinta) dias e, se ocupante de função de confiança ou cargo em Comissão, com dispensa sumã ria, autorizar, ocultar, favorecer ou facilitar, de qualquer modo, por ação ou omissão, o desvio de função. Parágrafo Ônico - O desvio de função, que ocorrer a partir desta Lei acarretará o retorno imediato do servidor às atividades de seu cargo ou emprego. TÍTULO “III” Artigo 95 - Até que seja aprovada lei especial, O Fundo de Assistência e Previdência Social serã gerido por um Conselho de 07 (sete) membros, presidido pelo Secretário Muni cipal de Finanças e assim composto: a) um representante da Secretaria Municipal de Finan ças; b) um representante da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social; c) um representante da Secretaria Municipal de Admi nistração; d) um Procurador; CAMARA EUMPIPAL DE VOLTA RENDA Divisão de Documentação é Arquivo LEI Ne ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO e) um representante do Poder Legislativo; f) dois representantes dos funcionários escolhidos mediante eleição. S 1º - Cada representante terá um suplente. S 2º - Exceção feita da representação do Poder Legis lativo, os demais representantes e seus suplentes serão funcio nários públicos do Município, ocupantes de cargos de provimen to efetivo, com comprovada experiência nas áreas econômico- fi nanceira, administrativa, previdenciária e de assistência so cial. S 3º - O Prefeito Municipal designará os titulares e suplentes de que tratam as letras "a" a "a" pelo prazo de 02 (dois) anos e, por indicação da Câmara Municipal e do funciona lismo, seus respectivos representantes. S 4º - O presidente do Conselho só votará em caso de empate. S 5º - O membro do Conselho não será remunerado por sua participação no ôrgão. Artigo 96 - AO Conselho caberã, entre outras atribui ções que lhe forem conferidas por Decreto Regulamentador das atividades do Fundo: a) elaborar normas regulamentares e regimentais; b) decidir sobre aplicação de recursos; c) conceder benefícios e autorizar a prestação de serviços de assistência; d) autorizar pagamentos de benefícios; e) estabelecer planos de aplicações financeiras. "e o oa im uia “ia eu o o cm “3 CAMURA po DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL LEI NO Artigo 97 - A movimentação dos recursos do Fundo de Assistência e Previdência caberá à Secretaria Municipal de Fi nanças, através de assinaturas conjuntas do Secretário e do Di retor do Departamento de Economia e Finanças ou de seus substi tutos legais. Artigo 98 - Fica extinta a ajuda financeira de que ' tratam os artigos 212 a 215 e 216, S 1º da Lei nº 1.931. S Io - É garantido o pagamento de ajuda àqueles que a ele fizeram jus e aos que a percebam, até o final de 1995 ou até o término do curso. Artigo 99 - A deficiência fisica e a limitação senso rial não constituirão impedimento ao exercício de cargo públi co no Município, salvo quando consideradas incompatíveis com a natureza das atribuições a serem desempenhadas. S 1º - A incompatibilidade a que se refere o caput deste artigo será declarada mediante Junta Médica Especial ' constituída de médicos especializados e técnicos em educação ' na àrea correspondente à deficiência ou à limitação diagnosti- cada. S 2º - Sobre a decisão da Junta Médica Especial não caberá recurso. S 3º - A deficiência física e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, sal vo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço publi co, observadas as disposições legais pertinentes. S 4º - A Administração Municipal estimularã a cria ção e o desenvolvimento de programas de reabilitação profissio nal para os servidores portadores de deficiência física ou li mitação sensorial. S 5º - A Administração Municipal reservará percen tual do número de cargos existentes para admissão de deficien VA REI Divisão de Documentação Arquivo x o NM. q o uu om mm no, DUM Ma ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL ama LEI No boy, tes físicos. Artigo 100 - Fica assegurado a todos os servidores, aos inativos e aos pensionistas, vencimento, salário, proven to ou pensão mensal nunca inferior ao valor do salário mini mo vigente, mais 10% (dez por cento) .- Artigo 101 - Os cargos de Professor III, II eIsão considerados de efetivo exercício em função de Magistério pa ra efeito de aposentadoria especial. S lº - A carga horária do cargo de Professor III corresponde a 22 horas semanais. S 2º - A carga horária do cargo de Professor II corresponde ao mínimo de 14 horas-aula semanais e ao máximo de 20 horas-aula semanais. S 3º - A carga horária do cargo de Professor I cor responde a 22 horas semanais, Artigo 102 - Os vencimentos e salários mensais do cargo de Professor II serão calculados considerando-se o mês como constituido de quatro e meia semanas e o acréscimo de uma sexta parte relativa à remuneração do repouso semanal. Artigo 103 - São considerados cargos auxiliares da Administração Escolar os de Auxiliar Escolar II ele de Agen te Escolar. Artigo 104 - Fica o Executivo autorizado a remane jar as vagas constantes do Quadro Permanente, Anexo I, até a conclusão do enquadramento previsto no artigo 49, do pre sente Projeto de Lei. Artigo 105 - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas com recursos orçamentários próprios. Artigo 106 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação. Artigo 107 - Mantidos os efeitos que produziram, re vogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Mu nicipais nºs 1.319, de 16/01/76, 1.975, de 16/01/85, e as demais que alteraram, exceto a Lei Municipal nº 2.517, de 04 de maio de 1990. Volta Redonda, CAMARA Moo DE VOTA REPRADA Divisão de Documentação e Arquivo CÂMARA MeIROOADO DE QMLTA O pememA ' Divisão de Documontação e Arquivo LEI A. La Leo) 03 PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PM.VR. PLANO DE CARGOS E CARREIRAS CÂMARA BRMCSL PEGO Divisão do Documentação e Arquivo LEI N. e q A A A, A A 1 a o li o o A O + e <A A A A A O o A O a A A A A A A E O E a a a O A a INDICE : ANEXO I - Quadro Permanente de Cargos e Carreiras - Quadro I A - Hierarquizacao e Quantitativos de Cargos. B - Enqudramento dos Cargos e Empregos no Quadro Permanente. C€ - Ficha Descritiva dos Cargos. ANEXO II - Quadro de Cargos em, Comissao. ANEXO III - Quadro II ( Quadro de Cargos « e Carreira, ya tamento dos ANEXOS I, IV e - (Letra-A) da Lei'No. 1975; ANEXO IV - Quadro HI ( Cargos Isolados) . ANEXO V - Quadro IV ( Empregos ). PLAMO DE CARGOS CARREIRAS ] CAMARA MUNICIPAL DE VMA REMONDA Divisão de Documentação e Arquivo t PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND i | l . l p PLANO DE CARGOS E CARREIRAS o ANEXO I - Quadro Permanente de “Cargos e Carreiras - Quadro I e  - Hierarquizacao. e: Quiántitativo de Cargos TRT E TILT Divisão de Documentação , pm [Leia FLS, ESTADO. DC - RIO DE JANEIRO eo Ra o PREFEITURA. MUNICIPAL - DE NOLTA REDONDA - HIERARQUIZAÇÃO DE CARGOS DO cu ANEXO I-A | QUADRO PERMANENTE E QUANTITATIVO ] - CARGOS ORDENADOS POR NÍVEIS o -. NÍVEIS QUANTITATIVO | I-A AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II. |: 230 4 I>B' SUB-TOTAL o o 0 230 Sea II-A “AUXILIAR DE SERVÍÇOS GERAIS 1 "| 400 À | II-B | SUB-TOTAL o 400 GUARDIÃO DE PISCINA | o - 002 j MERENDEIRA | o 090 Ê rII-A - | BOMBEIRO HIDRÁULICO "007 III OPERADOR DE TELEX = 002. RECEPCIONISTA 060 l ENCARREGADO II o — 040 o SUB-TOTAL | o e 200 y . TELEFONISTA . 018 NIVELADOR CS 004 l CARPINTEIRO o Fo 026 | SOLDADOR | o 006 l "| LANTERNEIRO . a | 003 IV-A PINTOR o o | 023 , IV-B PEDREIRO | o 068 SERRALHEIRO 002 | | DIGITADOR | e Lt 010 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 110 t SUB-TOTAL 270 o. OPERADOR DE TERMINAL |. 025 l FOTÓGRAFO 003 o GUARDA MUNICIPAL = 320 l , ENCARREGADO 1 040 di V-A | [MOTORISTA e, 160 v-B. ELETRICISTA . o RR 016 l ELETRICISTA DE VEÍCULOS o 002 MECÂNICO 10 l AUXILIAR DE ENFERMAGEM 160 DESENHISTA COPISTA E e | 003 | MARCENEIRO 011 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 060 | PINTOR DE VEÍCULOS D CNSEN ER Divisão de Documentação e Arquivo . LEU N - SUTT ESTADO, 90, RIO OE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - HIERARQUIZAÇÃO DE CARGOS DO j QUADRO PERMANENTE E QUANTITATIVO | h - CARGOS ORDENADOS POR NÍVEIS a ., NÍVEIS CARGOS . o QUANTITATIVO Ê | PINTOR LETRISTA o 004 | v-A OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 035 h v-B OPERADOR DE MÁQUINA FERRAMENTA |. “00 h AUXILIAR ESCOLAR II o 030. , SUB-TOTAL o | 883 | k AUXILIAR ADMINISTRATIVO I . 035). VI-A ALMOXARIFE | . . 008 vI-B AGENTE DE FAZENDA | o 020 h AUXILIAR ESCOLAR 1 o no 030 , SUB-TOTAL A 93 h ' TÉCNICO DÊ RAIO X |. o 003, PROFESSOR III o 1.650 h TÉCNICO DE LABORATÓRIO 005 = TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHQ 005. | h TÉCNICO DE ENFERMAGEM ' 040. = TOPÓGRAFO RE | 004 , VII-A DESENHISTA PROJETISTA o 006 º VII-B TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES | 010 h REGENTE DE BANDA o 001 e MESTRE DE OBRAS o 010 PÉCNICO DE CONTABILIDADE - 017 TÉCNICO EM ELETRÔNICA 006 AGENTE ESCOLAR ' 050 | FISCAL DE OBRAS : 035 TÉCNICO ADMINISTRATIVO 009 h - TÉCNICO DE FAZENDA 008 ao FISCAL DE POSTURAS 034 h TÉCNICO AGRÍCOLA 002 SUB-TOTAL' : VC o 1.895 k PROFESSOR II A 225 BIBLIOTECÁRIO vo 001 h “VIII-A | TERAPEUTA OCUPACIONAL 006 | . VIII-B | NUTRICIONISTA = o 001" h SUB-TOTAL a » O ESTADO DO, RIO DE JANEIRO E U PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Ter. de, Peurração » é Arquivo - HIERARQUIZAÇÃO DE CARGOS DO ANEXO I-A QUADRO PERMANENTE E QUANTITATIVO -— - CARGOS ORDENADOS POR NÍVEIS :; NÍVEIS CARGOS e QUANTITATIVO | l o FONOAUDIÓLOGO o 002. | | PROFESSOR 1 | o 230 FARMACÊUTICO o | 002 ASSISTENTE SOCIAL - “o 012: j o TR-A ENFERMEIRO | o 026 1x-B ENFERMEIRO DO TRABALHO . o 003 |. À BIÓLOGO a 4 : TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL 005 Êf PSICÓLOGO 006. ' FISIOTERAPEUTA — 002. À ESPECIALISTA EM PRÁTICAS DESPORTIVAS |. 040” Ss. SUB-TOTAL A 332 l ADVOGADO. Vo 003. ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS = 003. À o CONTADOR o | "002 CC X-A - | FISCAL DE RENDAS ' x 025. | X-B -| ADMINISTRADOR |. = 007 | ECONOMISTA at 001 L TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR or. . SUB-TOTAL RE 0» 063] MÉDICO e +. 192 PROCURADOR 010 ENGENHEIRO CIVIL o - 015 XI-A ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO “001 xI-B ARQUITETO 017 MÉDICO VETERINÁRIO . - 010 | MÉDICO DO TRABALHO | | 006 o ODONTOLOGISTA | 080 SUB-TOTAL | o 3a TOTAL GERAL cs cs 4.939 z£o | 924 CH oN 139 Amb é ogdPjuounacg ep OESIAIQ [44 RR HESDERESESESDESEDESEDCRED LEE POLLS DA SOSS CASTAS ESESS MALES DLETEEOA DO SSD DOS ELSE DESEO RED TERASIREHELESES SEE IDSO DIS LIS TASTE SILOS LER EO RI IES SESSIL SATER ESSO sm “ " " " " “ E] 00'YBy 81] = asra ez mesg “op dp Jossajosa cp ejre "o “ . 00'000'E 81] EP CUOGP O OPIQUes POS4 :SITOVNESHO “ ” “ " V : so ! Po q : : pos " MO SH PEN ELT! OL SLV OO]! GF OTE!ESTI ES 6TB'6MT! BO MO9'SMT! 9h OLA'CET! Bh STb'GBT! 9 PEZEZT! dB CBE'LHT! Bh LOL'TTE! ELUELOSDOTE ES COM'TOT! TA'DLS'GA | TO GLBT 1 OB 9ES'LB | SO POM'EB | VEESH'AL IS IA! “ RE BL EDS VT! 2h IO! LEM! EB TAO!VEM VE ONO! PEL! GHOSTS! SO BMB'ENT! LG 6SB' LON! BSTETL'DOT! VL "228/26 3 TS MOVES | TICEOL'EO ! 96 20SB ! TO GLH'OS | B9TNI9'IL 3 EB'9AGBL | 6LOES'4D 1! BEONE9 IN II! n e d—-— =1-— me pp DR DS DE RO 1 u So RI SEBES AMT! BM OULET! CR ONTEM! GE OMBÍPEN! SU HOG'BST! SO DMB!ETTA LS AB! LOT! BOTETL DOS! PL CELA | FSTFOVES 4 TV BOL'BD'! 96 DOG! ! TO" 6LH/OB E B9UG9I9L EBTMBAAL ! GLQRS'AS | BS OIZ!PO-HA 4 “ 4a 29 00h /02]! CETSOLÍMIT! AT CHB'6OT! EN TIRO'POT! 6298066 | LETBIE!VO ! DO PLS ! OM HAS'SS | Só BIS'IB | OF LES EL | 6O'OMB'EL 3 EF SIMOL ! PETS9O!LS 1 ERTBLA!ES T OL OER'OS ! OO MES 'LE ! EDULVSS IV X “ O O ee! meet 1 — nos dO O CR 1 NIGAS 44 LO qa aro OR]! SECOL PET! GV ERD'HOS! EN HOMOE: 6L'90D'66 | LE OIE!MO É HO HLB'AS E OS PASCOA | CA BISTO ! ON LEVEL ! GO OVO'EL | ETTONN'GL | PB'GIOLO ! ER RLD'ES ! OL 0EB/O9 | DO"PES'LS ! ER'SLT'SS 18 AI! “ da BE EIE'OOS! GL LOS'SO 1 66 GEO'TE ! bAOOL'9O | CETRLS'EB 1 TETONIBL | PS CAB'PL | BO GOLE E GP DEG!LO | BS LANVO E PL OIRUTO | T9289'OS | OBTER! ! VE FEZES 1 62 269'0S ! CE BIZ'OP 3 VE OLO/SY IV NI! “" gp I- ——— ——mecemnmjom : ——— — eeefucaanaee ton fuea oa fumam pese jure forem 8 O ME BTTLSEIOOT! GL LOS'SO | BO'SEO/TO 1 dA OOL'9O 1 BETRLS'28 ! TEONIOL 1 VOCEB'VL 3 BO BEETLE 9P'DEB!LO | ESTLAVIVO ! PL OI9CIO 4 TO 2B9'BS 1 OU RDB'CS 1 GANO'ES | 62269'05 | EE BIZ'OA ! VE bLA'Sh TA THA! “ He DE LEVES! Gb ISIUAL | EETEVO'SL ! AL OGO!AL | LR OTB/B9 3 6STCES'SS | Gh'anh'ao 1 06 OMHES | BETON9'AS E CO FTG'ES | de LME'IS 3 BH 206'BP ! OSELS'O E BL CSEMh | MO'EMR'Do ! dó TED'OD 4 EROTE'SE EU THA: E pr DD EDER RD RD DS NU poema cemae|io eme 38 O a BEASTEB! bbONI6L 1 ECENB'EL | 6LOSB'AL ! LE OTB'B9 ! GOEENTOO 1 Sh'BNM'Do | Ou OMP'6S ) BEON9'DE | EO PIN'ES 1 bU LES ! BI 206'BP | OSELE!9P 3 CL SSEhh E POEME'BM | PO TEZ'OP | EF MIE'RE 16 TIA ! “ 4D EM OS9I6O E TR ORE!SO | MO GIEO 1 66 BOBI09 ! GB HE!ZS S EETTIS!OS | GL OIO!ES ! BO MEG'Oh 1! BE'SLI'LY | LBBOA Ph 3 OM GOL'Ob ! TOISL'OM ! SO TIB'BE | OS TENA'NE ! So TOB!SE | BO NEG'EE 1 THOES TE SU LIA! MINI 4a qem pen + — DA DS O RD RS o Emp np pn iigã O ater as9i6o | FHQUEIOS E pr GRITO | 66802/09 | HOMES E EETINIHO 1 6LOTO!CO 4 BOVES'ES | DETSLTULA | L90O6H E OF BOLD 4 TB TGL'OA E GE TIBTRE 1 ON ENAIE ChB0BIGE | DOVECIE 5 TN-OESTE UA A | " 48 9UBOD'BS ! TOLIC'ES | Leremo!as | ON OLIOS TO HALL! Ho HOS'SO | DETBME'EM 1 Ob BLBTP | LLBIEIDE | ELOMPULE DOT LEDUCE | HO EGAEE | ULBMEDE 3 OS TEOBDE | GLGOE'AO | SSTBEA IE! EM RONNGO IV A! . p= — qem po nca game eepom DS E E —! —|—— “ O py oBaaDBs! TOLIE'ES 3 LOoR9tas ! GN MLNOS 4 TALL | bo'COS'SD | DE BMC'EM E OP BLR'TO | LLBIE'SE | ELOMMIE ! VR'LOV'CE ! HAACAEE | TLBHE'DE 3 BO DOB'0E GL SEE'AO 1 SOREO'L ! EM BONRE TA A 1 " 45 BE209BP 1 35:260'9) 3 6E208'Eb | OB TIB!TP ! 9LQUB'6E | ESTMBBILE 1 ON BINOE E LOBRE'VE 1 WOONL'ZE E I9OOBTE 1 PE'VIL'GS | LO b6B'B0 1 VE O5A'TE | DOBNVTGO | a Oh 'hE 1 LETDRD'ES | APELO IV A H —— pn 4 ejemep e mpanea pune | t— p—— em tonmene cen pamo [emo jeep ep! WAL O eee! TS LSO9 | SEDOB EM | OBTIG!TA ! GL OCB'6E 1 ES BES!LE 1 OWBINIE | LVRMEDE 1 MO ONL'ZE | I9OOBTE | OBPIL'OO | LB O6I'OD 1 VE 2GA'0E 1 BRTENNEO | 69 Pb 'Pa | LE TRI'EZ E OPEL O A! Há MM BE'SEE'OD 1 OSTSTH'DE ! BESAS'OE 1 OF EMAE | Ló CONES | BLEOSNE | HABAO'DE | 9SC99!BE ES OUE!IZ | TE'QOO!SE 3 GE'BILHA | ED'CBS'ES 3 TE OOM'ER | BO OMETTA | BOBLE'OE U BA TOD'6T 1 LO BL BL IO MI “ a PE pequi mmenapanen ng pen o AD AP REBEEOM ! CS VID'SE | BECOG!OE 1 GV EHB!HE | LA ESTES | BLEON'TE | bB'BHO'0E | 95 B99'BO 3 ESTODE'LZ.! TSTOOO!9E ! BETBML'bE ! ET EA'ED | TE'ONP'TR ! BOQUETE 4 BOCLE'OS | BATOM6T 3 LO BLH'ES SB TIL | “ ' 88 LL SINCE É GIDIO'RE 4 LL LBV'OE ! L6'SCO!6A | TETENV'IR | BM'SEEIGO | VE'BBO'CO 1 96 LRN'ED | bhOGL'CO GO L99TA 1 DESEN OD E 69 ASD!6T | SOPIL'BF 3 ES TCOD!LT E ELOLG!OTS TEBOLUOE E OW BAEIGE LV HIT 1 " O E DER E DE DO E e DDD [> — ipa Oo Mauad! SN 1 LL LANCE | LOSEO'6E ! TE ESSLB | Bh VLEIGA | GECBO!CE | MG LOAD | bh ONL'ZO | GO LIVIO 3 DE SEVO | 69209 '6F 3 SBTL'BS 1 LS'SOB' LI E ELOL6!9T E TETBOT'OL | OP BEST IG ES VOMOIILMO da Ba 49 OTO!BE É OS ILI!GA | LR DORSO E SO 9EN!RE | Bh PRO ES ! LO LH6!TE ! Cb TOSOR | 49 9OG!6E 1 OL BOAT | TA CSOBE 3 OF QAT'LT 1 baULLE!OE E LET LOS'SE | MM EB!HT 1 BR LEME E OMELHET | OO IV HIS MOS O DDD DR pena ne ane jumamume mana pp up E -—t O MPOIES! OR MST | Lb'GOLEZ 3 SI IEN VE 1 BM MMO!ER | LO LHS'TO 1 LA TOMO E b9'GO6!6T 3 OL BGS'BE 4 TO BSO!BE E ONGAELT 3 PELLEST E LE LASER 4 GO PCB! 1 BR LbE "TE ON ELHES 1 OOEB BL SA T | " H OS EE 1 LV Cealza ! GO aLi'ia | ZOE9T'OR ! BI EOA'AE | BasBo'al ! TEBI'AT | GB BOS'9F ! 26 B6L'CT 1 GS NPO'GT | BO OES'PT 1 OL LNIET | JD LoSBT ! LO BLE'ZT | OM OBL'TI | OO BET 3 CETES9'OF IV 1 SUIVOLAIMNO Ovnda PE mem emenda À] q— emp nene efe meme) =|-—" 0a | aca eiman juomena ea 1 h b ' ' ' ' H i + u A 1 91 ! ST ! | EI i er : é) i o : b ' 8 i [A ' ? i ç ' b : £ í [- os ' ' tao “ 8 i t t H i , i i ' 4 t ! - i i ! ' + TRAIN: x ww H | Rc mo o am is am 4 “mo amo E: “Moi E EE Bo DEC e Ra: moi Ec oi Po Mil “ | O SO OO di H . ' VERBO 3 SOBVI MI GINTS o . us “e T66F O8T ENE SM :VITIUIDA SMNANOO 3 SI3AIN 30 WIBYINS VIESUL e tô ema dia ESDRRETOSETDLODSA NAAS ASAE ISS SESTESRASRESSASEOSRISSUSSSES SSD DRRMSBODERDESBSODARIO DIGO MAS AGO ROB FHSORADAADDASORANSSONIADAEASRAS RODES ERRERASSEDROSOASRESRSESSINERRRARONSESADSA MESAS HRHS Eat Ed e CAMA prelo pq q Divisão de Documentação e Arquivo LEI N, Ped o O . - ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS ANEXO I - B NO QUADRO PERMANENTE CARGOS - PROPOSTOS ".... ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA NÍVEIS “CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE AUXILIAR SERVIÇOS GE: - | CONTÍNUO I -A | mas ir SERVENTE 1 -B AJUDANTE OPERADOR DE MARTELETE OPERADOR DE RÁDIO OPERADOR DE CALDEIRA AUXILIAR SERVIÇOS GE - | COVEIRO o RAIS 1 GARI LIXEIRO ATENDENTE DE ENFERMAGEM JARDINEIRO PADIOLEIRO ' | TRATADOR DE ANIMAIS COPEIRO VIGIA PORTEIRO ARMADOR BORRACHEIRO . LUBRIFICADOR AUXILIAR TELECOMUNICAÇÕES CALCETEIRO GUARDA FERRAMENTAS GUARDIÃO . DE PISCINA SALVA-VIDAS MERENDEIRA MERENDEIRA BOMBEIRO HIDRÁULICO “ENCANADOR OPERADOR DE TELEX SEM CORRESPONDÊNCIA RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA P/ SAÚDE III - À ! ENCARREGADO II FEITOR | ENCARREGADO TELEFONISTA TELEFONISTA IV -A NIVELADOR NIVELADOR CARPINTEIRO CARPINTEIRO SOLDADOR SOLDADOR PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - P.M.V.R. A Divisão de Documentação e Arquivo LEI era | Qt oo | 039 Ei PLANO DE CARGOS E CARREIRAS ANEXO I - Quadro Permanente de: Cargos e Carreiras. - Enquadramento dos” Cargos e Empregos no Quadro Permanente. Ê b l - ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE WM ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CARGOS PROPOSTOS . -- | CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE LANTERNEIRO PINTOR PEDREIRO SERRRALHEIRO DIGITADOR AUXILIAR ADMINISTRATIVO III y OPERADOR DE TERMINAL FOTÓGRAFO GUARDA MUNICIPAL ENCARREGADO 1 MOTORISTA ELETRICISTA ELETRICISTA DE VEÍCULOS MECÂNICO AUXILIAR DE ENFERMAGEM DESENHISTA COPISTA. MARCENEIRO AUXILIAR ADMINISTRATIVO II PINTOR DE VEÍCULOS PINTOR LETRISTA OPERADOR MÁQ. PESADAS OPERADOR MÃO. FERRAMENTA AUXILIAR ESCOLAR II Ca Mera CAMARA MUNCIPAL DE WA (a Divisão de Documentação « Arquivo ANEXO I - B LANTERNEIRO PINTOR. PEDREIRO SERRALHEIRO SEM CORRESPONDÊNCIA APONTADOR AUXILIAR DE ESCRITÓRIO OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA - APROVISIONADOR RECEPCIONISTA AUXILIAR SOCIAL OPERADOR DE TERMINAL FOTÓGRAFO . GUARDA MUNICIPAL ENCARREGADO MOTORISTA ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO ELETRICISTA DE VEÍCULOS MECÂNICO MECÂNICO/MANUTENÇÃO/MÁQUINAS MECÂNICO/MANUTENÇÃO/VEÍCULOS AUXILIAR .DE ENFERMAGEM AUXILIAR ENF. DO TRABALHO DESENHISTA MARCENEIRO ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO ARQUIVISTA AUXILIAR ADMINISTRATIVO PINTOR DE VEÍCULOS PINTOR DE LETREIROS OPERADOR MÃO. PESADAS OPERADOR MÃO. FERRAMENTAS ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO AUXILIAR ADMINISTRATIVO , NÍVEIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE CARGOS - PROPOSTOS =. AUXILIAR ADMINISTRATI - VO I ALMOXARIFE AGENTE DE FAZENDA º ' AUXILIAR ESCOLAR I . ta 4. e - os TÉCNICO DE RAIO X PROFESSOR III TÉCNICO DE LABORATÓRIO TÉC. SEGURANÇA DO TRABA LHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM TOPÓGRAFO | DESENHISTA PROJETISTA “TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES REGENTE DE BANDA MESTRE DE OBRAS TÉCNICO DE CONTABILIDADE TÉCNICO EM ELETRÔNICA AGENTE ESCOLAR FISCAL DE OBRAS TÉCNICO ADMINISTRATIVO. TÉCNICO DE FAZENDA FISCAL DE POSTURAS TÉCNICO AGRÍCOLA CART HUNCPIL DE VA pr Divisão do Documentação j da LEI NO jAS O ANEXO I - B "“CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO CALCULISTA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFE CALCULISTA TRIBUTÁRIO LANÇADOR TRIBUTÁRIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO "o , TÉCNICO DE RAIO X PROP. 1º GRAU - ta FASE TÉCNICO DE LABORATÓRIO TÉCNICO DE SEG. DO TRABALHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM TOPÓGRAFO DESENHISTA PROJETISTA TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ' MEDIDOR 'DE OBRAS “ORÇAMENTISTA DE OBRAS REGENTE DE BANDA DE MÚSICA MESTRE | TÉCNICO DE CONTABILIDADE . TÉCNICO EM ELETRÔNICA ELETROTÉCNICO TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES SEM CORRESPONDÊNCIA FISCAL DE OBRAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM CORRESPONDÊNCIA FISCAL DE POSTURAS TÉCNICO AGRÍCOLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS “NO QUADRO PERMANENTE NÍVEIS “VIII - A CARGOS .PROPOSTOS "3: PROFESSOR II BIBLIOTECÁRIO TERAPEUTA OCUPACIONAL NUTRICIONISTA teme eme CRMARA AMICIPAL DE GOLA RENA Divisão de Documentação e é Arquivo ANEXO 1 - B “CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE PROF. 1º GRAU - 2a FASE PROF. 29 GRAU PROF, EDUCAÇÃO FÍSICA BIBLIOTECÁRIO SEM. CORRESPONDÊNCIA SEM CORRESPONDÊNCIA VIII - B | | ne IX -A IX -B X -A x - B FONOAUDIÓLOGO PROFESSOR I FARMACÊUTICO “ASSISTENTE SOCIAL ENFERMEIRO ENFERMEIRO DO TRABALHO BIÓLOGO TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL PSICÓLOGO FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM PRÁTI - CAS DESPORTIVAS ADVOGADO ANALISTA DE RECURSOS HU MANOS CONTADOR FISCAL DE RENDAS FONOAUDIÓLOGO ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO PEDAGOGO ADMINISTRADOR ESCOLAR SUPERVISOR ESCOLAR ORIENTADOR EDUCACIONAL FARMACÊUTICO ASSISTENTE SOCIAL ENFERMEIRO ENFERMEIRO DO TRABALHO BIÓLOGO JORNALISTA... REPÓRTER REDATOR RELAÇÕES PÚBLICAS PSICÓLOGO FISIOTERAPEUTA. PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA DA SECRE TARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | SEM CORRESPONDÊNCIA SEM CORRESPONDÊNCIA CONTADOR FISCAL DE TRIBUTOS e, e e e e e e e e e e o a e e mtas ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA NÍVEIS CARGOS. .PROPOSTOS “=: y ADMINISTRADOR ea + - ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE ARQUITETO l ECONOMISTA h .X = B | TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR À MÉDICO É PROCURADOR : XI - A | ENGÊNHEIRO CIVIL j no ENGº SEGURANÇA TRABALHO € XI - B.| ARQUITETO | MÉDICO VETERINÁRIO MÉDICO DO .TRABALHO À . ODONTOLOGISTA , CAMARA MOMIGIPRL DE ROTA RENAN “Divisão de de Documentação e Arquivo ANEXO 1 - - CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE -ADMINISTRADOR ECONOMISTA ADMINISTRADOR ASSESSOR ADMINISTRATIVO MATEMÁTICO MÉDICO SANITARISTA PROCURADOR ENGENHEIRO CIVIL | ENGENHEIRO SEGURANÇA TRABALHO | VETERINÁRIO MÉDICO DO FRABALHO ODONTOLOGO”:. .. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - P.M.V.R. CO NE GMME penas Divisão de Documentação » Arquivo LEI le PLANO DE CARGOS E CARREIRAS ANEXO I - Quadro Periiêniente de Cargos e Carreiras. C - Fichas Descritivas dos Cargos. Po . oh * ESTADO! DO RIO DE JANEIRO ca PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA BIRO DE AMA PTS MARA LR] Divisão de Documentação e Arquivo LEI N.º oO FLS, . « o. * . A . é Sed) E den SE FICHA DESCRITIVAS . + PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO IPO DE MÃO DE DERA “NÃo- UALIFICADA Em temer TT] LO csmmo DO orsemão É recusiro CAMARA MUBICIPAL DE VALA Divisão de Documentação e LEI NS. - Até o 1º Grau - (lê Fase) | - Experiência de 2 meses ATRIBUIÇÕES | - Executar serviços, sob supervisão imediata de remoção e: transporte de móveis, lavar ladrilhos, azuléjos, limpar cômodos, pátios, ter: raços, manter limpeza de instalações sanitárias, remover, arrumar | peças, preparar massa, abrir valas, fazer alicerces, coletar detri tos, limpar janelas, vasculhar tetos, encerar assoalhos. - Executar tarefas de distribuição de correspondências internas e ex- ternas, separando expedientes e mantendo registros pertinentes. -. Fazer mandados diversos. PROVIKENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE E 1 €C | abMEISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS IT | REQUISITO - 1º Grau - (la Fase). CABARA PUMPPAL DE VMA REPAANA | - Experiência de 6 meses Divioho de Documentação e Arquivo ATRIBUIÇÕES - Executar atividades de limpeza de rua, coleta de lixo, preparar co vas para sepulturas, cuidar de jardins, vigiar obras e ãâreas | com materiais e equipamentos, atender aos serviços de portaria contro- lando entrada e saida de pessoas, lavar vasilhames das copas, auxi liar em serviços de colocação de manilhas, encanamentos, almoxari- fado, serviços de pintura, pedreiro, lavar veículos e operar má - quinas extremamente simples. iB- Auxiliar profissionais de mão-de-obra qualificada em suas tarefas. - Executar serviços de troca e conserto de pneus, lubrificar veicu - los e equipamentos, cortar e trocar vidros em janelas. - Auxiliar em serviços sociais, de telecomunicações, de laboratório, sonorização, colocação de paralelepípedos e calçamento de ruas , operar máquinas de pequena complexidade, preparar vergalhões para lajes, pisos, colunas, etc. BOBO DD SECRETARIA MUNH TBRIA MUNICIPAL DE Adi: MNUSTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO JS IPO DE MAO DE OBRA Dos 89-50 UALIFICADA Ee REQUISITO - 1º Grau - (la Fase), mais especialização equivalente - Experiência de 2 anos — o CÂMARA HMIPIPAL DE URIA PUTA Divisão do Documentação e Arquiro LE! Nº too, “lab à 12 go) 045 IA) ATRIBUIÇÕES - Exercer tarefa de vigilância e salvamento no Parque Aquático Munici pal, observando os banhistas para prevenir afogamentos e salvar a vida de pessoas em perigo. - Fazer a prática diariamente de exercícios de natação e mergulho, se gundo as técnicas indicadas, para conservar a forma fisica. - Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentando para as atitu- des dos banhistas, para localizar .as pessoas que necessitem de so - corro. = Conduzir o afogado a beira da piscina, utilizando salva-vidas, e outros meios apropriados, para prestar-lhe os socorros necessários" ou constatar a sua morte. - Executar massagens especiais e exercícios respiratórios no afogado, seguindo métodos adequados, para reanimá-los e possibilitar a elimi nação de água absorvida. Providenciar socorros médicos ou a remoção do afogado. - Comunicar ao superior imediato as ocorrências diárias, através : de relatórios. - Verificar o estado de conservação do material de salvamento. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- -dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. GREMIO [SECRETARIA MUNICIPAL DE ADA MISTRAÇÃO IPO DE MAO DE OBRA QUALIFICADA horãr it Doe carga horási = THEE 220 hs mensais DO sem DESCRIÇÃO | REQUISITO | . 1º Grau - (Ja Fase) “Em PIÇIPIA DE VPL RENA . : Divicão do Decumentação e Arqui o. O - Experiência de 2 anos Let L N, 13, Iz A-brol o 747) ATRIBUIÇÕES, | - Preparar condimentos e refeições; limpar, cortar, descascar legu - mes, verduras e frutas; eviscerar 'aves; cortar carnes; escamar pei-: xes; moer, fritar, cozer e assar alimentos. Preparar sobremesas e lanches. “ - Dispor sas ou - Manter trolar de dos com boa apresentação alimentos preparados em pratos, traves- bandejas. estoques de gêneros alimentícios, solicitar reposição; con - recebimentos e armazenamento; verificar condições e finalida mesmos. Zelar pela manutenção das condições de higiene e limpeza de utensi- lios e instalações da cozinha, copa e refeitório. Zelar pelas condições de funcionamento de equipamentos e instala - ções, solicitando reparos quando necessário. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, à critério da chefia imediata. Cs PROVINENTO ISECRETARIA MUNICIPAL DE | | [E | tapmusstração PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 8-71-05 UALIFICADA EPP IE esmo REQUISITO posse teres RR ST Bivisão do Euermentr;co q uva. Lei g e O. Experiência de 2 anos ATRIBUIÇÕES . Efetuar instalações, , substituições e reparos de encanamentos em geral, de mangueiras, válvulas, aparelhos sanitários, chuveiros e | outros. - Reparar, montar e desmontar recipientes de captação de água, como cisternas e caixas d' água.. ' . Montar, desmontar e desobstruir tubulações de redes de água potã- vel e pluvial, de esgotos e de gás. - Localizar vazamentos em instalações hidráulicas. . Instalar e conservar bombas hidráulicas. . Confeccionar e assentar calhas e manilhas. - Executar serviços de soldagem e funilaria. . Executar tarefàs de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade a critério da chefia imediata. a PROVIMENTO ISECRETARIA MUNICIPAL DE J | fada tsis TRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA "DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO CBO IPO DE MAO DE OBRA E=s TI Eai vEsCRIÇÃO REQUISITO * 12 Grau completo o CÂMARA ENA PET VA perarmg “Divisão de Documentação e Arquivo LEI N. tuo. £ 7a à boo | OS 7 SA - Experiência - 6 meses . ATRIBUIÇÕES - Ligar o Telex acionando-lhe os dispositivos para estabelecer conta tos com a cadeia de Telex. '- Operar a máquina manejando.. as teclas correspondentes aos prefixos locais e as dos destinatários para enviar mensagem ou dar ciência de acontecimentos, negócios e outros fatos. Receber as mensagens registradas no Telex acompanhando a sua' im- pressão para encaminhá-la ao setor ou pessoal indicado. Codificar e decodificar mensagens guiando-se pelos seus conhecimen tos ou servindo-se de manuais apropriados para facilitar a trans - missão ou entendimento das mesmas. - Manter arquivo de mensagens transmitidas ou recebidas, organizando as adequadamente para possibilitar o controle e facilitar as con - sultas, » Anotar as possíveis falhas do Telex especificando. a natureza e ex- tensão das mesmas, para possibilitar a sua correção. PROVIMENTO ' SECRETARIA MUNICIPAL DE | e o. ADA IvtS TRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO E IPO DE MÃO DE OBRA = =D REGUISITO 1º Grau completo Cha prmnspo ME |U Porem Divisão de Documentação e Arquivo . Experiência de 1 ano - ' LEI 1. ATRIBUIÇÕES Recepcionar pessoas que procuram os serviços da Prefeitura, identi ficando-as, tomando. conhecimento do assunto e encaminhando - -as aos setores ou pessoas de acordo com os casos. - Prestar informações pessoalmente ou por telefone. - Fazer contatos com serviços ou pessoas,. para encaminhamento de -pú- blico, solicitação ou. transmissão de informações, anotando reca - dos. - Receber recados, encomendas e correspondências. | Distribuir folhetos, avisos ou encomendas no seu local especifico de trabalho. - Atender as solicitações internas diversas, relacionadas a serviços: . de copa, táxi, expedição e remessa de documentos, podendo distri -.. buir tarefas a um contínuo. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. PROVIRENTO 7 | SECRETARIA MUNICIPAL DE | 18. | | 4 : ADA ISIS TRAÇÃO | PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO EEE PÔ DE MAO DE OBRA Ea TES DESCRIÇÃO | REQUISITO + 19 - a Fr vo Gran — (hê Fase] o CUBA PMPI DE ACam - Experiência de 1 ano Divisão de Documontação e Arquivo ATRIBUIÇÕES « Executar função de orientação, coordenação e supervisão de traba - lhos de turma, sob sua responsabilidade., - Distribuir tarefas e serviços orientando a melhor maneira de execu : - Verificar e conferir os trabalhos realizados tais como: capina,lim peza, preparação de solo, etc. Elaborar mapa de dados com a finalidade de informar o andamento e consecução das tarefas. - Controlar o ponto e a frequência do pessoal sob o seu comando. Controlar e orientar a distribuição e recolhimento das ferramentas de trabalho. - Adotar normas para evitar acidentes. | [PROVIMENTO | SECRETARIA NUNICIPAL DE ... 5 | | ADMINISTRAÇÃO e" | PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO os IPO DE MÃO DE OBRA os 38-20 QUALIFICADA E" REQUISITO - 1º Grau completo Tm EE TOR (Um PRM | Divisão do Documentação e Arquivo mm . Curso ou experiência. especifica (6 meses) CC QLELN, to, v ATRIBUIÇÕES - Operar mesa telefônica, atendendo e transferindo ligações externas para os ramais solicitados da Prefeitura. - Fazer ligações interurbanas e internacionais. « Manter registro das ligações interurbanas efetuadas para posterior cobrança, em casos de chamadas particulares. «- Verificar os defeitos dos ramais e mesas, providenciando seu repa- ro. « Anotar recados. « Responsabilizar-se pelo sigilo das comunicações a seu cargo. - Ter sob sua guarda catálogos & listas telefônicas. - Responsabilizar-se pela limpeza e conservação dos seus locais -de trabalho. - Executar outras tarefascde mesma natureza e mesmo grau de complexi- - dade e resporisabilidade, a critério da chefia imediata. | PROVIMENTO Foo | |SECRETARIA MUNICIPAL DE | | . [O | jaomivstração | as a o DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO Tão | “TIPO DE MÃO DE OBRA | 9-99-92 | QUALIFICADA [4 | DESCRIÇÃO | REQUISITO - 19 Grau -.1º Fase *m Cia PR MT Divisão de Lecurcitação 6 Arquivo LEI. LO - Experiência de 6 meses Eus, 0SS- ATRIBUIÇÕES - Auxiliar na medição de área, terrenos e imóveis. + ” . a - Executar tarefas de balizamento - Conduzir porta-mira e outros aparelhos de engenharia. - Orientar a execução de trabalhos de abertura de picadas, desmatamen to, limpeza de valas, lagos e outros. -"Efetuar demarcação de terrenos. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. [ProviRENTO € SECRETARIA MUNICIPAL DE | AB = ' ADMINISTRAÇÃO | PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO cao IPO DE = DE OBRA Es Ta DESCRIÇÃO REQUISITO - 19 Grau - lã Fase BLBNRA, Eis Divisão és Desunitanão é Arquivo Tel no | Ho, Ex - Experiência de 6 meses TU ATRIBUIÇÕES Executar serviços de madeiramento e tartugamento. para estuques, confecção e assentamento de esquadrias, portas, janelas, caixi - lhos e outros. - Montar andaimes, palanques:, coretos, tablados, etc. Confeccionar obras simples de madeira, como caixas, engradados * banco, prateleiras, depósitos e outros.. Fazer consertos em armações, estruturas de madeira, portas, jane- las e outros, - Cortar, serrar, .aplainar em máquinas « e a mão. Executar tarefas do mesmo grau de complexidade e responsabilidade a critério da chefia. PROVIBENTO | 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE | So . “AE [laduiisTRAÇÃO | 6 e PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO cão IPO DE MAO De OBRA Do DESCRIÇÃO REQUISITO - 19 Grau (la Fase) [RR , a i jênci cedo da Lou mini é dr rivo - Experiencia de 2 anos Ve, cho da Leci Q Elas, - Qualificação especifica em Soldador ATRIBUIÇÕES 15 - Soldar, cortar, chapear e aquecer partes de equipamento, peças ou objetos metálicos com emprego de processo a oxiacetileno ou arco elétrico. “a Ler e interpretar desenhos, croquis de serviços a serem executa - dos para atender às especificações estabelecidas, Recuperar -peças gastas com enchimento de solda, com o uso de maça “rico ou máquina de solda elétrica. Selecionar varetas ou eletrodos de acordo com o serviço a ser exe cutado. Zelar pela manutenção das condições de segurança e higiene do tra balho. Ztelar pela limpeza e manutenção ãe equipamentos, ferramentas e lo cal de trabalho. Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. - Tea re metem me PROVIMENTO SECRETARIA MUNH MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO o mm mel mm um mas — q a == o le al. um oi 4 , DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO Pam IPO DE MÃO DE OBRA Pr 73-70 QUALIFICADA E — REQUISITO - 1º Grau (la Fase) CAUARA HEM; [e (err RT - Experiência de 2 anos . Leo do Decument:ho Arquivo El IR FR ' 2.600 | ose fm ATRIBUIÇÕES - Desamassar partes danificadas da carroceria de viaturas. - Cortar chapas e construir suportes metálicos para laterais, extin tores, porta-malas, etc. - Substituir partes da carroceria de viaturas como: paralamas, por tas, tampas, capô, parachoques. - Colocar e retirar vidros de janelas e para-brisas de veiculos com substituição de borrachas de vedação. Desempenar chassis. Utilizar equipamento de solda elêtrica.e oxiacetileno. - Regular portas, maçanetas e fechaduras. Zelar pela limpeza | e manutenção dos equipamentos, ferramentas e local de trabalho. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade! e responsabilidade, à critério.da chefia imediata. CC fe |FEFEEqRaaTos - É ROVIBENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE. TARIA MUNICIPAL DE ' ADA MIISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO Soo IPO DE MAS DE ÓBRA 9- SB | 20 QUALIFICADA. REQUISITO - 19 Grau (13 Fase) - Experiência de 2 anos CAMARA qué goto a Divisão do Dorunentirão e Arquivo TEL tis à. bo ATRIBUIÇÕES Executar serviços de pintura em prédios, móveis, peças metálicas e de madeira mediante aplicação de tintas diversas, óleo, esmalte , verniz, cal, laca com o uso de pincéis, trinhas, pistolas, etc. Remover tintas, raspar, lixar e emassar superfícies para corrigir' irregularidades ou para aplicação de tintas. Preparar tintas de modo a atingir a viscosidade e tonalidade dese- jadas. Zelar pela limpeza e manutenção de equipamentos, ferramentas local de trabalho. Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsalibidade, a criterio da chefia imediata. PROQVIRENTO men SECRETARIA MUNH MUNICIPAL DE ADA! MINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO CEO TIPO DE MAO DE OBRA DESCRIÇÃO REQUISITO | - 1º Grau (la Fase) CÂMARA primei pg VOLTO prooemg | Divisão do Ducumentação * Arquivo - Experiência de 2 anos Lei N, Us, ATRIBUIÇÕES - Executar serviços de construção e reparos de alvenaria e concreto ar mado em paredes, muros, rampas, prédios, redes de esgoto, etc. - Executar serviços de acabamento em obras e/ou manútenção em recebi - mentos de pares e pisos; verificar alinhamento, nivelamento e prumo * de paredes. . - Assentar tijolos, pisos, calhas, telhas, instalações sanitárias,etc. — Construir lajes de cimento para emprego em muros, caixas d'água, es gotos, tanques, fossas sépticas, etc. - Preparar massa com emprego de cimento, areia, pedra, cal, etc, para ser utilizada em serviços de construção civil. - Zelar pela limpeza e manutenção de ferramentas e local de trabalho. - Zelar pela manutenção das condições de segurança e higiene do traba- lho. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. q ms um uam o rm ns q -— ms us - = o = Lares q -õia: PROVI BENTO SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE o ADA: MiINISTRAÇÃO 8” Dia y PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO c8o IPO DE MAO DE OBRA E= 1 a DESCRIÇÃO REQUISITO - 1º Grau (12 Fase) . o | O - Experiência de 2 anos. Divisho do Documontação e Arquivo Lei No os, pT SO D61 by | ATRIBUIÇÕES - Confeccionar e reparar- fechaduras, cadeados, ferrolhos, dobradiças, armações, fichários, janelas, basculantes e outras peças de ferro ' ou aço. - Substituir ou reparar chapeamentos de fogões e outros. - Reformar estruturas metálicas danificadas. + — Zelar pela limpeza e manutenção dos equipamentos, ferramentas e lo- cal de trabalho... - Executar tarefas da mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. PROMRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE 9 ADA! NeIS TRAÇÃO o PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA FHIPO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA bom REQUISITO - 1º Grau completo cmo MUBCIPRL DE RITA PENA - Experiência de 6 meses - — Visão do etmentaçã 8 a eo N, - Cursos de digitação ATRIBUIÇÕES - Operar equipamentos destinados à digitação. a - Digitar e verificar dados com vistas a posterior processamento ele- trônico e conferência. - Ajustar equipamentos de acordo com o meio a ser utilizado: discos ' magnéticos, fitas magnéticas, cartões, disquetes, etc. - Interpretar as mensagens fornecidas pela máquina detectando dados ' incorretos, para anotar medidas de ajustamento do sistema. - Manter o controle dos documentos, fonte dos dados. - Efetuar o controle de tarefas (recebidas, em execução e concluídas. - Informar problemas detectados nos documentos a serem digitados e so licitar os esclarecimentos ou revisões aos Órgãos interessados. - Notificar as irregularidades observadas no funcionamento dos equipa mentos utilizados para entrada de dados. - Zelar pela conservação e boa utilização dos equipamentos sob sua res ponsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção, . a fim de garantir: o bom desempenho dos mesmos. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. PROVIMENTO . SECRETARIA MUNICIPAL DE Bo | “| € [iapRINISTRAÇÃO pm TRUE PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA va, é PR A Cia Pla, es | - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO o | 3-93-10 QUALIFICADA . DO bl DESCRIÇÃO REQUISITO - 1º Grau completo CAMARA PRNJRAO DE QUA Po Divisão de Decumentação é Arquivo Lei N. iLo, ! 2d. boo) DES [BH - Experiência de 2 anos - Curso ou experiência especifica em datilografi ATRIBUIÇÕES - Executar serviços gerais de escritório, tais como a separação e clas sificação de documentos e correspondência, transcrição de dados, lan çamentos, prestação de informações, participação na organização de arquivos e fichários e datilografia de cartas, minutas e outros tex- tos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e valendo-se de súa experiência, para atender às necessidades administrativas. - Coleta de dados diversos, consultando documentos, transcrições, ar - “quivos e fichários, efetuando cãlculos com o auxilio de máquinas de somar e calcular para obter as informações necessárias ao cumprimen- to da rotina administrativa. - Participar da atualização de fichários e arquivos, classificando os documentos por matéria ou ordem alfabética, para possibilitar um con trole sistemático dos mesmos. - Participar do controle de requisições e recebimentos do material de : escritório, providenciando os formulários de solicitação e. acompa - nhando o recebimento para manter o nivel de material necessário ao setor de trabalho. e Rara - Datilografar textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos. ou impressos e preenchendo formulários e fichas, para atender às ro- tinas administrativas. - Atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter ou fornecer informações. - Operar máquinas de duplicação de documentos, como fotorreveladoras , xerox e mimeógrafos. PROVIMENTO SECRETARIA NUNK MUNICIPAL DE DE ADA VIS TRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | DESCRIGÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | CBO - IPO DE MÃO DE OBRA 3-93-10 QUALIFICADA Connor] a DESCRIÇÃO REQUISITO CÁMAMA prio: “UBE pr Divisa a e q de De «Cmontação o Arquivo ATRIBUIÇÕES - Executar serviços de apuração e fiscalização de frequência, SECRETARIA MUNICIPAL DE. MUNICIPAL DE ADM MINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 3-42-50 QUALIFICADA ES REQUISITO - 19 Grau completo e cursos de especialização em Operação de Terminal - 02 anos de experiência. TEMA POST RE TT RR | “Divisão do Decimontação [) Arquivo LEI ATRIBUIÇÕES Operar corretamente o terminal, utilizando todas as funções ofereci- das pelo equipamento. Selecionar corretamente as telas a serem usadas, Utilizar corretamente as funções oferecidas pelos programas de telas “Informar problemas detectados no funcionamento do equipamento e pro- gramas de telas. Operar estritamente de acordo com as normas e manuais no uso do equi pamento e sistemas. Zelar pela conservação e boa utilização dos equipamentos sob sua res ponsabilidade, solicitando junto a chefia os serviços de manutenção” a fim de garantir o bom desempenho dos mesmos. Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade responsabilidade, a critério da chefia imediata, PROVIMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE |B | 1 S | aomusstração PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | Bão | IPO DE MAd DE OBRA Ba QUALIPICADA Cã. — Do orsemção REQUISITO - 12 Grau completo mais especialização e » - Experiência de 1 ano ae . MA PDR | Olvisão de Ducumontação e Arquivo L EIN. Eme FZ AL 2. bBO 066 Pet ATRIBUIÇÕES - Fotografar em preto e branco ou colorido, operando câmara fotográfi ca, refletores e outros âcessórios. . - Executar trabalhos de fotografias artísticas, cientificas, fotomi - crografias e/ou artes gráficas. . - Tomar parte em reportagem fotográfica. - Fazér diafilmes e diapositivos. - Identificar, reunir e. classificar fotografias. -- Revelar, fixar, banhar e enxugar negativos e cópias. - Executar todos ós trabalhos de câmara escura. | - Fazer mantagens fotográficas, revelar, copiar, ampliar e montar ! "slides" coloridos ou não. - Preparar e executar trabalhos de negativos em colódio úmido e trans, . portes de chapas de zinco para COff- set", - Executar outras tarefas de mesma responsabilidade e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. —— —o e ea mine te e e e rp pm pi PROVIMENTO SECRETARIA MUN! NUNICIPAL DE ADA MINISTRAÇÃO ; PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | cao IPO DE MAÓ DE OBRA = = cs DESCRIÇÃO REQUISITO - a DP PP 1º Grau (1 Fase) o CRM = ' VT | - Experiência de 1 ano. Divisão de Ducumantação e Arquivo | LEIA, Io bLboj D€6 pes Es ATRIBUIÇÕES - Executar a vigilância das áreas que lhe forem determinadas. - Responsabilizar-se pela aberiura e fechamento dos prédios sob sua guarda. - Fiscalizar. a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilancia. - Fazer a ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando ou solici "tando providências para evitar roubos, incêndios e danos em áreas e materiais sob sua guarda. - Zelar pelo Patrimônio Municipal, fazendo a guarda da Câmara Munici- pal, do Cemitério, do Aeroporto, do Posto de Saúde, Escolas, Cre - ches, Praças, Rodoviária, Prefeitura e todos os Prédios das Secreta rias Municipais. - Executar serviços de ronda noturna. - Acompanhar os caixas de serviço em qualquer transporte de dinheiro. - Ter sob sua guarda e responsabilidade chaves, armas e outros equipa mentos de segurança. - Verificar se as fechaduras e trincos das portas e janelas do imóvel sob sua guarda estão devidamente fechadas nos horários para isso de terminados. - — Participar do treinamento da Guarda Municipal. PROMIRENTO O [SECRETARIA MUNICIPAL DE ADA: INIS TRAÇÃO nana PREFEITURA. MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | cBo PÓ DE MAO DE GSRA Lo] DESCRIÇÃO REQUISITO CM preeme qe qo vr Divisão ds Uccumentação 0 Arq € LE: N, tod, 00 | 06% | bm ATRIBUIÇÕES - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata, (PROVIBENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ' ADM MINISTRAÇÃO ' PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO CBO IPO DE MÃO DE OBRA 7-01-83 QUALIFICADA REQUISITO | CRM [CATE qo pero? Divisão de Ducumenta ão  - Experiência de 2 anos . te N são e Arquivp - 19 Grau Completo rLs. ATRIBUIÇÕES - supervisionar as áreas de trabalho, tais como: Obras, manutenção, portarias, pequenos setores, etc. - Responsabilizar-se “pela disciplina e cumprimento dos horários nas áreas de trabalho. - Distribuir tarefas e fiscalizar a sua execução. - Propor ao Chefe imediato medidas que conduzam ao aperfeiçoamento" e simplificação dos serviços. - Controlar a frequência dos funcionários, para efeito de pagamen - tos e desconto, inclusive horas extras. - Orientar os funcionários quanto a utilização de equipamento e aplicação das normas de segurança do trabalho. - Apurar a produção diária nos trabalhos e tarefas distribuidos. - Zelar pelo controle de qualidade, produção e produtividade dentro de sua área de atuação. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple- xicidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. - + errado ti e e rr rm mamar PP a A e PROVINENTO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADA LIS TRAÇÃO DN peem 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | CBO IPO DE MAÓ DE OBRA 9-85-90 QUALIFICADA = í o DESCRIÇÃO REQUISITO - 1º Grau (la Fase) - Carteira de habilitação profissional CABRA pie po RE Up Divisão de CLcumentação e Arquivo LEI No HS. RD, x + é o 1 O Z, - PAT | - Experiência de 2 anos ATRIBUIÇÕES - Dirigir viaturas de pequeno e grande porte para transporte de pas - sageiros e cargas em geral. - Verificar, no inicio de sua jornada de trabalho, os níveis de óleo, combustivel e água, as condições de uso das partes elétricas, freio, direção e pneus de viatura sob sua responsabilidade a fim de certi- ficar-se do funcionamento adequado do veiculo. - Reabastecer, corrigir pequenos defeitos eventuais e providenciar a execução de reparos de maior porte e manutenção preventiva. - Orientar e auxiliar na carga e descarga de veículos. - Registrar e controlar o consumo de combustível do veículo. - Preencher boletim de ocorrências. - Cumprir as normas de segurança. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade. e. responsabilidade, a critério da chefia imediata. Vo = eme — | — am ai te mem mm PROVIMENTO SECRETARIA MUN! TARIA NUNICIPAL DE ADA! MivISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO CBO PQ DE MAO DE OBRA 8-54-05 QUALIFICADA = TA REQUISITO r se - 1º Grau completo com especialização - Experiência de 2 anos Cm MEL TE VU] por Divisão de Lucumentação e Arquivo LEILA tos. | VE L8o | DZ1 ATRIBUIÇÕES a - Instalar e reparar circuitos elétricos, substituindo as entradas de corrente ou as distribuições elétricas. - Reparar instalações elêtricas de iluminação em prédios, substituin- do chave geral, soquetes, interruprtores, fusiveis, fios condutores, etc., utilizando ferramentas e equipamentos adequados. + Identificar, localizar e reparar defeitos em disjuntores, relês e chaves magnéticos de baixa tensão. - Instalar e/ou substituir tomadas, interruptores, disjuntores, fusi- veis, chaves eletricas e lâmpadas, verificando a voltagem do local" de instalação. - Levantar e interpretar diagramas, a fim de adaptar instalações para equipamentos. - Consertar e regular aparelhos elétricos, motores, dinamos, alterna- “dores, muflas e outros. - Executar outras tarefas da mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata., PROVIMENTO SECRE TARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ne o o mm ma — mm nas e mu — a = PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO cao IPO DE MAO DE OBRA - 8-55-40 QUALIFICADA ET REQUISITO - lº Grau (la Fase) e experiência comprovada Chan EI PU Po - Experiência de 6 meses - Divioão do A Drcumentação e Arquivo Eus, - - Qualificação específica em eletricidade tei N, ATRIBUIÇÕES - Identificar defeitos em sistemas eletricos de veículos. - Instalar, reparar e conservar sistemas eletricos de veículos auto motores, tais como circuitos de ignição, de gerador, de partida , de iluminação e de- sinalização. - Interpretar desenhos ou esquemas. - Desmontar, testar, reparar e reinstalar ou substituir peças de ge radores, motores de partida, bobinas, reles, dinamos, condensado- res, redes de condutores, etc. - Utilizar instrumentos de medição, tais como: voltiímetros, amperi- metros, etc. - Efetuar manutenção de baterias de acumuladores, fazendo a verifi- cação do estado dos bornes e da densidade das soluções. - Providenciar e/ou efetuar limpeza e manutenção de equipamentos ; ferramentas e local de trabalho. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple- xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. mta e rei apto A me PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM “JS TRAÇÃO soro. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA et E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO IPO DE MAO DE OBRA ao | 43-10 “QUALIFICADA REQUISITO - 1º Grau completo CURA puro pe qr proa “Dvisão da D' cumentação q Arquivo LEI No FLS, - Experiência de 2 anos ATRIBUIÇÕES - Executar trabalhos de mecânica em geral, em veículos automotores (automóveis, caminhões, onibus, utilitários). - Verificar as condições das viaturas, providenciando os reparos ' necessários. - Desmontar, montar e regular motor, transmissão, direção, freio. e suspensão. - Substituir peças desgatadas ou danificadas como: eixos de manive la, guias, engrenagens, rolamentos, puchas, discos de embreagem, cilindros de freios, carburadores, distribuidores, motores de partida, amortecedores, etc. - Reajustar ou reparar peças recuperáveis, esmerilhar válvulas ' ajustar mancais, etc. - Regular carburadores, ignição, diferencial, válvulas, caixa de direção. - Executar operações como limar, furar, etc., utilizando ferramen- Lo tas manuais. e mecânicas e máquinas, fazer reparos em motor die -— sel verificando e corrigindo defeitos no sistema de combustivel. - Prestar socorro às viaturas da Prefeitura, em qualquer localida- de. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. SECRETARIA MUNK MUNICIPAL DE e | anna MoNCIPAL Or PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | DESCRIÇÃO. E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | |] iPÔ DE MAO DE OBRA oro | 72-10 QUALIFICADA [O Ao esmo o orsemção REQUISITO - 1º Grau completo com especialização e - Experiência de 2 anos CAMA MSL DE GO a À Divisão da E enmentação o Arquivo || Lei No FLS, beu, VAIO - Registro no Conselho Regional - COREN ATRIBUIÇÕES =“ Receber pacientes, representantes de laboratórios e visitantes em hospitais, ambulatórios, clínicas e consultórios odontológicos. - Ditribuir senhas numeradas, preencher fichas com dados indivi - duais e indicar setores para atendimento. -- Encaminhar e preparar pacientes para exames e atendimento médico. - Pesar e medir pacientes e informar resultados ao médico. - Arrumar dependências hospitalares ou de consultórios e trocar rou pas de cama e banho. - Auxiliar em serviços de enfermagem, medir temperatura e efetuar ' pequenos curativos. Auxiliar os pacientes internados. e com movimentação comprometida! na realização de tarefas pessoais, tais como: higienização corpo- ral, fazer as refeições, locomover-se, etc. Auxiliar na coleta de material para exames de laboratório. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, à critério da chefia imediata. PROVIMENTO SECRETARIA MUNH MUNICIPAL DE. DE o | [pEcREmRIA MU - 1º Grau Completo - Experiência de 1 ano - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO cBo IPO DE e DE OBRA LO | DESCRIÇÃO — | REQUISITO LEI Nº FLS. (4 ATRIBUIÇÕES - Selecionar os instrumentos e materiais necessários à elaboração do desenho, baseando-se no tipo de trabalho a ser realizado para pos- sibilitar a execução do mesmo. Copiar desenhos já estruturados seguindo a forma, dimensões e de mais especificações dos originais e utilizando papel vegetal, ins- trumentos apropriados para orientar a construção ou fabricação, re forma e aperfeiçoamento de obras civis, equipamentos, instalações! e produtos. Desenhar tabelas, diagramas, esquemas, mapas topográficos e circui tos, baseando-se em rascunhos fornecidos e obedecendo as especifi- cações para.possibilitar a utilização de elementos em projeto de ma nutenção. To T Reduzir ou ampliar desenhos, guiando-se por crokis, esboços ou ins truções e seguindo a escala requerida e utilizando pantoyrafo e outros instrumentos adequados para possibilitar utilização destes" desenhos em Projetos de Construção ou fabrição de obras ou produ -. Efetuar desenhos em perspectivas e sob vários ângulos, obedecendo" medidas caracteristicas e outras anotações técnicas a permitir a visão completa das ferramentas, peças, equipamentos e demais produ tos a serem fabricados. PROVIME SECRETARIA NUNICIPAL DE 3. ADMINISTRAÇÃO NTO E TA SR A Divisão ds 1. cumentação o Arquivo | ma PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO IPO DE MÃO DE OBRA a -11-10 QUALIFICADA E em REQUISITO - 1º Grau (12 Fase) - Experiência de 2 anos - | COBRA CUCIUSL DE VOLTA pero . Divisão ca [ cumentoção 9 Arquivo | LEI Nº FLS. ATRIBUIÇÕES - Confeccionar mesas, cadeiras, portas, janelas, quadros, guarda - roupas, gradeados e torneados, caixas, mesas, estantes, bancos |, camas, vitrines e outros. , Reparar móveis e objetos de madeiras. Fazer revestimentos e peças de madeira, com fórmica, etc. Envernizar estruturas, portas, caixilhos e outros objetos de ma - deira. Operar Máquinas diversas de marcenaria. Queimar, limpar, encorpar igualar e aplicar cera, verniz filho e açido:para clarear a madeira. Preparar peças em tornos dando-lhes formas conforme especificado! em desenhos. Executar outras tarefas de mesmã natureza e mesmo grau de comple-- xidade e responsabilidade, a critêrio da chefia imediata. | [PESNRENTO —] SECRETARIA MUNICIPAL DE . “1 C | avuiNiSTRAÇÃO REQUISITO - 1º Grau Completo CAMARA CONICEPCL DE VOLTA REPAIMA Divisão da E. cum nua 9 crivo - Qualificação específica em datilografia LELLO IS à - Experiência de 2 anos, ATRIBUIÇÕES - Executar os: “serviços gerais de escritório, tais como a separação e classificação de documentos e correspondência, transcrição de da dos, lançamentos, prestação de informações, participação na organi zação de arquivos e fichários' e datilografia de cartas, minutas e outros textos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e valen- do-se de sua experiência, para atender às necessidades administra- tivas, . Coleta de dados diversos, consultando documentos, transcrições, ar quivos, fichários, e efetuando cálculos com o auxilio de mâquinas' de somar e calcular para obter as informações necessárias ao cum - primento da rotina administrativa. Participar da atualização de fichários e arquivos, classificando ' os documentos por matéria ou ordem alfabética, para possibilitar ' um controle sistemático dos mesmos. Participar do controle de requisições e recebimentos do material ' de escritório, providenciando os formulários de solicitação e: acompanhamento o recebimento para manter o nivel de material neces sário ao setor de trabalho. Datilografar textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos ou impressos e preenchendo formulários e fichas, para atender às rotinas administrativas. Atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e da dos de rotina, para obter ou fornecer informações. Operar máquinas de duplicação de documentos, como fotórreveladoras, xerox e mimeógrafo. . a PROVIRENTO | 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE | é. | ADN SIS TRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO cao PÔ DE MAO DE OBRA ET Descrição REQUISITO - 1º Grau (la Fase) To CR EA Olyis? 0 e A] f Der: TE "9 a Atguivo, | LEI o albpo!! oz$ ! gal - Experiência de 2 anos ATRIBUIÇÕES Preparar superficies de chassis e carrocerias de veículos: remover tintas, raspar, lixar, emassar e aplicar pintura de base, etc. Pintar carrocerias, chassis e acessórios de veículos com uso de pistola e/ou pincéis. . - Polir carrocerias. Requisitar material e ferramentas necessárias. à execução dos servi ços. - Zelar pela limpeza e manutenção dos equipamentos, ferramentas e local de trabalho. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade,.àã critério da chefia imediata. - - — te O ee ee e PROVIMENTO SECRETARIA MUN! CIPAL DE ADA! MINISTRAÇÃO A 4%. 4 us tu y í A IPO DE MÃO DE OBRA oO atuo wo O | O wo O o) | | o |, QUALIFICADA CARGO PINTOR LETRISTA : DESCRIÇÃO | I REQUISITO - 1º Grau (13 Fase) O Divisão de Lucumentação e Arquivo Ptevl O - Experiência de 6 meses ATRIBUIÇÕES ' Pintar letreiros, placar; cartazes e outros disticos. Estabelecer tipo e disposição' de letras e motivos decorativos, am pliando-os, reduzindo-os e traçando contornos. Misturar tintas, pigmentos, diluentes e outras substancias apro - priadas. ' Executar a parte visual de indicações do Município, previamente ' programadas, pelo profissional da área.. Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple- xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO aemaor De água mesa CARGO - OPERADOR DE O RaDOR DE MÁQUINA BESÃDA PESADA REQUISITO - 19 Grau (lã Fase) CÍMARA PEDE RE qr provemg Dlvisão de Lucumentação e Arquivo |) LEI . Ly, - Experiência de 02 anos É P - Curso específico de Operador de Máquinas. F! q : (ed Ot DA ELD O 4 É, Le “ATRIBUIÇÕES - Operar máquina montada sobre rodas ou esteiras e provida de pã . de comando hidráulico, conduzindo-a e acionando os comandos de tração! . e os comandos hidráulicos, para escorar e mover terra, pedras, areia, cascalho e outros materiais. - Operar máquina reveladora munida de lâmina ou de escorificador e mo vida por autopropulsão, ou por reboque, para nivelar terrenos na T construção de edificios, estradas, pistas de aeroportos e de outras obras. - Operar máquina motorizada e provida de um ou mais rolos compresso -— res ou cilindros, para compactar solos com pedras, cascalhos,terra, R concreto, asfalto e outros materiais na construção de rodovias, o! “ruas, pista de aeroportos e outras obras. . - Operar máquina provida'de um martinete ou de queda livre, para cra var estacas de madeira, concreto ou aço destinada a obras de cons- trução civil, : - Operar máquina e motor provido de lâmina frontal, côncava de aço |, " para empurrar, repartir e nivelar térra e outros materiais. - Realizar a manutenção de máquinas diversas, abastecendo- -as, lubrifi cando-as e executando pequenos reparos. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau. de complexi- º dade e * responsabilidade, a criterio da chefia imediata . : , . | PROVIMENTO “.d SECRETARIA MUNICIPAL DE v o Em: ADMINISTRAÇÃO | “e PREFEITURA MUNICIPAL. DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DAP e Dt fee ri iai rs . cao IPO DE MAO DE OBRA 8-35-10 QUALIFICADA CARGO OPERADOR DE MÁQUINA FERRAMENTA DESCRIÇÃO REQUISITO a TORO E Vi pr BUMPPIL DE qa pres Divisão de Documentação e Arquivo - Experiência de 2 anos - - Curso especifico de Operador de Máquina Ferramenta. ATRIBUIÇÕES - Prender o material a ser usinado na máquina empregando placas, mor sas, mandris, ou outros elementos de sujeição. - Por a máquina em funcionamento atuando nos comandos. de partida e deslocamento manual, semi-automatica para colocar em contato a fer ramenta eo material e executar a usinagem da peça. - Regular a- passagem do refrigerante de corte sobre a ferramenta. - Verificar a exatidão do trabalho realizado utilizando instrumentos de medição como: calibradores, comparadores de quadrante e outros, para certificar-se do acabamento da peça dentro das medidas exigi- das e providenciar os acertos necessários. Notificar anormalidades na máquina ou na ferramenta informando so bre o funcionamento da mesma, defeito de peças, etc. - Manter a máquina em ótimo estado de limpeza e lubrificação. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi - dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. PROVIMENTO SECRETARIA NUN! TARIA MUNICIPAL DE ADM mimemação A MRISTRAÇÃO MEMES PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO Ê cao lp TIPO DE MÃO DEOBA Ã. 3-93-1]. QUALIFICADA E === 1 ll mmo DESCRIÇÃO REQUISITO | | MMA peDT TE per pro “Divisão de Uucumontação s Arquivo - 29 Grau completo LEI Neo ILS, - Experiência de 1 ano - Qualificação e/ou experiência específica em datilografia E JE ] | E | E j | | APSIRE ções - Executar. tarefas na área administrativa relativa às unidades escola- res. ] - Organizar e controlar trabalhos de arquivo e fichário. - Efetuar cálculos aritméticos simples, utilizando máquinas e calcular: tabelas de conversão, etc. Efetuar trabalhos de datilografia. - Preparar relatórios, mapas, formulários, tabelas, quadros e graficos tendo como tema, atividades escolares. - Elaborar trabalhos simples da estatística escolar relativos a uma '! area. Controlar a frequência dos funcionários e professores de uma ârea e manter contatos com o DPe., para tratar de assuntos ligados & pes - soal. Executar outras tarefas de mesma natureza: e mesmo grau de complexida de e responsabilidade, a critério da chefia imediata. - Atuar nas bibliotecas escolares. ne O rf re ide (et A Pç PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE mito - REQUISITO - 29 Grau completo - Experiência de 2 anos a PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO. | cão IPO DE MAÓ DE OBRA : AUXILIAR ADMINISTRATIVO I | | CRIARAM Tm DE PUAO pa Divisão de. oeimentação e Arquivo LEI Nº = E á E E [ I : 1 I [o | pr 1660 Controlar a documentação do setor em que trabalha, sistematizando e mantendo arquivos e fichários. Executar calculos, elaborar telatórios e levantamentos estatisti- cos relativos a sua área. Informar processos, participar de atividades relacionadas com le . vantamento de dados. Preparar Orê-ns de Serviço, Instruções e Circulares sobre assun- tos gerais ou especificar pareceres, ou informações sobre orienta ção superior. Supervisionar tarefas inerentes ao cargo. Manter controle do documentos, correspondência, fluxos, organogra mas, quadro de pessoal, bem como o movimento dos mesmos objetivan do o controle da sua unidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE : e ADM vs TRAÇÃO en ê SSI TIPO DE MAO DÊ OBRA SEA 11-30 QUALIFICADA E O AGENTE DE FAZENDA REQUISITO | o Ee A RI ivisão do Documentação e Arquivo - 29 Grau completo LEI N. - Experiência de 2 anos ATRIBUIÇÕES ma Executar tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fis- cais. Examinar os documentos recebidos, verificando a exatidão dos mesmos e assinalando os itens comuns. Classificar formulários, registros e outros documentos, verificando ! sua exatidão e procedendo de acordo com as normas, para possibilitar' o processamento dos mesmos. f. atender ao público em geral, procurando ifndentificã-lo e averiguando! suas necessidades para prestar informações ou encaminhá-los. , Realizar pesquisa e seleção de textos jurídicos de natureza fazendã- ria quando solicitado por seus superiores. Preencher fichas cadastrais e mapas econômico-fiscais. Coletar dados referentes a informações solicitadas, examinando docu - mentos ou realizando averiguações, para elaborar as respostas. Operar máquinas simples de escritório, como de datilografia, calcula- dora copiadora e outras, manipulando-as para preencher formulários ' efetuar registros e cálculos e obter cópias de documentos. Copiar cartas, informes, contas, tabelas e quadros, determinando sua disposição no papel e operando máquinas de escrever manual ou elétri- ca para reprocuzir textos manuscritos, impressos ou ditados. . Fazer a coleta e o registro de dados de interesses referentes ao se tor, comunicando-se textos “de informação e efetuando as anotações ne cessárias, para possibilitar a preparação de. relatórios, ou estudos da supervisão imediata. . . . ' ' Executar tarefas relativas às preparação de processos o cunprimento | | fiscais, dando-lhes a devida forma, forma, para F possibilitar o cumprimento *] (SECRETARIA MUNICIPAL DE | AD DMISISTRAÇÃO REFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | E SS “TT TIPO DE MAO DE OBRA SS QUALIFICADA À (eso Cem e q DESCRIÇÃO REQUISITO TE . Divisão de é Documenta ã - Experiência: de 2 anos Lei N- ção é Arquivo - 2º Grau completo . - Curso especifico de almoxarife ' 1 0 , , pe ATRIRUICÕES - Examinar periodicamente o. volume de mercadorias e estado do mate - rial sob sua' guarda. - Controlar o recebimento do material comprado ou fabricado. - Confrontar as notas de pedidos e as especificações com o material" entregue. . Orientar o armazenamento de material e produtos, identificando-os, acomodando-os e acondicionando-os de forja adequada. - Enviar e atender requisições de material, conferindo a documenta - ção respectiva. - Fazer previsão e controle de estoque, mantendo-o em condições de atender às unidades. - Fazer o arrolamento dos materiais estocados ou em movimento. - Encaminhar para análises o material recebido, para exames, quanto" a sua qualidade. - Confrontar notas fiscais e notas de empenho. - Registrar os materiais em guarda no depósito e documentação. - Elaborar demonstrativo da movimentação mensal. , - Fornecer dados para elaboração da proposta orçamentária, no que se refere a material de consumo. . : - Executar levantamento de estoque para efeito de inventário.. - Solicitar anulação ou complementação de notas de empenho sob sua responsabilidade, quando necessário: - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critéric a critério d da chefia imediata. 3 PROVIMENTO o | pira aa TARIA MUNICIPAL DE o o e | omstmnção o DE REQUISITO ATRIBUIÇÕES .. continuação .. .. nando trabalhos especializados sobre administração fazendária, para: - colaborar nos trabalhos técnicos relativos e projetos básicos de. - Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional. LOTAÇÃO: | -- Privativo da Secretaria Municipal de Finanças. DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | SO IPO DE MAO DE OBRA 3-11- SO a QUALIFICADA h e O mer EMEA DE FAZENDA | | Ra qm DESCRIÇÃO | preeo 4 : CAMARA MME, DE NA P Divisão de Documentação é Arquivo : das formalidades legais. Proceder a estudos especificos, coletando e analisando dados e exami ação, para se atualizar em questões relativas à aplicação das leis e. regulamentos sobre assuntos tributários. Conferir emissão de quias de recolhimento de tributos, assim como guias para pagamento de multas por infração à legislação tributária. PROVIMENTO . | ' , SECRETARIA NUR MUNICIPAL DE . o '. ADM miststração A “. É | ! - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ' DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | | Sp o | = YIPO DE MÃO DE OBRA | | 3- | Sp o | 12 QUALIFICADA E AUXILIAR ESCOLAR I A (,]| SESCRIÇÃO - REQUISITO E CAMA EIN DE PO PO Divisão de Decumontação e Arquivo. - 2º Grau Completo LEI, REY - Experiência de 1 ano - Qualificação e/ou experiência especifica em datilografia - Executar tarefas na área Administrativa relativa às unidades escola res. - Organizar e controlar trabalhos de arquivo e tichário. - Efetuar cálculos aritméticos simples, utilizando máquinas e calcu “ lar tabelas de conversão, etc. Fo EA . , - Preparar relatórios, mapas, formulários, tabelas, quadros e gráfi - cos tendo como tema, atividades escolares. - Efetuar trabalhos de datilografia. - Elaborar trabalhos simples da estatística escolar relativos a uma ãrea. w - Controlar a frequência dos funcionários e professores de uma área: e manter contatos com o DPe., para tratar de assuntos ligados à pes - soal. no . - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de. complexi- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. . - Atuar nas bibliotecas escolares. F À PROVIRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADANISMAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO Ro IPO DE MÃO DE OBRA 0- Ro 20 MÉDIA/TÉCNICA erro emommor EM RAIO X 5 DESCRIÇÃO eee - Experiência de 2 anos. ATRIBUIÇÕES REQUISITO - 2º Grau completo com especialização em Escola Técnica de Radiolo - gia com mínimo de 3 anos de duração. CÂMARA IRMMEIPME DE QUI pereeepo Divisão de Documentação e Argulvo' Lei N, Eno, CondglS É 2) EL Em Selecionar filmes a serem utilizados de acordo. com o tipo de radio- grafia requisitada pelo médico. Colocar os filmes posicionados no chassi, fixar neles letras e núme ros radiopacos. Instruir pacientes quanto a vestimenta a ser usada ea remoção de objetos metálicos que estejam portando. ko Posicionar corretamente o paciente de acordo com a região corporal" a ser radiografada. . Acionar o aparelho de Raio X conforme instruções de funcionamento. Revelar filmes: Operar máquinas e/ou utilizar processos de revela. - ção, fixação e secagem de chapas radiográficas. Preencher formulários: Indicar numero de radiografias realizadas ' especificações dos mesmos, etc. Manter estoque do material utilizado. Zelar pelas condições de higiene e segurança do trabalho: Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nível de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. . o PROVIMENTO SECRE TARIA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE. . + PREFEITURA MUNICIPAL DÉ VOLTA REDONDA | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | | | cao = QViDO DE MÃO DE OBRA 42-20 0 42-20 MÉDIA/TÉCNICA | CARGO CARGA [rca norteia PROFESSOR III CARcA HonáRi hs. semangis ll mm DESCRIÇÃO REQUISITO , - Formação de Professor, em nivel de 2º Grau, realizado em 4. “anos ou em séries, seguido de estudos adicionais. - Experiência de 6 meses a 2 anos. CAMARA MME DE qrTA RENAN "Divisão de Documentação a º Arquivo LEI, rs, desu - Registro no MEC. LveBioinadEeas mb RO dad d - Exercer atividades de planejamento, orientação, acompanhamento e avaliação do pessoal discente, relativas a ensino de 1º grau (19 a 69 series). - Responsabilizar-se pelo bom andamento do trabalho dos alunos sob ! sua responsabilidade. - Participar do planejamento curricular da Escola. Planejar suas atividades como regente de jturma, visando a um bom de senvolvimento funcional. - - Acompanhar e avaliar o desempenho do aluno, “propondo, medidas para melhor rendimento e ajustamento do mesmo, em consonância com a Su - pervisão Escolar e a Orientação Educacional. - Manter atualizado o material de registro de desempenho do aluno “4 obedecendo a normas e prazos estabelecidos. - Utilizar as horas complementares em atividades pedagógicas - ineren - tes à sua função de docente. . - Atender às determinações da Escola quanto E observância de horário! e convocações. - Manter-se empermanente atualização pedagógica, visando ao aperfei- coamento profissional. - Executar tarefas do mesmo grau de complexidade e responsabilidade! a critério da chefia. REGUISITO + 2º Grau completo com Curso Técnico de Especialização Experiência de 2 anos A O A 1 Divisão de Documentação E) Arquivo LEIA, ATRIBUIÇÕES Realizar a coleta de material, para proceder aos testes, exames e amostras de laboratórios. Manipular substâncias químicas, dosando-as de acordo com especifica - ções e subsmetendo-as a fonte de calor, para obter os reativos ne - cessários à realização dos testes, análises e provas de laboratório. Proceder a exames anátomo-patológico, preparando as amostras e rea- lizando a fixação e corte do tecido orgânrico, para possibilitar a leitura microscópica e o diagnóstico laboratorial. Fazer exames coprológicos, analisando forma, consistência, cor e cheiro das amostras de feses e pesquisando a existência de concre - ções, sangue urobilina, bilirrubina, gorduras e fermentos pancreáti cos e parasitas intestinais, através de técnicas macromicroscópicas, para completar diagnósticos. Realizar exames de urina de vários tipos, verificando densidade , cor, cheiro, transparência, sedimentos e outras características, e a presença de albumina, glicose, pigmentos biliares, próteses, uro- bolina e outras substâncias e determinado o ph, para obter subsi - dios disgnosticos para diversas doenças e complementação diagnósti- ca da gravidez. Fazer interpretação dos resultados dos exames, análise e testes , baseando-se nas tabelas científicas para elaboração dos. laudos médi cos e a conclusao dos diagnósticos clínicos. Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. FROVIKENTO e | Essas um TARIA Mo UNICIPAL DE Jada IS TRAÇÃO e O Gr VN GD iai 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA À DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | Las IPO DE MAO DE OBRA 0-39- O Ras MÉDIA/TÉÊCNICA REQUISITO - 20 Grau completo mais especialização equivalente - Experiência dê 2 anos CAMARA EMPIRE ME NOTA PT Divisão de Documentação e Arquiv LEI N, -- Registro no MTba ATRIBUIÇÕES - Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho. - Inspecionar locais, instalações e equipamentos da empresa, obser - var as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de - acidentes. tuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes. - Inspecionar cs postos de combate a incêndios, examinando as manguei ras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incên- dios, para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamen to. - Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições de ocorrên- cia, para identificar suas causas e propor as providências cabi —- veis. - Manter contatos com os serviços. médico e social da prefeitura. - Instruir os funcionários da Prefeitura sobre normas de segurança |, combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes. - Fazer relatórios da sua atividade. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau “de complexi - dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.. - Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo even. - : SECRETARIA MUNH MUNICIPAL DE ADREISTRAÇÃO DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO CBO IPO DE MÃO DE OBRÁ | 0-71-90 MÉDIA/TÉCNICA E CARGO O o DE a DE ENFERMAGEM , | cescrição REQUISITO CÂMARA MENPIPAL DE VILMA em o - Divisão o do Decumentação | . Arquivo - Experiência de 2 anos o LEINS - 29 Grau completo com especialização - Registro no Conselho Regional - COREN ATRIBLNÇÕES - Fazer curativos e imobilizações., - Aplicar vacinas, injeções, soros, oxigênios,: transfudão de sangue e outros. - Ministrar medicamentos sob prescrição médica, observando posologia, horários e outras recomendações. - Controlar sinais do paciente: medir temperatura, pulsação e pressão arterial. - Colocar e retirar sondas. - Prepãrar o paciente quanto a higiene corporal para a realização de atos cirúrgicos e exames especializados. - Prestar cuidados de conforto de movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal aos pacientes. | - Preparar, esterilizar material e instrumental para uso em exames |, tratamentos ou intervenções cirúrgicas. - Efetuar coleta de material para exames de laboratório. . - Atender as chamadas do paciente, providenciando o que for necessã - rio, inclusive em situações de urgência que exi jam limpeza corporal ou coletivo. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsâbilidade, a critério da chefia imediata. | PROVIRENTO SECRE E MUNICIPAL DE ADANNIS TRAÇÃO tm PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO: | — NESTE | CBO . IPO DE MAO DE OBRA 0-33-80 MÉDIA/TÉCNICA dem em " 'TOPÓGRAFO [a | DESCRIÇÃO | i REGUISITO tita IN DE pr Penn j 0 ds Documentá ÃO 8 Ari! Lei N na Pão 8 Arquivo o). x | - 29 Grau completo com curso de Topografia - Registro no CREA APRIQHICÃES "a . ve py —— - Efetuar levantamentos topográficos, nivelamentos trigonométricos ou geométricos e determinar o perfil, a localização e as dimensões de areas de terrenos, mediante uso de teodolito:, trena,ibaliza, etc. - Calcular diferenças de nivel, altitude, distância e ângulos. - Identificar e demarcar pontes e áreas mediante utilização de instru. mentos de Topografia. Desenhar cortes, croquis, perfis de terrenos, plantas e mapas. nd - Efetuar avaliações métricas de terras e benfeitorias e cálculos de: areas, hidrograficos, etc.. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a criterio da chefia imediata. A q ã PROVIMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE | voy ADA NSIS TRAÇÃO 1 DESCRIÇÃO 3 crição E ESPECIFICAÇÃO 00 CARGO. | O Bass TIPO DE MAO DE OBRA 0-38- Ses MÉDIA/TÉCNICA AO misma moema À PROJETISTA ; q DESCRIÇÃO E REQUISITO + - 2º Grau completo mais especialização CÂMARA BUMICIAL DE UMA prrermy - Experiência de 2 anos Divisão de Documentação e e Arquivo ATRIBUIÇÕES - Desenvolver, sob orientação de Engenheiro, projetos de construção ci vil (concretos, instalações hidráulicas, fundações e estruturas ' arruamentos, nivelamentos, instalações sanitárias, etc.) consultando normas de projetos, catálogos, manuais, etc., efetuando câlculos e especificando materiais., - o Desenvolver, sob orientação de Engenheiro, projetos de eletricidade, desenhando plantas completas, efetuando cálculos e especificando ma teriais e equipamentos. - Desenhar projetos e plantas, observando normas técnicas e normogra - fando simbolo, números e letras. - Arquivar desenhos técnicos, catalogando-os e separando-os em pastas! próprias. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida de e responsabilidade, a critério da chefia imediata PRVIRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE e USTRAÇÃO Ss 0- Ss 15 E TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES + REQUISITO - Registro no CREA -. Experiência de 2 anos RN a IPO DE MÃO DE OBRA MÉDIA/TÉCNICA DESCRIÇÃO - Curso Técnico de Edificações equivalente ao 2º grau Nº Realizar estudos no local -das obras,: procedendo a medições, anali- sando mostras de solo e efetuando cálculos para auxiliar a prepara ção de plantas e especificações relativas à construção, reparação! | e conservação de edificios e outras obras de engenharia. Executar esboços e desenhos tecnicos estruturais, seguindo plantas, esquemas, especificações tecnicas e utilizando. instrumentos de de senho, para orientar os trabalhos de construção, manutenção e repa ro. Preparar estimativas detalhadas sobre quantidade e custos de mate- riais e mão-de-obra, para elaboração de projetos de execução de obra. Auxiliar na preparação de programas de trabalho e na fiscalização" das obras, acompanhando e controlando os respectivos cronogramas. Executar outras tarefas de mesma. natureza e mesmo grau de complexi dade e responsabilidade,.a critério da chefia imediata. CAMARA AMAIMIPAL DE QUA PERA Divisão do Documentação e e Arq Ivo | - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | cao IPO DE MAO DE ÓBRA 1-71-35 MÉDIA/TÉCNICA REQUISITO Ê ! 1 , h bh: | ' t [ , l - 29 Grau completo mais especialização pela Escola Nacional de Música ou estabelecimento reconhecido. - Experiência de 2 anos CAMARA RUNCIPAL DE QRITA Peron Divisão de Documentação o o Arquiv | LEI NO (rs x : SIN E ' nos . À: 26 Ô, 4 16) ATRIBUIÇÕES nc Di - Exercer atividade de supervisão, coordenação ou execução, referen.- tes a trabalhos de direção, treinamento e disciplina em bandas de música. - Reger banda de música. - - Orientar, coordenar e realizar os ensaios da banda de música., Sugerir medidas que permitam aperfeiçoar ps componentes da banda. - Pesquisar e ter conhecimento da teoria e dos instrumentos musicais! bem como instrumentar qualquer música. - Executar um instrumento com perfeição e ter conhecimento de todos ! os instrumentos da banda. - Realizar os ensaios musicais da banda de música. - Manter, atravês de estudos e exercícios constantes, as condições fi sicas e artisticas necessarias a um bom desempenho. , - Apresentar sugestões que objetivem o aprimoramento da banda. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata..... PROVIRENTO SECRETARIA MUNI SECRETARIA MUNICIPAL DE . E ADA! IIS TRAÇÃO nm PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO. | l CEE PO DE MÃO DE ORA MÉDIA/TÉCNICA E MESTRE DE OBRAS LT cume] REQUISITO | R - 29 Grau completo - Curso de Aperfeiçoamento Sra Tim; 7 Divisão do Hi er LE) No E da entação, E] Arqu vo Fa, - Experiência de 2 anos ATRIBUIÇÕES - Supervisionar'e determinar a execução de serviços de alvenaria. - Demarcar fundações, consultando plantas ou esboçós, a fim de verifi- car o alinhamento, nivel e prumo das paredes, - Supervisionar serviços em redes de esgotos, orientando a substitui- ção de manilhas e tubulações. Supervisionar a demolição e calçamento doj pilares das adutoras, de- terminando o material a ser empregado, a pressão das cunhas e a colo . ção de formas. - Superviosionar a execução dos serviços de pintura, determinando o ti po de tratamento adequado à superficie, verificando a mistura e a têmpera das tintas. - Qrientar na preparação de peças de madeira, acompanhando as medições, determinando o tipo de investimento adequado, verniz, cerâmica ou tinta. - Supervisionar a confecção e montagem de peças, instalações, móveis , etc., acompanhando e orientando a execução dos serviços. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau.de complexidade e responsabilidade, a critêrio da chefia imediata. . 5 * (1 € | apmiNISTRAÇÃO | Li + PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO. DO Mo | = IPO DE MÃO DE OBRA SB | 30-20 , MÉDIA/TÉCNICA TÊCNICO DE CONTABILIDADE E DESCRIÇÃO 1 REQUISITO - 22 Grau completo mais especialização correspondente - Experiência de 2 anos - Registro no Conselho Regional . | CAMA MUNICIPAL DE PT poem T , “Divisão de Documentação É Arquivo LEI No ELS, ATRIBUIÇÕES | - Controlar todos os convênios firmados pela unidade. - Conferir e preparar todos os documentos que exigem pagamentos, inclu sive com cálculos e recolhimentos, se necessário. - Informações de pagamento a fornecedores e a Departamentos, dando ' orientação quando solicitada, Fazer relatórios e levantamentos a pedido do superior imediato. Executar balancetes diarios, mensais e balanços anuais. e Executar através do sistema mecânico ou computacional a escritura - ção contábil. - Contabilizar todas as operações financeiras com controle de saldos ! bancários. - Controlar saldo da conta, bens e valores a incorporar. - Contabilizar o sistema financeiro, orçamentário e patrimonial. - Fazer conciliação em fichas contábeis. - Elaborar listagens de captação de dados orçamentários, financeiros e patrimonial e demonstrativo da “disponibilidade financeira. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida de e responsabilidade, a critério da chefia imediata. PROVIRENTO TO SECRETARIA MUNICIPAL DE ct C liaomiNISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA n DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | | cão IPO DE MÃO DE OBA 0- im 10 MÉDIA/TÉCNICA E — TÉCNICO EM ELETRÔNICA = DESCRIÇÃO am - Curso Técnico em Eletrônica equivalente ao 2º Grau - Experiência de 2 anos CAMARA ESMPIAL DE Ur prorem “Divisão de Documentação e Arquiy LEI N. tus, ATRIBUIÇÕES - Realizar estudos sobre produtos a serem fabricados, efetuando expe- riência, cálculos, observações, medições e outras operações, para colaborar em trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e execução de aparelhos de uso industrial, hospitalar e doméstico, 'ffontes de ali- mentação, transformadores, aparelhos de teste e outras instalações. - Montar aparelhos, circuitos ou componentes eletrônicos. Fazer testes de aparelhos e componentes eletrônicos, servindo-se de instrumento de alta precisão, para descobrir e localizar falhas nos “- - Fazer a manutenção de equipamento e circuitos, ajustando-os e corri gindo falhas detectadas, com auxílio de ferramentas e instrumentos” adequados. - Operar equipamentos eletrônicos de alta precisão, interpretando ins truções e acionando comandos... - Fazer a instalação de aparelhos eletrônicos, como equipamentos de rádio, televisão, radar, de comunicação e dispositivos automáticos! de controle e direção. - Executar tarefas do mesmo grau de complexidade e responsabilidade , a critério da chefia. - . ——endeeeeee pr a rr ee PROVIMENTO SECRE SECRETARIA MUN! MUNICIPAL DE 8 ADMINISTRAÇÃO Io 4 l | — DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO, | Eco CBO IPO DE MAO DE OBRA | ES QUALIFICADA AGENTE ESCOLAR Ê l qm DESCRIÇÃO | REQUISITO - 29 Grau completo (com habilitação em magistério e/ou curso especi- fico de Secretaria de Escolas - Qualificação. e/ou experiência em datilografia, - Experiência de 02 anos gia MURICAPAL DE WOLTA perna Divisão de Documentação 2 Arquivo . LEIS ATRIBUIÇÕES - Coletar dados diversos relativos a estudos e pesquisas relacionadas às atividades-de ensino no Hunicipio. - Consultar, organizando documentos, transcrições, arquivos e ficha - rios, para obter informações necessarias ao cumprimento das rotinas de administração e coordenação das escolas municipais. - Datilografar, organizando e mantendo atualizados curriculos 'escola- res, boletins, mapas de controles referentes a alunos e professores da rede municipal e de cada unidade, confórme o caso. - Auxiliar no controle da distribuição, guarda e aplicação de mate - rial didático, de escritório e de merenda escolar. - Auxiliar no registro de dados estatísticos e de produção da rede mu nicipal ou de cada unidade, conforme solicitação. - Executar outras tarefas afins... - Controlar a frequência dos funcionários e professores de uma área e manter contatos com o DPe, para tratar de assuntos ligados a pes- soal. - Executar outras tarefas de mesma natureza e-mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a criterio da chefia imediata. - Atuar nas bibliotecas escolares. [e PROVIMENTO o TT SECRETARIA MUNICIPAL DE | RE ns 4 = aU BINISTRAÇÃO =. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | O Ps | IPO DE NÃO DE OBRA O Ps | 19-90 nn MÉDIA/TÉCNICA RE [canso FISCAL DE OBRAS | d ATRIBUIÇÕES REQUISITO - 29 Grau completo, preferencialmente formado em Técnico em Edifica - ções - Experiência de 2 anos CÂMARA peeopo ME qr pres “Divisão de Documentação e Aqui Exercer atividades relacionadas com fiscalização de Obras públicas e particulares no âmbito do Município, verificando sua regularidade quanto ao licenciamento e quanto ao cumprimento do Código de Obras e das posturas municipais. Lavrar autos de infração, fazendo intimações e aplicando multas, ad vertências e outras penalidades previstas na legislação. Executar atividades correlatas que lhe forem atribuidas. Executar outras tarefas de mesmo natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a criterio da chefia imediata. [ SECRETARIA MUNICIPAL DE a € | japmiNiSTRAÇÃO o - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA o E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO Po | FIPO DE NAS DE OBRA 3- Po | 20 — MÉDIO/TÉCNICO + f CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO e E L] DESCRIÇÃO | — REQUISITO - 2º Grau completo - Experiência de 2 anos - Cursos de especificação na área . rm o ta am DR me dm MEPMUDUIpa CAMARA MUNICIPAL DE WPITA preema Divisão de Documentação j Arq, LE! No Fis, ' Supervisionar atividades da Administração Pública, procedendo as pes quisas e planejamentos referentes à administração do pessoal, mate- rial, orçamento, organização e metodos, e apresentando soluções para situações novas, a fim de contribuir para a implementação de leis |, regulamentos e normas referentes à administração geral especifica e para a compatibilidáde dos programas administrativos com as demais me gidas em execução em termos de desenvolvimento regional ou setorial. Proceder a estudos especificos, coletando e analisando dados e exa mes expecializados sobre administração, para colaborar nos traba - lhos técnicos relativos a projetos básicos de ação e para se atuali- zar em questoes relativas à aplicação de leis e regulamentos sobre' assuntos de pessoal. Supervisionar a execução fisica e financeira do plano básico de ação, verificando procedimentos e examinando orçamentos, para assegurar a obtenção de resultados compativeis com as diposições do plano: Orientar a aplicação de normas gerais, baseando-se em leis e decre - tos governamentais, para estabelecer uma jurisprudência administrati va uniforme para todo o serviço. ' Participar de estudos referentes a atribuições de cargos, funções e empregos e à organização de novos quadros de servidores, uniformizan do e tabulando dados e dando sugestões sobre aspectos relevantes F para possibilitar as respectivas classificações e retribuição. Participar de projetos ou planos de organização dos serviços adminis trativos compondo fluxogramas e demais esquemas ou gráficos das in -: formações do sistema, a fim de concorrer para uma maior produtivida- de e eficiência dos serviços. : Supervisionar os trabalhos 'relativos à administração de material e ria aro FO Va au area a a e a PROVIBENTO =] | SECRETARIA MUNICIPAL DE E . "» (|O | jabmisistração - | - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | Po IPO DE MAO DE OBRA 3-11- Po MÉDIO/ TÉCNICO DESCRIÇÃO LAO RO Te CAMARA MUMPIPAL DE UMITA REomisg - Divisão de Documentação é Arquivo LEI No bio, ATRIUUIÇO ões patrimônio, bem como a escrituração de livros e fichas, examinando os pedidos de material e respectiva documentação, providenciando ' os atendimentos, determinando previsões de estoque e verificando! toda a escrita do setor, a fim de colaborar no aperfeiçoamento de medidas de interesse para o desenvolvimento dos trabalhos sob sua! responsabilidade. Atuar na programação, elaboração e beneficiamento das atividades ! de seleção, reinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consultando! dados já exisventes e colaborando na análise e coleta de novos uni formes, a fim de contribuir para o melhoramento das práticas. em uso, organização de temários e admissão e qualificação do pessoal. - Supervisionar trabalhos atinentes a exames técnicos, acompanhando os estudos e verificações de pedidos de registro de comércio, nome comercial, titulo de estabelecimento, insignia, expressões ou si - nais de propaganda e recompensa industriais, para implementar - as leis referentes à administração geral e específica... -- Dar sugestões no que concerne ao aperfeiçoamento do processo de orientação e controle do tráfego de veículos e no que diz respeito à instrução dos processos de licença, inscrição, registro, transfe rência de propriedade de mudança de nome e caracteristicas, basean do-se em estudos realizados, para colaborar no processo: de aplica- çao da legislação geral e especifica e da jurisprudência, adminis - trativa e judiciária. . [SECRETARIA MUNICIPAL DE o ADE tração o PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO. So IPO DE MÃO DE ÓBNA So 12-20 TÉCNICO o E TÉCNICO DE FAZENDA [e REQUISITO - 29 Grau completo em formação de Técnico de Contabilidade ou equiva - lente . - Expriência de 02 anos CAMARA EBPIRAL NE qr | Olvisão do Documentação E Arquivo, LEI N. ATRIBUIÇÕES - Elaborar manuais de serviço visando a rotinação de procedimentos in- ternos específicos e de orientação aos contribuintes acerca das fun- ções fazendárias. ' -. Promover estudos e pesquisas sobre assuntos de natureza econômica, fi nanceira, estatística e de apoio fazendário, necessárias à elabora =. ção de projetos legislativos e normativos. - Colaborar para o aperfeiçoamento e atualização permanente de cadas -. tro de bens imóveis do Município de Volta Redonda. trina correspondentes, providenciando a sua divulgação pelas unida - des técnicas de Secretaria Municipal de Finanças. - Colaborar na prestação de treinamento especifico, participando, quan do convocado, de sua execução: - Participar de projetos ou planos de organização dos serviços ineren- tes à administração fazendária, compondo fluxogramas, organogramas e demais esquemas ou gráficos das informações de sistema, a fim de con cordar para uma maior produtividade e eficiência destes serviços. - Participar da elaboração de padrões de desempenho de unidades têcni- cas e setores de atividades relacionadas à administração, fazendária. - Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional. - LOTAÇÃO: o —- Privativo da secretaria Municipal, de Finanças; E a e e e O e rr e y - Acompanhar a legislação fazendária, bem como a jurisprudência e dou- PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO: | Teo “PYIPO OE MÃO DE OBRA — 3-12-90 MÉDIA/TÉCNICA | FISCAL DE POSTURAS E DESCRIÇÃO REGUISITO - 2º Grau completo CÂMARA Mme - Experiência de 02 anos Divisão de D - Fiscalizar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais e industriais. - Fiscalizar o licenciamento e o funcionamento de casas de diversões, “de estabelecimentos hoteleiros e praças desportivas de lazer e as atividades comerciais exercidas em seu interior. - Fiscalizar o cumprimento de posturas relativas .ao fabrico, manipula - ção, depósito, embarque e desembarque, transporte, comércio e - uso de imflamáveis, explosivos e corrosivos. - Fiscalizar a utilização de terrenos baldios particulares para esta- cionamento de veiculos, bem como o licenciamento de jardineiras nos passeios dos logradouros públicos. - Fiscalizar -o horário de funcionamento dos estabelecimentos comer - ciais e as escalas de plantão das farmácias e drogarias. - Fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à produção de ruido capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou O. sossego público. - Fiscalizar a preservação do asseio de passeios ocupados por mesas e cadeiras de estabelecimentos comerciais ou fornteiras : a bares e lanchonetes. . - Fiscalizar a exposição de peças de arte e exibição de artistas | em lograoduros públicos. .- Fiscalizar a veiculação da propaganda sonora em via pública, bem co mc a propaganda comercial fixa nas ombreiras e vitrines ou fora dos estabelecimentos. e - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata, PROVIMENTO SECRETARIA TARIA NUNICIPAL DE o ADMIISTRAÇÃO . PROFESSOR II E 8 [a | DESCRIÇÃO . REQUISITO - Licenciatura plena em uma das áreas da Educação e registro corres- pondente expedido pelo MEC para o ensino de 1º Grau, 52 a 83 sê ries e/ou 2º grau. - Experiência de 2 a 5 anos. | CAMIRA MME DE qro Fr o “Divisão de Documentação e Arquiv LEIA FLS, 4. boo O b ATRIBUIÇÕES - Planejar e executar suas atividade como tegente de turma, visando a um bom desenvolvimento funcional. Exercer atividades de planejamento, orientação, acompanhamento e avaliação do pessoal discente relativas a ensaio de 1º grau ( 59 a 83 séries e disciplinas do 2º grau). - Responsabilizar-se pelo bom desempenho do trabalho dos alunos sob sua responsabilidade. - Participar do planejamento curricular da Estola. . - Acompanhar e avaliar o desempenho do aluno, propondo medidas para melhor rendimento e ajustamento do mesmo, em consonência com a su pervisão escolar e a orientação educacional. - Manter atualizado o material de registro de desempenho do aluno obe decendo a normas e prazos estabelecidos. o - Atender às determinações da Escola quanto à observância de horário" e convocações. . - Manter-se em premanente atualização pedagógica, visândo] ao aperfei-" coamento profissional. . . - Carga horária de 14 a 20 horás "aulas semanais: PROVIMENTO “| SECRETARIA MUNICIPAL DE | = | ADA! IivIS TRAÇÃO a ERES, tu PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO CBO: TIPO DE MAO DE OBRA 1-91-20 SUPERIOR = TEJO REQUISITO -- 3º Grau completo em Biblioteconomia - Experiência de 2 anos - Registro no Conselho Regional | CARA MMIPIDA DE qUog em Divisão de Documentação e Arquivo tei N rs, ATRIBUIÇÕES =. Exercer atividades de supervisão e execução especializada, relativas a trabalhos de pesquisa, estudo e registro bibliográfico das informa ções e documentos. - Orientar, coordenar, executar, revisar e atualizar trabalhos de cata logação e classificação do material da biblioteca. - Controlar e organizar o serviço do empréstimo, permuta: e doação - de livros, periódicos e publicações. . - Fornecer dados estatísticos, bibliográficos ou quaisquer outras in formações pertinentes às bibliotecas. - Efetuar pesquisas bibliográficas correntes e retrospectivas. - Blanejar e implantar sistema de bibliotecas bem como novas instala ções. - Estabelecer e executar a política de seleção e aquisição de livros ' periódicos e publicações. . - Executar atividades de extensão tais como: exposições, assitência e orientação aos leitores e ativiades culturais em geral... - Preparar fichas para catálogo-dicionário. - Elaborar normas e manuais de serviço. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. o PROVIMENTO o SECRETARIA MUNICIPAL DE | “4 ADA iNIS TRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO LE ETR (TIPO DE MAO DE OBRA 0-76- oO SUPERIOR q E DESCRIÇÃO REQUISITO - 39 Grau completo em Reabilitação (Terapia Ocupacional) '-— Registro no Conselho Regional - Experiência de 02 anos taça CAMARA MIRA DE preta persemg |. Divisão da Documentação e Arquivo I tel. ATRIBUIÇÕES - Avaliar, planejar e executar tratamento especifico: - Pacientes psiquiátricos, com objetivo de promover às oportunidades para o desenvolvimento de relações mais satisfatórias, para ajudar a eliminar ou atenuar os impulsos, para atuar como arma terapêuti- ca... Restabelecer função fisica para incrementar a mobilidade articular, fortalecer a musculatura e para a coordenação. - Para treinamento do individuo nas atividades de vida diária, tais como: ârea de alimentação, vestuário, higiene, escrita, uso de ' dispositivos de adaptação e prótese. - Desenvolver a tolerância ao trabalho e a conservação das destre - zas e aptidões especificas em conformidade com os interesses e pre ferências do paciente. « Proporcionando a exploração pré- “vocacional, por meio de determina- ção das capacidades físicas e mentais do paciente, adaptação so - cial, interesses, habitos de trabalho, aptidões e uso dos poten -- ciais. a o - Como medida de assistência e tolerância, ajucgando o paciente. “a aceitar e utilizar de forma construtiva em prolongamento do perio- do de hospitalção e convalescência. . Como orientação para interesses recreativos e e ocupacionáis. - Na ajuda ao paciente incapacitado física ou mental, a reajustar-se nas rotinas diárias, com orientações e instruções tais como adapta ção dos dispositivos domésticos e simplificação do trabalho. PROVIRENTO”. E [SECRETARIA MUNICIPAL DE RE | É ADMINISTRAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 1 ES PO DE MÃO DE CGRA | 0- E 30 Co SUPERIOR Dono emerson E l E DESCRIÇÃO Ê REQUISITO - 3º Grau completo em Reabilitação (Terapia Ocupacional) - Registro no Conselho Regional | Divisão de Documentação o Arquivo. LEI N, - Experiência de 02 anos ATRIRINÇÃES - Supervisionar, coordenar e executar as atividades de sua ârea de atuação. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida de e responsabilidade, a critério da chefia imediata. a eta dá PROVIMENTO o e | pEsretamiA MUNICIPAL DE. a E B o | [pEcRETARIA MU A U - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA . E DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | Focos | CBO IPO DE MAO DE OBRA O- osso | 10 SUPERIOR CAR Bjo mimos e mem DESCRIÇÃO REQUISITO Divisão de Docymentação e Arquivo LEI K. - 39 Grau completo em Nutrição - Registro no Conselho Regiónai. dama - Experiência de 02 anos ATRIBUIÇÕES - Supervisionar, coordenar e orientar serviços e programas de nutri - ção e dietética, para individuos e coletividades, - Planejar, coordenar e fiscalizar serviços de nutrição! nas àreas de educação, de saúde e hospitalar. - Planejar e orientar dietas alimentares de enfermos sob' prescrição ' médica. Elaborar e fiscalizar cardápios normais e distoterápicos. - Pesquisar informações técnicas específicas e preparar informes so-] bre noções de higiêne e alimentação, orientação para a aquisição de alimentos e controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunida de. - Planejar e promover a execução dos programas de Educação Alimentar, - Proceder à visita em instituições, de forma a promover a orientação técnica e adequada da alimentação. - Proceder a visitas domiciliares para promover a formação dé bons hã bitos alimentares e assistir os casos que-mereçam dieta especial. - Emitir pareceres sobre compra de gêneros alimentícios, de alimentos preparados e semi-preparados. o as - Orientar a aquisição de esquipamentos e maquinárias para a confec - ção de refeições. . - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. e IORENTO SECRETARIA NUNICIPAL DE ' Le | ori ER IS TRAÇÃO o PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO CBO IPO DE MAÓ DE OBRA 0-79-25 SUPERIOR = DESCRIÇÃO REQUISITO DI - 30 Grau completo em Fonoaudiologia CÂMARA perna - DE, GMT preso Di - Registro no Conselho Regional vei ho de Documentação e Arquiv . - Experiência de 2 anos - Diagnosticar deficiências relacionadas à comunicação oral e escrita, voz e audição mediante a realização de exames fonêticos, de lingua - gem, audiométricos e outras técnicas proprias. - Elaborar e desenvolver programas de treinamento ou tratamento para pacientes com disturbios de voz, fala, linguagem, expressão. do pensa mento verbalizado e audição, conforme diagnóstico. Emitir pareceres quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica. : Participar de equipes multiprofissionais na identificação de distur- bios de audição e de linguagem em suas formas de expressão. - Fiscalizar serviços de fonoaudiologia e atendimento prestado por en tidades contratadas pela Prefeitura. Executar tarefas de mesma natureza e do mesmo grau de complexidade ' e responsabilidade, a critério da chefia imediata. ra e A mis mia mine eee pre Verri et e a e rr e PROVIRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE E ADAINtS TRAÇÃO Aa It mam PROVIMENTO | | | t * 4 t FIPO DE MAO DE OBRA SUPERIOR C . Carga horári: PROFESSOR 1 / ADMINISTRADOR ESCOLAR 22h semanais a um DESCRIÇÃO quivo . . ILE) N. To. pm, e REQUISITO o To 112 45% - Curso superior em Pedagogia com duração plena e especialização em. Administração Escolar e registro profissional. - Experiência de 05 (cinco) anos no exercício da profissão e -exigên- cias aditivas estipuladas em Lei. aPrROnNAÃES rca nt te tr - Exercer a direção geral da Unidade Educacional. Cumprir e fazer cumprir a legislação referente ao ensino, bem como! os planos e programas elaborados. Orientar e supervisionar a execução dos Planos de trabalho do corpo docente. , Comunicar ao Departamento de Administração Escolar, as necessidades de recursos humanos, fisicos e materiais, zelando desta forma pela! eficiência do processo educativo. - Promover o entrosamento de todos os elementos envolvidos no proces- so ensino-aprendizagem, favorecendo o. desempenho dos mesmos para ' que sejam eficazes os resultados previstos. - Promover a integração entre a Esccla e a Comunidade. Fiscalizar a fiel aplicação do processo didático e a observância '! dos horários e programas. Supervisionar as atividades realizadas pelo serviço Médico-Odontoló . gico. Promover a organização da Associação de Assistência ao Educando. Avaliar o desempenho de todos os elementos sob sua direção, visando a melhoria do processo ensino-aprendizagem. o o Cumprir e fazer cumprir O calendário escolar. - TITE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADA SIS TRAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO ] cao IPO DE MAÓ DE OBRA 1-41-91 SUPERIOR Do assess 7 orimencos peneóerco CARGO arga Horária PROFESSOR I / ORIENTADOR AO rormasoR 1 / oRrEmADOR PEDAGÓGICO 2hs semanais qe DESCRIÇÃO REQUISITO cias aditivas estipuladas em Lei. “Verificar as diretrizes da política municipal de ensino, seguindo a FORENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE q. AON EIS TRAÇÃO o cla ui Pa k WMO presma q ndo É Curso Superior de Pedagogia com duração plena e especializaç orientação Técnico-pedagógica e registro profissional. [6] Experiência de 02 (dois) anos no exercício da profissão e exigén - ommnntra ' RR RS] . Orientar, coordenar e controlar, do ponto de vista pedagógico, as atividades docentes de determinada de ensino, nos estabelecimentos! escolares. realidade: sócio-econômica local, observados os princípios da legis- lação federal. . Coordenar a elaboração de currículos, adaptação de programas, orga- nização de ca"endário escolar, prenchimento de quadros de classes e elaboração de regime das escolas. Avaliar o trabalho pedagógico dos estabelecimentos de ensino, com ' base em relatórios, análise de dados e observação direta, propondo ' soluções em que visam estabelecer unidades de ação e tornar o ensi- no mais eficiente. Supervisionar a implantação de métodos, técnicas e procedimentos di dáticos que melhor se adaptem às características e necessidades do ensino. Orientar a elaboração dos programas de habilitação e treinamento ou aperfeiçoamento dos recursos humanos, nas àreas de ensino, e, uma vez aprovados, orientar, coordenar e controlar sua implantação. Promover conferências, debates e sessões de temas pedagógicos das areas sob coordenação, visando o aperfeiçoamento e a reformulação ' das principais técnicas pedagógicas. Elaborar relatórios periódicos, com recomendações avaliação | do tra balho pedagogico na àrea de ensino. Va o Executar outras atribuições afins. « e era e q e 2 a VT e a pt A e rr - é , PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO. rs cCBo IPQ DE MAO DE OBRA 1- So 40 SUPERIOR Ê CARGO ET / ORTENPADOR EDVCACIORT | parse horária Horária Ê | “DESCRIÇÃO ORAR RUBI DE VER PERA MRI q: VPL RENAN o. | BT man a fa Deo . m o manta TES E na ET ITO N. PLS, | REQUIS , “boo A Ep - Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em SOpervisão Esco ar é registro profissional - Experiência de 02 anos no exercicio da profissão e exigências adi- tivas estipuladas em Lei. ATRIBUIÇÕES - Colaborar na fase de elaboração do currículo plano das escolas,opi nando sobre suas implicações ho processo de coordenação das ativi- dades docentes. - Planejar e organizar as atividades do professorado, distribuindo ' horários, números de horas-aula, determinando turmas que cada do - cente tem sob sua responsabilidade, programando outros trabalhos. Supervisionar os planos de trabalho e. ossmétodos de ensino orien - tando quanto à sua execução e seleção, bem como quanto à utiliza - ção do material didatico. - Avaliar O processo ensino-aprendizagem, examinando relatórios ou participando de conselhos de classe para aferir a eficácia dos mé- ' todos de ensiro empregados e providenciar as reformulações adequa- das. - Colaborar na busca e seleção de recursos humanos, materiais e dida ticos indispensáveis à realização dos planos de ensino, juntamente com a direção das escolas. : - Zelar pelo constante aperfeiçoamento do pessoal docente, levando-o “a, participar de programas de treinamento e reciclagem. . - Assistir o educando a fim de orientá-lo para o exercicio de uma atividade profissional, em cooperação com a familia, « os * professo - res e a comunidade. . - Desenvolver ativiades que envolvam o educando: para (6) aprimoramen- to de sau capacidade de: criar, organizar e vivenciar experiência através de tecnicas básicas, Proporcionar ao educando através de | uma ação educativa integrada a a orientação necessária para o seu ajustamênto e integração à vida PROVIMENTO . , o SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE r. DM Miu TRAÇÃO ” chic el cm Ha PEV PO! Divisão de Documentação e Arquivo LEI Ne FLS. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA l | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | ES o. DE MAO DE OBRA É CARGO PROFESSOR I / ORIENTADOR EDUCACIONAL — |fezga morria hs semanais | mn DESCRIÇÃO E REQUISITO ATRIBUIÇÕES escolar e social. “a Lo. PROVIMENTO . SECRETARIA MUNICIPAL DE” " DNS 43 MNISTRAÇÃO | -— Qrientar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades de rece- CÂMARA MUNICIPAL QE UA PA Divisão de Documentação e Arquivo - PREFEITURA MUNICIPAL. DE VOLTA RE DONDA ] DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO — oão CTT TIPO DE MAO DE OBRA 0-67- oão SUPERIOR = DESCRIÇÃO REQUISITO - 39 Grau completo em Farmácia - Registro no Conselho Regional - Experiência de 02 anos ATRIBUIÇÕES - Propor a padronização de medicamentos e produtos farmacêuticos uti lizados nas unidades, '“ bimento, conservação, distribuição e suprimento de medicamentos e produtos farmacêuticos. - Controlar entorpecentes e produtos equiparados, efetuando registros necessários para atendimento a dispositivos legais. - Efetuar análises clínicas de exsudados e transudados humanos, como sangue, urina, saliva e outros para complementação de diagnóstico. - Efetuar análise bromatológica de alimentos, com vista ao resguar - do da saude pública, - orientar pessoal auxiliar, atravês de cursos ou palestras sobre as suntos de sua àrea de atuação . . - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. PROVIMENTO ". SECRETARIA MUNICIPAL DE o | . e | Ricardão bo so E Prada um CÂMARA MUNICIPAL DE NOT + “Divisão de ão de Documentação « E) arquiva LEI Nº FLS. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | | | CBO CTT TIPO DE MÃO DE OBRA : 1-93-10 SUPERIOR CARO asse SOCIAL SOCIAL | [a | DESCRIÇÃO ER , | REQUISITO - 39 Grau completo em Assistência Social - Registro no Conselho Regional - Experiência de 02 anos ATRIBUIÇÕES - Supervisionar, coordenar e executar trabalhos relacionados com o diagnóstico, desenvolvimento e tratamento da comunidade, em seus aspectos sociais. Í - Elaborar, coordenar, controlar e avaliar programas nas áreas de '! serviço' social de atendimento individual e de grupo e desenvolvi - mento e organização da comunidade. - Cooperar com as autoridades visando a medidas de alcance social. - Participar de projetos e pesquisas. visando a implantação e aplica- - çao de serviços especializados na area de desenvolvimento comunitá rio. — Selecionar candidatos a amparo social: verificar o diagnóstico e o' plano de tratamento, com o objetivo de extinguir as causas dos de sajustamentos. - Realizar perícias, judiciais ou não, elaborar laudo sobre matéria”! de serviço social. - Orientar a organização de fichários e registros dos casos “investi- gados, bem como sua atualização. . - Participar da elaboração e análise de planos de aplicação de recur sos, cronogramas de execução fisica e financeira... -- - Elaborar relatórios referentes a programas de desenvolvimento comu nitário. : - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. | si A PROVIRENTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE | Ê, ADIINIS TRAÇÃO CÂMARA MMIMIPAL DE QUA T Divisão de Documentação e Arquivo Lei No FLS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ] | | . DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | oo oo || — per We 0-71-30 SUPERIOR | CARGO | ENFERMEIRO l [a || DESCRIÇÃO REQUISITO - 39 Grau completo em Enfermagem - Registro no Conselho Regional - Experiência de 02 anos ATRIALIÇÕES - Supervisionar e orientar a execução de prescrições médicas para o pa ciente no que diz respeito a: aplicação de medicamentos e tratamen -, tos; observância de dieta alimentar, tondições de higiene, etc. - Fazer curativos e imobilizações especiais. - Efetuar testes de sensibilidade: aplicar substâncias alergênicas e fazer leitura de reações. Administrar sangue, soro, plasma e outras substâncias, controlar pressão venosa, aplicar respiradores artificiais, prestar cuidados de conforto, 'de movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, e fetuar lavagens estomacais, vesicais, etc, prestar as sistencia nas diversas fases do trabalho de parto, etc. - Registrar tratamento, ocorrências e observações em boletins, prontuá rios e relatórios a respeito do paciente ou de sua unidade de servi- ço. o - Coordenar, supervisionar e avaliar pessoal da equipe de enfermagem: ' elaborar escalas de serviço, designar contribuições diârias, verifi- car cumprimento de tarefas, desenvolver treinamento específico em | serviço, etc. - Controlar equipamentos, instrumentos, medicamentos e material de consumo, de sua unidade de serviço, fazendo requisições de manutenção e reposição quando necessário. e, o - Planejar, executar e avaliar programas « de educação sanitária de natu reza preventiva e/ou corretiva. Y - Prestar cuidados post-mortem como enfaixamentos e tamponamentos. - Executar tarefas de mesma. natureza e mesmo grau de complexidade responsabilidade, a critério a critério da chefia imediata. | . [eme PROVINENTO o msn MUNICIPAL DE TI. | A ADA tvIS TRAÇÃO ! Divisão do "Documentação é Arquivo LEI N, Fuso, - ENFERMEIRO DO TRABALHO ' 0 DESCRIÇÃO REQUISITO - 3º Grau completo em Enfermagem - Registro no Conselho Regional - Curso de Especialização no DHMT. - Experiência de 02 anos Sra a o . ATRISUIGÕLS - Executar as atividades relacionadas com o Serviço de Higiene, Medi- Cina e Segurança do Trabalho, integrando equipes de estudo, . para Propiciar a preservação da saúde e valorização do servidor. - Estudar as condições de segurança e periculosidade, efetuando obser Vaçoes nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para iden- tificar as necessidades no campo da segurança, higiene e melhoria ' do trabalho. H. . Pp. Ru. - Elabore e execute planos e pro dores, participando de grupos que realizam inquéritos sanitários, ! estudam as causas" de absenteísmo, fazer levantamento de doenças pro fissionais e lesões traumáticas, prócedem a estudos epidemiológicos, coleter dados estatísticos de morbidade .e mortalidade de trabalhado res, investigando possiveis relações com as atividades funcionais t para obter a continuidade operaciônal e o aumento da produtividade - Executar e avaliar programas de: prevenção de acidentes e de doenças profissionais ou não profissionais, fazêndo analise de fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e gas condições de trabalho do menor e da nulher, para propiciar a preservação da integridade fisi- ca e mental do servidor] - Prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de aciden- tes ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais e admi- nistrando medicamentos e tratamentos, e providenciando o posterior" atendimento méáico adequado: para atenuar conseguências e proporcio- nar apoio e conforto ao paciente. o | --. Continua ' PO a mermo marie a SECRETARIA MUNICIPAL DE AONINIS TRAÇÃO - MV Pi A z . Cir e tmn re | | [Porseno . - o "om ss me o me ad = q 1 Um me — o om om il a A] MUNSIPAL DE to Divisão de Docunoração | o Arquivo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | | Es Ema “MÃO DE OBRA EE 1 CARGO ENFERMEIRO DO TRABALHO REQUISITO t Experiência de 02 anos o . ATRIBUIÇÕES | - Elaborar, executar ou supervisionar e avaliar as atividades de as - - dimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais vi - SE E ii , o] 39 Grau completo em Enfermagem Registro no Conselho Regional Curso de Especialização no DHMT continuação .. sistência de enfermagem aos trabalhadores, proporcionando-lhes aten tais, aplicando medicamentos prescritos, curativos e testes, cole - tando material para exame laboratorial, vacinações e outros trata - mentos, para reduzir o absenteismo profissional. SECRETARIA MUNICIPAL DE" E À japa IS TRAÇÃO , -— CAMARA SONCIPML DE QUA PU Divisão do Documentação 0 Arquivo LEI NS JES, - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA E DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO — ES IPO DE MÃO DE OBRA 0-51l- oo SUPERIOR REQUISITO Ft - 39 Grau completo em Biologia - Registro no Conselho Regional - Experiência de 2 a 5 anos - Realizar pesquisas na natureza em laboratôrios, estudando origem |, “evolução, funções, estrutura, distribuição, meio, semglhança e ou- tros aspectos das diferentes formas de. vida, para conhecer todas as caracteristicas, comportamento e outros dados importantes referen - tes: aos seres vivos, . Colecionar diferentes espécies, conservando-os, identificando-os e classificando-os, para permitir: os estudo da evolução: e das doenças das espécies e outras questões. - Realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biolóô- gicas. - Preparar informes sobre suas descobertas e conclusões, anotando, ana lizando e avaliando as informações obtidas e empregando técnicas es tatisticas, para possibilitar a utilização desses dados em medicina, agricultura e outros campos. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi - dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. SECRETARIA MUNICIPAL DE. AomiismAção CÂMARA HUMNIPAL DE qm rom Ivisão de Documentação é Arquivo LEI N, Lo, - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | SOOU ao una , cao TIPO DE MAO DE OBRA 1-59-90 SUPERIOR À [ossos TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL ' A l b|| bEscRIÇÃO | REQUISITO - 39 Grau completo em Comunicação Social - Registro no Conselho de Classe - Experiência de 2 a 5 anos. —— e, une a: NIDUIVVCS - Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas a traba- lhos de comunicação social, envolvendo relações públicas, redação , revisão, coleta e preparo de informações pará divulgação oficial, es crita, falada e televisionada. - Realizar estudos, análises e avaliações de canais de comunicações e formas de emissão e recepção de menságens, - Efetuar contatos externos, dando e colhendo informes sobre matéria! de interesse (do Município. t Estudar a organização formal e informal da unidade, verificando as falhas existentes, à fim de sugerir as soluções adequadas dentro de sua especialização. - Selecionar: os veiculos de divulgação adequados a cada mensagem, con- siderados o assunto, a área geográfica e a clientela. - Promover debates, reuniões, conferências e outras atividades com o objetivo de melhor esclarecer e informar os servidores do órgão pro piciando maior entrosamento entre a direção e seus servidores. - Organizar e executar serviços referentes à redação e organização de publicações periódicas ou não... - Executar trabalhos de relações públicas abrangendo. desde o estudo ' da opinião dos servidores, ausculação social, “do diagnóstico até as terapêuticas de aconselhamento. | a - Coligir dados e informações para elaborar programas de informações! e comunicações, bem como redigir textos para divulgação atraves de: imprensa escrita, falada e televisionada e outros reiculos especifi cos de divulgação. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e respo onsabilidade,. à à critério da chefia imediata. PROVIMENTO SECRETAR TARIA TA MUNICIPAL PAL DE ADMINISTRAÇÃO CAMARA MUNCIPL DE NA Tr" Divisão do Dodumentação + Arquivo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO Ê cBo FIPO DE MAQ DE OBRA 1-94-10 SUPERIOR ] DESCRIÇÃO | REQUISITO , 39 Grau completo em Psicologia Registro no Conselho Regional Experiência de 02 anos ATRIBUIÇUES o . [5 | [porno a E Analisar os fatores psicológicos visando o diagnóstico, o tratamen- to e a prevenção dos transtornos emocionais e da personalidade, emi tindo pareceres técnicos e propondo as soluções convenientes. Participar do planejamento, execução e avaliação nas àreas de Educa ção, Saúde e Trabalho, tendo em vista a seleção de pessoal, orienta ção psicopedagógica, reabilitação profissional de modo a préservar” a saúde mental e o ajustamento profissional. 2) Aplicar e interpretar testes psicológicos. e de desenvolvimento edu- cacional, objetivando a orientação psicopedagógica e o ajustamento" pessoal e profissional, emitindo pareceres e laudos. Analisar os antecedentes educacionais, profissionais e previdenciã- rios do cliente, seus aspectos de comportamento, suas atitudes fren te aos interesses escolares, profissionais e planos de trabalho. Supervisionar, coordenar ou executar todas as atividades de sua es- pecialidade no campo da Psicologia e da. pesquisa, esta última como atividade paralela e subsidiária. Atuar nos processos de recrutamento e seleção. Participar de equipes multiprofissionais no diagnóstico de aistár — bios na àrea psiquica. . Participar na elaboração de análises ocupacionais, observando condi ções de trabalho e tarefas típicas de cada ccupação para fins de se leção de pessoal, orientação psicopedagógica e reabilitação profis- sional. . Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. SECRETARIA MUNICIPAL DE E ADNEsis TRAÇÃO de re ret ot mamã ad] — em nos um amo - qu Ts “UM os ses A ! ra IPO DE & 1-81- ra TE E? do Documentação 4 Arquivo UNS = E EspEciFICAçÃa DO CARGO | O o DECILISTA BM pgoIcas Desrommtana ESPECIALISTA EM O o DECILISTA BM pgoIcas Desrommtana DESPORTIVAS (| | DESCRIÇÃO — p+ - 39 Grau completo com formação em Educação Física ecra dima REQUISITO ! Experiência de 02 anos. 3 ENTRO MS Ip SS ad Estudar a organização. da pratica esportiva, sugerindo os bairros da cidade e as modalidades de esportes a serem desenvolvidas nos mes. - mos. Planejar e elaborar as necessidades materiais, de pessoal, programa e cronograma a' serem seguidos objetivando uma perfeita harmonização do esporte em função do bairro: Analisar os dados do bairro para inscriçãb do pessoal nas modalida- des esportivas a Serem desenvolvidas, verificando idade, condições" fisicas sócio-econômicas dos moradores. Providenciar exames médicos em função da analise das inscrições efe tuadas, objetivando desenvolver e manter controle estatistico. Providenciar cronograma dos eventos esportivos por bairro, analisan do e conciliando programas e outros assuntos atinentes aos mesmos. Promover a eficiente utilização de recursos, tendo como objetivo o custo beneficio do programa realizado. Instruir e orientar o pessoal dos bairros no que tange aos jogos ' programados, datas e objetivos dos eventos.' Promover a pratica de esportes e de jogos em geral entre membros da comunidade, bem como torneios e campeonatos desportivos. Motivar, dirigir e coordenar prática de atividades desportivas con- forme programação da secretaria. Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade a critério da Secretaria que estiver subor-'.. dinado. , e te e is eee mm mr te pç PROVIMENTO SECRETARIA | TRRIA NUNICIPAL DE o osiaemiação o DE ia, dm qr cao VIPO DE MAO DE OBRA 1-10-10 SUPERIOR [DO REQUISITO ATRIBUIÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 39 Grau completo em Ciências Contábeis Registro no Conselho Regional Experiência de 02 anos Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessida des administrativas e às exigências legais, para possibilitar o controle contabil e orçamentario. . Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, anali- sando-a e orientando'seu processamento , para assegurar a observância do plano de cotas adotado. . Inspecionar escrituração de livros comerciais e fiscais, para fa - zer cumprir as exigências legais e administrativas. Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas. Proceder e orientar a classificação e. avaliação das despesas, exa- minando sua natureza, para apropriar custos dê bens e serviços. Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de con- tas. : . Fazer a análise econômico-financeira e patrimonial. Examinar sob os aspectos jurídicos- -contábeis. e técnicos, os. atos de natureza financeira e orçamentária. o Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. PROVIMENTO TRT jSECRE TARIA [SECRETARIA MUNICIPAL DE DE - . no ponei * a 1 Divisão do” Documentação o Arquivo Eis o cão . ado SUPERIOR I [canso FISCAL DE RENDAS | E E TT em Divisão de Documentação 'e Arquivo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO. Aereas IPO DE MÃO DE OBRA DESCRIÇÃO REQUISITO e—- 3º Grau completo Experiência de 02 anos ATRIBUIÇÕES a, Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadoras de serviços e demais entidades, bem como verificar a re gularidade das escritas em livros e registros fiscais pela legisla- ção especifica. Lavrar dutos de infração e apreensão, bem como termos de exames de escrita, fiança, responsabilidade, intimação: e documentos correla -: tos: Elaborar planos de fiscalização, objetivando a racionalização dos ' trabalhos nos órgãos, coligados, examinando e preparando elementos", necessários à execução da fiscalização externa. Fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscaliza - ção, identificando rotinas e procedimentos. Efetuar perícias contábil- fiscais especializadas, realizando as di- ligências necessárias. . Intimar contribuintes e apresentar em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos a fiscalização. Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos con tribuintes e investigar a evasão ou fraude no | pagamento de impos -— tos « . A € o Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos. aos valores ' tributados. Fornecer elementos para a avaliação da produtividade da ação fiscal empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efe tuadas. . . Prestar aos contribuintes esclarecimentos quanto ao cumprimento de | SECRETARIA MUNICIPAL DE 1 € [apriisTRAÇÃO o o qu mm E mus ama = qu o o os ua = - ss um = o o mm E AR A RL SR Divisão de Documentação e Arquivo | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | 3-12-40.. E. U FISCAL DE RENDAS , | | DESCRIÇÃO | REQUISITO - 39 Grau completo - Experiência de 02 anos emnnatfema ' A rm PD CASSIA o leis e regulamentos fiscais, em plantões ou atravês de meios de co- municação disponiveis. o - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- “dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. = 8 im a ai ie rr e rp fr Ver a dr MOVIBENTO TO SECRETARIA MUNICIPAL DE Ê B | "JLC [taomisisTRAÇÃO po 4 CAMARA CAME DE NOTA PESADA Divisão de Documentação e Arquivo | PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |] cBo IPO DE MÃO DE OBRA 0-92-20 SUPERIOR = DESCRIÇÃO | REQUISITO , - 39 Grau completo em Administração - Registro no Conselho Regional - Experiência de 02 anos rm IARA SHI NEN do? - Definir diretrizes, metodologias e estratégias de ação para as di- versas áreas de administração. - Elaborar normas e procedimentos relativos as atividades da Prefeitu ra. t - Planejar o aproveitamento adequado dos espaços de ãreas de transpor, te e armazénamento (LAY-OUT). - Elaborar Planos de Classificação de cargdê e Salários. - Orientar a organização e manutenção de cadastro e fichários tendo em vista o cumprimento de dispositivos de Leis e normas da Prefeitu ra de forma a permitir maior controle administrativo. - Desenvolver metodologia para dimensionamento de quadro de Pessoal. - Elaborar Quadro de Distribuição de Tarefa - Q.D.T. - Desenvolver sistema de suprimento e definir niveis de estoque miíni- mo e maximo. - Desenvolver estudos de racionalização de tarefas. - Elaborar fluxos de procedimento. - Desenvolver estudos sobre estrutura organizacional! - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata, . 4 [AGIRENTO [TO EEcRE TRRIA TERIA NUR CIPAL DE o E ADMINISTRAÇÃO Divisão de Documenta, ão é Arquivo LEI N, 1.6 80 PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO CBO — TIPO DE MAO DE OBRA 0-91-90 SUPERIOR [erros ECONOMISTA | Do] Fe || DESCRIÇÃO | REQUISITO - 3º Grau completo em Economia " - Registro no Conselho Regional - Experiência de 02 anos ATRIBUIÇÕES - Estudar a organização da produção, métodos de comercialização, ten- dência dos mercados, política de preços, estrutura de credito, indi ces de produtividade e outros indicadores economicos, janalisando da dos coletados relativos à politica econômica, financeira, orçamentá ria, comercial, cambial, de crédito e outras, para formular estraté gias de ação. adequados a cada caso. - Analisar dados econômicos e estatísticos, interpretando seu signifi cado e aos fenômenos aí retratados, para decidir sobre sua utiliza- ção nas soluções de problemas ou politicas a serem adotadas. - - Fazer previsões de alterações de procura de bens e serviços, pre - ços, taxas, Juros, retração de mercado de trabalho, para aconselhar ou propor politicas econômicas adequadas à Prefeitura. - Desenvolver estudos e projetos de financiamento. - Desenvolver metodologia para elaboração, acompanhamento e avalia - ção de proposta orçamentária. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complex i- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. PRQVINENTO | SECRETARIA HiUNICIPAL DE “AIC [apaINiSTRAÇÃO ' Te aa — ei FO RENORNA Divisão de Document | Ter | ação é Arquivo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA l = DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO. | | IPO DE MAO DE OBRA SUPERIOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR N DESCRIÇÃO REQUISITO - 3º Grau completo OBS - Este cargo é considerado em extinção É vedado qualquer forma de provimento quando vagar. ATRIBUIÇÕES ' 1 | 1 E 1 4h. E | Ê Ei i ] Ê | - Elaborar pareceres propondo, executando, coordenando e supervisionan do levantamento e estudos para subsidiar processos decisórios em sua área de atuação. - Elaborar e executar trabalhos referentes à implantação ou aperfeiçoa mento de sistemas, métodos e procedimentos administrativos. Elaborar critérios e normas de padronização referente à sua área de atuação: A Examinar e emitir pareceres em processos referentes a assuntos com - preendidos na sua área de atuação, - Manter intercâmbio de informações técnicas com profissionais de sua àrea de atuação, para aperfeiçoamento profissional e integração de seus conhecimentos. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida de e responsabilidade, a critério da chefia imediata. - Our ço E e re PROVIKRENTO SECRETARIA NUNICIPAL DE ADA: HISTRAÇÃO CRS OT DE APUA RENORNA Divisão do Documentação 4 Arquivo - Ê nei FIO DE MÃO DE OBRA SUPERIOR MÉDICO DESCRIÇÃO REQUISITO - 39 Grau completo em medicina - Registro no Conselho Regional - Experiência de 02 anos - Examinar pacientes, auscultar, palpar, empregar instrumentos espe- . ciais, solicitar exames complementares para determinar o diagnósti co., - Estabelecer diagnóstico com base em exames clinicos ou outros com- plementares, tais como Raio X, bioquímico, hematolôgico, etc.. y md “ Q - 1 e s -+ » - Atender urgências clínicas, traumatológicas é/ou cirurgicas. - Prescrever melticamentos ou tratamento conforme diagnóstico. - Manter registros sobre o paciente: diagnóstico, tratamento, medica mentos, evolução da doença, etc. - Emitir atestado de saúde, sanidade fisica ou mental e de óbito pa- ra atender a determinações legais. - Realizar inspeções relacionadas à proteção e à recuperação aa sau de ou perícias, médicas ou médico-administrativas afetas à sua área ie atuação. . - Planejar e participar. da execução de programas de educação sanitá- ria no que se refere à profilaxia e à defesa da saúde. - Efetuar estudos sobre estrutura, funcionamento e administração am- bulatorial e hospitalar. = Apresentar estudos e pesquisas para º estabelecimento de padrões t terapêuticos e cirúrgicos. '- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. ' a em ti PP ROBERTO SECRETARIA MUNICIPAL. DE. TA. o abriiiSmação | A CÂMARA: MAICIPAL DE WMTA RENDHDA “Divisão de Documentação e Arquivo - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - DT e ss e DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | Cão “TIPO DE MÃO DE OGRA 1-29-90 SUPERIOR | PROCURADOR 1 Ja e DESCRIÇÃO O REQUISITO - 3º Grau completo em Direito - Registro na OAB "- Experiência de 05 anos eo) ARS [a MID PI o O - Propor ações ordinárias defendendo judicialmente a Entidade que re- presenta no Foro em geral e no Tribunal em qualquer instância, pa ra assegurar direitos e/ou' “interesses. - Prestar assistência aos ôrgãos de Entidade Pública em assuntos . de natureza juridica, como emissão de pareceres nos processos adminis- trativos, elaboração de contratos, acordos e ajustes, representação em Escrituras e outros, baseando-se nos preceitos. e normas de Direi. to vigentes a fim de contribuir para correta solução dos assuntos | em pauta. Es ta - Examinãr documentos destinados à instrução de processos, assuntando sobre sua validade, e determinando ou: nãô sua juntada, para documen tar de modo preciso os referidos processos. - Examinar ante-projeto de lei e outros atos normativos de interesse! da Entidade Pública, estudando sua respectiva aplicação para enten- der os casos em andamento. “- Promover os executivos fiscais a cargo da Entidade Pública atuando! diretamente ou em convênio com os órgãos públicos ou advogados Cre- denciados para assegurar rapidez e bom êxito de cobrança judicial. - Requerer a instauração de Inquérito observando requisitos legais e colaborando com a autoridade policial para efetuar apuração dos fa- tos, o . - Acompanhar as ações penais, apresentando alegações finais e endere- cando os recursos cabiveis para assegurar seu, trâmite legal de pro- cesso até decisão final de litígio. Voss a VP Pç reg im — er A e mp e A mr e FROVIRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE | o ADMINISTRAÇÃO e Variante A o a a, CAMARA UU CINE ETA RENOADA Divisão de Documentação e Arquivo LEI oh - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA E DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | CBO ==“ [Pô DE MÃO DE OA 0-21-10 SUPERIOR es TA 1] DESCRIÇÃO REQUISITO - Curso Superior de Engenharia Civil - Registro no Conselho Regional - CREA . - Experiência de 02 anos ATRIBUIÇÕES o . -' Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil relativos a rodovias, sistema de âgua.e esgoto e outros, estudando caracte - risticas, preparando planos, métodos de trabalho e demais danos re- queridos, para pssibilidade, orientar a construção, manutenção, e re paro de obras e assegurar padrões técnicos exigidos. estudando o projeto e examinando as caragteristicas do terreno dis- ponível, para determinar o local mais apropriado para a construção. - Calcular os esforços e deformações previstos na obra, projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, le vando em consideração fatores como, carga calculada, pressões de âgua, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção. > Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especializa- ções da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamen- tos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos : custos, a fim de apresentá-lo à autoridade competente, - Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, “crono gramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibi litar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras. - Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as opera- çoes à medida que avançam as. obras, para assegurar O cumprimento- ' dos prazos e dos padroes de qualidade e segurança recomendados. + L - Procedér a uma avaliação geral das condições requeridas para à obra, t AOVIRENTO pe O iu MICIPAL DE . | jar ES TRAÇÃO ns pus ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Di EE REQUISITO - Curso superior em Engenharia plena CR TC RE LEI o PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA ET E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO - Registro no Conselho Regional e MTba - Experiência de 02 anos Pa . EE dede) rs . , . - . - Assessorar Empresas industriais e de outro gênero em assuntos re- lativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e condições de trabalho, instalações em geral e material, mêtodos'! e processos de fabricação adotadas pelo trabalhador, para determi nar as necessidades dessas Empresas no campo de prevenção de aci dentes. Inspecionar estabelecimentos fabris, comerciaise de outro gênero, verificando se existem riscos de incêndios, desmoronamentos' ou outros perigos, para fornecer indicações quanto às precauções a serem tomadas. o Promover a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como ôculos de proteção, cintos de segurança, vestuário especial, más-. cara e outros, déterminando aspectos técnicos funcionais e demais caracteristicas, para prevenir ou diminuir a possibilidade de ris cos de acidente. Adaptar os recursos técnicos e humanos, estudando a adequação da máquina ao homem e do homem à máquina, para proporcionar maior se gurança do trabalhador. . Ê . . Executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, orga-: nizando palestras e divulgações nos meios de comunicação, distri- buindo publicações e outro máterial informativo, para conscienti- zar ós trabalhadores e o público em geral: + Estudar as ocupações encontradas num estabelecimento fabril,comer cial ou de outro gênero, analisando suas caracteristicas para ava liar a insalubridade ou periculosidade de tarefas ou, operações 1£ gadas à execução do trabalho. "Divisão de comenta é» Arquivo TIPO DE MAO DE OBRA SUPERIOR «oh IOARENTO SECRETARIA MUNI TARIA MUNICIDAL DE v ADMINISTRAÇÃO Ghia A “Divisão de Documentação d Arquivo DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO E e OSS IPO DE MAO DE OBRA OSS 21-75 SUPERIOR ! E escrição Ê REQUISITO - 39 Grau completo em arquitetura - Experiência de 02 anos ATRIRINÇÃES “Analisar e aprovar projetos de construção e urbanização inerentes! - Registro no Conselho Regional - CREA Exercer atividades de coordenação e supervisão relacionadas com os projetos de construção e fiscalização de obrãs do Município. Elaborar projetos e executar trabalhos de acompanhamento, direção, fiscalização e restauração de edifícios com todas as suas obras '! complementares. Executar serviços de urbanismo, obras de arquitetura paisagística! e obras de decoração arquitetônica. Determinar a construção e reparos de monumentos públicos. Administrar e conservar Os prédios municipais. Realizar ou fazer executar perícias e arbitramentos relativos à sua especialidade. Realizar estudos e pesquisas para estabelecimentos. de normas: e pa- drões minimos de construções especificas. Projetar obras relativas a: estabelecimentos diversos, após investi gar as condições econômico- -sociais necessárias. Projetar e fiscalizar os serviços de urbanismo... Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a criterio da chefia imediata.. j à sua área. PROVIMENTO. n ECRETÁRIA MUNICIPAL DE o . ADMINISTRAÇÃO ma CAMARA TR DE VOLTA RECORDA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DESCRIÇÃO E E EspeciFiCAçÃO DO CARGO DR pi pr e Sr pr pe Er cão =VIPO DE NÃO DE OBRA ossdo | 65-90 SUPERIOR MÉDICO VETERINÁRIO REQUISITO ATRIBUIÇÕES 39 Grau completo em Veterinária Registro no Conselho Regional Experiência de 02 anos é Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistên- cia técnica relacionadas com a pecuária e saúde pública. Elaborar e executar projetos agropecuários e os referentes ao crê- “dito rural. 3 PROVIIRENTO SECRETARIA RA MUMCIPALDE mer ram em ADMIN piitvismração = Fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais. redigir exames laboratoriais, para estabelecer: o diagnóstico e a terapeutica. . : Promover a ilseminação artificial, orientando a seleção das espê - cies mais convenientês a cada região, fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária. Efetuar o controle sanitário da produção animal. Realizar a fiscalização sanitária nos locais de produção, mânipu - lação, armazenamento é comercialização dos produtos de origem ani mal. . Realizar a avaliação e peritagem relativas aos animais para fins de crêdito, de seguro, a padronização e a classificação dos produ- tos de origem animal. . Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. Promover exames laboratoriais de alimentos com objetivo de determi nar seu valor sanitário. 1 Divisão de Documentação e Arquivo espasmo. DD - Gir UE VR RESORO Divisão « de Documentação e Arquivo Lei he, PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | CBO or ecoa? O DE MAÓ DE. EE od 61-2 2 SUPERIOR [cinco MÉDICO DO TRABALHO E | cescRIçãO REGUISITO Curso superior em medicina - Registro no Conselho “Regional e no MTba - . - Curso de especialização - Experiência de 02 anos ATRIBUIÇÕES no , | | Ê - Fazer exames prê-admissionais dos candidatos ao emprego, realizan- do o exame clinico, interpretando os resultados dos exames comple-: mentares de diagnóstico, comparando os resultados finais com as ] - exigências psicossomáticas de cada tipo de atividade, para permi - tir a seleção do trabalhador adequado à tarefa especifica que vai R reali izar. Executar exames periódicos de todos os servidores ou, em especial, daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou: - de doenças profissionais fazendo exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares, para controlar as condições ' de saúde dos mesmos e assegurar a continuidade operacional ea pro dutividade. , - Executar exames mêdicos especiais em trabalhadores do sexo femini- no, menores, idosos ou portadores de subnormalidades, fazendo anam nese. , exame clinico.e/ou interpretando os resultados de exames complementares, para detectar prováveis danos à saúde em decorrên- cia do trabalho que executam e instruir a administração: para. possi veis mudanças de atividades. o 1 .- Fazer tratamento de urgência em caso de acidentes, de trabalhou. al terações agudas da saude, orientando e/ou executando a terapêutica r :. continua à... o o r e [o | PROVIMENTO. “ SECRETARIA NUNICIPAL ALOE | : “l ADMINISTRAÇÃO a a cheema promme DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação o * Arquivo PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | CBO =PIPO DE MAO DE OBRA 4 | 0-61-22 SUPERIOR MÉDICO DO TRABALHO DESCRIÇÃO in Curso superior em. medicina Registro no Conselho Regional Curso de especialização ' o - Experiência de 02 anos ATRIBUIÇÕES continuação ... - adequada para prevenir consequências mais graves ao trabalhador. - Avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de insegu - rança, visitando periodicamente os locais de trabalhô para sugerir' à administração medidas a remover ou atenuar os riscos existentes. cução de programas de proteção à saúde dos servidores, analisando ,. em conjunto, os riscos, as condições de trabalho, os fatores de in- , salubridade, de fadiga, e outros, para obter a redução do absenteis mo e a renovação de mão-de-obra. - Participar do planejamento e execução dos programas de treinamento! das equipes de atendimento de emergência, avaliando as necessida - des e ministrando aulas, para capacitar o pessoal incubido de pres- tar primeiros socorros em casos de acidentes graves e catástrofes. —- Participar. de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças pro - . fissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiôdlógicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando dados estatisti - “cos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade - e mortalidade decorrentes de acidente de trabalho, doenças profissio- nais e doenças de natureza não-ocupacional. - Participar de atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a reuniões e assessorando em estudos e programas, para reduzir as ocorrências de acidente de trabalho. Cm Lo + b - Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e exe Ê ROMBENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AD pirsistaação — PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - P.M.V.R. O RR ST * Divisão do Decumentação e Arquivo LEI Lite 1 175 fo] PLANO DE CARGOS E CARREIRAS . Ny Ns - : ANEXO II - Quadré de, Cargos e em “Cômissao ut nl ii dis = A: “st d z 2º Er ' 2º N - 0 Pet by po: t o A Í 8 E» É E» RN RSA al Pa % ed f os Ea 4 ta [a 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO : PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI. E, TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO E RESPECTIVOS VENCIMENTOS Dad CARGOS EM COMISSÃO. SÍMBOLOS Nº DE CARGOS VALOR | “ces 13 40% dos vencimentos Prefeito o. Dos Secretários 80% dos vencimentos Assessores Técnicos | ccs 1 pa +3 18) ho vos [ae | pos RRRE o 5 80% dos vencimentos AT.1 Assessores Técnicos Assessores Técnicos 80% dos vencimentos : : AT.2 5 80% dos vencimentos aAT.3 Assessores Técnicos 12 80% dos vencimentos AT.4 Assessores Técnicos . ip [| =» 80% dos vencimentos AT.5 Assessores Técnicos pa o Hd 9 Us CÍGARA pe DE porra RENO - | Divisão de Documentação e Arquivo do do do do do do do - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - P.M.V.R. Dn em CAMARA MUDA nr a Divisão de Documentação e Arquivo . LEI Nº jFS PLANO DE CARGOS E CARREIRAS ANEXO HI - Quadro D. ( Quadro. Cargos e Carreiri, Tratamento dos ANEXOS 1, IV é V - (letra-A) da LEI No. 1975 ). =s oz . ' vO “W'S SOSIAHIS HQ HVITIXOV 200 - T8PIZO . E “ozz = os £O “W'S SOSIANAS HQ UVITIXAV 000 OBbTZO = e| 0zz o Vo TO "W'S SOSTANES MA UVITIXOT - 000 6LVIZO 2 oz L SVANHE Ed TVOSIA SENTOV €00 L6HTZO = E OZ 9 SVQNHA HA TVOSIA ALNIDY v00 o TLVTZO Sê “ozz S SVANTA da TVOSIZ dLNIOV TOO TLVIZO =s 0zz — y SuaNau dA TVDSII SILNS9V TOO. OLDIZO = 0zz € SVONTI JA TVOSIA AINTOY 000 69PTZO | Sa | OZz o | E SVANTE AQ TVOSIA SINHOV 000 - CC gorro S6T o — 8-VE OAILVILSININOY dILNSON BTO ZIPTZO S6T . o | - LV OALIVELSINIWOY dINHOV Oz | — T9bTZO S6T 9-vY OAILVELSININOY ALNSDV To O9PTZO a S61 S-VY OALLVILSINIWOY SLNHOV L00 6SPIZO õ S6T o y-VY OAIIVELSINIWOY SINSOV oo 8SPTZO | E S6T | o E-YY OAIIVILSININOY SLNSOU | 000 LSPTZO ' “o ST ' Z-VY OALLVELSININOY HLNTOV 000 — 9SPTZO SE 0ZZ L SWINISOG 4 SVEHO HG TVOSIA GLNIOV 900 86bTZO Su lh ozz 9 SVINISOS 4 SUNHO EQ TVOSIA HINGDY TOO S6DTZO Za ro ozz -S SVINISOS Z SVETO JA TVOSIA SLNADY 000 LLVTZO 28 0 0zz | ne b SWINISOS d SVISO JA IVOSIA AINAOV 200 9LHTZO oô ê| ozz' E SVINISOS A SVIHO AG TVOSIA SINADV 000 SLYTZO os u 0zz 2 SVENISOS E SVHHO HQ TVOSIS ALNADY 000 yLPTZO A o Oz T SVENISOS Z SVHSO dA TVOSIA HLNAOY 000" “ELPTZO — Sá í o VIHYHOH VDNVO ODUVO OQ AWON - SV9VA "og'o II Ouavnô Divisão de Documentação e Arquivo CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA PU 2 a E “o to a - [6] —— > | Eo | Da L- g o O. 9TI SOJIAOJA EE O n | da TVLOL 05 ) oZz- - LO “V'S SOSIANAS dA HVITIXNV oTO 96PTZO a II 0Zz 90 “V'S SOSIANAS AQ UVITIXOVY TTO EBPIZO EIS 0zz SO “V'S SOSIANAS HQ HVITIXOV S00. -T8PIZO Aw m É by o VINYHOH VONVO ODUVO OQ TWON SUOVA "o'a*o Aro II ouavno Cum ami nanda G Cc Cc cÃCÇ CABRA TRUMICIPAL DE VOLTA RETORDA C qi Nº LO Olisão dê Documentação e Arquivo ' ter O .c cogG ROS 8 é + "] + , . 00'000'€ 61) BP CUOGE O OPJJUES POIS :SIDOAMBSAD 4 t t ' O dO WMO SM FOMH ECON UAM TOM 4 “Rev LOVE SGVV DÃO EJNVO JUV TONY t E J04N 90-43 COM OH CO-tY - 20-4W TONY UVs MNT SMVYS HMYS EWS HS TONS 1 , . ' 4 EbUrOS EST! PL BRC!HDT! BY OM OBT! BT L9E'0OT! DETALD!EB | Ed 669!69 | 9'200'BS | BE'D0M'BY | ZE CLEO | LLBIVEE ! PO OIO'ER | OB BHE'ES | Ed 669'69 | 9O'200'AC 1 PE'ZOM BL ! ZE SEE'OP | LL EINEE | PIOTO'SO ! DOE ES 1 LT5 £ OL SLT'SOT! BH MILE! CETGOL PIT! GL LBG'CO | 64 NSVOL 3 TH OBEI9O | TO LTE'SS 1 TG L60!9 | OS PIP'GE 19TB5O'DE! OB VL9'GR | L9OER!EE | Th OBE'99 | TO LIE'OS | TO LAO!9P E GG PTM'BE 4 PV TIOTE | OB MIGA | L9'OEa'TA 1 TH E GN OTE'LCT! CB TOO! TET! GI Eta'bOT! ba GEOCTA ! DETESB'EL 1 bh GIZ'ES 1 LABA9'AS | SE BOA'EM | CETSES'TE ILE LOR'CE | Lb 9O'CB | GOBLT'TE | Ob TS 'ES | LBDA9'OS | SETBOA EM 1 DE COS'TE | LL LOPO! 1h POCO | OO LV TE 1 GH à EZUOSO!ADT! VET SPRBBT! ENTIO!FOSI DA OOL'9B ! GL OUA'BL ! 64 BOBO 4 PTTLTOS 3 OB TIB!T ! OT ERBFE | LB CCO!6S | PO PAT!PE ! LBCEGTOS ! A RODO | PT VLTOS | OB TIB!TA 1 GV EMAVE | L4'SEO!GB | FO VOTA | LBE9TOS E ti * BS HO9SBPT! CY POS BIT! 64 9BD!6b | CEIB/S'DB 3 LR 0TB'09 1 OS PELO | To PBL'LD | OL OOB!6E | LO CAVE ! TECEOQ!LO | Bb HPO!ES | B9COR!AT | OBTTHE'IS 1 TA PAL'LA | 9LOBB'6E 3 LO ESTES | TEES9LE | Bh bhO'ES | GO EOR'AT | EIA à 9H OEB'CET! CO DB EST! CE TAGEIVA | TETOVIBL 3 GESSO E EC TNIIAS | br SOS'Ch ! ES bR6!LE ! BL CON'TE 3 Bh LEITO | LO Lhb'TO à BR eme'BT ! EE TIQ!ES | ho 6OS'CH | EGSOS!LE | BLEOITE ! Bh VEE'9B | LO LH6 TA | C 6B0'BT 1 TIS & BISTROT! LET EBR'ZOT! PO HLB'AB | OG COM'DL ! Ch'BIN'D ! BLOTO'ZS ! DETabE EM ! ON ATT'OE ! O B60'0E ! VE BhO'CA | Za TOLOS | TE BIR'LT | GL OTO'US | BE BRE'EM ! OP BITIE 1 FO BAO0E | VE RBO'GE | LA TOS'0E | TE'BIR'LT! TR à CO 9Ca'E2T! BO EJL'BOT! Ob MOSCA | BOB2C'TE ! Ob OMb'AG ! BO DES'bb ! OF BLRTh 1 LVBOEMVE ! 9ECO9AB | Db LEBÍES | V9GOS GF | 9OBOS'9T 1 BOTVES AS | OPALA TA | LO BAE!SE 1 IS CIO | 96 LBB'EZ | 19 DOS !AT | 9BBES'9T | OTA E GRULSELTT! GL VRB'ZA | CA BTCTB | 9P2E6!49 3 BEOT9'9 4 DE GATO | LLBIETGE ! PO ONL'DE | ESTOUELE ! PhOSL'Z2 ! OZ BS6!BT | Ch BAL!ST] DE DEV'LY | LL BIEGE ! POOL DE 1 ESTOOELZ | hr OGL'T | OL BE6'BT | 26 BAL'ST 6d d BhLAL TITE IO bOT'EO | OTULEOEL | BSLADIVO $ GO FIGES 3 18025!) ! EL ODE 1 IFOOBNTE ! VSOOD!IE ! MO LO9!TA ! TE CSOBT E 6SILOIST | LBBRSHP 3 EL OMb'IE ! TO OOBTE | 1500093 | GO LII'TA | TO CSO'BT | 6SNO!GF LB E ELELS DOT! TICSLES ! GO OLA'EL E ML OTOITO 3 GET LDENTO 1 Ob ABL BP | POZO9'CE 1 OB PTLÍGS | GE TALHA ! BE CE9OO 4 OT GTLT E BOOCE'YT 3 Oh GBL'BA 1 PBLSOCE ! GBPIZ'ES | GE BOL'PE ! BE DE9'OB | OV GOV LT! BOOEE'BI FLA E SS EONTON! 96 ROC'PB 4 ENTATMIOL | F9'209'8S | BN DOM BA 3 TOTISL'OM 3 MOTOGSEE | LB 6628 | EREBS'ER 3 69 UGVU6T 1 PETLLE'OT | OLLAN'ES | TO TOLOS | VO'ESS'EE 1 LO'6HD'BE | ED COS'ES | 69DGV6F | PO LLE'OE OL ENGESA & IB'MLR'9% à O GLH'OS | 4BE90'L9 ! OB BRRES | OB ELS'9 1 SO TIBI0E 1 ILTMEIDE | VE BCAGE | TEQUM TE | SB VIL'BY | LELAG'SF ! TO'LAA'B] | GO TIB'BE | FL DEDE 3 GE C5ATE TROTE à GB PIL'BI É LECLOS'ST! TO'LA6 ET EO O - RIO STO ! BI 99!GE | ERBLB'E9 | VA GBDES | BLSSEPA 1 OTE9A'9E ! BO 20B'0E 1 28 B99'CE | BO O6EUTE | LSSBBLT | HO FOB!PT | LOBLE'Z] | OVCI6'GE | BOBOB'0E | CA'B9N'CO 1 BOOLE'TA | UG SOR! LE 1 FO USB'T | LOBLE AS 14d 4 02'6C'4B ! EDV6S'BL | OL OBB'OS | CO RAN'OS | PC ERR!ah | Chana'sE ! 6LCeE'ha | brita BO BLE'0S 3 ELES! É BB LoT PT E Ob GBL'TT 3 CA DOB'CE | OL CPE'SS ! bP'GbP'PE | BOCLETOS | ELRLB9T | BO LMTOST | Oh oBLTT LER A Ch PBR ES | 64 00569 | 00 VESLS | EETRLRBP 1 Vo IBZOP | BI MIS!EL ! CBDA IB 1 LE QRR'EO | BA TOMAS | TE ROT'9T E O ELH'ET | 00BBB'TT | BI FEG'EE | CE BEM! IZ ! LETRRA'ES 1.06 TON'AT | TEBOT'OT 1 OM ELES | OO Be TT 1 2d E PEC OL! GR ONB'9) | EZCLT'OS ! PET6L6'GP.! ETOTEIRE ! TI OESTE ! Eb BON! | OMELTAR | LO BAS'BT | Ob BSE'ST ! OO 2Ea'BT ! CECCAN'OT | TIDES'TE 3 Eh 8099 1 GVELT'ES | L0BLH'BI | OM BOB'S | 00 2EB'AT | EEES9OT ETA RR O O O Pa Dan DR O DE E O RO ER aan o À fo ES BM BL SL MA MAMà LER BATA OH 4 LL 1 E 4 MÕÃAs ) ros ! ! ! ! ; : ! 4 ! : ! ! : 1 t ! ! ui so BAIXO SO TRAIN SO TMIN O Po TAN PO CBAIS DO BAIN O o CRBMN O Po TRAIN BAN Po CEMIN E CEMIN Po CTOAIN O So CBMIN O PO BAI do CRMIN E CTBMIN PO TAIN PO TAIN É TAN Ud t = aaa uaenenemmeme o amananenane mugen oque eee 4 ! , SININHO 3 SIMIN HM HU 1 + 1665 ONLINVO SIM VIENA VIII 3 SONO E, GUS PEGO 00 0 ROSNGDAGRSBES SGD ODOR 4900 DRROSCSSABRHRRASAARA DEBE FORDODRDORSDRASGHSNESSNAHA RAE R GARRAS ERES EERCORIENROHESSEAEHSNSEMMAREASBHSHASAGNESSMMUSRSRRAANANESRRIRASMaRASE aa Deere] = Dra! TITS CATAR cial mea a ELG VARA GS am A + PI re PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - P.M.V.R. Fr a A O O O O A A A O A A DD O O A A EA O E A A ri A O E O A or o mi a O A DD A ID ID ER SD O [CEA PRP PE PA] peso Divisão de Documentação e Arquivo LEI ha. ao PLANO DE CARGOS E CARREIRAS ANEXO IV - Quadro II ( Cargos Isolados ). 0ZZ É — OUITINIAAVO: 9 — STPS60 SÊ ozz ' OLNIWVOVA dA VISITNNTVO co 0€6€€0 Ea ozz : OJIaLHDTVO ST 086560 Es ozz o o - ONISHDVENOS T 0bZ060 se 0Zz ODOTOIE T OTTS00 =8 0Z2Z o TVIDOS UVITIXNV 6Z * 06€6TO ES ozz OYÍVZINONOS SA HVITIXNV 3 O 062980 no 0Zz OINQLINOSA SQ HVITIXAY Zzt OTE6£O Es 0zz WISVWHIANT AQ HVITIXOY 0L o 072200 = ozz no — OALIVELSINIWAV 4VITIXOV — Tot — OZTTEO 0zz . VONLOITAIS AQ JVITIXAV z 0256€0 ozz WIIVWIAAINA dA ALNAANALV 9 0Z7L00 «4 oz TVIDOS aINGLSISSV 6 OTE6TO z 0ZZ | OAILVILSINIWOY GINSLSISSV 6 OSTI£O E 0Zz — OAILVELSININOV HOSSASSYV 8 O6TTEO Edo oz YLSIAINÔUV g 0€s6€0 SE 0zz . — OLILINÔUV ct eo SLTZ00 ou Ta 0zz ' HOCYREY F4 OTZS60 ES E 0zz no HOGYNOISIAOUAY T "= O6TESO Sao. 0zz HOCVLNOdY E 09€6€0 ER 0zz | AITEVXOWTY ol STT6FO, ºs vo . oz - o dLNVANCY os 056660 SE yo — oz HOCVELSINTHAY 97 — Ozz600 Sã á VIUYHOH VOUVO ODUVO OQ AKON - OdIAO4A ONGUND "o'g"D RES ' | o = III Oudund OST VIST'TVNHOL z — oTasto É 0Zz OHIINIGUVO 6. 046€90 ns oz ' : TVA IDINAN vadvno | PPT OZE8so Sel Mm oz. O o VINTWUIITS VAIO T 06ZE80 RE TA 02z . E I4VO esto oszsso = E OST o OJVEDQLOA E OTEITO so oz - SOLNSINL da TIVDSIA LT OPZTEO =s OZÊ SVENISOA HQ TVDSIA | ZE ZeZTEO “o . . Es 0zz | SvVIdO JA TVOSIA 6T o T6ZTEO - 0zZ e : “OLIdd LT 066560 0z2. | ODILNgIVHEVA 1 —. 074900 - 0Zz OIVEDOTILVA OIIPINLINOSA L OZEZEo « - ozz ONTSHNIONA 6 OTTZ00 z ozz | : Ê O TIWIZANT RA: OTTLOO 8 ozz o - OQVDEIIVONA so » O6TOLO & o 0zz ' HOCYNVONA so. SOTL8O | Fo '0ze SYNINÔYW/OTNDJTA/VLSIDINLATA 1 04Ss80 ou 02Z | ONÔNELONVH 4Q VISIDIULATA 9T S0PS80 Ge Ta 0zz o WLSIKONOIS T = OTT600 ga 0zz VLSILILOUA VISIHNISAA b E88€00 20 oz o ONIHAOO s 0€6660 ez u - 027 ' o - ONIHdOD E 09Z€50 SE F oz . HOGYINOO | 1 OTOTTO EE j VIYYHOH VOLVO ODEVO OG AKON " OQTAOUA OHGNNO *o'g'o. Su . ES III OuavnD = z ozz dLITALAVA dA HOAVITAO t 084160 E oz VOVSaa UYNINÔYW aa HOdvaado 0€ T6PL60 =: oz VINIWVSIIA UNINÔYH da HOdVEIdO T OTSESO = ozé =——.. * WEOGVIdOD UNINÔYW dA HOdVEadO € 0S66€0 é ozz — WEIAQTVO da HOqUadaO. b 0€6960 é oZT :ODOTOLNOdO ZE 0TE900 = ozz HOCVIHAIN y 06€€00 = OZz VLSIHOLOW 6TT 065860 SG, OZZ SVIdO dA JULSAW 00 ESTOLO - OZZ 5 TILSAW Lz OSTOLO. ozz SWITO dA HOCICAW Z TÓSTEO 0ZT “ ODTaBW 69 $07900 - 0Zz SOTNOJIA GQ OYÔNILNNYH dA ODINYOIW T TzrP8o g 0zz | | ODINYOIN | LL ZE Ho Ro 0ZZ SYNINÔYW AQ OYÔNILANVH 4a ODINYOIN E- 09Sb80 E O 0Zz ODILYHELVIN 3 022800 2 0zZ . — OUIANIDUVN TI OTIT8O ui 0zz HOdVOIITHENT 9 LL6480 < r 0zz HOLNDOT T OTESTO o o 0zz OHIAXIT 8z 062550 2 F o dez OUIANJILNVT z OPELSO sr 0zz OIUYINAINL HOQUÍNVI 1 O6ZTEO E a VISYIOH VONVO ODUVD OQ AHON OCTAOUA ONaUNO “o'g'o W « at ESTADO DO RIO DE JANEIRO III Oudvynd too O « =s 0zz SaQôVDIJIGA HA ODINDEL 1 STE EO0 E E Ozz dAVAITISVINOO SA ODINDGL L. 0Z0€00. O Em 0zz VIÓOJH9N- OOINDTIL T OZT£00 É] 0zz HOdVATOS p OTZL8O — É| 0zz JLNIAHAS 0sz 066660 Es. :0ZZ | HALHQIAA 1 "OPZSTO É s| . 0zz | SvoITaQa SaÇôvIas 1 SS6STO Ss s|= OST VOISOW 4a VONVE VG JLNIDAS T SETLTO Sã 022 | sOLUaRS | T ETHIZO OZZ VLSINOIDAIDAA ST OTP6EO SET I HOSSHJOUA 80z 0E6PTO NR dSvd BZ - NVdO OT OQ HOSSAJONd 8z 06ZHTO SET aSva eT - AVID DT OQ HOSSaIONA LSOT OZZVTO 5 0zz VOISII OYÍVONCA AQ HOSSIJONd 8T 666PTO 8 “ozz | | - HOqvEndOua 6 OTIZTO x 0zz ' OU IILHOS RA SZTSG0 E O ozz SOTNIJIA JA HOINId z 096€60 > T 0Zz SONIZILHT HQ HOINId p 056€60 - E6 id | 0Zz HOLNId Ez OZI£60 ZE E Ozz OUITUCAA v9 OTTS60 as Po oze OXIJTOIAVA 9 066200 cz ui 0zz svEdO Ha VLSILNINYÔIO FA 02z0€0o E: H OZE TUNIWISL dA HOQVERdO ET 06ZHEO oE É VIUYHOH VOUVO ODUVD OG AWHON OdIAQUA ONaVNO “0'g'D fui < So O III ouavno Arquivo AL DE GMT Reguna- cumentação q LDO Divisão de Do CÂMARA MUNICIP LEI Nº z E zeze * SodInoaa ú E , da TVLOL <0 0Zz | Ê | ' - VIDIA se - 0€E8S0 o 08T | ' OIUYNIHALTA T 0TS900 o ozz SIVWINV SG HOQUIVEL z OLTP9O eu ozz — OuvuoçãoL y 08€€00 SÊ a 08T | VISINOJSTAL OT ozosco | az a oz . - SEQ)VOINNNODI TAL ODINOZI | T 0€PEDO ZA ozÊ OHTVAVEIL OQ VÔÍNVINDAS WI ODINOGL 1 SH6€00 QE y 02z WIDVWEZAINT ODINDGL o. T6ZL00 = Eu ç VIUYIOH VOUVO o ODUVD OQ aHO " OGTAOEA OUAYND ogro ZE O | III Ouauwnô im Fquivo rm mais DE WMA promo FLS, Soumontação o À TM do D At o CAMARA Divisho LE! HEEBRRAS ROC ROESHA LAOS DORAOESSNNCONEDERECOSEESDOR A To8T GUIDO SIM VTONTIISIS ESBOSBENDAGDNFOEGHENSONGOLICUCAONEIDRRE NS DHIBADAS RENO DTSSAORHEERRANHEREANES HAS ERNATAABOSFRLNLAACADRORASECOONRESANADERNHANSANHONRANDANHAS SDIVTOSI SOMIVO dd dd dd w 8 as “4 Ob TSh $4) = 25B4 “PR NR19 “O] J05S2J0J4 OP EINE BJOY Y E “ 00'000' E $13 ap 0109? O OPIJUED PI!3 :SINIVMIISAO Erê " . e ss t8 ============"=====— =25===e=== PE CTTrrSTrssscanssr=scsssonsascesctE 3 48 4 GS EHC'O9 ! BI GEO'CS ! B0'9EO'OG | VE ZBP'Ch ! ET TOE'TA | PB CAS'LE 1 TESZT'RE 4 LP BRO'TE 1 DO Pha'Bo à ch 99'C2 | OE oME'EZ! LT BR 83 29099!4C | GL BNP | OP ES9'Lb ! BO Toc'Ey | Bo DRE'6E | IL BOB'CE | do LHS'DE ! 20 685'62 5 OT 66B'9 à ELESH'VO | 19 0ES'Ca 1 9748 5 BI OTA!PC | FI Cohab | OU VBE'Gh | FE BSU'TO ! 09 ZOS'ZE ! Q0'L60'VE ! 20'B6'0E | TO OBT'BE | AT BIV'CA é Za GBa'ES | Mell Sim 43 BS 6AB'DG ! CE CHO'Zh 1 HO EZS'EM | BI E6B'6E | CS TOL'CE | TV MLM'DE | co ToS'67 à IV BEB'GO |) BU BaEVo | FO OBVIO | BENTO! MISS & IaOB'or | Bo TBA'Cb 3 OB P9T'Th | DS Tob'zE | OS OO0'vE | EL LOS'0E 1 FI'9TI'BE à OT 09S'SO | 9h 9EZ'EZ | CO torta | 89 EOo'aT ) EI U 48 ESTLEP'LO | EO GoT'Eh | LS pOB'6E | CS ON9'CE | LH OOb'TC | BE PEh'bo ! ce tll'93 | 9h avE'ta | 9h beT'co | SIBIT'OS à ce tBa'B) + cia. 43 OM BLT'CA ! PP TLO'TD ! AI LECULE ! CE EMS'EE | GG LSB'0E | VE Q00'BB | PI COS'GE | LL ESTES | GV 9LO'TE | PT O9TAT E TEBIRÍLTS TT AS BE Po Loo'Ed | LISIThE | OL GSC'GE | OO LUE'RE | oTBBC'6S | ES IL'GO à PL LOU 'dA 1 BL o!0'T | ES ULO'0E + SL Lho'BT à 9B'B8G'PT | OF as 48 CE BE6'0b | DO ECSLE | GE 9IB'ÊE ! 29 LAL'0E | C4 BRA'ZE | CE bob'CE ! OU TEVEZ | GE Ba0'To | 69 9IT'AF à TOBLE'LT | Go Bal's): 6 0 03 85 920'6€ ! L0'bLD'CE | OL ECO'TE | CO TRE '6B | S6 S59'9%2 | BP arabe | TE 6U0'T2 | TOZ20'0E | LE 9OG'BT | Sa VEG'OT 1 6 MOST E O dA “ME CS BITE ! CO ABL'EE | IB LIZ'OE | BO Gob'to ! 29'9BC'SE | SL BLO'ES | B9 0BA'0E | PETEZO'ST ! Ob GEE'LT | GOTEGL'ST | BO OEEDT A Z 48 tt 29 BE 'CE : GS ONT'TE | 90 Sla'6B ! IO Gos'9A 4 ELLLT'VE | ML ALb'TO | 09 TB6'6T 1 60 S9T'BF é CL EIS'9T | Sh COST OL UIETI 9 88 L6a7' EE! GIBb9'0E | 94 T9B!ZE ! CO dBE'CS ! Th VEO'ES ! OT EES'0B ! 60 0E0'6T 4 RO'ODE'LT | SE LOL'ST 1 66 L6a'br 1 Ta tés'or 1 5 8 MH 6G LOT'TE | QL BBT'6D | OU SES'9 | Tá corta i db bosta 1 bo 9Ca'6F |) Ob EOT'Br : Lo GMT | Eb'BL6'VT | SL OIV'ET à LB BLEOT p dk 4 99 BIS'OE ! BL BoL'te 1 dó Mo'co | DU brb'cTo t E9CAB'0O | bb 986'BF | 9B'O9B'LT 3 69 TOG'ET 1 LV C9'pT | PE BIS CT 1: Ob CBLTT: E 88 43 ES dal'60 | CO SLH'9A | Te Bo0'ba à 6F0Ba'Ta | 80" 168'6T : 08'280'BT | To BEV'9T | 9h bha'vT I BA coS'Er | OB'OCC'aT | CO BTT! 2 & & dl CEL ta ! TE PIS'So | OF cos 'ae | BE REB'OS | dA Edb'B] J Wtee'Lt | OT'999'G7 | aa cra'vT ! Co BESTT 4 FA TTA CE EA9OTA T HE O E RE ER SDS a a ane ur Li) Mm 1 [4 H | HH 3 8 | E sos ! JD 4 88 Wo n dE] ; | H t t i i i ; i RE RENTT e TAN à TAN TBAIN COCO TAN Po TAN Po TBAIN Po TRAIN O Co TBAIN O o TBAIN do TAN do TAN 88 nn nana aca amena acaccamema canoa —t8 88 , , SIW 3 SIJAN NM VB t5 38 ” º “ . º * PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - P,M.V.R. ORE MOMCPAL DE VA Am] | Divisão do Documontação q Arquiv PLANO DE CARGOS E CARREIRAS ANEXO V - Quadro IV ( Empregos ). 3 7 Rm PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO. PREFEITO (O) Ex & Z «< Le) o Q O mê [º) Q Q â < E a m Ucê MICÊ LL vicitoas LsLtcar OCIAOUA OUavnd g oze ONNFINOD LT OSOLEO É 022 OUTIINIANVO Zt. STh560 e 0Zz OISYINSIUL VISITNITVO E 026££0 Ss 0zz OLNAWV9VA SA VISITNIIVA L 0£6€€0 e & é E «0ZÊ ONIALIITVO 9 086560 E: 8 0zz OU IJHOVENOS 1 042060 És 0zz TYIDOS HVYITIXNV 9 06L6TO =| - OZz SaQÍVIINNHODATAL AQ HVITIXOV T 069580 = ê 0Zz OIHQLINOSA AQ HVITIXAY 80T OTE6£O o ozz WIDVRISANT AQ AVITIXNV LS OTZLOO 0Zz OAILVELSINIWOY HYITIXOV 9z OZTI£O 0Zz VIMLOITGIS 4d HVITIXOV E 0ZS6E£0 022 WaOVHNZÂNT a AINAONTIV. 9 027400 0zz OAILVSLSINIWOY GINSLSISSY E OSTI£O ozz OALLVELSINIHOY HOSSASSY z O6TTEO: ozz WLSIAINÕNY e 0€S6€0 oz OLILINÔNY b SLTZO0 0Zz “Oda z 0TZS60 0Z2 HOCYNOISIAQUAY T O6TESO 144 HOQYILNOdY T 09€6€0 0zz TLNVANLY TL 056660 ozz HOQVILSINIWAY z 027600 VINYIOH YONVO ONUVO OQ aWON *o*go AI ouavno MA qa ta ARS aa pre aaa ozz SYNINOYW Za *LONVH SA ODINYOIW "095780 E ss 0Zz — ONIBNTONVH s OTIT8O ae a 0zz , | — HOqvoIaTadaT 1 LL6VBO Sal 0zz É OU IdXI1 . ST 067550 =| 0zz, os ON IANHILNVT T ObEL8O | : = É 0zz OIHVINAISL HOGVÔNVI p 06ZTEO Es OST VLSITYNHOL z OTZSTO =? TA A OU IANIGUVO € | 076€90 -, E oz | TVA IDINNW vauvno As | 0Z€8S0 ; oz IJVO TET 0STSSO oz - | ODOTQIANVONOA | € S26L00 o ozz SVINLSOS dA TVOSII | PT | celTEO a ozz SvVIdO dC TVOSIA . 9T T6ZTEO É: õ 0zz o NOLIIA o: CS 066560 , j oz OJVEDQIILVA OIUYINLINOSA | 21 OZEZEo | 0. Oz o OJIGHNTONT . 9 OTIZOO | Sã ozz | ONTEWHSANT 6 OTILOO Eu T 0Zz OdVIENHVONA ET O6TOLO : E E oz HOdYNVOINA E SOTL80 i 150 ozz: SUNINÔYW/OTNDTIA/VISIDIUIITA T 0PSS80 ' E Ó 44 — OYôNSLONYH dA VISIDINLITA 8. S0bS8o nu 0Zz VISILICONA VISIHNASAM z E88E00 as Lu ozz o € ONTHAOD' z 0€6660 Eu « VINYHOR VONVO + ODEVD OQ aWON OdIAOUA OuUavnD | Odo AI oudavnG ozz - 022 SET SET SET oz 0Zz ozz oze ozz ozz- 0zz 0zz 0zz ozz 0Zz 0zz ozz OZzI ozz 0ZZ OZI 0zz VOLTA PFPgAy Arquivo ção o enta FLS, UMICIPAL DE e Docum NT CÂMERA Divisão d LE) VIAYIOR VOUVO GABINETE DO PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ) E EA 2) 9% YLSINOIDdIDIA , ODOTQIISA co I HOSSIAONA dSvI 6Z - NãO OT OA HOSSAJONA asva et - Nv4D ST OQ HOSSaIdJONd vVOISII Oyjvonda da HOSSaJONda HOdVINDONA QU IILHOd SOHIAULIT JA NOLNId HOLNId OuIJUdad OHIATOIdVA SVITO JA VISILNAIWVÍHO TYNIWIIL dq HOdVAdO OIIYY dA HOdVIZaO VavsSaa VNINÔYW Ja NOdVAIdO YHOQVIdOD VNINÓYN ad HOdvaZdO VIIHATVO da HOquaado ODOTOLNOCO VLSIHOLOW SYITO dA HOdICAW 09103W SOTNOJIA dA “LONVWH Sa ODINYDANW O9NVO 0d AHON "AI OJavno £E 99 SL ti OGIAOHA ONavnD * OTP6EO OTH6TO OE6PTO 06ZHTO OZZHTO 666PTO OTIZTO ST ISSO 056€60 OZTE60 OTIS60 06600 0Z20€0 062z>LO EZTIBO T6PL6O 0566€0 0€6960 0TE900 065860 T66TEO S0T900 TZEVBO *o*g'o — O co >» | t Ce el o mad = o €= ms — & Ss E = B as = &=.o = 0 ol EL = = >» * EI e— eso 9zEL | SOdTAONA dq TVLOL | , Oz 3 VIDIA z9 | 0fE8SO, 081 OTHYNINALSA L 0TS900 022 SIVWINV 4Q HOQVIVAL 3 | OLTH90 E ozz OJVHDQIOL T 08€£00 z 08T | : VLSINOJTTIL 8 0200€0 dj 0ZZ — WEDVWIZAINA ODINDTIL st. vo T62L00 á O 0zz ODINQUILITA ODINOGL T OTH£00 o 7 ozz | . SAQÍVOLIIGS SG ODINOZL 4 STE£00 Cu 0Zz E dAVAITISVINOD JA ODINDOgL S 920€00 Es Tá 0zz WIODJHOY ODINOGL I OZTEDO go 0ZZ HOquaTOS p “OTZL80 520 ozz SINTAHAS vB8 066660 25 - qe o VISINVLINYS T 8€ 7900 EE: NT 0zz SUCIA VATYS 9 | 056850 ? E E VINYSOH VOUVO ODUVD OQ! HNON ' OCIAOUd ONdUNO *o'a'o “TO , | .. AI Ouduad EN m E DE E A PL (UA O DRI PES AD NA NENE O CATA, ICT IES E ir AGENT E) BACO AAA CÊ SM Cm A nao a. - t . a — RRIROMSEIESHACOSPSONTESOROSPAROGORELESADESOSHEARECOUEEDAGIDGPEGADOROSRELLALSGERORAESERELHLSSHTDAHADELIASOGIUOSCLATDAEAHEELASADLESESGEHRAS o RE E) & o o ves É E o E = o o [um | o “3 o sm e Es [ad | o ce— [= e. im and ad faia ted <— ——— [4 a A Es QG- — E E a Ee = mc == Mar. Cm Cm. EMPREGOS REFERENCIA MES JANEIRO 1991 H e TABELA DE NIVEIS E COPADOES 1] — R-— em — ts CRB to NIVEL CO NIVEL PO NIVEL do NIVEL dO NIVEL NIVEL £o NIVEL NIVEL E NIVEL GO NIVEL 4 NIVEL ERREFER! ; : : Po : os os ! : : n =".2M CL Mo LB LL CCL Dar LF MAMÃS LL Ho O ps E DR DD O DD SSD Do : -H | M$ 173 10,693.33 1 11,762.66 1. 12,938.93 | 14,030.08 4 15,656.50 ! 47,021.71 ! 18,943.69 | 20,808.20 | 22,922.10 | 25,240.31 1 27,735.74 U8 om f 2 | 11,228.00 5 12,350.80 ! 13,585.88 ! 14,944.46 ! 16,438:91 ! 18,082.80 ! 19,891.08 ! 21,080.19 ! 24,068.21 ! 26,475.02 ! 29,122.59 08 2 48 3/3 41,789.40 1 12,968.34 | .14,265.17 1 15,691.69 ! 17,060.86 | 18,986.94 | 20,885.63 ! 22,974.00 ! 25,271.60 ! 27,798.78 ! 20,570.66 88 88 4 | 12,978.87 ! 13,616.75 ! 14,978.43 : 16,476.27 | 18,123.90 ! 19,936.29 ! 21,929.92 24,122. ! 24,595.20 ! 29,188.78 5 32/107.59 8 oC 8 5 112,997.B5 1 14,297.59 4 45,707.35 1 47,200.08 ! 19,030.09 ! 20,933.10 ! 29,026.44 | 25,329.05 ! 27,861.9%6 ! 20,618.15 ! 33,712.97 08 o O 6 3 13,687.70 1 15,012.47 1 16,513.70 ! 18,165.09 ! 19,981.60 ! 21,979.76 : 24,177.73 ! 26,599.S1 ! 29,255.06 ! 22,180.5 ! 35,998. 62 HF o Ê MA 7/1 44,390.08 + 15,763.09 | 47,339.40 ! 19,073.34 | 20,980.68 1 23,078.75 ! 25,.06.60 ! 27,925.80 ! 30,717.81 3 33,789.59 1! 27,168.55 88 Po. & 8 1 15,044.59 | 16,551.25 3 18,206.97 ! 20,027.01 ! 22,029.71 1.24,200.68 1 26,695.95 ! 29,321.55 ! 32,253.70 ! 25,479.07 3 39,026.98 18 Co CR 9 115,798.92'! 47,378.81 ! 19,116.69 ! 21,028.36 1 23,191 .80 | 25,444.32 1 27,988.75 ! 30,787.62 1 20,866.99 ! 37,853.0 ! 40.979 83 4 O | $$ dO | 16,508.66 | 18,247.75 | 20,070.53 : 22,079.78 3 24,287.76 ! 2h,716.53 | 29,988.19 ! 32,327.00 1 35,559.70 | 99,115.67 ! 49,007.24 Do | SL 5 17,M8.98 5 19,160.44 1 21,076.15 1 23,189.77 3 25,502.44 | 28,052.36 | 30,857.59 | 23,942.95 4 37,397.69 ! 41,071.46 4 45,178.60 8 Mt? i18,289.02 1 20,118.15 ! PP,129.9%6 | 24,342.9b ! 26,777.85 ! 29,454.98 ! 32,400.47 ! 35,640.52 ! 39,204.97 | 43,125.03 ! 47,837.59 4 | 8843 ; 19,203.68 4 24,124.05 ! 23;236.46 ! 25,560.10 3 28,146.44 ! 30,927.73 4 24,020.50 3 37,422.55 3 41,164.80 ! A5,281.08 ! 49,809.41 85 Coco, BE 14 3 20,163.87 | 2,180.26 | D4,998.28 ! 26,838.11 1 29,S2L.90 1 32,974.11 |! 35,721 .S2 ! 99,293.68 3 43,203.08 ! 47,545.35 ! 52,099. 88 HE , BR 15 | B1,170.06 | 29,289.27 | 25,618.19 3 28,180.04 | 30,998.02 ! 34,097.62 1 37,507.60'! 41,258.36 ! 45,284.20 ! 49,900.61 1 58,944.88 | &b 16 |! 22,230.67 | 24,453.73 $ 26,899.10 ! 29,589.02 ! 32,547.98 ! 35,802.71 ! 39,280.98 ! 43,321.08 ! 47,653.40 ! S2,418.75 ! 97,660.42 88 Co [WEST | 23,942.20 | 25,676.42 ! 28,244.06 ! 31,068.47 1 24,175.31 ! 97,592.84 3 41,352.13 3 45,487.34 ! 50,036.08 ! 55,099.68 | 60,543.65 88 VCR BW Bf======2=[22>2="=[05=7=]20222202=>=——" 20: DCE RAEDEDICCOS DDS EICIDCSICCOO IS I=cIccseS OI acassaszee ss qrrcocIzsTIzeemoee TT creme 2==T ps Rr o a - i GE . ' . 1) a | 88 DBSERVAÇDES: Fica aantido o abono de Cr$ 3.000,00 | E , GE À hora aula do Professor jo. Grau 2a. Fase = Cr$ 451,90 . “ H | e: 4 . CARLESELREROCORCROEOSOLCUCICEECECEGEOIACOICEELOCERCRLEGALOS EERCAECODCELESEECULOOCAOSESEACALETOSEEELGUEEIHEOCOESHEHAD NOUS EERICEIOSOLETELEES i | . | | e CÂMARA EOUCIPAL DE VOLTA REPRANAS Divisão de Documentação é Arquivo 60 PIRES DC TE AAA É apta do prt Ciro pela JE va so Pes. atos peer Urtrrio Zee anca pros ; fio Parada ] | Loro hoo HA Uma o mem anotado , M€ EIS , 4 tura ção A, dafem 26/72/99 o VU APROVADO c/ voto contrario dos VEREADOR - PAULO CESAK BALTALAL M NOBLE = ALDÍLIO CARVALHO FRANÇA . (SAUVE FONSECA - JOSÉ GARCIA E) Low ty ou ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÃO a TT tm a tt e a at tt nt a a a a a a e a a a a a a a o ct a a a o e e a a e et da o ie je o a a ae a e o e a q q e a q a A e a ie a im a ii a e ORGÃO | RECEITAS | NESFESAS —— a qu 408 647 uy 2 re e e e e a e a cu ua e a e a e a a qu um E nm noi et cota tar tm a 4 o o a a o a a e e e mm e A A AS e q a a a a 0 0 a e 0 08 00 e a a a e e e e e a e a o a rt 01 —- FUNIAÇÃO BEATRIZ | FROFRIA o 211.000.000 | 15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 246. 000.000 GAMA | TRANSFERINA. 35.000.000 1. -.. . fo comem | ses oa rm as dot amam em ut dm mtos | | TOTAL 2464.000.000 | TOTAL 246. 000.900 | | O bo o e a ms us e e um e 0 e a a o e e a 0 ca e 2 a de a fp tt 0 du e a e de e e e e e e e a am o a a 0 e -- 02 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL | PROFRIA 2.700.000 | 98 —- EDUCAÇÃO E CULTURA B63.000.000 DE VOLTA REDONHA | TRANSFERIDA B60.300.000 1 mem Po maes ema . | TOTAL 863.000 .000 | TOTAL 863.000 .000 | — qu re mo rm o tato 06 ud 0 im a o ua o e a a im mm mm += ——— — 0 cm cm me ea cam ta to a as a o 4 a e e 7 e a o e e 04 O 0 O O e A 1 A DO a ud o e e q e e e a ma 63 - INSTITUTO DE FESQUI-! FROPRIA 5.500.000 | 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 126.800.000 SA E FLANEJAMENTO | TRANSFERIDA 121.300.000 100 aaa URBANO | o —==0D== 0000" | . | TOTAL 126.800.000 | TOTAL 126.800.000 | SO tam qu tre ue a mto a de ia a di ia dc ai a a is ia ia ia a a a a ft=—>>0000=—00 020 em 0m 0 0menoo anna pua amam namo ommnme ea amem umano una 94 - SERVIÇO AUTONOMO | | PROPRIA - -11.000.000 1 13.- SAUDE E SANEAMENTO 315.000 .000 « HOSPITALAR 1 TRANSFERIDA * 304.000.000 | een nam——— A O | TOTAL 315.000.000 | - TOTAL 315.000.000 | o Do eee dr qt e e a a a ap pe a a q a e a em 85 - SUPERINTENDENCIA DOS! FROPRIA 44.000.000 | 16 — TRANSPORTE 70.000. 000 SERVIÇOS ROLGVIARIOS! TRANSFERIDA 46.000.000 | oca um === ' =-—leummo | | TOTAL 70.000.000 | TOTAL o PO.000 000 | | .—— —— ame amam mimo E —— — em tema cem re te em e 2 a im a a 0 a o A a 0 o a a a q e a e e fe e e O a O e O a o a o pa 1 pau MIMICIPAL DE VOLTA RENDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº FLS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO OFICIO Nº 1. 824/90 Em, 27 de dezemb Senhor Presidente. Vimos, pelo presente, encaminhar a V.Exa., em anexos, os documentos abaixo relacionados, em complementação ao Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 074/90, enviada a esse Le gislativo em 26 do corrente mês: - Anexo I - Quadro permanente de Cargos e Carreiras a - Hierarquização e Quantitativos de Cargos. b - Emquadramento do Cargo e Empregos no Quadro Permanente c - Ficha Descritivas dos Cargos - Anexo II - Quadro de Cargos e Comissão - Anexo III - Quadro Suplementar-I (Quadro de Cargos e Carreira, Tratamento dos ANEXOS I, IV e V - (Letra - A) da Lei nº 1975; em extinção). - Anexo IV - Quadro Suplementar- II (Cargos Isolados em extinção) - Anexo V - Quadro Suplementar - III (Empregos em Extinção). Sendo só que se nos oferece para o momento, subscrevemo-nos com protestos de estima e cofsideração. Atenciosamente, Argt9 Waníldo de Chrvalho Prefeito Exmo. Sr. Dr. Reinaldo Hidalgo Ferreira DD. Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA tcp Correspondência Recebida em CT) It / 90 às 20:10 horas My CAMARA MURIEL DE WMA Por Divisão de Documentação o Arquivo LEI Nº Câmara CHunicipal de Cotta Redonda SOLICITANTE: DOCUMENTO: . RELATÓRIO: * 2 nm m Pad - Cerca.de 12 horas. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSULTORIA JURÍDICA PARECER 1, 7 6 PROJEIO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM. Nº. 074/90. O Prefeito Municipal encaminha a esta Câmara pro jeto de lei dispondo sobre o Plano de Cargos e ' Carreiras do Município. À proposição em apreço, chega a Consultoria hoje, Constanto da Súmula para a ' reunião de hoje- as 15. horas,hã que se fazer ' uma apreciação superficial e urgente o que não O ideal, dada a importância da mater sária face a urgência. Ed ê ia,mas neces hã de ser su - perficial calcado nas observações abaixo: O parecer desta Consultoria pois, 1) Cumpre de início observar que a proposição em exame não constitue,ainda, a exigência consti tucional do artigo 24 dos ADCT qual seja a compatibilização de seu quadro de pessoal ao! disposto no artigo 39 da mesma C E que onstituição. » embora represente alguns avanços,man - têm ela dois quadros posto que propõe a coexis tência dos regimes estatutário e celetista Oo que a Carta Magna não mais permite. 2) À ementa,considerando a conceituação técnica! quer E RES (1 CÂMARA MMIGIPAL DE VOLTA RENA Divisão da Documentação e Arquivo LEVO Câmara Municipal de CUolta CRedonda ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSULTORIA JURÍDICA PARECER & / B SOLICITANTE: | DIREÇÃO GERAL |. t DOCUMENTO *..BROJETO..DE..LEI..CAPEADO.. PELA. MENSAGEM..N2..074/90. 0 Continuação de fls. 01. Fls. 02. PARECER: que a caracteriza como a síntese enunciativa da! matéria tratada no corpo do projeto deve ser moi |ic-- 2. dificada,posto que enuncia o Plano de Cargos e ' carreiras da Prefeitura quandoo projeto a rigor, trata dos Servidores Públicos em geral,como ali- ás previsto no Título “1”. 3) No tocante ao corpo do Projeto,encontramos ' distorções que ferem a Constituição Federal.' Citamos o exemplo do par. único do art. 13. O Ora, o artigo 13 assegura a todos os servido- res do município a isonomia salarial, o que ' aliãs estã consubstanciado no par. 1º do art. 39 da Constituição como regra impositiva. O parãgrafo único de tal dispositivo porém condiciona o alcance da isonomia à realização da transposição do pessoal para o quadro per- manente quando implantado o regime único. Atê lã então, continuarão as possíveis dispa- ridades, quer dizer,continuarã ferida a regra! Constitucional? Temos que tal parágrafo deve ser revogado ,pos to que flagrantemente inconstitucional. A isonomia ê imposição constitucional e o pra zo para o Município adaptar-se a tal imposi - —— ção foi atê abril de 1.990 segundo o citado—— 2» SOLICITANTE: DIREÇÃO GERAL DOCUMENTO: PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº. 074/90. Continuação de fls. 02. Fls. 03, PARECER: artigo 24 dos ADCT, Câmara CHunicipal de Lotta CRedonda 4) CÂMARA MUNICIPAL DE OLA EGO Divisão de Documentação e Arquiv ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSULTORIA JURÍDICA PARECERZ 7 O Encontramos também distorções no. artigo-53, letras "a! "b'! ter ecvgr, Em primeiro lugar a instituição do quadro único não pode ser opcional ao Servidor. A Constituição Federal o impos como aplica- ção necessária, independente do servidor pre- tende-la ou não. No momento em que o Município da oportunidade para o servidor optar ( artigo 53) já fere a norma constitucional. O mais grave porêm en contra-se nas letras deste artigo. É que op- tando, o servidor entra em estado de desigual dade com os demais servidores o que exatamen te a Constituiçãó veio proibir. A isonomia ' de situações é hoje absoluta. Ora, se oservidor do quadro permanente pode, nas hipóteses da lei, requerer licença,como' se proibir tal aquele que, apenas porque ' optou, considerando-se gos mesmos direitos e' obrigações? A mesma restrição se faz às letras "b”" e "ec", São direitos que o servidor tem independente de sua posição no quadro- exatamente pelo abso luto princípio da isonomia. Se o servidor ae CAMARA MUBICIPAL DE WMA percam Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº Lâmara CHunicipal de Cotta CRedonda ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSULTORIA JURÍDICA PARECER 27 6 SOLICITANTE: DIREÇÃO GERAL DOCUMENTO: PROJETO DE LEI CAPEADO. PELA MENSAGEM Nº 074/90. Continuação de Fls. 03, Fls. 04. PARECER: preencher as condições &4 para aposentar-se' ( diga-se que as regras do direito de aposen tadoria sao fixadas pela Constituição não ! sendo possivel ao Município modificãâ-las) co mo impedir de fazê-lo sem ferir o seu direito? No tocante à letra "d'”' consideramo-la também despicienda. Ora, se o servidor hoje estã em desigualdade de condições quanto a direitos' e obrigações,claro estã que se sujeita ele a todos obrigações, inclusive,carga horária, o que aliás já é matéria do Estatuto. Provavelmente,outras observações poderiam ser feitas. É absolutamente impossível a análise cuidadosa de todo o texto dada a premencia de tempo. Eis porque ficamos apenas nas observações aci ma. E o parecer. À de Dezembro de 1.990. Volta Redonda, 2 SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA PENSA Divisão de Documentação e Arquivo ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: LOMSTITULÇÃO JUSTIGA. E. RELATOR : Vereador. FRANCISCO SEVERIMO ME ALMEIDA ORI LO ASSUNTO : MÉVSAÇEM ms REM ÇÃO -L Oui BE Tavoparec A Lam Bete APROVADO Em 40 quem 355 CÂMARA FUNICIPAL DE VOLTA pErUtmy Divisão de Documentação e Arquivo LEI No FLS o ema Meesvicopal de VAZA Estado do Rio do Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: fIVANGAS FISCALIZAÇÃO TOMADA bf CONTAS E ORÇAMENTO ASSUNTO MENSAGEM ml OBM PD ERAS SAO. ME ACHO BA MELe A EUA. DUGALTAÇÃO cc + Sala Getúlio Vargas, £7 de DE zeneto de TIO APROVADO TT MUNICIPAL DE VOLTA. REMOTO, Divisão de Documentação e e Arquivo boo Cena Mecsvicipad de Solte ZA foras Esindo do Ric de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS COMISSÃO FORMADA EM PLEMACO: . lUIT GOVCAÇA DE O UMA PARECER VERBAL - JULIO Hº TAVARES dE CASTRO di COMISSÃO: ORRAS. E SERVIÇOS PUBLICOS RELATOR : Vereador, ÍVLIO....M£. TAVARES DE CASTRO ASSUNTO : | MELSAGEM ml ouÃo. dra! 0 fu + Assina relutor nn ESFPOR Ceuta Ar) “INTE tGOC APROVADO CAMARA MMCIPAL DE UCLA pr | Divisão de Documentação o Arquivo LEI Nº Lemara Mssvicipal de AA Estado do Rio do Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: SAUDE ENVCAÇÃO. E ASSISTENCIM SOCIAL. RELATOR : Vereador. CEMIME SELGIO LIMA DE MOURA 0 ASSUNTO :. MENSAGEM m2o 03% JK Po ga becrraE ger Fo ese creteraetos ca arstueters anta da maesta, fera Lorna, BAU BA EL POSAR DR 4 taxa cam (O. foncanatismo fesbdiia smetierpe É Assinatura do relator APROVADO CIMA MUNICIPAL DE WI po A P msm | Divisa TEA e "matt ão e Arquivo “boo imara Mcsvicipal de Hole 77 foras Estado do Rio do Janairo SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL Pal COMISSÃO: AGRICULTURA. PECUARIA( INDUSTRIA E COMERCIO RELATOR : Vereador, LUIZ SIMQÊS aaa PA) ASSUNTO :. HEUSACEM mM? OG DO t + APROVADO g Ren TT * Arquivo É Umentaçã ão E gi AM dera dE To ——a0 do Dog do JS mara Msseccofal de Volts Leedonde Estado dao Rio da Janoiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: YESE DEFESA DO. CONSUMIDOR na RELATOR : Vereador. JOSE. e PEDRO DE, DE VERR O LEMOS ASSUNTO : MEVSAGEM nº 039, ao. DO ESTA. CQM E AISO GS ui E LQUORQ Ed Qu TRAITAÇÃ. BO. ema DRE re " Sala Getúlio Vargas, «ZÉ de Le E Basde APBA APROVADO Em Z9 1 /1 FHEVDA ul O Td EMENDA SUPRESSIVA PA [a] Fica suprimido o paragrafo unico do artigo 9º do prójeto de lei “capeado pela mensagem nº 074/90. pum ] Cum Pr Divisão dê Decimal o o “tação hES Mação & Alquivy j LENDO Justificativa: Às jornadas especiais ja estão definidas e implatadas, me EA . . « Land nao sendo necessaria qualquer modificação, alrulto L 28/12/90 - 10:05 hua, Alm RETIRADO LLAVTOR pf ARGUVAHENTO Mesttamenntas cr cumenir q rece agindo maior rea ra; EMENDA MODIFICATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE l VELTA Penny | Divisão do Docum ã Arquivo LEIA inia e O Artigo l4 do projeto de lei capeado pela mensagem nº 074/90, passa a ter a seguinte redação: Artigo. 14 - Fica assegurado aos servidores públicos da admi- nistração direta, indireta s fundacional, para fins dg promoção, o tempo de serviço prestado a Administração Municipal, em qual- quer epoca. Sala Getúlio Vargas, 28 de dezembro de 1990 Justificative: Qualquer readmissão anula automaticamenta os fatos ocrridos em epocas passadas, L$ fnfio 28/12/50 - T0C0S teias APROVADO EMENDA MODIFICATIVA = D7-da O Artigo 21º do projeto de lei capeado pela mensagem nº ,074/90, passa a ter a seguinte redação: Artigo 21- Os orgãos integrantes da siministração indireta 8 fundacional terao prazo de 38:(trinta) dias, contados da aprova . ção desta lei, pare encaminhar ao chefe do Executivo projetos ' de quadros permanentes das Autarquias e das Fundaçoes, observa- dos us principios, diretrizes e normas do Plono de Cargos e ' Carreiras, e do quadro fiermanente do Executivo, bem como a dis- ponibilidade financeira do Municipio. CL PMES PE E pe Divisão de Documentação é Arquivo LEI UN, tis 47 Sala Getulio Vargas, 28 de dezembro de 1990, JUSTIFICATIVA: A modificação proposta vem de encontro sos intã- resss dos funcionsrios das Autarquias e Fundações" que entendemos por já estarem com seus salários ' defasados, €snêo -poderam esperar por 180 dias para terem seus PCS aprovado, 8 12/50 - 10:05 Am EMENDA MODIFICATIVA O paragrofo 2º do Artigo 6l-do projeto de lei capeado pela men nº 074/90, passa a ter a seguinte redação: Paregrafo 2º- Não resultado aplicação de penalidade em decorrência! do inquérito de que trata e letra “if”, fica assegurado efeito retro ativo. Sala Getulio Vargas, 28 de dezembro de 1990, Justificativa: Sendo o servidor absolvido no inquórito adminis- trativo, não será necessario a formulação de reque rimento sendo este enquadrado automaticamente obsa servando a retroatividade, 29 /n./50 - 10:05 tun EMENDA MODIFICATIVO O Artigo 106 do EMENDA nm? 05 Stu ro Divisão de Oo DE pe PEPMng 7 Lei no Mentação e Arquivo HS, projeto de lei capeado pela mensagem 074/90, passa a ter a seguinte redação: Artigo 106- Estã Lei entrará em vigor «na data de sua publicação, re troagindo todos os seus sfgitos apartir de, 05 de abril de 1990, Justificativa: Esta proposta modificativa vem de encontro aos inte- resse de toda a categoria de servidores que estao pre- judicados, pois desde, 05 de abril do corrente deveci- riam ter seu Plano de Cargos a Carreiras definido pelo Executivo Municipal. É O exmplo que temos de seguir ej0 da C.S. N. que 321% aplsfrgconhecer o direito de seus empregiados em rechbero + Dae Plano Bresser, pagoy 8 todos desde a data de sua ediçao. 2f e /ão - v2:00 Ama Aly vas 04 (uvAtto) 1/ APROVAÇÃO n rogo ORE RAL DO POA REDGUOA | Divisão do Documentação 8 sa EUEVDA vº 6 ILera ["'s Câmara Municipal de ole Redondo RF EMENDA SUPRESSIVA NO EMENTA: Suprime o parágrafo Unico do Artigo 99 do projeto de Lei capeado pe- la mensagem n9 074/90. Artigo 90 - e... e Paragrafo Unico - suprimido. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador fé 2. da Cruz JUSTIFICATIVA: ARetirar-do:projeto de Lei, Redação que prejudica o con- junto do projeto de lei e o funcionalismo em seus bene- fiícios. 7:55 dm, - 28/12/20 Mu a e e EP “a APROVADO Em 26 | 19 40 teca .ua so. CÂMARA MUNCPAL DE VOLTA RENDA Divisão do Documentação « é Arquivo Câmara Mamiipal de Vela Redondo EMENDA NO 0* EMENTA: Modifida a Letra'."d"do artigo 10 do projeto de Lei caneado pela mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 10 casam o a nen On na ga .nenor ano. d) progressão horizontal a 'cadae730 dias de efetivo exercício. - e "é JUSTIFICATIVA: O conceito existente hoje da progressão horizontal esta definido para cada 730 dias de efetivo exercício, e, um conceito novo nor merito, prejudicaria o funcionalismo, Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Edsgh Pedro da Cruz APROVADO Em 22. 44 19 TO Curado qa Go 0 o nO 0 0 1 rasca so sr FHENDA nº OF Lomara A csfal de ZAVA PB ; o RF e Paco CAMARA MNA] PE GTA promuoy Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº EMENDA MODIFICATIVA NO" CCC c cc Às, EMENTA: Modofica o artigo 14 do projeto de lei capeado pela mensagem nº .., 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 14 - Fica assegurado aos servidores publicos da administração direta » indireta e fundacional, para fins de promoção, o tempo de serviço presta- do à administração municipal, em qualquer êpoca. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador ca É 2 da Cruz Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos ao funcionalismo, e ao mesmo temvo cria condições de * / igualdade no tratamento aos vários servidores. JUSTIFICATIVA; RETIRADO p [Astor P/ meu VLvAMEUTO CPSCSANIISIISIEIA mem É EMENDA nº 09 Câmera Manicspal de Vilte Redondo BI í E re ' "Divisão de Dicumentação e Arquivo EMENDA SUPRESSIVA NO LEI ne Ve EMENDA: Suprime parte do Artigo 17 do projeto de Lei capeado pela mensagem n9 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 17 - A investidura em cargo ou emprego publico, inclusive nas autar quias e fundações, serão precedida de concurso publico de provas, ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão. JUSTIFICATIVA: Da forma original encaminhada nela Executivo vermitiria ao Executiva proceder a um inchamento do quadro de pessoal.Com a emenda supressiva, disciplina o executivo nas admissoes' de pessoal e limita, e Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Edsgn Pedro da Cruz EMENDA nº tO Comara Memicipol de Vo Redondo. R$ RC lego EMENDA MODIFICATIVA NO EMENTA: Modifica a letra "a" do paragrafo 19 do Artigo 18 do projeto de Lei capeado pelo mensagem n9 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 18 - .......... Parargafo 10 ........ "a - a existencia de cargo vago com o mesmo vencimento ou equi- valente. JUSTIFICATIVA: adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos varios sevidores. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador SÉ = da Cruz P/ AUTO RETIRADO - AL AEUVIUA INEVTO avos... .u ec 40. EMENDA nº UU Câmara Mburvicopol dé Holha Redonda. RS Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº : EMNDA MODIFICATIVA NO EMENTA: Modifica o paragrafo 29 do artigo 18 do nrojgto de lei capeado pela mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 18- ..ccscso. Paragrafo 20 - A investidura não impedirã as perspectivas de promoção de integrantes do quadro de pessoal pretendido. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Veredador Edsôn Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos ao funcionalismosy e ao mesmo tempo cria condições de igual] dade no tratamento aos varios servidores. APROVADO Em CÊ tt 1990... EMENDA nº IL Comara Mminjial do Va Rednde RP 7 o Divisão do Decuw: ! Leto ço Arquivo | 13 1 EMENTA: Modifica o artigo 21 do projeto de lei capeado pela mensagem nº .. 074/90, que passa a ter a seguinte redação: EMENDA MODOFICATIVA NO Artigo 21 - Os Orgãos integrantes da administração indireta e fundacional terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados dã: publicação desta lei,pa- ra encaminhar ao chefe do executivo projetos de quadros vermanentes das au- tarquias e das fundações, observados os principios, diretrizes e normas do O) plano de cargos e carreiras, e do quadro permante do executivo, bem como a disponibilidade financeira do Municipio. Sala da sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Edson 2. da Cruz JUSTIFICATIVA: adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuZos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo, cria condições de i gualdade no tratamento aos vários servidores. EMEVDA nº 13 CHUPA Dlvisão de Documentação e Arquivo LEI no ) peropormag p: “o. EMENDA SUPRESSIVA NO + EMENTA: Suprime parte do Artigo 25 do projeto de lei capeado pela mensagem n9,074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 25- Os cargos de provimento efetivo são de carreira, Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador Edson edro da Cruz JUSTIFICATIVA: Retirar do Projeto de Lei, redação que prejudica o con- junto do Projeto de Lei e o funcionalismo em seus bene- fícios. Cidreira ima ct mao SPROVADO EMENDA nº )Y Cámara Mnicspal de Volto Redonda SS EMENDA ADITIVA NO EMENTA: Complementa o artigo 27 do proejto de lei caneado pela mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 27 - Serie de classes ou carreira é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, dispostas hierarquicamente de acordo com o grau de dificuldades das atribuições e com o nível de responsabilidaes, possibili- tando elevação na carreira, atraves de promoção. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador £áson Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que leimina prejuizos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de 7 := qualdade no tratamento aos varios servidores. tt da, DT RT A o AT APROVADO EMENDA nº tS Câmara Menispol de Hi Mito Redonda. ES CAMA pe Dlvisão do. Documentaci LEI N "S ção 8 Arquivo EMENDA ADITIVA NO io. EMENTA: Complementa o artigo 28 do projeto de lei capeado nela mensagem n9 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 28 - Nível & a posição que o servidor ocunara na serie de classes ou carreiras, constantes do quadro 1, II, Ill e IV desta lei. Sala das sessões, 127 de dezembro de 1990. Vereador Edsor Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no trataemnto aos variso servidores, APROVADO EMENDA nº 16 imena Mernvicspal de VMA edenda RS EMENDA ADITIVA NO EMENTA: Complementa o Artigo 29 do projeto de lei capeado pela mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 29 - Padrão é o desdobramento do nivel cujos valores serão atribuidos o E) por lei, cornspondentes aos vencimentos constantes dos quadros I, II, III e IV. desta lei. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Edsghn Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no trata - dd mento aos vários servidores. A TA PA a PR APROVADO | EMENDA mº OF Câmara Municipal de Volta Redonda. BS CAMARA Wimeroay PENTA rom Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº o EMENDA MODIFICATIVA NO EMENTA: Modifica o paragrafo 19 e letras "a" e "c" do Artigo 47 do projeto de lei capeado pela mensagem nº 074/90, que passam a ter a seguin- te redação: Artigo 47 - 1953993393953 Paragrafo 190 - O anexo 1, III, IV e Y desdobrar-se-ão em: a - hierarquização e quantitativo de cargos que somente serão defi- nidos apos o enquadrsmento dos servidores no quadro permanente. c - fichas descritivas dos cargos do quadro permanente, que serão exigidas somente para futuras admissões. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador Edsof Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimona prejuízos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no trata - mento aos varios servidores, APROVADO” EMENDA nº OIP EMENDA Nº EMENTA: Modifica o Artigo 48 do projeto de lei caneado pela mensagem nº que passa a ter a segúinte redação: Artigo 48 - O Quadro permanente & o conjunto de cargos especificos da Adminis à tração publica direta, que exige escolaridade, formação ou vrepa- ro especiais e peculiares, para futuras admissões atraves de cons: curso público. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990 Vereador Edgon Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos ao fun- cionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos va- rios serviodres. APROVADO 4 EMENDA nº 919 15 7 ' CAMARA BUDA Prq Divisa N A EMENDA SUPRESSIVA NO LEI NOT pe Posumentação o Arquivo R 3. vm EMENTA: Suprime o paragrafo 30 do Artigo 49 do projeto de lei caneado vela mensa- gem nº 074/90, Artigo 49 - ........ Paragrafo 39 - Suprimido. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Eden Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Retirar do Projeto de Lei, redação que prejudica o conjunto do Projeto de Lei eo funcionalismo em seus benefícios. RETIRADO thutor CARUVIVAMEUTO vecanças EMENDA nº 020 o Ds CRMRA MISCO DE pu qem 1 Divisão de Documentação é Arquivo LENA: As | LO EMENDA MODIFICATIVA NO EMENTA: Modifica o parágrafo 20 do artigo 49 do projeto de lei caneado pela men- sagem nO 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 49 - Dora na serto so. Paragrafo 20 - A Comissão tera prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do requerimento para enquadramento no Quadro nermanente. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Faso —) da Cruz Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao fun-' cionalismo, e ao mesmo temno cria condições de igualdade no tratamento aos va- rios serviodres, JUSTIFICATIVA: acusar qs on Li qaas o EMENDA nº OZ] CAMARA porem pr qr RT Divisão do Documentação . Arquivo LEI NS [tes EMENDA MODIFICATIVA NO cs 4 EMENTA: Modifica o artigo 49 do projeto de Tei caneado nela mensagem n9 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 49 - As investiduras nos cargos do quadro Permanente obedecerão o nrazo limite de 01 (um) ano, à partitr da publicação da presente lei, permitida a sua renovação, Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Eds Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos ao fun- cionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos va - rios servidores, "APROVADO Em CS / ECIR PO EMENDA nº 022 E Meo à ERC DE qr EMENDA MODIFICATIVA NO “ a 3 79 MZ FAO) EMENTA: Modifica o artigo 56 do projeto de lei caneado pela mensagem n9 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 56 - Serão enquadrados no Quadro Permanente de Funcionários da Administra- ção Direta, independente das nomenclaturas e quantitativos de vagas constantes do Anexo I-A: Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Edsgn Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Asequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao fun- cionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos va- rios servidores, rm mo na = "PROVADO. EMEvda vê 023 EMENDA MODIFICATIVA NOUS CAMARA MUNICIPAL DE GOLE RESSEMA Divisão de Documentação . Arquivo EMENTA: Modifica o Artigo 57 do projeto de lei caneado nela mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação; Artigo 57 - A Administração promoverã o enquadramento sempre no início da carrei- ra, observarido critérios preferenciais, na seguinte ordem: Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, sÓSON PEDRO DA CRUZ - VEREADOR JUSTIFICATIVA: Adeugar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao fun- cionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no!tratamento aos va- rios servidores. APROVADO Em 29 1) & YE EMENDA mo EMENDA MODIFICATIVA NO EMENTA: Modifica o Artigo 58 do projeto de lei capeado vela mensagem no 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 58 - Os funcionários que compões o quadro II, do anexo III, noderão en- quadrar-se no quadro Permanente, em nivel de vencimento que lhe assegure a igual dade dispensada aos ocupantes do quadro III, quando de sua pasaagem para o qua dro Permanente, Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Edson Pedro da Cruz JUSTIFICATIVAS: adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos vários servidores, APROVADO! CAMARA pose DE NA PUTA EMENDA MODIFICATIVA NO Divisão de Documentação e Arquivo EMENTA: Modifica a ordem das letras Be C do artigo 59 do nrojeto de lei capeado nela mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 59- e... b - tempo de serviço vrestado ao Município. c - grau de escolaridade e demais requisitos que satisfaçam à exigencia do cargo Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, PT RO DA CRUZ - VEREADOR JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei; redação que elimina prejuizos ao fun- cionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos va- rios servidores, “7 RETIRADO Tlturor H Atuuvauento COMMILE LA Miami aaa Letra ç ras CETeLAN armas, (iprrenea tirei É camaras . a r 00,0 4 4 4 40 4 ..... EMENDA nº 026 mea GET Ent A Documentação é Arquivo EMENDA MODIFICATIVA NO CEI NO jtã EMENTA: Modifica a letra "a" e "g" do artigo 61 do projeto de lei capeado pela men- sagem nº 074/90, que nassa a ter a seguinte redação: Artigo 61 - ..... a) desvio de função ocorrido a partir da publicação da presente lei. eva asa Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador Edon Pedro da Cruz Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao fun- cionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos vã- rios servidores. JUSTIFICATIVA: 0. eus vevosa FHEVDA ul 02% CÂMARA prio Oi, de DE TATO Fr U Po LEI Têniação e Arquivo d.geo! 309. |. EMENTA: Modifica o parágrafo 29 do Artigo 61 do projeto de lei capeado pela mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação: EMENDA MODIFICATIVA NO" Co ne vans o 4. Parágrafo 20 - Não resultando avlicação de penalidade em decorrencia do in- querito de que trata a letra "ij", fica assegurado efeito retroativo. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, ereador Eáson Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adeuquar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos varios servidores. “CO a dr UG o mr a mp murevatanaa P eereletodas air ava annprnberanas as E ato DO RR 74 O mt EUTO. tetra 4 aa so nv... 04 EMEVDA nl TE Câmeia Meamicipal de Volta Redondo BI EMENDA SUPRESSIVA NQ DP TE so mu EMENTA: Suprime o artigo 62 do projeto de tei capeado pela mensagem .nº... 074/90. Artigo 62 - suprimido. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador Edson > da Cruz JUSTIFICATIVA. Retirar do Projeto de Lei, redação que prejudica o conjunto o conjunot do Projeto de Lei e o funcionalismo em seus bene fícios. guevDA nº 029 EMENDA MODIFICATIVA NO EMENTA: Modofica o Artigo 63 do nrojeto de lei capeado pela mensagem n9 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 63 - A duração normal de trabalho dos servidores sera de 05:30 (seis horas e trinta minutos) diárias, ou de 32:30 (trinta e duas horas e trinta minutos) se manais para os ocunantes de cargo de natureza burocarâtica, e de 08:00 (oito ho ras) diarias ou 44 (quarenta e quatro) semanais para as demais categorias funcio- nais, exceção feita aquelas cuja jornada de trabalho ja esteja definida em lei ou regulamento. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Edsôn Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao nrojeto de Tei, redação que elimina Drejuizos ao fun- cionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos vã- rios servidores. APROVADO 0; FHEVDA nº 030 Cémna Memicipal do Vie Redonda R EMENDA MODIFICATIVA NO EMENTA: Modofica o parágrafo 10 do artigo 63 do projeto de lei capeado pela mensagem n9 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 63 - ......... Paragrafo 19 - O chefe do executivo municipal poderã reduzir a jornada de '' trabalho dos funcionarios quando houver conveniencia para o serviço, sem redução da remuneração mensal. Sala das sessõess 27 de dezembro de 1990, EDSON p- DA CRUZ - VEREADOR JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos vários servidores, can rs sas EMENDA vê 03) mata Mheenaciosfocol de AMA dora - DA | CAMARA perros ' Divisão de AA At LEI N “Orada mm EMENDA SUPRESSIVA NQ" UU Uiitosecesaissros EMENTA: Suprime o parâgrafo 29 do Artigo 63 do projeto de lei capeado pela mensagem nº 074/90. Artigo 63- ......... Paragrafo 29 - suprimido, Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador Edéon = da Cruz JUSTIFICATIVA: Retirar do projeto de lei, redação que prejudica o conjunto do projeto de lei e o funcionalismo em seus benefícios. APROVADO PRA Cara tHEVDA nº 032 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENAN Divisão de Documentação º Arquivo LEI Nº EMENDA MODIFICATIVA NQ FLS, | 206 | EMENTA: Modifica o Artigo 66 do projeto de lei capeado pela mensagem nº .. 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 66 - Continuarão constando da stabelas de vencimentos os valores dos cargos totalmente extintos por vacancia,. Sala da sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador EdSon Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redãçao que elimina prejuizos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos varios servidores. Va esa aa e a pas APROVADO , Em Cp t | 990! EHENDA mo 033 Camara Memispal de Va Redonda RI CAMARA MIMI, DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo EMNDA MODIFICATIVA NQ EMENTA: Modifica o artigo 80 do projeto de lei capeado pela mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 80 - o funcionario em desvio de função ou que não estiver no exercício do cargo poderã concorrer à promoção, Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Edsón Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimmina prejuizos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos varios servidores. De e mn “APROVADO EHENDA 42 034 EMNDA MODOFICATIVA NO EMENTA: modofica o artigo 81 do projeto de lei capeado vela mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação: . — d nd uu, . i “ - . ” Artigo 81 - Não concorreradã promoção por merecimento, os funcionários inte- grantes do Quadro Permanente à disposição de vessoas jurídicas de direito pri-:el vado. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador Ed$on Pedro da Cruz JUSTIFIC ATIVA: adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos ao " u' uncionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos vários servidores. EMEVDA vê 035 Câmera Muenicful do Volto Redondo BS IR MUNICIPAL DE TT) - | Divisão do Documentação Am LE, -s, 309 | EMENTA MODOFICATIVA NO CU ego! EMENTA: Modbfica o paragrafo 19 do Artigo 83 do projeto de lei capeado pela mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 83 -....... Parágrafo 19 - A progressão serã concedida apôs cumprido o interstício de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício no cargo ou emprego. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Edéon Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos varios servidores. RETIRADO p favtoR P/ ARdU! VAMEJ TO EMEUdDA nº 036 Câmara Memicipal de Volta Redonda RS EMENDA MODIFICATIVA Nº EMENTA: modofica o Artigo 84 do projeto de lei capeado pela men 074/90, que passa a ter a seguinte redação; Artigo 84 - Aplicam-se à progressão, no que couber, as normas relativas ao tempo de serviço. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, - DSON RUZ - VEREADOR JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos vários serviodres. APROVADO 99º; EMENDA vo 03% Cemara Murvicsfal de VAZA Redondi BI O a 9 ERMARA MNICIPAL DE VOLTA RECORDS À. Divisão de Documentação é Arquivo VELA dada | | 9,660 | A EMENTA: modofica o artigo 86 do projeto de lei capeado pela mensagem nº .. 074/90, que passa a ter a seguinte redação: EMENDA MODOFICATIVA NO Artigo 86 - A lei municipal definira critêrios especiais de promoção dos '! funcionários integrantes do quadro permanente, que levem em conta seu cres cimento prolfissional. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, o CRUZ - VEREADOR JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de 1&i, redação que elimina vrejuizos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de ihualdade no tratamento aos vários servidores. RE tutor EMP TIRADO “BEL vameuro tar ars neuro res EHENDA nf 034 ometa Mervicspal de AA donde RJ CAMARA MURICIAL DE q Rnpa Divisão de Documentaça o 1 LEI No [FS EMENDA MODOFICATIVA NO EMENTA: Modofica o artigo 87 do projeto de lei capeado pela mensagem nº .. 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 87 - O prefeito Municipal encaminhara à Camara Municipal de Volta Redonda, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da pu- blicação desta lei, projeto de lei que regulamenta os criterios para pro- mação. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador Edo Pdro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao funcionalismo, e aos mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos varios servidores. | APROVADO. EMENDA nº 039 Cémna Municipal de Volto Redonda R$ EMENDA SUPRESSIVA N9 rm o EMENTA: Suprime o paragrafo único do Artigo 87 do projeto de lei capeado pela mensagem nº 074/90, Artigo 87 - ....... Paragrafo Unico - suprimido. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Fdstn Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Retirar do projeto de lei, redação que prejudica o conjunto do projeto de lei e o funcionalismo em seus benefícios. a EE APROVADO . Lovssa EMENDA vo 040 Cima Musrvicopol de VMA Redonda BF EMENDA MODIFICATIVA NO - OCum 414 90 [ EMENTA: Modifica o paragrafo 19 do artigo 89 do projeto de Tei mensagem n9 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 89 - ....... Paragrafo 19 - A gratificação referida neste artigo continúarã agregada aos vencimentos dos funcionários que a percebem, inclusive nos proventos da apo sentadoria e sera sempre atualizada vetos valores das tabelas da Gratíifica 1) ção de função. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador Edstn Pedro da Cruz JUSTIFICATIVAS: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos varios servidores, RETIRADO PL AyTos PL. MLUVIVAMEUTO . Piada Ce VA tr Errar rasto r ra sag EMENDA nº 04 EMENDA MODOFICATIVA NO 4 TT MUNICIPAL DE WMTA RENAN Divisão de à Documentação 0 Arquivo | L El N | FLS, EMENTA: Modtfica o Artigo 91 do projeto de ei caveado pela 1 mensagem nº .. 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 9] - Nos casos dos cargos em comissão e das funções de confiança, toda vez que os símbolos ou os valores forem alterados, respeitar-se-a 0 posicionamento correspondente ao cargo e a função de confiança que foi ' agregada. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador Edson Pedro, 27 de dezembro de 1990 JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos aos funcionalismo, e ao mesmo tempo cris condições de igualdade no trata- mento aos varios servidores, RETIRADO Plnvror + PL AEUUs déniuro EMENDA mº OYZ CÂMARA MUNIIPAL DE VOLTA RENDA “Divisão de Documentação o Arquivo LEI No e | EMENDA MODIFICATIVA NQ Pego | EMENTA: Modifica a letra "a" do artigo 93 do projeto de lei capeado pela !' mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 93 - ......... a) por pessoas estranhas aos quadros da Adminstração Municipal Di- reta. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador Fáson Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos varios servidores, APROVADO EMENDA we 043 l Cémna Memicipal de Volto Redondo BS i (1 | 74 EMENDA MODOF ICATIVA NO EMENTA: modifica a letra d do Artigo 95 do projeto de lei capeado pela men- sagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação: CAMARA MUNICIP DE FrtI | Divisão de Dos à RENA Len | prartação * Arquivo be nano na + essas. d) um funcionario bacharel em direito. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador Fdson Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos varios servidores. RETIRADO rleros P/ AR UVIVANEVTO neuva a ud sudo. s vu a ua nu vers a. EMENDA n2 044 Céma Meumicpul do Ville Redonda R$. EMENDA MODOFICATIVA NO EMENTA: Modifica o Artigo 98 e seu paragrafo 10 do projeto de lei capeado pela mensagem n9 074/90, que passam a ter a seguinte redação: Artigo 98 - Fica a ajuda financeira de que tratam oas artigos 212 a 215 da Lei Municipal n9 1931/84, assim fixada: Paragrafo unico - À ajuda financeira tera seu valor mensal correspondente "à 02 (duas) UFIVRES. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Eácon Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao funcionalismo, e ao mesmo temvo cria condições de igualdade no tratamen- to aos vários servidores. EMEVDA mê 095 Lema Meervicsal do Volta Redonda Le Sa EMENDA MODIFICATIVA NO": EMENTA: Modifica o artigo 100 do projeto de lei capeado pela mensagem n$ .. 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 100 - Pita Fica assegurado a todos os servidores aos inativos e aos pensionistas, vencimento, salario, provento ou nensão mensal nunca inferior ao valor do salário minimo vigente, mais 10% (dez por cento), mantendo-se uma diferença minima de 20% (vinte por cento) entre os niveis, Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador EdS$on Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao - funcionalismo, e ao mesmo tempo cris condições de igualdade no tratamento aos varios servidores. APROVADO EMENDA nº 046 Câmara Hunicspal de Vllia Redonda BJ EMENDA SUPRESSIVA NO 0 c EMENTA: Suprime o artigo 104 do projeto de lei capeado vela mensa no... 074/90, Artigo 104 - suprimido. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Ede6n Pedro da Cruz JUSTIFICATIVA: Retirar do projeto de lei, redação que prejudica o conjun- to do projeto de lei e o funcionalismo em seus benefícios. | EEE a pres a ri reis APROVADO Em 28 DG EMENDA mn? 04% mato Mursicopal de ANA Hedirda. RJ EMENDA MODIFICATIVA NO Er MIMICIPAL “DE -FOLTA Divisão do Documentação q Arquiw EMENTA: Modifica o artigo 106 do projeto de lei capeado pela mensagem nº. 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 196 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, produzin- do seus efeitos a contar de 01 de Janeiro de 1991. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador EadE — da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao funcionalismo, e ao mesmo temno cria condições de igualdade no tratamento ao varios servidores, APROVADO Em in sao Es, EMENDA vo 04 EMENDA MODOFICARIVA N9 EMENTA: Modgfica o artigo 107 do projeto de Lei capeado pela mensagem nº .. 074/90, que passa a ter a seguinte redação: Artigo 107 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990. Vereador caio = da Cruz JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos varios servidores, Emenda. 09 CAM ão EMENTA SUPRESSIVA Nº O My LEI No EMENTA: Suprime os Artigos 35 ao 40 dó projeto de lei capeado pela mensagem nº 074/90, Artigos - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40.- Sunrimidos Sala das Sessões, 27 de dezembro de 1990, Vereador Edsón Pedro da Cruz Justificativa.: Ja existe lei definindo a materia, Correspondência Recebida em 2S/42 1 DO às 43/0 hora EMENDA 4! 0sS0 Chun mim Cm nr Pers Divisão mt DE ia pr “A de Documentação e Arquivo | tis, EMENSA SUPRESSIVA Nº Fica suprimido em seu inteiro teor o art. 49, LA 4454 OH Sala das Sesoes, 28 dezembro 1990 JOSE PEDRO DE-ÓLIVE LEMOS - ver =. OLWIA PA rAnIv /d HOLAW/a OQVBIÍaIs cal rrmyf vwp 0015] - 06/21/37 CMENDA “051 GMMARA MUNICIPAL DE PUT rm Divisão de Documentação * Arquivo LEI NO jrs EMENDA ADITIVA Nº No art. 54, fica adicionado.... Dog MS 6 oIU/SO “"surtindo seus efeitos a partir de. 19 de janeiro de 1991". Sala das Sessões, 28 dezembro 1990. Jose O ovetes Lemos - ver OGVAOHdAY du AUmciPa 0 e do Da U f fHEVDA OSC EMENDA ADITIVA Nº O art. 62 passa a vigorar com a adiçao seguinte: “exceto para o Póder Legislativo". &4 386 Or/SO ode Jo dicidno, e j Sala das Sessões, 28 dezembro 1990 JOS PEDRO TS os - ver. EMENDA u 2 EMENDA MODIFICATIVA Nº A letra "ec"! do art. 59 passa a vigorar como letra"b” e a letra "b”" como letratc", 4,86 oIY/ So Sala das Sessões, 28 dezembro 1990 JOSE Ms: “IRA LEMOS — ver APROVADO | EMENDA nº EMENDA SUPRESSIVA Nº Fica suprimida a letra "a" no artigo 61, passando a letra "b” a vigorar como letra “a”, 4 84 O ?4/ Po Sala das Sessões, 28 dezembro 1990 24 JOSE PE DE OLIVEIRANLEMOS — VER, o “CÂMARA MUNICIP EMENDA “= 0ss “Divisão do Doctmataça Aga LEI Nº FLS EMENDA MODIFICATIVA Nº O art. 60 passa a vigorar com a seguinte redação: 9 3M95 ouço Art. 60 - No enquadramento, se observara a referência correspondente ao tempo de serviço prestado a administraçao direta do municipio. Sala das Sessões, 28 dezembro 1990 SA -— ver EMENDA nº 056 MUNICIPAL DE qo de Documentação 4 Arquivo EMENDA MODIFICATIVA Nº — erre 29 SM$ ouro O art. 70 passa a vigorar com a seguinte redação: art. 70 - As promoções serao processadas anualmente e vigorarao a partir de 19 de março e 1º de setembro. Sala das Sessoes, 28 dezembro 1990 04 6 / IT ua OQCvVAONAY o et remar ErevdA +: 0SF CÂMARA MUNICIPAL DE qotia promo Divisão de Documentação e Arquivo LEI NS JFS . EMENDA MODIFICATIVA Nº A letra "a" do art. 53 do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 074/90, passa vigorar com a seguinte redação: 29 SMS Po a) sua opção pelo enquadramento no Plano de Cargos e SbiidymiCarreiras. Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990 JOSE PEDRO DEMOLIVEZRA LEMOS — ver. COTRACI MAMA SALA GA A na nim cima renina OLOIA DA TAN Trena OdvVyILay / Emenda ul OSP CÂMARA MMICIPAL ' Divisão de Da te Am mma EMENDA SUPRESSIVA Nº No art. 53 do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 074/90 ficam suprimidas as letras"b'e"c”, passando a letra""d”" a vigorar como letra "bp", DI SAS ol Po Saladas Sessões, 28 de dezembro de 1990 r Josê Pedro We GMveira Lemos - ver, CO MRCCR MA taa TA nTn rien tas aart raça tram r me rara sas PÃ'd 7a VoLav/4 OGVHILIS ah TR EP 06 fogem tt rt 2 - . CÂMARA MURICIPAL DEF EMENDA 4º 059 “Divisão do Documentação é Aq LEI N- | FLS. | EMENDA MODIFICATIVA Nº O art. 18, 5 19, letra “a” passa a vigorar com a seguinte . redação: 9 JO Ss ovU/PO a) a existencia de cargo vago de mesmo vencimento ou equivalente. Sala das Sessões, 28 dezembro 1990 0 É JOSE PADRG SE ÍLIVEIRA LEMOS - ver ' OGVAOHAY pm EMENDA nº 060 Ae EMENDA SUPRESSIVA Nº No art. 98 fica suprimida a expressão 09 45 O7W5o CAMARA UNICA DE NUA PEÃO «e-“art, 216 $ 19 da Lei Municipal 1.931” Divisão do Documentação “! LE! N.º FLS. -— , Sala das Sessões, 28-12-90 Pedro mos”- vereador Tom sa Da ai SAZAVA Mhso /d7 Voray) oquafiasy Cs CEM MP DE TEN a Divisão de Documentação e Arquivo EMENDA sº 06) EMENDA SUPRESSIVA Nº No art. 17 do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 074/90 fica suprimida a expressão: “ou de natureza transitória”. IG JMÇG OIGo Sala das Sessões, 28 dezembro 1990 JOSE PEDRO OCÍRÉ IRA LEMOS - ver OdVAO SAY NETTO rr CÂMARA MUNICIPAL DF VOLTA prreroy eram cumêntação é Arquivo EMEvVDA «2º O6t [Teias EMENDA SUPRESSIVA Nº 99 JMÇ Na letra "a" do art. 93 fica suprimida a expressao "ou Indireta”, ' OIU GO Sala das Sessões, 28/12/90 re O erosão, QUYBILAIM s EMENDA no Art. 80 - Os desvios de função serao corrigidos atraves de concurso interno de promoção para o cargo o qual esteja o servidor exercendo por periodo igual ou superior a dois anos. Sala das Sessões, 28 dezembro 1990 Pedro mog'- vereador FMEVDA nº 06 y | a == CÂMARA MUNICIPAL GE VOLIA REDORDA EMENDA MODIFICATIVA NO: Divisão de Documentação. « Arquive ) O art. 106 passa a vigorar com a seguinte redação:, 99 SAS OB art. 106 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições: em contrário, surtindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 1991 Sala das Sessões, 28 dez 1990 ST — ver ee nPes era Sa Ebro ecos mimar ço v SOIAD7] /E NolssJ7 EMEVDA nº 065 glam NUNCIPA OE qm - Divisõo de Oooumestação é Anpiloo FLS A REM E EMENDA SUPRESSIVA NO FICA SUPRIMIDO O ART. 90 EM SEU INTEIRO TEOR, 9 Jus OL 4P o Sala das Sessões, 28 dez 1990 a MEZ- ver “oavulias É Chy Oviea, M gol Bt Em EMEVDA vê 066 [TE aa cumontação à Arpuio ” EMENDA MODIFICATIVA Nº O art. 91 passa a vigorar com a seguinte redação; 94 19 á O dHPo Art. 91 - Os cargos em comissão, as gratificações de nível de direção e “ . = . dd as gratificaçoes por tarefa de confiança toda vez que os simbolos ou va- lores forem alterados, respeitar-se-a o posicionamento correspondente ao cargo que foi agregado, Sala das Sessões, 28/12/90 DD VA OGVAOUAY o EMEVDA ne EMENDA MODIFICATIVA Nº O art. 86 passa a vigorar com a seguinte redação: Dad çOWlP> Art. 86 - Lei Municipal definirã critérios especiais dé promoção do funcionãrio integrante do Quadro Permanente que leve em conta o seu crescimento profissional. Sala das Sessoes, 28 dezembro 1990 = Le Pedro “Lemos/- ver puenda nº 068 CMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA EMENDA SUPRESSIVA Nº" Divisão de Documentação e Arquive Fica suprimido o $ 19 do art. EA “Ag Sa q OIE Sala das: Sessões, 28 dezembro de 1990 Pedro Lêrios ú vereador Ra . un a e cm a mm mm em qr OLOINVAI AR PY vOLnv /d Ocvyvusitas CÂMARA MUMGIAL DE quis prosa Divisão de Documentação e Arquivo EMENDA MOEDICATIVA NºO' LEI Mº FLS. 29 s ur DE do O art. 84 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 84 - Aplicam-se a progressão no que couber as normas relativas ao tempo de serviço. Sala das: Sessões, 28 dez 1990 O Pedro lem OLWInDnmnAy TT TorAy/) OGVUIlIuy FHEVDA Ao 0+0 CÂMARA MUNICIPAL DE Olvlsão de Documenta VOLTA REDONDA gão e Arquivo EMENDA MODIFICATIVA nº O 8:19 do,art.83 passa a vigorar com a seguinte redação: Art, 83 escassa rcarsras $ 19 —- A progressão correra a cada interstício de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercicio no cargo ou emprego, . Sála das Sessões, 28 dezembro 1990 . ar/Á Pedro LeMôs — ver. “OVAR SLoOs soca. oL 6 | 1 82 ua OGavVvAOUIAY EMENDA 4º El Estado de Rio de Janeiro , CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENONDA Reriiz fi RA a? |” SECRETÁRIO á AA qui É VOLTA REPOR ntação e CÂMARA Divisão Art. 9º - Suprime o parágrafo Ônico. Sala dás Sessões, 28 de dezembro de 1990. (us? Usféro) P) 10 Secretário cgls. 1$:30 Ag - 29 [12 (30 Puma RETIRADO ffAuzoR PÁ AxMujuAHENTO sasaprra EMENDA pÊ +L Estado de Rio de Janeiro pa , CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . Rô pe ger 1º SECRETÁRIO ? pEl oa a) Ao CMRE NONE Ovo do Oocomariação e ALA LEE NS CAS. Mensagem 074/90 EMENDA SUPRESSIVA Art. 14 - Suprimir a parte final : (salvo na ocorrência de demis são aplicada como penalidade), conservando o corpo do artigo. Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990. cgls. RETIRADO. Pnoror p/ae4UIvAnEuTO. Ed. > de EMENDA "o +3 Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA o a ANAL DE Tr REDOR |" SECRETÁRIO | oivisão da Documentação e Arquivo Mensagem 074/90 Art. 21 - Modifica 6 prazo citado de 180 para' 90 (noventa) . ! ' Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990. cgls. O E mea APROVADO : Em 2$ |, o EMENDA a? +4Y Estado de Rio de Janesro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENONDA |" SECRETÁRIO Mensagem 074/90 EMENDA SUPRESSIVA Art. 61 - S 2º - Suprimir a parte final: ( ... ao requerimento o do servidor.), conservando o corpo do parágra fo. 1 Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990- ar da Nóbrega lo Secretário » cgls. RETIRADO: P/AVTOR ARJUIVA M EMENDA a? FS Estado do Rio de Janeiro , CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENONDA 1º SECRETÁRIO | fue Mensagem 074/90 CAMARA MUNCIPI DF Tim Divisão de fo de Documentação à ão é Arquivo. LEI Nº FS Art. 106 - Acrescentar no final: ... produzindo seus efei “tos a partir de 05 de abril de 1990. Sala das Sessões, 28 de dzeembro de 1990. af . w Paulo Cêsar ER ar da Nóbrega VA ANA ecretário Vereê cgls. RETIRADO p/Auroz e / ARUUIVAMENTO midraconrmepçnçapaupas EMENDA nº Fé Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 1º SECRETÁRIO Mensagem 074/90 EMENDA SUPRESSIVA «Art. 53 - Suprimir : .- Com a expressa renúncia a direitos e vantagens estabelecidos pa ra O quadro a que pertence. Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990. Paulo César Bal Vereador - cgls. » | APROVADO Em im yrgo |" EM Ereuda 2 Hr Estado do, Rio de Janeiro | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Loca |» SECRETÁRIO RA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A a itação é Arguive Mensagem 074/90 EMENDA SUPRESSIVA mms Alinea - G - do Art. ,61 - Suprimir : . . me " disposição à pessoa jurídica de direito público ou privado, com ou sem ônus. " Sala das Sessoes, 28 de dezembro de 1990, cgls. RETIRADO Haro R —2/ atu vançuro | EMENDA nº FE Estado de Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |" SECRETÁRIO mr. Divisão a Dorm NETO FLS a tam Mensagem 074/90 Artigo 81 - Fica suprimido todo o artigo. - Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990. cgls. ITU cr RETIRADO P/autoR P / ARUVIVAMENTO queama sr att dunas sandra ram tn nt “EM LP CENA aN MA a ma aa EMENDA 4º 79 Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |" SECRETÁRIO AL MIIRIAL DE TRI Divisão de Documentação é EIN HS RE Arquivo Mensagem 074/90 Artigo 83 - $ 2º - Modificar : " Suspensão acima de 15 dias" em lugar de "Qualquer suspensão". Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990, cgls. APROVADO EMevDA vê FO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENONDA |" SECRETÁRIO Estado dn Rio de Janeiro Mensagem 074 /90 EMENDA SUPRESSIVA o o Vo | “Artigo 88 - Suprimir destes Articoy e seus parágrafos. Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990. cgis. Pp TRE TT ee Tp Rot A PRO fMEVDA +? $] Estado de Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 1º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DÊ VOLTA RETAANA Divisão do Documentação e Arquivo Mensagem 074/90 Artigo 89 - Fica suprimido todo o artigo. Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990. cgls. IMEVDA +" PL Estado do Rio de Janeiro bl CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (i e 1º SECRETÁRIO 4» c Mensagem 074/90 TN Divisão do AL DE VOA pro Documentação e Arquivo LEI NC [FS Artigo 94 - Fica suprimido todo o artigo. Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990. cgls. RETIRADO | p /AuroR PL ARQUIVAMENTO COMECAR am ti e o me EMENDA +: 83 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 1" SECRETÁRIO Fatado do Rio de Janeiro CÂMERA re e LEI Nº FLS. ONA DE TO AE do Documsatação e Anqáve. Mensagem 074/900 -. EMENDA SUPRESSIVA “ Ed Ve , , “a 5 ' ' “o . toa . , ' . “Artigo 107 - Fica suprimido todo o. artigo. sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990. azar da Nóbrega Paulo Cesah, Ver /, ? Secretário cgls. t RETIRADO rlavtoR P/ ARdUIVAMENTO Emenda »* GY Câmera Maonvicopal de VAZA Leedorde - BI E e ga CIA DE VOLTA REDONDA Documentação é Arquivo EMENDA NQ EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSÃG Acrescentar ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem n9 074/90 ,, onde couber, um artigo com a seguinte redação: “Artigo - Fica assegurado o enquadramento, nas funções de Cri- entador Pedagógico e Orientador Educacional, aos professores habilitados que as exerçam por mais de dois anos e que tenham mais de cinco anos de efeti- vo exercicio na Rede Pública Municipal de Ensino." Sala Getulio Vargas, 27 de dezembro de 1996 JUSTIFICATIVA: A emenda proposta objetiva corrigir desvio de função, visto que, tomamos conhecimento de inumeros casos de professores da Rede Pu blica Municipal de Ensino que efetivamente exercem as funções a- cima arroladas, devidamente habilitados para tal, mas, entretan- to, não foram enquadrados nas mesmas, nem percebem o vencimento e vantagens a elas conferidos. Isto posto, rogo aos nobres pares deste Plenário que acolham a nossa propositura. pwtm/. IS. 31 MA - 24 frelão APROVADO ÉMEV Dd4 “o PS Camara Minisgal de His Rua RI SR ho Pos do Lee ato pelo fondo sue AA o14/70 ERA R É a pro efa coins boi por à 70 feed el o fremaues TE by Qentioloito faccobea dA 1/44 R hs uti pt fue tidpendbe E pia, pe dora 0 defoníio APROVADO EMENDA 4º FG Lema Merviceral do VAM/A Leedonda - LD A o MR mi TR do popelo e dor CP Muda e oftpo. qu “cof 7 E c quo) pra acao, é Solo Goto ve. esfafro id pero [objeto pf, que a FIAT x iuntos 108 Ds APROVADO EMENDA mt 8% (6) Camara Municipal de AA LDedonda - BS cima Pr A] his o do k Documentação e Zea Hodiprdfro. ho fo pu ufoo co peê LP Sorgo 29 ml tie pa JAFROVADO Em Zf pt 119.70 MEVDA nº gg (ÉS Coma Municipal PA Volts LDdonda - BI - Divisão de Documentação 0 Arquivo LE NS AS, CA 4 so bo Papo dt dn Copeusto Mtuyo ve 44/%0, Pr ARA MAICIPAL DE FRIA REGONTA sto | 20. ra vz , u'eto e Lost a arfivo 49 | to poffo 2 » mio jo z4/%. bopreo 1 | APROVADO EMENDA nº 39 ÉS) Comara Meonicgral do Kollts LDeedonda - LD / (lr, CÂMARA MUNICIPAL DE vim pit Divisão de Documentaçã Ph 7 2) e de ongo 64, fa, dp pla ruas 12 TEA GO VARA 2a dis hrafito € get deffeeho “qu agi d Co Lada o fa o sm ' / queer di di pole prio PIO & OCL DE FOLTA REDOR Dm en dA mº 49 Emevra: Safra aliaa Cc & kbrfso6r. Coen Mo mer pof A faire — PAM SUA Cocaty terts NO em or ta a do drhiço 61. E >g/2 (9 APROVADO. Em 28) O EMEVDA nº GI Crua Gz s2t Masnicipal de Kolos LDedonda - RI bIPAL DE O dA ME 1 ertção é Aa feudo dopuósio |ilas Ver fo RO pas ug va opbo so 6 x 7 misto 2 A fra , ra po ttção, ua Vejo Copa de y/ Melao ze ro sou dy pt, 9 Neca po qa to fo a do fo o < do, avo «4 per E aa “7 XXXV PARE err EMENDA nº IL Zu a ' ay KÉ 7a A sntci al PA VAZA Hdonda - NS) Cémara Mani E CITETOE A Es Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº FLS, Cc Abdo ml LA e def caqhito Sonae foi reta” Gs bos (o Dropomias 4 pro fo Co dd peuitfo prvadio, CM Ole gera Ouus fred e eretas UMa lou SO, asajao 7 Hyosa A ad hino o | dispomibliicaa O gg, Sinffictio '. po Ogum, qêe aatto ” Los Aro 05 P/27) Fam / tus o o pe bh, fimo ph aua> forum, crf Pro C dano A au ve,” EMENDA 2 13 Doca lr Camara Musvicpal o VMA Ledonda . i A /2 utero SO 7 pi CÁ. De manta poprímo o PeqeiE º 0; mas rá e. 28 41º id , dd a | Jus prerr E dpe 5 di ses , o afeto 0 O di MUNICIPAL DE MORTA REDOROA = -Blviado de Documentação e Arquivo Emenoa 4º GY (eim | as Loo | 45 | — /) LL ego Z3 pero a fe a Le seres Artigo Y3 o O) mena ci unem fo gera fu na do astra - atccecas SR te sor pen ho puved fofo A se 4 em Sao o fra 203 cogu Lidos Lo foraçeuefo meo e Ar po SP (Mo 2ólrtro gi er : HMerra et 1] fo Fria e poe vua praca quadro Prof pa cant es unas Ago to tao APROVADO LMENDA mw” 45 REDOR Arquty os4 (40 liprnto bo tores sm ONO APROVADO — [Em 2º: / 404 19.90 . o. j q 4 ia + Emgudba nº TE O Cenara Msrcicehal do Holis Ledenda - LD DA cu NUNCA K. an pi o e Arq Pouca Adepualãs E Sao 6 Propoh tt bei Copenrto pola. [femea o qujão ato sé. o (ua 2% O feel qua fo 2- , 3º — Lhe CovensoaS per Compor o vao À pofopeco) A “ao enforiio A Val Ro Aro uê DE AT Sê gas + sta é pdoe meio, corpo A APROVADO [Em ZE 42/19 90 EMENDA =! TP 4d irmara Mecsvicipral do Hola LDeedoreda . É Z de DD E din REDONDA Ter E “Pr fmtudo Sep oorivd , haidoto Eai Popeto Nm Lou? Copredo fête. 0 3x 4-8 Sam emqlão. Piva punto É a flo Popoto “ot dani «CR e Ho A A E7/B7s r ARO ya EMENDA nº 49 (1 Câmara Menicipal de Volta Hedondo - SE F Veda NINCIAL DE mn, rem Divisão s Doc umentação 6 oflse o qdo O Cá do AusÃo T- 8. O Cof a ARapor pare | o ivlo LA W-8. “e VR. em a Co À fofo foeo A Sd A o fg ArmaDee 12 cd Z abs a Rue a popu ção de RO fue ex EMA a Do Tuvrer Ss A É É APROVADO o 4G EMENDA vº d O Uucos (quo 3 ethos Goitl, O Espacracs ECIRECESLA (2) 72 | ER SE CAMIR MUNICIP | Divisão do DE Tam ELS, Nívea do I TA , bio - 3 + do Pa o hub pb 7 E. 48 1afp? | do Sgt. dgê o : | PA puipete A ralo É údiá o e polpa. l jus z — ; APROVADO IMENDA »º 00 EMENDA MODIFICATIVA Nº Fica considerada como Anexo IV, Quadro III a Tabela de Salarios nº 03 constante do projeto de Lei capeado pela Mensagem 074/90. Sala das Sessões, 28 de dezembraNde 1990. Francisco tino de Almeida. EMENDA «2 EMENDA MODIFICATIVA Nº Fica considerado como Anexo V, Quadro IV, a Tabela de Salarios nº 04 constante do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 074 /90. APROVADO EMENDA 2 [07 EMENDA MODIFICATIVA No. Altera, considerando o Anexo cuja Tabela dêznúmeros 03 e 04 fazem parte: "CARGOS ISOLADOS" Tabela de Níveis e Ocupações Referência mes de janeiro 1991 Acrescentando, alem da Tabela a observação: "Fica mantido o Abono de Cr$ 3.000,00 A hora aula do professor de lo. grau 22 fase - Cr$ 451,90 Sala das Sessões, ezembro de 1990 Francisco Sev -Ve EMENDA mº I93 EMENDA MODIFICATIVA Nº CÂMERA MUNICIPAL DE PONTA REDONDA de Docum Divisão entação e Arquivo e e e eg ao ass LEI Nº FLS, DP ol-ad4 EMENDA : Altera anexo 1 À B anexo I B do projeto de lei capeado pela mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação: NIVEL CARGO QUANTITATIVO VT A OPERADOR DE MAQ. PESADAS 035 v- AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 035 ALMOXARIFE 008 AGENTE DE FAZENDA 020 AUXILIAR ESCOLAR I 030 OBS: Foi subtraido o cargo de operador de maquina do nivel V-A - V-B passandoia. infêgriar GInlivel VI-A - VI-B, Sala das Sessões 27/12/1990, Vereador Edeos Pedro da Cruz nda a ES tivemos, EO nie cada Pi antera ra, APROVADO | 04 [A REL ET do do Documentação e Lmenos ME po Leno js OTTO mo dt fr caro cd Niadia E a ETA o e EMA SEDA Ec A A cmvR apro Lo mama . “O bg? paes af ee rea abra - RA AA 30 27 — 2) po po is o Gude re fo + Soto cof sema o adidas o Pe. 2º 28/2479 RA AA RO / / Á mmpatr fe cool A faro minto ' O ao a dd Pl ter O primo te corpo AM premio post <A E. — CAMARA MUNICIPAL DE W737A PEocem Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº Jifs. ema Massicipal de VAZA Le oa Estado do Rig de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: CONSTITUIÇÃO. NUSTIÇA E LREDAÇÃO RELATOR : Vereador. FUEDE MÂMEM CULY ASSUNTO EMENDA mt OEA MSG nt ORLA ri am - -— e e e e mm — mm Sala Assinatura do relator Ho cumontação 4 FLS — ETA: Tere Documen Le No , Lemara Mcsacosfad de VMA 07770040 (97 Estado do fio de Janoiro Rea | SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: COM STLTVIÇÃO.. NUSTIÇA (E REDAÇÃO RELATOR : Vereador FVESE MAMEM CURY as ASSUNTO EMEUDA nto QUE A MEG nl BÃO nn Ç e738. 87. Joao nestes o Mio pacas ssh 2 e ue e e e pn pn nn An mam ng na a crrn rare an ende enem da a. esmas amemasenas um aa. vam am memas -— apa 4 4 nm. - - “ drtre me em - - a nd dra dd a me rm mg mam = ATIRA na came nao nnmama or OEA S LA DRA NEe One RTLOUA CAOS Estate anne nen emas cnnamany nr q4ns ana memas ano no no amem emana meme e one e quan ana ea spam sa ven rn rem DEMOS dee — e mn o ee mma qm me a mm mama nn mam ano pan en eras anda 302 CÂMARA Ac DE VOLTA Renan frememantê Documentação e Divisão TEIA: tação e Arquivo FLS, á Camara Meradesfoal DA VAZA Ldonda Estado do Rio do Janairo SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: CONSTITUIÇÃO. NUSTIÇGA E REDAÇÃO ) RELATOR reter APRE EO [SAS A ) ASSUNTO : EHENDAS. DA MENSAGEM... mê. om bo - A (EXCETO “AS RETIRADAS) SOMOS... FAVO RAVEIS A TRAMITAÇÃO MS SEGUINTES... EMENMS EMENDAS nº? 002 - 004 - 008 — 007 — O11 —- 013 - 014 - 015 — 016 — 036 - 038 - 039 - 042 - 044 - 045 - 046 - 047 - 048 - 049 - 051 - 052 - 053. - 095. —. 056 - 059 - 061 - 066 - 067 - 070.073 - 076 — 079 -. 080. 081.084. 085 - 086' - 087 - 088 - 089 - 090 - 091 - 092 - 093 - 094 - 095 — 096 - 097 098 - 099 - 100 - 101 - 102 - 103 * ER O DR AR DR DR À ge q ; ! ——srm. Tr Or — re — PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA P.M.V.R. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENDA Divisão de Documentação e Arquivo CEO IAS o | | - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS t PROJETO DE LEI q , . L , ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO | e o PROJETO DE LEI MUNICIPAL A e a O O Ri A Aprova o Plano de Cargos e Carreiras da Pre feitura Municipal de Volta Redonda. qm a A do a ao a ay e a q e e O YO O O O ar mr A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se guinte Lei: Artigo 1º - Esta Lei dispõe sobre os servidores pú » blicos do Municípiô de. Volta Redonda, define o Plano de Cargos - | e Carreiras do serviço público municipal, aprova os Quadros de Pessoal da Administração Direta e dã outras providências. - TÍTULO "Ir DOS SERVIDORES PÚBLICOS a O o o e e e O O O A O A A e A lo e ey ço O Artigo 2º - Os servidores que ocupem ou desempenhem . e cargos ou funções de natureza pública, constituem os recursos humanos dos Poderes Municipais. Sd e O A a e e ço e SP O CAPÍTULO "II" ' DO REGIME JURÍDICO mm a e a O A O A A A ad e a e , Artigo 3º - O regime jurídico dos servidores públi - cos do Poder Legislativo e du Poder Executivo, aí incluídas as Autarquias e Fundações municipais é o Estatutário. Artigo 40 - Até a integral instituição do regime es tatutário, manterã o Município quadro de pessoal contratado sob ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . GABINETE DO PREFEITO à RR “ PROJETO DE LEI MUNICIPAL chao pereemsp RE ALTA Ra Divioão do Di cumenincio O o regime da legislação trabalhista. CAPÍTULO "III" Artigo 5º - São servidores da administração direta, indireta e fundacional vs funciunárious e vs servidores cuntra rear tados. Artigo 69 - Funcionário é o servidor legalmente in vestido em cargo público criado por lei, cum denuminação pró 1) pria e pagu pelos cufres municipais. Parágrafo Ônico - os funcionários são regidos pelo Es tatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redonda. Artigo 70 - Servidor contratado é aquele que ocupa emprego de natureza pública e estã regidu pela legislação tra balhista e por leis e regulamentos especiais. Artigo 89 - Os servidores públicos municipais agru par-se-ão em Quadros de Pessoal dos Poderes Legislativo e Exe cutivo. º ' Artigo 90 - Aplicam-se aos servidores públicos muni cipais o disposto nos incisos IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII e XXX da "Cons tituição Federal em seu artigo 70. ESTADO DO RIO DE JANEIRO , PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA O a GABINETE DO PREFEITO w N PROJETO DE LEI MUNICIPAL 03 Artigo 10 - O Pianv de Cargus e Carreiras assegurará, de modo permanente: a) remuneração compatível com o mercado de trabalho; Go) — b) oportunidade de promoção e acessou a cargo de esca lão superior; c) crescimento profissional, atravês de programas de formação de mão de obra, aperfeiçuamento e reciclagem; d) progressão horizuntal,a cada 730 (setecentos e-trinta) dias de efetivo exercício. Artigo 11 - O sistema de carreiras tem por objetivo a valorização e profissionalização do servidor, maior eficiência e continuidade na execução do serviço público, mediante: 1 - adoção do princípio do mérito para ingresso e de senvolvimento na carreira; II - estabelecimento, em carãter geral e permanente , de programas de formação e aperfeiçuamento. 0 Artigo 12 - Fica institucionalizado como atividade permanente o treinamento dos servidures tendo cumo objetivos: 1 - criar e desenvolver compurtamentous, hábitos e valores necessários ao digno exercício da função pública; II - capacitar o servidor municipal para uv desempe nho adeguado de suas atribuições específicas; a III - estimular rendimento funcional, criando con dições propícias para o const inte aperfeiçoamento dos servido res; Iv - integrar os objetivos de cada servidor no exer cício de suas atribuições às finalidades do Governo Municipal. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL No: . | Divisão de Documentação e Arquivo R E) N, tm da Q 4 Artigo 13 - É assegurada aus servidores da adminis tração direta, indireta e fundacional isunomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, do mesmo Puder e entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo , ressalvadas 'as vantagens de caráter individual e as relativas" à natureza ou ao local de trabalho. Parágrafo Onico - A isunumia serã alcançada à medi da em que for realizada a transposição do pessoal para Oo Qua dro Permanente, implantado o regime único. Artigo 14 - Fica assegurado aos servidores públicos da administração direta, indireta e fundaciunal, para fins de prumução, uv tempo de serviço prestado à Administração Munici - ” pal, em qualquer época... ar umtlio o mto te nos, =" 4 .+ = Artigo 15 - São estáveis, após 2 (dois) anos de efe tivo exercicio, os servidores nomeados em virtude de concurso público e aprovados no estágio probatório. Artigo l6 - Os cargos públicus são aqueles criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos co fres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comis são. o Artigo 17 - A investidura em cargo ou emprego públi co, inclusive nas autarquias e fundações, serã precedida de concurso público de provas, uu de provas e titulos, ressalva das as nomeações para cargos em comissão Po ac +. t Parágrafo Ônico - As investiduras dependerão de exa me médico, Artigo 18 - É permitida a investidura de servidor em Outro cargo de Quadro de Pessual dus Poderes Legislativo e Executivo, bem como das autarquias e fundações. VOLTA Rei ESTADO DO RIO DE JANEIRO “o PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Cray " GABINETE DO PREFEITO + PROJETO DE LEI MUNICIPAL S lº - A investidura ficarã condicionada: a) à existência de cargo vago de mesmo vencimento ou-equivalente, -c oo b) a interesse mutuov dos Poderes ou das ad ministrações; n c) à concordância do servidor aprovado no estágio probatório vu detentor de estabilidade. s 2º, A investidura não. impedirá. as perspectivas. de pro moção . de integrantes do quédro de pessoal-pretenútdo. a RR OR T a nu a — “ o 1) - CAPÍTULO “EI RE Artigo 19 - As despesas com pessoal subordinar-se-ão aos limites previstos no artigo 38 do Ato das Disposições Cons - titucionais Transitórias da Constituição Federal. - " Artigo 20 - Caberã à Câmara Municipal organizar seu Quadro de Pessoal, observados os dispositivos da presente Lei. Artigo 21 - Os Orgãos integrantes da administração * indireta e fundacional terão prazo de 90 UC noventa a) di as, contados da aprovação desta Lei, para encaminhar ao Chefe do Executivo projetos de Quadros Permanentes das Autarquias e das Fundações, observados os princípios, diretrizes e normas do Plano de Cargos e Carreiras, e do Quadro Permanente do Exe - cutivo, bem como a disponibilidade financeira do Município. Parágrafo ÚÔnico - Adequados us projetos, uv Chefe do Executivo os encaminhará à Câmara Municipal. Artigo 22 - O servidor à disposição será lotado: a) na Secretaria a que for vinculado O H ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL e O A a O O e a SS SD me CORA PMPIAL DE VOA REDOIA À Divisão de- Documontação q Arquivo órgão da "Administração Indireta ou Fundaciunal do Municípiv on de servir; b) na Secretaria Municipal de Guverno quando exercendo atividade na Junta do Serviço Militar; Cc) na Secretaria Municipal de Administra ção, nos demais casos. (e Adam at a CAPÍTULO cIEIO Artigo 23 - Os cargus públicus são us cunstantes dos Quadros de Funcionários. Artigo 24 - Os Quadros de Funcionários abrangem o conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em O] +. comissão. Artigo 25 - Os cargos de provimento efetivo são de carreira, . a Artigo 26 - Classe é o agrupamento de cargos da mes ma denominação ou atividade profissional, com atribuições, res ponsabilidades e os mesmos padrões de vencimentos. Artigo 27 - Série de classes ou carreiras é o conjun to de classes da mesma natureza de trabalho dispostas hierar quicamente de acordo cum o grau de dificuldades das atribui ções e com o nível de responsabilidade, P' na carreira, atraves de promoção. o possibilitando, elevação Artigo 28 - Nível é a posição que o servidor ocuparã na série de classes ou carreiras, constantes dos Quadros I, II, III e IV desta Lei. Artigo 29 - Padrão & o desdobramento do nível cujos valores serão atribuídos por Lei, currespondentes aos vencimen tos constantes doSQuadros 1, II, III e IV desta Lei. mo. “. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL .07 md o e A O SS e a a O O O Parágrafo Único - A cada padrão curresponderão as le tras "A", "B” e subsequentes e desdubrar-se-ã uv mesmo em 17 (dezessete) referências numeradas de Ol a 17 com diferenciação de 5% (cinco pur cento) entre elas. Artigo 30 - A cada classe ou a cada cunjunto de car gos isolados currespunderá um nível. Artigo 31 - A organização dos cargos baseia-se nos conceitos de cargo, classe, série de classes, grupo vcupacio nal, nível e padrão. Artigo 32 - Os cargos em Comissão serão distinguidos por. simbolos alfabético-numéricos. 0) Artigo 33 - Os vencimentos dos cargos corresponderão a padrões fixados por Lei. Artigo 34 - Cada nível desdobrar-se-á com os corres pondentes padrões de vencimentos em referências nuca superio res a 17 (dezessete), com a diferenciação de 5% (cinco por cen to) entre elas. E 5555554) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REMMAÇA Divisão de são de Documentação e e Arquivo LEI NS e e 2 A o e e DS e a a a o e A O a o o O o q o e e em Artigo 35- O Fundo de Assistência e Previdência So cial dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redonda - FAPS destina-se à prestação de benefícios previdenciários e de serviços de assistência. Parágrafo Ônico - O Fundo de Assistência e Previdên . cia Social tem por fim assegurar aus funcionários em atividade e aos inativos, bem como a seus dependentes, vs benefícios e serviços previstos em lei. Artigo 36 - O Fundo de Assistência e Previdência So cial é constituido de: a) contribuição dos funcionários do Município, cur ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 09 respondente a dez por cento (10%) de seus vencimentos é vanta gens; b) contribuição dos inativos e pensiunistas, curres pondente a dez por cento (10%) dos proventos e das pensões; 'C) contribuição do Municípiv, currespundente a 10% (dez por cento) sobre as folhas de pagamento dos funcioná rios em atividade, dos inativos e dos pensionistas; d) contas bancârias; 1 e) aplicações financeiras; £f) juros e rendimentos de contas bancárias e aplica ções; g) bens móveis e imóveis especificamente vinculados. Parágrafo Ônico - A contribuição de que trata este artigo não incidirá sobre a gratificação natalina. Artigo 37 - A responsabilidade pela assistência e previdência dos funcionárius e de seus dependentes é do Muni cípio, cabendo-lhe suprir insuficiências financeiras do Fundo de Assistência e Previdência Social. “Artigo 38 - Os recursos do Fundo de Assistência e Previdência social poderão ser aplicados, sem prejuízu de suas finalidades especificas, no mercado aberto, revertendo o resultado à conta vinculada do próprio Fundo. a ' Artigo 39 - O Fundo de Assistência e Previdência Su cial submete-se às normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e à legislação que lhe for aplicável. Artigo 40 - Responderá civil, penal e administrativa mente o agente responsável pelo desvio, malversação ou reten ção dos recursos destinados ao Fundo de Assistência e Previdên cia Social. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO TNT: Per pero PROJETO DE LEI MUNICIPAL Divisão do Documentação bQhrquivo LEI Nº FLS. Cao DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CAPÍTULO "TI" Artigo 4i - Os servidores da Prefeitura estarãu dura e ' vante distribuidos pelos seguintes Quadros: a) Quadro Permanente de Cargos e Carreiras institui - dos pela presente lei, Anexo "I”, doravante denominado Quadro “Tºs b) Quadro de Cargos em Comissão, Anexo "II"; c) Quadro de Cargos e Carreiras, de que tratam os A- nexos “I", “IV” e "v*, letra "A” da Lei nº 1.975, doravante de nominado Quadro "II", Anexo "III"; d) Quadro de Cargos Isolados, denominado Quadro "III", Anexo "IV"; e) Quadro de Empregos, denominado Quadro “IV”, Anexo tagr « gs 1º -0 Anexo “I”, VIII", "IV" e ny“. desdobrar-se-ão em: a) Hierarquização e Quantitativo de Cargos - que somente se | rão definidos apos o enquadramento dos servidores do quadro permanente. ad b) Enquadramento dos Cargus e Empregus no Quadro Per l " manente; | c) Fichas Descritivas dos Cargos do Quadro Permanen t uma te; que serão exigidas somente para futuras admissões. à) Tabela de Vencimentos, mantendo a diferenciação ' ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL «Il de 20% (vinte por cento) entre os niveis e de 5% ( cinco por cento) entre as referências. S 20 - O regime jurídico dos servidores dos Quadrus constantes das letras “a” a "d" deste artigo é q estatutário" - e o da letra "e" é q trabalhista. CAPÍTULO "II" dt ur ar a o Artigo 42 - O Quadro Permanente é o conjunto de car gos específicos da Administração pública direta, que exigem escolaridade, formação ou preparo especiais e peculiares,para futuras admissões atraves de concurso publico. Artigo 43 - As investiduras nos cargos du Quadro Per manente obedecerão “o prazo limite"de O1-=tum) zaão, á-partirada.. publicação. da, -BESSente Lei, permitida a sua. - renovação. Sa o Tri im + =) e. Den amo Co mio asa Gaio o ines Deo REED Colo ET Ga E TE mena ED S 1º - O Chefe do Executivo Municipal nomeará uma Comissão de Enquadramento, no prâzu de 05 (cinco) dias, conta dos a partir da publicação desta Lei. S 20 - A Comissão terã prazu de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação desta Lei -pana enquadrar-===Ânqr -— Quadro Permanente os. servidores. QuS atenderem aos FTequisitos básicos previstos nesta Lei. "Te -- at S 30 - Os excedentes posicionados nos Quadros "IIº, "III" e “IV”, aguardarão disponibilidade de vagas para, ingres “sar no Quadro Permanente, sendo enquadrados a partir da apro vação do requerimento. S 49 - Do ato de nomeação constarão as atribuições, Os critérios e os limites de atuação da Comissau de Enquadra mento, nos termos desta Lei. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO CAMA pu pr ve pronenã Divisão de Documentação e Arquivo Artigo 44 - Nãu poderão integrar uv Quadro Permanen te, salvo se aprovados em Concurso Público uu se detiverem a condição de servidor garantido pela estabilidade, us vCcupantes — de cargos, funções vu empregos de confiança ou em comissão. Artigo 45 - O servidor que ingressar no Quadru Perma nente, por concurso, será investido no cargu, na primeira refe rência, salvou se já estiver percebendu vencimento uu salário tema de maior valor, hipótese em que lhe serã assegurada referência * de valor igual ou, se inexistente, de valur imediatamente supe = rior. ! = Artigo 46 - Não serãv enquadrados no Quadro Permanen 0 te de Funcionários da Administração Direta us servidores cele tistas que contarem, na data de sua aplicação, - 65 anos ou mais de idade. e Artigo 47 - O enquadramento no Quadro Permanente se fará de. ofício, no prazo do ártigo 49, 8. 28. obedecendo: cas con. Le dições previstas nesta, À Lei ada. qual constarão: a) sua vpção pelo enquadramento no Plano de Cargos e Carreiras e sua submissão às nurmas por ele estatuídas, - — — Te o «DE - .. - - - . .. fi = b) a proibição de requerer licença sem vencimentos antes de decorridos 2 (duis) anus de efetivo exercício [A neste No Quadro; c) a proibição de requerer aposentadoria, antes de um completar cinco anos sob regime estatutário; . ' T é = e 1 - Tao Err Artigo 48 - O enquadramento do servidor no Quadro * t - Permanente se farã através de ato do Chefe do Executivo Muni- cipal, cabendo à Secretaria Municipal de Administração - dir portaria individual, declaratória de investidura, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1991. d expe (o ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL OE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL 13 Artigo “49. 0 tempo de serviço prestado au Município de Volta Redonda pelos servidores celetistas que integrarem o Quadro Permanente serã computado para todus os efeitos legais, exceto para licença especial ou para fins da letra "b" do ar tigo 53. | Artigo 50 - serão enquadrados no Quadro Permenente de Funcionários da: Administração Direta, independente das nomencla- turas e quantitativos de vagas constantes do Anexo I-À: a) os funcionários ocupantes de cargus isolados e de carreira, constantes da Lei Municipal nº 1.975, com as altera ções supervenientes; b) vs servidores celetistas, cujus empregus cunstem' da Lei Municipal nº 1.975, cum as alterações pusteriores, vs quais, na-data da promulgação da Constituição Federal, se en contravam em exercício há pelo menus 5 (cinco) anos continua dos; — €c) os servidores celetistas admitidos através do Concurso Público. Parágrafo Único - Os servidores celetistas da Admi nistração Direta não amparados pelo que dispõe uv artigo 19 do Ato das Disposições Constituciuriais Transitórias, da Constitui ção Federal, poderão ingressar no Quadro Permanente através de Concurso Público de Prova ou de Provas e Títulos, atribuindo - se-lhes pontuação especial. Artigo 51 - A Administração promoverá o enquadramen to - sempre no.inicioda carreiras, observando criterios preferen dd > “AS ua a) servidor estatutário; b) servidor celetista concursado; c) servidur celetista estavel. Artigo 52 - Os funcionárius que compõem o Quadro eu ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO CMma promo ME QMTA REDONDA Divisão de Drcumentação 6 Arquivo LEI wu. 2 logo II”, do Anexo “III”, puderãv enquadrar-se no Quadro Permanen te, em nível de vencimento que lhe assegure a igualdade dispen-: sada aos ocupantes do quadro III, quando de sua passagem para o Quadro Permanente. Artigo 53- Atendidos os critérios dus artigos 5% e 57 da presente Lei, o desempate será na seguinte ordem: a) servidor conicursado:. b) tempo de serviço prestado ao Município: Cc) grau de escolaridade e demais requisitos que satisfa- o çam à exigência do cargo; d) idade. Artigo 54- No enquadramento, se observara a referên o cia correspondente ao tempo de servi ço prestado à administração direta do Município. Artigo 55- São causas impeditivas do enquadramento do servidor, enquanto perdurarem: = a) desvio de função: ocorrido a partir da publicação da presente Lei; Db) licença por motivo de .afastamehto.do cônjugue ; c) licença para trato de interesse particular; e ô) dispósição à pessoa jurídica de Direito Privado,-com “OuU:-sem ônus para o Município: e) suspensão de contrato de trabalho; - Es e nm “A ESTADO DO RIO DE JANEIRO ê . PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA S GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL .15 i) inquérito administrativo, sem decisão transitada em julgado, observado o prazo previsto na Lei Municipal | nº 1.931/84; j) faltas não justificadas ao serviço, em número su - perior a 30 (trinta) consecutivas vu 45 (quarenta e cinco) al ternadas, no perívdo do ano civil, apuradas nos altimos 5 (cinco) anos que precederem vu requerimento; 1) ausência du País, exceto se a serviço da Municipa lidade. Parágrafo. Único - Não resultando aplicação de penalidade em de corrência do anquérito de que trata a letra “i", fica assegura do efeito retrvativor . , Artigo 56- Os funcionários do Quadro Permanente não poderão ser colocados à disposição com ônus para o Município , exceto para o Poder Legislativo, e quando para o Poder Judiciã » por tempo determinado. — Artigo 57. - À duração normal de -trabalho dos servidores sera de 06:30 (seis -horas ..e trinta minutos.) diárias, ou de 32: 30 (trinta e duas horas e trinta minutos) semanais para os ocupantes ) - de cargo de natureza burocrática, e de 08:00 (oito horas) diarias ou 44:00 (quarenta e quatro) semanais para as demais categorias fun cionais, exceção feita aquelas cuja jornada de trabalho ja esteja de — finida em lei ou regulamento. $ 1º - O Chefe do Executivo Municipal poderá reduzir a jornada de trabalho dos funcionários quando houver conveniên cia para O serviço; sem redução da remuneração mensal. S 3º - O Conselho das Autarquias, Empresas e Funda Si ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO pe prem CAMARA grmreroay prnanng Divisão do Documentação e Arquivo ções mantidas pelo Puder Públicu, vuvido uv Prefeito Municipal, poderão reduzir a jornada de trabalho, no âmbito de sua res pectiva competência, desde que não haja aumento de encargos fi nanceiros ou prejuizo para O serviço público, observado o fiel Cumprimento do disposto neste artigo. CAPÍTULO "III" DOS QUADROS “II”, "III" E rIve Artigo 58 - Extinguir-se-ão, à medida em que vagarem Os cargos e empregos dos Quadros “II”, "III" e "Iv", Artigo 59 - Excluem-se da extinção os cargos de car reira, de que tratam os Anexos "I", "Iv" e "vy", "a”, da Lei nº 1.975, e suas alterações, que possibilitem a continuidade das promoções. Artigo 80 - Continuarão constando das tabelas-de venci- mentos os valores dos cargos totalmente extintos por vacancia. Parágrafo Ônico - Aos valores dos cargos extintos se rão acrescidos os percentuais de aumento ou de reajustamentos conferidos ao funcionalismo. Artigo 61 - O Quadro de Empregos ê organizado de mo do a garantir a progressão salarial. Artigo 82 - Os empregos agrupam-se em níveis, desdo brados em referências, nunca superiores a dezessete (17), com os respectivos padrões salariais. CAPÍTULO "IV" Artigo 63 - Promoção é a passagem do funcionário den ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO | ss PROJETO DE LEI MUNICIPAL tro do mesmo nível para a classe imediatamente superior da mes ma carreira. Sg 1º - A promoção do Quadro I ora criado dar-se-á de um padrão para o imediatamente superior. $ 2º - A promoção obedecerá aos critérios de antigui dade de classe e de merecimento. S 3º - A promoção decorrerá de avaliação de desempe nho funcional. S 4º - Qualquer outra forma de provimento de vaga não interromperá a sequência dos critérios de que trata este arti go. Artigo (684 - As promoções serão processadas anualmente" e vigorarão a partir de lo de março e de 1º de setembro, - -— - - . . = À - Parágrafo Ônico - A primeira promoção no Quadro Perma nente se dará após decorridos dois anos de sua implantação. Artigo 65 - Será promovido por merecimento o funcionã rio.que, dentro do número existente de vagas, estiver em condi ções, ao mesmo tempo, de ser promovido pelos dois critérios de promoção. Artigo '686'- É de 730 (setecentos e trinta) dias de efe tivo exercício na classe o interstício mínimo para concorrer à promoção. O merecimento será apurado atravesde critérios estabelec dE E istema de avaliação de desempenho multifatorial a ser implantado nos prazos contidos no paragrafo unico do artigo 87. Artigo 68 - A antiguidade de classe e O interstício se N rão apurados no último dia dos meses de fevereiro e agosto do ano em que se fizer a apuração, respectivamente para as catego rias mencionadas no artigo 70. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA TERA PIRIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO Divisão de Documentação o Arquivo Parágrafo Ônico - Não havendo funciunário em condi ções de ser promovido, nas datas de que trata este artigo, as vagas existentes somente serão preenchidas nov ano Seguinte. Artigo 69 - Somente poderá ser promovido O funcioná rio que satisfizer os requisitos mínimos exigidos para provi mento na classe a que concorrer. Artigo 70 - Se o provimento for declarado sem efeito será expedido novo ato em benefíciu de quem a eles tenha direi to. Artigo 71 - A promoção dependerã sempre da vacância! do cargo e obedecerã, rigorosamente, à vurdem de classificação. S 1º - A autoridade competente providenciará o preen chimento de cargo vago, no prazo de 30 (trinta) dias, desde que exista funcionário devidamente classificado. S 2º - O provimento de cargo, fora do prazo estipu lado no parágrafo anterior, terá vigência a partir do primeiro dia apôs Oo seu término. Artigo .,. - Somente por antiguidade poderá ser promo vido o funcionário em exercício de mandato eletivo. Artigo 73 — O funcionário suspenso disciplinarmente' por tempo superior a 05 (cinco) dias ficarã impedido de concor rer a promoção , pelo prazo de 01 (uml ano, a contar do têrmi ba Loro no da penalidade, Artigo 74'- O funcionário em desvio de função ou que não estiver no exercício do cargo, podera concorrer à promo ção. Artigo 75 - Não concorrerão à promoção por merecimen to, os funcionários integrantes do Quadro Permanente à disposi ção de pessoas jurídicas de direito privado. 7 ESTADO DO RIO DE JANEIRO “ed. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ol > GABINETE DO PREFEITO No PROJETO DEº LEI MUNICIPAL .19 Artigo :76- Caberá a uma Comnissão de Avaliação Fun cional, composta de pelo menos OS(cinco) membros, apurar a si tuação do funcionário, o seu merecimento e oferecer a classifi cação final com indicação para promoção. g 1º - O funcionário que se julgar prejudicado pode rã recorrer da decisão no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da ciência, atravês de requerimento dirigido à Comis são, do qual constarão as razões da contestação. S 2º - O recurso referido no $ 19 não terá efeito suspensivo. $ 3º - Esta Comissão sera composta com a participaçao de Oo menos 02 (dois) representantes de Órgãos de Classe do Funcionalismo. CAPÍTULO “v" Artigo 77 - progressão é o deslocamento ao padrão de vencimento ou salário de referência imediatamente superior den tro da mesma classe, cargo isolado, emprego ou cargo de carrei ra, g lo - A progressão correra a cada interstício de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercicio no cargo ou empre go. oco . =" " o - no , ta O Rd 8 2º - Suspensão acima de 15. dias sofrida pelo servidor, no período de apuração do tempo de efetivo exercício, ensejará ' nova contagem de interstício, a partir do primeiro dia subse quente ao do têrmino da punição. $ 30 - Observadas as normas regulamentares, é garan tido o deslocamento até a última referência de nivel. Artigo 78 - Aplicam-se à progressão, no que couber, as normas relativas ao tempo de serviço. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DÊ NULA à Divisão do Documentação é Arquivo LEI qn, FLS. Artigo 79 - A avaliação será procedida pela Comissão de que trata'o artigo 82 desta Lei. do Artigo 80 - A Lei Municipal definirã critérios esve ciais de promoção do funcionário integrante-do Quadro Permanente . que leve em conta o seu crescimento. profissional, —— TÍTULO “II” 2 Artigo 81 - O Prefeito Municipal encaminhará à Câmara Municipal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta Lei, projeto de lei que regulamenta os criterios para promoção. - Pee E ESTADO DO RIO DE JANEIRO DARI PREFEITURA MUNICIPAL:DE VOLTA REDONDA “a GABINETE DO PREFEITO : Dnncmma Sm “OT MINTOTPAT. . «21 o TA Ed 1 Artigo t2 - NOs cergos em Comissão, as gratificações de ) ! nível de direção e as gratificaçoes por tarefa de confiança, toda vez que os símbolos ou valores forem alterados, respeitar-se-ã o posicionamento correspondente ao cargo que lhe foi agregado. -- Artigo 83 - O servidor que possua gratificação agre gada não estará impedido, ao exercer nova função de confiança, de perceber a Gratificação de Função. | t Artigo 84- É vedado o exercício de função de confian a) por pessoas estranhas aos Quadros da Administra - ção Municipal Direta... y irma aaa ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RETº"A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação o Arquivo GABINETE DO PREFEITO LEI No PROJETO DE LEI MUNICIPAL 9/08 42:10) 22 t b) por servidor que não conte, com no minimo 730 (se tecentos e trinta) dias nos Quadros da Administração. S 1º - As funções técnicas somente serão ocupadas por titulares com qualificação técnica específica corresponden te. S$ 2º - Conferirã ao Departamento de Pessoal fiscali zar e apontar os casos em desrespeito ao presente artigo. Artigo 85 - A partir da presente Lei, constituirá '* falta punida com suspensão de 30 (trinta) dias e, Be ocupante de função de confiança ou cargo em Comissão, com dispensa sumã ria, autorizar, ocultar, favorecer ou facilitar, de qualquer modo, por ação ou omissão, o desvio de função. Parágrafo Ônico - O desvio de função, que ocorrer a partir desta Lei acarretará o retorno imediato do servidor às atividades de seu cargo ou emprego. - TÍTULO “III” — — mo aa O a A A a e e e 1 O A o A INAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 86 - Até que seja aprovada lei especial, (o) Fundo de Assistência e Previdência Social será gerido por um Conselho de 07 (sete) membros, presidido pelo Secretário Muni cipal de Finanças e assim composto: a) um representante da Secretaria Municipal de Finan ças; b) um representante da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social; ” C) um representante da Secretaria Municipal de Admi nistração; d) um Procurador; N ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO PROJETO DE LEI MUNICIPAL .23 e) um representante do Poder Legislativo; £f) dois representantes dos funcionários escolhidos mediante eleição. S 1º - Cada representante terá um suplente. S 29 - Exceção feita da representação do Poder Legis lativo, os demais representantes e seus suplentes serão funcio nários públicos do Município, ocupantes de cargos de provimen to efetivo, com comprovada experiência nas áreas econômico- fi nanceira, administrativa, previdenciária e de assistência EO cial. Sg 3º - O Prefeito Municipal designaráã os titulares e suplentes de que tratam as letras “a” a "qd" pelo prazo de 02 (dois) anos e, por indicação da Câmara Municipal e do funciona lismo, seus respectivos representantes. . S 4º - O presidente do Conselho sô votarã em caso de empate. Í S 50 - O membro do Conselho não serã remunerado por sua participação no órgão. . Artigo: 87 - Ao Conselho caberá, entre outras atribui ções que lhe forem conferidas por Decreto Regulamentador das atividades do Fundo: a) elaborar normas regulamentares e regimentais; b) decidir sobre aplicação de recursos; c) conceder benefícios e autorizar a prestação de ' serviços de assistência; d) autorizar pagamentos de beneficios; e) estabelecer planos de aplicações financeiras. — +. ——— em me miim— ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CÍNIRA MUNICIPAL NE Vo [ GABINETE DO PREFEITO Olvisão do Documentação o Arquivo Artigo 88- A movimentação dos recursos do Fundo de Assistência e Previdência caberá à Secretaria Municipal de Fi nanças, através de assinaturas conjuntas do Secretário e do Di retor do Departamento de Economia e Finanças ou de seus substi tutos legais. Artigo 89 Fica a ajuda financeira de que tratam os artigos 212 a 215 da Lei Municipal nº 1.931/84, assim fixada: Paragrafo Único - A ajuda financeira tera o seu valor mensal correspondente a 0? (duas) UFIVRE's Artigo 90 - A deficiência física e a limitação senso rial não constituirão impedimento aq exercício de cargo públi co no Municipio, salvo quando consideradas incompatíveis com a natureza das atribuições a serem desempenhadas. . S 19 - À incompatibilidade a que se Tefere o caput deste artigo será declarada mediante Junta Médica Especial ' constituida de médicos especializados e técnicos em educação * na ârea correspondente à deficiência ou à limitação diagnosti- cada. S 29 - Sobre a decisão da Junta Médica Especial não caberã recurso. S 3º - À deficiência física e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, sal vo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço públi co, observadas as disposições legais pertinentes. S 4º - A Administração Municipal estimulará a cria ção e o desenvolvimento de programas de reabilitação profissio nal para os servidores portadores de deficiência física ou li mitação sensorial. S 5º - A Administração Municipal reservará percen tual do número de cargos existentes para admissão de deficien q. o ESTADO DO RIO DE JANEIRO "a 4 es PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . a. GABINETE DO PREFEITO | . so PROJETO DE LEI MUNICIPAL »5 tes fisicos. Artigo 91 - Fica assegurado a todos os servidores, aos inativos e aos pensionistas, vencimento, salário, proven to ou pensão mensal nunca inferior ao valor do salário mini mo vigente, mais 10% (dez por cento), mantendo-se uma diferen ça mínima de 20% (vinte por cento) entre niveis. - Artigo 92 - Os cargos de Professor III, II eIsão considerados de efetivo exercício em função de Magistério pa n ra efeito de aposentadoria especial. .S 1º - À carga horária do cargo de Professor III corresponde a 22 horas: semanais. S 2º - À carga horária do cargo de Professor II “” 1 F a - , corresponde ao minimo de 14 horas-aula semanais e ao máximo de 20 horas-aula semanais. S 3º - A carga horária do cargo de Professor I cor responde a 22 horas semanais. Artigo 33 - Os vencimentos e salários mensais do carguv de Professor II serão calculados considerando-se o mês como constituido de quatro e meia semanas e o acréscimo de uma sexta parte relativa à remuneração do repouso semanal. Artigo 94 - são considerados cargos auxiliares da o Administração Escolar os de Auxiliar Escolar II e I e deAgen . te Escolar. - Artigo. 95 - - Fica assegurado o enquadramento, nas cunçõO de Orientador Pedagógico e Orientador Educacional, aos professores habilitados que as exerçam por mais de dois anos e que tenham mais - de"cinco anos de efetivo exercício na Rede Publica Municipal de En sino. - . Artigo '96 - As despesas decorrentes da presente Lei serão atendidas com recursos orçamentários próprios. Artigo .97 - Esta Lei entrará em vigor na data de Sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de ja- E neiro de A PEigo 8 - Revogam-se as disposições em contrario. Sala das Pini dezembro de 1990 ' Fuedé . » Comara Municip ad de VMA Ledenda - LB COMISSÃO DE ONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. REDAÇÃO FINAL À MENSAGEM Nº 074/90 EMENTA: APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE- A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se - guinte Lei: Art. 1º o di Art. 2º Art. 3º Art. 4º - Esta Lei dispoe sobre os servidores públicos do Muni- cípio de Volta Redonda, define o Plano de Cargos e Carreiras do serviço público municipal, aprova os Qua dor de Pessoal da Administração Direta e da outras '! providências. TÍTULO “I* CAPÍTULO "TI! - Os servidores que ocupem ou desempenhem cargos ou fun ções de natureza pública, constituem os recursos huma nos dos Poderes Municipais. CAPÍTULO "II! - O regime jurídico dos servidores publicos do Poder Le gislativo e do Poder Executivo, aí incluídas as Autar quias e Fundações municipais é o Estatutário. - Ate à integral instituição do regime estatutário, man tera o Município quadro de pessoal contratado sob o regime da legislação trabalhista. Art. Art. Art. Art. Art. Art. Lemara Mursicefal PA Hola Lerdorda - BI COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. 8º 9º 10 , RRA UNE CAPITULO "III" REDO mm Umentação uu - São servidores da administração direta, indireta e fundacional os funcionários e os servidores contrata- dos. Funcionário e o servidor legalmente investido em car- go publico criado por lei, com denominação propria e pago pelos cofres municipais. Paragrafo Único - Os funcionarios são regidos pelo Es tatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redonda, Servidor contratado é aquele que ocupa emprego de na- teraza publica e esta regido pela legislação traba- lhista e por leis e regulamentos especiais. Os servidores públicos municipais agrupar-se-ão em Quadros de Pessoal dos Poderes Legislativos e Executi vo. Aplicam-se aos servidores públicos municipais o dis - posto nos incisos IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, ! XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII e XXX da Constituição Federal em seu artigo 7º. TÍTULO "II! O Plano de Cargos e Carreiras assegurara, de modo per manente: a) remuneração compativel com o mercado de trabalho; b) oportunidade de promoção e acesso a cargo de esca- lão superior; Cemara Mesrvicghal do AMA Leedorda - BD COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. ârt. Art. ârt. Art. 11 12 13 14 c) crescimento profissional, atraves de programas de formação de mão de obra, aprefeiçoamento e recicla gem, d) progressão horizontal a cada 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercicio. O sistema de carreiras tem por objetivo a valorização e profissionalização do servidor, maior eficiencia e continuidade na execução do serviço publico, mediante: I - adoção do princípio do merito para ingresso e desenvolvimento na carreira; II - estabelecimento, em caráter geral e permanente, de programas de formação e aperfeiçoamento. Fica institucionalizado como atividade permanente (o) treinamento dos servidores tendo como. objetivos: I - criar e desenvolver comportamentos, habitos e valores necessarios ao digno exercicio da fun çao publica; II - capacitar o servidor municipal para o desempe - nho adequado de suas atribuiçoes especificas; III - estimular rendimento funcional, criando condi - çoes propicias para o constante aperfeiçoamento dos servidores; IV -— integrar os objetivos de cada servidor no exer- cício de suas atribuições às finalidades do Go- verno Municipal. É assegurada aos servidores da administração direta , indireta e fundacional isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, do mes- mo Poder e entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater indi vidual e as relativas a natureza ou ao local de traba lho. Parágrafo Único - A isonomia será alcançada à medida! em que for realizada a transposição do pessoal para o Quadro Permanente, implantado o regime único. Fica assegurado aos servidores públicos da administra ção direta, indireta e fundacional, para fins de pro- moção, O tempo de serviço prestado a Administração Mu nicipal, em qualquer época. CAMA NUNCA DE VOTA RE . Divisão de Documentação e Let Nº TAS Comara Muervicipal do Holts Padonda- SEJ gm, COMISSÃO DE CÔNSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Art. ârt. Art, Art. Art. 15 - 16 - 17 — 18 — São estaveis, apos 2 (dois) anos de efetivo exercício os servidores nomeados em virtude de concurso publico e aprovados no estagio probatorio. Os cargos públicos são aqueles criados por lei, com denominação propria e vencimentos pagos pelos cofres! públicos, para provimento em caráter efetivo ou em co missão. A investidura em cargo ou emprego público, inclusive" nas autarquias e fundações, sera precedida de concur- so público de provas, ou de provas e títulos, ressal- vadas as nomeações para cargos em comissão. Parágrafo Único - As investiduras dependerão de exame medico. É permitida a investidura de servidor em outro cargo de Quadro de Pessoal dos Poderes Legislativo e Execu- tivo, bem como das autarquias e fundações. $ 1º - A investidura ficara condicionada: a) a existência de cargo vago de mesmo venci - mento ou equivalente; b) a interesse mutuo dos Poderes ou das admi - nistrações; c) a concordância do servidor aprovado no esta gio probatório ou detentor de estabilidade. 8 2º —- A investidura não impedira as perspectivas de promoção de integrantes do quadro de pessoal ' pretendido. CAPÍTULO “II" 19 - As despesas com pessoat subordinar-se-ão aos limites! previstos no artigo 30 do Ato das Disposições Consti- tucionais Transitórias da Constituição Federal. Art. 20 - Gabera à Câmara Municipal organizar seu Quadro de Pes soal, observados os dispositivos da presente Lei. Am Camara Muesetcgfpal PA YA Dedondes - LB COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E RED Art. Art. 22 — Art. 23 Art. 24 Art. 25 Art. 26 Art. 27 MONICPAL OE MAIA RSS Divisão de Documentação e Arquivo [4 [a ds | csbbep 21 - Os orgãos integrantes da administração indireta e fun- dacional terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados" da aprovação desta Lei, para encaminhar ao Chefe do E- xecutivo projetos de Quadros Permanentes das Autarqui- as e das Fundações, observados os princípios, diretri- zes e normas do Plano de Cargos e carreiras, e do Qua- dro Permanente do Executivo, bem como a disponibilida- de financeira do Município. Paragrafo Único - Adequados os projetos, o Chefe do E- xecutivo os encaminhara a Camara Municipal. O servidor à disposição sera lotado: a) na Secretaria a que for vinculado o orgão da Admi- nistração Indireta ou Fundacional do Município on- de servir; b) na Secretaria Municipal de Governo, quando exercen do atividade na Junta do Serviço Militar; c) na Secretaria Municipal de Administração, nos de- mais casos. CAPÍTULO “III” — e O e e a e e em O o em em Os cargos publicos são os constantes dos Quadros de Funcionarios, Os Quadros de Funcionários abrangem o conjunto de car gos de provimento efetivo e de provimento em comissãa Os cargos de provimento efetivo são de carreira. Classe é o agrupamento de cargos da mesma denominação ou atividade profissional, com atribuições, responsa- bilidades e os mesmos padrões de vencimentos. Série de classes ou carreiras é o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho dispostas hierarquica - mente de acordo com o grau de dificuldades das atribu ições e com o nível de responsabilidade, possibilitan do elevação na carreira, através de promoção. CC cnata Menicefral PA dita Ledinde - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Art. 28 - Nível € a posição que o servidor ocupara na série de Árt. 29 -— Art. 30 - Art. 32 - Art. 33 - Art. 34 - Ârt. 35 - classes ou carreiras, constantes dos Quadros I, II, IIi e IV desta Lei. Padrão é o desdobramento do nível cujos valores serão atribuídos por Lei, correspondentes aos vencimentos ' constantes dos Quadros 1, II, III e IV desta Lei. Paragrafo Único - A cada padrão corresponderão as le- tras "A", "Br" e subsequentes e desdobrar-se-à o mesmo em 17 (dezessete) referências numeradas de 01 à 17 com diferenciação de 5% (cinco por cento) entre elas. A cada classe ou a cada conjunto de cargos isolados '! correspondera um nivel. A organização dos cargos baseia-se nos conceitos de cargo, classe, serie de classes, grupo ocupacional, '! nivel e padrão. Os cargos em Comissão serao distinguidos por símbolos alfabetico-numericos. Os vencimentos dos cargos corresponderão a padrões fi xados por Lei. Cada nível desdobrar-se-a com os correspondentes pa- drões de vencimentos em referências nunca superiores! a 17 (dezessete), com a diferenciação de 5% “(cinco por cento) entre elas. CAPÍTULO "IV" Q Fundo de Assistência e Previdência Social dos Funci onarios públicos Municipais de Volta redonda - FAPS ” destina-se à prestação de benefícios previdenciarios! e de serviços de assistência, Parágrafo Único - O Fundo de Assistência e Previdên - ima Municipal do Kelis LDdonda - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Art. 36 - Art. 37 — Árt. 38 - Art, 39 - Art. 40 -— MUNCIPAL 0 Oba de Decmentação o A FLS. cia Social tem por fim assegurar aos funcionarios em atividade e aos inativos, bem como a seus dependentes, os beneficios e serviços previstos em lei. O Fundo de Assistência e Previdencia Social é consti- tuíido de: a) contribuição de funcionários do Município, corres- pondente a dez por cento (10%) de seus vencimentos e vantagens; b) contribuição dos inativos e pensionistas, corres - pondente a dez por cento (10%) dos proventos e das pensões; c) contribuição do Município, correspondente a dez por cento (10%) sobre as folhas de pagamento dos funcionários em atividade, dos inativos e dos pen- sionistas; d) contas bancárias; e) aplicações financeiras; f) juros e rendimentos de contas bancárias e aplica - çoes; g) bens moveis e imoveis especificamente vinculados. Parágrafo Único - A contribuição de que trata este ar tigo não incidira sobre a gratificação natalina. A responsabilidade pela assistência e | -- prevideên - cia dos funcionários e de seus dependentes é do Muni- cípio, cabendo-lhe suprir insuficiências financeiras! do Fundo de Assistência e Previdência Social, Os recursos do Fundo de Assistência e Previdência So- cial poderão ser aplicados, sem prejuízo de suas fina lidades específicas, no mercado aberto, revertendo o resultado a conta vinculada do próprio Fundo. O Fundo de Assistência e Previdência Social submete - se as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a legislação que lhe for aplicável, Respondera civil, penal e administrativamente o agen- te responsável pelo desvio, malversação ou retenção ! dos recursos destinados ao Fundo de Assistência e Pre vidência Social. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA | E REDAÇÃO. TÍTULO "TI! CAPÍTULO "TI! Art. 41 - Os servidores da Prefeitura estarão doravante distri- buídos pelos seguintes Quadros: a) Quadro permanente de Cargos e Carreiras instituí - dos pela presente Lei, Anexo "I", doravante denomi nado Quadro HT"; b) Quadro de Cargos em Comissão, Anexo "II"; c) Quadro de Cargos e Carreiras, de que tratam os Ane xos “I“, "IV" e “V", letra "A! da Lei nº 1.975, do ravante denominado Quadro “IT'!, Anexo "III"; d) Quadro de Cargos Isolados, denominado Quadro "III", Anexo NIVI!: e) Quadro de Empregos, denominado Quadro "IV!, Anexo LATAS . $ 1º - Os Anexos "II", MIII!, UIV”! e "yr desdobrar-se- ão em: a) Hierarquização e Quantitativo de Cargos que somente serao definidos apos o enquadramen- to dos servidores do Quadro Permanente; b) Enquadramento dos Cargos e Empregos no Qua dro Permanente; c) Fichas Descritivas dos Cargos do Quadro Per manente, que serao exigidas somente para fu turas admissões; d) Tabela de Vencimentos, mantendo a diferenci ação de 20% (vinte por cento) entre os ni- veis e de 5% (cinco por cento) entre as re- ferências. $ 2º - O regime jurídico dos servidores dos Quadros constantes das letras "al! a "d”" deste artigo e o estatutário e o da letra “e” é o trabalhista Câmara Municghal de Volts Hodonda- HS COMISSÃO DE E OASTITULÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO. Art, 42 - Art. 43 - Art. 44 - Art. 45 - CAPÍTULO "II! O Quadro Permanente é o conjunto de cargos especifi - cos da Administração Pública direta, que exigem esco- laridade, formação ou preparo especiais e peculiares, para futuras admissoes atraves de concurso público. Às investiduras nos cargos do Quadro Permanente obede cerão o prazo limite de 01 (um) ano, a partir da pu - blicação da presente Lei, permitida a sua renovação. $1º-0 Chefe do Executivo Municipal nomearã uma Co missão de Enquadramento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir da publicação desta Lei. $ 2º - A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias, ! contados a partir da publicação desta Lei para enquadrar no Quadro Permanente os servidores '! que atenderem aos requisitos basicos previstos nesta Lei. $ 3º - Os excedentes posicionados nos Quadros "II", '! "III" e HIV”, aguardarao disponibilidade de va gas para ingressar no Quadro Permanente, sendo enquadrados a partir da aprovação do requeri - mento. $ 4º - Do ato de nomeação constarão as atribuições, ' os criterios e os limites de atuação da Comis- sao de Enquadramento, nos termos desta Lei. Não poderão integrar o Quadro Permanente, salvo se a- provados em Concurso Públicoousedetiverem a condição! de servidor garantido pela estabilidade, os ocupantes de cargos, funções ou empregos de confiança ou em co- missão. O servidor que ingressar no Quadro Permanente, por concurso, sera investido no cargo, na primeira refe - rência, salvo se ja estiver percebendo vencimento ou salário de maior valor, hipótese em que lhe será asse gurada referência de igual valor ou, se inexistente , de valor imediatamente superior. mara Meorvicof val do Solis Ledonda - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. - Art, Art. Art. Art. Art. 46 - 47 - 48 -— 49 - 5O -— Não serão enquadrados no Quadro Permanente de Funcio- narios da Administração Direta os servidores celetis- tas que contarem, na data de sua aplicação, 65 anos ou mais de idade. O enquadramento no Quadro Permanente se fara de ofií - cio, no prazo do artigo 49, 8 2º, obedecendo as condi ções previstas nesta Lei, da qual constarão: a) sua opção pelo enquadramento no Plano de Cargos e Carreiras e sua submissão as normas por ele estatu idas: b) a proibição de requerer licença sem vencimentos, ! antes de decorridos 2 (dois) anos de efetivo exer- cício neste Quadro; “c) a proibição de requerer aposentadoria, antes de completar cinco anos sob regime estatutário. O enquadramento do servidor no Quadro Permanente se farã através de ato do Chefe do Executivo Municipal , cabendo a Secretaria Municipal de Administração expe- dir portaria individual, declaratória de investidura, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro. de 1991, O tempo de serviço prestado ao Município de Volta Re- donda pelos servidores celetistas que integrarem (o) Quadro Permanente será computado para todos os efei - tos legais, exceto para licença especial ou para fins da letra "b*" do artigo 53. Serão enquadrados no Quadro Permanente de Funciona - rios da Administração Direta, independente das nomen- claturas e quantitativos de vagas constantes do Anexo I-A: a) os funcionários ocupantes de cargos isolados e de' carreira, constantes da Lei Municipal nº 1.975, com as alteraçoes supervenientes; b) os servidores celetistas, cujos empregos constem '! da Lei Municipal nº 1.975, com as alterações poste riores, os quais, na data da promulgação da Consti tuição Federal, se encontravam em exercício hã pe- lo menos 5 (cinco) anos continuados: c) os servidores celetistas admitidos através do Con- curso Publico. Câmara Mussicepal do Holt Ledo ada - 1% Art. Art. Árt. Art. Art. 51 - 52 -— 53 — 54 - 55 - pEI Me Paragrafo Único - Os servidores celetistas da Adminis tração Direta não amparados pelo que dispõe o artigo" 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitori- as da Constituição” Federal; poderãô .ingressar-.no Qua- . dro Permanente. através de Côncurso Público de "Provas ou de provas e Títulos, atribuindo-se-lhes pontuação! especial.  Administração promovera o enquadramento sempre no inicio da carreira, observando criterios preferenci - ais, na seguinte ordem: a) servidor estatutario; b) servidor celetista concursado; c) servidor celetista estável. Os funcionários que compõem o Quadro "II", do Anexo '! “III”, poderão enquadrar-se no Quadro Permanente, em nível de vencimento que lhe assegure a igualdade dis- pensada aos ocupantes do Quadro "III'!, quando de sua passagem para o Quadro Permanente. Atendidos os critérios dos artigos 50 e 51 da presen- te Lei, o desempate sera na seguinte ordem: a) servidor concursado; b) tempo de serviço prestado ao Município; c) grau de escolaridade e demais requisitos que satis façam à exigência do cargo; d) idade. No enquadramento, se observará a referência correspon dente ao tempo de serviço prestado a administração di reta do Município. São causas impeditivas do enquadramento do servidor , enquanto perdurarem: a) desvio de função ocorrido a partir da publicação ' da presente Lei; b) licença por motivo de afastamento do cônjuge: . c) licença para trato de interesse particular; d) disposição à pessoa jurídica de Direito Privado, ! com ou sem onus para o Municipio; e) suspensão de contrato de trabalho: QCG SB Ca srs Mende fel de AM Ma Lob ta - RS a: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. f) inquérito administrativo, sem decisão transitada em julgado, observado o prazo previsto na Lei Munici - pal nº 1,931/84; g) faltas não justificadas ao serviço, em número supe- rior a 30 (trinta) consecutivas ou 45 (quarenta e cinco) alternadas, no período do ano civil, apura - das nos últimos 5 (cinco) anos que precederem o re- querimento. h) ausência do país, exceto se a serviço da Municipali dade. Paragrafo Único - Não resultando aplicação de penalida de em decorrência do inquérito de que trata a letra "fv, fica assegurado efeito retroativo. Art. 56 - Os funcionários do Quadro Permanente não poderão ser colocados à disposição com ônus para o Município, exce to para o Poder Legislativo, e quando para o Poder Ju- diciário, por tempo determinado. Art. 57 - A duração normal de trabalho dos servidores será de 06:30 (seis horas e trinta minutos) diárias, ou de 32:30 (trinta e duas horas e trinta minutos) semanais! para os açcupantes de cargo de natureza burocrática, e de 08:00 (oito horas) diárias ou 44:00 (quarenta e qua tro) semanais para as demais categorias funcionais, ex ceção feita aquelas cuja jornada de trabalho já esteja definida em Lei ou Regulamento. $ 1º —- O Chefe do Executivo Municipal podera reduzir a jornada de trabalho dos funcionários quando hou ver conveniência para o serviço, sem redução da remuneração mensal. $ 2º - O Conselho das Autarquias, Empresas e Fundações mantidas pelo Poder Público, ouvido o Prefeito! Municipal, poderão reduzir a jornada de traba - lho, no ambito de sua respectiva competência, ! desde que não haja aumento de encargos financei ros ou prejuízo para o serviço público, observa do o fiel cumprimento do disposto neste artigo. CAPÍTULO "III" DOS QUADROS "II", “III” E "IV! Art. 58 - Extinguir-se-ão, a medida em que vagarem, os cargos e empregos dos Quadros "IT'', NIII”! e "IV", PARES O, po , 13 A ER * J “ IA '£ inata Meesvecipad de PANA Sta OMI — RP COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Art. Art. Art. Art. Art. ârt. 59 - 60 - 61 - 62 - 63 - 64 - Excluem-se da extinção os cargos de carreira, de que tratam ao Anexos "I!, "IV" e ty, "a!, da Lei nº 1.975, e suas alterações, que possibilitem à continuidade das promoções. Continuaraãao constando das tabelas de vencimentos os va lores dos cargos totalmente extintos por vacancia. Paragrafo Único - Aos valores dos cargos extintos se- rão acrescidos os percentuais de aumento ou de reajus- tamentos conferidos ao funcionalismo, O Quadro de Empregos é organizado de modo a garantir a progressão salarial. Os empregos agrupam-se em níveis, desdobrados em refe- rencias, nunca superiores a dezessete (17), com os respectivos padroes salariais, CAPÍTULO “IV” Promoção é a passagem do funcionário dentro do mesmo ' nivel para a classe imediatamente superior da mesma ' carreira, $ 1º - A promoção do Quadro I ora criado dar-se-a de um padrao para o imediatamente superior. $ 2º - A promoção obedecerá aos criterios de antiguida de de classe e de merecimento. $ 3º - A promoção decorrerã de avaliação de desempenho funcional. $ 4º - Qualquer outra forma de provimento de vaga não interrompera a sequencia dos criterios de que trata este artigo. As promoções serão processadas anualmente e vigorarão! a partir de 1º de março e de 1º de setembro. Paragrafo Único - A primeira promoção no Quadro Perma- nente se dara apos decorridos dois anos de sua implan- tação. omara Mesvicypal de VMA LG elo - LB A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Art. 65 - Sera promovido por merecimento o funcionário que, den- tro do numero existente de vagas, estiver em condições, ao mesmo tempo, de ser promovido pelos dois critérios! de promoção. Art. 66 - É de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exerci- cio na ciasse o intersticio minimo para concorrer a promoção. Art. 67 - O merecimento sera apurado atraves de critérios estabe lecidos em sistema de avaliação de desempenho multifa- torial a ser implantado nos prazos contidos no paragra fo único do artigo 81. Art. 68 - À antiguidade de classe e o interstício serão apurados no último dia dos meses de fevereiro e agosto do ano '! em que se fizer a apuração, respectivamente para as categorias mencionadas no artigo 64. Paragrafo Único - Não havendo funcionário em condição! de ser promovido, nas datas de que trata este artigo , as vagas existentes somente serão preenchidas no ano seguinte. Art. 69 - Somente podera ser promovido o funcionario que satisfi zer os requisitos mínimos exigidos para o provimento r na classe a que concorrer. Art. 70 - Se o provimento for declarado sem efeito, sera expedi- do novo ato em benefício de quem a eles tenha direito. ârt. 71 - À promoção dependerá sempre da vacância do cargo e obe decera, rigorosamente, à ordem de classificação. $ 1º - A autoridade competente providenciara o preen - chimento de cargo vago, no prazo de 30 (trinta) dias, desde que exista funcionário devidamente! classificado. $ 2º - 0 provimento de cargo, fora do prazo estipulado no parágrafo anterior, tera vigência a partir ! do primeiro dia após o seu término. Art. 72 - Somente por antiguidade podera, ser promovido o funcio- nário em exercício de mandato eletivo. enrara Meneceipnd de 0/2 horda - RI , COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. Art. 73 - O funcionário suspenso disciplinarmente por tempo supe rior a 05 (cinco) dias ficará impedido de concorrer a promoção, pelo prazo de 01 (um) ano, 'a contar do termi no da penalidade. Art. 74 - O funcionário em desvio de função ou que não estiver ! no exercicio do cargo, podera concorrer a promoçao. Art. 75 - Não concorrerão a promoção por merecimento, os funcio- narios integrantes do Quadro Permanente a disposiçao '! de pessoas juridicas de direito privado. Art. 76 Caberá a uma Comissão de Avaliação Funcional, composta de pelo menos 05 (cinco) membros, apurar a situação do funcionário, o seu merecimento e oferecer a classifica ção final com indicação para promoção. $ 1º - O funcionario que se julgar prejudicado podera recorrer da decisão no prazo de 05 (cinco) dias, contados da datadaciência, através de requerimen . to dirigido a Comissão, do qual constarão as ra zoes da contestação. $ 2º - OQ recurso referido no 8 1º não tera efeito sus pensivo. $ 3º - Esta Comissão será composta com a participação" de pelo menos 02 (dois) representantes de ór- gão de Classe do Funcionalismo. CAPÍTULO "vv" Art. 77 - Progressão é o deslocamento ao padrão de vencimento ou salario de referencia imediatamente superior dentro da mesma classe, cargo isolado, emprego ou cargo de car - reira. $ 1º - A progressão correra a cada interstício de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício no cargo ou emprego. $ 2º - Suspensão acima de 15 dias sofrida pelo servi - dor, no período de apuração do tempo de efetivo exercício, ensejara nova contagem de interstí - cio, a partir do primeiro dia subsequente ao do término da punição. “ow a = , =. A Gel Leimata Menccipal de Velha Sedona (E - BS Ega COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 8 3º - Observadas as normas regulamentares, e garanti- do o deslocamento ate a ultima referencia de nivel. ' Art. 78 - Aplicam-se a progressão, no que couber, as normas rela Art. Art. Art. Art. Art. ArtL. 79 80 - 81 82 83 84 tivas ao tempo de serviço. A avaliação sera procedida pela Comissão de que trata! o artigo 76 desta Lei. A Lei Municipal definira critérios especiais de promo- ção do funcionário integrante do Quadro Permanente que leve em conta o seu crescimento profissional. TÍTULO "II" O Prefeito Municipal encaminhará à Camara Municipal |, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta Lei, projeto de lei que regu- lamenta os critérios para promoção. Nos Cargos em Comissão, as gratificações de nível de direção e as gratificações por tarefa de confiança, to da vez que os simbolos ou valores forem alterados, res peitar-se-a o posicionamento correspondente ao cargo '! que lhe foi agregado. O servidor que possua gratificação agregada não estará impedido, ao exercer nova função de confiança, de per- ceber a Gratificação de Função. É vedado o exercício de função de confiança: a) por pessoas estranhas aos Quadros da Administração! Direta. b) por servidor que não conte, com no mínimo 730 (sete centos e trinta) dias nos Quadros da Administração. $ 1º - As funções tecnicas somente serão ocupadas por titulares com qualificaçao tecnica especifica ! correspondente. $ 2º - Conferira ao Departamento de Pessoal fiscalizar e apontar os casos em desrespeito ao presente '! artigo. “MNA O Rot. FAB) “a; ; a q, und: ba aanto + Cima Menccipal de Z4/A Sádendo - RI . COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA Art. 85 - A partir da presente Lei, constituira falta puni Art. B6 - suspensão de 30 (trinta) dias e, se ocupante de função de confiança ou cargo em Comissão, com dispensa sumã - ria, autorizar, ocultar, favorecer ou facilitar, de qualquer modo, por ação ou omissão, o desvio de funçãa Paragrafo Único - O desvio de função, que ocorrer a partir desta Lei acarretara o retorno imediato do ser- vidor as atividades de seu cargo ou emprego. TÍTULO "III" Até que seja aprovada lei especial, o Fundo de Assis tência e Previdência Social será gerido por um Conse - lno de 07 (sete) membros, presidido pelo Secretário Mu nicipal de Finanças e assim composto: a) um representante da Secretaria Municipal de Finan - ças; b) um representante da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social; c) um representante da Secretaria Municipal de Adminis tração: d) um Procurador; e) um representante do Poder Legislativo; f) dois representantes dos funcionários escolhidos me- diante eleição. $ 1º - Cada representante terã um suplente. $ 2º - Exceção feita da representação do Poder Legísla tivo, os demais representantes e seus suplentes serao funcionarios públicos do Município, ocu - pantes de cargos de provimento efetivo, com com provada experiência nas áreas econômico-finan - ceira, administrativa, previdenciária e de as- sistência social. $ 3º - O Prefeito Municipal designara os titulares e suplentes de que tratam as letras "a! a “d' pe- lo prazo de 02 (dois) anos e, por indicação da Câmara Municipal e do funcionalismo, seus res - pectivos representantes. $ 4º —- O presidente do Conselho so votara em caso de empate. 8 5º - O membro do Conselho não sera remunerado por sua participação no órgão. TT E RA Z o 75 » 7 Olvisão do o K Hai REDONDA Fi Câmara Meomicihal de Hola Lala - LB - [Tr O * Arqutw à NC TE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA É REDAÇÃO é Art. 87 - Ao Conselho caberá, entre outras atribuições que lhe forem conferidas por Decreto Regulamentador das ativi- dades do Fundo: : a) elaborar normas regulamentares e regimentais; b) decidir sobre aplicação de recursos; c) conceder benefícios e autorizar a prestação de ser- viços de assistencia; d) autorizar pagamentos de benefícios; e) estabelecer planos de aplicações financeiras. Art. 88 - A movimentação dos recursos do Fundo de Assistência e Previdência cabera a Secretaria Municipal de Finanças, atraves de assinaturas conjuntas do Secretário e do Di retor do Departamento de Economia e Finanças ou de seus substitutos legais. Art. 89 - Fica a ajuda financeira de que tratam os artigos 212 a e15 da Lei Municipal nº 1,931/84, assim fixada: Parágrafo Único - A ajuda financeira terã o seu valor! mensal correspondente a 02 (duas) UFIVRE'Ss, Art. 90 - A deficiência física e a limitação sensorial não cons- tituirao impedimento ao exercício de cargo público no Município, salvo quando consideradas incompatíveis com a natureza das atribuições a serem desempenhadas. $1º - A incompatibilidade a que se refere o caput des te artigo sera declarada mediante Junta Médica" Especial, constituída de médicos especializados e tecnicos em educação na àrea correspondente à deficiência ou à limitação diagnosticada. $ 2º - Sobre a decisão da Junta Medica Especial não ca beraã recurso. $ 3º - A deficiência física e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de apo - sentadoria, salvo se adquiridas posteriormente! ao ingresso no serviço público, observadas as disposições legais pertinentes. $ 4º — A Administração Municipal estimulará a criação! e o desenvolvimento de programas de reabilita - ção profissional para os servidores portadores" de deficiência física ou limitação sensorial. 8 5º - A Administração Municipal reservara percentual! do numero de cargos existentes para admissão de deficientes fisicos. A E “a fa 4 572 A ! Y fe o Cometa Meeneeci hall de oh Me E donde - RS Omi sho cumentação Au pão é Arquivo k ASÇÃ: COMISSÃO DE ONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA É REDAÇÃO. INE Pta Art. 91 - Fica assegurado a todos os servidores, aos inativos e aos pensionistas, vencimento, salário, provento ou pen são mensal nunca inferior ao valor do salário mínimo ' vigente, mais 10% (dez por cento), mantendo-se uma di- ferença mínima de 20% (vinte por cento) entre níveis. Art. 92 - Os cargos de Professor III, Il el sao considerados de efetivo exercício em função de Magisterio para efeito de aposentadoria especial. $ 1º - A carga horária do cargo de Professor III cor- responde a 22 horas semanais. $ 2º - A carga horária do cargo de Professor 11 corres ponde ao minimo de 14 horas-aula semanais e ao maximo de 20 horas-aulas semanais. $ 3º - A carga horária do cargo de Professor I corres- ponde a 22? horas semanais. Art. 93 - Os vencimentos e salarios mensais do cargo de Profes - sor II serão calculados considerando-se o mês como constituído de quatro e meia semanas e o acréscimo de uma sexta parte relativa à remuneração do repouso sema nal. Art. 94 - São considerados cargos auxiliares da Administração Es colar os de Auxiliar Escolar II e I e de Agente Esco - lar. Art. 95 - Fica assegurado o enquadramento, nas funções de Orien- tador Pedagógico e Orientador Educacional, aos profes- sores habilitados que as exerçam por mais de dois anos e que tenham mais de cinco anos de efetivo exercício ! na Rede Pública Municipal de Ensino. Art. 96 - As despesas decorrentes da presente Lei serao atendi - das com recursos orçamentarios proprios. Art. 97 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação , produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 1991. Art. 98 - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Comissões, 29 de dezembro de 1990. Fuede Namen Cury PRESIDENTE Francisco Severino de Almeida Jose Israel dos Ânjos RELATOR MEMBRO õ» . nr —— = ey vu vero Ofício P nº 378/90, Assunto: Encaminha Projetos de Lei Senhor Prefeito, encaminhando - xo discriminados, aprovados na Reunião Extraordinaria ., dia 28 de dezembro do corrente. - Projeto de - Projeto de - Projeto de vada estima e apreço. —) AG bx Exmº Srs, Wanildo de Carvalho DD. Prefeito Municipal NESTA krs. Loma Menicipal de Vita Redonda R$ Gabinele do Presidente Em, 29 de dezembro de 1990. a Sanção. Em cumprímento à Legislação em vigor, estamos a V. Exa., para sanção, os Projetos de Lei abal; Lei capeado pela Mensagem nº 056/90 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de * Volta Redonda para o exercicio de 1991, Lei capeado pela Mensagem | nº, 061/90- Estima q Receita e fixa a Despesa do Município de. Volta Redonda para o exercicio financeiro de 1991, Lei capeado pela iensagem nº 074/90 - Aprova o plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura . de Volta Redonda, - Aq ensejo, renovamos nossos protestos de ele- Atenciosamente, RSLE Do REINALDO HIDALGO PJRREIRA Presidente osfot(9 artomerto €8 - sMO ALR tr. Narilz gtora do Dep Oy h aministrativo cm anti CAMARA MUNICIPAL DE PELA ia Divisão de Documentação, o Àt LEI N. Prefeitura Municipal de Volta Redonda GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.713 Reduz os vencimentos dos Cargos em Comissão, Anexo II da Lei Munici pal nº 2.600/81. A a A a a A A o a A, o o o o ça A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciona « a seguinte Lei: Artigo 1º = cososaa sas VETADO Artigo 2º - O anexo II - Quadro de Cargo em co missão da Lei Municipal nº 2.600/91, fica substituido nm lo quadro anexo I da presente, com efeito retroativo a 14 de setembro de 1991. Ss 1º — coscorarao asas VETADO Sg 2º - Ficam extintos os €argos em comissão, Sim bolos CC-1l a CC-4 do anexo V da Lei Municipal nº 1975/05. Artigo 3º - As vagas constantes do anexo II aa ! Lei Municipal nº 2.600/91, ficam remane'jáados pelo anexo I da presente Lei. Artigo 4º - Nenhuma função gratificada d nistração Autárquica,fundacionalou de empresa públi Municipio poderã ter o seu valor fixado acima dos leciãdos no anexo 1, ficando congelados os valores quê, p AM PARAS na / Prefeitura Munici nat de Volta Redonda 02. GABINETE DO PREFEITO e e q e e A O e 2 O 1 Dm ventura, estejam acima dos limites estabelecidos nesta Lei. Parâgrafo Unico - Os valores já posicionados acima dos limites previstos neste artigo, ficam congelados até alcançarem as respectivas correspondências, Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, l6 de dezembro de 1991. DANA CIA Argtº Wanildo de [arvalho AoA esiripAL DE OLA Divisão do Documentação e DANO P.L.Mens. 040/91 o ( a Autor: Prefeito Mundos po, ( DSI tcp. | E MUNCIPAL DE GMT R Divisão do Documentação o Prefeitura Municipal de Volta Redonda GABINETE DO PREFEITO ANEXO I - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO CARGOS EM COMISSÃO 6 0 ce ee eee rem tta a aa im rama mr rr ta o e e erre ee et teem CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS Nº DE CARGOS VALUR Secretários ces 13 Mínixo de 1.2 do . do maior venci wento da tabela, Chefe de Gabinete AT-1 13 40% do do CCS Assessores Tecnicos AT-1. 12 40% do do CUS Assessores Têcnicos AI-2 12 75% do do AT-1 Assessores Técnicos AT-3 15 75u do | do &T-2 Assessores Tecnicos AT -4 20 754 do do AT-3 Assessores Tecnicos AT-5 20 75% do do AT-4 Assessores Técnicos AT-6 20 75% do , do AT-5 2 a Ao Do) subsídio subsídio subsídio subsídio subsídio subsídio subsídio VETO PARCIAL AO PRESENTE PROJETO DE LEI EEN: . Divisão de Documentação j lu LELNS jes Tr 640 Câmara Municipal de Vo Estado do Rio de Janelr La / EMENTA: APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITU RA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. N A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: “a ' Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre os servidores publicos do Município de ie t ' Volta Redonda, define o Plano de Cargos e Carreiras do serviço ” publico municipal, aprova os Quadros de Pessoal da Administração , Direta e da outras providencias. q 1 TÍTULO "MI" DOS SERVIDORES PÚBLICOS vol. : CAPÍTULO tI“ t| (A A DISPOSIÇÕES PRELIMINARES çº TO e ; Art. 2º —- Os servidores que ocupem ou desempenhem cargos ou funções de na Ee , tureza pública, constituem os recursos humanos dos Poderes Muni- “ cipais. “ CAPÍTULO “II” DO REGIME JURÍDICO Art. 3º —- O regime jurídico dos servidores públicos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, ai incluidas as Autarquias e Fundações muni- cipais e o Estatutário, Art. 4º — Ate à integral instituição do regime estatutário, manterá o Muni í cípio quadro de pessoal contratado sob o regime da trabalhista. legislação us Art. 5º — Art, 6º — RfPnt E Bit) Tom É Diem 1 Câmara Municipal de Volta Redonda 02. Esindo do Ho de Janeiro Lei Municipal Nº CAPÍTULO "III" DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Sao servidores da administração direta, indireta e fundacional os funcionários e os servidores contratados. Funcionario e o servidor legalmente investido em cargo publico criado por lei, com denominaçao propria e pago pelo cofres muni- Art. 7º — Art, 8º - Art. 9º — cipais. Parágrafo Único - Os funcionários são regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Re- donda, Servidor contratado & aquele que ocupa emprego de natureza pu— blica e esta regido peln legislução trabalhista e por leis c re- gulamentos especiais. Os servidores publicos municipuis ngrupar-se-ao em Quadros de Pessoal dos Poderes Legislativo e Executivo, Aplicam-se aos servidores publicos municipais o disposto nos in- cisos IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII XIX, XX, XXII, XXIII e XXX da Constituição Federal em seu arti- go 7º. TÍTULO "II! DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS CAPÍTULO "TI" DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. Art. Art. Arte. 10 — nN - 12 - 13 — Art. 14 - Fica assegurado uos servidores publicos da administração direta, “rp ” entação e Arquivo FLS, 03. Falado do Rio de Jnnelro . 1d 1d [0] Lei Municipal Nº o O Plano de Cargos e Carreiras assegurará, de modo permianento: a) remuneração compatível com o mercado de trabalho; b) oportunidade de promoção e acesso a cargo de escalão supe- rior; c) crescimento profissional, atraves de programas de formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem: d) progressão horizontal a cada 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercicio. O sistema de carreiras tem por objetivo a valorização e profis - sionalização do servidor, maior eficiência e continuidade na execução do serviço publico, mediante: 1 — — adoção do principio do merito para ingresso c desenvolvi- mento na carreira; il - estabelecimento, em csrater geral e permanento, de progra mas de formação e aperfeiçoamento, Ficu institucionalizado como atividade permanente o treinamento dos servidores tendo como objetivos: I - criar e desenvolver comportamentos, hábitos e valores ne- cessários ao digno exercício da função pública; II - caprcitar o servidor municipal para o desempenho adequado de suus atribuições específicas; III — estimular rendimento funcional, criando condições propi- cias pra o constante aperfeiçoamento dos servidores; WW — integrar os objetivos de cada servidor no exercício de suas atribuições as finalidades do Governo Municipal. ” K assegurada aos servidores da administração direta, indireta e fundacional isonomia de vencimentos pura cargos do alribuiçõoes E ç po gusis ou aspeno Lhadas, do mesmo Poder e cotre servidores dom Po- dcres Executivo c Legislativo, ressalvadas as vantagens do cara- ter individual e as relativas a natureza ou ao local de trabalho, Paragrufo Unico — À isonomia sera alcançada à medida em que for realizada a transposição do pessoal para [o Quadro Permanente, implantando o regime único. Art. 15 — Art. 16 - Art. 17 - Art. 18 - Art. 19 - As despesas com pessoal subordinar-se-ao aos limites Esindo do Rto de Janelro Lei Municipal Nº indireta ce fundacional, paro fins de promoção, o tempo doe servi- ço prestado a Administração Municipal, em qualquer epoca. Sao estaveis, apos 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servi- dores nomeados em virtude de concurso publico e aprovudos no es- tágio probatório. Os cargos publicos sao aqueles criados por lei, com denominação! propria e vencimentos pagos pelos cofres publicos, pura provimen to em carater efetivo ou em comissão. À investidura em cargo ou emprego publico, inclusive nas autar — quias e fundações, sera precedida de concurso público de pro- vas, ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para car- gos em comissão, Paragrafo Unico -— As investiduras dependerao de exume medico. K permilida wa investidura de servidor em oulro cargo de Quadro de Pessoal dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dus au- tarquias c funduçoes. $ 2º - A investidura ficara condicionada: a) a existencia de cargo vago de mesmo vencimento ou equi valente; b) à interesse mútuo dos Poderes ou das administrações; e) à concordância do servidor aprovado no estágio probatório ou detentor de estabilidade. om PQ 1 - A investidura não impedirá as perspectivas de promoção de integrantes do quadro de pessoal pretendido. CAPÍTULO "II" DISPOSIÇÕES GERA IS previstos Art. 20 - Art. 21 - Art. 22 — Art. 23 — Art. 24 — Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Mio de Janeiro , Lei Municipal Nº no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. - al - Cuberu à» Camara Municipal organizar scu Quadro de Pensoal, obser vados os dispositivos da presente Lei. Os orgãos integrantes da administração indireta e fundacional terao prazo de 90 (noventa) dias, contados da aprovação desta Lei, para encaminhar ao Chefe do Executivo projetos de Quadros Permanentes das Autarquias e das Fundações, observados os princi pios, diretrizes e normas do Plano de Cargos e Carreiras, e do Quadro Permanente do Executivo, bem como a disponibilidade fi— nanceira do Municipio. Paragrafo Único - Adequados os projetos, o Chefe do Executivo os encaminhara a Camara Municipal. O servidor a disposição sera lotado: a) na Secretaria a que for vinculado o órgão da Administração ln direta ou Fundacional do Município onde servir; b) na Secretaria Municipal de Governo, quando exercendo atividau- de na Junta do Serviço Militar; c) na Secretaria Municipal de Administração, nos demais casos. CAPÍTULO “III” DOS QUADROS DE PESSOAL Os cargos publicos san os constantes dos Quadros de Funcionarios. Os Quadros de Funcionarios abrangem o conjunto de cargos de pro- vimento cfetivo ec de provimento em comissão. Os cargos de provimento efeLivo são de carreira, Classe e o agrupamento de cargos da mesma denominação ou utivida de profissional, com atribuições, responsabilidade e os Art. Art. Art. Art. Art. Art. Art. Art, 27 — 28 - 29 -— go — 31 — 33 — PAL DE VA À Errà nt Documentação e Arquivo Dad a 1 e Câmara Municipal de Volta Redonda 06. Emiado dv Rio de Janciro Lei Municipal Nº padrões de vencimentos. Serie de classes ou carreiras e o conjunto de classes da mesma natureza de trabalho dispostas hierarquicamente de acordo com o grau de dificuldades das atribuições e com o nível de responsa- bilidade, possibilitando elevação na carreira, atraves de promo ção. Nivel e a posiçao que o servidor ocupara na serie de classes ou cnpreijras, constantes dos Quadros DL, 17, [le WWW desta Lei. adrao e o desdobramento do nivel cujos valores serao atribuidos por Lei, correspondente aos vencimentos constantes dos Quadros 1, 11, LIL e IV desta Lei. Parágrafo Único - A cada padrão corresponderao as letras “AM, “"B” e subsequentes e desdobrar-se-a o mesmo em 17 (dezessete) referências numeradas de 01 a 17 com diferenciação de 5% (cinco por cento) entre elas. À cada classe ou à cada conjunto de cargos isolados corresponde- ra um nivel. A organização dos cargos bascia-se nos conceitos de curgo, clas- se, serio de classes, grupo ocupacional, nivel c padrao. Os carpos em Comissão serao distinguidos por simbolos alfabelico B' e O numericos. Os vencimentos dos cargos corresponderao a padroes fixados por Lei. Cada nivel desdobra-se-a com os correspondentes padroes de venci a - - mentos em referencias nunca superiores a 17 (dezessete), com a diferenciação de 5% (cinco por cento) entre clas. CAPÍTULO IV" Art. 35 — Art. 36 - Art. 397 — Art. 38 -— nn RN CRMAMA MIMNIPAL DE VOA REC Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº Câmara Municipal de Volta Redonda 07. Estndo ce Rio ado Jareleo Lei Municipal Nº DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL O Fundo de Assistencia e Previdencia Social dos Funcionários Pú- blicos Municipais de Volta Redonda - FAPS destina-se à prestação de benefícios previdenciários e de serviços de assistencia. Parggrafo Ônico - O Fundo de Assistencia c Previdencia Sociul tem por fim assegurar anos funcionários em ati- vidade e vos inativos, bem como à seu dependen tes, os beneficios e serviços previstos em lei. O Fundo de Assistencia e Previdencia Social e constituido de: a) contribuição dos funcionários do Município, correspondente a dez por cento (10%) de seus vencimentos e vantagens; b) contribuição dos inalivos e pensionistas, correspondente a dez por cento (10%) dos proventos e das pensões; c) contribuição do Município, correspondente a 10% (dez por cen- to) sobre as folhas de pagamento dos funcionarios em ativida- de, dos inativos e dos pensionistas; d) contas bancárias; e) aplicações financeiras; f) juros e rendimentos de contas bancárias e aplicações; 2) bens moveis e imoveis especificamente vinculados. Paragrafo Único - A contribuição de que trata este artigo não incidira sobre a gratificação natalina. A responsabilidade pela assistencia e previdencia dos funciona- rios e de seus dependentes e do Municipio, cabendo-lhe “suprir insuficiencias financeiras do Fundo de Assistencia e Previden — cia Social. * tod “ . ms z - - Os recursos do Fundo de Assistencia e Previdencia Social poderao ser aplicados, sem prejuizo de suas finalidades específicas, no mercado aberto, revertendo o resultado à conta vinculada do pro prio Fundo. Câmara Municinal de Volta Redonda MUMCIPAL DE 5 E do Documentação e o . arquivo Esindo do Klo de Janeiro Lei Municipal Nº Art. 39 — O Fundo de Assistencia e Previdência Social submete-se as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e à legislação! que lhe For aplicável. Art. 40 - Respondera civil, penal e administrativamente o agente responsa- vel pelo desvio, malversação ou retenção dos recursos destinados ao Fundo de Assistencia e Previdencia Social. PARTE ESPECIAL TÍTULO MI" DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA CAPÍTULO "I" DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 41 — Os servidores da Prefeitura estarão doravante distribuidos pelos seguintes Quadros: à) Quadra Permanente de Cargos e Carreiras instituídos pela pre b) Cc) d) e) sente lei, Anexo "I', doravante denominado Quadro "I"; Quadro Quadro "IV" e Quadro Quadro "Ive; Quadro $i - de Cargos em Comissão, Anexo "II"; de Curgos e Carreirus, do que tratam os Anexos “e, “yr, tetra “A! da Lei nº 1.975, doravante denominado MIL”, Anexo “LLI"; de Cargos Isolados, denominado Quadro “III”, Anexo de Emprepos, denominado Quadro “"IV'!, Anexo "Vº, O Anexo “I", "III", "IV" e yr desdobrar-se-ão em: à) Hierarquização e Quantitaltivo de Cargos que somente serao definidos apos o enquadramento dos servidores do quadro permanente. 4 Câmara Municipal de Volta Redond 09. Estando du Ria do Janeiro Lei Municipal Nº b) Enquadramento dos Cargos e Empregos no Quadro Perma- nente; c) Fichas Descritivas dos Cargos do Quadro Permanente que serão exigidas somente para futuras admissões. d) Tabela de Vencimentos, mantendo a diferenciação de 20% (vinte por cento) entre os níveis e de 5% (cin- co por cento) entre as referencias. $ 2º —- O regime jurídico dos servidores dos Quadros constantes das letras "a" a “d" deste artigo e o estatutário e o da letra "e” é o trabalhista. CAPÍTULO “II! DO QUADRO PERMANENTE Art. 42 - O Quadro Permanente e o conjunto de cargos especificos da Admi - nistração publica direta, que exigem escolaridade, formação ou preparo especinis e peculiares, psro futuras admisnoes atraves de concurso publico. Art. 43 — As investiduras nos cargos do Quadro Permanente obedecerão o pra zo limite de 01 (um) ano, a partir da publicação da presente Lei, permitida a sua renovação. $ 1º —- O Chefe do Executivo Municipal nomearã uma Comissão de En quadramento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a par- tir da publicação desta Lei. $ 2º - A Comissão tera praz6' de 90 (noventa) dias, contados a partir da publicação desta Lei para enquadrar no Quadro Permanente os servidores que atenderem aos requisitos ba- sicos previstos nesta Leci. $ 3º —- Os excedentes posicionados nos Quadros "IIS, MLP o "IvM, aguurdarão disponibilidade de vagas paro ingressar no Qua dro Permanente, sendo enquadrados a porlir da provação * do requerimento. a Art. Art. Art. Art. Art. Art. 44 - AS - 46 - 47 — 48 - 49 -— rn Câmara Municipal de Volta Redon Estado du Rlu de Janelro a Lei Municipal Nº $ 4º - Do ato de nomeação constarão as atribuições, os criterios e os limites de atuação da Comissão de Enquadramento, nos termos desta Lei. Nao poderão integrar o Quadro Permanente, salvo se aprovados em Concurso Publico ou se detiverem a condição de servidor garanti- do pela estabilidade, os ocupantes de cargos, funções ou empre -— gos de confiança ou em comissão. O servidor que ingressar no Quadro Permanente, por concurso, se ra investido no carpo, na primeira referencia, salvo se ja esti ver percebendo vencimento ou salario de maior valor, hipotese em que lhe sera assegurada referência de valor igual ou, ne inc- xistente, do valor imediatamente superior. Nao serao enquadrados no Quadro Permanente de huncionários du Ad ministração Direta os servidores celetistas que contarem, na dita. de sua aplicação, 65 anos ou mais de idade. O enquadramento no Quadro Permanente se fara de oficio, no prazo do artigo 49, $ 2º, obedecendo as condiçoes previstas nesta Lei, da qual constarao: a) sua opção pelo enquadramento no Plano de Cargos e Carreiras e sua submissão às normas por ele estatuidas, b) a proibição de requerer licença sem vencimentos, antes de de- corridos 2 (dois) anos de efetivo excrcicio neste Quadro; c) a proibição de requerer aposentadoria, antes de completar cin co unos sob regime estatutario; O enquadramento do nervidor no Quadro Permanente se Paró alraven de ato do Chefe do Executivo Municipal, enbendo à Secretaria Mu- nicipal de Administraçao expedir portaria individual, declarato- ria de investidura, surgindo seus cfeitos a partir de 1º de jo - neiro de 1991. O tempo de serviço prestado ao Município de Volta Redonda pelos servidores celetistas que integrarem o Quadro Permanente sera Art. S0 — Câmara Municipal de Volta Redonda Esisdo due Rio de Janclro Lei Municipal N.º computado para todos os efeitos legais, exceto para licença es- pecial ou para fins da letra "b" do artigo 53. Serão enquadrados no Quadro Permunente de Funcionários da Admi - nistração Direta, independente dus nomenclaturas e quantitativos de vagas constantes do Anexo I-A: a) os funcionários ocupantes de cargos isolados e de carreira, constantes da Lei Municipal nº 1.975, com as alterações super venientes; b) os servidores celetistas, cujos empregos constem da Lei Muni- cipal nº 1.975, com as alterações posteriores, os quais, na data da promulgação da Constituição federal, se encontravam em exercício ha pelo menos 5 (cinco) anos continuados; c) os servidores celetistas admitidos atraves do Concurso Públi- co, Parágrafo Único - Os servidores celetistas da Administração ' Direta não amparados pelo que dispõe o arti go 19 do Ato das Disposições Constitucio - nais Transitorias, da Constituição Federal, poderão ingressar no Quadro Permanente atra vês de Concurso Público de Provas ou de Pro vas e Títulos, atribuindo-se-lhes pontuação especial. Art. 51 - A Administração promoverá o enquadramento sempre no início da Art. 52 — Art. 53 — carreira, observando criterios preferenciais, na seguinte orden: a) servidor estatutário; b) servidor ccletista concursado; c) servidor celetista cstavel. Os funcionários que compõem o Quadro “II”, do Anexo “"TII"”, pode rão enquudrar-se no Quadro Permsnente, cem nível de vencimento que lhe ussegure à igualdade dispensada “sos ocupantes do Quadro 111, quando de sua passagem para o Quadro Permanente. Atendidos os criterios dos artipos 56 e 57 da presente Lei, o do sempalte será na seguinte ordem: Art. 54 — Art. Art. 55 - 56 — Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Kiv de Janeiro Lei Municipal Nº a) servidor concursado; b) tempo de serviço prestado ao Município; c) grau de escolaridade e demuis requisitos que satisfaçam à exi gência do cargo; d) idade, No enquadramento, se observara a referencia correspondente ao tempo de serviço prestado à administração direta do Município. Sao causas impeditivas do enquadramento do servidor, enquanto * perdurarem: a) desvio de função ocorrido a partir da publicação da presente Lei; b) licença por motivo de afastamento do conjuge; c) licença para trato de interesse particular; d) disposição a pessoa jurídica de Direito Privado, com ou sem onus para o Município; e) suspensão de contrato de trabalho; f) inquerito administrativo, sem decisão transitada em Julgado , observado o prazo previsto na Lei Municipal nº 1.931/84; £g) faltas não justificadas ao serviço, em numero superior u 30 (trinta) consecutivas ou 45 (quarenta e cinco) alternadas, no periodo do ano civil, apuradas nos ultimos -5 (cinco) anos que precederem o requerimento; h) ausência do País, exceto se a serviço da Municipalidade, Parágrafo Único - Não resultando aplicação de penalidade em de correncia do inquérito de que trata a letra “pr", fica assegurado efeito retroativo. Os funcionarios do Quadro Permanente nao poderao ser colocados a disposição com onus para o Município, .cxceto para o Poder Legis= lativo, e quando para o Poder Judiciário, por tempo determinado. A duração normal de trabalho dos servidores será de 06:30 (seis horas e trinta minutos) diarias, ou de 32:30 (trinta e duas ho- ras e trinta minutos) semanais pura os ocupantes de cargo de na- tureza burocratica, e de 08:00 (oito horas) diárias ou 44:00 De as CARA MUNICIPAL DE nm” e ) Divisão de Cocimanta no pi Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio do Janeiro 13. Lei Municipal Nº (quarenta e quatro) semanais para as demais categorias funcio -— nais, exceção feita aquelas cuja jornada de trabalho ja esteja definida em lei ou regulamento. $ 1º - O Chefe do Executivo Municipal poderá reduzir a jornada de trabalho dos funcionários quando houver conveniência para o serviço, sem redução da remuneração mensal. $ 2º - O Conselho das Autarquias, Empresas e Fundações mantidas peto Poder Público, ouvido o Prefeito Municipal, poderão reduzir a jornada de trabalho, no ambito de sua respecti- va competencia, desde que não haja aumento de encargos financeiros ou prejuízo para o serviço público, observado o fiel cumprimento do disposto neste artigo. CAPÍTULO "III" DOS QUADROS "II", "III? E IMP Art. 58 - Extinguir-se-ão, à medida em que vagarem, os cargos ec | empregos dos Quadros "IT", “III”! e "Iv". Art. 59 - Excluem-se da extinção os cargos de carreira, de que tratam os Anexos “TI”, "IV! e PV, “a”, da Lei nº 1.975, e sua alterações, que possibilitem a continuidade das promoções. Art. 60 — Continuarao constando das tabelas de vencimentos os valores dos cargos totalmente extintos por vacancia. Parágrafo Único - Aos valores dos cargos extintos serão aicresci- dos os percentuuis de aumento ou de reajusta — mentos conferidos ao funcionalismo. Art. 61 — O Quadro de Empregos E organizado de modo à garantir à progres - sao salarial. Art. 62 — Os empregos agrupam-se em niveis, desdobrudos em reForencias, nunca superiores a dezessete (17), com os respeclivos padroes sa Câmara Municipal de Volta Nedonda Lei Municipal Nº lariais. CAPÍTULO "IV" DAS PROMOÇÕES Art. 63 — Promoção e a passagem do funcionário dentro do mesmo nivel para Art. Art. Art. Art. Art. 64 — 65 - 66 -— 67 -— 68 — a classe imediatamente superior da mesma carreira. $ 1º - A promoção do Quadro I ora criado dar-se-a de um padrão para o imediatamente superior. 1 $ 2º A promoção obedecerá aos criteiros de antiguidade de clas so e de merecimento. 3º A promoção decorrera de avaliação de desempenho funcional. Qualquer outra, forma de provimento de vaga não interrom- * a a “. . pera à sequencia dos criteiros de que trata este artigo. As promoções serao processadas anualmente e vigorarão a parlir de 1º de março e de 1º de setembro. Poragrafo Unico — A primeira promoção no Quadro Permanente so dara apos decorride dois cave de sus imp lontação. Sera promovido por merecimento o funcionário que, dentro do núme ro existente de vagas, estiver em condiçoes, go mesmo tempo, de ser promovido pelos dois criterios de promoção, É de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe o interstício minimo para concorrer à promoção. O merecimento será apurado através de critérios estabetecidos em sistema de avaliação de desempenho multifatorial a ser implanta- do nos prazos contidos no paragrafo unico do artigo S7. A antipuidado de classe co interstício serão apurados no último dia dos meses do Fevereiro e agosto do ano em que se Figzer a po puraçãeo, cespec Livamenbe o para ass cabeporias nene tomadas no Gef,i po YO. Dr A pa OE Na | po dg a. a mentação o Arquivo LEL Nº R ia, Oi raio dé Câmara Municipal de Volta Redonda 15. Estado do Rio da Janciro Lei Municipal Nº Paragrafo Único - Não havendo funcionário em condições de ser promovido, nas datas de que trata este artigo, as vagas existentes somente serao preenchidas' no ano seguinte. Art. 69 - Somente poderá ser promovido o funcionário que satisfizer os re- quisitos minimos exigidos para provimento na classe a que concor rer. Art. 70 — Se o provimento for declarado sem cfeito, sera expedido novo ato em benefício de quem a eles tenha direito. Art. 71 — A promoção dependera sempre du vacancia do cargo e obedecera, ri gorossmente, à ordem de classificação. $ 1º - A autoridade competente providenciara o preenchimento de cargo vago, no prazo de 30 (trinta) dias, desde que exis- ta funcionário devidamente classificado. $ 2º - O provimento de cargo, fora do prazo estipulado no para - grafo anterior, tera vigência a partir do primeiro dia apos o seu termino. Art. 72 - Somente por antiguidade poderá ser promovido o funcionário em excrcício de mandato eletivo. Art. 73 - O funcionario suspenso disciplinarmente por tempo superior a 05 (cinco) dias ficará impedido de concorrer a promoção, pelo prazo de 01 (um) ano, à contar do término da penalidade. Art. 74 - O funcionário em desvio de função ou que não estiver no exercício do cargo, podera concorrer : promoçao... Art. 75 - Não concorrerão a promoção por merecimento, os funcionarios inte grantes do Quadro Permanente a disposiçno de pessoais jurídicas de direito privado. Art. 76 — Cabera a uma Comissao de Avaliuçao Funcional, composta de pelo menos 05 (cinco) membros, apurar a situação do funcionario, n seu merecimento e oferecer à classificação final com indicação pas para promoção. ill? pr d Far ] Câmara Municipal de Volta Redonda 16. Estado do Rlo de Janeiro Lei Municipal Nº. $ 1º - O funcionário que se julgar prejudicado podera recorrer da decisão no pruzo de 05 (cinco) dias, contados da dat da ciencia, atraves de requerimento dirigido a Comissão, do qual constarão as razoes ds contestação. $ 2º - O recurso referido no $ 1º não terá efeito suspensivo. $ 3º - Esta Comissão sera composta com a participação de pelo menos 02 (dois) representantes de Órgãos de Classe do Fun cionulismo. CAPÍTULO “yr DA PROGRESSÃO Art. 77 — Progressão é o deslocamento ao padrao de vencimento ou salário de referencia imediatamente superior dentro da mesma classe, car go isolado, emprego ou cargo de carreira. $ 1º - A progressão correra a cada interstício de 730 (setecen tos e trinta) dias de efetivo, exercício no cargo ou empre- go. $ 2º - Suspensão acima de 15 dias sofrida pelo servidor, no pe- riodo de apuração do tempo de efetivo exercício, ensejara nova contagem de interstício, a partir do primeiro dia subsequente ao do termino da punição. $ 3º — Observadas as normas regulamentares, e garantido o deslo- cumento ate à ultima referencia de nivel. Art. 78 - Aplicam-se à progressão, no que couber, as normas relativas ao tempo de serviço. Art. 79 — A avaliação será procedida pela Comissão de que Eraliio artigo 82 desta Led. Art. BO + A Lei Municipal definira criterios especiais de promoção do Fun cionario integrante do Quadro Pormanente que leve cem conta o seu erescimento prolissional. Art. Art. Art. Art. Art. 82 81 - 83 - B4 — 85 - CÂMARA MUNICIPAL DE TOLIA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado de lilo de Janriro 17. Lei Municipal Nº TÍTULO II" DISPOSIÇÕES GERAIS O Prefeito Municipal encaminhara à Camara Municipal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta Lei, Projeto de Lei que regulamenta os criterios para promoção. Nos cargos em Comissao, as gratificaçoes de nivel de direção e as B! ' B G ç e me . . : grtáficuções por Larefa de conPiançaç Lodo voz que enio astmbelon ou valores forem alterados, respeitar-se-a o posicionamento cor- respondente ao cargo que lhe foi agregado. O servidor que possua grutificação ugreguda não estara impedido, ao exercer nova funçao de confiança, de perceber a Gratificação! de Função. É vedado o exercício de função de confiança: a) por pessoas estranhas aos Quadros da Administração Municipal Direta. b) por servidor que não conte, com no minimo de 730 ( setecentos e trinta) dias nos Quadros da Administração. Sie - As funçoes tecnicas somente serao ocupadas por titulares com qualificação Lecnici especifica correspondente, $ 2º — Conferira ao Departamento de Pessoal fiscalizar e apontar os cusos em desrespeito ao presente urtigo. A partir da presente Lei, constituirá falta punido com suspensão p P , p p de 30 (trinta) dias e, se ocupante de função de confiança ou car go em Comissao, com dispensa sumaria, autorizar, ocultar, favore cer ou facilitar, de qualquer modo, por ação ou omissão, o des - vio de funçao. Paragrafo Único — O desvio de função, que ocorrer a partir desta Lei acarretara o retorno imediato do servidor as atividades de seu cargo ou emprepo. mama Lam MUNICIPAL DE VOLTA REMMinA visão de Documentação é Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda 18. Lei Municipal Nº + TÍTULO "III" DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 86 - Ate que seja aprovada lei especial, o Fundo de Assistencia e Previdencia Social será gerido por um Conselho de 07 (sete) mem bros, presidido pelo Secretário Municipal de Finanças e assim composto: a) um representante da Secreturia Municipal de Finanças; b) um representante da Secretaria Municipal de Saude e Promoção Social; ec) um representante da Secretaria Municipal de Administração; d) um Procurador; e) um representante do Poder Legislativo; f) dois representantes dos funcionários escolhidos mediante elei ção. $ 1º — Cada representante terá um suplente. $ 2º — Exceção feita da representação do Poder Legislativo, os demais representantes e seus suplentes serão funcionários públicos do Município, ocupantes de cargos de provimento" efetivo, com comprovada experiencia nas áreas econômico - financeira, administrativa, previdenciária e de assisten- cia social. $ 3º - O Prefeito Municipal designara os titulares e suplentes de que tratam as letras "a a “d" pelo prazo de 02 (dois) anos e, por indicação da Camara Municipal e do funciona — Jismo, seus respectivos representantes. $ 4º - O presidente do Conselho só votará em caso de empate. $ 5º —- O membro do Conselho não será remunerado por sua partici- pação no orgao, Art. 87 - Ao Conselho caberá, entre outras atribuições que lhe forem confe ridas por Decreto Regulumentador das atividades do Fundo: Art. 88 - Art. 89 - Art. 90 — 19. Estado do Ria de Janeiro o + e [a] Lei Municipal N.º a) elaborar normas regulamentares e regimentais; b) decidir sobre aplicação de recursos; c) conceder benefícios e autorizar a prestação de serviços de assistencia; d) nutorizar pagamentos de benefícios; e) estabelece planos de aplicações financeiras: A movimentação dos recursos dos Fundo de Assistência e Previden- cia cabera-a Secretaria Municipal de Finanças, atraves de assina turas conjuntas do Secretario e do Diretor do Departamento de Economia e Finanças ou de seus substitutos legais. Fica a ajuda financeira de que tratam os artigos 212 u 215 da Lei Municipal nº 1.931/84, assim fixada: Parágrafo Único - A ajuda financeira terá o seu valor mensal cor A deficiencia física e a limitação sensorial não constituirão im pedimento-ao exercicio de cargo publico no Municipio, salvo quan do consideradas incompatíveis com a natureza dus atribuições a serem desempenhadas. $a adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço publico Câmara Municipal de Volta Redonda respondente a 02 (duas) UFIVRE's. A incompatibilidade a que se refere o cuput deste artigo sera declarada mediante Junta Medica Especial, constitui- da de médicos especializados e tecnicos em educação na area correspondente à deficiência ou à limitação diagnos- ticada. Sobre a decisão da junta Medica Especial não caberá recur so. A deficiencia física e a limitação sensorial não “servi rao de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se observadas as disposições legais pertinentes. A Administraçao Municipal estimulara a criação e o desen- volvimento de programas de reabilitação profissional para . .- - nt - , , os servidores porladores de deficiencia fisica ou Jimila no sensorial. Art. 91 - Art. 92 - Art. Art. Art. Art. Art. 93 94' 95 96 97 Câmara Municipal de Volta Redo Estado do Rio de Janelro . Lei Municipal Nº $ 5º - A Administração Municipal reservara percentual do numero de cargos existentes para admissão de deficientes fisicos. Fica assegurado a todos os servidores, aos inativos e aos pensio nistas, vencimento, salário, provento ou pensão mensal nunca in- ferior ao valor do salário mínimo vigente, mais 10% (dez por cento), mantendo-se uma diferença minima de 20% (vinte por cen - to) entre niveis. Os cargos de Professor III, II e I sao considerados de efetivo e xercício em função de Magisterio pura efeito de aposentadoria es pecial. $ 1º - A carga horaria do cargo de Professor III corresponde a 22 horas semanais. $2º — A carga horária do cargo de Professor II corresponde ao mínimo de 14 horas-aula semanais e ao máximo de 20 horas- aula semanais. $3º — A carga horária do cargo de Professor I corresponde a 22 , horus semanais. Os vencimentos e salarios mensais do cargo de Profersor LI serao calculados considerando-se o mes como constituido de quatro e meios semanas ec o acrescimo de ums sexta parte relativa à remunc- raçao do repouso semanal. São considerados cargos auxiliares da Administração Escolar — os de Auxiliar Escolar 1L c | e de Agente Escolar. Fica assegurado o enquadramento, nas. funçoes de Orientador Peda gogico e Orientador Educacional, vos professores habilitados que as exerçum por mais de dois anos €e que tenham mais de cinco anos de efetivo exercicio na Rede Publica Municipal de Ensino. As despesas decorrentes da presente Lei serao atendidas com re - cursos orçamentários proprios. Esta Loi entrora em vigor na data de sun publicação, produzindo seus cfoitos à contar de OU de jaunciro de |991. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do lv de Janeiro 1d e e o' Lei Municipal N.º Art. 98 — Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, Wanildo de Carvalho Prefeito Municipal Mensagem nº 0714/90 Autor: Prefeito Municipal cbc. - quit A ” a E Eta o - É , — 7 ” - “a amei - T . - E O. E h - — MUNICIPAL DÊ Vormy REDORDA de Documentação 8 Arquivo 9 FLS. tro de Jane do Alo Estado CAMARA MeICIPAL DE VOLTA RECORDA Divisão de Documentação é Arquivo | O, Câmara Municipal de Volta Redonda É o! Estado do fila de Janeiro pro ! | | JJ | 4 ro a! y INDICE | | | Í f ' ( : ros 1 . | o - ANEXO 1 < Quadro Permanente de Cargos e Carreiras - ua] o Quadro I I RE E A - Hierarquizacao e Quantitativos de Cargos. ' vo | e Pp, , , o EE B - Enqudramento dos Cargos e Empregos no E | Quadro Permanente. | 0 o | , C- “Picha Descritiva dos Cargos. o, aa Ap] ais q | ANEXO IH - ua: ros “JeCattosem, Comissao. ; o camara ane pato e NH, tir "a Garreira, PXOS I, IV e | o ! Na N | ANEXO /: 3/ No. 1975; | gi Eulddos]- Eae , no | : | . o t PLANO DE CARGOS CARREIRAS E Ê E o RE LE |] CAMARA MUNGIPAL DE mi tm Divisão de Documentação Câmara Municipal é de Volta Redonda | ! Estado do Ro de Janeiro | PLANO DE CARGOS E CARREIRAS as K Camara AMervicopal do elis Dedonda - BS . “— HIERARQUIZAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE E QUANTITATIVO - CARGOS ORDENADOS POR NÍVEIS CARGOS QUANTITATIVO “NÍVEIS ILI-A III-B IV-A IV-B ANEXO I-A AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II 230 SUB-TOTAL 230 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1 400 SUB-TOTAL 400 GUARDIÃO DE PISCINA 002 MERENDEIRA 090 BOMBEIRO HIDRÁULICO 007 OPERADOR DE TELEX 001 RECEPCIONISTA 060 ENCARREGADO 11 040 SUB-TOTAL 200 TELEFONISTA 018 NIVELADOR 004 CARPINTEIRO 026 SOLDADOR 006 LANTERNEIRO 003 PINTOR 023 PEDREIRO 068 SERRALHEIRO 002 DIGITADOR o1o AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 110 SUB-TOTAL 270 OPERADOR DE TERMINAL 025 FOTÓGRAFO 003 GUARDA MUNICIPAL 320 ENCARREGADO 1 040 MOTORISTA 160 ELETRICISTA 016 ELETRICISTA DE VEÍCULOS 002 MECÂNICO 010 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 160 DESENHISTA COPISTA 003 MARCENEIRO 011 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 060 PINTOR DE VEÍCULOS 003 ARA WRP DE 9" RENONDA “Divisão de Documentação e Arquivo (S) LCemara Messicipal do AMA Ddonde . DB A -HIERARQUIZAÇÃO DE CARGOS DO ANEXO T-A QUADRO PERMANENTE E QUANT ETATIVO -CARGOS ORDENADOS POR NÍVEIS CARGOS NÍVEIS QUANTITATIVO PINTOR LETRISTA 004 V-A OPERADOR DE MÁQUINA FERRAMENTA 001 V-B AUXILIAR ESCOLAR II 030 | ua SUB-TOTAL 883 v OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 035 VI-A AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 035 ALMOXARIFE 008 VI-B AGENTE DE FAZENDA 020 AUXILIAR ESCOLAR I 030 SUB-TOTAL 93 TÉCNICO DE RAIO X 003 PROFESSOR III 1.650 TÉCNICO DE LABORATÓRIO 005 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 005 TÉCNICO DE ENFERMAGEM 040 TOPÓGRAFO 004 VII-A DESENHISTA PROJETISTA 006 VII-B TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 010 REGENTE DE BANDA 001 MESTRE DE OBRAS “ 010 TÉCNICO DE CONTABILIDADE 017 TÉCNICO EM ELETRÔNICA 006 AGENTE ESCOLAR 050 FISCAL DE OBRAS oas TÉCNICO ADMINISTRATIVO 009 TÉCNICO DE FAZENDA 008 FISCAL DE POSTURAS 034 TÉCNICO AGRÍCOLA 002 SUB-TOTAL 1.895 PROFESSOR LI 221 BIBLIOTECÁRIO 001 VIII-A TERAPEUTA OCUPACIONAL 006 VIII-B NUTRICIONISTA 001 SUB-TOTAL CAMARA MUNICIPAL DENTRO PEOANA Divisão de Documentação é Arquivo . Cemara Msntcihal o VA Ledondo - BI - HIERARQUIZAÇÃO DE CARGOS DO ANEXO I-A QUADRO PERMANENTE E QUANTITATIVO - ÓRGÃOS ORDENADOS POR NÍVEIS — NÍVEIS CARGOS ' QUANTITATIVO FONOAUDIÓLOGO 002 PROFESSOR 1 230 FARMACÊUTICO 002 ASSISTENTE SOCIAL 012 IX-A ENFERMEIRO 026 IX-B ENFERMEIRO DO TRABALHO 003 BIÓLOGO 004 TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL 005 PSICÓLOGO 006 FISIOTERAPEUTA 002 ESPECIALISTA EM PRÁTICAS DESPORTLVAS 04U SUB-TOTAL 332 ADVOGADO 003 ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS 003 CONTADOR - 002 X-A FISCAL DE RENDAS 025 e X-B ADMINISTRADOR 007 ECONOMISTA 001 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 022 SUB-TOTAL 063 MÉDICO 192 PROCURADOR O10 ENGENHETRO CIVIL 015 XI-A ENGENHELRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 003 XI-B ARQUITETO 017 MÉDICO VETERINÁRIO 010 MÉDICO DO TRABALHO 006 ODONTOLOGISTA 080 SUB-TOTAL 331 TUTAL GERAL Cum mo Divisão de Documentaç LEIA FLS, ET ão e Arquivo E . - = -- = — = — e o = N LA To o = - - - - - . - 00:89 820 = 2524 “Ba mesg -D5 ép Jossajouy op rIDO | - -w - - - - - - - .. 00*000'E 620 P cuoqe O oppqueo eatã :SonnvAMaçao , É : . t ' Ê “ orter eum CL co om! or TEA ES" bIB'APTI BA PE9'SbTE 94 QUA'CETL er di SUAS]! 59 PO 'EST! dO CHE LN! crua TETE ELEZA "DOT! ES COM TOS! TB MESAS à TOVLATTE | OB VAS'ZB É Co Porem 1 dE” ES A: 1 TS" i t d - NA « . dá . . Burma ss HH SS H PU RES! pot! cy FIV! LET! CB TAG IST! VE 6HB!FAT! SET FOS GET! GO Bra CIT! 45 4B'LOT! BO ETL'DOS! FL 228" La +origs ! TIERL'SS | 9h 20S%S ! TOALH'08 1 BOTO9'AL 1 CO ABUL | 6LOES'49 | BAOTO'99 IA NES 8 0 Hd-——— up qa meme joia mm; — Spam ju e . 9 — —- ME SUBRSMIT! Br BO LER EM TODNTET! VE GMA! AM! -SV Os "BE! SO ara'Eri: 49 6rB' LOTE BB ETL'COT: PUT ts 3 ISAOTUES | STRBL BS! Db costa + TO aLH'Ca LB9 MIL 1 EB 9bhaL SL 05'69 | Bo'dta'so-!a À é T- ns HM 29 Obh'OBT! CET COL'PETO ATERS'LOT! ETTHO'FO! 64 9R0'64'! LE BICO 1 1 t/8'48 3 Os POSTOS ! So BIG'TA | OTZEG'LL 1 O OMS EL T EV ONO * HE COOL ! EO BrB'ES F OL 0E8'09 1 00'4e6'Z5 | Eee 11 “u : = [ei —-oement=n om | a junaareeeeej jo jum tan eaeao | meme, Input 44 geo MIM. Ss 427 0bp'O2T! LE CoL$TT) 6 EbE'hOT! ER FRO'POT! GL 9B)'66 | LE BIEVA 1 49 LA'6A-! OL paC'SO 3 Es 'BIS'TE É OF LENLL 4 60" OM EL 3 EICATN/OL 4 VBTS9O LS | ES aiB'ES | OL OES'0S | OO PES'ZE | EX NT 'nS O MIS » É = + BT LIC'OOS! 6º L35 Ch E SA'CEO'TA 3 bb OOL'9B à EE BLS'TB | TEON9'AL E SO CAB'MZ 1 BO BOE'TL | 9) CE5'L9 | BS 26949 | SL 9IG'TO 3 1928985 O0'BAI'0S | GE PERES 1 So"249'05 + EE BLZ'Bh | 9E'ALA GA ido ME 1 - o E — i—-—— I— Demi jeep = secam s jo —— — e immmeeaj——ja ys Im €º'- df BI LEON! d Los GA 4 bb C50'Th | tb'OOL'9B | LE BLS'TB ! TETON9BL 3 AG CABE 3 GORETE: 9h 2419 BS Co9'49 1 AL 9S9TP E 19 2R9'BG | OU RRI'ES | GA VAS'ES 1 CÊ 90 | EE BLR'BY | à PE ALb'Sh IB TIA! o u = e BE DE AE9EM, 16h 759'6L | EETESBICL 1 AL OC2'BL | L2DTA'B9 | GS'EEG'EO | GH UIP'DO | Ob OhH'AS | BEOT9'9S IEP PIG'ES | he L$ETS 7 Or cOn'B+ TOS ELO 1 QL SCE! 7 PG Era'ob tda TEZ!OD à ER9TE'BE SO THA - AM. = + 4——— lu pan mp4 O PD SD RES D eL [=] - = E so co seo'ca Es Co9'6L 1 EE ESB'SL ! bl OGO'RL | Le OTB'B9 | AG EES CO 1 Ghelb'co à 06 0HH'46 é BEOTI'9S | 9 PIB!ÊS | GO MEIO 3 BI 206'Bh 4 OS ELS'9 | DL cet ! + Ero'ah 1 44 TES'OM 1 EN TE'ÕE 16 TIA! o " É 9 33 Eb 649'4D E Ts IIS'9O 4 ph aiZ'co 4 44:902'07 à BB MELO à CENIVES à GL OIO'AS 1 BO vES'ob ! DE CLI'LA 1 LB mas! hr.! Or GRL'Br ! TOTOL'OS ! SS TIB'BE | ON EIAGE | Sa COD'CE | 29 VOG'EE É TI GESTE SU SIA WOINEI Hm — 05 Am , 4 a , , A: 1 , — = o. —- TUTO em TITO juamanameenoi DD E DECO DD DR O a To | — ——ee | tetra fumar | eee di Es Her 6s949 1 Fã ES 1 rata ceo | bb BOZ'09 $ GB HE'LS | EE FI9'S É GL OTO'OS 1 BO VES or 1 ZESLT'tr 1 LO Eos dr F Or EBL'ar | TO TaL Or 3 So TIB'BE | OVEV6'ME 3 CA BOS'SE | BO FOG'CE 1 TT OESTE A TA? ua Ss: H 9520905 | To cic'oo 4 geaootos 1 ON sLTOS | Th vAL'LS | vb GDS Ch 3 DE ShE'ES | Oh BLO'Th | LL QIE'GE! EL DMb'ZE ! FB ZO9'cE | vg eos 'EE 3 TUBE DE 1 BE'ZOS'dE | ALSLE'GO à COBEA'LZ à E DON'TE IV TA -. 4 E — o. enemafan o jf aiaaa im nm 1 + ma juceuenenan joe ' Jeeemenamen femme paus, -4 Es 3 99'280'85 | TO LTE'SS | LB B09'0S 1 GU ALTOS 3 Tó Parto ! tb GOG'CA | DE BME'EM | OM BLD'TA | LL CIE'GE ! ELOMMLE ! MRZE9ICE | PBACA'CE E TE ESE'TE 3 BS OOB'DE : bí SEC'OO | CABEA'LO E ES BOS'GR HH A 1 s Es: 1 Ec205'Bp | Ta 2ã0'9 3 GE 208*EM | OB IIB'TO 1 9L:00B'6E à ES ROS!ZE 3 ON BIT'9E À LI BOE'VE E 49 O9L'TE S I900DTE -L GB vIL'AB | LB bho'Bo | GR CCA'A 3 CB BOSCO 1 6H MP hO | LE DOD'E ! OMELTDA IV A 3 “ <20 : | u=— ==... jm >>> pon Semese ponto > E pp! UROIIr ad BCTDOM OM! TE 2iO'Oh S dETDO6 ER | OB IIB!TO 3 OLOBB!6S | ESNOSMLE | OS BINNDE 3 LIBUENVE | NO ONDE 1 T90OBUTE 1 OBTPIL'AD 1 LO OSD!GO | FODGANO | DOTENVIEO 1 GM ONO | LE DBR'ED 1 ESTELT ER UA AI " HH REDEC'OP 1 6ST4TS TRE ! DE BOS'9E 1 ON EABÍME 3 LG EBV'CE 1 BL EONTE 3 MAB6ON0E 1 9599 BA 4 ESTOOE!IZ | TSODONTE 3 BE TIL'VO ! ESPACE ! TR ON ER | B9OSE'TE É GOBLEIOR 1 BATTOM'GT 1 LORLMBS VALE n gg = —— po 0. na puma neaames | uam : ja jusaneanaas | ma sanea | meme meme fonacaaunnan | cemaacenaem | rmmer een jure een jurerermera | ernnnavenns [nemameneco | meme] 1 ME BE'SOE'OR 3 UE rio BE 1 DECRSIOE | OVEMBIFE | LS EBN'EE | BL EOD'IE | 4OBO'0E 1 95 E99'BD 1 EG'OOE' LD! TS00D'G2 3 SETDOL/BE | ESTENS'ES 3 VETORES | BO OLE'TE 3 BO BLE'OR | BA TOMGI 1 LO BEMBE LAI! “ ME LUTINTE 1 OVIO!DE | LU LAPIOE 3 LO SEO! GR | TEEOO'LD | BM VEEIG É VE DROGA | 96 LBB!ER | HH OSL!ZO 1 BO LOO!TO 5 DE SENOD 1 G9TBENAT 1 SOUGILIBT É LSCBB!ES 4 ELOLAOTS TETBOTO9T E OM B6E!SE TV TITE ” g— epa Ipen i— — => nine >>> >>> > 48 LUBIVEE | ON BIOTE | LL LANCE 3 LOSCO!GR 3 JETEO9!LD | OR VEEIGE 3 VEBOOCE E GLOBE ! br OSL'ED | AO LIOTO S BETSEVOR 1 6ÍTON6S 1 SBOULBE E LS CEB'CT 1 ELOLA'OS 1 TETBONOT E OM B6E'GE TO TIE WONOLAINO MA BE AP OTOBE 3 CE UL9'FB | LH ONO E HO STD 1 Bh IO!ES E LO LOTE E lb VOS TOS 3 99 M0G"6E à OL BSLBE 4 TA GSOBT 4 OF OST LE 4 MRLLE'ST E LE LOSTOE | OAOSOT BOATE MEL ET OO CEB RL IV TIS DB a a pemaeeeeaeaafemacme mem DO a Do : pn cet I—————8 MAS OTO!BS EGO SLOT 3 LH TONE E POG6N PE | Bh MRE 1 CO LPA'TE 3 Ch TOS OB 1 99 GOb'6T 3 OL BSO!BI 4 TO SCO'BTLS ONGBELT 3 MR LLE'OF ! LETLOS'SE É PO PEBUMT 1 BRU AT AY 4 ON ELHET E OD TEREI A À 1 " 4 OUBE'ER | LO CIaTa 4 GO RLN TA À LBCNV TOS 1 BI DUROS CR 6MBBT E TETATH'LT à VABOSOT 1 BABA IST 1 6S9OIST 4 BO OEEMT 1 OL LINES 3 IB LOS'ES 3 LBTOLE'BT E ON GBLTS 4 OO BEBE 1 ESTEAIOS SU 1 IMROLALNTO Ovi nn pesca >>> 4 qu t+ je | MSL EL mais LDA Liss ss rca Bar Ts " Po 4 : : 4 ! Po FEMME 3X 04 H “sr NL CC CC OC DOF NDHD A e————..— - — =. 4 ” . VILRRHO 3 SONO M GNU » Mo TOSI CTPS VIBRAR SIMAO 3 SIZAN 30 NIBVRS VER , É] 1 , ' | | COM ITU PET PEA | | Divisão de Documentação é Arquivo o LEL NO |igs CT 4 | pm [] t à | 1 | c. ua Câmara Municipal de Volta Redonda | ' ' Estado do Ito de Janeiro | Pe . | ] ] | t | I [ ! t | | | | ! | ESA e... “ma . | sa Se a aa) » 3 Sárgos e Carreiras. Ldrgos e Empregos no . ' I o rp "ANEXO E : Quadro;Pô B - Enguár CC omasa Meervicifral PA Holts LDedonda - LB A -ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS NO QUADRO PERMANENTE ANEXO I-B NÍVEIS CARGOS PROPOSTOS CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE I-A AUXILIAR SERVIÇOS GE- RAIS II I-B II-A AUXILIAR SERVIÇOS GE- RAIS 1 II-B GUARDIÃO DE PISCINA MERENDEIRA III-A BOMBEIRO HIDRÁULICO OPERADOR DE TELEX RECEPCIONISTA III-B ENCARREGADO II TELEFONISTA IV-A * |NIVELADOR CARPINTEIRO IV-B SOLDADOR CONTÍNUO SERVENTE AJUDANTE OPERADOR DE MARTELETE OPERADOR DE RÁDIO OPERADOR DE CALDEIRA COVEIRO GARI LIXEIRO ATENDENTE DE ENFERMAGEM JARDINEIRO PADIOLEIRO TRAPADOR DE ANIMAIS COPEIRO VIGIA PORTEIRO BORRACHEIRO LUBRIFICADOR AUXILIAR TELECOMUNICAÇÕES CALCETEIRO GUARDA FERRAMENTAS ARMADOR SALVA-VIDAS MERENDEIRAS ENCANADOR SEM CORRESPONDENCIA RECEPCIONISTA P/ SAÚDE FEITOR ENCARREGADO TELEFONISTA NIVIELADOR CARPINTEIRO SOLDADOR corra pro vp vom ren Divisão de Documentação e Arquivo LEI In.” | Las po E, Mn é 2 Pedenito 2 I | , , ] f ( - EnoUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS ' ANEXO L(- B | NO QUADRO PERMANENTE ! | LANTERNEIRO PINTOR. PEDREIRO SERRALHEIRO SEM CORRESPONDÊNCIA | LANTERNEIRO PINTOR | o - PEDREIRO SERRRALHEIRO DIGITADOR o AUXILIAR ADMINISTRATIVO HI ' APONTADOR AUXILIAR DE ESCRITÓRIO APROVISIONADOR RECEPCIONISTA AUXILIAR SOCIAL OPERADOR DE TERMINAL | FOTÓGRAFO 1 FOTÓGRAFÓ (GUARDA MUNICIPAL “GUARDA MUNICIPAL | ENCARREGADO 1 ENCARREGADO MOTORISTA MOTORISTA U | ELETRICISTA ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO ELETRICISTA DE VEÍCULOS MECÂNICO MECÂNICO/MANUTENÇÃO/MÁQUINAS ELETRICISTA DE VEÍCULOS MECÂNICO -A | | MECÂNICO /MANUTENÇÃO/ VEÍCULOS lr | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | AUXILIAR .DE ENFERMAGEM vo C4B AUXILIAR ENF. DO TRABALHO DESENHISTA COPISTA. DESENHISTA 1! | maRCENEIRO MARCENEIRO - AUXILIAR ADMINISTRATIVO II ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO ARQUIVISTA AUXILIAR ADMINISTRATIVO PINTOR DE VEÍCULOS PINTOR DE LETREIROS TE OPERADOR MÃO. PESADAS OPERADOR MÃQ. FERRAMENTAS ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO AUXILIAR ADMINISTRATIVO PINTOR DE VEÍCULOS PINTOR LETRISTA OPERADOR MÃQ. PESADAS OPERADOR MÃQ. FERRAMENTA AUXILIAR ESCOLAR II Quo E rea Divisão de Dccumentação e Arquivo OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA - preso -, ENQUADRAMENTO: DOS CARGOS 'E EMPREGOS ANEXO I - B AUXILIAR ADMINISTRATIVO CALCULISTA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFE CALCULISTA TRIBUTÁRIO |! LANÇADOR TRIBUTÁRIO | ALMOXARIFE AGENTE DE FAZENDA ] N + AUXILIAR ADMINISTRATIVO TÉCNICO DE RAIO X PROP. 19 GRAU - la FASE, TÉCNICO DE LABORATÓRIO TÉCNICO DE RAIO X - PRÓFESSOR, III | TECNICO DE LABORATÓRIO |TÉC. SEGURANÇA DO TRABA LHO | TÉCNICO 'DE ENFERMAGEM TOPÓGRAFO E DESENHISTA PROJETISTA TÉCNICO DE SEG. DO TRABALHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM TOPÓGRAFO DESENHISTA PROJETISTA VII, - A [TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ' o a MEDIDOR “DE OBRAS | | , "ORÇAMENTISTA DE OBRAS -. REGENTE DE BANDA | MESTRE DE OBRAS TÉCNICO DE CONTABILIDADE TÉCNICO EM ELETRÔNICA REGENTE DE BANDA DE MÚSICA MESTRE TÉCNICO DE CONTABILIDADE . TÉCNICO EM ELETRÔNICA ELETROTÉCNICO TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES SEM CORRESPONDÊNCIA FISCAL DE OBRAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM CORRESPONDÊNCIA AGENTE ESCOLAR FISCAL DE' OBRAS TÉCNICO ADMINISTRATIVO TÉCNICO DE FAZENDA FISCAL DE POSTURAS FISCAL DE POSTURAS TÉCNICO AGRÍCOLA TÉCNICO AGRÍCOLA , A pe . Divisão de Documentação | e Arquivo (2 1 - ENQUADRAMENTO POS CARGOS E EMPREGOS ANEXO I -'B NO QUADRO PERMANENTE | l, | : | “CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE PROFEBSOR 'II PROF. 1º GRAU - 23 FASE PROF. 2º GRAU PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA BIBLIOTEÇÁRIO t , BIBLIOTECÁRIO TERAPEUTA ÓCUPACIONAL SEM CORRESPONDÊNCIA NUTRICIONISTA SEM CORRESPONDÊNCIA FONOAUDIÓLOGO | ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO PEDAGOGO ADMINISTRADOR ESCOLAR SUPERVISOR ESCOLAR ORIENTADOR EDUCACIONAL FARMACÊUTICO FONOAUDIÓLOGO | | PROFESSOR 1! o | | Los o 'PARMACEUTICO | ASSISTENTE! SOCIAL 1 IX [- A | ASSISTENTE SOCIAL 1,1, | ENFERMEIRO - | ENFERMEIRO IX ''- B | ENFERMEIRO DO TRABALHO | ENFERMEIRO DO TRABALHO . no 1) BIÓLOGO “ | BIÓLOGO ! TÉCNICO | EM COMUNICAÇÃO | ne SOCIAL o JORNALISTA... FO : REPÓRTER . Va | n ! REDATOR e! o | oo RELAÇÕES PÚBLICAS , ; PSICÓLOGO: PSICÓLOGO | + FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA (1 À ESPECIALISTA EM PRÁTI - | a | CAS DESPORTIVAS PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA DA SECRE NL ' TARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E E NE LAZER | Ennond A PR PD Da mo ADVOGADO | ' SEM CORRESPONDÊNCIA x! - a | ANALISTA DE RECURSOS HU ' : | | MANOS SEM CORRESPONDÊNCIA Y o a | cont ADOR ' CONTADOR FISCAL DE RENDAS FISCAL DE TRIBUTOS I 6 Cr pon Divisão de Documentação, o Arquivo | . ' : I 1 t “a , ta to NR y ' j E Era ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E' EMPREGOS | NO! QUADRO" PERMANENTE o | . ' 1 | E ' ,. LUA | ! 4 ' .. | : Cáinara Msriisfal da Holly Hedonda HS (3 É Cd E o To ANEXO T|- B | ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR poa ECONOMISTA | ECONOMISTA NE x .-B TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR | ADMINISTRADOR Lo A RR o ASSESSOR ADMINISTRATIVO na MATEMÁTICO | then de qu e q e q e e e e e e e e e e e e e e q e e me mm me | MÉDICO | MÉDICO ] | | PROCURADOR - ' ENGENHEIRO CIVIL, ENGe] SRGURANÇA, TRABALHO SANITARISTA ' PROCURADOR | ENGENHEIRO CIVIL 1, [ENGENHEIRO SEGURANÇA TRABALHO XI, - B.| ARQUITETO “ARQUITETO | Te Dt, | MÉDICO VETERINÁRIO VETERINÁRIO nor, | | MÉDICO DO . TRABALHO MÉDICO DO TRABALHO ' ' ODONTOLOGISTA | | ODONTOLOGO ' r | no | | . , RR E) o 11 EP Í | t 14 4 | + no | 14 | ir Divisão de Decumentação e Arquivo LEI Nº | tod o 004 | | oa t f H AM A PAR a | t E nega O . Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Elo de Janeiro o : . | | po ' “ PLANO DE CARGOS E CARREIRAS [o | | y : ” . md ã - - - “ x - Ez pos : ! pr e - Divisão de Do PM] Cumentação | toy, º | LE! No ' ] ] ] | i 1 ' ) É ] | 1 f n. | 1 + 1 2 ) ) 1 ma | 1 4 ] f Lo, Pro, pol Voa ' ' , Ro ! ! | 1 I | t mes cao IPO DE MAO DE OBRA A | 9-99-90 “Não- UALIFICADA | REQUISITO | aQ- ntéoc Io crau - (13 Fase) € - Experiência de 2 meses à ATRISUIÇÕES, - Executar serviços, sob supervisão imediata de remoção e: transporte' 1 ' de móveis, lavar lJadrilhos, azuléjos, limpar cômodos, pátios, ter raços, manter limpeza de instalações sanitárias, remover, arrumar peças, preparar massa, abrir valas, fazer alicerces, coletar detri | tos, limpar janelas, vasculhar tetos, encerar assoalhos. ! 0 Executar tarefas de distribuição de “correspondências internas e ex- ternas, separando expedientes e mantendo registros pertinentes. "-“ Fazer mandados diversos. . BETO ni SECRETARIA SECRETARIA MUMICIPAL DE e | boncussunção CTT ro JM o «DESCRIÇÃO, | E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | 1 TIPO DE MAO DE OBRA. | r SEMI-QUALIFICADA FARGO A e! | PS |: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1 — = — t E REQUISITO | = | 7 ie Gray E . (19, Fase) | ' 7 . | - Experiência de 6 meses . came a ! I . ' o E do es : ' | o ny A , * io do Decumentaçã N tá | ' MS] Rj | La p | LES «o Arquivo k arRIBUIÇÕES. = . (= Executar atividades | de limpeza de rua, coleta de lixo, preparar co f vas para sepulthras, cuidar de jardins, vigiar obras e áreas com lmateriais e equipamentos," atender aos serviços de portaria contro- lando entrada e saida de pessoas, lavar vasilhames das copas, auxi liar em serviço de colocação de manilhas, encanamentos, almoxari- Ê 1 fado, iderviços de, pintuga, pedreiro, lavar veículos e operar mã - o quinas extremamente simples. ' : ' , ' [] ' | !- rognsas”, profissionais de mão-de-obra qualificada em. suas tarefas. . IR p P Executar serviços de troca e conserto de pneus, lubrificar veíicu - 1os' e equipamentos, cortar e trocar vidros em janelas. ) [4 FR 1 hbuiltar em serviços sociais, de telecomunicações, de laboratório, sonorização, colocação de paralelepipedos e calçamento de ruas , ““loperar' mâquinas de pequena complexidade, preparar vergalhões para | 1 lajes, Pisos, colunas, etc. ' | o o . À po! r . [SECRETARIA MUNICIPAL DE ADri lista TRAÇÃO ue É: ema ima Cmleio Mnijiat dé Ha Redonda RF “TIPO DE MAÔ DE O UALIFICADA ' REQUISITO || a | o | - 1º Grau - (18 Fase), mais especialização equivalente - Experiência de 2 anés 'P ATRIBUIÇÕES o 4 ,. - i e 4 . “- z . q 8 - Exercer tarefa de vigilância e salvamento no Parque Aquático Munici ' pal, observando os banhistas! para prevenir afogamentos e salvar & | vida de pessóas em perigo. | - faser a prática diariamente de exercicios de natação e mergulho, se “gundo as técnicas indicadas, para conservar a forma fisica. ! . Rn . ' . - Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentando para as atitu- des dos 'banhistas, para localizar as pessoas que necessitem de so - corro. | . ' - "o ' ! Hj A Conduzir o afogado a beira da piscina, utilizando salva-vidas, e! outros meios apropriados, para prestar-lhe os socorros necessários" ou constatar a sua morte. + Executar) massagens especiais e' exercícios respiratórios no afogado, | iSeguinto' mêtodos| adequados, para reanimã-los e possibilitar a elimi nação de agua absorvida. : E , - uy , ad q , - * Providenciár socorros medicos ou a remoção do afogado. ' “ D la a ' - q 1 a “a « Comunicar ao superior imediato as ocorrências diárias, através - de relatórios. | ' . - Verificar o estado de conservação do material de salvamento. - + Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- "o . p , ' Os. a a , | -dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. , o a ' e, Vo SECRETARIA MUNICIPAL DE “2 ADMINISTRAÇÃO | . | E Cénsara * Mega A Ledondes - 27 A . JE sorição E ESPECIFICAÇÃO Do CARGO | | TEBp. j | 7 PO DE MAO DE OBRA | 's-317ã0 | || QUALIFICADA Ipero 4 !, ME ENDETRA po 220 hs mensais nes Grau - (la, Fase) o CAMA oC E Um REDONDA + nº . Experiência de 2 anos Divisão de Oocumantação é AU il , ' . | : |] / | | ' ) U | o o Po I I ! , “os Lo h UA heições, º 7 Preparar co imentos, e refeições; limpar, cortar, descascar legun - im mes, Verduras e frutas; eviscerar 'aves; cortar carnes; escamar pei-- xeb; mobk, fritar, cozer e assar lalimentos, ' Preparar sobremesas e lanches. ur A : . th ] . Dispa r co hoa apresentação alimentos preparados em pratos, traves- "+ gas QU bandejas, o! ' | ] ' | “ Manter estoques de gêneros alimentícios, solicitar reposição; con. - o trolar, Fecebimentos e armazenamento; verificar condições e finalida | | | le tos mesmos. | q ua eia mal | | |! lhetar; pela hinutenção das condições de higiene e limpeza de utensi- ' lios e instalações da Cozinha, copa e refeitório. ! 1 y Med de funcionamento: de equipamentos e instala - |: ções, solicitando reparos quando necessário. « [Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e fesponisai lana, E critério da chefia imediata. TR ] Ie JE FARIA RUNICIENL DE do fabris tis IS TRAÇÃO — en . pa o o Cânara Mussescsfral dé VMA LDudorndas - RS ” | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO ! ! Voa , Tão . | = TIPO DE MÃO DE OBRA “ 8g-71-05 4! QUALIFICADA REQUISITO , o 19 Grau - (J2 Fase), vo ' ; ] va a P Enr Divisão do Doc VP nm o 4 o Ler, emntçã 9 Arquivo I so | Experiência de 2 anos ' ATRIBUIÇÕES Cc] A | “Efetuar instalações, , substituições e reparos de encanamentos em | outros. geral, de mangueiras, válvulas, aparelhos sanitários, chuveiros e Reparar, montar e desmontar recipientes de captação de âgua, como “cisternas e caixas à! âgua.. , E | | . . Montar, desmontar e gesobstruir tubulações de redes de água potá- vel e pluvial, de esgotos e de gás. Localizar vazamentos em instalações . hidráulicas. Instálar e conservar bombas hidráulicas. confeccionar e assentar calhas e manilhas. Executal berviços de soldagem e funilaria. Posa , ' Executar tarefás de mesma natureza e mesmo grau responsabilidade a critério ãa chefia imediata. de complexidade e + tema mamae eme df ee e tp e 1 CECRETATIA MUNICIPAL DE o abMINiSTRação TRAÇÃO es . oa . ur. Rà & VU AMAS Cao 0 PATA, “ o a im e aver j! Câmara Mesrmicihad de Hodis Pledonda RI 4 TIPO DE “MAO DE OBRA . " QUALIFICADA REQUISITO o | ' ) E I « 19 Grau completo Po . - ' , “ , « Experiencia - 6 meses |. E | ATRIBUIÇÕES | = . Ligar (6) Telex ficionando- -lhe os dispositivos para | estabelecer conta | tos com a cadeia dd Telex. ' — — us reg co ts Operat a máquina, manejando.. as teclas correspondentes aos prefixos o locais e as dos destinatários para enviar mensagem ou dar. ciência “- de acontedimentos, negócios e Outros fatos. | ] « Receberlas mensagehs registradas no Telex acompanhando a sua: im- Y pressão para encaminhã- la ao setor ou pessoal indicado. « Codificar e decodificar mensagens guiando-se pelos seus conhecimen tos Ou seryindo se de manuais apropriados para facilitar a trans - missão ou entendimento das mesmas. . Manter arquivo de mensagens transmitidas ou recebidas, organizando as adêquadamente para possibilitar o controle e facilitar as con - sultas. os 1 E - Anotar as possíveis falhas do Telex especificando a natureza e ex- tensão ldas mesmas , para possibilitar a sua correção, [SECRETARIA MUN; NUNICIPAL DE : ADMIISTRAÇÃO Co 6 ==, A , - o “ , me — pj me SS o ma a a tm ro | SR IPO DE MAO DE OBRA QUALIFICADA DESCRIÇÃO REQUISITO « 1º Grau completo | - Experiência de 1 ano , aTRBUiçõES ; Po: » Recepc ionar pessoas que procuram os serviços “da Prefeitura, identi | ficando-as, tomando conhecimento do assunto e encaminhando - -as aos setores .ou pessoas de acordo com os casos. Prestar informações pessoalmente ou por telefone. | Fazer contatos com serviços ou pessoas,. para encaminhamento de 'pú- blico, solicitação ou. transmissão de informações, anotando reca - dos. | q ' Receber recados, encomendas e correspondências. : . , , 4 IR t . $ Distribuir folhetos, avisos ou encomendas no seu local especifico de trabalho. | Atender as solicitações internas diversas, relacionadas a serviços. . de copa, tãxi, expedição e remessa de documentos, podendo distri -.. buir tarefas a um continuo. - Executar outrag tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi t . “ os . - . dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. ani SECRETARIA MUNI MUNICIPAL DE ADS MIISTRAÇÃO MIISTRAÇÃO O mr eritema -— Ra Memicjpal & a Dedoreda - EJA et” | REQUISITO . 10 Grau - (19 Fase) - Experiência de 1 ano Cla eo pr o pegam Divisão do Documentação é Arquivo ATRIBUIÇÕES t . Executar! função de orientação, coordenação e supervisão de traba - lhos e turma, sob sua responsabilidade. tã- -las. E t . Verificar e conferir os trabalhos realizados tais como: capina,lim peza, preparação de solo, etc. . Elaborar mapa « e dados com a finalidade de informar o andamento e consecução das tarefas . . Controlar (6) ponto e a frequência do pessoal sob o seu comando . » Controlar e orientar a distribuição e recolhimento das ferramentas 4 de trabalho. | . ] . . Adotar! normas para evitar 'acidentes. é . Distribuir tarefas e serviços orientando a melhor maneira de execu : FRENTO— SECRETARIA MUNICIPAL DE - ” ADMINISTRAÇÃO e”: DESCRIÇÃO “REQUISITO n 19 Gráu cômpleto oa e curgo ou epperiência especifica (6 meses) Emo Tr Divisão de Documentaçã am ntação e Ar . O RPE para os ramais solicitados da Prefeitura. | ' oo 5º Fazer ligações interurbanas e internacionais. F N 4 e ' Manter registro das ligações interurbanas efetuadas para posterior ' i ' cobrança, em casos de chamadas particulares. y ' ns Verificar ps defeitos dos ramais e mesas, providenciando seu repa- 10. | Anotar recados. . 4 Ê nesponsghilibar- se pelo sigilo das comunicações a seu cargo. ' Ter sob s ja guarda catâlogos e listas telefônicas. + l ] T : . -Responsabilizar- se pela limpeza e conservação dos seus locais -de a trabalho. ds Executdr outras tarefaside mesma natureza e mesmo grau de complexi- : dade e redponsabilidade, a critério da chefia imediata. SECRETAR IA MUNICIPAL DE ADIIIIS TRAÇÃO “u Too E E IPO DE MAO DE OBRA º 9-99-92 | | QUALIFICADA | REQUISITO - 19 Grau -.10 Fase | - Experiência de 6 meses E” Pop REDONDA Divisão de Tueimaetção 6 Arquivo LEI q. o ATRIBUIÇÕES | ] 4 or, - Auxiliar na medição de area, terrenos e imoveis. - Executar tarefas ãe balizamento - Conduzir porta-mira e gutros aparelhos de engenharia. - Orientar a execução de trabalhos de abertura de picadas, desmatamen to, sab don de valas, lagos e outros. - Efetual| demarcação! ge terrenos. |- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. | 1 ' . t v [ii SECRETARIA MU! TARIA NUNICIPAL DE o ADA ist TRAÇÃO Mis TRAÇÃO ty am o ' NTE | (o . Voe e MA .- , ; TE o O a ma e " TIPO DE MAO DE OBRA QUALIFICADA REQUISITO 4 - 1º Grau - 1 Fase . Experiência de 6 meses: , |: aTRipuiçÕES | E Ho ' , exbbutar serviços de mádeiramento e tartugamento'-". para estuques, confecção e assentamento de esquadrias, portas, janelas, caixi - lhos e outros. o) Montar andaimes, palanques, coretos, tablados, etc. Confeccionar obras simples de madeira, como caixas, engradados . banco, prateleiras, depósitos e outros.. » Fazer consertos em armações, estruturas de madeira, portas, jane- las e outros. . ! Cortar, serrar,. aplainar em máquinas: a mão. - Executar. tarefas do mesmo grau de complexidade e responsabilidade a critério da chefia. Ao FREE SECRETARIA MUNICIPAL DE x ADA muusmação — Tm, oo IPO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA REQUISITO ! - 1º Grau (1a: Fase) | - Experiência de 2 anos t- Qualificação especifica em Soldador bjo 1 | | h t | 1 | arRuiçõES Dodo 1 “ - Soldar, cortar) chapear $ aquecer partes de equipamento, peças ou TE objetos metálicos com emprego de processo a oxiacetileno ou arco ! À elaúpico. o [Ri ] . HI o - Ler e interpretar “desenhos, croquis de serviços a serem executa - ! dos para atender às especificações estabelecidas. ! | | -; Recuperar Peças gastas com enchimento de solda, com o uso de maça ! [E ER | Fico ou máquina de solda elétrica. E - Selecionar varetas ou eletrodos de acordo com o serviço a ser exe éu do. | o tp | A, + Zelar pela manutenção das condições de segurança e higiene do tra À | balho. . . ne |] RNA "| '- Zelar pela limpeza e manutenção de equipamentos, ferramentas e lo “4 cal de trabalho. Q Í t t | - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e | ' responsabilidade, a critério da chefia imediata. E: ROVIRENTO SECRETARIA NU TARIA MUNICIPAL DE ] e | Emoção era dE “3 IPQ DE MAO DE OBRA QUALIFICADA ' ' — ] o VISITO | | - 1º Grau (lê Fase) 1 4 | - Experiência de,2 anos! a ro ). ' 1) | ) | ATRIQUIÇÕES - | | | r, - Deqêmhssas, bartes danificadas da carroceria de viaturas. Ud | n “Cort ar chapas € construir suportes metálicos para laterais, extin | kores, porta-málas, etc. + | Spbstituir partes da carroceria de viaturas como : paralamas, por tas, tampas, çapô, parachoques. , road ' | Colocar e retirar vidros de janelas e para- brisas de veículos com Substituição de borrachas de vedação. 1 Peca Desempenar chassis. | (= Uptlisar efiplmento de solda elêtrica.e oxiacetileno. | | + Requiar portas, maçanetas e fechaduras. e - Zelar pela limpeza e manuténção dos equipamentos, ferramentas e o! * "local de trabalho. 1 | | | «Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade', |, "e xeppqnsabilidade, E critério. da chefia imediata. Po | | “ 4 1 ; Po SECRETARIA MU; TARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE ao LH ISTRAÇÃO | £9 Câmara Mersicihal do ZA Pedonda - EJA Y A, i $ TIPO DE MAO DE OBRA QUALIFICADA. ' à . ' | | dl DESCRIÇÃO | q REGUISITO | o o | - 1º Grau (13 Fase) | . - Experiência de 2 anos Tg po. Divisão d REDOR | LE: H ' Oecmentação ão é Ar qua t “a, |, ATRIBUIÇÕES . 1 | : 1 y . - Executar serviçós de pintura em prédios, móveis, peças metálicas e de, madeira mediante aplicação de tintas diversas, ôleo, esmalte |, | verniz, cal, laga com o so de pincéis, trinhas, pistolas S, etc. | : | - Remb er tintas, raspar, lixar e emassar. superficies para corrigir' | K irregularidades'ou para arlicação de tintas. | - - Preparar tintas de modo a atingir a viscosidade e tonalidade debe- | ' jadas. - local de trabalho. , || o Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e 0 - Zelar pela limpeza e manutenção de equipamentos, ferramentas “e | responsalibidade, a critério da chefia imediata, FRGRTO— o SECRETARIA MUNI NIUNICIPAL DE l ADMINISTRAÇÃO cama — d - +. + —=—e e 4 ma ato que qe e e eee A im a e . : “ . hs IPO DE MAO DE OBRA QUALIFICADA * REQUISITO - 10 Grau “(18 Fase) ! - Experiência de|2 anos os CRLV poem Bo são de Documentação e Arquivo LEI w , ATRIBUIÇÕES ! ; ] - Executar serviços de construção e reparos de alvenaria e concreto ar mado em paredes, muros, rampas, prédios, redes de esgoto, etc. - Executar serviços de acabamento em obras e/ou manútenção em recebi - mentos de pares e pisos; verificar alinhamento, nivelamento e prumo * de paredes, | . y - assentar tijolos, pisos, calhas, telhas, instalações sanitárias,etc. 1 '- Construir lajes de cimento para emprego em muros, caixas d'água, es gotos; |panques, fossas isépticas, etc. - Preparar massa com emprego de cimento, areia, pedra, cal, etc, para ser utilizada em seryiços de construção civil. | ' R ve zelar pela limpeza e manutenção de ferramentas e local de trabalho, | - Zelar pela manutenção das condições de segurança e higiene do traba- lho. I o - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade ' responsabilidade, a critério da chefia imediata. | 1 MORENO SECRETARIA MUNICIPAL DE ” ' ADRs MINISTRAÇÃO P | | | im Vas e n E 7 — .s ve . . > : E -=1 -—s, : o : : . Vo: - « , , . 2 5 os a + £ . E: 1 ' “A - é i , R . 5 o . . -. . . - : A a amet rar ir a - Comara Mista do AA Dedonda - 2 , j o. É, IPQ DE MA QUALIFICADA, Q DE OBRA * REQUISITO - 1º Grau (18 Fase) - Experiência |de 2 anos . y ATRIBUIÇÕES | - Confegcionar e reparar fechaduras, cadeados, ferrolhos, dobradiças, armaçoes, fichários, janelas, basculantes e Outras peças de ferro '! ou aço. Substituir Ou reparar chapeamentos de fogões e outros. - Reformar estruturas metálicas danificadas. , - zelaí pela Limposa e manutenção dos equipamentos, ferramentas e lo- = rcal de crabalho VA - Executar tar fas da mesma natu responsabilidade, a critério d O] ] ] ] reza e mesmo grau de complexidade e a chefia imediata. - E EFE PROVIRENTO SECRETARIA NUNH MUNICIPAL DE ADA! hs ISTRAÇÃO o. ty (o o . h - as Br Mesrmeghal do lia Hedonda ras E po | DESCRIÇÃO! | E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO Í cao : “TIPO DE MAO DE OBRA — 3-42-40 1 requisito |! | - 1º Gráu completo - Experiência dé 6 meses | grs oc E E Proa Divisão do Documentação e Arquivo so ES SE - Cursos de digitação ATRIBUIÇÕES os | - Operar equipamentos destinados à digitação. - Digitar e verificar dados com vistas a posterior processamento ele- trônico e conferência. | ' LS E - Ajustar equipamentos de acordo com o meio a ser utilizado: discos magnétiços, fitas magnéticas, cartões, disquetes, etc. ro * ' | | “ -" Interpretar as mensagens fornecidas pela máquina detectando dados ' incorretos, para, anotar medidas de ajustamento do sistema. | — Manter o controle dos documentos, fonte dos dados. - Efetuar o controle de tarefas (recebidas, em execução e concluídas. - Informar 'problemas, detectados nos documentos a serem digitados e so. | licitar! ds esclarecimentos ou revisões aos Órgãos interessados. , t - Notificar as irregularidades observadas no funcionamento dos equipa mentos utilizados para entrada de dados. - Zelar pela conservação e boa utilização dos equipamentos sob sua res 'ponsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de hanutenção, . | a fim de garantir o bom desempenho dos mesmos. | — Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. 4 r e “a . e: + R ". ' º — . ' t —a é 4 -á - “ + | ' 1 | 1 | h i o . e q man ! | ISECRETARIA MUNICIPAL DE ' ADMINISTRAÇÃO e Ha “ Ez .- e “ 4 4 Vo 4 No 1 e oe ms ma “= Ea REQUISITO | - 1º Gray completo ATRIBUIÇÕES | Executar serviços gerais, de escritório, e clas sificação de documentos e correspondência, transcrição de dados, lan çamentos, prestação de informações, participação na organização de IPO DE MAO DE OBRA QUALIFICADA F - Experiência de 2 anos |! 7 Curso ou experiência específica em datilografia t, f o | O E Divisão de Documentação 8 Arquivo arquivos e fichátios e datilografia de cartas, minutas e outros tex- tos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e valendo-se de sua expariência, para atender às necessidades administrativas. Coleta de dados diversos, consultando documentos, transcrições, ar —- .quivos e fichários, efetuando cãâlculos com'o auxílio de máquinas de somar e calcular para obter as informações necessárias ao cumprimen- tojda rotina administrativa. Participar da atualização de fichários e arquivos, classificando os docyumentbs por, matéria ou ordem alfabética, para possibilitar um con tro. e sistemático dos mesmos. escritório, providenciando os formulários de solicitação e. acompa !- nhando o recebimento para manter o nivel de material necessário ao setor de trabalho. | | Datilografar textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos. ou impressos e 'preenchendó formulários e fichas, para atender às ro- tinas administrativas. f Atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter ou fornecer informações. 1 O] Operar máquinas de duplicação de documentos, como Fotorrevoladoras , Xerox e nincógratos. - Participar do controle de requisições 'e recebimentos do material de: e PROVIMENTO [SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIISTRAÇÃO Cemara Memisial do Hollia Redonda RI | , y h.. t Ea t É “a ” DESCRIÇÃO E ESbÉCIFICAÇÃO DO CARGO r cão HIPO DE MAO DE OBRA po ' + 3-93-10 | : QUALIFICADA ' e, ] ' mu a MM ” f Ú 4 re. . ! Pº pre ivisã FE Rm “| Divisão do Documo MORDE — ta TES no ntação e Arquivo, Eco, | ATRIBUIÇÕES | = FR | 1 . - Executar serviços de apuração e fiscalização de frequência. [4 ” “a 7 va t : = ue = $ - 1 ] Ê n 4 4 =. 4 E [ uv » SECRETARIA MUNICIPAL O ADNEvIS TRAÇÃO um a — | DESCRIÇÃO REQUISITO | ss | - 1º Grau completo e cursos de especialização em Operação de Terminal ad A UNA ! - 02 anos de experiência. , . a 1 ' | ! ATRIBUIÇÕES s - Operar corretamente o terminal, utilizando todas as funções ofereci- das pelo e tpamento. - Selecionar corretamente as telas a serem usadas, | - dtilibai pe as funções oferecidas pelos programas de telas. E - | Tdformar problemas detectados no funcionamento do equipamento e pro- '» gramas de telas. a! - Operar, estritamente de acordo com as normas e manuais no uso do equi | pamento e sistemas, ' - “zelar. pela conservação 'e boa utilização dos equipamentos sob sua res: ponsabilidade, solicitando junto a chefia os serviços de manutenção” a fim' de garantir o bom desempenho dos mesmos. ' . - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e | responsabilidade, a critêrio da chefia imediata, -—- e. —— + ai 4 rm ir eee Pr | [PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE (8 , Apito maçÃo MISISTRAÇÃO t J " des ' cu? sa “ F po lro . 3Ç : Camara Municipal do Volta Hedondo” HS | A e ? DESCRIÇÃO RÉquisiTO - 19 Grau completo mais especialização - Experiência de 1 ano , gls PME VOTA RENORDA Divisão do Documentação e Arquivo ter. — E mt - > - * € 0 - - ; “ 09 : Ú * . + ATRIBUIÇÕES r t ' “4 “ - Fotografar em preto e branco ou colorido, operando câmara fotográfi ca, refletores e outros acessórios. 1 - Executar trabalhos de fotografias artísticas, científicas, fotomi 1- crografias e/du artes gráficas. . E - Tomar parte em repottagem fotográfica., ' y R ” 1 4 +» a - Fazer diafilmes e diapositivos. es ) - Identificar, reunir e classificar fotografias. sy | . -sRevelar, fixar, banhar e enxugar negativos e cópias.. - Executar todos ós trabalhos de câmara escura, “” ” a + dá “ » I É “o Y . : - . “ . sy a : ? - 4 | - Fazer mantagens fotográficas, revelar, copiar, ampliar e montar ' - "Slides" coloridos ou não. | - Preparar e executar trabalhos de negativos em colódio “úmido e trans. portes de chapas de zinco para COoff-set”, t - Exécutar utras tarefas de mesma responsabilidade e mesmo grau de complexidhdé e responsabilidade, a critério da chefia imediata. t | : [SECRETARIA MUNICIPAL DE | aD bMIISRAÇÃO aa Bo p | ' ! E Rà E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO + ad EA GUARDA MUNICIPAL E Vaaao IPO DE MAO DE OBRA | E Vaaao -20 QUALIFICADA E CARGO, + REGUISITO |, | “4 | . ' - 1º elau. (ta Fase) no - Experiência de 1 ano, ! (o Po TO PEDRA Divisão de Documentação 8 Arquivo LEI «. |" ATRIBUIÇÕES o, e - exeditar a vigilância das âreas que lhe forem determinadas. - - ReSponsabilizar- se pela abertura e fechamento dos prédios sob sua "guarda. , ne T j o - Fiscalizar a entradá e saida de pessoas e veículos pelos portões de ) acgsso sob sta vigilância. ” - Fazer'a: ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando ou solici tando providen ias para evitar roubos, incêndios e danos em âreas e, materiais sob ua guarda. e - Zelar pelo Patrimônio Municipal, fazendo a guarda da Câmara Munici- “pal, do Cemitério, do. Aeroporto, do Posto de Saúde, Escolas, Cre - ches, Praças, Rodoviária, Prefeitura e todos os Prédios das Secreta rias Municipais.| | - Exedutar serviços de ronda noturna. a Acompanhar os caixas de serviço em qualquer transporte de dinheiro. Ter sob sua quarda e responsabilidade chaves, armas e outros equipa mentos de segurança. - Verificar aaa. fechaduras e trincos das portas e janelas do imóvel sob sua guarda estão devidamente fechadas nos horários para isso de terminados. - Participar do O tréinanento da Guarda Municipal MOVRENTO SECRET TARIA MUN! MUN! CIPAL DE. DE ADMINISTRAÇÃO * í 4 "o 4 , ! t , , 35 b Cima mispal do VMA Lodo pda - 2 3d EO em Câmara O PE VPLTA REDONDA Divisão de Doeumantação o ção é Arquivo LEI No — arThBuIÇÕES | - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de Complexi dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. O = e = E E 4 [PROVIRENTO SECRETARIA NUNH NUNIGIPAL DE A aDmIETRAÇÃO O JS TRAÇÃO nn Eine PT aa = ejem cs dt 1 REGUISITO - 19 Grau Completô + 5 .. pr — - Experiência de 2 anos Divisão do Dec, dos Puma LEI x bd, ATRIBUIÇÕES | pe Supervisionar as ãreas de trabalho, tais como: Obras, manutenção, portarias, pequenos setores, etc. - Responsabilizarp-se pela disciplina e cumprimento dos horários nas áreas de trabalho. Vo - pistribudr tarefas e fiscalizar a sua execução. - Propor ao Chefe imediato medidas que conduzam ao aperfeiçoamento! e simplificação. dos serviços. 14 ' | - Controlar a frequência dos funcionários, para efeito de pagamen - tos!e desconto, | inclusive horas extras. Orientar os funcionários quanto a utilização de equipamento aplicação das normas de segurança do trabalho. " - Apurar a prodição diária nos trabalhos e tarefas distribuídos. t | ' | - Zelar pelo controle de qualidade, produção e produtividade dentro de sua área de atuação. pot = Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple- xicidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. e ros o ea LT E marea SECRETARIA MUNICIPAL DE ao DA! vis TRAÇÃO ISTRAÇÃO : Na Amiga do Volts LDedonds 27 A Mu a bras mentiram cem é tea que mt DM eia en . . adm , | 1 dir rttdeiaa e re A e a Di e ir CO IPO DE MAO DE OBRA — QUALIFICADA REQUISITO 19 Gr au (1a Fase) In hd l “ ,” 1 * . “a O Cartéira de habilitação profissional Í NA ' Os são de Documentação e Arquivo | - Experiência de 2 anos ATRIBUIÇÕES Diridir viaturas de pequeno e grande porte para transporte de pas - cagebros e cargas em gerál. I Verificar, no início de sua jornada de trabalho, os níveis de óleo, combustivel e tágua, as condições de uso das partes elétricas, freio direção e pneus de viatura sob sua responsabilidade a fim de certi- ficar- se do funcionamento adequado do veículo. . Reabastecer, corrigir pequenos defeitos eventuais e provideliciar a execução de reparos de maior porte e manutenção preventiva. , Orientar e auxiliar na carga e descarga de veículos. | / , - Registrar e[controrar o consumo de combustível do veiculo. ' 1 » | ma . . Preencher boletim de ócorrencias. | 4 Cumprir as normas de segurança. Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade. responsabilidade, a critério da chefia imediata. PROTIRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE o AD OMIISTRAÇÃO Mo ' ” ato ; e am cem - 4 : ro '.T > * Ko» IPO DE MAO DE OBRA QUALIFICADA ELETRICISTA t 7 DESCRIÇÃO REQUISITO" | | 4 + ne - 19 grau completo' com especialização - Experiência de 2 anos Cha 1 RE Pro ia Divisão da Documentação E] tg , | Lei. SI 600 —, Fans, ATRIBUIÇÕES " = w tm Instalar, e Ireparar circuitos elétricos, substituindo as entradas de | côrrente 'ot as distribuições elétricas. e | -" Reparar instalações elétricas de iluminação em prédios, substituin- do chave geral, soquetes, interruprtores, fusiveis, fios condutores, etc., utilizando ferramentas e equipamentos adequados. | | + Jgentificar, localizar e reparar defeitos em disjuntores, relês chaves magnéticos de báixa tensão. | ] Instalar e/ou substituir tomadas, interruptores, disjuntores, fusi- veis; chaves elétricas é lâmpadas, verificando a voltagem do local" de instalação. | e. Levantar e interpretar diagramas, a fim de adaptar instalações para equipamentos. a “ Consertar e regular aparelhos elétricos, motores, dinamos, alterna- "dores, muflas e outros. + ] » Executar outras tarefas da mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata., — a ceras sra mad e — arte * VE || PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM IvIS TRAÇÃO pem a — Ja ms . + — '- Identificar defeitos em Sistemas elétricos de veiculos. - - Desmontar, testar, reparar e reinstalar ou substituir peças de ge | res redes de condutores, etc. - Providentiar e/ou efetuar, limpeza e manutenção de equipamentos - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple- vo e 42 : Compra Messmicipal do VAZA Deere - BI no p | af IPO DE HÃO Di DE OBRA - 8-55-40 | QUALIFICADA REQUISITO o 1 - 1º Grau (18 Pase) e experiência comprovada a - Experiência de 6 meses '* - “Qualificação específica em eletricidade | , ATRIBUIÇÕES - Instalar, reparar e conservar sistemas elétricos de veículos auto motores, tais como circuitos de ignição, de gerador, de partida , (de iluminação e de- sinalização. - Interpretar desenhos ou esquemas. - | radpres, motores de partida, bobinas, relés, dinamos, condensado- - Utilizar instrúmentos dé. medição, tais como: voltimetros, amperi- metros, letc. E . Efetuar manutenção de baterias de acumuladores, fazendo a verifi- cação (do estadio dos! bornes e da densidade das soluções. ne t [ ; ferramentas e loçal de trabalho. | ado xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. ] SECRETARIA MUNI YARIA MUNICIPAL DE” DE ADA! Ms ISTRAÇÃO ' Câmara Msrticohal PÁ Lelis LDedonde - o CSA REQUISITO . » — 19º Grau completo E, Experiência de 2 anos ATRIBUIÇÕES - Executar trabalhos de mecânica em geral, em veículos automotores (automóveis, caminhões, ônibus, utilitários). - Verificar as condições das viaturas, providenciando os reparos ' | necessários. - Desmontar, montar e regular motor, transmissão, direção, freio e suspensão. ' À . . | - Substituir peças. desgatadas ou danificadas 'como: eixos de manive la, guias, engrenagens, rolamentos, puchas, discos de embreagem, cilindros de freios, carburadores, distribuidores, motores de ' | partida, amortecedores, etc. k - "-'Reajustar ou reparar peças recuperáveis, esmerilhar válvulas f |, ajustar mancais, etc. - Regulãr carburadores, ignição, diferencial, válvulas, caixa de direção. t , . - Executar operações como limar, furar, etc., utilizando ferramen- o tas manuáis: e mecânicas e maquinas, fazer reparos em motor die - |. sel verificando e corrigindo defeitos no sistema de combustivel. | - Prestar socorro às viaturas da Prefeitura, em qualquer localida- de R N . á , - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. a | 1 1 ti er e fi pra e . z E = . t º t - — “ ” - c. am E º - e " sa . E) E 1 , REQUISITO - 19 Grau completo com especialização - Experiência de 2 anos - Registro no Conselho Regional - COREN E SR Fem Divisão do Documentação é Arquivo 1 1 . ' E ATRIBUIÇÕES ! , - Receber pacientes, representantes de laboratórios e visitantes em hospitais | ambulatórios, clínicas e consultórios odontológicos. - Ditribuir senhas numeradas, preencher fichas com dados indivi duais e indicar setores para atendimento. - Encaminhar e preparar pacientes para exames e atendimento médico. | = Pesar e medir| pacientes e informar resultados ao médico. a » I vo - Arrunar! dependências hospitalares ou de consultórios e trocar rou pas de cama e banho. | -: Auxiliar em serviços de enfermagem, medir temperatura e efetuar '* pequenos curativos. 1 - Auxiliar os pacientês internados e cóm movimentação comprometida" “na realização de tarefas pessoais, tais como: higienização corpo- " ral, fazer as refeições, locomover- -se, etc. + | | - Auxiliar na coleta de material para exames de laboratório. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e Jesponsabilidade, à critério da chefia imediata. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO IPO DE MÃO QUALIFICADA ; REQUISITO | «“ 19 iGrãau (12! Fase) | o : | - Experiência de 2 anos ATRIBUIÇÕES | - 'Confeccionar mésas, cadeiras, portas, janelas, quadros, guarda o roupãs, gradeados e torneados, caixas, mesas, estantes, bancos | Camas, vitrines e outros. r -' Reparar móveis e objetos de madeiras. - Fazer revestimentos e peças de madeira, com fórmica, etc. L | Envernizar estruturas, portas, caixilhos e outros objetos de ma deira. | | | - Operar Máquinas diversas de marcenaria. 7) "- Queimar, limpar, encorpar igualar e aplicar cera, verniz filho e ! .. ag ido: “para clarear a madeira. - Preparar peças em tornos , dando-lhes formas conforme especificado" " em desenhos. - Exécutar outras!tarefas de mesma natureza e mesmo grau de compler' xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. POVIREHTO Tt SECRETARIA MUNICIPAL DE - | 8 RR à ADMINISTRAÇÃO fe Cousora Msncicópal PA Solis Ledordas . LD A . 1 Eu VIPO DE MAO DE OBRA QUALIFICADA , CARGO | DESENHISTA COPISTA ' | Do] ' Í | | REQUISITO | | ' + i a , , | A “ - 19 Grau! Completo Divisão de Documentação é Arquivo LEI No La, ” Experiência de 1 ano | po | ATRIBUIÇÕES | - Selecionar os instrumentos e materiais necessários à elaboração do desenho, baseando-se no tipo de trabalho a ser realizado para pos- sibilitar a execução do mesmo. - Copiar desenhos! já estruturados seguindo a forma, dimensões e e mais especificações dos originais e utilizando papel vegetal, ins- trumentos apropriados para orientar a construção ou fabricação, re | forma e aperfeiçoamento de .obras civis, equipamentos, instalações” e produtos. ' “ - Desenhat tabelas, diagramas, esquemas, mapas topográficos e circui tos,, baseantio-se em rascunhos fornecidos e obedecendo as especifi- cações para.possibilitar a utilização de elementos em projeto de ma nutenção. , | a | | Reduzir ou ampliar desenhos, guiando-se por crokis, esboços ou ins truções e“sebuindo a escala requerida e utilizando pantograio e outrôs instrumentos adequados para possibilitar utilização destes" | desenhos em Projetos de Construção ou fabrição de obras ou produ -. tos. . | - Efetuar desenhos em perspectivas e sob vários ângulos, obedecendo! "* imedidas características e outras anotações técnicas a permitir a visão completa das ferramentas, peças, equipamentos e demais produ tos a serem fabricados. | E E “ET 2 e " | SECRETARIA MUNICIPAL DE | "|| CC [iaomusstração 412 | dl io E Câmara Meunscipal do VANIA DPedonda- RJ . O É E E ' . , 1 ' REQUISITO o | + po - 1º Grau Completo - Experiência def anos ] a Qualificação e ra ATRIBUIÇÕES | | | - Executar os serviços gerais de escritório, tais como a separação e classificação de documentos e correspondência, transcrição de da “dos, lançamentos, prestação de informações, participação na organi zação de arquivos e fichários e datilografia de cartas, minutas e outros textos, seguindo Processos e rotinas estabelecidas e valen- para atender às necessidades administra- do-se de sua experiência, tivas. . pecífica, em datilografia = Coleta de dados diversos, consultando documentos, transcrições, ar! ! quivos, fichários, e efetuando cálculos com o auxílio de máquinas” + de somar e calcular para obter as informações necessárias ao cum - primento da rotina administrativa. - Participar da atualiza " os documentos por maté um controle sistemátic I classificando para possibilitar ' ção de fichários e arquivos, ria ou ordem alfabética, o dos mesmos, |” Participar do conttole de requisições e recebimentos do material ' de .escritório, providenciando os formulários de solicitação e' acompanhamento o recebimento para manter o nivel de material neces sário ao setor de trabalho. o = Datilografar textos diversos,: transcrevendo Originais, manuscritos ou impressos e preenchendo formulários e fichas, para atender às rotinas administrativas.| - | I - Atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e da dos de rotina, para obter ou fornecer informações. -|Operar máquinas de duplicação de documentos, como fotórreveladoras, Xerox e mimeógrafo. | . + ' , | + J : DT III > mae . af p N * A PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EO | laomisstração Ee po AA res meg — | co! | | ' / | | “a vi ' ” Câmara Msrvicoral DA AA LDdenda - BS A et La | | | Pd ' , E RO + 4 - - REQUISITO 7 + | E ' - 1º Grau (18 Fase) | - Experiênçia de 2 anos CAL DE VOLTA REDOR | aa A Documentação e Arquivo ) | do de D | R ATRIBUIÇÕES | Vo, ! - “ t . « , Eq ' -' Preparar, superfícies de chassis e carrocerias de veículos: remover jtintas,| raspar, lixar, emagsar e aplicar pintura de base, etc.. » Pintar carrocerias, chassis e acessórios de veículos com uso de pistola e/ou pincéis. . + - Polir catrocerias. - Requisitar material e ferramentas necessárias à execução dos servi ços. , E -' Zelar pela limpeza e manutenção dos equipamentos, ferramentas e local de: trabalho, ' DU | : , . - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade,.à critério da chefia imediata. e PV A e e pa SECRETARIA MUNICIPAL DE ” | 1 € IlabmissTRAÇÃO = qa, TIPO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA PINTOR LETRISTA DESCRIÇÃO " REQUISITO - 19 Grau (13 | - Experiência de 6 meses I Fase) |, ) visão de Documenta LEI eo | Pe REPmang ção é Arquivo ATRIBUIÇÕES | oo - Pintar letrciros, placar, cartazes e outros dísticos. ' — Estabelecer tipo e disposição' de letras e motivos decorativos, am pliando-os, reduzindo-os e traçando contornos. . - Misturar tintas, pigmentos, diluentes e outras substancias apro - priadas. . - Executar a parte Visual de indicações do Município, previamente programadas, pelo profissional da área. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple- xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. “4 | y E | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO HtS TRAÇÃO E TIPO DE MAO DE OBRA QUALIFICADA - REQUISITO - 1º Grau] (18 Fase) - Experiência de 02,anos , do Deemração j LEI Nº º Arquio -, Curso especifico de Operador de Máquinas. À ATRIBUIÇÕES “— Opérar' máquina montada sobre! rodas ou esteiras e provida de pã de comando hidráulico, conduzindo-a e acionando os comandos de -tração' e os comandos hidráulicos, para 'escorar e mover terra, pedras, areia, cascaftho e outros materiais. - Operar máquina reveladora munida de lâmina ou de escorificador e mo “vida por autopropulsão, ou por reboque, para nivelar terrenos na ' construção de edificios, estradas, pistas de aeroportos e de outras obras. o - Operar mâquina motorizada e provida de um ou mais, rolos compresso - res ou cilindros, para compactar solos com pedras, cascalhos, terra, concreto,' asfalto e outros materiais na construção de rodovias, ' | Tuás, pista de' aeroportos e outras obras. - Operar mâguina provida" de um martinete ou de queda livre, para cra var estacas de madeira, concreto ou aço destinada a obras de cons- trução a .! — operar maquina e motor provido 'de lâmina frontal, côncava de aço |, para empurrar, repartir e nivelar terra e outros materiais. — Realizar a manutenção, de máquirias diversas, abastecendo-as, | lubrifi cando-as e executando pequenos reparos, - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de cômplexi- o dade, e responsabilidade, , a critério da chefia imediata. - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AN pe " AN for . Y 1 , Camisa Mamicgial de His Redondo RS 1 - 1 . == "a ras que 1 * at . — - TIPO DE MAD DE OBRA "| QUALIFICADA Q À , OPERADOR DE MÁQUINA FERRAMENTA . i I [| | | | REGUISITO — 1º Grau (lã Fase) "= Experiência de 2!anos msm be res + 4 ” CREA ia em CA pe DE qr pe] Divisão de Documentação é Arquivo LEI NO |'es | — Curso específico dei Operador de Máquina Ferramenta. ] + E] , 1 | . ATRIBUIÇÕES | | a . * . . '- Prender o material a ser usinado na máquina empregando placas, mor sas, mandris, ou outros' elementos de sujeição. e; “ y t q ” Ea E - Por a máquina em funcionamento atuando nos comandos de partida e deslocamento manual, semi-automática para colocar em contato a fer ramenta e o material é executar a usinagem da peça. . À - Regular a. passagem do refrigerante de corte sobre a ferramenta. - Verificar a exatidão do, trabalho realizado utilizando instrumentos de medição como: calibradores, comparadores de quadrante e outros, parf certificar-se do acabamento da peça dentro das medidas exigi- das e providenciar os acertos necessários. “ 4 - Notificar aformalidades na máquina ou na ferramenta informando so bre 'o funcibnamento da mesma, defeito de peças, etc. Manter, a máquina em ótimo, estado de limpeza e lubrificação. ] . . - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi -dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. q RF | . PS men CR co CÃO TisECRETARIA MUNICIPAL DE ” "Ro mm [LE] javmisstração .. ' “IE O Ao | o vi | + |) y Dad IPO DE MAQ DE OBRA QUALIFICADA AUXILIAR ESCOLAR TI Do E DR n - DESCRIÇÃO REQUISITO | - 29 Grau completq | “o. - Experiência de 1 ano | - Qualificação efou experiência especifica em datilografia QE US RE qem permnmg Divisão de e Ocumentação e Arquivo LEI un. E E] - Executar tatefas na área administrativa relativa às unidades escola- res. | | ' | Organizar e controlar trabalhos de arquivo e fichário. F E 1 + - Efetuar cálculos aritméticos simples, utilizando máquinas e calcular: | tabelas de conversão, etc, , : - Efetuar trabalhos de datilografia. | | ! - Preparar relatórios, 'mapas, formulários, tabelas, quadros e gráficos . ' tendo como tema, atividades escolares. - Elaborar trabalhos simples da estatística escolar relativos a uma àrea. . Controlar 'a frequência dos funcionários e professores de uma área e manter contatos com o DPe., para tratar de assuntos ligados à pes - soal. = Executar outras tarefas de mesma natureza: e mesmo grau de complexida dee responshbilidade, a critério da chefia imediata. - Atuar nas bibliotecas escolares. z - * uma r r ç « PR - + , “ i : q - ia em ee e e td fFRoviRENTO SECRETARIA MUNICIPALDE ADMES HS TRAÇÃO ea area ferem reta ee prt | a ni me mm mm amp tirem va O, a , Cio Aispal do elis Ledo nda - 2 ra 24 mp TIPO DE MAO DE OBRA “QUALIFICADA + Vim . - Experiencia de 2 anos E im Pra DE VR READ Div visão de Documentação 8 ção é Arquivo LEI Nº E) : 1 , 1 - Controlar a documentação do setor em que trabalha, sistematizando. e mantendo arquivos, e fichários. 1 ) - Executar cálculos, elaborar relatórios e levantamentos estatísti- “cos relativos a sua área, ] 1] . , . | . Las ... . . no. '- Informar processos, participar. de atividades relacionadas com le. vantamento de dados. ' , - Preparar Ord>ns de Serviço, Instruções e Circulares sobre assun- tos gerais ou especificar pareceres, ou “informações sobre orienta ção superior. | Supervisionar tarefas inerentes ao cargo. f Manter controle do documentos, correspondência, fluxos, organogra mas, quadro de pessoal, bem como o movimento dos mesmos .ºbjetivan do o controle da sua unidade. | | . o a || FMBÉNTO, 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE NUNICIPAL DE H am | | Anmistermação ISTRAÇÃO + | ' ! | « . 1 | 1) - — 29 Grau' completo é = Experiência de '2 anos ] . | ' no na H , . . sa ] | ATRIBUIÇÕES ET Divisão de le Documentação ção e Arquivo LEI Nº FLS. h . . N - Executa tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fin- "cáis.: , - Examinar os' documentos, recebidos, verificando a exatidão dos mesmos e | | assinalando os itens comuns. o + Classificar formulários, registros e outros documentos,, verificando '+| t sua exatidão e procedendo: de acordo com as normas, para possjbilitarx: 1 o processameilto dos mesmos. H. - Atender. ao público em geral, procurando jiidentificá- lo e averiguando" e suas necessidades para prestar informações ou encaminhá-los. , ] ” - - Realizar pesquisa e seleção de textos jurídicos de natureza fazenda- ria fuando solicitado por seus superiores. “ | O) q Ed . « + Il - Preencher fichas cadastrais e mapas econômico-fiscais. Ta - Coletar dados referentes a informações solicitadas, examinando docu - |» ' mentos ou realizando averiguações, para elaborar as respostas. | - Operar máquinas simples de escritório, como de datilografia, calcula- dê dora copiadora e outras, manipulando- as para preencher formulários , efetuar registros e cálculos e obter cópias de documentos. | - Copiar cartas, informes, contas, tabelas e quadros, determinando suá e disposição no papel e operando maquinas de escrever manual ou elétri- E ca para reptocuzir textos manuscritos, impressos ou ditados. --Fazer a coleta elo registro de dados de interesses referentes ao se tor, comunicando -se textos de informação e efetuando as âánotações ne tessárias, fpara possibilitar a preparação de relatórios ou estudos da supervisão imediata. . - Executar tarefas relativas às preparação de processos administrativos fiscais, d dando-lhes a devida forma, forma, para po possibilitar o cumprimento ] E MSABENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE lá Ea ADM ISIS TRAÇÃO REQUISITO ATRIAUIÇÕES «atender às unidades. 4 responsabilidade, jquando necessário: ' É Comara Mirror de A, Dedonde - 2 No 1 ra € E vera, o A e A o mem emo ração o meme eee atelier “o TYVIPQ DE MAO DE OBRA "QUALIFICADA 2º Grau completo . . Experiência: de 2 anos Curso êspecífico de almoxarife ] Examinar periodicamente o. vo lume de mercadorias e estado do mate - rial sob sua'guarda, Controlar' o recebimento do material comprado ou fabricado. Confrontar as notas de pedidos e as especificações com o material! entregue. . . Orientar o armazenamento de material e produtos, identificando-os, acomodando-os e acondicionando-os de forja adequada. q ) Enviar e atender requisições de material, conferindo a documenta - ção. respectiva. . Fazer previsão e controle de estoque, mantendo-o em condições de Fazer o, arrolamento dos materiais estocados ou em movimento. Encaminhar para análises o material recebido, para exames. quanto! | a sua qualidade. ] Confrontar notas; fiscais e notas de empenho. Registrar, os materiais em guarda no depósito e documentação. Elaborar demonstrativo da movimentação mensal. Fornecer dados para elaboração da proposta orçamentária, no que se, refere a material de consumo. Executar levahtamento de estoque para efeito de inventário. t Solicitar anulação ou complementação de notas de empenho sob sua recutar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e csponsabi lidade, a sa critério da che da chefia im imediata. t id CIPAL DE pm ENTO — SECRETARIA M MUNICIPAL DE' : | a ADM vISTRAÇÃO e dama = 4 ra | Câm Mesas por do Volta Dledonda - ep Ja € VIPO DE MAO DE OBRA - QUALIFICADA mr q E CAN a | Divisão de Enimctato e Arquivo LE. ate | A | Armintições .. confinuação .. H | das formalidades legais. | - Proceder à estudos especificos, coletando e analisando dados e exami ' | » . nando trabalhos especializados sobre administração fazendária, para | | colaborar nos trabalhos técnicos relativos e projetos básicos de ação, para se atualizar em questões relativas à aplicação das leis e regulamentos sobre assuntos tributários. E | “ Conferir emissão de guias de recolhimento de tributos, assim como ''! ! guias para pagamento de multas por infração à legislação tributária. º - Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional. 4 f o , , 1 | | 4] , ) ' | ! 4 ,| * LOTAÇÃO: - Privativo da Secretaria Municipal de Finanças. Voto! | t a | À | La e e | a MOVIBÉNIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TT mm | ADE mação ' ' | | | . . FrTcao IPO DE MAO DE OBRA | "| 3493-12 | 1 QUALIFICADA REQUISITO Los — 29 Grau Completo >'Experiência de 1 ano - Qualificadão «e/ou experiência especifica em datilografia Cha qeu, QE AMLTA RENAS “Divisão do Documentação e Arquivo : Pos : à - - Pos a , ! : f : f - Executar tarefas na area Administrativa relativa às unidades escola | IGS. | ! . . í , - Organizar d controlar trabalhos de arquivo e fichário. - Efetuar cálculos aritméticos simples, utilizando máquinas e “calcu - lar tabelas de conversão, etc. = Efetuar trabalhos de gatilografia, de - Preparar relatórios, m mapas, formulários, tabelas, quadros e grã'fj “cos tendo como tema, atividades escolares. I- Elabordr trabalhos simples da estatistica escolar relativos a, área. U + N "a . , - a - Controlár a frequência dos funcionários e professores de ur ) manter contatos com o, DPe., para tratar de assuntos ligad” va sogal. . Y - | [1 - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau Na dade e responsabilidade, a critério da chefia imediat io! [| - Atuar nas bibliotecas escolares. ) | dade" ( pn x ter a o Movin TT SECRETARIA 1 po ADM! 3 mistS TRAÇÃO o IPO DE MAO DE OBRA Do, MÉDIA/TÉCNICA REGUISITO [o = 2º Grau!completo com es spepialização em Escola Técnica de Radiolo. eu +" gia com mínimo de 3 anos de duração. - Experiência! de 2 anos. CAMARA Ui DE VMLTA RENMANA | Divisão de Documentação e Arquivo LEI ATRIBUIÇÕES | - -'Selecionar filmes a serem utilizados de, acordo com o tipo de radio- | grafia requisitada pelo médico. - Colotar os filmes popicionados no chassi, fixar neles letras e núme ros radi opacos. pe a Instruir pacientes “quanto a vestimenta a ser usada e a remoção de , "objetos metálicos que estejam portando. H pdsicionar coftretamente o'paciente de acordo com a região corporal a,ser radiográfada. Acionar o aparelho de Ráio X conforine instruções de funcionamento. “, fevelar jfilmes: Operar máquinas e/ou utilizar processos de revela. - ! ção, fixação e secagem de chapas radiográficas. Preencher formulários; Indicar número de radiografias realizadas Ls especificações dos mesmos, etc. - Manter estoque do material utilizado. “| Zelar pelas condições de higiene. e segurança do trabalho: + Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. f E PT US Ma 1 pç, o font [SECRETARIA ARURICIPAL DE . | t T e | | || ATRIBUIÇÕES o | -'Realizar exames de urina de vários tipos, verificando densidade - Fazer interpretação dos resultados dos exames, análise. e testes Aenoga é Hollts Blade: E REQUISITO a ) | , ! 5 29 Grau! completo. com Curso Técnico,de Especialização - Experiência de, 2 anos nf ! | Ler or BE VOLTA RENOgn mentação 8 Arquivo 1 .. Va - Realizar à coleta de matetial, para proceder aos testes, exames e amostras de laboratórios. - Manipular substâncias quimicas, dosando-as de acordo com especifica ções e subsme endo-as a fonte de calor, para obter os reativos ne - ssários à r alização dos testes, análises e provas de laboratória. - Proceder a exames anátomo- -patológico, preparando as amostras e rea- lizando a fixação e corte do tecido orgânzico, para possibilitar a leitura microscópica eo diagnóstico laboratorial. - Fazer, exames coprológitos, analisando forma ,. consistência, cor e cheiro das amostras de feses e pesquisando a existência de concre - ções, sangue urobilina, bilirrubina, gorduras e fermentos pancreáti cos e parasitas intestinais, atravês de têcnicas macromicroscópicas, Para completar diagnósticos. r cor, cheiro, transparência, sedimentos e outras caracteristicas,. e | à presença de albumina, glicose, pigmentos biliares, próteses, uro- bolina e outras substâncias e determinado o ph, para obter subsi - dios disgnósticos. para diversas doenças e complementação diagnósti- ca da gravidez, + baseando- -Sse nas tabelas cientificas para claboração dos laudos medi cos & à concfusão dos diagnósticos clinicos. - Executar out asl tare as de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilid de, a critério da chefia imediata. p ” r , , | Stcre ETÁRIA MUMH MUNICIPAL DE OMS T TRAÇÃO Es “ a . , ' — x - “ a DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO sy | cBo IPO DE NAO DE OBRA 1-42-20, | | MÉDIN/TÉCNICA CARGA HORÁRIA 22 hs. semankis t bd i | | " PROFESSOR III RR DESCRIÇÃO ' REQUISITO " - Formação de Professor, em nível de 2º Grau, realizado em 4. anos ou em séries, seguido de estudos adicionais. - Experiência de 6 meses! à 2 anos. Qhesra OL DE VOLTA RENORDA Divisão de Documentação e Arquivo - Registro no MEC. PO o na | avnniiçãos ITU ADA doindad - Exércer atividades de planejamento, orientação, acompanhamento e avaliação do pessoal discente, relativas a ensino de 1º grau (ld a 6a séries). — .- . - Responsabilizar- se pelo bom andamento do trabalho dos alunos sob '! sua responsabilidade. - - participar do planej amento curricular da Escola. - Planejar suas atividades como regente de jturma, visando a um bom de senvolvimento funcional. Acompanhar e avaliar .o desempenho do aluno, "propondo. medidas para ' melhor rendimento e ajustamento do mesmo, em consonância com a Su - pervisão Escolak e a Orientação Educacional. - Manter atuaglho zado o matérial de registro de desempenho do aluno u obedgeendo a lnormas e prazos estabelecidos. - utilizar as horas complementares: em atividades pedagógicas - “ineren - tes à sua função de | docente. - Atender às determinações da Escola quanto à observância de horário! . e convocações. ! Manter-se empermanente atualização pedagógica, visando ao aperfei- qdamento profissional. Executar. tarefas do mesmo grau, de complexidade e responsabilidade" a criterio da chefia, t R 4 £ e gr + ed, PP e PP SECRETARIA MUNICIPAL DE DR misiSmAção 64 “tt a rr ça, El ' | Ç80, — YVIPO DE MAO DE OBRA o - 0-39-45 o MÉDIA/TÉCNICA REGUISITO | + 29 Glau completo mais -especialização equivalente - Experiência def 2 anos - Registro no MTba ' | o | nv" mes =. Elgaa | Roo Divisão de Dois ga A PLA, o ATHBUIÇÕES | T orientar e coordenar (o) sistema de segurança do trabalho. - Inspeciohar locais, instalações 8, equipamentos da empresa, obser - var as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes. | - Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo even. - 'tuais; modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua, observância, para prevenir acidentes. E - Inspecionar cs postos de combate a incêndios, examinando as manguei ras, hidrantes, extintores e eguipamentos de proteção contra incên- dios, para Gertificar- -se de suas perfeitas condições de funcionamen - Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições de ocorrên- | cia, para identificàr suas causas e propor as providências cabi J veis. o h - Manter contatos com ós serviços. médico e social da Prefeitura. e Instruir' os tundionários da Prefeitura sobre normas de segurança combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes. - Fazer relatórios! da sua atividade. t - Executar outras tarefas de mesmã natureza e mesmo grau de compléxi - dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata... SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE at DMLASTRAÇÃO e VIPO DE MAO DE OBRA MÉDIA/TÉCNICA REQUISITO - 29 Grau completo com especialização - Experiêrcia de 2 anos! A I - Registro no Conselho Regidnal - COREN ATRIAINÇÃES ' + ) - Fazer, curativos e imobilizações. - Aplicar vacinas, injeções, soros, oxigênios,; transfudão de sangue e outros. Po - Ministraãr. medicamentos sob prescrição médica, observando posologia, horários e outras recomendações . arterial. | õS Controlar sinais do paciente: medir temperatura, pulsação e pressão P - Colocar e retirar sondas. | - Preparar o paciente quanto a higiene corporal para a realização de atos cirúrgicos: e exames especializados. ' || - Prestar cuidados de conforto de movimentação ativa e passiva e de: : higiene pessoal aos pacientes, - Preparar, esterilizar material e “instrumental para uso em exames |, | tratamentos ou intervenções cirurgicas.: e - Efetuar coleta de material para exames de laboratório. . | t r Atender as chamadas do paciente, providenciando o que for necessã - rio, inclusive em situações de urgência que exijam limpeza corporal ou coletivo. | - Executar tarefas dé mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. t | ' . . . , , | t | - » . * ' PA , hn += tai re eo me ara mta EP re mm q PROVIMENTO en SECRETARIA MUNICIPAL DE E | E A Ç ADAIHCIS TRAÇÃO = 1 - 2º Grau completo com curso de Topografia - “Registro no CREA : A Divisão de Documentação e Arquivo | LEI N roontirAde t ) EEE add IR | y | - Efetuar levantamentos topográficos, nivelamentos trigonométricos ou geométricos e determinar o perfil, a localização e as dimensões de | àreas de terrenos, mediante uso de teodolito, trena, baliza, etc. -'Calcular diferenças de nível, altitude, distância e ângulos. ' Identificar demarcar pontes e âreas mediante utilização de instru mentos de T pógrafia. Desenhar cortes, croquis, perfis de terrenos, plantas e mapas. Efetuar aváliações métricas de terras e benfeitorias e cálculos de- ãreas, hidrográficos, etc. Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. ! Po . o — . . ; n r . e e - . , . : q < : : o . . Fo . “É É] 3 e 1 “ o | aaa ga tree o er im que e eee a eee met MOVNENIO SEGRE TARIA MUN! MUNICIPAL DE ] NA ADMINISTRAÇÃO dare cum, ma ça rr e dr Va pç uia o ' [o DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO.DO CARGO. | a cao TIPO DE MN DE DE MAO DE DE OBRA 0-38- 83 MEDIA/ TÉCNICA 7] =eoe— DESENHISTA PROJETISTA A a eee DESCRIÇÃO REQUISITO | , as o. '- 29 Grau completo mais especialização - Expériência! de 2 anos Chu oc PE YA REDOR Divisão de Documentação o Arquivo I . reuições o - vil (cgncretos, instalações hidráulicas, fundações e estruturas , ' arruamentos, nivelamêntos, instalações sanitárias, etc.) consultando | normas de projetos, catálogos, manuais, etc., efetuando cálculos e especificando matcriais.,, : , - Desenvolver, sob orientação de Engenheiro, projetos de eletBicidade, desenhando plantas completas, efetuando cálculos e especificando ma ' teriais e equipamentos. o Desenhar projetos, e plantas, observando normas técnicas e normogra - fando simbolo, números e letras. - Arquivar desenhos téchicos, catalogando-os e separando-os em pastas" proprias. I a , a - Desenvolver, sob orjertação de Engenheiro, projetos de construção ci n ] | . DO a Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida | de e responsabilidade, a critério da chefia imediata Ig . k ' j “ll ENT o SECRETARIA MUNICIPAL DE o REA | AUM IIS TRAÇÃO = " ] +. o ' º a CR . 65 | v ms qr are cem am — AESrO. a Jr ty ES IPO DE MÃO DE OBRA MÉDIA/TÉCNICA TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES DESCRIÇÃO | aa rr ame eee cem aa eo merecem | - Curso Técnico de Edificações equivalente ao 2º grau REqUISTO - Registro no CREA |- Experiência de 2 anos Ta o 4 REM visão « de Ducumentas ã Te ção: e Arquivo - Reálizar estudos no local -das obras,: procedendo a medições, anali- sando mostras de solo e efetuando cálculos para auxiliar a prepara ção de plantas e especificações relativas à construção, reparação! e conservação de edificios e outras obras de engenharia. "— Exécutar- esbpços e desenhos técnicos estruturais, seguindo plantas, esquemas, especificações técnicas e utilizando. instrumentos de de senho, para orientar os trabalhos de construção, manutenção c repa: ro. ' ! U - Preparar estimativas detalhadas sobre quantidade e custos de mate- ' riais e mão-de-obra, para elaboração de projetos de execução de obra. - Auxiliar na preparação de programas de trabalho e na fiscalização" das obras, acompanhando e controlando os respectivos cronogramas. '- Executar outras tarefas de mesma. natureza e mesmo grau de complexi dadeie tesporisabilidade, a critério da chefia imediata. A ur = mr e ra o a ce a = scam vt rea a rd PROVIRENTO SECRE TRARIA MUNICIPAL DE + ro emu manner ooo 0 papas a vs a eo ú À a VIRE Ea ) Cmara Mente fal PA Lolita Ledo nda - 2 a 4 ea raro rea a A pr re e pç DESCRIÇÃO E' ESPECIFICAÇÃO DO CARGO “| SpO DE MÃO DE OSMMA MÉDIA/TÉCNICA REGENTE DE BANDA DESCRIÇÃO REQUISITO “o e - 20 Grau completo mais especialização pela Escola Nacional de Música 7) + ou estabelecimento reconhecido. - = ) º ! - Experiência de 2 anos DR Voo Divisão de Documentação é Arquivo Lei tu, - Exercer atividade de supervisão, coordenação ou execução, referen.- tos a trabalhos de direção, treinamento e disciplina em bandas de | música. ] i - Reger banda de música. - Orientar, coordenar ce realizar os ensaios da banda de música. a Ac ) Sugorir medidas que permitam aperfeiçoar os componentes da banda. ! - Pesquisar e ter conhecimento da teoria é dos instrumentos mus icais' bem como instrumentar qualquer música. 0. - Executar un instrumento com perfeição e ter conhecimento de todos ! os instrumentos da banda, , 4 . . . - . | - Realizar os (ensaios musicais da banda de música. | I - Manter, atraves de estudos e exercícios constantes, as condições £i | sicas ec artísticas necess árias a um bom desempenho. - Apresentar sugestões que objctivem o aprimoramento da banda. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mosmo grau de complexi- , dade ce responsabilidade, a critério da chefia imediata. are e di q a e ei a o rim pr pt PLA ção impede ROMBENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE. Do ADA! xii TRACÇÃO a o) = | AN o o | a j aee Ea Mssateshal PA MA Ledonda - RI sngaie , , od IÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO [| HF cC6o ' | TIPO DE MAO DE OBRA h 10-71-83 | MÉDIA/ TÉCNICA | “= 29 Grau completo ) CAMPA UE PENTA REDORDA “Divisão de Documentação e Arquivo Lei | 2 curso de Aperfeiçoamento - Experiência He 2 anos [RR e | ATRIAUIÇÕES | 1. - Supervisionar 'e determinar a execução de serviços de alvenaria. o ) o - Demarcar fundações, consultando plantas ou esboçós, a fim de verifi- 'car o alinhamento, nível e prumo das paredes. | Casas - Supervisionar serviços em redes de esgotos, orientando a substitui- rção, de manilhas e tubulações. - Supervisionar a demolição Ie calçamento do: pilares das adutoras, de- terminando o material a ser empregado, a pressão das cunhas e a colo . | ção de formas. | Poa Superviosionar a execução dos serviços de pintura, determinando (6) ti po de tratamento adequado à superfície, verificando a mistura e a: têmpera idas tintas. - Orientar na preparação de peças de madeira, acompanhando as medições, determinando o tipo de' investimento adequado, verniz, cerâmica ou tintaç q — - Supervisionar a confecção e montagem de peças, instalações, móveis , étc., acompanhando e orientando a execução dos serviços. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau' de complexidade e | responsabilidade, a criterio da chefia imediata. E mono SECRETARIA TT (SECRETARIA MUNICIPAL DE o a em ADMINISTRAÇÃO (ro E — - Ra | 1 P . ] era me O! TT TIPO DE MAO DE OBRA | 0-30-20" o MÉDIA/TÉCNICA lp r * 1 e n o DESCRIÇÃO | | - REGUISITO Po —' 29 Grau completo mais especialização correspondente '- Experiência de 2 anos '"- Registro no Conselho Regional dum ro a | | se Tê RENORDI ivisão de Dcumontação e Arquivo LEIA, 1 AT HgUIÇÕES - Controlar todos os convênios firmados pela unidade. - conferir e preparar todos os documentos que exigem pagamentos, inclu sive com cálculos e recolhimentos, se necessário. - Informações de pagamento a fornecedores e a Departamentos, dando ' orientação quando solicitada. - - Fazer relatórios! e levantamentos a pedido do superior imediato. - Bkecutar balancetes diários, mensais e balanços anuais. - Executar atravês do sistema mecânico ou computacional a es scritura -. i ção contábil. - contabilizar, todas as operações financeiras com controle de saldos bancários. Controlar saldo da conta, bens e valores a incorporar. -'Contabilizar o sistema financeiro, orçamentário e patrimonial. - Fazer conciliação em fichas contábeis. - $ s + “ - E q : º + - t : : = , à 2 [o - Cotlinon listagens de captação de dados orçamentários, financeiros e patrimonial e demonstrativo da disponibilidade financeira. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida de e responsabilidade, a critério da chefia imediata... ma 4 | ER | PVP PP mr im “Ar SE “CRETARIA NUNICIPAL DE | — omiistração IPO DE MAÓ DE OBRA A a MÉDIA /EÉCNICA o pescRIçÃo ] | REQUISITO | t a - Curso Técnicol em Eletrônica equivalente ao 2º Grau Io ' 1 - Expériência de 2 anos: ] . t ) | | Do Tera o co Ra JN . . ' Divisão de Documentação e Arquivo LEI 4. Loo, E be | + ATRIBUIÇÕES | -liRealizar estudos sobre produtos a serem fabricados, efetuando expe- riência, cálculos, observações, medições e outras operações, para '! colabórar em fo nato de pesquisa, desenvolvimento 8 execução de aparelhos de dso industrial, hospitalar «e doméstico, fontes de ali- mentação, trajisformadores, aparelhos de teste e outras instalações, - Montar aparelhos, circuitos ou componentes eletrônicos. - Fazer testes de aparelhos e componentes eletrônicos, servindo-se de insttumento de alta precisão, para descobrir e localizar falhas nos mesmos . | 1 - Fazer a manutenção de! equipamento e circuitos, ajustando-os e corri gindo falhas detectadas, com auxílio de ferramentas e instrumentos” tadequados. “0 É.) + q rm + A “ id ma aa ia a - Operar equipamentos eletrônicos de alta precisão, interpretando ins truções e acionando comandos . - Fazer'a instalação de aparelhos eletrônicos, como equipamentos de rádio, televisão, radár, de comunicação e dispositivos automáticos' de controle e direção. es cead Lies sacia À - Executar tarefas do mesmo grau de complexidade e responsabilidade , a critério da chéfia. O a ARE: sim (sm [, - = meo net qq mete ee ter ve So e A PO O A PE A PU re mr ip e e a Las caraças am rear mete erra a e em ra mm ea msm quo rs a re a re o rm qe a me a movimÊNIO [| ISECRETARIA MUNICIPAL DE RO [O | avmesstração DEDO + , EVER ED Rua Ea Jo A -— TA Cien Mearvo pal do Solis Butt 2 pf. IPO DÊ TIDO DE MAO DE OBRA o SERA o — “QUALIFICADA AGENTE ESCOLAR ! *» DESCRIÇÃO ) REQUISITO I N , - 29 Grau completo! (com habilitação em magistério e/ou curso especi- fico de Secretaria de Escolas r “. . 4 - ' .—- 1 +, + “ - Qualificação. e/ou. experiencia em datilografia - Experiêrcia ff (02 anos: | , | o Chun Pot RENDA , e = E Divisão de Documentação e Arquivo ATRIBUIÇÕES a - coletar dados diversos relativos a estudos e pesquisas relacionadas À atividades de ensino no Município. - Consultar, organizando documentos, transcrições, arquivos e fichã - rios, para obter informações necessárias ao cumprimento das rotinas de ' administração e coordenação das escolas municipais. . ] | Datilografar, organizando e mantendo atualizados curriculos 'escola- res, boletins, mapas de, controles referentes a alunos e professores da 'rede municipal e de, cada unidade, confirme o caso. -+ auxiliar no controle da distribuição, guarda e aplicação de mate - rial didático, de escritório e de merenda escolar. - Auxiliar no registro de dados estatísticos e de produção da rede mu nicipal ou de cada unidade, conforme solicitação. r ' +” Y ” - Executar outras tarefas afins. - contrólar a lgrequência dos funcionários c professores de uma área e manter, co tatos com o DPe, para tratar de assuntos ligados a pes- soal. | E - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. , . - Atuar nas biblidtecas escolares. 4 f q mirim TT A A e e eai dir SECRETARIA MUNICIPAL DE | , = ADMINISTRAÇÃO Ig PROVINENTO 1 ita |. , , “o na SE e E ee ee A e ção pa DESCRIÇÃO 3 ESPECIFICAÇÃO DO CARGO F ==5 [O uaneyidentes DE MAO DE OBRA 3- 19- 0 Do vatairêe IB [carco A | = FISCAL DE OBRAS ceseRIção REQUISITO ' ' Hm zo! Crab copeicto. preferencialmente formado em Tecnico em Edifica - 'ções t ! - Experiência de 2 anbs, l rp o“ ATRIBUIÇÕES | -| xexbex atividades relacionadas com fiscalização de Obras públicas e particulares no âmbito do Município, verificando sua regularidade quanto ao licenciamento é quanto ao cumprimento do Código de Obras e das posturas municipais. o Lavrár autos de infração, fazendo intimações e aplicando multas, ad vertências e outras penalidades previstas na legislação. - Executar atividades correlatas que lhe forem atribuidas. ] , t - Executar outras tarefas de mesmo natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade,'a critério da chefia imediata. A e Cir Uso i pr “A RETORNA Di; rá a de Dcenanação * Arquivo PRONTRENTO TU SECRETARIA MUNISIEAL DE ADANIS TRAÇÃO t =] | ae 4 tim q DR ft Dis Ae e as mo, ar | ( Ciara Meneses dci DA Holta Dedonda Br “UR Ea q 1 VE e 4 Ta rare rei pra ir po rp a a a PER O Mm “CYIPO | DE “NAO | DE OBRA MEDIO/TÉCNICO À ig E REQUISITO o | - 29 Grau completo - Experiência 'de 2 anos Divisão do D: JlE! a “eumontação 9 FD Arquivo - Cursos de especificação na área + — aum r ] ' ATRIBUIÇÕES ) - Supervisionar atividades da Administração Pública, procedendo as pes quisas e planejamentos referentes à administração do pessoal, mate- riál, orçamento, organização e métodos, e apresentando soluções para situações novas, a fim de contribuir para a implementação de leis |, regulamentos je normas referentes à administração geral especifica e para a compatibilidáde dos programas administrativos com as demais me "didas em execução em termos de desenvolvimento regional ou setorial. |, - proceler a estudos: específicos, coletando e analisando dados e exa mes | ,expecializados sobre administração, para colaborar nos traba - lhos técnicos relativos a projetos básicos de ação e para se atuali- zar em questões relativas à aplicação de leis e regulamentos sobre' assuntos de pessoal. - e . . “a m - Supervisionar a execução física e financeira do plano basico de ação, verificando procedimentos e cxaminando orçamentos, para assegurar a obtenção de resultados compativeis com as diposições do plano. | - Orientar a aplicação de normas gerais, baseando-se em leis e decre - tos governamentais, para estabelecer. uma jurisprudência administrati va uniforme para todo o serviço. - Participar dg estudos referentes a atribuições de cargos, funções e "empregos e à organização de novos quadros de servidores, uniformizan do e tabulando dados e dando sugestões sobre aspectos relevantes , para possibilitar as respectivas classificações e retribuição. - Participar de projetos ou planos de organização dos serviços adminis trativos compondo fluxogramas e demais esquemas ou gráficos das in - formações do sistema, a fim de concorrer para uma maior produtivida- de e eficiência dos serviços. — Supervisionar os trabalhos relativos à administração de material e + remamaro af, im are nr mb ep CT O im a e e o a a A O 1 aa PRORENTO — fEncreetaa NUNICIPAL DE + : , o ” E Caism” Mamicgsal do Vi Redonda BS | o A De o [PR eme mm + . aí TIPO DE NRO DE GOSTA . o , o E 2] TÉCNICO, to 4 REQUISITO a - 29.Grau completo em formação de Técnico de Contabilidade ou equiva - lente , . -— Expriência de 02 anoé » t Tum Arquivo “ret Divisão de ( “Cumenta ão o 1a, ' a | sa « “O a. a t ' | + ATRIBUIÇÕES ] "- Elaborar manuais de serviço: visando a rotinação de procedimentos in- I * . , “ » + sternos especificos 'e de orientação aos contribuintes açerca idas fun- ções fazendárias. | t 1 I ' No o. . - Promover ostudos e Pesquisas sobre assuntos de natureza ccononica, Fi nanceira, estatística e de apoio fazendário, necessárias à elabora - . | São de projetos legislativos e normativos. k | |- Colaborar pará VdÊS do Manisinio e atualização permanente de cadas -. tro de bens imóvéis do Município de Volta Redonda. 1) Acompanhar a legislação fazendária, bem como a jurisprudência e dou- trina correspondentes, providenciando a sua divulgação pelas unida - t des tecnicas de Secretaria Municipal de Finanças. o nos 1. er. e - Cotaborar na prestação de treinamento especifico, participando, quan do convocado, de sua execução. I . . .. Participar, de projetos ou planos de organização dos serviços ineren- tes à administração fazendária, compondo fluxogramas, organogramas e. demais esquemas (ou gráficos das informações de sistema, a fim de co cordar para uma maior produtividade e eficiência destes serviços. + « ad ! + ad . - “ - Pag ticipar da elaboração 'de padrocs de desempenho de unidades tecni- cas e setores de atividades relacionadas à administração fazendária. | - . , - Executar outrbs: encargos pertinentes à Categoria funcional. - LOTAÇÃO: t - Privativo da 'Secrctaria Municipal de F ' í r inanças. | 1 r , t + e 1 e ta aa ear o eo rp 1 rreo cqte cotada Punta ia inimanto a | | MOMENTO “1 SECRETERIA MUNICIPAL DE 24 ue : [1 O [laoministração | | e ef a ' | f o o a, q o Cairinia | Marsicspal do Volta Redonda: BS 4 rÊ too | e tre e im mem at mm que ca ão im ct A abate tera lia! DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO. o | mi e a e e e re O re rr matr cõo |. IPO DE MAO DE OBRA == 3114-200 MÉDIO/TÉCNICO | pH ' " E Vo ' o TÉCNICO ADMINISTRATIVO J ? ! pai y e e e à e e Pr e a - 1 ia TT paço no A REDONDA Divisão do Documentação e Arquivo a. | ATRIBUIÇÕES e o patrimônio, bem como at escrituração de livros e fichas, examinando os pedidos! de material e respectiva documentação, providenciando ' os 'atendimentbs, determinando previsões de estoque e verificando: toda a esqrith do setor, a fim de colaborar no aperfeiçoamento de medidas de interesse para o desenvolvimento dos trabalhos sob sua! responsdbifidade. - Atuar! nã programação, elaboração e beneficiamento das atividades ' ge seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consultando" dados já exisventes e colaborando na análise e coleta de novos uni formes, a fim de contribuir para o melhoramento das práticas em ' uso, organização de temários e admissão e qualificação do pessoal. - Supdryvisionar trabalhos atinentes a exames técnicos, acompanhando os estudos e verificações de pedidos de registro de comércio, nome 'comercial, titulo de estabelecimento, insígnia, expressões ou si - : » nais de propaganda e recompensa industriais, para implementar as leis referentes à administração geral e específica. - Dar sugestões no que concerne ao aperfeiçoamento do processo de “orientação e controle do tráfego de veículos e no que diz respeito ! à instrução! dos processos de licença, inscrição, registro, transfe rência de propriedade de mudança de none e caracteristicas, basecan do-se em estudos realizados, para colaborar no processo' de aplica- ção da legislação geral e especifica e da jurisprudência adminis - trativa e judiciária: mad e ei dA tri rr ço e q up e e e 4 ra A re To] SECRETARIA MUMICIPAL DE o "4 O | aomisstração O” “ o dt + da EN ' N si E ' ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | | IPO DE MAO DE OBRA MÉDIA/TÉCNICA N REQUISITO om 2º Grau completo t o - Experiência de 02 anos o um PI E o Divisão de Documentação e Arquivo E o o LEI a aToLICÃEO , SU sIve .7 —- . - Fisdalizar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais .e industriais, - Fiscalizar o licenciamento. e o funcionamento de casas de diversões, “de estabelecimentos hoteleiros e praças desportivas de lazer e as átividades omerciais exercidas em seu interior. - Fiscalizar o cumprimento de posturas relativas .ao fabrico, manipula ção, depósito, embarque e desembarque, transporte, comércio e “A UBO | de, imflamáveis, explosivos e corrosivos. 4 Fiscalizar alutilização de terrenos baldios particulares para esta- cionamento de veículos, bem como o licenciamento de jardineiras nos eai des logradouros públicos. - Fiscalizar -o hoçário de funcionamento dos estabelecimentos comer - "ciais e as escalas de plantão das farmácias e drogarias. —- Piscálizar o cumprimento das posturas relativas à produção de ruido capaz de: prejudicar a saúde, a segurança ou O sossego público. | Fiscalizar a preservação ão asseio de passeios ocupados por mesas e cadeiras de estabelecimentos comerciais ou fornteiras a bares e | lanchonetes. À — Fiscálizar ajexposição de peças de arte e exibição de artistas em lograoduros públicos. ' Fiscalizar a veiculação da propaganda sonora em via pública, bem co mo à propaganda comercial, fixa nas ombreiras e vitrines ou fora dos estabelecimentos o - . ri ) Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade [5 Frspqusabilidade, a critério da chefia imediata. à - eremita std PROVIRENTO SECRETARIA TARIA MUNICIPAL DE — T— ADM VS TRAÇÃO MINISTRAÇÃO q . E4 1 Yo be. eus as ny camaio a Ed eee e IPQ DE MÃO DE OBRA "TÊCNICA TÉCNICO AGRÍCOLA DESCRIÇÃO o | REQUISITO o, - 29 Grau completo, [a - Especialização em Técnicas Agricolas - Experiência de 01 (hum) ano dum rar Divisão do Decenentação 8 Arquivo , LE: ly. Co ATRIBU dee a! | - Executar tarefas de carater técnico relativas a programação, assis- tência técnica e controle dos trabalhos agrícolas. - Organizar O las em, propriedades agricolas municipais, promoven do a aplicação de, técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de terras) para alcançar um rendimento máximo aliado a um custo minimo. me! Executár quando necessário, esboço e desenhos técnicos de sua espe- ialidade, seguindo especificações técnicas e óutras indicações, pa ra representar graficamente operações e técnicas de trabalho. - orientar a execução: racional do plantio, adubação, cultura, colhei- ta e' beneficiamento das espécies vegetais, orientando a respeito de técnicas) máquinas, equipamentos agricolas e fertilizantes adequa - : dos, para obter a a melhoria da Produtividade e da qualidade dos pro- dutos. Verse - Fazer a análide de amostras de terra, realizando testes de laboratô J|rio 'e outros, para determinar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado. ea —— aa — — Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção agricola, realitando testes, análises de laboratórios e experiên - cias, para indicar os meios mais adequados de combate a essas pra - E “— E) | gas. . Jo - Orientar. e coordenar os trabalhos de defesa contra intempéries e outros fenômenos que possam assolar a agricultura, demonstrando téc | t nicas apropriadas e ucompanhando as aplicações das mesmas ' “ .. a | . E O CS o AD DMIEASTRAÇÃO * Gsiaso. AMeesesice ghal do do Lilia Dedo nada - BJ; f a. torto em ema 2 um ama oo “: Y mao ae a a E + “ e . " ?- E, 1 - a = - ' “1 3 . REQUISITO - Licenciatura pléna em uma das áreas da Educação e registro corres- pondente expedido pelo MEC para o ensino de 1º Grau, 58 a 84 sê | rias e/ou 29 grau., | . . - Experiência de 2 a 5 anos. mim XP voto er PR 1 PENA. ' os Divisão do Documentação e Arquivo Do ATRIBUIÇÕES I | - “Planejar ee ecutair suas atividade como Tegente de turma, visando a , um bom desenvolvimento funcional. | - Exercer atividades de planejamento, orientação, acompanhamento e avaliação do pessoal discente relativas a ensaio de 19 grau (59 a ga: séries e disciplinas do 2º grau). 4 - Responsabilizar-se pelo bom desempenho do trabalho dos alunos sob sua rêspqnepbi lido. r ) "e Participar do planejamento curricular da Escola. | - Acompanhar e avaliar 6 desempenho do aluno, propondo medidas para melhor rendimento e ajustamento do mesmo, em consonência com a su " pervisão escolar ea orientação educacional. t . . - Manter atualizado o material de registro de desempenho do aluno obe , decendo a normas e prazps estabelecidos. NE 1 - Atender as determinações da Escola quanto à observância de horário" e convocações. : - Manter-se em premanente atualização pedagógica, visando. ao aperfei- gosmento profissional. - Carga horária: de 14 a 20 horas - aulas semanais. EGRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Y | “o cao: MES, TIPO DE MAO DE OBRA 1=91-20 Ah SUPERIOR M ! ; 1 | q DESCRIÇÃO | REQUISITO = 3º Grau completo em Biblioteconomia - Experiência de 2 anos TR “Mod - Registro no Conselho Regional o Divisão Go Doctmiuitação e Arquivo | ATRIBUIÇÕES Pe Exercér atividades de supervisão e execução especializada, relativas a trabalhos de pesquisa, estudo e registro bibliográfico das informa ções e docfnentos. ' k - orientar, coordenar, executar, revisar e atualizar “trabalhos de cata logação e classifiçação do material da biblioteca. - Controlar e organizar o serviço do empréstimo, permuta: e doação de Jivros, periódicos e publicações. . - Forneter dados estatísticos, bibliográficos ou quaisquer outras in - formações pertinentes às bibliotecas... - Efétuar pesquisas bibliográficas correntes e retrospectivas. p - Rlanejar, e impjantar sistema de bibliotecas bem-como novas instala - ções. . - Estabelecer e executar a política de seleção e aquisição de livros , iperiôdicos e publicações. - Executar atividades de extensão tais como: exposições, assitência e "- orientação aos leitores e ativiades culturais em geral... ; « - 'Prepárar fichas” para: catálogo- “dicionário. - Elaborar normas e manuais de serviço. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. | . . t Euro FIONRENTO SECRETARIA MUS MUNICIPAL DE mo DRT. MINISTRAÇÃO - 4 E RA PD Pr IPO DE MAO DE OBRA SUPERIOR REQUISITO | | I | I 1 . '- 3º Grau compldto ém Reabilitação (Terapia Ocupacional) a Registro'no Conselho Regional - — Experiência de 02 anos, o o | | ATRIQUIÇÕES |! MAE) «À Olvisão ds Decum LE). go | Po REONDE entação q Arquivo - Avaliar, planejar e executar tratamento específico: o La . , , ' , - e, - Pagtientes psiquiátricos, com objetivo de promover às oportunidades para o desenvolvimento de relações mais satisfatórias, para ajudar Nf a eliminar ou atenuar os impulsos, para atuar como arma terapéuti- | Caã.l 1 n “ 1] ' -—- ud «1 . 1 “ . - Restabelecer função fisica para incrementar a mobilidade articular, H fortalecer A musculatura e para a coordenação. pr - Para. treinamento dó indivíduo nas atividades de vida diária, tais | como: area de alimentação, vestuário, higiene, escrita, uso de Wo | dispositivos de adaptação e prótese. Í k 1 1 E | ” N .. - Desenvolver a tolerância ao trabalho e a conservação das destre - MR 'zas e aptidões especificas em conformidade com os interesses e pre ! “ferências do paciente. t q * “ ! ed - « +. . * Proporcionando à cxploração pré-vocacional, por meio de determina- ção das capacidades fisicas e mentais do paciente, adaptação so - cial, interesses, hábitos de trabalho, aptidões e uso dos poten - . ciais, | - Como medida de assistência e tolerância, ajudando o paciente a aceitar e utilizar de forma construtiva em prolongamento do perio- do de hospitalção e convalescência.. + 1 . - | | , , . . ] ' . . li - Como. orientação para interesses recreativos e ocupacionais. ” , h +. . - ” id » . ve Na ajuda ao paciente incapacitado fisica ou mental, a reajustar-se , nas rotinas diárias, com orientações e instruções tais como adaptá | ção dos dispositivos domésticos e simplificação do trabalho, o. o [ U II “ir eram meet rem per rmap * Ani at py ep, "lopes ISECRETRNIA MUNICIPAL DE E o nn NE | administração Prq a! ' 0h 1 Face A ' Ê 5 or fi v ' | ' ! ddasdá Le o , 1 ! | , FP ra DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | | e e e ee e e re ar aa ra O E eee ana ee PU e Tão 7 PO DE MÃO DE OBRA [0-76-30] ' SUPERIOR nm | TERAPEUTA OCUPACIONAL 24 , .5 RR am — ma é | E : + R NE: q E e e + . - , REQUISITO - - 30 Grau completo : em Reabilitação (Terapia Ocupacional) - Registro no Coriselho Regional sutis - Experiencia de 02 anos o | o = | | O y | ' Divisão: de Documentação e Arquivo f LE! In. ) ' 1 areaumbões | ( — Supervisionar, coordenar ' e: executar as atividades de sua área de atuação. | - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida de e à responsabilidade, a critério da chefia imediata. + 1 ( “ . <! . » e: á . E) ES d . K + ” aa «SR tratei e rm 0 E ral 1 O . (PAGAIRENTO | — o SEC [SECRETARIA — MUNICIPAL DE o AbDMEISTNAÇÃO o emma rmueermtam comerem JE | REQUISITO (1 | - 39 Grau completo em Nutrição 4 " - Registro no Conselho Regiónal - Experiência de 02 anos 1 | ATRIBUIÇÕES - Supervisionar, coordenar e orientar serviços e programas de nutri -— ção e dietética, para individuos e coletividades, - planejar, toordenar e fiscalizar serviços de nutrição! nas áreas de | educação , de saúde e hospitalar, — “Planejar, e of entar dietas alimentares de enfermos sob prescrição | médica. Dn - Elaborar e fiscalizar; tardápios normais e distoterápicos. — pesquisar informações técnicas especificas e preparar informes so-. bre noções de higiêne e alimentação, orientação para a aquisição de alimentos e controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunida de. - Planejar e promover a cxecução dos programas 'de Educação Alimentar. |, proceder à visita em instituições, de forma a promover a orientação | técniica e adequada da alimentação. - proceder ' a visitas domiciliares para promover a formação dé bons hã bitos 'alimentares e assistir os casos que mereçam dieta especial. - Emitir pareceres sobre compra de gêneros alimenticios, de alimentos preparados é semi-preparados. - Orientar a aquisição de esquipamentos e maquinârias para a confec - ção dê refeições. | | - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e responsabilidade, a critêrio da chefia imediata. “ 4 —— q ——— ee ri e re mr ri e rr e rr — SECRETARIA MUNICIPAL DE AD DavISTRAÇÃO = G2 IPO DE MAO DE OBRA SUPERIOR REQUISITO E - 39 crau completo em Fonoaudiologia - Registro no Conselho Regional Poa : too - Experiência de 2 anos r mm siim ma 1 MI TACHO Lp Za dd | - Diagnosticar deficiências relacionadas à comunicação oral e escrita, voz e audição mediante a realização de exames fonêéticos, de lingua - ' gem, audiométricos é outras técnicas próprias. i . , - Elaborar e desenvolver programas de treinamento ou tratamento para pacientes €om distúrbios de VOZ, fala, linguagem, expressão. do pensa mento verbalizado e audição, conforme diagnóstico. j - Emitir pareceres quanto ao aper feiçoamentô ou a praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica. , I ” I —- . - Párticipar “equipes multiprofissionais na identificação de distur- bios de audição e de linguagem em suas formas de expressão. | - Fiscalizar serviços de fonoaudiologia e atendimento prestado por en | tidade$ contratadas- pela Prefeitura. - Executar tarefas de mesma natureza e do mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. t L e q ado Pd que Terri me araçaa MT oii ret mig np pp a nm FRGVIRENTO SECRETARIA SECRETARIA HUNICIPAL DE | ein AD DNINISTRAÇÃO | : Elo | Ha s ha Das, OR I / ADMINISTRADOR ESCOLAR PROPESS | t dr - - éllso superior em Pedagogia com duração plena e especialização em | | Administração! Escolar e registro profissional. p= Experiêntia de 05 (ginco) anos no exercício da profissão e exigên- o! cias aditivas estipuladas em, Lei. ro , ' oo ' o po, ' E ) Arno Visao mo “e a o as Cha 1º “Divisão de Docum LE: ty. MR pre entação e Arquivo 1.5, - Exerce; a alretão géral da Unidade Educacional. -' Cumprir e faze cumprir a legislação referente ao ensino, bem como"! os planos e programas elaborados. | -'Orientar e Supervisidnãr a execução dos Planos de trabalho ão corpo docente. | Comunicar ao umanos, 1fisi de Administração Escolar, as necessidades de recursos humanos, fisicos e materiais, zelando desta forma pela" ol eficiência do processo educativo. | - Promover o entrosamento de todos os elementos envolvidos no proces- so ensino-aprendizagem, favorecendo o: desempenho dos mesmos para '! | Ir que sejam eficaázes os resultados previstos, - Promover a integração entre a Escola e a Comunidade. -' Piscalizar a fiel a licação do processo didático e a observância ' : dot horários e! programas. ç I AR , - Supérvisional as 'atividades realizadas pelo serviço Médico-Odontoló gico. : po! Promover a organização da Associação de Assistência ao Educando. 4 . n . - Avaliar o desempenho de todos os clementos sob sua direção, visando 'a melhoria do processo, ensino-aprendizagem. - Cumprir e fazer cumprir O calendário escolar. rat dm rr ar rd e me IR PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMBISTRAÇÃO nn - | RRRENNEEC ER pet ce PROFESSOR 1 / ORIENTADOR PEDAGÓGICO titia pa E O et e rr ro a ii Di arga Horária 22hs semanhts rea eme pererediaro CARGO DESCRIÇÃO “REQUISITO - Curso Superior de Pedagogia com duração plena e especialização em orientação Técnico- pedagógica e registro profissional. - Experiência de 02 (dois) anos no exercício da profissão e exigên o cias aditivasi estipuladas em Lei. | Divisão de Decumen Arquivo tação E] LEI “- Orientar, coordenar e controlar, do ponto de vista pedagógico, as atividades docentes de determinada de ensino, nos estabelecimentos escolares. | nad verificar as diretrizes da politica municipal de ensino, seguindo a realidade sócio- econômica local, observados os princípios da legis- lação federal. - Coordenar a elaboração de currículos, adaptação de programas, orga- nização de ca?endário escolar, prenchimento de quadros de classes e elaboração de iregime das escolas. - Avaliar o trabalho pedagógico dos estabelecimentos de ensino, com ! base em relatórios, analise de dados e observação direta, propondo" soluções em que visam estabelecer unidades de ação e tornar o ensi- no mais eficiente. [N - Supervisionar a implantação de métodos, técnicas e procedimentos di dâáticos que melhor se adaptem às características e necessidades do ensino. . | - Orientar a elaboração dos programas de habilitação e treinamento ou 0 aperfeiçoamento dos recursos humanos, nas áreas, de ensino, e, uma voz aprovados , orientar, coordenar e controlar sua implantação. - Promover conferências; debates e sessões de temas pedagógicos das àreas sobjtoordenação, visando o aperfeiçoamento e a reformulação * das principais técnicas pedagógicas. - Elaborar relatórios periódicos, com recomendações avaliação do tra balho, pedagógico na área de ensino. - Executar outrás atribuições afins. , .. ap aaa s ao e era ipa aaa pa er se ma em PROVIRENTO — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADNISSTRAÇÃO us TES Tm RE à Baitaro Municipal do Kelis Perda. RF 4 + . pr 1 Arma tas o ta ra ro o Di ai A ÃO O NÃO a GO Ci ça o] — DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO ia , C80 =“ TIPO DE MAO DE OBRA 1 1-31-40 | | | SUPERIOR . Hg CARGO PROFESSOR I / ORIENTADOR EDUCACIONAL wet dr arga ilorária 22hs semanais pap e ce qu REQUISITO | R . "q t . ma - - Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Supervisao Escolar e rdgistro profissional 1 '— Experiência de 02 anos no exercicio da profissão e exigências adi- + tivas estipuladas em Lei. : |] ' t l atriauicões 1: ' | . — nando sobfd” fase de elaboração do currículo plano das escolas,opi nando| sob suas implicações no processo de coordenação das ativi- dades! docentes, ! | - Planejar e organizar as atividades do professorado, distribuindo ' » horãrios, números de horas-aula, determinando turmas que cada do - +». cente tem sob sua responsabilidade, programando outros trabalhos. - Supervisionar osi planos de trabalho e ossmêtodos de ensino orien - | tando' quanto; à sua execução e seleção, bêm como quanto à utiliza - ção do material didático.' ' - Avaliar Oo processo ensino-aprendizagem, examinando relatórios ou participando de conselhos de classe para aferir a eficacia dos me- Itodos de ensino empregados e providenciar as reformulações adequa- | das. , o ea - 4 . - Colaborar na busca e seleção de recursos humanos, materiais e dida ticos indispensáveis à realização dos planos de ensino, juntamente com a: direção das escolas. , | a - "Zelar pelo constante aperfeiçoamento do pessoal docente, levando-o “a participar de programas de treinamento e reciclagem. - Assistir é educando a fim de orientá-lo para O exercicio de uma '- atividade profissional, em cooperação com à familia, os professo - res e a comunidade. : . - Desenvolver atividades que envolvam o educando para O apr imoramen- to de sau cápacidade de: criar, organizar e vivenciar experiência" atravês de técnicas basicas. ' - Proporcionar ao educando atraves de uma ação educativa integrada a a orientação necessária para o seu ajustamento c integração à vida | SECRETARIA MUNICIPAL DE. A “9y ADA: ul5 TRAÇÃO e TeS” , , me PROVIIENTO vo 4 Ei Mig a Sted, 29] Eq $ tj E al 4 DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | c8 aa TIPO DE MAÓ De OBRA arga Horária. 22 ns. semanais = - 31 -40, SUPERIOR e! . s . a . ” M E = , + (RR E " ms " 4 a ” í s q E- 1 - end o a . e! r pm IT TI . SECRETARIA MUNICIPAL DE | ai ADALINIS MihsIS TRAÇÃO | ' 4 “Ta ! El - Experiência de 02 anos CÂMARA pr | CDE MA RE Divisão d ONDA | Ter ER mação Arquivo ATRIBUIÇÕES , Liga a Boto EA ER . J mad yr dedo qqr a ui 1 hommenimmam rear ds md e O ad Í IPO DE MAO DE OBRA SUPERIOR REQUISITO " 39 Grau completo em Farmacia - Registro no Conselho, Regidnal ua, Propor a Lu de medicamentos e produtos farmacêuticos uti lizados nas unidades ., ' Orientar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades de rece- bimento, conservação, distribuição e suprimento de medicamentos . e produtos: ONE - Controlar ent rpecentes e pródutos equiparados, efetuando registros necessários para atendimento a dispositivos legais. Efetuar análises clínicas de exsudados e transudados humanos, como sangue, urina, saliva e outros para complementação de diagnóstico. Efetuar análise bromatológica de alimentos, com vista ao resguar - do da sáúde pública. Orientar pessoal auxiliar, através de cursos ou palestras sobre as suntos de sua àrea de atuação. Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. 1 4 1 1 te | ! PRONINENTO — SECRETARIA MUNICIPAL DE É ER IRSRANES O Lo na. O AE ira am | nN so DESCRIÇÃO REQUISITO » | a 1,4 — 3e Grau conpléto: em Assistência Social | — registro no Conselho Regional - Experiência de 02 anos ] + (Arena E 1 | Divisão de Docum LEI q + rt É ! ( DE VITA Remy | | eetação o Arquivo E ATRIBUIÇÕES! Va Ip) - Supervisionar ] coordenar e executar trabalhos relacionados com o | diagnóstico, desenvolvimento e tratamento da comunidade, em seus laspectos sociais, | 1! | | - Elaborar, co rdenar, controlar e avaliar programas nas áreas de ' serviço: social de atendimento individual e de grupo e desenvolvi - mento e organização da comunidade. | 1) - Cooperar!com as autoridades visando a medidas de alcance social. o - participhe de projetos e pesquisas visando à implantação e aplica- ção de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitã rio. d - selecionar candidatos a amparo social: verificar o diagnóstico e o: plano de tratamento, com o objetivo de extinguir as causas dos de | sajustamentos. Ho. Realizar perícias, judiciais ou não, elaborar Laudo sobre matéria , de serviço social. ) M | -t Orientar a organização de ficharios e registros dos casos “investi- gados, bem como sua atualização. | - Participar da elaboração e análise de planos de aplicação de recur sos, cronogramas de execução fisica e financeira. - Elabórar relatórios referentes a programas de desenvolvimento comu nitarío., t - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e | responsabilidade, a critério da chefia imediata. “| SECRETARIA MUNICIPAL DE nn M€ | apuisistração Fisme Miro! o dé 74/ LDdonda - 2, as 1 a (e. + i AR vt Ve oo — DESCRIÇÃO E 'EspEcIFICAÇÃA DO CARGO | e e ee TIPO DE MAO DE OBRA [ou SUPERIOR | DESCRIÇÃO ' oa REQUISITO | - 3? Grau gompleto em (Enfermagem - Registro no Conselho Regional - erperhêncij dg 02 anos ' Í CC preco De Pr Divisão de Documentação o a LEI FLS. - ly. ATRIBINÇÃES | - | Stipervisionar . e jorientar a execução de prescrições mêdicas para O pa ciente no que aiz respeito a: aplicação de medicamentos e tratamen. - tos, obaprvância de dieta alimentar, condições de higiene, etc. - Fázer, cura ivos e imobilizações especiais. - Efetuar t stes de sensibilidade: aplicar substâncias. alergênicas e , fazer leitura de reações. - administrar sângue,! soro, plasma e outras substâncias, controlar pressão vangsa, aplicar respiradores artificiais, prestar cuidados ' de conforto,' de movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, e fetuar. lavagens estbmacais, vesicais, etc, prestar assistência nas * giversas, fases do trabalho de parto, etc, -, Registrar tra -amento | ocorrências: e observações em boletins, prontuá rios e relató ios a respeito do paciente ou de sua unidade de servi- go. | N 1 | - Coordenar, supervisionar e avaliar pessoal da equipe de enfermagem:' elaborar efcalas de' serviço, designar contribuições diárias, verifi- car cumpri ento de tarefas, desenvolver treinamento especifico em Serviço, etc. (oa, - Controlar equipamentos, instrumentos, medicamentos e material de + Consumo, de sua unidade de serviço, fazendo requisições de manutenção -e reposição quando necessário . — “Planejar, executar e avaliar programas de educação sanitária de natu reza preventiva 'e/ou corretiva. : N - Prestar cuidados pos st-mortem como enfaixamentos e tamponamentos. -“"Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério a critério da che da chefia imediata. [a nã . | PROVIRENTO € SECRETARIA MUNICIPAL DE. Co E Di o ADM Nils TRAÇÃO di Cairo Masnicohal PA AA Ledo - PI prio Pad ) t+ 1 aim A 12 rimas mad. a = IPO DE MA O DE OBRA Eme RECUISITO - 39 Grau completo em Enfermagem Registro no' Conselho Regional Curso de Especialização no DHMT - experiência de 02 anos . no. | om O Serviço de Higiene, Medi- ndo equipes de estudo, para nça e periculosidade, efetuando obser e discutindo-as em equipe, para iden- po da Segurança, higiene e melhoria ' do trabalho, ) BR. , . - Elabore” e execute planos e programas de proteção à saúde dos servi- dores, participando de “grupos que realizam inquéritos sanitários, ! estudam as causas de absenteismo, fazer levantamento de doenças pro fissionais e lesões traumáticas, prócedem a estudos epidemiológicos, coleter dados estatísticos de morbidade .e mortalidade de trabalhado res, investigando possiveis relações com as atividades funcionais — para obter a continuidade Operacional e o au l - Executar e avaliar Programas - Prestar primeiros Socorros no local de trab tes ou doença, fazendo Curativos ou imobili nistrando medicamentos e tratamentos, e providenciando o posterior atendimento médico adequado para atenuar consequências e proporcio- nar apoio e conforto ao paciente, alho, em caso de aciden- zações especiais e admi- r, “-» Continua ] . « º . . + + PROVIMENTO . SECRETARIA MUNICIPAL DE t) CTC lapmis TRAÇÃO tm . . Praca . : pç + » é Ta | o o as uia Da e onça que qe de quere ã, Miial = Pteudo 2 1 | 1 Câriára | o DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO A ENFERMEIRO DO TRABALHO DESCRIÇÃO REQUISITO - 39 Grau completo em Enfermagem - Registro no Conselho: Regional - Curso de Especialização no DHMT - Experiência de 02 anos A o NO RENOROA Divisão co Dicumentação é Arquivo ATRIBUIÇÕES . continuação .. - Elaborar, executar ou supervisionar e avaliar. as atividades de as - sistência de enfermagem aos trabalhadores, .proporcionando-lhes aten lá dimento ambulatorial, no local dé trabalho, controlando sinais vi - E tais, aplicando medicamentos prescritos, curativos e testes, cole - tando material para exame laboratorial, vacinações e outros trata - H mentos, para reduzir o absenteismo profissional. !| PROVIRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE | e | o enaomação DESCRIÇÃO E EspeciricAçãa vo CARGO : Censo IPO DE MAO DE OBRA 0- Censo 10 SUPERIOR = DESCRIÇÃO ag — REQUISITO pa | " —- 39 Grau completo em Biologia - Registro no Conselho Regional E R Mt - Experiência de 2 a 5 anos Diviaã “VITA REDOR do Docu em ã LEI x cação e Arquivo meros a mo AITIBUIÇURS Ig - Realizar pesquisas na natureza em laboratórios, estudando origem |, evolução, funções, estrutura, distribuição, meio, semelhança e ou- tros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer todas as IN caracteristicas, comportamento e outros dados importantes referen - tes aos seres vivos, - - Colecionar diferentes espécies, conservando-os, identificando-os e classificando-os, para permitir: os estudo da evolução e das doenças das espécies e outras questões. q - Realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes bioló- gicas. “ i e - Preparar informes sobre suas descobertas e conclusões, anotando, ana ig lizando e avaliando as informações obtidas e empregando técnicas es tatisticas, para possibilitar a utilização desses dados em medicina, agricultura e outros campos. LE - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi — dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. . te Po . “re + . “o . ” a o * " ” ' . º t . . N aa , + ' ' o . . 1 . ' : : ço pI o nf ei ari DA o A A rr a e e ed IPROVINENTO VE HUMICIPAL DE ” ADMI: “5 midimação Po -— A) | j O | lj +35 mta -— pt REQUISITO Experiência de 2 a 5 anos. sa 33 fome Menscipal DA VMA Ledonda - BI | 1 pescrição = 39 Grau completo em Comunicação Social Registro no Conselho de Classe CAP 1º E Divisão: de Documentação + Pri LEI no [tes NIDUIÇUES Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas a traba- lhos de comunicação social, envolvendo relações públicas, redação , revisão, coleta e preparo de informações pará divulgação oficial, es crita, falada e televisionada. Realizar estudos, análises e avaliações de canais de comunicações [o formas de emissão e recepção de mensâgens. Efetuar contatos externos, dando e colhendo informes sobre matéria! dê interesse do Município. Estudar a organização formal e informal da unidade, verificando as falhas existentes, a fim de sugerir as soluções adequadas dentro de sua especialização. Selecionar: os veiculos de divulgação adequados a cada mensagem, con- siderados o assunto, a área geográfica e a clientela. . promover debates, reuniões, conferências e outras atividades com O objetivo de melhor esclarecer e informar os servidores do órgão pro piciando maior entrosamento entre a direção e seus servidores. organizar e executar serviços referentes à redação e organização de publicações periódicas ou não.. . Executar trabalhos de relações públicas abrangendo desde o estudo da opinião dos servidores, ausculação social, do diagnóstico ate as terapêuticas de aconselhamento. Coligir dados c informações para elaborar programas de informações' e comunicações, bem como redigir textos para divulgação através de imprensa escrita, falada e televisionada e outros Yeiculos especifi cos de divulgação. Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo «rau de comploxi- dade [o responsabilidade... a pecitêrio da chefia imediata. am PROVIRE NIO SECRE TRE TRELA MUS MUNICIPAL 0E To ADRs TRAÇÃO À nn q | e R BENS om emrnmçm Up abadia e te a a mouro rm e A mm e im DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃA DO CARGO |. | | - mp are eaa rtaTeeae “YiPO DE MAO DE OBRA SUPERIOR PSICÓLOGO Es a [|| | DESCRIÇÃO | | rua tre e e e O e ii rr REQUISITO - 39 Grau completo em Psicologia - Registro no conselho Regional Em TF Pr Divisão do Documentação é deu eo - Experiência de 02 anos e- o — a ME ma a ATHIBUIÇULO ny | - Analisar os fatores psicológicos visando o diagnóstico, o tratamen- to e a prevenção dos transtornos emocionais e da personalidade, emi tindo pareceres tecnicos e propondo as soluções convenientes. [| - Participar do planejamento, execução e avaliação nas àreas de Educa ção, Saude e Trabalho, tendo em vista a seleção de pessoal, orienta ção psicopedagógica, reabilitação profissional de modo a preservar Im a saude mental e o ajustamento profissional. - Aplicar e interpretar testes psicológicos e de ' desenvolvimento edu- cacional, objetivando a orientação psicopedagôgica e O ajustamento! | pessoal e profissional, emitindo pareceres e laudos. * | —“ analisar os antecedentes educacionais, profissionais e previdenciá- rios do cliente, seus aspectos de comportamento, suas atitudes fren N te aos interesses escolares, profissionais e planos de trabalho. - Supervisionar, coordenar ou executar todas as atividades de sua es- pecialidade no campo da Psicologia e da pesquisa, esta ultima como atividade paralela e subsidiaria. : e - Atuar nos processos de recrutamento € selecção. [o - Participar de equipes multiprofissionais no diagnóstico de distúr - bios na área psiquica. participar na elaboração de análises ocupacionais, observando condi lia ções de trabalho e tarefas típicas de cada ocupação para fins de se leção de pessoal, orientação psicopedagógica e reabilitação profis- sional. o , ia - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. rr 2 Pe PP ya A a 1 e nn . | PROVIMENTO creme e e INR PM OIT . - Voe a maia SECRETARIA MUNICIPAL DE 7 C |iapansstTRAÇçÃO ar Va a rr A A a 7 A 95 h | DESCRIÇÃO E E E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO IM CBO CO YIPO DE MÃO DE OBRA 0-76-20 SUPERIOR [| CARGO FISIOTERAPEUTA h |] DESCRIÇÃO REGU IsiTO - 39 Grau completo em Fisioterapia - Registro no Conselho Regional - Experiência de 02 anos ATRIBUIÇÕES o. - Fazer diagnóstico fisioterápico: avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados com base nas informações médicas e na realização de testes musculares, funcionais, de vêrificação da cinética e da movimentação de pesquisa de reflexos, de provas de es Ig forço entre outros de modo a identificar o nivel de capacidade fun- cional do órgão afetado, | - Elaborar com base no diagnóstico fisioterápico' efetuado e em reco - mendações médicas, programa de tratamento adequado às condições pe- culiares do paciente. | - Utilizar no tratamento de incapacitados físicos, aparelhagem elêtri ca, massagens, exercício respiratório, cardio- -respiratoório, cárdio- vascular, de educação ou reeducação neuro-muscular, de regeneração" e/ou relaxamento muscular, de locomoção,de regeneração ósteo-arti - Ig " cular, de correção de vício postural, de adaptação ao uso de ôrtese ou prótese e de adaptação dos meios e materiais disponíveis, pes - soais .ou ambientais pará o desempenho fisico do paciente. o “ - Orientar os familiares quanto ao procedimento a ser adotado em ca- sos de limitações de capacidade fisica, bem como orientar o pacien- te para a execução de terapia em sua residência, quando for o caso. || - Proceder ao controle de aplicação dos agentes fototerápicos, termo- terápicos,. eletroterápicos, hidroterápicos e aeroterâápicos, regulan li do suas áreas de aplicação e limite de tempo e intensidade, - Consignar no prontuário avaliações, reavaliações e observações so- bre o paciente, zelando pela provisão, assitência ec manutenção ade- Ig quada do mesmo. - Executar tarefas de mesma natureza e do mesmo grau dc comploxidade" e responsabilidade, a critêrio da chefia imediata. . IT TETO mem erqtoe é VEDA fr E PRONRENTO pen MUNICIPAL DE e | Sara LDilondo 2 o c8Bo IPO DE MAÓ DE OBRA 1-81-20 SUPERIOR : ESPECIALISTA EM PRÁTICAS DESPORTIVAS , mito REQUISITO , DESCRIÇÃO - 39 Grau completo com formação em Educação Física - Experiência de 02 anos, Po MIO VIPUR O o CM | IN Estudar a organização da pratica esportiva, sugerindo os bairros da cidade e as modalidades de esportes a serem desenvolvidas nos mes. - mos. | ' IN - Planejar e elaborar as necessidades materiais, de pessoal, programa e cronograma a serem seguidos objetivando uma perfeita harmonização do esporte em função do bairro: Ig - Analisar os dados do bairro para inscrição do pessoal nas modalida- e des esportivas a serem desenvolvidas, verificando idade, condições" fisicas sócio-econômicas dos moradores. - Providenciar exames médicos em função da análise das inscrições efe tuadas, objetivando desenvolver e manter controle estatisticó. | - Providenciar cronograma dos eventos esportivos por bairro, analisan do e conciliando programas e outros assuntos atinentes .aos mesmos. - Promover a eficiente utilização de recursos, tendo como objetivo o x custo beneficio do programa realizado. , - Instruir e orientar o pessoal dos bairros no que tange aos jogos programados, datas e objetivos dos eventos. IR - Promover a prática de esportes e de jogos em geral entre membros da comunidade, bem como torneios e campeonatos desportivos. | - MOtivar, dirigir e coordenar prática de atividades desportivas con- forme programação da secretaria. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- IN dade e responsabilidade a critério da Secretaria que estiver subor-.., dinado, Ia TD Pe ad re, 1 me E A A e a i PROVHRENTO ' | SECRETARIA MUNICIPAL DE [O o LU 1 & jaomiviS TRAÇÃO no REQUISITO - 39 Grau completo em Direito - Registro na OAB ME CS PE UCA PERO - Experiência de 02 anos Divisão do Documentação e o Arquivo oa a 0 e ATRIBUIÇUES | - Estudar, preparar e apreciar contratos em geral, minutas de escri- — turas, termos e compromissos-e outros documentos, envolvendo a Pre- feitura, || - Assistir à Prefeitura em negociação nos diversos contratos em que É a mesma participe. - Emitir pareceres sobre os problemas decorrentes dos contratos firma || dos pelos diversos Orgãos da Prefeitura. tureza e hierarquia diversas, emitindo pareceres, para conhecimento ' E - Exercer advocacia preventiva interpretando documentos legais de na- | dos ôrgãos interessados. - Representar a Prefeltura perante autoridades administrativas, para encaminhamento e solução de assuntos de natureza jurídica. - Requerer homologação de acordo de. rescisão de contrato de trabalho" “e outros direitos trabalhistas perante a justiça especializada ou IE junto ao Sindicato de Classe, - Estudar e equacionar os problemas jurídicos da Prefeitura, carentes de solução legislativa e propor anteprojetos de Leis, Decretos ou '! | Regulamentos. - I - Praticar no interesse da Prefeitura, todos os atos processuais pri- vativos dos advogados, em juizo ou fora dele: | - Executar tareías de mesma natureza e mesmo nível de complexidade e "* responsabilidade, a critério da chefia imediata. e IOVIBUNTO SECRETARIA Mui TARIA MUNICIPAL DE T JL MIS mis ração = > e árrara CE andio Cy! a a e IPO DE MÃO DE OBRA SUPERIOR - Rai DESCRIÇÃO A | REQUISITO , - Formação de Nível Superior em Administração, Psicologia, Pedagogia Pp - Experiência mínima de 5 anos na área de Recursos Humanos (Recrutamen to e Seleção, Treinamento e Planejamento de R.H.) em Empresas de grande porte e/ou Administração Pública Municipal, Estadual ou Fede-. ] ral. Tm em Fe Pico UE TM RO o de ocomraçã é Arquivo Lei. If - Analisar os resultados operacionais e organizacionais d idministra- ção Municipal em termos de produtividade, segurança no trabalho, pre servação do meio ambiente, redução de custos, relações de trabalho , . etc... para diagnosticar os desvios decorrentes de deficiência de Nú treinamento. . - Analisar as necessidades de desenvolvimento de pessoal decorrentes " de avanços e modificações tecnológicas projetadas ou em implantação! na Empresa, para elaborar plano anual de itreinamento, - Analisar as demandas de formação e treinamento decorrentes da reposi || ção e movimentação de mão-de-obra a curto, médio e longo prazo, para inclui-las no plano de treinamento. . - Elaborar, em negociação com os Departamentos, o pragrama anual de | treinamento e desenvolvimento de pessoal com base nas análises e h diagnósticos prévios e nas metas, especificando as estratégias educa cionais, instrutores e monitores, contratação de firmas externas, ho [E mologação de convênios, cronogramas de execução e os custos previs - E tos, tanto no que diz respeito às atividades internas à empresa como as externas (seminários, congressos, capacitação no exterior, etc.). | - Administrar O programa anual'de treinamento e desenvolvimento de pes y soal sob sua responsabilidade, orientando técnicos de treinamento |, instrutores e monitores nele envolvidos, com rigor, o cronograma de execução e custos, garantindo condições de assessoria pedagógica e avaliação de aprendizagem adequadas e mantendo as unidades organiza- cionais permanentemente envolvidas no acompanhamento dos resultados" ou desvios ocorridos. ' - avaliar periodicamente e anualmente, em conjunto com os departamen - tos organizacionais, os resultados do programa T £ D sob sua respón- sabilidade, com base em relatórios mensais. e — ma meta PROVIRENTO 7 ” SECRETARIA NUNICIPAL DE a ADI: bh st5 TRAÇÃO Ê J | pate 1 — E g : Cóinara Msreicópal DA AA Ledonds - BS , | mana] cia RAN que baia 4 ao AO aa cm ceara fr ar DESCRIÇÃO CRMAMA PPA pg q Divisão de Documentação o pn q LE —— a a O mm . ATRIBUIÇÕES Ra - Desenvolver planos de treinamento para o pessoal de outras Empresas e Instituições, com vistas à transferência de tecnologia da Adminis tração Municipal, quando houver interesse desta, e atuando como ins trutor quando dominar os conhecimentos necessários. - Atuar como instrutor em programas internos à Administração que en - volvam conhecimentos de seu domínio. - Organizar e atualizar a memória técnica do Setor de Recursos Huma - nos, atraves da emissão de dossiê sobre o programa anual sob . sua responsabilidade, inclusive os planos de cursos (e outras ações pre | vistas) e os recursos instrucionais elaborados, relatórios mensais” e atas de reunião de planejamento e avaliação com os departamentos da administração pública.: era rr A Ar e e Are e SECRETARIA MUNICIPAL DE | ADRvIS TRAÇÃO an too | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO mm ee q = cao CT TIPO DE MAO DE OBRA 1-10-10 SUPERIOR in E=—.——— DESCRIÇÃO REQUISITO - 39 Grau completo em Ciências Contâbeis eo - Registro no Conselho Regional - Experiência de .02 anos err ot rr RED ATRIBUIÇÕES R lia — Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessida des administrativas e às exigências legais, para possibilitar o controle contabil e orçamentario. . Fá [| - Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, anali- sando-a e orientando'seu processamento, para assegurar a observância do plano de cotas adotado, . . [| - Inspecionar escrituração de livros comerciais e fiscais, para fa - ê zer cumprir as exigências legais e administrativas. - Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas. - Proceder e orientar a classificação e. avaliação das despesas, exa- lia minando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços, - Organizar e assinar balancetes, balanços e demons trativos de. con- tas. ' a - Fazer a análise econômico-financeira e patrimonial. - Examinar sob os aspectos juridicos-contábeis e técnicos, os. atos E de natureza financeira e orçamentária. ' - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. ves e ed e ea AP a re + SECRETARIA MUNICISAL DE ADM ESISTRAÇÃO - nn e [ — DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | | FR Cão PO DE MÃO DE OBRA PO 3- alega |] 40 SUPERIOR FISCAL DE RENDAS LIT REQUISITO - 39 Grau completo ' DESCRIÇÃO - Experiência de 02 anos " Miventação º o o A ATRIBUIÇÕES - Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadoras de serviços e demais entidades, bem como verificar a re gularidade das escritas em livros e registros fiscais pela legisla- ção especifica. - Lavrar dutos de infração e apreensão, bem como termos de exames de escrita, fiança, responsabilidade, intimação: e documentos correla - tos, - - Elaborar planos de fiscalização, objetivando a racionalização dos '! trabalhos nos órgãos, coligados, examinando e preparando elementos ' necessários à execução da fiscalização externa, - Fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscaliza - ção, identificando rotinas e procedimentos. - Efetuar perícias contábil- fiscais especializadas, realizando as di- ligências necessárias... . - Intimar contribuintes e apresentar em prazo determinado, os. livros e documentos não exibidos à fiscalização. - Proceder a fiscalização de tributos nos documentos em poder dos con IB tribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impos - " tos. - Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores ' IA tributados. - Fornecer elementos para a avaliação da produtividade da ação fiscal e. empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efe Iã tuadas. - Prestar aos contribuintes esclarecimentos quanto ao cumprimento a & ue cer rm A, mm E PIOVIRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE = B a RIR a T E «mea pena mas 1 mamã) li rr a a e e a " h! PO DE MAO DE OBRA RS E 40 = q [eres FISCAL DE RENDAS | | (| DESCRIÇÃO E REGUISITO - 39 Grau completo - Experiência de 02 anos A A Ron Divisão do Documentação * Arquivo o nâima . VN ta as o t leis e regulamentos fiscais, em plantões ou através de meios de co- municação disponiveis. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. E JE E jsecre TRARIA MUNCIZAL DE | mm t. ADM ISIS TRAÇÃO * ISTRAÇÃO E RR re | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | : c8o IPO DE MÃO DE SO DE MÃO DE GERA 0-92-20 SUPERIOR Ig REQUISITO = o - 39 Grau completo em Administração - Registro no Conselho Regional In - Experiência de 02 anos E o “Tam Divisão do bucumentação ão é Arquivo in LEI À , cmd SD USBLIAS LN NS da mo Ii - Definir diretrizes, metodologias e estratégias de ação para as di- versas áreas de administração. [| - Elaborar normas e procedimentos relativos as atividades da Prefeitu ra. - Planejar o aproveitamento adequado dos espaços de ãreas de transpor || te e armazenamento (LAY-OUT). - Elaborar Planos de Classificação de Cargdé e salários. | - Qrientar a organização e manutenção de cadastro c fichários tendo ' em vista o cumprimento de dispositivos de Leis e normas da Prefeitu ra de forma a permitir maior controle administrativo. - Desenvolver metodologia para dimensionamento de Quadro de Pessoal. | - Elaborar Quadro de Distribuição de Tarefa - Q.D.T. - Desenvolver sistema de suprimento e definir niveis de estoque míni- ty im mo e maximo. - Desenvolver estudos de racionalização de tarefas. E - Elaborar fluxos de procedimento. - Desenvolver estudos sobre estrutura organizacional. responsabilidade, à critério da chefia imediata. já - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e a 4 PROVIRENTO | Ra SECRETARIA MUNICIPAL DE o mn e | Porno o E em em CI ra, Ga a via e PP Aço agf gr me Te 1 Fen Aipold Hollis Ddonda - gs/ Ig DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO Ui. Cão TO TIPO dE DE MÃO DE OBRA “ 0-91-90 SUPERIOR ECONOMISTA DESCRIÇÃO REQUISITO gua MURICIPAL BE WA poem; Ivisão de Documentação | e Arquivo 8 Nº FLS. - 39 Grau completo em Economia " - Registro no Conselho Regional - Experiência de 02 anos ATRIBUIÇÕES - Estudar a organização da produção, métodos de comercialização, ten- dência dos mercados, politica de preços, estrutura de crêdito, indi ces de produtividade e outros indicadores econômicos, janalisando dã dos coletados relativos à politica econômica, financeira, orçamentã ria, comercial, cambial, de crédito e outras, para formular estratê gias de ação. adequados a cada caso. - Analisar dados econômicos e estatísticos, interpretando seu signifi cado e aos fenômenos ai retratados, para decidir sobre sua utiliza- ção nas soluções de problemas ou politicas a serem adotadas. - Fazer previsões de alterações de procura de bens e serviços, pre - ços, taxas, juros, retração de mercado de trabalho, para aconselhar ou propor politicas econômicas adequadas à Prefeitura. - Desenvolver estudos e projetos de financiamento. - Desenvolver metodologia para elaboração, acompanhamento e avalia - ção de proposta orçamentária. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a critêrio da chefia imediata. a Im a || OEM — ERRA MALE er) ADMINISTRAÇÃO Pa re CAMARA MURCIPAL DE VOLTA RES Divisão de Documentação é 8 Arquivo LEI Nº FS. dos E oi ago Volts LSeedonda af + CA e fr e PO Se dp e gg DESCRIÇÃO E ai O OERNPÃO E ESPECINCAÇÃO DO CAL DO CARGO | “co JO DE NAS DE EF TT | SUPERIOR "ARGO a TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR =. ] REQUISITO - 39 Grau completo DESCRIÇÃO Os - Este cargo é considerado em extinção É vedado qualquer forma de provimento quando vagar. ATRIBUIÇÕES - Elaborar pareceres propondo, executando, coordenando e supervisionan do levantamento e estudos para subsidiar processos decisórios em sua àrea de atuação. - Elaborar e executar trabalhos referentes à implantação ou aperfeiçoa mento de sistemas, métodos e procedimentos administrativos. - Elaborat critérios e normas de padronização referente à sua área de atuação. » Examinar e emitir pareceres em processos referentes a assuntos com - Oprcenaicos na sua ãârea de atuação. . - Manter intercâmbio de informações tecnicas com profissionais de sua área de atuação, para aperfeiçoamento profissional e integração de seus conhecimentos, - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida de e responsabilidade, a critério da chefia imediata. canas mania mam e am eum me quam IT oem mae eme PROVINEENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADRIE EivEs S Tração = it MRI E Ti ri Disião do de Diemutigão e A Sob LES Rº jRUS; . * Rnpiro duto) (4 CLIPS didi e a Emo Manel Ka edendo RS É ) .. “ Des oo cem baço 6 mem rat Rd ram tm A ac DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO GO CARGO = ces IPO DE DE MÃO DE O DE OBRA -61- SUPERIOR a ES . = MÉDICO LR] DESCRIÇÃO | REQUISITO - 39 Grau completo em medicina dear camaras ro amem emo o vário no a ut. - Registro no Conselho Regional - Experiência de 02 anos - Examinar pacientes, auscultar, palpar; empregar instrumentos espe- ciais, solicitar exames complementares para determinar O diagnósti co. - Estabelecer diagnóstico com base em exames clínicos ou outros com- plementares, tais como Raio X, bioquimico, hematológico, etc.., - "atender urgências clinicas, traumatológicas é/ou cirúrgicas. - Prescrever medicamentos ou tratamento conforme diagnóstico. - Manter registros sobre o paciente: diagnóstico, tratamento, medica mentos, evolução da doença, etc. - Emitir atestado de saúde, sanidade fisica ou mental e de óbito pa- ra atender a determinações legais. - Realizar inspeções relacionadas à proteção e à recuperação da saú de ou perícias médicas ou médico-administrativas afetas à sua área ãe atuação. . - Planejar e participar. da execução de programas de educação sanita- ria no que se refere à profilaxia e à defesa da saúde. ! — Efetuar estudos sobre estrutura, funcionamento e administração am= bulatorial e hospitalar. º -— Apresentar estudos e pesquisas para o estabelecimento de padrões ! terapêuticos e cirúrgicos. . "- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. ' air PEOVIRENTO . | SECRETARIA A MUNICIPAL DE. ADA! lts TRAÇÃO rim nto dt de e mr pm a e O A O O DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO : ros IPO DE “CC YIPO DE MAO DE OGRA DE OBRA 1-29- ros SUPERIOR ES PROCURADOR JE = NC] DESCRIÇÃO e er e e e e e e ça REGUISITO - 39 Grau completo em Direito - Registro na OAB - Experiência de 05 anos amis su ASR o ATRIGUIPURO by º | RR | - Propor ações ordinárias defendendo judicialmente a Entidade que re- e presenta no Foro em geral e no Tribunal em qualquer instância, Pa ra assegurar direitos e/ou: interesses. - Prestar assistência aos órgãos de Entidade Pública em assuntos ae natureza juridica, como emissão de pareceres nos processos adminis- trativos, elaboração de contratos, acordos e ajustes, representação em Escrituras e outros, bascando-se nos preccitos e normas de Direi. to vigentes a fim de contribuir para correta solução dos assuntos T 1 - Examinar documentos destinados à instrução de processos, assuntando sobre sua validade, e determinando ou- não sua juntada, para documen tar de modo preciso os referidos processos. Ig - Examinar ante- -projeto de lei e outros atos normativos de interesse' da Entidade Pública, estudando sua respectiva aplicação para enten- der os casos em andamento. Ig - Promover os executivos fiscais a cargo da Entidade Pública: atuando! diretamente ou em convênio com os Orgãos públicos ou advogados cre- denciados para assegurar rapidez e bom êxito de cobrança judicial. Ia - Requerer a instauração de Inquérito observando. requisitos legais e colaborando com a autoridade policial para efetuar apuração dos fa- q tos. Ia - Acompanhar as ações penais, apresentando alegações finais e endere- çando os recursos cabiveis para assegurar seu trâmite legal de pro- |. h cesso ate decisão final de litígio. + re A ço LO O Ti A O a ir am rar APR a er dm 8 er a PROVIRENTO peca iu MUNICIPAL DE 1] EA MIS TRAÇÃO | fo Leio d Mo Iodo e, A DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DC oo IPO DE MAÓ DE DE OBA oo SUPERIOR ENGENHEIRO CIVIL DESCRIÇÃO. REQUISITO - Curso Superior de Engenharia Civil - Registro no Conselho Regional - CREA - Experiência de 02 anos ATHISUIÇÕES o - Ig -' Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil relativos a rodovias, sistema de àgua .e esgoto e outros, estudando caracte - risticas, preparando planos, métodos de trabalho e demais danos re- || queridos, para pssibilidade, orientar a construção, manutenção , e re paro de obras e assegurar padrões tecnicos exigidos. - Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, Ig estudando o projeto e examinando as caragteristicas do terrcno dis- f ponivel, para determinar o local mais apropriado para a construção. - Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, le vando em consideração fatores como, carga calculada, pressões de âgua, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar || a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção. - Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e cspecializa- ; ções da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamen- ig tos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, a fim de apresentâ-lo à autoridade competente. gramas e outros subsidios que se fizerem necessários, para possibi Ig - Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, crono litar a órientação e fiscalização do desenvolvimento das obras. |; - Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as opera- cões à medida que avançam as. obras, pura assegurar o cumprimento: ! dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados. E . FRCVHSENTO EscrEr sad mUMCIPAL DE - no Ro K quem engine ama . a CÂMARA MINCIPAL DE WMA met) Divisão de Documentação e Arqivo irao Municipal do Volta Tedonda. DS o é (es A a a Pr ta uy 1 Iã REQUISITO - Curso superior em Engenharia plena o " - Registro no Conselho Regional e MTba - Experiência de 02 anos avmeuições Iã . - Assessorar Empresas “industriais e de outro gênero em assuntos re- tativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos' IA e processos de fabricação adotadas pelo trabalhador, para determi nar as necessidades dessas Empresas no “campo de prevenção de aci dentes. o Ig - Inspecionar estabelecimentos fabris, comerciaise de outro gênero, verificando se existem riscos de incêndios, desmoronamentos. ou 0) outros perigos, para fornecer indicações quanto às precauções a Ig serem tomadas. o - Promover a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como ôculos de proteção, cintos de segurança, vestuário especial, mãs-. Ig , cara e outros, dêterminando aspectos técnicos funcionais e demais caracteristicas, para prevenir ou diminuir a possibilidade de ris cos de acidente. Ia . — Adaptar os recursos técnicos e humanos, estudando a adequação da máquina ao homem e do homem à máquina, para proporcionar maior se gurança do trabalhador. -— Executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, orga- nizando palestras e divulgações nos meios de comunicação, distri- buindo publicações e outro material informativo, para conscienti- zar os trabalhadores e o público em geral: o o no Es a - Estudar as ocupações encontradas num estabelecimento fabril,comer cial ou de outro gênero, analisando suas caracteristicas para ava ljiar a insalubridade ou periculosidade de tarefas ou. operações li gadas à execução do trabalho. Sem) rio q er rm PROVIRENTO pao TARIA MUNICIPAL. DE ja bMES JS TRAÇÃO a qm ar do O 1 a a CRM Bisiceal DE did FEITA Divisto de Documentação q Arquivo We tp - o Lig | ga ssa Mental do Solta Butt. 254. - Sina a ma? DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO a e e erre : ES IPO DE MAQ DE OBRA 0-21-- OS SUPERIOR “ARQUITETO REQUISITO : - 39 Grau completo. em arquitetura - Registro no Conselho Regional - CREA Ia - Experiência de 02 anos ATRRIIÇÃES Ig - Exercer atividades de coordenação e supervisão relacionadas com os projetos de construção e fiscalização de obrás do Município. - Elaborar projetos e executar trabalhos de acompanhamênto, direção, fiscalização e restauração de edificios com todas as suas obras complementáres. - Executar serviços de urbanismo, obras de arquitetura paisagística! e obras de decoração arquitetônica. - Determinar a construção e reparos de monumentos públicos. - Administrar e conservar os prédios municipais. - Realizar ou fazer executar perícias e arbitramentos relativos a E sua especialidade. - Realizar estudos e pesquisas para estabelecimentos de normas e pa- drões minimos de construções especificas. Ia - Projetar obras relativas a estabelecimentos diversos, após investi E gar as condições econômico-sociais necessárias. j - Projetar e fiscalizar os serviços de urbanismo. a - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. a - Analisar e aprovar projetos de construção e urbanização inerentes' à sua àrea. : ia ES | PROVIMENTO ECRE TARIA MUNICIPAL DE E ADMEsIS TRAÇÃO ISTRAÇÃO Mamicsral de Hi Podendo RI ode . NE 44 quim a tre ça mm péscRição E ESPE E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO —— ET | Cão PO DE NÃO DE OBA 0- | oésdo | 90 SUPERIOR Ig CARGO MÉDICO VETERINÁRIO NI DESCRIÇÃO REQUISITO - 39 Grau completo em Veterinária - Registro no Conselho Regional - Experiência de 02 anos ATRIBUIÇÕES 4 | - Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistên- Á cia técnica relacionadas com a pecuária e saúde pública. - Elaborar e executar projetos agropecuários e os referentes ao Crê- Ig dito rural. - Fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais. | - Redigir exames laboratoriais, para estabelecer o diagnóstico e a terapêutica. . «áá - Promover a irseminação artificial, orientando a seleção das espé - cies mais convenientês a cada região, fixando os caracteres mais vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária. - Efetuar o controle sanitário da produção animal. IR - Realizar a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipu - lação, armazenamento é comercialização dos produtos de origem ani mal. . Ia - Realizar a avaliáção e peritagem relativas aos animais para fins de crêdito, de seguro, a padronização e a classificação dos produ- a tos de origem animal. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. k - Promover exames laboratoriais de alimentos com objetivo de determi nar seu valor sanitário. - e A e ee o eo e e e qr e tr er VA a te e e rr mr pu rr o, re A a 1 A a 1 ra mOvIRENTO CC SECRETARIA MUNGIPAL OE ” ma as pus e A A tea y Dathyls TRAÇÃO o Mengo VAMA LDeedonds - A | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO - , | lj | cBQ | | on DE MÃO DE OBRA o 0-61- $2 SUPERIOR Ig CARGO MÉDICO DO TRABALHO 0 - Curso superior em medicina h Registro no Conselho Regional e no MTba Curso de especialização RR dada | Experiência de 02 anos IR ATRIBUIÇÕES | | -— Fazer exames prê-admissionais dos candidatos ao emprego, realizan- do o exame clinico, interpretando os resultados dos exames comple-. mentares de diagnóstico, comparando os resultados finais com as IA exigencias psicossomáticas de cada tipo de atividade, para permi - tir a seleção do trabalhador adequado à tarefa especifica que vai E realizar. - Executar exames periôdicos de todos os servidores ou, em especial, daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou - de doenças profissionais fazendo exame clínico e/ou interpretando os | resultados de exames complementares, para controlar as condições '! de saúde dos mesmos e assegurar a continuidade operacional e a pro dutividade. . |. - Executar exames médicos especiais em trabalhadores do sexo femini- , no, menores, idosos ou portadores de subnormalidades, fazendo anam nesc , cxame clínico e/ou interpretando os resultado: de exames | complementares, para detectar prováveis danos à saúde em decorrên- cia do trabalho que executam e instruir a administração para possi veis mudanças de atividades. IA - Fazer tratamento de urgência em caso de acidentes, de trabalhoou al terações agudas da saúde, orientando e/ou executando a terapêutica ! «+ Continua +... g| | Co . Vo e o EE Pam E ENIO [SECRETARIA MUNICIML OE TA. te | AbMINISTRAÇÃO | L EE Mina DE Tt pero] Occumentação « Ámuivo FL3, ú Emo emicpol VMA Es DESIdÊ | DESCRIÇÃO E E ESPECIACAÇÃO DO CARGO | CBO TIPO DE. MAO DE OBRA 0-61-22 SUPERIOR MÉDICO DO TRABALHO DESCRIÇÃO IO | reousiro - Curso superior em. medicina Registro no Conselho Regional ms |) Curso de especialização [| - Experiência de 02 anos | ATRIBUIÇÕES - continuação ... - adequada para prevenir consequências mais graves ao trabalhador. o - Avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de insegu - rança, visitando periodicamente os locais de trabalho para sugerir' IN à administração medidas a remover ou atenuar Os riscos existentes, - Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e exe cução de programas de proteção à saúde dos servidores, analisando ,' em conjunto, os riscos, as condições de trabalho, os fatores de in- salubridade, de fadiga, e outros, para obter a redução do absenteis mo e a renovação de mão-de-obra, - Participar do planejamento e execução dos programas de treinamento! das equipes de atendimento de emergência, avaliando as necessida - des e-ministrando aulas, para capacitar o pessoal incubido de pres- IN tar primeiros socorros em casos de acidentes graves e catástrofes. - Participar de inquêritos sanitários, levantamentos de doenças pro - fissionais, lesoes traumaticas e estudos epidemiologicos, elaborando " e/ou preenchendo formulários próprios e estudando dados estatisti - “cos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidente de trabalho, doenças profissio- nais e doenças de natureza não-ocupacional. ã - Participar de atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a reuniões e assessorando em estudos e programas, para reduzir as Ig ocorrências de acidente de trabalho. o [| F4 Cv] BENTO TT EC R E NICIPAL DE re o a a 8 | na ADI vis TRAÇÃO . = a e— + se *e ae PO LAN a 4 e HY em e ey pr pu me rtmas tm « e cN até me . VERA a) pr AR UR ' “ fo | ur NE frtára Amil A Ledonds - BF | PEA a a e A O aim id ara arena SUPERIOR AP A ci A q det ma Ni het CARGO ODONTOLOGISTA 4 ir a et e Pi erra rear LL DES SORIÇÃO o | nt DESCRIÇAO E ESPECIFICAÇÃO DO CASLO | CCO Do I[ === CNIPO DE MÃO DE GOMA =EEESeaomes 0-63-10 REQUISITO , : - 39 Grau completo em Odontologia - Registro no Conselho Regional T - Experiência de 2 anos h ATRIRUICÇÕES | E - Examinar os dentes e a cavidade bucal, para verificar a presença de cáries e outras afecções. H - Identificar as afecções quanto à extensão ea profundidade, para es tabelecer o plano de tratamento, - Aplicar anestesia, extrair raizes e dente S, restaurar cárics dentã- | rias, fazer limpeza profilática, substituir ou restaurar partes da coroa dentária, tratar as afecções da bot. º - Fazer pericia odontoadministrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes. - Fazer perícia odontolegal, para fornecer laudos, responder a quesi- tos e dar outras informações. | - aconselhar aos Clinetes os cuidados de higiene. Realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de outros" | meios, para recuperar perdas de tecidos moles ou ôsseos. - Prescrever cu administrar medicamentos , determ inando via oral ou pa renteral. | - Diagnosticar a mã oclusão dos den Executar outras tarefas de mesma natureza « mesmo grau de complexi- Cade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. TED O TM E ten ti ms eita q ed ria a fm e O a mm mc 1 a A a e a a remo pm air | PROVIRENTO bo [SECRETARIA MUNCIFAL DE —] E E : | Ispasia TRAÇÃO ! fo ray rm Pira re q aa tipo VIRA 4 eres a Mr art Domr irado — rsrs e PREÇO 00 e rever À DA 1 Permita LPICE e Md a »| ii a re ta uma rm qe . e. nte mia o, .— — O — uu = Us “PE Chu NURICIPA “te Divisão ds Docim a | Dá ] FLS, ' pa 4 ulvo N.º q (Gras; Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janelro ANEXO II - 0) TRA | CÂMARA MUNICIPAL DE prt pese Divisão de Documenta, ) ar As = Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do dllo de Janeiro TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO ) E RESPECTIVOS VENCIMENTOS AT.3 id 3 an ps Assessores Técnicos 2 80% dos vencimentos do AT.4 Assessores Técnicos pia Ee! a o 80% dos vencimentos do. AT.5 CARGOS EM COMISSÃO- SÍMBOLOS Nº DE CARGOS VALOR Dos Secretários ccs | 13 40% dos vencimentos do ' Prefeito Assessores Técnicos AT.l 30 80% dos vencimentos do jces Assessores Técnicos 80% dos vencimentos do AT.1 Assessores Técnicos . AT.3 80% dos vencimentos do AT.2 , sessores Tecnicos AT.4 o | dos vencimentos do uz E o it IL DE pr no Pocimantação t am FLS, Fhnoa Câmara Pano de Volta Redonda. Estado da Rio de Janeiro ANEXO HI - QUaasd Ti = um artos- aGá ANEXO beira rRo vo Ur Tratamento dos (letra-A) da LEI No. 1975 ), $ Arquivo tt ão 9 e. = €. e. Em [ad tmmd . o CÂMARA MUNICIPAL DE o de Documentaç LEI No FLS, TT Divisa tr onda. SS S " R b N S ) | | | ozz ozz 022 ozz 0zz 0zz ozz 022 0zz S6T S6T S6T S6T S61 s6T S61 Oz 0Ze Ozr 0ze Oce 02 Oz VINVHOH VIVO Pont pr, AN m]nnaio pm PO “VS SOSIANIS GA NVITIXAV £O “V'S SOSIANAS dA SVITIXNV ZO “V'S SOSIANAS dA HVITIXOY L SVANTE GQ TVOSIA JINA9V | 9 SVANHA GG TVOSIA SINHOV S SVONTH SA IVDSIA GINGDV — Y SVONHA GQ TVOSIA GINTIV € SVONTE Sd TVOSIA AINADV SVANTY dA IVOSIA GINHOV 8-YY OAILVHLSINIHOAY ALNTOV L-UY OALLVELSINIWOY SINSOY 9-vY OALIVELSINIWOY SLNI9Y S-VY OALLVHLSINIWAY aALNHOV P-VY OAIIVELSINIKOV dINHOV E-VY OALLVILSINIHOY SLNS9V Z-UY OALIVELSINIWOV SINI9Y SVINISOd SVO GQ TVOSII JINHOY SVENLSOS Z SVHHO a TVOSIA JINHOVY SVINLSOS Z SVHTO dA TVOSIA SINHOY SVENLSOS Z SVISO A TVOSIA FINTOY SVINLSOS d SVISO SA TVISIA SLNTOV SVINLSOS E SVO JA TVOSIA SINHOV SVINLSOd 4 SVHTO Ad TVISIA ALNADY ODUVO OQ aWHON II ouauno “200 000 000 too +00 Too TOO. 000 000 sto 0z0 tzo Loo €00 000 000 900 TOO 000 200 000 000 000" SVOIVA T8vTZO OSHTZO 6LPIZO L6PTZO - CLHTTO TLHTZO OLVTZO 69PTZO 89bTZO Z9PTZO T9PTZO OSbTZO 6SPTZO 8SbTZO LSVTZO 9SPTZO 86PIZO S6DTZO LLVTZO 9LHTZO SLYTZO PLHTZO ELHTZO *o*g*D 119 Cemsara Meenicifial de AMA LDedorda - LD A 9TI SOdIAOHA . da TVYLOL 0Zz. LO “U'S SOSIANAS AQ EVITIXAOY 0TO 96bTZO 0Zz 90 *U'S SOSIAHIS A HVITIXAY TIO ESHIZO 0zZ S0 “WV'S SOSTANAS dA HVITIXAY 500. -Z8PTZO VINYHOH VOO ODUVO OG IRON SVDVA “o:g"o II Ouaund | i |. | | 2 pop re 1 ' tag G lo CC Cc Cc (<cCêUcC Gr q e o do do do dh T Arquivo DE MIA penem ontação e NURICIPAL Divisão de Docum CÂMARA 80 V'y F tum t 0 at veres! 8 02 SLT'S9TE & 5TOTE'LST: 8 ES STB'óbT: à B4 rag'2pT; 4 Fr OAB'CET: 4 ByoTh' bat: + ST MIC: 8 so Bem! RAM id 8 EL EZI'9OT! eSSEgr'TOT: + TB'4S'96 É ATO GLE'TE 2 02966'48 1 “So ror'ês eres! 1— 3 t Lo: y e. Perto aa £0 da 9% dx to “UU 9 POUM SO-UM 9 OX o OM o ds vo “uy EO “UH E ro-UM comum - 0 UM Tous TO dos Fo U'y PL BES HT! 29 OM OUT! BIT LIE'O0T! ZE GEV'EB | Ed 66969 ! 9B2ÓO'BS ! GE BOM'BF ! CE SEE'OP E UU ZIN'EE Sr 9h9' LET: SESOL MITO GL CeS'S6 É EB T60'TET: 61 Eta'60T! 44 SEO'TA : FE Gba" pari ET THO'MOTI Pá 00L'GH É SU tOSBTFi 6L'980'bb | EE-aLG'28 | G0'cra'ETT; LETBRE'SA à TE 029'6 t5 abB'LOF: po" PzB' BB EIZ'DOT! Ob AS" bi ceR'th à S4 BIS OF ZE9 IS r9s'Es à re 60 0%8 te's90' Go'ote'g9 1 | | | “EL bB 145 ca 1 89 B19% tt 3 es ro ETANOL 1 19 910% SoB' [0 “ces bs" 919 289" Boa à ES aLB'eo | Go gaz" : OLOEB'OS à SO 269" bt VES'69 à 00 VES'HS | EETBLA'Ey ma. t F t “Orsa SADHO ss or 9S9'6L 1 EE E9B'SA | SU OSS 'aL | 66 BOBO9 | OS PLT'OS | t2 018'B9 à GI THELS | To dBL'Lh | GS ESS'S9 à CE TIPTHS | ph anG'Gh 1 Gh'0H'29 1 44 010'05 | DE SME'EM | 06 0rb'6S | BO VES'OM | Op Bra Th | BE 019'9G 1 CE Gb | CL CIE'dE | SP PIS'ES | eCas ar | EL ONE ! bE LHES | Or ABL 'dr | PB ZOG'CE 4 81 205'8y | IB ISL'OM | FO 6SA'EE | OG ELE" | Co mB'eE | IA'Bretce ! BL'cse'vr | OT EN'GE | BS B0B'0E 1! 4S'Eba'Bh | CA DOB'CE | GL DEE'bO | tó Eeo'0p 3 Co MG'EE | SO BES'ZA t EV ITE'BE ! TE CESTE | Et'BO9'GA | & 1 À I | | » 98" bt v8't oe8' vos Bs BaE' 09L ou prZ* -s “bha! “2a “8 ELLA "usa" "ELI" NERASERANSASS arera're tb EBT'EE BL EO9'TE +8"Bh0'0€ ss so9' ee ES00E't2 I5'0C0'92 bE O9L'to ES EgS'Eo teorica 89 quero BO cLE'ta 84 Tor as LO BLb'aI 9 e. .—- .— uu. uu no = HhOBE'99 3 TO'LIE'OS É TS" Z60'9% é AG PTS'CE É IT RIDE” HroTO ES à LB CB7'ES | GE COS EM à CE SES'VE 1 oe” PL eo 09" oe vo 19 tu ter" 0E tb'SED'ba TESS te 84 9€E'92 se abo'co 9a LES "ER + OSL'ce so E99'Ta er ses'de 69 €59'65 Sa gH'BI ES SoB'et EL DES'AT TE Goo + Oy BHE'GT &9 .- na au nã ve... ua 83 RM RR CRM Br boca 1 Gr poa'r Lo Lv6'ta 3 ae sse'as t8 10608 3 FETRIN'ET 4990565 1 98: B8S'9T 02 BSA'BE 1 25 B4L'ST ES SSO'BF 3 AS 9O'ST OU 96H LT ! BOCEE'HT Yo LLE'9) | OL EN9tES HE LS'ST ! TO chata] He roB'yy 3 emere'as BR LAT'hE 3 Ob aBL TT 9 ELN'EI 1 OOBR2!H 0o-2ea'ay 1 DETEA9'OI vs "OTO'B 1 O'BHE'ES | Ed 669/49 “94998 4 LS OER!EB | MH OBE'9 Er NG ! MOTO | thráIo'es "bb" B02'09 “WE'Ls “945 £0T0'es “vES at "Ser ty “Bes'ty "68L'a% “ISZ'or “Frage “E9S: PE “Bog E “Gas! EE FE OESTE Es) BRIAVHSBAESA SEE WS DNS tvs crs imws ts 1 : 98'280'AS | BE'20h'Bb ! ZE CLEO |! LLTCISEE : PO OIO'ES | GRE tES 1 UM E TOLIE'OS 3 TG L60!9A E ES PIMÍBE É GV BODE ! OB ULN'GE 1 LICEU | Me ! LABB9'PS | 6ETBOSEM 3 DETCAG'PE ! LL LBM'DE ! LP NOP CS! DO BL TE | SH E 9VMLT'OS OB TIB!TA | GVEMARE ! Lo GEO6S E VI GONE 3 ERTETOS 3 AR TA VAL! OL OBB'6E 3 Lb EBT'EE | TE TES9!LD ) Bh MPO'EZ | APLORAT 1 EM E Fo OS!Ch | EG SOS LE | BL EONTE | BP SCETR | LO LRÓCIO ! co GBa'B] | alo E DE BME'EP E OM BIT'GE ! dB B4O0E ! GE 2B0'SE ! LS TOS CE 3 TEBIPÍLT 1 TIS E OM BLZ! 1 LIBSENVE | OS O99BD | 96 LBB'EZ | 49906 !6T 3 99 BOG!9T 1 OIE LLBIE6E | AP ONLTE | ES QUER ! Hi OSCE ! OL BOA'BV! BA BALCT! 64 » ELONDILE 1 VOOOR!TE |! TSCOO'A ! GO LIGIA | TS GOO) 1 OS HOST 1 BU ! PBULON'CE ! GRSIL'OS ! E BULHO ! DE CEVO2 E DUO6ILT E BO OLEI SALA E PB ASA'CE | LO GER'BO ! CD DOSES | GO PSV'b] E VOILLE'GT E OL ENIET 1 VA E UPE DE: Fa ess Sa | VOGA TE ! SB GH 'OT | LETLOS'ST ! IBLES BI CA 1 BS 208'0E 1 20'BN9'C 1 OP OMENIA ! LSSOB'LT | FO POB | LORI 'ar ha AL COE'OS E hp PAPA 1 GO BLEOD 3 ELTOLA!9T | BRLMIST E OH EML TT IEA | OB BESIB | LETBBDES ! 86 TOM OF E IETBRI'ST ! OMELMEL! OO BRT 124 : Er BOD'GE | GGELT'EE ! LOTBLM'O] ! OM GAL 'GT ! QOBEB'ET E CETESPIOL 1 TA O E e O O A pu FR <= = =D ; : : é POTRAINO DO TAIS SO TAINODOTAIN PO TAN LO TAN 14 4 SIOvADO 3 SIN 3X MEM 8 OO" QOO"E 63) JP DOG O OPIJUÊS TIL :CIPVALISAO ANEXO IV . Q (à! ! E LET NOT RE Tr Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Elo de Janeiro áy ini === ES Fsb EAN e “2 / cm. RENDAA Arquivo e MEIPAL DE Vir Documentação q MMRA Ivisão de 4 -D L masa Municipal de Holia Ei No Pedonda- DJ | oz ozz ozz ozz ozz 0zz ozz 0z2z 0zz ozz ozz 0zz oz oz 0zz ozz ozz 0zz 0zz 0zz 0zz ozz | js” ” OUIHLNIAAVO: OLNIWVOVA dA VISITNDIVO ONIZLIDTVO OU IaHOVENOS É ODOTQIA TYIDOS 4VITIXNV OYÍVZINONOS dd HVITIXNV OIUQLINDSA dA HVITIXAY WISVWETAINA dA HVITIXOV OAILVELSINIWHOY HYITIXNV VOSLOITIIS SA HVITIXAV WIDVYWIZAINA dC JLNSANTLY TVIDOS aLNALSISSY OAILVEILSININOVY ALNALSISSY OAILVILSININAY HOSSassYv VLSIAINÕAV OLILINÔNV HOCUWEY HOCYNOISIAONAY HOCVLNOdY JILHVXOWTY SLNVANCY . ” OGIAOUA ONqUNO 9z ST 6z cet L 0s STPS60 0€6rro 086560 0bZ060 OTTS0O 06F6TO 062980 OTE6LO 072400 OZTT£O 0256€0 0z2.00 OTE6TO O8TTEO O6TT£O DES6EO SLTZOO OTZS60 O6TESO 09€6€0 STT6£O 056660 Oce HOQVILSININAY 91 022600 DO ENO TD >>>— mA VIYYHOH VOUVO OdUVO OG IRON . *o* go III ONdvuad 143 VLSITYNHOL 4 VLCSIU R QUIANICAVL 6 . 0/6€90 INdIDINON vadvno PPT OZEBSO O , VLNIHVNAS VANVNO T 06Z£80 . IUVO est OSZsso OJVHDQLOAS 3 OTEITO SOLNSISL JA, TVOSIA LT É obZTEO SWENISOd AQ TVOSIA | ZE Z6ZTEO E SWITO JA TVDSTA 6T TóZTEO . JOLIAdS LZ 066560 EN ODILNgIUWEVA T - 0TL900 - VS OJVIDQTILVA OIUVINLIHOSA L ozEzco OU IAHNIDNI 6 OTIZOO k OUTAWEIANT | Z1 OTTLOO OQVITUUVONA S9 » O6TOLO S HOCYNVONI G SOTLSO SS SYNINOYK/OTNDJdA/VLSIOTILATA T 0PSSBo S OYSNILONVH dd YLSIDINITTA 9T sorsBo " YLSIWONODA T - QTT600 Y VLSILALONd VLSIHNISAd p EB8€00 N OUIHAOO 5 0€6660 NS ouIddoo | 3 09Z€SO S HOCYLNOD T OTOTTO 5 VIUYSOE VOUVO ODUVO OQ AWON OCIAOUI OHaVND “*o'g" III ouavnô CEIA TECE. ——— mam Ta 24 ! ILITIALHVW dA HOqVIIdO TÁ 0B>L6o0 0Z Ea . 022 2 | VavSad VYNINÔYW da soquaado 0€ T6L60 “ozE VINIWUIIIS YNINDYR GA HOquIadO 1 OTSE80 022 VD. * WIOQVIdOD VNINÔYW da HOquaado € 0566€0 0zz O NEIHQTVO aq HOquaado Po 0€6960 OZT "QDO TQLNOdO ZE o — OTE900 ozz HOQVISAIN p 06f£00 0zz VLSIHOLOW 6TT 065860 UR ArA , SVIdO JT TILSINW 00 EBTOLO -0Zz . TILSAN Lt - OSTOLO N 02z ' SVO ST HOdICAW z — Tósreo OZT “ ODTAGW 69 S07900 "$ 0zz SOTNOJHA A OYÔNAILONYH Sa ODINYOAW T Tzrvso S oze ODINY9aW z ozrb3o S ozz SYNINÔYW dA OYÔNILANVH Za ODINYDEW E O9SP80 R ozz ODILYWILVW o E 022800 N 0zz . “ OJIaNIDIVW TI OTTT8O 0zz HOdVDIAIIHENT 9 LL6V80 | R 0Zz ' ' HOLNDOT T OTESTO | SN 0Zz ONIaXIT 8z 062550 . - E ozz OUIANHALNVT 4 OVELBO Y — ozz ' ' OIHYLNSIHL HOQUÍNVT T O6ZTEO ' YINYIOH VIVO ODEVD OQ AHON OGIAOUd OHavnD "o'g"o III Oudavnoô s fa ocê SAQÓVOIAIGA aq OOINDIL = 1 STEF00 az o ca dGVAITISVLNOO ga ODINDgL L. 020€00 .0Zz , , . - VIOdTHDY- ODINDIA 1 oZTF0O ozz o * “ogvaros y OTZL80 0zz : . | FINTASAS 052 066660 :OZz . : . JILHQATA T "OPZSTO 0zz SvITand saQõvIa T SS6STO OST VOISON da VANVE VA SINaOMA TO SETLTO 0zz . Co HOLVARA | t ETbIZOo 0zz VISINOIDdaD4 | ST Oo - OTH6£O E o oo I HOSSaJouda 802 . OE6HTO É dSvI BZ - NVID ST OQ HOSSIIONA 8z 06ZHTO SET aSVI eT - NVED OT OG gOSSaIONA o LSOT Oz2bTo 0zz o VOISI4 Oyôvonda aq vossasona 8T 666bTO “oz o | - NOqVEnD ONA 6 — OTTZTO 0zz OU ITLHOS 'ZT S2ISso ozz SOTAIJIA ZA NOLNIA z — 096€60 0zz SOUITELIT 4d HOLNId ; 056€60 0zz HOLNId Ez OZTE6O 0ze ' OUIANCaA »9 OTTS60: e oz E | OXINTOIAVA - 9 066200 | ozz SVIHO SA VISILNIWVÍEO Va 0zzoro pos ozz , IVNIWEIL SQ HOquEdO ET 06ZH£0 VIHYHOH VOUVO OdUVO OG AWON OJIAONd ONavnOo 'O0o'g*o III Ouavno N [| H IH , | [ HI s m na ! Oz 081 Oz Oz 08T 0ze TATA 0ZÊ E VIIYHOH YONVO VIDIA OIUYNINALIA SIVWINY SA HOQVLVIL OIVIIQAOL “VISINOJITAL - SIQÍVOINNHODITAL ODINDTI OH'IVEVEL OQ VÔNVINDIS WI ODINO3L WIDVYWIZAINA ODINDZL OdEVO OQ IWON III Ouavno cEZE SL SOJIAÇad da TYLOL DEE BG0 0TS900 OLTH9O . 08€€00 ozosco | 0€h£00 Sh6€00 T6ZL00 *O'g'D | FERHOMOOCLEEOSENRIESOSSCaGIRNSaESSaEIS ARS DROCHESEDISSISEASEESarSsEesLGaNEsEsEsEEOS ERPSESODDSCRIESEESHONRDSSNANEOssEsAAaaGaRASEaA ERAS E 8 . . as % 00'000"E $13 ap auoge o oprjues ESTJ “SI0O4AIBSSO 45 E] . ' ça : 3] H : 8 AO Da eira EE H = 15 HE SP EIS 'O9 1 BO GED'ES 4 BOGEO!OS | vETZOp'CS » EF OCL TA À GB BASE | TESTE | LH B9O'TE à PO trago : vpozo'ca | OB'ME'E : 47 E -. 88 €9 099'4G à Gr'BI'OS 1 Oh ES9!Lh 1 Batas'es ! Bá CBL 4 1 Lao ! as bo! ! c0 68S'ba é OT bbB'GO | ELESp'po | t90E2'22 1 9% 48 .- - ” 82 SI PTOS É TO Toa 'oh 1 Oo bae'ch 4 GEBoa'Ty | 09 LOS'LE | 28'Z60'FE ! 20'866'0€ ! Fo'oaV'Bo é sr Boca | sr'esatco | 90 otl'Ta i GY 4 , 33 BI Gho'OS | CE CHS'Zb | MO Eaa'Eh | BELO | DG aC | Ir prior : Ba tanta 1 7'8E8'9% | Bo see'ta | gagar'aa : tB E9T'0S 1 bT 4a BE Th 6OB'6b 1 BO TRB'Ch ! OB poT'Tp 4 SS ceb'zE à 05 020% : Essas tor | IV 9TVr'ES 3 OT ONG 1 Gp 9Ea'Ea | S0'toT'Te | B9'E0D'61! EYE M ES Ler ih é COCO Er | so too'se | CS 09 CE à Ly OOr'TE ! Ba vor'oa ! CO Lil'9 à 9b'ave'ba | Go tor'ap ! SVBIN'O | co esa'Br: args É 09 BLV'Ch E GP TLO'Ty 1 GMLEEE | CETERA'ER | 65 !SB'0E | VE 2SO'B2 | pr aos 'ca ! Li ESTES à STO 4 +TO9T'AT 1 Fer) Was BB po Lob à L9'sTr'dE ! OL 6SS'CE | OO LDE'CE 1 aVenc'so | ES9IL'GO ! GL LB à BL bLO'TE 1 eg Bro'oa 3 crtsaiay : 98 805'9] ; 0345 8? CE BLS'OS 3 CO ECa'vE 1 dE 9oB'Ee ! 27 L8L'0E | SL GBs'4a | CE phh'Co ! Oo TEVEZ | SEBEO'TE |! 69 9TT'6T FB'BLE'ZT à co BsL'si! 6 | E 85'920'4€ 1 LO bLh'CE 3 Or Ecatas | SS Toe 'ba | Go CO9'GE | Bo pra'po | FL'620'22 à TO't20'08 | LE 902'81 1 Co Tes'oy 1 65 9P0'ST ! BO 4 EE SS BOTE GG GOLES! TRLIZ'OE | Bo Soa 't2 é 29 9BC'Go ! G7BL0'Ea 1! B9CR4'OR | PE ELO'ST É OP GEE!ZT | SO ENL'ST E BO OLE BT ER 48 CI BLE CE 1 GS OBI VE 1 90 Goa'4a | IG cac'ga À EL LLV VE | PL OL6TO 1 OP IBA'AT $ 60'C9T'BT 1 ar Ers'aoT | th B'STi OL ENE! 9 48 e Lo 21L'B£ à SVBb9'0E | 96 T9B'LE | SO der'cao ! Th 9o0'Ea ! OF EES OS é 40'OE0'6T 4 BO QOE'LT | SE gartcr : 65'LhD'bT 5 TAZoS AT 1 O 48 HoS LOTE) ar emr'so | Ge ces'ga Ho'col'te 1 ch cabia | ba KAT! Ob"EDT'BT é La Mb! 1 Ep ALa'sT SL 9NN'EV à LB'Bre'ar: 4 ag 84 99 BLG'OE | BL Boro | oo maca! Do'tib'de | E9'SO3'0R | to Bs] | 98 092'L7 à 69 TO9GF | LT Goa'br | vE BM BT) Ob en: E as MES TI; cOSL'Ga | to aoo'da ! bVOBB'TO 1 BO Tb9'4T | OB" 280'B] à TO BED'9T É Pp pra dT | BO CASES! 08'0CE'er Li 00 eea't; 2 43 dl CEL'ZO 4 TE'Ta'ca ! OF cos'ep | pegcatgo 1 6B'EHb'BI à IL TEST | OT oo!) | e cêc't] | Eb BES'ET 1 97 DL TT |! CETEA9 OT! : 8 pn E DR a na Ê as mo [4 | H t H 1 Mg 1 EE 0 1 qa | be ! 88 1 Wo: É) o 5% ; ! i ) i i 4 1 t i MISS “o min: BAN do TAN 1 TAN ! TAM: BAIN do TAN 4 TAN PTN! TAN do TAN O! 88 st TT TOTO st , , SINO 3 SIZAN 3 vagy! 83 H 1665 OUIZNO SIM VIGNIVASTI SOIV SE SOMVI 98 MHAMORHSOAMOHANOSREORTOBINESARESLGESOMAASAREEOSRODSUDNGAERDRLERESGREACACESEUSSRSSSSCORIDSANERSGSMESZAADSROANEIOSAEASMCERURASEEASRALO | | ECA HUMILDE pri REPeNnA Divisão de Documentação 4 Arquivo LEI N, j E amd, Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Mo de Janelro “28 so, hd ) VaLaUto . < . “.lcuy Pa: Ucc “G É É OZ ? ONNILNOO o tT 0CoLE£o 2T— 0zz ONISLNIdEVO EA ST>C60 E si ozz OIUYLNSINIL VISITNDIVO E: 026€€0 mE 0zz - OLNIWVOVA HQ VLSITNDTRI L 0£6€E0 EjU . oz OUIILIDTVO 9 086560 Es E ozz , ONIZHIVANOS T 0:7060 =s = 0zz TYIDOS HVITIXNV 9 O6E6TO Sê 's ol SIQÍVIINNNODI TIL AQ UVITIXAV T 069580 = 0z2 OLUQLIVOSA HQ HVITIXAOY 80T OTL6EO 0Zz WISVWITANT Sd HVITIXAY LS OTZLOQ 0zz OAILVHLSINIWNOY HVITIXAV 9z ÓZTIco 0zz VOdLOITEIS dQ HVITIXOV E 0256€0 0Zz WIDYWEZANA JA ALNIONGIV 9 022400 0Zz OAILVILSINIWOY GLNSISISSY E OBTI£O 0zz OAILVILSINIWAV HOSSaSSY z O6TTEO' | ozz - VISIAINÔ4V S 0€S6E0 0zz OLILINÔHV v SLTZOO | 0zz HOCYWEY á 0TZ560 | Oz HOCYNOISIAOUAY T "06 TESO ' 0zz ' o * JOaVINOdY T Ost6c0 0zz ELNVGNLY TZ 056660 | 0zz HOQVELSINIWAY z 0z7600 OdUVO OQ JWON OTIAOYA OUaUnO VINYHOH VIHVO AI oJavno = cw aut «a 4 ml 2 ml — — - a -— - — — - — —= — —. — Wa a . =... ozz SUNINÔYW dA *LONVK Sa ODINYDIW e 09s+80 0zz - OUTINIIANH g OTIT8O 0zz o — VOqvoTaITEanT T LL6v80 ozz ' OUIaXIT . ST 067550 0Z2, ONIANSIINVT T 0vEL80 0zz OINVINSINE HOQVÍNVI y O6ZTEO OST VISITYNHOL z OTZSTO 022 OU IINIQUEO E 0P6£90 y oz o TYdIDINAH vauvAo ' LT. OzE8SO SN 0zz I4vo TET OS25so Y ozz - ODOTQIANVONOI | £ SZ6L00 R ozz SVINISOS da TVOSIA | pt ZeLTEO N 0zz SVETO SA TVOSIA E: TEZTEO 0zz NOLISA 6 066560 SS 0zz OIVIDQTILVA OIUYENLINISA Zt OZEZEO EN 0zz OUISHNIINA | 9 OTIZO0 " ozz ONIIWSANT 6 | OTTILOO Y oz OGVIMENVINT a O6TOLO A 0z2 . SOGYNVINT E SOTZ80 * o2z — SVNINOYW/OTNDJSA/VISIDTULSTS T ObSs8o S 022 - OVÔNSLONYH SO VISIDINIITA 8. S0v580 s 0zz VISILILONA VISIHNISAQ z c88€00 K ozz = — OuIZAOD z 0€6660 VIUYIOH VoNvoO - ODEVO OT AHON OCIAONA OUaVND | '0'T'D AI ONavnô ozz - OZL SET SET SET oz ozz ozz oz 0Zz ozz- 0zz Ozz 0zz 0zz 0Zz 0zz 0zz OZT 0Z2 0ZZ OZT ozz VINYHOH vVoNVO YLSINOIDdIDAN O90TQIISA no I WOSSa4ONd aSvI ez - NVHO ST OQ NOSSIIONA aSva eT - NVãO aT OA NOSSaIONA vVOISII Oy5dvonda aa HOSSIIONA HoavrInNndoOnda OUIILHOS SONIZ4LIT 4a NOINId SOLNIA OuIaNaaa ONIITOIGVa. SVHSO JQ VISILNAWVÍSHO TYNIWIIL AQ HOqvaado É OIdYE JA HOGVITAO VaYSaa YNINÔYW da Hodrazdo VEOGVIdOD YNINÓYW da HOdvAadO VISA Tro 3a goqrrado ODOTQLNOdO YLSINOLOW SVISO GQ HOCICAW ODIAIH SOTNOZIA JA “LANVW aq OJINYOIW OUVI OQ IWON "AI Odavno EE 99 Str A OCIAO4S OuaYNÔ OThr6€£o OTr6ETO O£6FTO O6ZPTO OZZHTO 666HTO OTIZTO SZTSSO 0S6€60 OZTE6O OTIS6O0 066100 0220€0 06ZHLo EZT9BO T6bZ60 0S66€0 0£6960 OTE900 065860 T66TEO S0T900 TZcbgo *o*g"o - 0zz 08T 0Zz 0Zz 08T 0zz 02Z 0z2 oz 0zz 0Zz 0zz -º ozz 0zz VIYYIOH VodVo . VISIA OTUYNIHILTA SIVWINV JA HOCVILVEIL OJVEIQAOL VLSINOdITIL WIIVWIZANT ODINDZL OJINQULITA ODINDgI SAQÍVOIAICA qa ODINDgA dQVATTIGYLNOD aa ODINDIL VIODJHIY ODINIGL OdUVO Oq AWON AT meme tt Hodua os dALNTAJIS VLSIHVLINVS SVAIA VATYS [? ' 92Ez MN o veto N 4 coco m + OCIAONA CUANDO SOGIAONA dG IVYLOL * Orfeso 075900 OLTP9O 08€£00 0Z00€0 T62200 OTh£0o STEE00 020700 OZTE00 OTZL80 066660 BET900 0S6850 o De: O) p— — e, [: 33 tt EE A] . , 05'TG+ $1] = 2524 "PO NPJ9 'OJ J0SSI/0] OP PINP PJOY q 4 , e) 00'000 E $17 2P OUOGE O OPIJUPT EDS :SIDOVANISED &s 83 . , 33 $s “ 8 É Bu 45 SI EMS'09 ! BI 6E0'GS | BO'VEO'OS | VE ZBM'Ch | CI CSE'T à O coSLE à TE SLT'VE 1 Zb BOTE à 90 tho'Ba à oh MIC ido mec: Las. tf 29 09946 3 SL BIb'DS | OP EC9'Lh.! BO Toc'Eb | Bá BRE'GE | TZ COB'CE | Ch LAS'TE à 20 68C'be ! OT'oea'na à ELECH'SO à L9 OBo'da | PTE H BB dTo'4G | TO T06'ob | OU taE'SP | PE BSS TH 1 O9 LOSE $ DB L60'TE ! 20 Bs5'0E 1 TO OBT'BO ! GT BI9'GO | sooBo'tl 1 MO ULT Ta! Gras 41 80 bs0'€5 | SE GHS'Lp | FO Eoa'Eh 1 BO ESD'BE à CO Tel CE TItih'cE ca Teo a | IT REB'Ga | Bo BhE'ta | Go 0BI'cTa | ZBEST'OS! tJ as 8 Th 608'6b | CO TRB'CH | QB 49T'TY | CO carte à 05 000'%E | EL L26'0E à TE TIBS 1 OT 09S'SA à OP VESES | CO vel'ta 1 B9EOB'4T ! ET AS ES Lev LA | EO CRT EM | ZE POC'4E | 25 OM9GE | Lb ONCE | Bo Sb '6T | Go cil'Go à Go ovE'ta ; 96 Gel'do à SI BIT'OS | co eMa'Bli art 43 09 BLT'Ch | PP TLO'TP | 69 LEELE à GE EM6'EE | 65 LSB'GE | PE DSO'BA ! PT DOGG | LL EBT'ES | GU GLOTE à STONT6T à TE BIRÍZT A TIA te ta Loo 'Eb | LO CITIoE 1 OZ 6CS'CE à OO LCE'CE à GT BSE'6O | ES PIL'GE ; PL LBB'to à BL 6/0'co à ES 2400 | CL sro'Bl | 9O'Bas'97 | OF as - AE CE BO | CO ESCUE | CE VIBE | GI LOL'0E 1 GL BBb'Z2 | CE boo'CO | OD TET'ED 1 PE BOO'TO 1 69 PIT'6S | IB BLE'LT Sob BoL'CT! 6 4% tt B6 920'6E ! LO Lb'CE | OL ESS'CE 1 CO ToR'bo | Gb CC9'92 | BI ce to! Tl 600'00 | TO Lao'0o ! LE VOZ'B] | SE ISS'9T 1 AS HO'S]! BH €5 CO BIT'ZE | GS GUL'TE ! TO LIZ'CE à BO Casta ! 9 GE 'CD 1 GL BLO'ES | BP 0BAVO ! VE EZO'6T 1 OP GEE'LT | GO EGL'GI 1 BOCEE'PT | 2 48 Mt 29 BoE'CE | 9G OBT'CE à PO SlE'6e | TS'SAS'PA à EL ULV'TO à OL 6L6'TE 1 09 TO6'6) 1 6OCIT'BT à CL ETS'9T à ZH CTO'GT POL AGE! 9 4 HE Lb BL CE | ST Br9'0E | 9 T9B'LO ! CO LRE'CR | Th FOO'EB 3 OT ECS'0 1 bO0EO'6T ! LO OOC'LT | SE LoL'ST | AS LhB'bT 1 TB L66'0T 1 G 48 4 ES LOT'DE | DL ear ! OU CES'9E | Tá cel'to! co bos'to | 62 9c6'6F | Ob EST'BT | co 9Lb'9T | Er BLAPI 1 SLOISEY LO BLEST 1 + 48 3 998/50 | BL Boite | oo tia'co 1 Oo braco | EICBI'0S | tá 935'BT | GB OMI LT 69 TA9'GT | LT COB 6T 1 PE B9A'BT Ob GL TT 1 E q MES mer'6a | EOGLh'VO 1 To 'B90'te | or Qua'To | BOToB'bF à OB'2B0'BT | To BEH'9T 1 9 brh'PT | BBCBO'ET: 08 0CE'2T 1 QU BTT: 2 Mm PL SELO | JE vTacao 3 OJ casca t Bo ReB'0a ! 68 EMb'BT | IL JaiLT 1 OF 9G9'G] 1 co uca'pT | Co BE6'27 1 9927! CE ES9OT LT 48 Ho =— | Dn e Sa DR DR DOR DE nad Da Ta 2 “u ' ! Pê H H i HH ' 99 ] dd N 33 i qa : dé t aa à yu ro B w ' H , 1 q : . i i b à EECENtas ts TAIN So TAIN o TRAIN o TAN do TRAIN do TMN o CTAIN do TAN do TAN do TAN + BAR i &8 U——— em — enem ——+——————+ mem eme meme meme mem comem tg - H SINO 3 SIZAN 3X UNI pé “ Ta&F OUIRNE SIM VIDNRISDS 50938443 :B ERESRESAEDODSESESDO DES EO ROLSSLOSODLLEISOSDEISLADTESEESAEICSNSITSLHSEITLLEESLESLELISLEDELESELOOLEILISDASSDEIESTLOSSDITOUSTESTSICASASEDAS DRMERRELASESESSOMIEOELESGESSADESODDDS IS ESRAANLARESTORERASSGSNOSILSS E SERISDETITSSE LA ELSI ROO DRESLIESSDOASCARDL DONO RESLIASOROGADS STO RAD NESSAO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO Em 16 de Senhor Presidente. Tenho em mãos o projeto de lei nº 074/90, de iniciativa deste Executivo, que aprova o Plano de Cargos e Car reiras do Municipio. Ao apreciar o texto aprovado por esse Legisla tivo, porém, foi o Executivo surpreendido por grande número de emendas algumas das quais bastante sugestivas para O aprimoramen to do projeto, enquanto que outras nos levam ao veto parcial da lei, em razão de ilegalidade e contrariedade ao interesse pu blico. Assim sendo, obrigo-me a vetar os seguintes componentes da lei aprovada pela Câmara: go a expressão "e isolados”. Ocorre, porém, que os cargos isolados terão de ser previstos na lei atê a sua extinção futura. b) Artigo 29 e Parágrafo Onico - Define padrão) porém, o acréscimo dos Quadros II - III e IVO torna inviável, pois que se relacionam a quadros de padrão único, sem desdobramento. c) Artigo 41 - $ 1º - e alineas "a" a "a" - o Exmº? Sr, José Israel dos Anjos DD. Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO d) e) É) g) h) IN Cm GUN DE qria ps Olvisão do Documentação + Arquivo cuida, na alinea "a” da hierarquização e quantitativos ' dos cargos. Com a emenda, prevê-se a sua definição apenas após o enquadramento dos servidores, o que torna o dispositi vo inexequivel, uma vez que o enquadramento só poderá ser efetuado se houver a previsão da hierarquia e número de cargos correspondentes. Desta forma, a emenda impede o enquadramento ante a impossibilidade da hierarquização e número de cargos , prejudicando, em consequência as demais alíneas deste parágrafo. Artigo 43 - s 2º - Não há a possibilidade de sua aplica ção, eis que sem o critério da gradualidade, de disponi bilidade de vagas e de recursos financeiros, não será ' possível implementar as investiduras no prazo previsto neste artigo. Artigo 43 - S 3º - O dispositivo entra em conflito com o artigo 47 - que suprime o requerimento de iniciativa ' do servidor. to”, pela de "sua aplicação”, trouxe como conseguência a sua inviabilidade em razão das injustiças que poderá ' proporcionar no enquadramento. ao prazo mencionado no S 2º do artigo 49. Acontece, po rêm, que referido artigo 49 não contêm parágrafos, o que com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1991. Tendo em vista que o procedimento se dev forma gradual, de acordo com o desenvolvimento do lho da Comissão Especial (art. 43 - S 2º), o efeito jã o aa ND, Mm Pr > Documentação e Arquivo o, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 03 GABINETE DO PREFEITO 1) 3) 1) m) n) o) imediato tornará imprevisíveis as consequências finan ceiras dos atos respectivos. De outra parte, a alteração fere a competência pri vativa da iniciativa do Executivo (art. 53 - I - LOM/90). aprovado determina o enquadramento independente de núme ro de vagas, o que o torna inexequivel, nas mesmas con dições do que se alegou no veto ao artigo 41 - g 1º. quadrados, que já recebem vencimentos acima dos padrões dos demais quadros. De outra parte, prevê o dispositivo o enquadramento com base em nivel de vencimentos, quando ele se dã ape nas com base nos niveis dos quadros. Artigo 54 - O artigo determina o posicionamento nas re ferências com base no tempo de serviço prestado à admi nistração, O que contraria o instituto da progressão ho rizontal, que deve ser feita com base no tempo na clas se, e já foi semelhante redação arguida de inconstitucio nalidade por este Executivo. Artigo 55 - A alinea "a" deste artigo prediz o impedimen to ao enquadramento por desvio de função apenas após a publicação da lei. Ocorre não ser possivel coonestar as situações de desvio jã existentes, ante a evidente ilegalidade da si tuação, o que também me leva a vetar O artigo 74. Artigo 57 e SS 19 e 2º os servidores, inclusive para aqueles da administração) indi reta e fundacional, acarretará dificuldades incontornã veis para a aplicação, principalmente para esta àGl inviabilizando a sua aplicação. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO / RAZÕES DO VETO - MENSAGEM Nº 074/90 04 q) r) s) t) a) v) x) Z) Artigo 64 e Parágrafo Ônico - O processamento das promo ções de 6 em 6 meses é inviável, tendo em vista que o número de servidores não permitirã a análise de cada si tuação individual, nesse curto periodo. Artigo 68 e Parágrafo Único - Refere-se a categorias mencionadas no artigo 70. O artigo 70, porém, se refere a expedição de atos de provimento e não a categorias. go 55, privilegia a ilegalidade do desvio de função, com a agravante de "legalizar" as situações já existentes. Artigo 79 - Refere-se a Comissão de que trata O artigo 82. Tal artigo, entretanto, não tem qualquer conotação com comissão ou semelhante. Chefe do Executivo, na iniciativa (artigo 53 - II da LOM/90). da administração indireta ou fundacional para função de confiança. Tal dispositivo, além de ferir a competência do Che fe do Executivo (artigo 53 - 1 da LOM/90) constitui dis criminação entre os servidores. do Chefe do Executivo na designação de servidores funções de sua confiança. petência privativa do Chefe do Executivo (artigo 0 BETA o : ESTADO DO RIO DE JANEIRO entação e Arquivo - Ano PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO aa) ab) ac) ad) ae) competência do Chefe do Executivo (artigo 53 - II da LOM/90). Artigo 95 - Faz referência a "funções" (sic) de OP e OE, quando o enquadramento só se dã em cargos e não na quelas. Demais disso, fere a competência privativa do Chefe do Executivo (artigo 53 - I da LOM/90). Artigo 97 - Retroage os efeitos da Lei a 1º de janeiro de 1991, o que inclui na restrição apontada no veto ao artigo 48. Anexo I-A - Essa Casa acrescentou a este Anexo o Cargo de "Operador de Máquina Pesada", o que fere a iniciati va do Chefe do Executivo (artigo 53- I da LOM/90). de II para III. Também se inclui na competência privati do Prefeito (artigo 53 - 1 da LOM/90). Foram esses os motivos que me levaram a ve tar parcialmente o projeto de lei ora aprovado, esperando que essa Casa mantenha os vetos, de modo a possibilitar a implanta ção do PCCS para, posteriormente, nova iniciativa complementar' o aperfeiçoamento da lei, sendo os atos baseados no artigo 60 - S 29 da LOM/90. fafos Atenciosamente rate wWanildo de Cakvalho Prefeito ! El EA E Mi REPAA ção e TS é Arquivo Gâmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECERQ 27 SOLICITANTE: Diretora..Geral..... mese DOCUMENTO: Lej.2.600.ti RELATÓRIO: O Prefeito Municipal devolve à Câmara a Lei Muni cipal 2.600, de cujo texto total entendeu de não sancionar vários dispositivos, arrolando as ra - zõ0es que o levaram a opor os vetos, sendo eles ' incidentes a artigos que foram acrescidos ao pro jeto original por emendas, aprovadas neste Legis lativo. PARECER: Considerando o número de dispositivos vetados ' iremos analisar as razões arroladas pelo Prefei to a cada artigo, separadamente, para facilitar' o exame dos Srs. Vereadores. Antes da análise, porém cumpre alertar as dispo- sições contidas no artigo 53 da Lei Orgânica Muni cipal: Artigo 53 - Compete privativamente ao Prefeito Mu nicipal a iniciativa das Leis que versem sobre: I - regime jurídico dos servidores II - criação e extinção de cargos e fun- ções da administração direta, funda cional e autarquicas do Município ' ou aumento de sua remuneração; III - orçamento anual, diretrizes orçamen táias e plano plurianual; Gâmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECERO 27 SOLICITANTE: Diretora. Geral... DOCUMENTO: Lei 2.600 PARECER: IV - criação, estruturação e atribui- ções dos órgãos da administração direta e indireta do Município. Tal dispositivo fixa a reserva da iniciativa do Prefeito, não podendo as matérias que & versem' sobre os assuntos ali especificados nascer pela autoria do Vereador ou Comissão Técnica. É princípio corrente de que, quem não tem a ini ciativa do projeto não tem também a de emendas. Isto significa dizer que emendas introduzidas m projeto original que contrariem também o princi e pio da reserva, são inconstitucionais. Feita a observação, passemos à anâlise de cada disposi- tivo vetado. ARTIGO 25: Neste artigo a Câmara aprovou emenda supressiva da expressão " e isolados”, sugerin- do assim que oscargos do quadro de pessoal da Prefeitura, seriam sómente de carreira. Tem razão o Executivo quando diz da impossibili dade da emenda, posto que, se no quadro da Admi nistração existem cargos isolados, para suprimi los, necessário que se fizesse concomitantemen- te, a modificação dos quadros para incluir nas classes os isolados que passariam assim a inte- grar quadro de carreira. a Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER Q) 51 SOLICITANTE: hiretora..Geral.... mamas DOCUMENTO: Led RO er PARECER: Alias, a supressão pura e simples da expressão no artigo 25, fica sem efeito prático posto que os cargos isolados estão previstos em outros dispo- sitivos, inclusive estão dispostos no Anexo III' da Lei. Embora assim, a emenda não incida nas matérias de competência exclusiva do Prefeito por nao se tra- tar de criação e extinção de cargos ou aumento de remuneração, mas, simples disposição de cargos no quadro, ela ê impraticável e sem efeito prático" pelas razões antes alinhavadas. ARTIGO 24 E PARÁGRAFO ÚNICO Neste artigo, ao propor a inclusão dos quadros a- nexos II, Ill e IV - nas regras do desdobramentos padronizados, a emenda, sem dúvidas, representa '! aumento de vencimentos, incidindb assim, no vício da inconstitucionalidade, por violar a regra do in ciso II do artigo 53 da LOM. O parágrafo do citado dispositivo não tem como su bsistir sem o artigo ARTIGO 41 - PAR 1º e ALÍNEAS "a"! a "dd" Dos dispositivos vetados, relevante & o que esta- belece a diferenciação de níveis no percentual de 20% e referências, no percentual de 5%, eis que no . cum 1 MINCIPAL DE Ta per são do Do cumentação e Arquivo FAS Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER 9,7 SOLICITANTE: Diretora Geral aeee ten nei DOCUMEN OLA o O mms ira PARECER: a emenda, realmente, invadiu a competência privati va do Prefeito Municipal. Quanto ao mais, não verificamos as observações lan çadas nas razões do veto, posto que, o enquadramen to pode ser efetivado concomitantemente com os re- quisitos da hierarquização e número de cargos. ARTIGO 43 - PAR. 2º e PAR. 3º PAR. 2º - O veto ao parâgrafo segundo decorre de razão prática não jurídica. Isto impogta em dizer que, no caso, não hã inconstitucionalidade. A ques tão € de mérito, dependente, portanto, do Plenário. 7) PAR. 3º - Neste caso, não percebemos a distonia a- pontada pelo Prefeito com o artigo 47. Um fala em enquadramento de ofício outro em enquadramento por requerimento do servidor. Ambos podem coexistir A questão aí, igualmente, não é jurídica mas de mê- rito. ARTIGO 46 - O artigo 46 do projeto original não con tém nenhuma das expressões mencionadas no veto. Hã a nosso vêr equivoco no caso. ARTIGO 47 E ALÍNEAS "a" e "ec" O Prefeito tem razão, posto que não existe o pará- grafo 2º do artigo 49. : eim BONCIPAL DE mr) penes In Divisão de Documentação e ) Arq FLS Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER (J 27 SOLICITANTE: Diretora Geral DOCUMENTO: Lei 2.600 PARECER: ARTIGO 48 - O Prefeito tem razão posto que a retro atividade não pode ser medida genérica, face a diversidade de situações existentes até condicio - nantes estabelecidas na própria Lei. ARTIGO 50 E LETRAS "a" a "c' E PAR. ÚNICO Não vemos razao nas dlegações do veto.Considerando' que o regime passou a único e estatutário, os car- gos passam a existir com a transformação dos empre gos, enquadrados nos casos de reenquadramento por simples ato do Executivo, como previsto na Lei .e como alias ocorreu com as administrações Federal e Estadual, como forma de se atender a exigência cons titucional de implantação do regime único. ARTIGO 52 - Versando o dispositivo em gíame | . SO - bre questão de vencimentos, a emenda introduzida , pela Câmara e inconstitucional por ferir a disposi ção do artigo 53 - inciso II da LOM, ARTIGO 53 E LETRAS "a" a “d" O Prefeito tem razão.N'ão hã correspondência entre' os dispositivos mencionados, pelo que, a Lei fica- ria errada. ARTIGO 54 - O Prefeito tem razão jjosp que tal ar tigo refere-se a enquadramento na classe onde (o) tempo a contar ê também o da classe não o presta- do ao Município, dé forma genérica, afé.porque o Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA SOLICITANTE: | Diretora. Geral. DOCUMENTO: Lei 2.600 PARECER: artigo 51 da Lei 1931 ( Estatuto dos Funcionários) considera tempo na classe, não tempo de serviço na administração. ' ARTIGO 55 - “al - O Prefeito tem razão. No regime Estatutário o que prevalece é a imposição da Lei , não situações fátutas. O desvio de função não pode ocorrer sob pena'de se infringir os dispositivos ' de Leis que tratam das promoções, transferências , etc. Sendo considefadas nulas todas as situações" que se formaram, não há como legalizâ-las, posto ' que, o que ê nulo não tem valor no mundo jurídico. ARTIGO 57 E PARAGRAFOS 1º e 2º No que se refere a tal dispositvo, as razões do Prefeito ficam no campo de mérito eis que não o - corre qualquer vício de inconstitucionalidade. O dispositivo vetado repete o que já consta na Lei 1931. E os parágrafos 1º e 2º não são imperativos, mas deixam sua aplicação a critério do Chefe do E xecutivo, bem como aos Conselhos das Autarquias. ARTIGO 64 E PAR. ÚNICO O artigo 64 e seu parãgrafo único reproduzem as mesmas regras existentes na Lei 1931 (artigos 27 a 33. Não hã assim ilegalidade. De certa forma, ve tado ou não, os dispositivos ficariam sem aplica - ção prática posto que a Lei 1931 não foi revogada, (1. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio da Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER Ô 27 SOLICITANTE:. Diretora Geral. DOCUMENTO: . Lgi..2.600 retina Pa acao Pra Phone masa ar hasta rede mine ado N ERR ENDA SLANDO SIA LEAL UNCLE AML A MIA ANIMA ANAL nan na PENAIS As darem crime po VIA SEMAD RARA PARECER: valendo portanto as regras dos artigos 27 a 33 a respeito da matéria. ARTIGO 67 - Tem razão o Prefeito, posto que o ar tigo vetado faz alusão ao par. único do artigo ' 87 que não existe. ARTIGO 68 E PAR. ÚNICO Aqui também a alusão a outro artigo é equivocada no texto da Lei. ARTIGO 74 - Remete-se as observações feitas no ' veto ao artigo 55 por tratar-se de mesma matéria. ) ARTIGO 79 - Hã aqui, também, equivoco na alusão! a texto da Lei. ARTIGO 82 - O dispositvo em questão trata de a - gregação de gratificação, matéria que é regulada pela Lei 1931 e Lei Orgânica. Uma vez ocorrendo' a agregação, passa tal valor agregado a compor os vencimentos do servidor, caindo portanto, no prin cípio da irredutibilidade. O artigo em si, vigin do ou deixando de existir por aprovado o veto ,, não modificarã situações que possam ocorrer se - gundo ali estã previsto. ARTIGO 84 - "a" - O dispositivo em questão não contém a alegada discriminação. A Lei 2.600 tem aplicação apenas aos servidores da Prefeitura ' () MARA HURICIPAL GF o ivisão de Documentação bi FLS. L D Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER V27 DOCUMENTO: 161.2,600.... eis PARECER: (administração direta) como consta de sua emenda. Em consequência, a alinea "a" teria de referir-se a administração direta. Não se verifica, no caso, violação ao principio da iniciativa do artigo 53, inciso IT. Tal dispositi- vo diz respeito às matérias que versarem sobre re gime jurídico dos servidores, o que não é a hipô- tese. Aqui estabelece-se regra de preenchimento ' das funções gratificadas, matérias que se inserem na competência da Câmara - e não regime juridico. ARTIGO 84 - LETRA “b” E PARAGRAFOS 1º e 2º 0 As razões deste artigo,são as mesmas do dispositi vo anterior. ARTIGO 89 - PARAGRAFO ÚNICO Tem razão o Sr. Prefeito eis tratar-se de matéria que representa vantagem para o servidor, portanto de competência privativa do Prefeito, não podendo a Camara introduzir emendas a respeito em projeto por ele enviado. ARTIGO 91 - Tem razão o Sr. Prefeito ao invocar o principio da reserva de iniciativa. Além disto hã a considerar o que estabelece o inciso IV do arti go 7º da Constituição Federal que proibe a Wincu- lação do salário mínimo para qualquer fim. O mini mo dos vencimentos, proventos e pensão mensal esta” 1) Cámara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio ds Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECER (y 27 '/ Ô SOLICITANTE: Diretora Geral DOCUMENTO: Lei 2.600 PARECER: fixado pelo artigo 114 inciso VII da Lei Orgânica. ARTIGO 95 - O Prefeito tem razão ao objetar quanto a enquadramento em função. É que o sendo a função, atribuições que são fixadas para desempenho de de- terminadas atividades públicas, diferencia ela de cargo. O desempenho de função tem carater temporã- rio e depende de designação; o cargo tem a titula- ridade do servidor que para ele é nomeado. Exata - mente por isto que os valores das funções agregam' aos vencimentos após lapso de tempo de exercício ' mas não ha nehuma previsão de efetivação em função por tempo de seu exercício. ARTIGO 97 - Retroagindo os efeitos da Lei a 1º de janeiro a emenda, sem dúvida, representa vantagem" aos servidores, ferindo assim o inciso I do artigo 53 da Lei Orgânica. ANEXO 1-A "Estã realmente reservada à iniciativa do Prefeito" as matérias que versarem sobre criação de cargos. ANEXO 1-B À emenda inserida no anexo 1-B tem o mesmo vício &d Anexo 1-À, posto que a alteração de cargos, por re presentar aumento de remuneração, é da competência privativa do Prefeito. mm | NS E o parecer Volta Redonda, 26 1 erejro de 1991. Roberto Pires - Consultor Jurídico SAMIRA HUME DE Fem proa Divisão de Documentação de FLS, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ PARECER COMISSÃO: Constituição, Justiça e Redação am Fuede N Cury Francisco S Almeida Luiz Simões PRESIDENTE RELATOR MEMBRO ASSUNTO: JHO PARCIAL APOSTO À LEI MUNICIPAL 2.00 een Relatório:- O sr. Prefeito devolve a Câmara, a Lei Municipal 2.600 com vetos parciais, alegando contrariedade ao interesse públi- co, em alguns casos, e a ilesalidade, em outros. Parecer:- Analisando detidamente todos os artizos vetados, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação chegou à conclusão de que a ilegalidade arguida inexiste, por se tratar de emen - das introduzidas por este plenário, procurando, tão somente, adequar o Plâno de Cargos e Carreiras. Quanto a referida con trariedade ao interesse público, também acreditamos não pro- ceder, visto que esta Casa, ao elaborar as emendas, teve cuidado de evitar qualquer tipo de conflito lezal. No elenco de artizos vetados, na maioria dos casos, figura a intenção do lezislador em adequar o PCC ao artiso 39 da Constituição Federál.e.a própria LOM no capítulo referente ao funcionalis- mo público. Voto:- Face ao exposto, esta Comissão vota contrariamente aos vetos, deixando para o plenário a missão de decidir pelo mérito. 0 .- Ç ' Câmara Municipal de Volta Redonda- RF Presidente cum MURICIPAL DE WMA per. Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº JjÍAHS, Em, 05 de março de 1991. Ofício nº P - 037/91 Assunto: Comunica manutenção de Veto. Senhor Prefeito, Em cumprimento à legislação em vigor, estamos comunicando a V.Exa., que na reunião ordinaria realizada no dia 04 de março do corrente, esta Casa houve por bem manter o Veto aposto ao Projeto de Lei abaixo discriminado. - Veto Parcial ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº74/90: "Aprova o Plano de Cargos e Carreiras da Pre feitura Municipal de Volta Redonda". Ão ensejo, renovamos nossos protestos de ele- vada estima e consideração. Presidente Vá ed Exmº Sr. y [é Wanildo de Carvalho DD. Prefeito Municipal NESTA lcp. CARA MUNICIPAL OE FOLIA REDOR Divisão de Documentação e Arquiv CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSO N.º Mens. 074/90 FOLHA DE DESPACHO N.º 01 4 LIDO À COMISSÃO LE CONSTITUIÇÃO, JUST A ERAS. DT aà NAT o Estad ” Com voTO cCourrarxio bo | ver. (ui ovzaça de ouverta] Comissão do foouafilusçãs uáz.s LIMA fico Bectação , — o UP Recebi para parecer em: Zi21C AL 5 Comissões de Justiça FUJA AIÇAS OBZAS Saude me DF. couvs “arm elatar, : “. Redonda, ZE | iz 9 90 ” no TOLD q Solabias CURA TERRE AO PREFEITO/PARA SANÇÃO OFÍCIO N.º POR (10.29 Aa! AQ LEI MUNICIPAL Nº ed MUNICIPAL DF VOLTA pen o do Documentação |) Bea Fis mm minto 112 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO EXTRAORDINÁRIO DO TLOAÃO PAIRAUVRUINARIA DO <? PERIODO EXTRAORDINÁRIO REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 1990 PrnuisAUA EM co VE DESEMBRO DE 1990 EXPEDIENTE - Art. 106 do Regimento Interno ATA - Art. 106 I do Regimento Interno va Ea s - Es Ata da 102 Reunião Extraordinaria do 2º Período Extraordinário, realizada em 28 de dezembro de 1990. “o ORDEM DO DIA VOTAÇÃO ÚNICA REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 074/90- Aprova o Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Volta Re- donda. D. E. Secretaria J, C. Loureiro , 29 de dezembro de 1990. ARROVADO EM 1º E 2* VOTAÇÕES FACE REGIME DE URSÊNCIA ada TS Alvarenga “evreiário mas o am = = íido FOLHA DE RECEBIMENTO DE CORRESPON DENC TAS INTERNAS À EXTERNAS DOS SENHORES VEREADORES FOLHA Nº 004 / 91 DATA: 06. / 02 / 1991. ASSUNTO: LEI M MUNICIPAL Nº 2. 600. - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA DA . 01 — Aldílio Carvalho França sy e (az o da Do de. jo? 4 * 02 - Amauri Tadeu Tubbs de Souza Aa R 03 — Elgem Jose Braga França 04 - bdson Pedro da Cruz . TUA AAA amçe prre DM /9., 05 - Everaldo Vicira Guimaraes y ao: O AP Golpe 06 - Francisco Severino de Aneida À po Fou . + VOU 07 - Fucdc Namen Cury AAL > EVA 7 08 - Gibraltar Pedro de Olipyci o ta ÉX, Al CA ? o CÉSoo! 09 — Isaque Fonseca IO — dorge de Oliveira | af NE A RR Gts no PNTENI Ceni IH - Sosg tarcia 4 TOPA. A Ca dit Do DOLMRA! 12 - Jose Israel dos Anjos “775 = sda ; RD a e a 13 - Jose Pedro de Oliveira Lemos Do E, Col 14 - Julio Maria Tavares de Castro CL) TN pero A blz hi 15 — Lenine Sérgio Lima de Moura A Ls E 1C&. LÊ a — 16 — Luis Fernando Castro Santos bl La), Pa - 17 - Luiz Conzaga de Oliveira Lima . HE 18 —'buiz Simoes 9 - Mario Ribecirode Souza Carneiro Neto « y SB! S o ATA 20 - Paulo Cesar Baltazar da Nobrega RG GUIA. o ( OL ta == Z === a 21 — Reinaldo Hidalgo Ferreira EEE RN É, js o TO Ce. ff Arquivado em / 02 / 91 NA GE qe" ERC + Ememontação e Arquivo FS Câmara Municipal de Volta Redonda - RF. Divisao de Expediente FOLHA DE RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS INTERNAS E AXTERNA DOS SENHORES VEREADORES FOLHA Nº 005 / 91 DATA: 06 / 02 / 1991 ASSUNTO: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 074/90 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PMVR - N RAZÕES DOS VETOS. RECEBL: DATA , , D 01 - Aldílio Carvalho França. eds fode da Lola 14 /o2 02 — Amauri Tadeu Tubbs de Souza Grafos GARE PPA 03 - Elgem Jose Braga França -<Z = Cememro a O f) O4 - Edson Pedro da Cruz Ei 05 - Everaldo Vicira Guimarães V6 - Francisco Severino de Almcida E Ao ” 07 - Fuedc Niamen Cury 08 - Gibraltar Pedro de OKYeir; Q f 09 - Isaque Fonseca Má Le AI DRI INASO 10 -. Jorge de Oliveira a ' 11 - Jose Garcia (É “ 12 - Jose Isracl dos Anjos ZA Zi 13 - José Pedro de Oliveira Lemós PÃES. o 2 4 - Júlio Maria Tavares de Castro A SU ' =. nn 1 15 - Lenine Sçrgio Lima de Moura o Ko U, CIA Co , 16 - Luis Fernando Castro Santos Pe , Atos 17 - Luiz Conzaga de Oliveira Lima i 4, “ur A E lutti . 18 - Luiz Simoes SU os a e 19 - Mario Ribeiro de Souza Carneiro Neto e 20 - Paulo Cesar Baltazar da Nobrega 21 - Reinaldo Hidalgo Ferreira LESS mm | aiii , LEI RUNICIPAL NO 2.600 ALTERA ÕES: LEIS MOs - 2.649 2.713 2.715 2.715 2.750 mim < o = E = Du ME = = - NF Oivisão de Deruaontação a LELIK., Prefeitura Municipal deVolta Redonda GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N9 2.649 O Poder Executivo introduzira modificações na Lei Municipal nº 2.600 de 16 de janefro de 1991, com alteração de seus anexos | e IV. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 19 - Os cargos e empregos ocupados por Fiscais de Posturas e por Fiscais de Obras, no Plano de Cargos e Carreiras, serão transpostos nas mesmas referencias, ao nível VII para o nível IX, no quadro permanente Anexo I, e do nível G para o nivel I, no quadro isolado Anexo IV. $ 19 - E requisito essencial para provimento dos Cargos e Empregos de Fiscal de Obras, ser possuidor de Cursos Superior em Engenharia Civil. ou Arquitetura, 8 29 - E requisito essencial para provimento dos Cargos e Empregos de Fiscal de Posturas, ser possuidor de qualquer curso supertor, 8 39 - À condição exposta nos paragrafos anteriores não será exigí da aos atuais ocupantes dos cargos em questão. 9 40 - ..... VETADO. Artigo 20 - Esta Lei emtrara em vigor na datá de sua publicação, re vogando as disposições em contrário. Volta Redânda, 26 LÁ de Prefeito Projeto de Lei nº 057/91 Autor Vereador Fuede Namen Cury ú EA 7 REFERI CAMARA MUNICIPAL DE NOLIA Prefeitura Municipal de Volta Redonda | Divisão de Documentação A GABINETE DO PREFEITO LEI NA TS, LEI MUNICIPAL NO 2. 713 Reduz os vencimentos dos Cargos em Comissão, Anexo II da Lei Muníci pal nº 2.600/91. e o a e e ao o o o O OD e SS SA O E A o DS O e A Cânara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciona a a seguinte Lei: Artigo 2º - O anexo II - Quadro de Cargo em e missão da Lei Municipal nº 2.600/91, fica substituido +» lo quadro anexo I da presente, com efeito retroativo a ! Ge setembro de 1991. o to Cc s 1º - corona rc eres VETADO S 2º - Ficam extintos os €argos em comissõn, sn bolos CC-l a CC-4 do anexo V da Lei Nunicipal no 197%,0' Artigo 3º - As vagas constantes do anexo IJ cu Lei Municipal nº 2.600/91, ficam remane'jados pelo enesio I da presente Lei. Artigo 49 - Nenhuma função gratificada d nistração Autárquica,fundacionalou de empresa públit: Município poderã ter O seu valor fixado acima dos lecidos no anexo I, ficando congelados os valores quê, p Fa SCCO COUSTRUNLO «4 FYTURO o o ou na Õ. om = DD ad Prefeitura Municipal deVolta Redonda 02. GABINETE DO PREFEITO ventura, estejam acima dos limites estabelecidos nesta Lei. Parágrafo Onico - Os valores já posicionados acima dos limites previstos neste artigo, ficam congelados até alcançarem as respectivas correspondências, Artigo 5º - Esta Leí entrarã em vigor na data q: sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 16 d: dezenbro Jo cc cyi. onnibdo Argtº Wanildo de Carvalho PERA ENTIAL DE VOA im Divisão do Documentação e Arquivo HA ANO P.L.Mens. 040/91 ( ( ( Autor: Prefeito nontosped, DSI tcp. | Curi MICIPAL MT Divisão do imã a Na Prefeitura Mun cipal. deVolta Redonda GABINETE DO PREFEITO ANEXO 1 - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO CARGOS EM CONISSÃO CARGOS EM COMISSÃO SLisOLOS Nº DE CARGOS vVALUN —e me — me rio rre rever marea atas ma a mm am dm Secretários ces 13 dinda de 1,2 do Gear cor venci a SD a aVEsds Chete ue CGuolrete RR 13 Gu 43 cussidio o Go ÁsscuL vcs Tecnicos AL Lu Car mostdio 1 Lots * Asser vor, Técuicos PAR oi J2 po do wunasidio Mes did 4 Assessore,. Tecnicos PV a 15 jo de sunsidio em "as Assessores Técnicos AT -4 RS 7. uosídio at s-3 Assessores Técnicos ATE “0 VP, “+ sídio Ê 1-4 Assessores Técnicos bt-s ZU fo 1) slogídio do “úLl-3 ey FRUDà O EUTURO BRA MINCIPAL DE TOA AF Otimara Municipal de Dalta (Redonda Estado do àtio de Janeiro Lei Municipal Nºc.n EMENTA: REDUZ OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2,600/91. A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º - Ficam criados 13 (treze) cargos em comissão, de Chefe de Gabi nete dos Secretários Municipais e da Procuradoria Geral, atri buindo-lhes o vencimento do cargo em comissão, símbolo AT-1 e estabelece valores para as Gratificações de Nível de Direção- GND, conforme anexo I. Artigo 2º - Oca ada AD OO O O O O A ADA SC LAO Rs DRE a Dada no $ 19 - Para efeito de transposição dos valores dos cargos em comissão e das Gratificações de Nível de Direção já agregados, prevalecera a correspondencia ao símbolo '! igual, por equivalência, “ CNN en O UA E DOADO Es OLEO OR E en nO AOC O An Ls sas encara « . Volta Redonda, 22 de janeiro de 1992. ind FUEDE NAMEN 1º Vice-Presidente Mensagem nº 040/91 Autor: Prefeito Municipal lep. o o oca as E NR. MN. "o o o msm o o um uu o ua Crenara Minipa Hodia Dedonda RJ ANEXO 1 - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL DE DIREÇÃO na AO TE EO O OO O EE O DOO E DLACLNSUCOCOODo esa raça GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL DE DIREÇÃO e o a a O A GRATIFICAÇÃO / SÍMBOLO VALOR GND-1 80% DO VENCIMENTO DO AT-1 GND-2 70% DO VENCIMENTO DO GND-1 GND-3 e GTC-1 70% DO VENCIMENTO DO GND-2 GND-4 e GTC=2 70% DO VENCIMENTO DO GND-3 GND-5 e GTC-3 70% DO VENCIMENTO DO GND-4 GND-6 e GTC-4 70% DO VENCIMENTO DO GND-5 GND-7 e GTC-5 70% DO VENCIMENTO DO GND-6 GND-8 e GTC-6 70% DO VENCIMENTO DO GND-7 FERA MUNICIPAL DE VOLTA RENARA Divisão do Documentação e o LEI A. FLS. f lep. Revogado pela “uti aut do 2YJ 07 4 LITE “— - oh FLS AE UPA DMA | Divisão do Documentação é a fame ae“ ethd inuiea / / .N Oimara Municipal de alta Redonda 1 ! , Estado do io de .Janciro . R o us .—e— "a Li Lei Municipal Nº 2.74 EMENTA: CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA I1.E FISCAL DE INSPLÇÃO SANITÁRIA 1... “ E Na A Câmara Municipal de Volta Fedorva aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 19 - Ficam criados o: caruos do Fiscal de Inspeção Sanitária Ile Tao duadro Perco dali vunicipalno 2600/91, convutantos dos Anexos Leo Tens ANEXO I-A NÍVEIS CALVO, GUANTITATIVOS a - VII Fiscal do line Gatti & t- qo o E KI Fiscal de Jia ias Casitalda à 02 ip A 0 PO A im ça mr am DI A A O dr rm o 1 2 o ii ANEXO 1-B NÍVEIS CARGOS PROPOSTO: CARTO/ ii ZGO CORRESPOND j —. me aimento 0 cncemema meme ve memo é VII-A Fiscal de Inspueau sem Corrcepondência B Sanitária 11 NÍVEIS CAKGOS PLOPOSL O. rt eprepaçaa em quam ce o ap a é gs e me mt a O a 4 XI-A Fiscal de luspeção B Sanitária 1 Artigo 29 Artigo 39 Artigo 49 Artigo 3º Artigo 69 amps. P.LeHongs. 037/91 Autor: Prefeito Junicipal Omara Municipal de Volta Redonda e Estado do Rio de Janciro . Lei Municipal Nº 2.m4 As fichas descritivas dos cargos são as constantes dos Anexo I e II da presente Lei. As despesas decorronte: «a criação dos cargos de que trata esta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor. Os Fiscais do Inspeção Sanitária | « IX farão jus à * produtividade iiucal de acorão com a letra “bº, do $ 10, do artigo 50 de les canicipai né 1,929/34, rica cxcluída da ficha descritiva do cargo de Médico Votrerinêrio, constsrte do Ancuu Í-C da Lei municipal nO 2,.600/91, à atribuição iu fiscalização sanitãrias. Esta Leci entrarxo em visar na dato de sua publicação, re vogada à Loi luniciçalon) 0.577, de 07 de novembro de 1.990, Colecao hedoraa,h18 de dezembro de 1991 Profeito cunidipal a IR o e 1 DT PT 7 MS A nd E ” | efa Omara Municipal de CPalta Redonda Estado do Mo due Janeiro Lei Municipal Nº 2.74 ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.714 ANEXO I-C FICHA DESCRITIVA DESCRIMINAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO C.B.o TIPO DE MÃO DE OBRA: QUALIFICADA CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA II DESCRIÇÃO TT eee te e e REQUISITOS : - 29 Grau Completos - Experiência de - Órgão de lotação - S.M. Saúde ATRIBUIÇÕES: e Executar inspeção sanitária de gêneros alimentícios em todo e qualquer estabelecimento comercial, industrial, prestador de ser viços, clubes, compreendendo: padarias, confeitarias e congêne- res; comércio de leite e laticínios; comércio varejista de car- “aa em nes, seus derivados e sub-produtos] comércio de pescadojmercados e supermercados; empórios, mercearias e congêneres; quitandas e casas de frutas; comércio varejista de ovos e de pequenos ani- mais vivos; restaurantes, churrascarias, bares, afês, lanchone- tes e congêneres; vendas a varejo de produtos alimentícios liqui dificados e sorvetes; comércio ambulante de alimentos; feiras li vresa - Executar apreensão, interdição ou coleta de amostra dicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, cos missinatários em qualquer estabelecimento. 1 a Pd - Ja mta t a. CeâaaRa MUNICIPAL DE VOLTA | Divia Oumara Municipal de Bolta Redonda -2- Estado do Klo de Janelro Lei Municipal Nº 2.74 Executar inspeção de edificações de uso coletivo ou especial; Executar inspeção, fiscalização e controle das sanitárias dos ce- mitérios e de todos os seus serviços. Executar inspeção e controle de abrigos destinados a animais. Executar inspeção de terrenos na área urbana em que estejam sendo criados animais domésticos. Executar outras atividades sanitárias determinadas pela necessida de e o interesse público. Ea a aaa cu REQUISITOS: ATRIBUIÇÕES: Úimara Municipal de Volta (Redonda Estado do Kilo de Janviro ANEXO II DA LEI MINICIPAL Nº 2.714 ANEXO I-C — PICHA DESCRITIVA DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO Cc.B.o TIPO DE MÃO DE OBRA: SUPERIOR CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA I DESCRIÇÃO - 30º Grau Completo - Formação Específica em Medicina-Veterinária - Órgão de Lotação - S.M. Saúde - Supervisionar a inspeção sanitária realizada pelo Fiscal de Ins” peção Sanitária II, de gêneros alimentícios em todo e qualquer * estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços,clu bes, compreendendo: padarias, confeitarias e congêneres; comércio de leite e laticínios; comércio varejista de carnes, seus deriva dos e subprodutos; comércio de pescado; mercados e supermercados; empórios, mercearias e congêneres; quitandas e casas de frutass'* comércio varejista de ovos e de pequenos animais vivos; restau - rantes, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes e congêneres; ' pastelarias, pizzarias e congêneres; vendas a varejo dê produtos alimentícios liquidificados e sorvetes; comércio ambulante de a- limentos; feiras livres. - Supervisionar a execução de apreensão e interdição ou cokêta de amostras de drogas, medicamentos, insumos farmacêuti cer tre RR UCA DE VOAR m | / Divuêo . Cir v Arfulvo Í LEI edjat Omara Municipal de Dalla (BP odonda e 2 - Estado do ltjo de Janciro Lei Municipal Nº 2.74 latos, cosméticos e domissinatários em qualquer estabelecimento. - Supervisionar a execução de inspeção de edificações de uso coleti vo e especial, | - Supervisionar a execução de inspeção, fiscalização e controle das condições sanitárias dos cemitérios e de todos os seus serviços. a - Supervisionar a execução de inspeção e controle de abrigos desti- | . nados a animais. - Supervisionar a execução de inspeção de terrenos na âxea urbana ' em que estejam sendo criados animais domésticos. - Executar outras atividades sanitárias determinadas pela necessida de e o interesse público. O O DD CUM Pl , é] vs | Rá “ NE Em mm CÂNARA preco pe VOLTA RENOROR Divisão dao Decumentação e Arquivo LEI MN, tes TT Ases | 9.415 | Prefeitura Municipal de Volta Redonda GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.715 A e cr ça e a a q a e qa Introduz Complementações à Lei Munici pai nº 2.600, de 16/01/91. TRT da 1 q a e e a 9 o e e e e e e a e a tm A Câmara Municipal de Volta Recicnda seguinte Lei: aprova « eu sanciono a TÍSULO 1 f DAS DISPOSICOS pros ciento 4 1] Artigo le - ricaw intcodusidas as complementações cunstantes da presente L:i À poi “Unicival nº dispõem sobre o Plano de Clreoe s Coxvoiras da Municipal de Volta Hedonda. 1 LTLULO 4 No DO PLANO DE CARGO! E CARNSTVAS d =" DD tsoo» db CARNHIrAS DEAN I | PARA! E, 4 | o o! tcp. 4, 6 6 C 4 à o -> | í Cha pr q UK RENnuNA Divisão de Documentação e Arquivo LEIA | Prefeitura Municipal de Volta Redonda GABINETE DO PREFEITO LEI SUNICIPAL Nº 2.715 02. O A du me DISPOSIÇÕES GERAISD Artigo 2º - O Artigo 21 da Lei Municipal nº 2.600/1991 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 21 - Oy Orgãos integrantes du Admini.:tração Ingireto o cumcional Lerão pre. do S0 Quo ita) Lili, CORLitco de AINVIÇÃO descr 1h; purê creaminhar &o Chem. do executivo Prosctos de (uadrcs Poemanen tos das Aulurrcuias € Fundações, vihuervados OS principios Gs uizetriizes O murais do , + Plano Go Cuaguo = VALTUuiras, cur Cuadro Peruicewnto vo drecucivo Dem CQuu à dis ponibilicdade financeira do Municívio." CAPÍTULO II DO QUADRO DE PESSOAL Artigo 3º - Os Cargos do Provimento Efe ivo são de Carreirasou isolados. . Pd Rd Artigo 4º - Padrão É o desdobramento do ni cujos Rd valores serão atribuídos por Lei, correspondente aos vencimen 4 tos constantes do Quadro Único. LAN sl ML E ad 4600 + Chip prereoo DE VOLTA REPOADA Divisão de Documentação 6 Arquivo Prefeitura Municipal de Volta Redonda 03. GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.715 Parágrafo Único - A cada paurão corresponderão as letras “a”, "b" e subsequentes e desdobrar-se-ã o mesmo em 17 (dezessete) referências numeradas de 01' (hum) a 17 ( dezessete) com diferenciação de 5% (cinco por cento) entre elas. PARTE ESPECIAL pÍsULO DOS QUADROS DE ».:55OAL DA ADuINISPKAÇÃO DIRETA CAPÍTULO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 59 - O $ 1º do artigo 41 da Lei Municipal nº... 2.600/91 passa a ter a seguinte redação: "S$ 1º - O Anexo I desdobrar-se-ã em: a) Hierarquização e Quantitativo de Ca 0Sst b) Enquadramento dos cargos e empregos Quadro Per mnanente; c) Fichas Descritivas dos Cargos do Quadr Permanente; / COUNIRUNIDO O FSTURO Rm —— ms -— o mm nm” TS Divisão do Documentação * Árquive GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICI FEALLNO Autid.. à) Tabela de vencimentos, mantendo a di£e renciação de 20% (vinte por cento) entre os niveis e de 5% (cinco por cento) entre as referências." CAPÍTULO 1I DO QUADRO PEKMANDINTE Artigo 6º - Não serão enquadrados no Quadro puruanente de Funcionários da Administração Dir “ca OS servidores culetís tas que contarem, na data de Seu requerinento, 65 (anssenta a cinco) anos ou mais de idade. Artigo 79 - O enquadramento no Quadro Permanente Be farã a requerimento do servidor que atender ag condições previs tas na Lei Municipal nº 2, *$00/91 ào qual constarão, de modo expresso: a) Sua opção pelo enquadramento no Plâno de Cargos e Carreiras e cu: normas por ele .estatuídgas; +, - - cubmissão às b) a proibição de requerer licen Cimentos antes 'de decorridos 0 de efetivo exercício neste Qua sein ven og ANO ENIO Prefeitura Municipal de Volta Redonda 04. “ a e a ele presto DE qa REPRADA Divisão de Documentação e Arquivo LEI un. i tus. o Prefeitura Municipal de Volta Redonda 08. GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Wo 2.715. C) a proibição de requerer apocentadória an tes de completar 05 (cinco) anos sob re gime estatutários 1. qr ap avo qua meme 8) sua concordância quanto ao cumprimento de DS) carga horária estabelecida. Artigo 8º - Poderão enquadrar-se no Quadro terrunente (de Puncionários da Administração Direta: a) os funcionários ocupantes de cargos tuo lados e de carreiras constantes da Lei suricipal n$1h.975, um us ; alterações cupervenientes; b) os servidorus celatistas, culos empresos constua da Lei Municipal nº 1,975, com as elterações postario res, os quais, na data da prosulgação da Constituição ruderad, De encontravam om oxercicio hã polo menos OS anos continuados; c) os servidores celetistas admitidus atra ves de concurso público, Parêgrafo Ônico - Os servidores celetistas da Adminis tração Direta não amparados pelo que dispõe o urtiho 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Co deral, poderão ingressar no Quadro Pucmanente atrav Bo Público de Provas ou de Provas e Tituloa, pontuação especial, PLAN PARA CONS TRUNIDO Q FUTURO E a UR Clima == me tem REPRgA Divisão de Documentação 8 Arquivo LEIA. Pes Prefeitura Municipal de Volta Redonda 06. GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL HS 2,715. Artigo 9º - O “caput” do artigo 51, da Lel Municipal nº 2.600/91 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 51 - A Administração promoverá o enquadra ”, mento, recpeitado o limite de vagas no Quadro Permanente, pro cedendo a transposição sempre na mesma referência a que: 2) tiver o servidor, ou na refarência equivalente ao tampo de efectivo exercício ininterrupto prastaão &o Hunicipio, cbeda Cidos os critérios preferenciais, na seguinte ordem: ! Artigo 10 - Os funcionários que compõem a Quadro II, do Anexo III, poderão enquadrar-se no quadro Permanente, rm tigo 11 - Atendídos os critérios dos artígo:s Ju e | 9% da presente Lui, q desonpate sorã na ceguinte ordem: a) servidor concursado; Rj b) grau de escolaridade o vemais requisitos que satisfaçam à exigência do cargo; Cc) tompo de serviço prestado ao Municipios d) idade. Artigo 12 - No enquadramento, observar- g-ã a refa zência correspondente âquela do Quadro de origem do servi dor. ad Artigo 13 - O artigo 55 da Lei Municipal nº 12,600/91 fica acrescido da seguinte letra: ma" namo CÂMERA Pee DE OLA REDONDA Divisão de Documentação 6 Arquivo GABINETE DO PREFEITO LBI MUNICIPAL Mo 2.715 Si — Artigo 14 - O passa a vigorar com a desvios de função, ou quais deverão * ser previamente rogularizados para efeito de enquadramento." artigo 56 da Lei Hunicipal nº 2.6U0/91 seguinte redação: de Volta Redonda 07. “Artigo 56 - Os turcionários vc Quadro rerncuente não poderio ser culocedos à disposição com Onus para O Município, exceto para o Poder Legislativo e quando q Loder Ea Judiciário, por tempo determina, não suverior à 01 (hum) uno.” Artigo 15 - VETADO $ 1º - O Chefe do Executivo Munícipal poderá reau eix a jornada de trabalho dos tuncionârios quando nouver con vVeniência para O serviço, sem redução dos vencimentos, S$ 2º - Cuso haja redução de jornada de trabalho, não as qutrcas, cabera, sob hipótese alguna, O pagarunto de ho e Funda çõãs mentídas pelo Podur Público, ouvido o Prefeifo Munici pal, poderão reduzir a jornada du trabalho, no ãsbito de. 6ua respectíva competência, desde que não haja ausáht “de TAM f rd o 46060 , ha , e Go. ———a sum. Prefeitura Municipal de Volta Redonda 08. GABINETE DO PREFEITO LEI. MUNICIPAL Nº 2.715; encargos financeiros decorrentes de novas contratações, ou prejuízos para o serviço público, observado o fSiel cumpri mento do disposto neste artigo. Artigo 16 - As promoções serão processadas anua lmen te e vigorarão a partir de 1º de março e 1º de setenbro, res pectivamente, para a mão-de-obra não qualificada, semi-guali o) ficada e qualificada, no primeiro caso, e técnica e supe rior no segundo caso, e anbas as datas bura os integrantes do ! Quadro II. Parágraio Ónico - A princira promoção do quadro permanente, dar-se-ã após decorridos dois uuos de sua Joup las tação, respeitada a data deste artigo. ma Artigo 17 - O merecinunto É ucuuirido nu clarso. Artigo l6 - A antiguicad: do Claus? e o intocstício serão apurados no Último dia dou uses de Levereiro .: '3 aros to do ano em que se iizar a aduléção, Lespeci.vamente para , £ P as categorias mencionadas au artigo 40, Parâgrato Único - «ão havendo funcionário em condi ções de ser promovido, nas data» de que trata eshe vrtigo, as vagas cxistentes somente serão vrespehidas no kno voguin te? TÍTULO II DISPOSIÇÕES GERAIS CONSTRUINDO O FUTURO ET A Divisão do Documentação e Arquiva LEI IN AR q. tis A Prefeitura Municipal de Volta Redonda 09. GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.715 Artigo 19 - Fica extinta a gratificação pelo exerci cio de função de confiança ou de cargo em comissão, de que tratam os artigos 126, incisos XI e 140 ãa Lei Municipal nº 1.931/84, com as alterações das Leis Municipais nOS.....c.. 2.093, de 16/12/85 e 2.302, de 23/05/88. a. 0) S 19 - VETADO $ 20 - O funcionário que estiver em exercício de função de confiança ou no desempenho de cargo em comissão, por ano ou fração de ano, terá considerada esta fração como 01 (hum) ano de exercício para os efeitos de agreyação do maior valor, prevista no S 2º do artigo 140, da Lei Municipal Fo nº 1.931/84. Artigo 20 - VETADO Artigo 21 - VETADO TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT Edo Dj) Toi PARA matt emaso mm gate a CÂMARA MEP DE QMESA REDONDA Divisão de Decumentação e Arquivo Ea arREá Prefeitura Municipal de Volta Redonda LO. GABINETE DO PREFEITO mM... | to fot MUNICIPAL Nº 2,715 Artigo 22 - Esta Lei entrarê em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 0 Volta Redonda, 18 de dezembro de 1991, rato canildo ue Preyeito HAM Nensagem nº 039/91 -£ (( ( Autor: Prefeito Municipáic) dd) eco aa coatora ri e o amp EH: ( L ] ” es. . aa O | O si) ds di pm 4. “ , eme o. CM “| SoM DE re terem ERA k . ML DE por Tn Divisão do Documentação é ri LEI N — Revogado pela ZA 2bvt bs . do SS) LT) HE NR LER 7 Oimora Municipal de Dolta Redonda , . . ! : Estado do Rlo de Janeiro | Lei Municipal Nº 2.750 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lets Artígo 1º - O anogxo I-A do Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte redação "Anexo I-A” Nívais Cargo Quantítatívo VII Fiscal de Inspeção Sanitãria II 08 XI Figcal de Inspeção Sanitaria I 05 Artigo 20 - O Artigo 49 passa a vigorar com a seguinte redação: "Artigo 4º - Os Fiscais de Inspeção Sanitária I farão * jus à produtividade fiscal de acordo com a letra “A” do $ 10 do Artigo Sº da Lei Muni cipal nº 1929/84 à os Piscais de Inspeção Sanitária II farão jus à produtividade fis cal do acordo com a letra “Bº do $ 1º do Artigo 59º da Lei Municipal nº 1929/64." Artigo 3º - O anexo I-C passa a vigorar com a seguinte redação: “Anexo 1-0" Ficha Descritiva Cargo: Fiscal de Inspeção Sanitária II NM SSI CAMARA MMICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Oamara Mania de Delta Redondo . f1. 02 : “ Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº so Requisitos: Atribuições: Auxiliar na inspeção de gêneros alimentícios.......c. vnnmeosaono anos na avu Una AR Una aaa RAR Auxiliar na apreensão, interdição ou coleta de amos - tras de drogas, medicamentos,....ccccessrcocccrcucccs Executar inspeção de edificações... .ccccersrecrrescas Executar inspeção, fiscalização e controle sanitário" dos cemitérios.......ccccecerscrccecererearerceccsesos Executar inspeção e controle de abrigos... ..sesceressse Executar inspeção de terrenos... .cccscsesscerccsssooa Executar outras atividades sanitãrias determinadas pe la necessidade e o interesse público. "Anexo I-C" Ficha Descritiva Descrição e Especificação do Cargo CBO Tipo de Mão de Obra: Superior Cargo: Fiscal de Inspeção Sanitária I , N Descrição N Requisitos: - 3º Grau Completo quem im rats ' L 8. - - E — E — 0 -— MS — - - o em —. + 2: ' - pa . - Formação específica em Medicina Veterinãria CA e CPA EU po FU Rear Divisão do Decumontação ) id Oumara Municipal de Volta (Redonda fi. 03 Mo “Estado do Klo de Janeiro Lei Municipal Nº 2.28 - Orgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde Atribuições: P.Lene 019/92 Autor: Ver. Josô Pedro de Oliveira Lemos amps. Executar inepeção sanitária de gêneros alimentícios em todo e qualquer estabolecimento comercial, indus trial.cescosccsscacuac oro rss 004 feiras livres. Exacutar aprnensão c interdição ou coleta de amos - tras de drogas, Supervistonar à Superviaionar a Suparvisionar a Supervisionar à Exacutar outras Volta) Redonda, 02 de j QUA its medicamentos... «o «Gatabolecimanto. execução ccrercroco rose 4 especial, exacução. e... 00 0.08 9OUS ICFVÍÇOS execução. crecorcerrc eo OS animaigo execução... co canimais domésticos. stlviGxios...£ O interassa público. vanildo da Carvalho Pretíoito sunicipa Câmara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA LEI MUNICIPAL Nºzeo DE / o (9 Revogado poa Lei 2/49 do L2 4 04) 19, . x + EM 3 N T h: APROVA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MURICIPAL DE VOLTA REDONDA. - ALTERAÇÕES - Lei Municipal nº 2.6h9 DE 26 / 06 / 1991 = Lei Municipal nº 2.713 DEs6 [22/1980 Lei Muniéipal no 2.714 REVOGADO DE18 /12/198 | Lei Municipal nº 2,715 DEis /w/1990 ” REVOGADO -—Lei Municipal n2 2,750 CCO. DE o / c6/ 1992 Funcionário Câmara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA LEI MUNICIPAL Nºe>emo DE rc / 0/19 Roe pela Lo iid EMENTA: APROVA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. - ALTERAÇÕES - Lei Municipal nº 2.6h9 DE 26 / 06/1991 Lei Hunicipal nº 2.713 DE 16 / 12/19 Lei Municipal nº 2.714 DEns /12/199 Lei Municipal nº 2,715 DE 13 /12/199 ei Municipal no 2.750.000 o DEo /06/1992 - Lia Funcionário Ta » ; . A . ( Om STADO DO RIO DE JANEIRO a ESA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CRUA Emp PE J o PEPCENA Divisão de Documentação é Arquivo GABINETE DO PREFEITO mens LEI Nº LEI MUNICIPAL Nº 2.600 d O smoua O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PRE FEITURA MUNICIEAL DE VOLTA REDONDA. ... -- A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se guinte Lei: Artigo 1º - Esta Lei dispõe sobre os servidores pú blicos do Município de Volta Redonda “define o Plano de Cargos' e Carreiras do serviço público municipal, aprova os Quadros de Pessoal da Administração Direta e dã outras providências. TÍTULO “I" DOS SERVIDORES PÚBLICOS CAPÍTULO “I" DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 2º - Os servidores que ocupem ou desempenhem'" cargos ou funções de natureza pública, constituem os recursos ' humanos dos Poderes Municipais. CAPÍTULO "II" DO REGIME JURÍDICO Artigo 3º - O regime juridico dos servidor publi cos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, ai incluidas as Autarquias e Fundações municipais ê o Estatutário. Artigo 4º - Até a integral instituição do re tatutário, manterã o Município quadro de pessoal contrat o Mob o regime da legislação trabalhista. CAPÍTULO "III” CAMARA MUSA DE UNLA REDONDA Divisão de Documentação . Arquivo LEI NS bau —Z ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.600 «02 DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Artigo 5º - São servidores da administração direta, indireta e fundacional os funcionários e os servidores contra tados. Artigo 6º - Funcionário é o servidor legalmente in vestido em cargo público criado por lei, com denominação pró pria e pago pelos cofres municipais. Parágrafo Ônico - Os funcionários são regidos pelo O) Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redon da. Artigo 7º - Servidor contratado & aquele que ocupa emprego de natureza pública e estã regido pela legislação tra balhista e por leis e regulamentos especiais. Artigo 8º - Os servidores públicos municipais agru par-se-ão em Quadros de Pessoal dos Poderes Legislativo e Exe cutivo. Artigo 9º - Aplicam-se aos servidores públicos muni cipais o disposto nos incisos IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, ) XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII e XXX da Cons tituição Federal em seu artigo 7º. TÍTULO "II" DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS CAPÍTULO "I“ DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Artigo 10 - O Plano de Cargos e Carreiras a rã, de modo permanente: a) remuneração compativel com o mercado de lho; CÂMARA MUMPCIPAL DE VOLTA REP Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº egy =ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO , LEI MUNICIPAL Nº 2.600 b) oportunidade de promoção e acesso a cargo de esca lão superior; c) crescimento profissional, atravês de programas de formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem; 4) progressão horizontal a cada 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício. Artigo 11 - O sistema de carreiras tem por objetivo? a. valorização e profissionalização do servidor, maior eficiên O) cia e continuidade na execução do serviço público, mediante: I - adoção do princípio do mérito para ingresso e de senvolvimento na carreiras II - estabelecimento, em caráter geral e permanente , de programas de formação e aperfeiçoamento. Artigo 12 - Fica institucionalizado como atividade '! permanente o treinamento dos servidores tendo como objetivos: I - criar e desenvolver comportamentos, hábitos e va , lores necessários ao digno exercício da função pública; II - capacitar o servidor municipal para o desempenho adequado de suas atribuições especificas; III - estimular rendimento funcional, criando condi ções propícias para O constante aperfeiçoamento dos servidores; IV - integrar os objetivos de cada seryidor no exerci cio de suas atribuições às finalidades do Governo)Municipal, Artigo 13 - É assegurada aos servidores tia adminis tração direta, indireta e fundacional isonomia de véncimeritos ' para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, à der e entre servidores dos Poderes Executivo e Legislítivo, res - salvadas as vantagens de caráter individual e as reratiyas à CÂMARA MMPIPAL DE NOTA RENAN Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº FLS. “ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.600 04 tureza ou ao local de trabalho. Parágrafo OÔnico - A isonomia será alcançada à medida em que for realizada a transposição do pessoal para o Quadro ' Permanente, implantando o regime único. Artigo 14 - Fica assegurado aos servidores públicos! da administração direta, indireta e fundacional, para fins de promoção, o tempo de serviço prestado à Administração Munici pal, em qualquer &poca. Artigo 15 - São estáveis, apõs 2 (dois) anos de efe tivo exercicio, os servidores nomeados em virtude de concurso público e aprovados no estágio probatório. Artigo 16 - Os cargos públicos são aqueles criados por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos co fres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comis SãO Artigo 17 - A investidura em cargo ou emprego publi co, inclusive nas autarquias e fundações, serã precedida de con curso público da provas, ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão. Parâgrafo OÔnico - As investiduras dependerão de exa me médico. Artigo 18 - É permitida a investidura de servidor em outro cargo de Quadro de Pessoal dos Poderes Legislativo e Exe cutívo, bem como das autarquias e fundações. Sg 1º - A investidura ficarã condicionáda: a) à existência de cargo vago de mesmo equivalente; b) a interesse mútuo dos Poderes ou das ções; "ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO CAMARA MUNCPAL DE WIM Rr Divisão de Documentação 4 ah LEI NS (fis | LEI MUNICIPAL Nº 2.600 .05 c) à concordância do servidor aprovado no estágio pro batório ou detentor de estabilidade, S 20 - A investidura não impedirá as perspectivas de promoção de integrantes do quedro de pessoal pretendido. CAPÍTULO "II" DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 19 - As despesas com pessoal subordinar-se-ão aos limites previstos no artigo 38 do Ato das Disposições Cons- titucíionais Transitórias da Constituição Federal. Artigo 20 - Caberã à Câmara Municipal organizar seu Quadro de Pessoal, observados os dispositivos da presente Lei. Artigo 21 - Os órgãos integrantes da administração in direta e fundacional terão prazo de 90 (noventa) dias, contados da aprovação desta Lei, para encaminhar ao Chefe do Executivo '! projetos de Quadros Permanentes das Autarquias e das Fundações, observados os princípios, diretrizes e normas do Plano de Cargos e Carreiras, e do Quadro Permanente do Executivo, bem como a dis ponibilidade financeira do Município, Parágrafo Ônico - Adequados os projetos, o Chefe do Executivo os encaminhara à Câmara Municipal. Artigo 22 - O servidor à disposição serã lotado: a) na Secretaria a que for vinculado o ôrgão da Admi nistração Indireta ou Fundacional do Municipio onde do atividade na Junta do Serviço Military c) na Secretaria Municipal de Administração, mais casos. CAMARA MOMIMIPAL DE UA ren Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº od, 'ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL NO 2.600 06 CAPÍTULO "III" DOS QUADROS DE PESSOAL Artigo 23 - Os cargos públicos são os constantes dos Quadros de Funcionários. Artigo 24 - Os Quadros de Funcionários abrangem o conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em co missão. ) Artigo 25 - ces « VETADO, Artigo 26 - Classe & o agrupamento de cargos da mes ma denominação ou atividade profissional, com atribuições, res ponsabilidade e os mesmos padrões de vencimentos. Artigo 27 - Série de classes ou carreiras é o conjun to de classes da mesma natureza de trabalho dispostas hierarqui camente de acordo com o grau de dificuldades das atribuições e com o nivel de responsabilidade, possibilitando elevação na car reira, através de promoção. Artigo 28 - Nível é a posição que o servidor ovúparã id na série de classes ou carreiras, constantes dos Quadros 1, II, III e IV desta Lei. Artigo 29 - +00 + « VETADO, Parágrafo OÔnico - .....VETADO., Artigo 30 -« A cada classe ou cada conjuhto de cargos isolados corresponderê um nível. ja-se nos cupacio Artigo 31 - A organização dos cargos bas conceitos de cargo, classe, série de classes, grupo nal, nível e padrão. Artigo 32 - Os cargos em ComissãoserãW distinguidos' "ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI MUNICIPAL Nº" 2.600 CÊMARA Uma E PECA proa Divisão de Documentação LEI NS (Fis TT PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO por simbolos alfabético-numéricos. Artigo 33 - Os vencimentos dos cargos corresponderão a padrões fixados por Lei. Artigo 34 - Cada nivel desdobrar-se-ã com os corres pondentes padrões de vencimentos em referências nunca superio res a 17 (dezessete), com a diferenciação de 5% (cinco por cen to) entre elas. CAPÍTULO “IV" DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Artigo 35 - O Fundo de Assistência e Previdência So cial dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redonda - FAPS destina-se à prestação de benefícios previdenciários e de serviços de assistência. Parágrafo Único - O Fundo de Assistência e Previdên cia Social tem por fim assegurar aos funcionários em atividade e aos inativos, bem como a seus dependentes, os beneficios e serviços previstos em lei. Artigo 36 - O Fundo de Assistâficia e Previdência So cial é constituído de: a) contribuição dos funcionários do Município, cor respondente a dez por cento (10%) de seus vencimentos e vanta gens; b) contribuição dos inativos e pensiônistas, corres pondente a dez por cento (10%) dos proventos e d pensões c) contribuição do Município, correspon (dez por cento) sobre as folhas de pagamento dos £ em atividade, dos inativos e dos pensionistas; à) contas bancêriasy “ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.600 CÂMARA MUMPIPAL DE 4a Prom Divisão de Documentação e Arquivo tus. LEI Nº e) aplicações financeiras; £) juros e rendimentos de contas bancárias e aplica ções; g) bens móveis e imóveis especificamente vinculados Parágrafo Ônico - A contribuição de que trata este artigo não incidirá sobre a gratificação natalina. Artigo 37 - A responsabilidade pela assistência e * previdência dos funcionários e de seus dependentes & do Muni- cípio, cabendo-lhe suprir insuficiências financeiras do Fundo de Assistência e Previdência Social. Artigo 38 - Os recursos do Fundo de Assistência e Previdência Social poderão ser aplicados, sem prejuízo de suas finalidades específicas, no mercado aberto, revertendo o resul tado à conta vinculada do próprio Fundo. Artigo 39 - O Fundo de Assistência e Previdancia So cial submete-se às normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e à legislação que lhe for aplicável. Artigo 40 - Responderã civil, penal e administrati vamente o agente responsável pelo desvio, malversação ou reten ção dos recursos destinados ao Fundo de Assistência e Previdên cia Social. PARTE ESPECIAL TÍTULO "Iº* DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO CAPÍTULO "I" DISPOSIÇÕES PRELIMINARES <a pra “ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO CÂMARA MEMO DE WA REPUDA Divisão de Documentação e Arquivo LELNO hs Tp LEI MUNICIPAL Nº 2.600 09 Artigo 41 - Os servidores da Prefeitura estarão dora vante distribuídos pelos seguintes Quadros: a) Quadro Permanente de Cargos e Carreiras institui dos pela presente Lgi, Anexo "I“, doravante denominado Quadro "T"; b) Quadro de Cargos em Comissão, Anexo “II"; c) Quadro de Cargos e Carreiras, de que tratam os Anexos "IL", ºIV"e "y”, letra “A” da Lei 1975, doravante denomi- O nado Quadro "II", Anexo "III"; d) Quadro de Cargos Isclados, denominado Quadro “III”, Anexo "IV"; e) Quadro de Empregos, denominado Quadro "IV, Anexo gn . Parágrafo 1º - .....VETADO. a) +... .« VETADO, b) ..... VETADO, Cc) +... VETADO. à). .... VETADO, s 20 - 0 regime juridico dos servidores dos Quadros constantes das letras “a” a “dº* deste artigo é o estatutário e o da letra "e" é otrabalhista, CAPÍTULO "II" DO QUADRO PERMANENTE Artigo 42 - O Quadro Permanente & o conjunto pecíficos da Administração Pública Direta, que exig RS se MNARA Er PM DE PIT promo É Divisto d TEL NT Documentação o Arquivo "ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº”2.600 FLS, ly formação ou preparo especiais e peculiares, para futuras admis s0es através de concurso público. Artigo 43 - As investiduras nos cargos do Quadro '* Permanente obedecerão o prazo limite de 01 (um) ano, a partir da publicação da presente Lei, permitida a sua renovação. S 1º - O Chefe do Executivo Municipal nomearã uma ' Comissão de Enquadramento, no prazo de 05 (cinco) dias, conta dos a partir da publicação desta Lei. Ss 29 - ec «+ «VETADO, S 30 = «0.0 + VETADO, S 4º - Do ato de nomeação constarão as atribuições, os critérios e os limites de atuação da Comissão de Enquadra - mento, nos termos desta Lei. Artigo 44 - Não poderão integrar o Quadro Permanen- te, salvo se aprovados em Concurso Público ou se detiverem a condição de servidor garantido pela estabilidade, os ocupantes de cargos, funções ou empregos de confiança ou em comissão. Artigo 45 - O servidor que ingressar: no Quadro Per manente, por concurso, serã investido no cargo, na primeira referência, salvo se já estiver percebendo vencimento ou salã rio de maior valor, hipótese em que lhe serã assegurada refe rência de valor igual ou, se inexistente, de valor) imediatamen te superior, Artigo 46 - ..... VETADO. Artigo 47 - ..... VETADO. / a) ..... VETADO. b) .....« VETADO. c) «00» VETADO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO CÂMARA UNIMIPAL DE 477 promo Divisão de Documentação e Arquivo tar mem LEI Nº ILS. LEI MUNICIPAL Nº 2.600 Artigo 49 - O tempo de serviço prestado ao Município de Volta Redonda pelos servidores celetistas que integrarem o Quadro Permanente serã computado para todos os efeitos legais, exceto para licença especial ou para fins da letra "b” do axti go 53. a) “e... « VETADO. b) coco VETADO, c) “a... « VETADO, Parágrafo Ônico - .....VETADO., Artigo 51 - A Administração promoverá o enquadramen to sempre no início da carreira, observando critérios preferen ciais, na seguinte ordem: a) servidor estatutário; b) servidor celetista concursados c) servidor celetista estável. a) cc. VETADO. b) «e. + « VETADO, á c) +. «+ VETADO, à) coco» VETADO. Dee ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA MARA MAPIA DE poe GABINETE DO PREFEITO [ Divisão do Documentação LEI Nº tis, 1 RENDA 9 Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 2,600 im SO nt é, 600 Artigo 55 - são Causas impeditívas do enquadramento do servidor, enquanto perdurarem: a) 0... , VETADO, b) licença por motivo de afastamento do cônjuge; C) licença para trato de interesse particular; N d) disposição à pessoa jurídica de Direito Privado, com ou sem ônus para o Município; e) suspensão de contrato de trabalho; £f) inquérito administrativo, sem decisão transitada em julgado, observado o Prazo previsto na Lei Municipal no 1.931/84; 9) faltas não justificadas ao serviço, em número superior a 30 (trinta) consecutivas ou 45 (quarenta e cincojal ternadas, no período do ano civil, apuradas nos Ultimog(;5 (cin co) anos que Procederem o requerimento; h) ausência do País, exceto se à serviço da Munici palidade, Parágrafo Único - Não resultando aplicação de pena lidade em decorrência do inquérito de que trata a letra "pr fica assegurado:-sfeito retroativo. Artigo 56 - Os funcionários do Quadró:Perhanente ' não poderão ser colocados à disposição com ônus para pio, exceto para o Poder Legislativo, e quando para o Judíciário, por tempo determinado Artigo 57 - .....VETADO, g lo “aee. VETADO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO RATE o LR Divisão de Documentação s Arquivo LEI MUNICIPAL Ne 2,600 LEI Nº (FS «13 s 2º - ec. + « VETADO, CAPÍTULO "III" DOS QUADROS ºIIº, “IIIº e “IVº Artigo 58 - Extinguir-se-ão, à medida em que vagarem, os cargos e empregos dos Quadros “IIº, “III” e "IV", Artigo 59 - Excluen-se da extinção os cargos de car reira, de que tratam os Anexos “Iº, “IVº e "vv", "a", da Lei nº 1.975, e suas alterações, que possibilitem a continuidade das promoções. Artigo 60 - Continuarão constando das tabelas de ven cimentos os valores dos cargos totalmente extintos por vacân cia. Parágrafo Único - Aos valores dos cargos extintos , serão acrescidos os percentuais de aumento ou de reajustamentos conferidos ao funcionalismo. Artigo 61 - O Quadro de Empregos é organizado de mo do a garantir a progressão salarial. Artigo 62 - Os empregos agrupam-se em níveis, des- dobrados em referência, nunca superiores a dezessete (17), com os respectivos padrões salariais. CAPÍTULO "IV" DAS PROMOÇÕES Artigo 63 - Promoção é a passagem do funtrionário den tro do mesmo nível para a classe imediatamente supe ma carreira. S 1º - A promoção do Quadro I ora criado um padrão para o imediatamente superior. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Ne 2.600 À ão e Arquivo a 1 qa DE A de Documentaç Cha Divisão ! . LE NS fio. +14 $ 29 - A promoção obedecerã aos critérios de antigui dade de classe e de merecimento. S 3º - A promoção decorrerá de avaliação de desempe nho funcional. S 4º - Qualquer outra forma de provimento de vaga '! não interromperã a sequência dos critérios de que trata este ar tigo. Parágrafo Único - .....VETADO. Artigo 65 - Será promovido por merecimento o funcio- nário que, dentro do número existente de vagas, estiver em con dições, ao mesmo tempo, de ser promovido pelos dois critérios de promoção. Artigo 66 - É de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na classe o interstício mínimo para concorrer à promoção. Parágrafo Ônico - ..... VETADO. Artigo 69 - Somente poderã ser promovido o funcioná rio que satisfizer os requisitos minimos exigidos para provimen to na classe a que concorrer. Artigo 70 - Se o provimento for declarado sem efeito serã expedido novo ato em benefício de quem a eles tenha direi to. Artigo 71 - A promoção dependerã sempre de do cargo e obedecerã, rigorosamente, à ordem de classificação. ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO mun DE NOTA PENA El T Documentação 6 Arquivo LEIA. 18, LEI MUNICIPAL Nº 2.600 15 S leo - A autoridade competente providenciará o preen chimento de cargo vago, no prazo de 30 (trinta) dias, desde que exista funcionário devidamente classificado. S 2º - O provimento de cargo, fora do prazo estipula do no parágrafo anterior, terã vigência a partir do primeiro '" dia após o seu têrmino. Artigo 72 - Somente por antiguidade poderã ser promo vido o funcionário em exercício de mandato eletivo, Artigo 73 - O funcionário suspenso disciplinarmente'! por tempo superior a 05 (cinco) dias ficará impedido de concor rer à promoção, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do término" da penalidade. Artigo 75 - Não concorrerão à promoção por merecimen to, os funcionários integrantes do Quadro Permanente à disposi ção de pessoas jurídicas de direito privado, Artigo 76 - Caberã a uma Comissão de Avaliação Fun cional, composta de pelo menos 05 (cinco) membros, apurar a si tuação do funcionário, o seu merecimento e oferecer a classifi cação final com indicação para promoção. S 1º - O funcionário que se julgar prejudicado pode rã recorrer da decisão no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da ciência, atraves de requerimento dirigido à Comissão,do qual constarão as razões da contestação. S 2º - O recurso referido no S 19º não ter suspensivo. S 3º - Esta Comissão serã composta com & ção de pelo menos 02 (dois) representantes de Órgãos à do Funcionalismo. CÂMARA puegnros Oiisão dep LEI NS “ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO [Uh RENDA ocumentação é Arquivo LEI MUNICIPAL Ne 2.600 CAPÍTULO “vs DA PROGRESSÃO Artigo 77 - Progressão é o deslocamento ao padrão; de vencimento ou salário de referência imediatamente superior den tro da mesma classe, cargo isolado, emprego ou cargo de carrei ra. $ 1º - A progressão correrã a cada interstício de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício no cargo ou emprego. S 2º - Suspensão acima de 15 dias sofrida pelo servi dor, no periodo de apuração do tempo de efotívo exercício, ense jarã nova contagem de interstício, à partir do primeiro dia sub sequente ao do tôrmino da punição. S 3º - Observadas as normas regulamentares, &ê garan tido o deslocamento até à ultima referência de nivel. Artigo 78 - Aplicam-se à progressão, no quo couber, as normas relativas ao tempo de sorviço. Artigo 79 sa... « VETADO, Artigo 80 - A Lei Kunicipal dofinirã critôrios espe ciais de promoção do funcionário integrante do Quadro Permanen te que leve em conta o seu crescimento profissional. Artigo 81 - O Prefeito Municipal encaminharã à Câma ra Kunicipal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dins, a contar da data da publicação desta Lei, Projeto de Lei q os critérios para promoção. regulamenta Artigo 82 = ..... VETADO, Artigo 83 - O servidor que possua gratifica gada não estará impedido, ao exercer nova função de confiança, de “ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO CÂMARA PU RE OTA RENO Divisão de Documentação E) Arquivo LEI Nº tio. LEI MUNICIPAL Nº 2.600 perceber a Gratificação de Função. a) «cas VETADO, b) +. «« VETADO, IS) 1º - «+++ VETADO, $ 2º - «00.» + VETADO, Artigo 85 - A partir da presente Lei, constituirá fal ta punida com suspensão de 30 (trinta) dias e, se ocupante de função de confiança ou cargo em Comissão, com dispensa sumária , autorizar, ocultar, favorecer ou facilitar, de qualquer modo,por ação ou omissão, o desvio de função. Parágrafo Ônico - O desvio de função, que ocorrer a partir desta Lei acarretarã o retorno imediato do servidor as atividades de seu cargo ou emprego. TÍTULO "III" DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Artigo 86 - Atê que seja aprovada lei especial, o Fun do de Assistência e Previdência Social será gerido por um Conse lho de 07 (sete) membros, presidido pelo Secretário Municipal de Finanças e assim composto: a) um representante da Secretaria Municipal de Finan ças; b) um representante da Secretaria Municipal) de Saúde e Promoção Social; c) um representante da Secretaria Municipal à nistração; “ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO CAMARA pre | Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº LEI MUNICIPAL Nº 2.600 «18 d) um Procurador; e) um representante do Poder Legislativo; £f) dois representantes dos funcionários escolhidos me diante eleição. S 1º - Cada representante terã um suplente. S 2º - Exceção feita da representação do Poder Legis lativo, os demais representantes e seus suplentes serão funcionã rios públicos do Município, ocupantes de cargos de provimento efetivo, com comprovada experiência nas áreas econômico-financei ra, administrativa, previdenciária e de assistência social. S 38 - O Prefeito Municipal designarã os titulares e suplentes de que tratam as letras "a” a "q" pelo prazo de 02 (dois) anos e, por indicação da Câmara Municipal e do funciona lismo, seús respectivos representantes. S 4º - O presidente do Conselho sô votarã em caso de empate. S 5º - O membro do Conselho não serã remunerado por sua participação no órgão. Artigo 87 - Ao Conselho caberã, entre outras atribui- ções que lhe forem conferidas por Decreto Regulamentador das ati vidades do Fundo: a) elaborar normas regulamentares e regimentais; b) decidir sobre a aplicação de recurs wa c) conceder benefícios e autorizar a preftação de ser viços de assistência; d) autorizar pagamentos de benefícios; e) estabelecer planos de aplicações fi CHBARA UIIPIPAL NF 4 Divisão de Documentação s Arquivo LEI No “ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.600 «19 Artigo 88 - A movimentação dos recursos do:Fundo de Assistência e Previdência caberã à Secretaria Municipal de Fi nanças, através de assinaturas conjuntas do Secretário e do Di retor do Departamento de Economia e Finanças ou de seus substi tutos legais. Artigo 89 - .....VETADO, Parágrafo Único - ..... VETADO. Artigo 90 - A deficiência fisica e a limitação sen sorial não constituirão impedimento ao exercicio de cargo pú blico no Município, salvo quando considerados incompatíveis £ com a natureza das atribuições a serem desempenhadas. S 1º - A incompatibilidade q que se refere o caput deste artigo serã declarada mediante Junta Médica Especial, '! constituida de médicos especializados e têcnicos em educação & na ârea correspodnente à deficiência ou à limitação diagnosti cada. S 2º - Sobre a decisão da Junta Médica Especial não caberã recurso. 53º - A deficiência física e a limitação sensorial não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público,ob “Servadas as disposições legais pertinentes. S 4º - A Administração Municipal estimularã a cria ção e o desenvolvimento de programas de reabilitação profissio nal para os servidores portadores de deficiência fisiça ou lá mitação sensorial? S 5º - A Administração Municipal reservarã fercen - tual do número de cargos existentes para admissão de tes fisicos. « ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 2.600 CAMARA EeMPIRALO DE WMA RENNANA Divisão de Documentação e Arquivo LEI Ne «20 Artigo 92 - Os cargos de Professor III, II e I são con “siderados de efetivo exercício em função de Magistério para efei to de aposentadoria especial. S 1º - A carga horária do cargo de Professor III cor responde a 22 horas semanais. S 2º - A carga horária do cargo de Professor II corres ponde ao mínimo de 14 horas-aula semanais e ao máximo de 20 horas -aula semanais. S 3º - A carga horária do cargo de Professor I corres ponde a 22 horas semanais. Artigo 93 - Os vencimentos e salârios mensais do cargo de Professor II serão calculado&considerando-se o mês como cons tituido de quatro e meia semanas e o acréscimo de uma sexta parte relativa à remuneração do repouso semanal. Artigo 94 - São considerados cargos auxiliares da Admi nistração Escolar os de Auxiliar Escolar II e I e de Agente Esco lar. Artigo 96 - As despesas decorrentes da presente Lei se rão atendidas com recursos orçamentários próprios. . E) Artigo 98 - ....ÀL VETADO. Voa às Volta Mensagem nº 074/90 Autor: Prefeito Municipal aehf. Ea mão et cera dd taxas o li Ei Divisão do “Documentação . Arquivo E Es NG LEIA, FLS. Câmara Municipal de Votiz Redonda vo . Esto tu do Mio ata Janciza | ) A] h oe 2 E £ +. bro oradote e “e Votes Vo Ras . . 2 sa rei DA GE Paio! Fr qa tto fr RI MD A GN Na “ dat . Vê Ed , CAD ie AN Nail DO EEN a ido totd Noz sgldia PAREÇO | . . 2. A vao: | um! 4 . Ni 1 Re / | is b Do me E BS SS pr ui Us “Es OG E into pu Am Ed! quo ] ] 1 ! ” Pd fo. /e + msg eim a : o rs [ac indo) ç ANEXO arma E ie | Lo pros ao Lei no RS vo PA eton da Câmara Mumisinol de Folia Estado du Rlo de Jonelre Quadro Permenente de Cargos e Carreiras : Quadro | A - Hg de E L-. arquizacãeo ce Quantitativos de Cargo. ao B - Enqudramento dos Cargos e Empregos «1 Quacro Permonenie. C - Ficha Descritiva Sos Cargos. oa Gute ami ANEXO EK - eps PENSA É o, > ANEXO tz Conicsso | Arreira, OS LIV e Ze 1895: ANEXO EV - Átia dna re SS Ss] ES paises dio PASO ha | ERA ve? ate Y Ns Ra Pre >| E) rs n - at O IA ta ANEXO P Qual Eb POMENEO od (E Pe). t AM a » Divisão do » Drão à * Arquivo ! ROC ERR AS ' = EA LEIA, ' ! . eso . pe to + + Câmara Mu icinal de Polta Redonda d Estado do Rlo do Fnusiro b ' BT A NE AS ENTE TRT Rai PLARO Dl CAs COS | o CAEREN NAS A “ANE xo f é Quagéé: anierarinio | rede; Ag o , o À sAllers Ur mudo SOR e 1 ) d ES? idas hub > gs arços e Carreiras tidativo de Car gos ter 5 ! ” as N rs ' *"q r | vio | Voa) É] . ' ' ” am 4 : . - ' cem o i - . - amoo trt ar macro, —— omeepemoiraa cera, gmmme | q astra no uy res EA > rata tessicdaad de A alte orornda Ev ão! do de Documentação « [] quo Ter Nº - NTERARQUIZAÇÃO DE CARGOS DO . À-A QUADRO PERMANENTE E QUANTITATIVO - CARGOS ORDENADOS POR NÍVEIS cota aa eo tita te mm tt teta Da 1 ema aaa aaa date rama iii maias iaaa =" — me ot tt tio es mas ma pa a mm mp 0 A im e me IV-A IV-B CARGOS . HEREEDETI ita 4 PINTOR DE QUANTITATIVO. e mu se 4 e eee em SERVIÇ LRALS AVATULILAR SUB-TOTAL cdr Fa E DE os q Tl ri O a Gi A DO RM A A O O a A fm e A mm me Tm O ii ae ri e O) O dm A A O GURRDIÃO DE PISCINA nf as Ola é i RO HIDRÁULICO ADOR DE TELEM + RECEECI Lea! TELEFONISTA NIVELADOR CARPINTEIRO SOLDADOR LANTERNEIRO PINTOR PEDREIRO SERRALHEIRO DIGITADOR AUXILIAR ADMINLSPRATIVO 111 SUB-'TOTAL OPERADOR DE TERMINAL FOPÔGRAFO GUARDA MUNICIPAL ENCARREGADO 1 MOTORISTA ELETRICISTA ELITRICISTA DE MECÂNICO AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESENHISTA COPISTA MARCENEIRO AUXILIAR ADMINISTRATIVO VEÍCULOS VEÍCULOS 11 ça, er O asda eee e mr a Ega IA re) ARE “-HIERARQUIZAÇÃO DE : QUADRO PERMANENTE Ciara » ya sa Z 70 CARGOS nn) E QUANTITATIVO é -CARUCS ORDENADOS POR NÍVEIS | | PINTOR LETRISTA 004 VA | OPERADOR DE Atum FERRAMENTA 001 vp | AUXILIAR ES AR II 030 |] | SUB-TOTAL sea Ny STADO = o VI-A | AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 025 | ALNQULARI FE o0oB VI-B AGENTE DE FAZENDA 020 0 AUXILIAR ESCOLAR I- 030 SUÉ-TOTAL 93 TÉCNICO DE RAIO X 003 PROFESSOR III 1.650 ' TÉCNICO DE LABORATÓRIO 005 TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 005 TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 046 o POPÓGRAFO 004 VII-A DESENHISTA PROJEPISTA n06 vtI-B PÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ULO REGENTE DE BANDA 001 MESTRE DE OBRAS 010 TÉCNICO DE CON"ABILIDADE oro TÉCNICO EM ELETRÔNICA 006 ) AGENTE ESCOLAR 050 FISCAL DE OBRAS “039 TÉCNICO ADMINISTRATIVO “008 TÉCNICO DE FAZENDA 008. FISCAL DE POSPURAS - 034 PÉCNICO AGRÍCOLA 002 SUB-TOTAL 1.895 PROFESSOR TI 225 BIBLIOTECÁRIO (9/6) VITI-A TERAPEUTA OCUPACIONAL e e peso OU6 Cc VIII-B NUTRICIONISTA - 001. 1 SUBAPOPAL PS CARGOS DE OPA a Sovtesee E RM POINT TE QUA pe “Divisão de Dueumantação E) Arquivo Ef dr QUANTIPATIVO GU | | HIERARQUIZAÇÃO DE Í QUADRO PERMANENTE E QUANTITATIVO Divisão de FLS. CARGOS DO - ÓRGÃOS ORDENADOS POR NÍVEIS COVER 62 PAÇO PÇ O O E e e CAMARASAUMIPAL DE QETA RENAN Documentação e Arquivo TiVO CARGOS QUANTIPA É FONOAUDIÔLOGO 002 PROFESSOR 1 | [vas | FARMACÊUTICO a ASSISTENTE SOCIAL RE: IX-A ENFERKEIRO 02 IX-B ENFERMEIRO DO TRABALHO | 003 BIÓLOGO ! o0a TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL | 005 PSICÓLOGO 006 FISIOTERAPEUTA 002 ESPECIALISTA EM PRÁTICAS DESPORTIVAS ! 040 SUB-TOTAL do 332 ADVOGADO 003 ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS 007 CONTADOR o / 00? X-A- FISCAL DE RENDAS f 025 Xx-B ADMINISTRADOR / 007 ECONOMISTA É , 001 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ' 022 suB-TOTAL í 063 MÉDICO , 192 PROCURADOR 010 ENGENHETRO CRVIL O 015 CO XI-A ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 003 X1-B ARQUITETO 017 MÉDICO. VEPERINÁRIO 010 MÉDICO DO TRABALHO 00 : ODONTOLOS STA OH O RO SUBTOTAL nono AML PART TE “TOTAL GENAL Om pro ção e Arquivo IRA MUBICIPAL DE ivisão do Docume “4 + h ls 0 ” dRtasIsagesSAaNIaaEE: REREE LHES TT PERarERT PT] DEGEPSADEGLOSLEDOUADE DELAS SOGIISGDASICGDIIISTEAAÇODISO SE OSESL OND SDANIA LIGAS Dar radares DRADASA E NOIS DADENASGISGESSGOADEIASLASOPATSARISESANSAE aEuRuTHE ye corrotata - N x Va . . . a - a .. . - « . - $ - - o . . o * . Ea . . “a — s ” Co tel "e - 3'YAy $1) = BSL4 "Po RS “Oy 2p mSSajag 3 SIT q Do. . a . - . . O0'DOS'E SI) Ep MO E pirita ce so... E EaTOIs cor TD=== DEomIs adere aeasmesmmecamemmnmess = Ea essa aa SIS STE ETD ===> es RS EO RS . 954 BF ASSIS ES 61B'U5T! Bu po! EE EL Ad A cet se SP dam T7MaçÃto JE AT BN LBLTYH CUELI DOTE ES TCOR TOS TO PLBCOO 4 TO DELTA | OS USLB ! CSRBMED SEEN ALOS HT E n tEM ES TEOCTESA 95 su84OT: SE PÓS AME GO BA CATA LG Ar5' LOVES ETA DOT! pu DoD MES IST A SL'B3 à 95 20S'MA E TOBLH'CI à BO NPI'GL 4 OS GESAL 1 BL QEIHO 1 AP DIO II HT! 2 py TEA i— : É O E AD iz 1— ea! |—recre $ mrrreeremee ) ooo A 23 bi COS tGaTi 23 PMI!LETA EO MEM TETE SE ASO HAS: SP Pos BIT: GO QhE'CITE AST6B' LOTE ESTEIL'TATE BEER! LO É TEVOT ES E TIROL EIS GEBCO!OE 4 TOELSOO 1 B9GPIIGL E EOCLS AL AL es us ter ora! ss - 35 33 Chhicalt E Sottohhi SP EroteGri CI ONROS: 5L 00966 | LOTEUST'PO | LORDE 1 Oh FAGTCB 5 OS TBIG'IO 4 ON LEDUEL 3 GI OAS!EL $ EITENDOS ! RO SOOLT 3 EDBLB'TO E OLOCIOS E GOMENIE E ESCICSU 31— 8 g8-- nn jeoomome tm Dra O O O a meme joe? CMOS 40 89 25 StPCIZH CO COL ATTA 67 CLD'EOT ETTIIOLAT EL OIE E LECBSEMS 1 PORIBEO 1 OS ROS'OO 3 CABIG'TA 1 OTLEDULL ! EO ChA!EL | ET TOINIOL 3 PRUS9O/LO 3 EDBLBEO E OLCEBIOD ! OO VERSO) EDCIT'SS SO x 8 E ET EST OOOS! EL IST CS À ES CLIE E HO CUL E ESTALO'OA 1 TE GIN BL) SO CESPE; BO ESEUL | Op Brh!4o | od 15949 à PLGIVÓTO 1 TO CIT ES | O CIB'SS 1 SG CAES | GC M9'CS 1 CE TELSE | GELINSGS IV HT! por PAD DPS rn a do a : =| 1— 1 tee 83 vi GV ESE'COT: Ar ISCA À B5CI IL EN DODF ETTUIS'TI PTC OPML E GO MENA) BD ORIUTL SE DYUEE!IO esta LSVVO CALOIS TO 1 TOCAM ES E CI ROI ES 1 GI GEB'ES 1 GRaagOs | CETÊsREA 1 OETLIL'CA 16 IICA! & MS BU tES ED LP GOVEL | ESTESGEL 1 Lj Ore! x + 42 GI2'ES 1 66 CENTOS! CA em 2? 5 04 OrM'6G 1 BEQIVIS 1 CP Ma'ES! dose! a | BU 2D5'Br é GS ELO À DI CSE'Sh 1 RS ERA!Dr 1 AS ILOCAL ET SICES 19 EA 53 Tama je nanot a o na :- o O O O DR O O DR RE FI AOGES À at LaV Er) COTERJ EL ei sata! 47 ONDA)! EC EEC'EO | Ch” em é 4 Co Gs ES E GEOIF'GO À GP sia ES 1 ee neto é BVTROS ES À OR ELG) CL CSCih à PSCERD'OS | to TE20p LENTES SE TIA! 4 32 EST EL9 4 À Ts CECLOO à py GITTO E as GO20P 3 EN TRCIZO | BETIS PO | ML OICOL ! BO SEGUEM É BECGLI!LO 3 LOBOS DS! CS ESL'DS 1 TETEL'CO E COTIBEE E ON COS 3 G& ce | o ses els MUOME Ce fa O NEL e 2t— o Pi Et = a porta us t— ! : O ! ! Pan 33 = dê ER ESSOS 1 TE CUZMM É WA OIDUEO 1 GS ROVOM U dB MEZS E ESTÍGG 1 ALOSO!DS | GOPES'AS E DEGET'EM | ABrEos by DOM ESL DO! TOTISLO $ CS TIB'BE ! OVENSGE 3 GA BICE E VEE ! Wes dA! 48 , 33 9028705) LPS SA penis sam 61 Io iSL LPP 4h aOn'oo É PE EN EO 1 OB: bai iLciC'E sd CLONE: 49 LO9'CE 1 pOASS'EC E HU BrE'DE ! ES CUITE | ALEECMAO | CO BrA!ES E EG IS TA! of E a Da Dn mma jaime amas amando names manoa ont A a Ss tj ss $4 SD es To DECS | gerar GTM ra! 6 tEbttt HrEOG'Co | DE CRE'CS | Or BLEIP | LL DID GE 1 ELOS E E MMISOCE | MECSCE ! TLESCÍCO 1 ESDORDE ! AL CENTER E SEUBCA! O PEV SS a , [ER s SE ES ST À TE LOGS d dE ZOS'Th SC SEIS GL QEISE 1 ES pas dE E ON QIVDE 1 LM ELEtGE E GOOGLTE 4 I9OO IE | GOSIL'ED | LDabZ'E 1 GO eh'GR 1 29899! c E OOPS LE CAD E! E APENAS 7) t--— A : 4 ! : jeep =! Eee met ENO PONISED db BETE E E LO ee mas tr ECO TNN Sra de 4 es taçE EOPONTISE AME 1 PO OILDE 1 TF ODTE | GPL | LESS BO E 922069 ! DOENDO 1 Ar ONO 1 LEOBaED SAVEIVES E AL! 39 BE CO ECr 1 63 sr 'BE dE SS 1 GT EIN Lo COUCE 4 BLEUITE E ta BLOCO E GU UNI'ES 1 COQOC!ZD 1 TOCO g FESTA ED'TENTO : Te Sho EG CSETE 1d BUTECO ET SL Rr EL E ATI n PR camas jam aa p aa nos passa p amais $a camaars fee : 1 iommeeaiememe to [meia] meme st Br ES SEE Cr LE FIv'ES SDL CES'GE 4 GTEEAAE ] so ENTTE BL ESSE | VA SAGE | GU CN) E 1 Ce ODE! te) ISO 'TE | Le Toro | Eofos'eD | cooosTa | EG OEE'TE E BODEMOD ! Ba FONES 1 EORINES O LIS H MO LBCE 1 ST MOC à LL ISvÍCE | LA SEDE 1 FEESILD E O VCEIGD 3 VEO'OE OB LEDUEZ | Pb UCL TED! GO LINCIB 3 DE SEV!OD 1 BSTBSTAT E COOL OS | LEEDS! 1 ELES TE R9LST | or EsE'Cs dy HI CB Bj 01. 0mga ent eat aire cent seem erram era e metem gt Ê ! mem 3) dh LE TISIEE 1 IVON | UU LON'ES É LS NOO'EO 3 TE ESSO à BS TIEEIGO E GEBIDCA 2 9H LON'ED E HD OGLTE AQUINO 3 BOCEDOZ 3 GP BONE E GMONLBT E LEEDS E ELOLAO9S E SEBO E MEIOS ÉS 3 ENHIIITO 35 as +90H'po ! q vis'ç2 ny sor SE 349 96) cr PLZ ZO Lhe TO! Lo TON'OD 1 pOCSOS AT à QU BSS BE E IS ECO!BT 4 ORBSTIZE SBB LLEIGT 3 LELAS'O 3 PORCO]! DOULML DT E OVELHES E OD DrRBI MM IIS nm su E ! : : o isememioomene mento DR a OR O DO E O RD 4D 9 QUE! 0) MPG Lp sov's2 CRM ISUAD O Era) TD E LOCERS TE E LS TOS OS 1 PO GOD ET E QL ASS 'eT E To€SO'BT 4 ON DAFLT E PB LE'OT A LE CASS E SO FEB! 1 BETE FONE GOES ID 1! 6 . to COST EZ à 19 Mame à SO Uri io À 25 EGITO E RV EGIOS 1 EReOROS É TEBINLT E 92 PAS '9T E Bs ELST E ASILO] E BICOS] OLLN9TES ! TOLOS BS! EBCBLEIPS SOM BNLIS 100 OO Ag 1 ETEENDI LS To IRROLITRTO Cat O O Ra Ee ond DR pasa SON : I- O E a? Bos MS a mae rm MSL b Sgt gasgõ rose valrrvrvsv we ul 3 : | ; : 3 ! ; ! ! : ; vo. 1 : os ! AT EU iS “o Mia CAN LOUCOS ELI Wal smo Dc E: <A RR RO gh Tee men eat ie amp e o n cs ma - + o cena —>— em — mean pp a Ca Cem , . . . USO 3 SM XI CI | . : 8 DE PCM VIDAS cora 3 “Siam 20 PORSES Val f . - tt SEMMEANIMISdIRaLS AIGLÊSITLSSCEDSGESLALISODANDIVEDLAGRADIDTRNSSLCSORLEISIELIISINSDEGIVOCHUISGSSAS MBEPSSSOSLSOSLSADEILIORISIILA DID SIDI INESLAF ANAOEL SIS REL IZANTAS SPAM LRTRNSA SO TENO RO SDAIS PORDORBESEDIRINAEDES 42449 Fa , º “4 A EST o o | EO à o - Divisão de Documentação é Arquivo .. t | . boA Ri. err 1 TEgõio Câmara Municipal de Volta Redonda ' Extndo du lilo de neivlro Es CARREIR. AS tê CEE ra pad | | era j f : SUE ii vt A to ! E Gaio Rg Eno TE is URI ANS SA ' s á . , | 4 , / a pa , | , | h f - - -. 4 I - - . Í I 1 ' l t > nd .— —- - 1] 1 - - . . . | 1 ! ] ) | O] i f E Us “2 ta mo LT em Ma ei! nl . . . E Ioes o cmo De MD AR DEDO 2 ' 1" . a o me tata * Et - pa é e tao . e Naa “& mm o - GEMA HUMILDE Paim p=] Cmewa Mi ra L Ta oder DAL Divisão de de Documontação e ção e Arquivo tei N.º FLS, ENQUADRAMENTO DOS CARGOS: E EMPREGOS ANEXO 1-B NO QUADRO PERMANENTE , NÍVE 13 CANÇOS PROPOSTOS mer remeter ir 6 er e q pp perto CARG nf» MPREGO CORRESPONDE bh, I-A | AUXILIAR SERVIÇOS GEL, CONTÍNUO RAIS II SERVENTE 1-5 | AJUDANTE | = OPERADOR DE MANTELEZE x OFERADOKR DE RÁDIO OPERADOR DE CALDEIRA COVETRO GARI LIXEIRG ATENDENTE DE ENFERMAGEM JARDINEIRO PADLOLEIRO TRATADOR DE ANIMAIS COPEIRO . VIGIA PORTO II-A AURILIAR SERV. RALIS 1 II- BORRACHEIRO LUBREFICADOR - AUXILIAR TELECOMUNICAÇÕES CALCETEIRO GUARDA FERRAMENTAS — e — — e mm ai ut ha mm O e e e e e jo e im e ça e e e e e e a e e e mm mm 7 e VETADO E SALVA-VIDAS | MERENDEIRAS ENCANADOR SEM CORRESPONDENCTA. RECEPCIONISTA P/ SAÚDE FETPOR ENCARREGADO. | GUARDIÃO DE PISCINA MERENDEIRA iII-A BOMBEIRO HIDRÁULICO OPERADOR DE TELEX RECEPCIONISTA T1I-B ENCARREGADO 11 7 BLEFONTSTA Pr JS FONFSTA IV-A NIVELADOR NIVELADOR, s: CARPINTEIRO CARPENTETHO = Iv-B” SOLDADOR o SOLDADOR TOSTES to co eia t Ta DE CA a pule, qria DE NUA PET ae e - ENQUADRAMENTO DOS ennous E EMPRI E H Documentação a ATquivo -B NO QUADRO PEIHANEN'TO O CA to Eos H . E A 1 o Vs | | mt Do atear mae mm nívEIS CARGOS PROPOSTOS - CARGO/ENPREGO CORRESPONDENTE DR EO THE mma O O |; - LANTERNEILRO E o “ | LANTERNEIRO PINTOR PINTOR o PEDREIRO Lo PEDREIRO | o | SERRKALHEIRO + | SERRALHEIRO IVU - A | PIGITADOR | SEM CORRESPONDÊNCIA os AUX TLIAR ADMINISTRADO IVO Iv 8 | IO APONTADOR |. E o do AUXILIAR DE ESCRITÓRIO o | — | OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA e O o || APROVISIONADOR oo RECAPCIONISTA , ts E | AUXILIAR SOCIAL o nm OPFRADOR DE"PERMINAL OPERADOR DE TERMINAL FOTÓGRAFO “| POTÓGRAPÓ É . | qUARDA MUNICIPAL +! GUARDA MUNICIPAL q ENCARREGADO I À ENCARREGADO ) | MOTORISTA MOTORISTA o a ELETRICISTA | ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO * a HLETRICISTA DE VEÍCULOS ELETRICISTA DE VEÍCULOS vo jMECÂNICO | | MECÂNICO oo E MECÂNICO / MANUTENÇÃO /MÁQUINAS - VILA | Po , MECÂNICO /MANUTENÇÃO/ VEÍCULOS rod AUXILIAR DE ENFERMAGEM | AUXILIAR DÊ ENFERMAGEM ' Voe AUXILIAR ENE. DO TRABALHO DESENHISTA COPISTA DESENHISTA . MARCENEIRO ' MARCENEIRO o AUXILIAR ADMINISTRATIVO o IL | ESCRITURÁRIO DAFILOGRAVO Va ARQUIVIS'TA ' AUXILIAR ADMINISTRATIVO , : - PINTOR DE-VEÍCULOS PINTOR DE VEÍCULOS voa PINTOR LETRISTA PINTOR DE LIPREIROS É o OPERADOR NÃQ. PESADAS OPERADOR.MÃO. PESADAS OPERADOR MÃQ. FERRAMENTA OPERADOR MÃQ. FERRAMENTAS - AUXILIAR ESCOLAR LT ESCRITURÁRIO DAPILHÓGRAFO : AUX LEAR ADMINISTRATIVO rea quer er e a doe mr - ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPRI “ NO QUADRO PERMANENTE [2 e A Ar e a NÍVEIS |." CARGOS PROPOSTOS . 4 AUXILEAR ADMINISTRATI -| vo 1 a n VI t.à | ALMOXARIFE | »GENTE DE FAZENDA vi Bl TÉCNICO DE RAIO X PROFESSOR III 3] TÊCNICO DE LABORATÓRIO TÊC. SEGURANÇA DO TRABA LHO Vo TÉCNICO DE ENFERMAGEM TOPÓGRAFO DESENHISTA PROJETISTA | TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES | REGENTE DE BANDA MESTRE DE OBRAS TÉCNICO DE CONTABILIDADE TÉCNICO EM ELETRÔNICA AGENTE ESCOLAR FISCAL DE OBRAS TÉCNICO ADMINISTRATIVO. “PÉCNICO DE FAZENDA | FISfAL DE POSTURAS TÉCNICO AGRÍCOLA (CAD É! | a pr a mt ARA Pe TE PANE] = "Divisão de Documentação e Arquivo LEI N: a qro A “CARGO/RMPREGO CORRESPONDENTE AUXILIAR ADHINISTRATIVO CALCULISTA DE PAGAMENTO ALMOXARIFE CALCULISTA TRIBUTÁRIO "LANÇADOR TRIBUTÁRIO AUXILIAR ADMINISTRATIVO De mr e q a a e a e TÊCNICO DE RAIO X PROF. 1º GRAU - l9 EASE TÉCNICO DE LABORATÓRIO SEG. DO TRABALHO ENFERMAGEM TÉCNICO DE TÉCNICO DE TOPÓGRAFO DESENHISTA PROJETISTA TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES MEDIDOR “DE OBRAS "ORÇAMENTISTA DE OBRAS - REGENTE DE BANDA DE MÚSICA MESTRE . TÉCNICO DE CONTABILIDADE . TÉCNICO EM ELETRÔNICA ELETROTÉCNICO TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES SEM CORRESPONDÊNCIA FISCAL DE OBRAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO SEM CORRESPONDÊNCIA FISCAL DE POSTURAS TÉCNICO AGRÍCOLA, e ça pa rr O O a A A a 4 e er a A A a O ad | NÍVEIS |! CARGOS T Pp ROPOST NQ QUADRO 1 PERMANENTE = e ri 2 a ii e a O Va a e e rr 3) e PR dt , o 4 VS gr ' , Y CC xpaci RA PRENDA Rd O A NENNP é; ERC A Lo oo o Us ' v! ' ' no k , nos o . TG A ts, ENQUADRAMENTO pos" CARGOS E A PT E NE =D Divisão de ouementção 6 ruivo mam e À A rp ta e me “CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE de Ce im A e a nd | ' p o E a! | PROFESSOR II PROF. 19 GRAU - 28 FASE t | - | PROP. 20 GRAU vrtr ado, a |; PROP. EDUCAÇÃO FÍSICA (0 | BIBLIOTECÁRIO “BIBLIOTECÁRIO galo a | TERAPEUTA OCUPACIONAL | SEM CORRESPONDÊNCIA ' | NUTRICIONISTA | SEM CORRESPONDÊNCIA FONOAUDIÓLOGO | FONOAUDIÓLOGO | | PROFESSOR I ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO Parc o PEDAGOGO | Poa | Do, ADMINISTRADOR ESCOLAR = | SUPERVISOR ESCOLAR ota . | || ORIENTADOR EDUCACIQNAL o | FARMACÊUTICO | rARMACBUTICO” o x [HA ASSISTENTE SOCIAL. | ASSISTENTE SOCIAL o oa | ENFERMEIRO O, | ENFERMEIRO. o | B | ENFERMEIRO DO' TRABALHO | ENFERMEIRO DO TRABALHO |. o Po BIÓLOGO - BIÓLOGO E . o | | TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO : | cs = ' |. SOCEAL | JORNALISTA. o = os o o CS À REPÓRTER cs no O REDATOR == Ce RR RELAÇÕES PÚBLICAS E os o psTCÓLOGO "4 | PSICÓLOGO o o RE FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA. o CC TN) ESPECIALISTA EM PRÃPI - o o Co | CAS DESPORTIVAS + PROF.: EDUCAÇÃO FÍSICA DA SECRE : , TARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E . RD SR RP UN Donna aadlc on ooo namn ano ono name Do 1! | ADVOGADO SEM CORRESPONDÊNCIA a. o ANALISTA DE RECURSOS HU Ra o MANOS SEM CORRESPONDÊNCIA : A conrador o | CONTADOR OO ci ii Ce 2 | FESCAL DE RENDAS | | PISCAL DE TRIBUTOS: o o EEE Ê a RD ASS ' , q esp ea Decoração came PMS O o qu mr qa is A ” S, Cc + Pd 4 Cro Z, CLA C Í a . y f , RE . A FARA a vote É va t e . ' “+ Ltd a . dé ls | N : 4 , “a oetsao rs ! Do CAMARA BMMPAL ME QPITA REPAANA 1 ENQUADRAMENTO Dos CARGOS E EMPHEBiGisão de Documentação e ANUNHO] T. -. j | NO QUADRO PERMANENTE b | ] a a 2 Sem ain ma aa aa mt pa pa A air e ter ri im Icarcos PROPOST OS .. |" CARGO/ENPREGO CORRESPONDENTE COMO = A | ADEINISTRADOR o ADMINISTRADOR ECONOMIST ECONOMISTA (X — B | TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR | ADMINISTRADOR Ps ASSESSOR “ADMINISTRATIVO | | MATEMÁTICO : cem a coa a ma enem amem em mm ethernet mm mm mentem ae | “médico MÉDICO o oe E no Rr SANITARISTA | | ' | | PROCURADOR | PROCURADOR o O sc jorssênsrco civis ENGENHEIRO CIVIL, | Do pod gt À | EHGO SEGURANÇA TRABALHO | ENGENHEIRC SEGURANÇA TRABALHO [XI - B | ARQUITETO - | ARQUITETO o MÉDICO VETERINÁRIO — - | VETERINÁRIO o MÉDICO DO TRABALHO | MÉDICO DO TRABALHO o ODONTOLOGISTA | ODON'TOLOGO ' | 2: t | foco 1 ID o ABS ce EN á na y are a E " uz ” err “ Em - dá e a Estado do Rlo do Janete, ' - , rs tt E Nie KT iMaglht Es ti da t | AP Pt DE o Ea tt = iu I q . E É , Y Fd 1 = .4 . ' o) I I I É estes i E" + ! | r 1 ) | ; - f “4 - = — — o . . . E 4 . o ' ' » 1 - Tema ada TA - , E e aire peito e '. .- à =. a . + - - =" 1 - , Cimara Municipal de Volta Redor: !Blvisão do Documentação: e Arquivo LEI N. [e o ros o dee e Cergeiraoo Es ce 3 — Es , =º | RUFSLEHALIIDNOS LABS LESLOLOSDONGOGLRANSEITSEIOELDILILANIEISIDEDPSLINSISSIOSDEDSLICISS: DONDASCLICTOEDIIICIHLSISEISSISSESDICOADSSISEEIASAASTDAS = e - o ) E] = E: . . , : GS TS) $4O = 2524 17 NEJO “OT JOSSAL04 OP PINC EJOU y 3% ss 10'000'E 813 3p OVOMP O OPIJUPO POI3 :SIMMANSSO so =) o. . "- : . & = 2 - ça pe na dp gs a qo Epa q ap q a ia Ca a UA pa nda qa meme eram am ar CEssRsESSsmsssca macae cosccacammcamemaeaeece=ty =2 ' H E Bi. Q]sres ! BI LLO'OS | BO VEO!OS | VE LBN'Sh 1 CI OCETA | MBDEG'LE | TESLT'VÊ LM BIONTE 1 GO Mba'BD | ah LOC! OR DMEca 1 UT AS. Sô |U egeron'iê !sren'es Oh EC9'Lp: Bo Tec'Eb 1 BA BRE'LE ! IL COB'DE ! BA LHO'TE | CO ESS'6o 1 OT ABRIGO 1 EL ECHO! LO OEEBD! 9788 es bIS'YS 1 I9 Tob'bb 1 OU VBE'Sh ! GE BOTE 1.09 LOGUE ! 28 L60'tE !-20 B6SCE 1 TO OBI'AD 3 GVAI9'c2 | Le smaieo 1 MaLTTo! Gras HH 89 bh3'08 | SETGHS'Lh | PO Emo'Eb | BY Chade 1 CO TaL'SE | TI bLb'cE | os Tes'sa ! FI RLO'9E ! AD'eSC'ha ! GA OBITo | MENTOS! 47 48 4 Vh'08'6P 1 Bo TEB'Sb 1 OB PITTA 1 OG Dab'LE 1 OS OUO'PE à EL LDA'0E 1 VINI CE 1 OTONS'SD 3 Op 9EDUEZ 1 GO perita ! BI Ema'6T 1 ET % | ES ZEM'LP | EO'GaN'EM 1 LS POB'6E à 25 OP9'CE 1 Lb OO'TE | Gb PSb'Ea | Go'Lil'9D 1 9h arE'ta ! 96 bal'ca ! SVO ! co esaiet | arm pa OP BLI'SP 1 9E TLO'Th | OF LEEÍLE | SETEDS'EE 1 OS LCB'0E | PE BOBA 1 bT20S'CE $ LL ESTES! GEILOTO ! ST ONT'AT ! TEBISICT E ITA HE vo ZoD'Eb 3 LO CIT6E d OL ESS'CE 1 OO L2E'VE | aVBSC'63 1 ESTQILÍGO | OL LBV | BL SO'DO | EO'2/0'0Z | SLLba'el | 99 BIS'GT) OF ES 43 CEOL6'OM | BOECO'LE ! GE WIDE | 29 LBL'0E | SL BOS'LO | CE bhh'Ca ! Oo TEr'ES 1 GE BEO'TE 4 69 OIT6F ! TO'BLS!LT! Bo B6L'ST 1 4 dh 42 B6'920'6€ 1 4O'6LH'CE | OL ESC'CE | GE Toc'6o | Co RC9'92 1 BI BED bo! IL boo'Bê | FOLZD'0B | ZE VOB'BT 1 COTOS'9T LOS MOC]! O HE . tê CS SOLO 3 ES CBL'EE | TB'LIL'CE 1 BO Cos!to 1 B99er'Go | CL BLO'ES | BO 0B5'0U | VETELO'OT | Ob SES'LE | 6OEM'ST A BOCEENT! 2 48 4 29 BsE'CE | GE QBVCE ! SO GEo'ba à IS'ELC'92.! EL LLT'PO 1 GL bL6 TE! ON TEST | 60 G9TBT 1 LEIS! | LbQIO'CT OL UN9ER! 9 44 4? Lo BIL'cE 1 SI BH9'OE 1 96 T9B'La | SO boc'Go 1 Th 92D'EZ | OT ECS'0S | 60'0E0'6T à BO OOS'LT E CE LoL'ST 1 AS LbadT | TOUAb OT 1 GS 8% H 6 LOTE | cLBar'oa ! Oo SES'9a ! Ta corto t co testo ! da sc6'6T | Ob ESV'BT! La GAb'9T | Eb BLA'PT ! SLOIV'ET E LB BLERT | 4 48 tê MW BIS'CE ! BL Ból'ta ! oo sta'sa | Oo fisico ! E9'SeB'0B | 45 GO5'BT | 99 O9BLT 1 69 TO9GT | CT SOB'PEs HEBOSOS LOG EBLTT E qm H Pe cor'ba ! COSLb'9a 1 To B90'te 1 LV ONB'TA | BO ToB'6T 1 0328081 1 Ta BER'9T! 9h bra!bT | BOCES'ET) OB OMC BT ! OU Be 1 2 as 40 DL SEL'LD | JE PIO'SO | OF Qo6'a8 | Be Boa'0a ! eBEHO'OS E IL IZa'LE | ON 959'GT | CB cea'bi | Ch'GEM OLA GI QILTE | CE ESP OTI.T 43 Hm; =! dd O ! j=--—noot |—s Mossoro for MR Mrs gr Br Dar wmêrm ! od ! a : ! o ! : ! 1UI3U8E és COBAIN PO CTBAIN CEO TRAIN CH TBAIN O SO TRAIN DO TAN DO TAI PO TBAIN O Po TRAIN DO TAM CO TAN Po 48 H— — eee emenda am - st “4 s . SIMAO 3 SIMMIN 3 WAL : 48 4 TobY OSITNL SIM VINIINIAE S0933dK3 a BROISBOCISDBESESSALISDIAGISSASEBIORCUALICEROSOSACORILALIA SUAS ta ISS WELIVIADIAS DADO IS RA SOORLSARE DS OM ADODSIA NATO LACAN OCALIACIE ISA Eds Tad . º “o 0) - . 8 ... ” . . ' , '. . CA mi gp pla mal a 0d AD PO a e a a e a e Ai O 2 a 4 1 4 een Mr pum me, + ar 4 E PR AR Pudo A te tio + FACA TRE Pd AM “e asi frtácêrs (3 fe” RS É chá ' 4 O] o PN a. ' Me Msgrrs | 1. RR ' € “. das tera | tra a. r , | 1 , " 1 | aee ate em ea Ve Cola CAMARA IMMIPAL, DE VOLTA REQOROA RR tt Divisão de Documentação é Arquivo ELeras -D ESCRITIVAS 1 . . r | a a | , ' | + 1] 1 , I ' > 1 , | - | , ' I t - | , i a pe. - r ! ] In - r ' ] | Pod e E "o o . ne ' o . . ' ' . dee remota, promocao TR pato DÊ Tr RE o BSD ' Divisão de Documentação o Árquipo o lt: E A eimuca tes tleesvicsal 4 49/2088 S OE TANEDA a DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO. CARGO E=Eao a SEO DE RAS DE GA 4 3 $-99-90 , Si NÃO-NUALIPICADA na ZARGO | TT TOS | h AUXILIAR DE SERVTS cos CERAIS II . o] ma no — QVESCRIÇ cão o | = O eae rr e ma “3 ci REQUISITO q qm Sté o 1º Srau - (18 Fase) o o a O er a 5 o — — Experiencia Ge 4 meses ) [oo sob supervisão imediata de remoção. e transporte ATRIBUIÇÕES, - Executar serviços, s de móveis, lavar ladrilhos, azuléjos, limpar cômodos, pátios, ter: raços, manter limpeza de instalações sanitárias, remover, arrumar peças, preparar massa, abrir valas, fazer alicerces, coletar detri tos, limpar janelas, vasculhar tetos, encerar assoalhos. 4 1) Executar tarefas de distribuição de co rrespondências internas e ext terras, separando expedientes e mantendo registros pertinentes.. - Fazer mandados diversos. PONTO | SECRETARIA RUNCIPAL DE . . G A LM bituis ; TRAÇÃO mentem PÇ EP a mf q A da O, se ro» o 2. A t | ) o ' , . 1 . ! “a to ' . ' | 4 . | irem ceprno mem, QE gra Pa mar a 4 gi Pd Try 1 e tir me id a O Je « ! ca bos remada Eos o mm a ço e a q PÇ Mp ara mi im ESTA e, | TPI i NE DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇ XQ DO CARGO | o | ie 200 IL SNEO DE NAO DE GOMA = E 9-99-92 SEMI-QUALIFICADA rs eme ———5 Ho “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. I Nai O SD es TIL eme CL 01] ER rias opta AA SA qro - TT | q REQUISITO | E "cio Grau - (13 Fase) |] - Experiência de 6 meses E Dr, ) ' , Vo Í t 1 E R ' , : ] O) | j | -. E ATRIBUIÇÕES, - Executar atividades fe limpeza de rua, coleta, de lixo, preparar co' ti "vas para s sepulturas, cuidar de jardins, vigiar cbras e areas com 4 materiais e equipamentos, atender aos serviços de portaria contro- ty tando entrada e saida de pessoas, lavar vasilhames das copas, auxi idr em serviços de colocação de manilhas, encanamentos, almoxari- ú fado, serviços de pintura, pedreiro, lavar veículos e operar mã = E | quinas dxtremamente simples. : ” . E É pusiligr' prisibatogais é de mão-de-obra, qualificada em suas tarefas | Fr o- Executar Serviços de troca e conserto de pneus, lubrificar veicu ' los e equipamentos, jcortár e trocar vidros em janelas. * 1 m ST Auxiliar em serviços sociais, de telecomunicações, de laboratório, Sos Vo. - - ' . y 'isoncrização, colocação de paralelepipedos e calçamento de ruas , operar máquinas de, pequena complexidade, preparar vergalhões .para jajes, gisos, colunas, etc. . APEAI 41720 ' = 190 " Dm, prmmemae ii eme E a mr a ie a e q a q, A A | k va : + , “atue Art q me Der rei e de pr ce 24, tdo ie + re a of Rm ça | Gi qo E E: ERA MA O E) | nm Cia Menieial do Polis [E Po cêçgoo rear TT ra ae eme VIPO DE MAO DE OBRA , . QUALIFICADA | e | [ ATRIBUIÇÕES | vi - Exercer tarefa de vigilância e salvamento no Parque Aquático Munici si pal, observando os banhistas para prevenir afogamentos e salvar a vida: de pessoas em, perigo. e) ti - Fazer a prática diariamente ge exercícios de natação e mergulho, se gundo as! técnicas indicadas, para conservar a forma fisica. - Percorrer a área| sob sua responsabilidade, atentando para as atitu- 4 des dos banhistas s, para localizar as pessoas que necessitem de so - ] IE corro. | . E = Conduzir o afogado | a beira da piscina, utilizando salva- -vidas, e outros meios apropriados, para prestar- “lhe os socorros necessários! O " ou constatar a sua morte. : “4 . Executar massagens especiais e exercícios respiratórios no afogado, j seguindo métodos, adequados , para reanimá-los e possibilitar a elimi | nação de âgua absorvida. ' Provigenciar socorros médicos ou a remoção do afogado. EoDeR Emtizbasd . erre H é . “il. » Comunicar ao superior imediato as ocorrências diárias, atravês - de relatórios Verificar o estado de conservação do material de salvamento. . Executar, outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-. -dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. . STE Tide o as = [o rm a me mana retrata tinta (EGARERIO a TATO SCENE TANIA” MUNICIPAL DE MIN C | janiivitação o = = iz e. 42" Va ' o / ' N ro: . ' ro “ 4 : ENT » . . “+ º ' Ernie reator csaeperemarça mim v . O asma ms rg mad o SEO co! a a Prq EE vi E CAD de ueigpad 4 A A EM É Dodi eefágaão Arquivo da PR , ERA os, . , P o ! aaa cortam mé . Tra nn" , * “ há j eo Descrição , E ESPECIFICA çÃa DO CARGO ' | La MC e ras em pr a aca? Jim CT SFIPO É DER WAS D DE OBRA hd 5-0 QUALIFICADA q £ [carga norarih E tARGII 1 ME e e BRENDEIRA + L , 220 hs mensais cms am meme rs meme tg p va a PIU ERA IÇÃO | o dameea teresa aereas rama arame arena pm cem mae Sa ai a E PA A RO rd a RA PÇ e 7 Dr + re HE e; REQUISITO Po | po « Ielcrau >. (la Fase) E Cr 4 Lo, o titi Experiência de 2 anos Pe | f ' . . ore ISovl -. a a | ATRIBUIÇÕES, Caia f ' H En Preparar condimentos e refeições; limpar, cortar, desfastar legu mes, verduras e frutas; eviscerar aves; cortar carnes; escamar pei-: dj FR ' fl, -Xes: moer, fritar, cozer e assar alimentos. pl , À , N | ' . . Preparar sobremesas.e lanches, er Bo Lo E « Dis SpOr com boa apresentação alimentos preparados em 'pratos, traves- Eos | sas ou bandejas. oa | 1 na | o io 1 ” O os i à por r qPanter estoques. de gêneros alimentícios, solicitar jreposição; con - 0. trolar rbcehimenttos e armazenamento; verificar condições e finalida | f ja de éos megmos. Lo: / H y ad | . ma + . . , Cd , gelar pelá manutenção das condições de higiene e limpeza de utensi- lios e instalações da cozinha, copa e refeitório. - | MET] + temo es .» telar pelas “condições de funcionamento de equipamentos e instala. - |. ções, solicitando reparos quando necessário. . Exccutar tatefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e | Kxesponsabilidade, à critério da chefia imediata. JL mM 4 Est mação o « ; emo tree 4 . Wu ERR N ' 4 - t . “a N a E: E , Pmapo 14 humécgho cal do et “3 es am! A dé ao E di i | ams aa mca |ekum + ab Ber MOLA REP . TR Dog ntação e Arquivo “a . | — vesoção + E : EspeciFICAÇÃO DO CARGO Romi E “Cuo E po 1 dé” MÃO RS DE DOA 8-51208 mm —— QUALIFICADA o E mares re aa rr Ve rm a ' vm : . BOMBEIRO HIDRÁULICO - . a | pESCRIÇÃO efa ra rr re pg e mm . - B DC 3. 10 Grau - (12 Fase) . Experiência de 2 anos . 4 ' 3 Ir º r . . A ' , ) . , | . +. a “ t , RES .. KR ATRIE LIÇÕES - H . E$atuar instalabões, ; substituições e reparos de enpanamentos em geral, de mangueiras, válvulas, aparelhos sanitários, chuveiros e 1 1 ouros. , Po + .« Reparar, montar e desmontar recipientes de captação de água, como É tt nn di Eai NEC, cisternas e Caixas d' 'água..! . E i Rg agem Montar, 'aesmontar e despbstruir tubulações de redeis de âgua potá- Bo vel e pluvial, de esgotos e de gás f o i o. . Localizar 'vazamentos em instalações hidraulicas.; t: | . 4 ; Le ' | |. Instalar e conservar bombas hidráulicas. Í | . l . . 1 : confeccionar e assentar calhas e manilhas: CT memo, a 1 Exoouta sérviços de soldagem e funilaria. 4 bh . Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e , responsabilidade a critério da chefia imediata. ) 4d ERR 1 . t ; á, ' q | . t “ . | O O questo p, r | EOEENTO geo pe aa ScCRti ir VJZ A tal Phivol nt o Se Abilio RAMO Leis STRAÇÃO TO A Vi 6,. Ve AEDI PORTEIRO ne ra 1 ha . . E . + , ) q [Vl . 1 | | | | MOVIIENTO E CHISTARIA MU; FIA MUN CiPAL DE 3. o ie tê rnaçÃo Dtetoad meme TR RD, ru O do atos - | há Lancia n - í , (REGuisITO Spa, mana Mriual DA Dad E CT PPO DE MAO DE OBRA QUALIFICADA : do Grau completo | a | Experiência - 6 meses . Do ArriBuIÇÕES | pe Ligar o Telex getonando-, -lhe''os “dispositivos para estabelecer conta tos com a icadeia de Telex. 1 ( - . . Operar a maquina. manejando . as teclas correspondentes aos prefixos locais e As dos destinatários para enviar mensagem ou dar. ciência de acontecimentos, negócios e outros fatos. l U o Réceber. as mensagens registradas no Telex acompanhando a sua: fine DA para encaminhá- la ao setcr ou Pessoal indicado. Codificar e decodificar mensagens guiando-se pelos seus 'conhecimen tos ou Servindo-se de manuais apropriados para facilitar a trans - ! missão ou, entendimento das mesmas. Manter arquivo de hensagens transmitidas ou- recebidas, organizando as adequadamente para possibilitar o controle e facilitar as con - surtado, f à Anotar as possíveis Ss, falhas do Telex especificando a natureza c ex- - tênsão das mesmas, para possibilitar a sua correção. ! | | no | = armor et meme i ua t near na pr rm “a coa sa Aleesetenfied PÁ IEA rt, pri mr rara 6 6 rr rr BESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO De O A O pe e trt e a = CROQ ia HIPO DE MÃO DE OBRA ted 3-94-10 n QUALIFICADA 3 — riram emma gm ao ct tra rea entar ima e mean “ é. o . , e s, ul DESCRIÇÃO o : Ped i RECUISITO | 7 ! - 1º Grau completo o o o fra E 0) -. Experiência de 1 ano . + : [ ATRIBUIÇÕES ! , . ; ! E | «+. Recepcionar pessoas que procuram os serviços ad Prefeitura, identi : = . oa ! h * ficando- -as, tomando conhecimento do assunto e encaminhando-as aos tao . setores ou pestoas de acordo com os casos, i . « Prestar informações pessoalmente ou por cersépne. ".. Fazer contátos com serviços ou pessoas,. para jencaminhamento de. “pú- E É : Pe blico, solicitação ou- transmissão de informações, anotando reca - . . f BR 4 | ! ! ' . / |» Receber recados, encomendas e correspondências , À . E “| Distribuir folhetos, avisos ou encomendas. no seu local especifico Cf me trabalho. r . Atender as solicitações internas diversas, relacionadas a serviços: . res e | - de copa, táxi, expedição e remessa de documentos , podendo distri - buir tarefas a um contínuo, ses toind 1 “. Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi “dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. arc tis 5 arts Panda ad Eraus ama ee rim e mi e im mt pmçer ir a | PROIRDIO SECRETARIA MUNICIPAL DE o AB ADNSSIS TRAÇÃO = e t Wrra2a ENE =3 Tre q : emo! b mg” Rc pisa e O e e Cha MAL DE QMIA RETA visão do Documontação wrArquivo” mas mato ado — mms Cm rnnndo Merviziad ae Lda: ae cao JJIf Õõs SHES DE MAS UE DAS === era ase nda -Dl- QUALIFICADA , ENC Do ENCARREGA 11 t bu | tenção o | “REQUISITO ' Ê AT t 1º Grau - tlà Fase) Experiência de 1 ano RIBUIÇÕES Executar funçao Ge orientação, coordenação. e supervisão de traba - | lhos de turma, sob sua responsabilidade. Distribuir tarefas e serviços orientando a melhor maneira de execu ' tá-las. j 1 - Verificar e donferir os trabalhos realizados tais como: capina, lim peza, preparação de solo, etc. Elaborar mapa de dados com a finalidade de informar o andamento e consecução das tarefas. | . Controlar o ponto e a frequência do pessoal sob o seu comando. Controlár e orientar a distribuição e recolhimento das ferramentas de trabalho. Í o t . Adctar normas para evitar acidentes. | — mm nei Fev ENITO SECRETANIA E DE | S | jaomnsstiação rare aa capim, 14 À . , I à so, | . . Dlvisão de Docs ão º Arquivo For CR rig dodia Verá - o Dep» cmmaço re Sims = AFA 8. ds Sa v . o -DEsçaIçÃo E - ESPEGIPICAÇÃO DO CARGO | eo | Cão “SHIPO DE NAO DE OOMA 7 9=38-40 O! -20 DR epa R 1R80 : OD Ia TELEFONISTA. SIN ESCRIÇÃO CC IR Lo PRESCRIÇÃO | e e REGUISITO o o . 19 Grau completo . Curso ou experiência. específica (6 meses) id a | .. ATRIBUIÇÕES | . Operar mesa telefônica, atendendo e transferindo ligações externas , para os ramais solicitados da Prefeitura. t .. 4 1 “a . . e q . Fazer ligações interurbanas e internacionais. « Hanter registro das ligações interurbanas efetuadas para posterior cobrança, em [casos de chamadas particulares. o Verificar os defeitos dos ramais e mesas, providenciando seu repa- =—LO. co o eco to - pr. ] ' o 0 Anotar recados. . Responsabilizar- se pelo: sigilo das comunicações a seu cargo. » Ter sob sua guarda catálogos e listas telefônicas. . rdsponsabilizar-se- pela limpeza e conservação dos seus locais de “trabalho. , e Executar outras tarefascãe mesma natureza e mesmo grau de complexi- o - «dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata: E . - - - o —. um ama a css ' | ' - - .—— um a usa do — - t ' R . , - .. a - e a Com e a - - . . , . - qa cr” tm ea trema ce ii rar rp Mr A o A pç e pr Ds de . TR = . nal l o EUCRICÇANTA EONSCIPAL DE 1 alt Leto TRAÇ AÇÃO a POD da DOS fa E aa A = vom “a . . 2. à 4 ' t 3 ne o o CAMARA Miro DE AOL PU ! Divisão de Documentação e Arquivo Descrição E É E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | In O Vo A A AE E e pd | an A E Pr E a A Ca DO To YiPÓ DE MAQ DE OBRA . [Pr -99- 22 QUALIPICADA REQUISITO fronneito TT TT SECRETARIA MUNICIPAL DE e ADA IST AÇÃO ' ATRI3UIÇÕES à 1 +. IR . . * 4 - . - Auxiliar na medição de area, terrenos e imoveis. - Executar tarefas de balizamento - Orientar a execução de trabalhos de abertura de p | 19 Grau -,1º Fase too Po e | o | | - Experiência de 6 meses : “= aaa a “- Conduzir portaqmira e outros aparelhos de engenharia. icadas, desmatamen ! tó, . limpeza de valas, lagos e outros. | —"Etetuar demarcação de terrenos. e / - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a critério da"chefia imediata. / - mes quam err mma CE MAL DEVA A Divisão de Documentação 0 ção e Arquivo LEI ENZTR Gêmea Listsnd PA 74/74 EA o | | Co “DESCRIÇÃO = | | | - 10 Grau - jê Fase me Experiência de: 6 meses, Voto | ATRIBUIÇÕES ' o Í | ' te executar rviios de madeixramento e tartugamento”-.para estuques, ' confecção e assentamento de esquadrias, portas, janelas, caixi -— “— “lhos e outros., . Rr . ! e quo | Ho “qo Montar andaimes, palanques, coretos, tablados, etc, - Confecéiona obras simples de madeira, como caixas, engradados banco , prateleiras, depósitos e outros.. : À o , - Fazer consertos em armações, estruturas de madeira, portas, | jane-, las e outrgs. o RE + - Cora serrar aplainar em máquinas e a mão. - Exetutar tarefas do mesmo: grau de complexidade e responsabilidade .a critério da chefia. »t, Ho TE EE CRETARIA MUNICIDAL DE om Ritivis TRAÇÃO dos Na CA Pee DE UA ] Vo Divisão de Documentação e Arquivo Ho PERUA o , , dtpt: “EN onara . Eleonora PA É ! base quim . | : Pod DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO - To CBO RE CO YIPO DE MAO De OBRA 8-72-10 E! QUALIFICADA en : CARGO | SOLDADOR | | b ' REGUISITO ú - Jº Grau (12 Fase) - Experiência de 2 anos no ) — Qualificação especifica em Soldador ] 1 . | 5 ' ] É | ' oa I | ; ATRIBUIÇÕES a | ] | e | - Soldar, cortar, chapear e aquecer partes de equipamento, peças ou | u - Objetos metálicos com emprego de processo a oxiacetileno ou arco b "* elatrico. |! a e “o t,'- Ler é interpretar desenhos, croquis de serviços a serem executa - E | dos para atender às especificações estabelecidas. É3 | . | . - Recuperar peças gastas com enchimento de solda, com o uso de maça | — rico ou mãâquina de solda elétrica. | ) - Selecionar 'vatetas ou eletrodos de acordo com o serviço a ser exe é tutado. - Zelar pela manutenção das condições de segurança e higiene do tra balhó. - Zelar pela limpeza e manutenção de equipamentos, ferramentas e lo cal de trabalho. o 1 + . a . Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. I . Eta Ena oo) [encon | 5 Eee iata o E mma ? | Dai LÊ | | LE | ADMINISTRAÇÃO — í | o , t="ra H o ... = T * Í. Bh coreto 7 , ' mn e é! pronto - TR RT Po TT” o da o servo Lonas Mogol + de SEM, NG N, Spa 3 ed pr mm An pre ç o [o DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO = O TIPO DE MÃO DE OBRA EE E 8-73- 79 QUALIFICADA o Andei rea | o mamemiemo TT] a 4] o. DESCRIÇÃO o ETA É - 1º Grau (la Fase) - E ' E - Experiência de 2 anos o À É dem! o, no : | | , , ! nTRIBUIÇÕES | o j - Desamassar partes danifitadas da carroceria de iaquras. - Cortar chapas e construir suportes metálicos para laterais, extin tores, por a-malas, etc: - Substituir apirtos da carroceria de viaturas como: paralamas, por tas, tampasl capô, parachoques. í ! Colocar e retirar vidros de janelas e para- -brisas de veiculos com “substituição de borrachas de vedação. . j ! - Desempenar chassis. - / í “4 = véilizar equipanento de Solda elétrica.e oxiacetileno. mttamç - cetro o RE == Do rd N O . ' Pa . . = 1 - Regular portas, maçanetas e fechaduras. / ! : O peema polar pela limpeza e manuténção dos equipamentos, ferramentas e Io " local de trabalho. : | - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade" “e responsabilidade, à critério. da chefia imediata. I t | | Ê fm l OVINENIO . [e | ne at TARIA bo) UECIPAL DE AbmiiniAção nen = E La 1 E ne 4 VA »erraemcegrena pro Pe MDA Rd! tag, o | : PETS NE 4 ERA TS o . r Ú , fi r PARENT e. a « E ed o A Te “APG DE NAS DE O OBRA 9-39-20 QUALIFICADA. CARCO E PINTOR | Lo pescRição | o si] - A O VA sa. Trans Ut e rm ro 1 ne mea e rm, treme REQUISITO = 1º Grau (18 Fase) e . ] - Experiencia de 2 anos Poço ; TRIBUIÇÕES | | 7 A , - Executar serviços de pintura em prédios, móveis,, peças metálicas e - de madeira mediante aplicação de tintas diversas), óleo, esmalte |, verniz, cal, laca com o uso de pincéis, trinhas, pistolas, etc. 1 r - Remover tintas, raspar, lixar e emassar superfivies “para corrigir"! irregularidades ou para arlicação de tintas. ! -' Preparar pes de modo' a atingir a viscosidaad e tonalidade dese- "'Jadas. emma po o o k ! | | - Zelar bela limpeza e manutenção de equipamentos, ferramentas e | local de trabalho. f - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e Rem es a critério da chefia imediata, f Et rt mas N ; . | . . . . . Í r, . . . | . . / há o os | o! o « o . . . . - RA —- “.. - =, - 14 ? cm cai trem tra ar re re trem een e A tr rama | | MONRENIO 1 EECRETARA ROMEIBAL DE o [2 | e ADA Heli TRAÇÃO nn og de impmnpera + TRAD CAMARA MUIPAL DE WoLA pro Divisão do Doc menção + Age ENS (ES oo | 1º DESCRIÇÃO É Esfecincçãa po c CARGO | , - E ES a tr PO a À f O O a Td re 1 Ni e E TT TT A ul DESCRIÇÃO , no peouidiro | | . | = io Grau (io Fase) º | F - Experiência: de 2 anos Eu mm ear ua - pramuições - Executdt serviços de construção e reparos de alvenaria e concreto ar “mado em paredes | muros, rampas, prédios, redes ab esgoto, etc. - Executar serviços de acabamento em obras e/ou menutenção em recebi - í , « . , . mentos de pares e pisos Verificar alinhamento, nivelamento e prumo'.. | de aredes.: ! . ! proa. um ] , | Ff Assentãr tijolos, pisos, calhas, telhas, instafações sanitárias, etc. t “1 j | ! ) Construir lajes de cirtento para emprego em MUZOS, caixas d'água, es gotos, tanques, fossas sópticas, etc. ; , fo . , . - Preparar massa com emprego de cimento, . areia, pedra, cal, etc, para . ser utilizada em serviços de construção civil. / - Zelar pela fmpoza e manutenção do ferramentas e local de trabalho. add smart Í Lzeraé pela manutenção das condições de. segurança e higiene .do traba- lho.' . oa Í ' e Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata, ' . . -- . poe . . = + oa 1 1 . . . . “iate na mena md seta im ras rea rever ti im memni - = resto E TR 5 Isca TATA MUMECIPAL DE D| o Fio pADAS HIS TRA TRAÇÃO a o Te A TE E pm) 7 4 | oa em eme) Divisão do Documentação. e Arquivo - mmrmem . no PR ' LEIA, | ' E A 0100174771 LEE PEREL/i DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO CCI Irma ma ma mana re TD a ema TIPO DE MAO DE OBRA o » QUALIFICADA CA rt ei rede e te e ee A rt re ia e peter rare premo É /- prestes Euub OD. o) 1. tt OA) ta «. | CARGO o SERRALHEIRO H A ! io ! . f . " ] . . . mo da DESCRIÇÃO ' Vaio a A] pra - REQUISITO r k ad ' ” ad | - À6 Grau (12º Fase) . : 3): = ' | a R n º Ra o: | — Experiência 'de 2 anos. ' E ATRIBUIÇÕES | nn 10 = Confeccionar e reparar - fechaduras, cadeados, £ rrólhos,' dobradiças, E) "* " armações, fichários, janelas, bas culantes e outras peças de ferro ' bi. ou aço. IsR - Substituir ou reparar chapeamentos de fogões p outros. H a Refotmar estruturas metálicas danificadas. |! :) “- Zelar pela Limpeza” e manuténção dos equipamehtos, ferramentas e lo- cal de trabalho... f . | ni '- Executar tarefas da mesma natureza e mesmo krau de complexidade e it responsabilidade, a critério da chefia imediata. Es ES Éã - = EE x; SE pe cerne o e! sap er ee aa ui ROGRONO prenerao MUNICIPAL DE E jade IS TRAÇÃO Di | NR é Toe - + 3 E perca cer by ho Temp eee | cememee To He na ] 15 N o, . Us . H ' | , a A 4 | E Loo o TA BUDA, PE YA ti | - puma mM Divisão de Documentação 8 Arquivo | Ea apo RW ay | Pa lareariapemeneateme mto aa - o Ro n DESCRIÇÃO ' E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO á ' + | TR e e DE E DE MÁ DE MAO DE OBRA E QUAL PICADA á o + . mma me e » lcango sto 'DIGITADOR ADORO eternas Di g | o DESCRIÇÃO o Ea É ] L Brg |, ReouisiTo = | - 19 Grau comp pleto Vos ! das - Experiência de 6 meses ʺ Wi. 1. - Cursos ãe digitação - á dit “ii / E arRIBUIÇÕES |. | | a ( DA o operar equipanientos destinados à digitação. I re RE! “ag | - Digitar: e verificar dados com vistas a posterior processamento ele- tyônico e conferência. Ajustar equipamentos de acordo com o meio a ser utilizado: discos !. > * hagnéticos, fitas magnéticas, c cartões, dhsquçtos etc. - Interpretar as mensagens fornecidas pela máquina detectando dados vo incorretos, para anotar medidas de ajustamento do sistema, . ) - Manter OQ controle dos: documentos, fonte dos dados. n i - Efetuar o controle de tarefas (recebidas, em execução € concluídas. ro Informar problemas detectados nos documentos a screm digirados e 50 "licitar os esclarecimentos ou revisões aos Órgãos interessados, - Notificar as irregularidades observadas no funcionamento dos equipa mentos utilizados para entrada de dados. | Zelar pela conservação e boa utilização dos equipamentos sob sua res “ ““Ponsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção, : a, fim de garantir o bom desempenho dos mesmos. * Executar tarefas de mesma natureza: e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. . t | ' | . ' , E O Tocar Conrem mimar eneees a pa ap 0 e, retri ar O tem ID mm bd MMUVIRÉNTO — ! GE CRE REC TANIA RL NUM! CIPAL DE ! AU betô TRAÇÃO en = a q reed + , . . | .- retrato f E atra ee , P Re “A E DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO . | PO DE NAO “DE ÓBRA - ii QUALIFICADA | o bj pt AUD E PA TO E e PRA 1 tr re e de 8 cr ça MT TÇ7 Fpiigigas soe 27 4403 4 ”» Eros Tod Waucid = ] cn .mI"3 Rins SEI s erre [Re Ss RIC ERtA SETE N É | RE ! ç Eu ESAPRSS DEN RPD P POR Curso qu experiência especifica em datilografia ' | . ro 1 ATRIBUIÇÕES, o ' AUXILIAR onRISTRNáo, HF lema pt (eat Ae me pm pi mas trap [á le Grau completo ] Experiência de 2 anos | | Executar servilos gerais de escritório, tais como a separação e clas sificação de documentos e correspondência, transcrição de dados, lan” çamentos, prestação de informações, participação na organização de arquivos e fichários e datilografia de cartas, minutas e outros tex- | | DESCRIÇÃO Cd o REQUISITO tos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e valendo-se de sua, -expéêriência, para atender as necessidades administrativas. | 4 Coleta de dádos aiversos, consultando documentos, transcrições, ar - -quivos.e fichários, efetuando cãâlculos com'o. auxilio de máquinas de to da rotina administrativa, somar e calcular pará obter as informações necessárias ao rr Participar da atualização de fichários e arquivos, classificando os documentos por matéria ou ordem alfabética, para possibilitar um con trole sistemático dos mesmos. Participar do controle de requisições e recebimentos do material de: escritório, providenciando os formulários de solicitação e acompa - nhando.o recebimento para manter 9 nivel de material necessário . ao setor de trabalho. rn Datilografar textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos. | Ou impressos e preenchendo formulários e fichas, para atender às ro- tinas administrativas. Atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dádos de rotina, para. .obter .ou. fornecer informações.. E Operar máquinas de duplicação de documentos, como fotorreveladoras , xerox 'e mincógrafos. ERES [SC | javnnsstração = = . À o) / PR ) " . . as titia . a tim (E [= * | Divisão de Documentação e Arquivo, bu E errar Anis A Gal” dé LER As R 'CHO- E | = “TIPO DE MÃO > DE OBRA À == o - 3-93-10 - QUALI? ICADA ' R ADMINISTRATIVO III. | DESCRIÇÃO ) REQUISITO E ! ' | i É o . Arnguições o . A e Executar serviços de apuiração e fiscalização de frequência. I q | ] + ' ! Ê q Í ! 1 lo (+ 2 h o t | r . | ) ' | 1 | | 1 1 t + | “o, Les 4.mrec- - - - - - - ano to mn rm te o it ir rr ir as a pç ço E pt pit qe ic f ri SECRETARIA MUNICIPAL DE ND] : ADRESSMAÇÃO. = ; ' e. RT ! + , rm o - o .- ces ll tt Dodo ca ta 1 VE ca. lo ret atado E a Lt , . " HO . Cr a erre ao tro tar í o o AM A o, Mp DE a RA AL OE MO AFORA Cansata Monsicifal PA G -dDyisã ifpntagõã pro LEL NS LS DESCRIÇÃO. E, ESPECIFICAÇÃO DO CARGO. o a ' - CRO FIPO DE H DE MÃO Di DÊ OBRA É (o “13-42-50.. | QUALIFICADA n [CN OPERADOR DE TERMINAL | ' ' . , fa, | A i ' -. DESCRIÇÃO . 1 - REQUISITO “4 - “0 Grau completo e cursos Ge especialização em Operação de rerminal Pra - 02 anos de experiência. aa . Í | E] ATRIBUIÇÕES eim E Operar corretamente o terminal, “utilizando todas as funções ofereci- RM das pelo equipamento. os . . ' . º ' [ Selecionar corretamente as telas a serem usadas. | |» Utilizar corretamente as, funções oferecidas pelos programas de telas [O i “- Informar problemas detectados no funcionamento, do equipameito e pro- gramas de telas. » - . operaí estritamente 'de “acordo com as normas e manuais no do ho do: equi bus; pamento e sistemas. Eres | gro zelar pela cons ervação e boa utilização dos equipamêntos : sob sua res o] ponsabilidade, 'solicitando junto a chefia os serviços de manutenção” .à fim, de garantir o bom desempenho dos mesmos. meeerp J d, Executar, tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade. e a | :. responsabilidade, a critério da chefia imediata. bia ETTA IDEC CCD Dá a pmovintniio Tm ECRETARIA MUNICIFAL DE ne E Daio DO e Abi ss TRAÇÃO — = mo meet ão a ea “ - . . - 4 + o" rol .. . mesas ro Ma ae. . aos T. ... e em “es “a. - ota .. im - . =. Cats a R re - “hj í | ( me space , “o a CARA ui E NUA do, o bot pio . ic . Arq FLS. . . . ] |. E e tree, 1 mr |, Ca, DESCRIÇÃO E E EsteciricAção DO CARGO CETTE TT eee po irreire E HpO DE NÃO DE OGIA IA QUALIFICADA (GUARDA MUNICIPAL UI! o DESCRIÇÃO | | t - 7 + REGUISITO | o, | | Pa do h ' Po ' | | - 10 Grau (2 Mase) | | t Experiência de 1 ano. o n o o 4, . 1 t ATRIBUIÇÕES . , | - Executar a vigilância das áreas que lhe forem determinadas. 4 - Responsabilizar- se pela abertura e fechamento dos prédios sob sua guarda. . | 1 - Fiscalizar. a entrada e saida de pessoas e veículos pelos portões de acesso Sobêsua vigilância. - Faber. a rond de inspeção em intervalos fixados, adotando « ou solici — tando providê encias p para evitar roubos, incêndios e danos em àreas e materiais sób suã guarda. - Zelar pelo Patrimônio Municipal, fazendo a guarda da Câmara Munici- |, pal, do Cemitério, do Acroporto, do Posto de Saúde, Escolas, Cre .- ched Praças, Rodoviária, Prefeitura e todos os Predios das Secreta rias Municipais. | - Executar serviços de ronda noturna, ' | | . !- Acompanhar os caixas 'de serviço em qualquer transporte de dinheiro. Í Ter sob sua guarda e responsabilidade, chaves, armas e outros cquipa » mentos de segurança. mo 1 o - Verificar se as £ fechaduras e trincos das portas e janclas do imóvel sob sua guarkia estão devidamente fechadas nos horários “para isso de terminados. - participar dof treinamento da Guarda Municipal 1 + 1 — 2... —————— e q ami — mma mer, e — e prai, ima mm do 17 le q im e a qr Im gy e Do |JPMEMIMENTO e ão MUNICIPSL DE 4 ER NI INAÇÃO | me. emas erra aemmenmeam (o PL Paço rem q mi Pp pão ro .e | TCE PE PAL Dem pri Divis en Arquivo (do cd ti doa (RES. cao Ch s == | | | | ATRIBUIÇÕES a À f - . - Fotografar em preto e branco ou colorido, operando câmara fotográfi ca, refletores e outros acessórios. F -' Executar trabalhos de fotografias artísticas, “científicas, fotomi - crografias e/ou artes gráficas. t Pm Tpmar parte em reportagem fotográfica. Tea fa a Fazer diafilmes e diapositivos. Vo / em Identificar, reunir e classificar fotografias . f -- Revelar, fixar, “banhar. e enxugar negativos/e cópias. - Executar todos ós trabalhos de câmara escura. no | t ; “= Fazer mantagens fotográficas, revelar, cópiar, ampliar e montar ! "slides" coloridos ou não. E - Preparar e executar trabalhos de negativos em colódio úmido e trans, portes de chapas de zinco para VOff-set”. - Exécutar outras tarefas ãe mesma responsabilidade e mesmo grau de | complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. ) r re mu o e a rap ' | eoumo mo Jo. CCRETANIA MUNICIPAL DE o aDmISmAÇÃO TRAÇÃO e aero ço ' R : f- es mea moços 4 ' oo CAMARA MOMICEPAL DE VOLTA: RERMIMA- Câmara Mani spot do ZM a da, umo messi Arquivo | DESCRIÇÃO E ESf E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO rcmenção co caro ===—s0 "AO IPO O DE Rà DE OBRA , 5-83-20 QUALIFICADA : - RR DD b ATRIBUIÇÕES | R [) * | . E t .. ] A - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi tio dade e respons abilidade, a critério da chefia inediata. o Lo | ii Í re gta tt ia mi qem me mim E 1 [EECRETARIA MUNICIPAL DE | - no C | jabriss TRAÇÃO = tm . aa [RR Cem egueremaeenmet et o - : . + ensmmesttiuigadt +41 eta q db the» re q Ea Anignl d ZM, AO A RENAIA, Divisão de Docume fitto e Arquivo “PO DE MÃO OE OBMA QUALIFICADA. Nr ID ' cescRição | . no REGUISITO | - 19 Grau Completo ' - Expe: siên icia de 2 anos ATRIBUIÇÕES Ro X | Tm supervisionar as áreas de trabalho, tais como: Obras, manutenção, portarias, pequenos setores, etc. . . Vo. - Responsabilizar-s e pela disciplina e cumprimento dos horários nas áreas de trabalho. o, - Distribuhr. taçefas e fiscalizar a sua execução. o» Propor. ao Chefe imediato medidas que conduzam ao aperfeiçoamento! |" . e'simplificação dos sexviços. doce mr em t - Controlar 3 Ergguência dos' funcionários, para efeito de: aghuen - - tos" e desconto, inclusive horas extras. í - orientar Us funcionários quanto a utilização de equipamento e aplicação das normas” de segurança do trabalho. — apurar. a produção diária nos trabalhos e tarefas aistribuídãos. “ gelar pelo côntrolo de qualidade, produção e produtividade dentro. de sua ârca de atuação. . ne Executar. oytras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple- xicidade € responsabilidade, a critério da chefia imediata. TO Ve MMOVIRENTO ' pe HA MUNICIPAL DE N A srsasanAçÃo = E | ) cem mens Cia or El sea os e 2 smesa oq er reta ma vetor “a ' e o va “o .. . "a q + bd er | É] Voa “a t o ' - . “ . .” . . . ve e * Cs * ' . - . . o . ad Tomta É q ea aii a do beta ndo Sadat É Cênara Mensicopal do Solita NS e mm Eis HIPIPAL ua pe ção é Arquivo , LEL Do | = E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO “CO CCC CYIPO DE MAO DE OBRA 9-85-90 QUALIFICADA 4 ER RR , MOTORISTA ul Vo DESCRIÇÃO € | REGUISITO * - 19. Grau (12 Fase) |. Carteira de habilitação profissional 0 | - Experiência de 2 anos ATRIBUIÇÕES | - Dirigir viaturas de pequeno e grande porte para transporte de pas - sageiros e cargas em geral. ro. Y , . - Verificar, no início de sua jornada de trabalho, os níveis de óleo, combustivel e água, as condições de uso das partes elétricas, freio, direção e pneus de viatura sob sua responsabilidade a fim de certi- , ficar-se db funcionamento adequado do veiculo. - Reabastecer , corrigir 'peguenos defeitos eventuais e providenciar a execução de reparos de maior porte e manutenção preventiva. |] E o — - Orientar e auxiliar na carga e descarga de veiculos. | — Registrar e controlar o consumo de combustível do veículo. o - Preencher boletim de ocorrências. ' t ' - - Cumprir as normas de segurança. Exccutar tarefas de mesma natureza e-mesmo grau de complexidade responsábilidade, a criterio da chefia imediata. | RR a e ii a re a PROVIIREHT O o UCRETARIA MUNICIPAL DE o Ga AD DMIIS TRAÇÃO TRAÇÃO “+ escmmempemtos e met ei SE 4 " o. | r . DT sao us | cr é Arquivo a SS TIPO DE MAO DÉ OBRA QUALIFICADA LETRICISTA | , DESCRIÇÃO ! REQUISITO - 1º Gray completo com especialização 1 - Experiência de 2 anos . . cc ATRIBUIÇÕES. n A | NA - Instalar e reparar circuitos elétricos, substituindo as entradas de | “corrente ou as distribuições elétricas. - Réparar instalações elétricas de iluminação em prédios, substituin- do chave*geral,| soquetes, interruprtores, fusiveis, fios condutores, “ etc., utilizando ferramentas e equipamentos adequados. 4 ne Identificar, lócalizar e- reparar defeitos em disjuntores, relês [a chaves: magnéticos de baixa tensão, “Instalar e/ou substituir tomadas, interruptores, disjuntores, fusi- veis, chaves elétricas e lâmpadas, verificando a voltagem do local! de instalação. - Levantdr e 'iinterpretar diagramas, a fim de adaptar instalações para equipamentos. . |! a os . - Consertar ej regular aparelhos elétricos, motores, dinamos, alterna- “dores, muflas e outros. - Executar outras tarefas da mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e; Xxesponsabilidade, a critério da chefia imediata. + PT e Sp a MT rr mt mada e e mf rs re o read quere rt rr ed AP e rp EA a PROVIBNTO [rncrana, TANIA AUS ENTER DE. o Rd e jair NE TRAÇÃO RO DO ERA inicia AF cesedcofiad DA Ledo e BRA ca 9 Arquivo CC SPIDO Di DE TE ==— OBRA = | — QUALIFICADA it DESCRIÇÃO REQUISITO - 1º Grau (13 Pase) e experiência comprovada - Experiência de :6 meses - , à - Qualificação específica em eletricidade ATRIBUIÇÕES no E - Identificar defeitos em sistemas elétricos de veiculos. -, Instalar, feparar e conservar sistemas elétricos de veículos auto - motores, tais como circuitos de ignição, de gerador, de partida , | «de iluminação e de sinalização. a Interpretar desenhos ou esquemas, - E Í, - Desmontár, testar, reparar. 'e reinstalar ou- substituir peças de ge * radores, motores: de partida, bobinas, relés, dinamos, condensado- res, redes da condutores, etc. o , - * , Ê H e Utilizar instlumentos de medição, tais.como: voltimetros,: amperi- netros, etc. , . ro | « . .- . - Efetuar manutenção dê baterias de acumuladores, fazendo a verifi- . cação do estado dos bornes e da densidade das soluções. - Providenciar e/ou efetuar limpeza e. manutenção de equipamentos a ferramentas e local de trabalho. - Executar outras tarcfas de mesma naturesa e mesmo: 'grau de comple - xidade e + Fesponsabi lidade, a critério da- chefia imediatas — t . e seta e erigir map te ater art TC a ris intinteçe cr ' Vo E) -" poe” = a) Mm Rate e - e mt Cova am tpm ms e . . - Doca ld du da A a r Va - - | ' | pPonsenio e o SECRETARIA MUNICIPAL DE ” o aa | LE Ad admisstração “A. pe : E E TD a O a ima E DES EEE q 1) ação e Arquivo LEI Nº ALSO TIPO DE. MA QUALIFICADA DESCRIÇÃO | fo REQUISITO ' ' | em 1º Grau completo 2 Esperiência de 2 anos ! . x | o O el j . E , , . , + ATRIBUIÇÕES L Executar trabalhos de mecânica em geral, em veículos automotores E | (automóveis, caminhões, ônibus, utilitários). a pá Poe ( , q PE tr Verificar as condições das viaturas, providenciando os reparos " f À necessários, | "o - Desmontar, montar e regular motor, transmissão, direção, freio e eo E “suspensão. o . . . : . 3 ' ' . E Substituir peças desgatadas ou danificadas 'como:-eixos de manive o nr ta; Pros! engrenagens, rolamentos, puchas, discos de embreaacm, Ny cili dros de freios, carburadores, distribuidores, motores. a Po E) partida, amortecedores, etc. ' | - Reajustar ou reparar peças recuperáveis, esmerilhar válvulas “* ajustar mancais, etc. A 1 ] r !- Regular. -carburadores, ignição, diferencial, válvulas, caixa de O o | Po Pod - Executar operações como limar, furar, etc., utilizando ferramen- tas: manuais: e mecânicas e máquinas; fazer reparos em motor die - e sel verificando e e corrigindo defeitos no sistema de combus tivel. ! .— — — — — v.— uu o .— a a I -—+. .— = -- ê - “Prestar socorro às viaturas da Prefeitura, cm qualquer Jocalida- dea | , EA . Ri Executar outras tarcfas -de.. mesma natureza-e-mesmo grau de- comple E I ] xidade e TeSponsabtlidade, a critério da chefia imediata. im mira DTITI TO tT Tt mam mmo are rea tetra erigir a q rpm O E na mo TT fee TRIRIA MUNICIPAL DE. n o moh semanas o hr HS to TRAÇÃO NO , ! ! d a 1 , | a todo Dra dA =" * a - . ” se” - r. . en admee a o . 7 Ra : f à . ' . y .. o Ra e. o. Ea o Ra e Ee + Lo o o Ter . = a prorereeeit t 4 “ o Ne . " , “o o . - “ =. “ati o ... a , E e. Loo a emos , J * . « y» . 1 1 " - a ea PRC Eau tia asdos a ta a R Vo ' Na! 4 Ha Divisão do Documen 0 Arquivo Há à EL Áidon sa DESCRIÇÃO. E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO . ! HIPO DE MÃO DE OBRA EE 0-72-10 QUALIFICADA t | AUXILIAR DE ENFERMAGEM “1ey Ê | ã i . es . . . | o . + : no e = , E - 19 Grau completo ccm especialização , E - Experiência de 2 anos o a ( " - Registro ho Conselho Regional - COREN ATRIBUIÇÕES O o —- Rpceber pacientes, representantes de laboratórios e visitantes em pospitais ambulatórios, clinicas e consultórias odontológicos» Vo - Ditribuir Isenhas numeradas, preencher fichas cbm dados indivi - duais e indicar setores para atendimento. ' t | ' Lo - Encaminhar e preparar pacientes para exames c atendimento, medico. "- Pesar e medir pacientes e informar resultados ao médico. “ 4, “= Arrumar: dependências hospitalares ou de consultórios e trocar rou pas de cama e banho. ! ! - Auxiliar em serviços de enfermagem, medir temperatura e efetuar ! pequenos curativos. f - Auxiliar PS. pacientes internados e com moyimentação comprometida! Cd na realizhção de tarefas pessoais, tais como: higienização corpo- - ral, fazer as refeições, locomover-se, etc. , . . ! - . - Auxiliar na coleta de material para exâmes de laboratorio. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e “responsabilidade, à criterio. da chefia. imediata. o 1 . + ever = qua put “ses: ZE “t “a + ' no “a Poderosa - o - à memo Pen dr Rqir ere e r e ep q Sa ra ae PMIGVIMENTO SECRETANIA MUNICIPAL DE Ra po 5. ADAINISTRAÇÃO — , l , R , 1 + h' Vo as , ro. t amais Msssicsal co Volta TA PS DE GSM RO o QfAsiabdsaos 9 is | LEI No cs. ve. | PITA emamrç ) | . ) , o o 1: DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO “TIPO DERIAO DE OBA O QUALIFICADA REGUISITO - 19 Grau Completo - Expériência de 'l ano ATRIBUIÇÕES | - Selecionar os instrumentos e materiais necessários à elaboração do desenho, baseândo-se' no 'tipo de trabalho a ser realizado para pos- Sibilitar a execução do mesmo. « - Coplar desenhos já estruturados seguindo a forma, dimensões e de mais especificações dos originais e utilizando papel vegetal, ins- trumentos apropriados para orientar a construção ou fabricação, re forma e aperfeiçoamento de obras civis, equipamentos, instalações” e produtos. | 1 . NY Desenhar tabelas, diagramas, esquemas, mapas topográfico: e circui "tos, baseando-se em rascunhos fornecidos e obedecendo as especifi- cações para possibilitar a utilização de elementos em projeto de ma nutenção. |º , | + Reduzir, ou À 2liar desenhos, guiando-se por crokis, esboços ou ins truções e seguindo a escala requerida e utilizando pantoóyrafo e outros instrumentos: adeguados para possibilitar utilização destes! desenhos em Projetos de Construção ou fabrição de obras ou produ -, tos. - Efectuar 'desenhos em perspectivas e sob vários ângulos, obedecendo" medidas caracteristicas e outras anotações têcnicas a permitir a - visão completa das férramentas, peças, equipamentos e demais produ . tos a serem fabricados. - ' + memo 2a o amem era e .. c—— —— mt + cut Com to e — mem RA 1 UT O da eo rir ço perito, e a era aa me rr e, 2 rim e, A a a dr SECRETARIA MUNICIPAL DE e E [avmiastração nen ) 1 " o ” ” . e ponrçs .. . tr . . . ] ] 2. e mata PPA A A . . : e tras pf teme tor red + ' Ê Êo .. “4 . cê - - —. . | E) . a Vou E ' Eru Petite ds it rasto na la Cd ho) e 1 SR DE MT Cenas Misigal A ks Perereca º guie, | QUALIFICADA FESS DE M MAS O “DE “OBRA o = | MARCENEIRO REQUISITO 4 - 19 Grau (12 Fase) , .- Experiência de 2 anos ATRIBUIÇÕES | , - Confeccionar mesas, cadeiras, portas, janelas, quadros, guarda -, ' roupãás, gradeados e torneados, caixas,- mesas, estantes, bancos camas, vitrines e outros. ' t -1 - . ' + ” - Reparar moveis e objetos de madeiras. - Fazer revestimentos e peças de madeira, com fórmica, etc, - Envemnizar ebtruturas, portas, caixilhos e outros objetos de “ma - “deira. | - “Operar Máqui as “diversas de marcenaria. os po O) - Queimar, limpar, encorpar igualar e aplicar cera, verniz: 1 10 e. açido-para clarear a madeira. , - Preparay peças em tornos dando-lhes formas conforme especificado! ' em desenhos, n - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple-" xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. . p + (recem TITO TT IT TI IDIIDD pp (PIE SUCRIEVATHA MUNICIBAL DE Vs EN E 5 . [O [lavuissthacão . | E E to eme, Rs dotada iuaidart, PR ERP DOTE A IDR DN a : = mim ' E a ! em lh em pro cr a RN a : mt» Arquivo | imata Meermicial do Dol pa l : : 1 N tis. Gol O, ! GI ID meet Dea ato eme meme | ! "VIPO DE MAO DE OBRA QUALIFICADA | l Vem de fu ereto REQUISITO ta - 1º Grau Completo . - 'expertiência fdo 2 anos o - Qualificação específica em datilografia t ' ATRBUIÇÕES = Executar os serviços gerais de es critório, tais como a separação e classificação de documentos e correspondência, transcrição de da «dos, lançamentos, prestação de informações, participação na organi, zação de arquivos e fichários' e datilografia de cartas, minutas e outros textos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e valen- + do-se de sua experiência, para atender às necessidades administra- “— tivas, = Coleta de dad s diversos, consultando documentos , transcrições, ar. | quivog, fichârios, e efetuando cálculos com o auxílio de máquinas - "de somar e calcular para obter as informações necess sárias ao cum - primento da rotina administrativa, - Participar da atualização de fichâãrios e arquivos, classificando '! os documentos por matéria ou ordem alfabética, para possibilitar '! “um controle sistemático dos mesmos, o - de escritóriq, providenciando os formulários de solicitação e' acompanhamento recebimento para manter, .O nivel de material neces sário ao setor' de crabalho. - Participar do ifprsvido de requisições e recebimentos do material '! E Datilografar textos divers SOS, transcrevendo originais, manuscrit ou impressos e preenchendo formulários e fichas, para atender rotinas administrativas. |- Atender -a “chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e da dos de rotina, para obter ou fornecer informações. - Operar máquinas; de duplicação de documentos, como fotorreveladoras, Xerox e mimeógrafo, - prener TARA MUNICIPAL DE . RM MilviSinaçãO o mrmemaasão ars . (eee recorram . ros . ao ! vos PA PR | : | o Cir E os o am o viado d de Documentação e Arquivo CHO | -9-39-60 7 TIPO DE MAO DE ÓBLA = QUALIFICADA PINTOR DE VEÍCULOS | [a A DESCRIÇÃO. | no | REQUISITO qem mm - 1º Grau (138 Fase). + e . = t - Experiência de ,2 anos . ATRIBUIÇÕES = Re - Preparar, superficies de chassis e carrocerias de: veiculos: remover. tintas, raspar, lixar, emassar e aplicar pintura de base, etc... É ', r = Pintar carrocerias, chassis e acessórios de veículos com uso de ER pistola 'e/ou pincéis. a - - Polir carrocerias. . , too | e. Requisitar material e ferramentas necessárias. à execução dos servi ços. . - - Zelar pela limpeza e manutenção dos. equipamentos, ferramentas e. + ! local. de trabalho. o - Executar: tarefas de mesma natureza e mesmo grau de, compléxidade e responsabilidade,.à critério da chefia imediata. ROVIRENTO | | “ [SECRETARIA MUNICIPAL DE 1 TN |O | avrngdstração = o + “ tm. -— ' “”. - . va E) - É. , "0 sa és o -. Ee = = . - eq o . - a . Ate .- ] ee esp $ 1 E *oma - E - wa ca, -. , + - “a - E) na a ttrd S Ê Esetr. Pons od o I ] - eae e aee IPO DE MÃO DE OBRA QUALIFICADA ae PINTOR LETRISTA y E TT vescinção — REGUISITO - 1º Grau (is Fase) Em ' 1 , ] - Experiência de 6 meses ! 3 4 to ' . , ' ' k , t E) | . ] , ' | t 1% . “ | | ] 1 | h : E ATRIBUIÇÕES | a O Pintar letreiros, placar, cartazes e outros dígticos. Diu f a! [a Estabelecer tipo e disposição: de letras e motivos idecorativos, am j p pliando- os, reduzindo-os e traçando contornos.' Ei] (- Misturar ti tas, pigmentos, diluentes e outras substancias apro - priadas. tr - Executar a parte visual de indicações do Hunieípio, previamente ', Bia —- progrâmadas;, pelo profissional da área, a e. ) f - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple- xidade € responsabilidade, a critério da chefia imediata. ata mm E - En id cam Ante PAPO e e pç rev amar re ri rr dr, tar à . a FROIRENTO 7 SECRETARIA NUMICIPAL DE G ADIsIS TRAÇÃO = í sea Elscô te ] rio reparo pp pe cu a a mma em ça Cinara Mluesetedfal do Eres ema K “uarr preemp 'o CA RR OPERADOR DE MÁQUINA PESADA DESCRIÇÃO REQUISITO - 19 Grau (1% Fase) - Experiência de 02 anos - “Curso específico Ge Operador de Máquinas, ATRIBUIÇÕES - o - Operar mâquina montada, sobre rodas ou esteiras e provida de pã de “ comando hidráulico, conduzindo-a e acionando os comandos de tração! “| e os comandos hidráulicos; para escorar e mover terra, pedras, o" areia, cascalho e outros materiais - Operar máquina reveladora munida de lâmina ou de escorificador e mo +» vida por autopropulsão, ou por reboque, para nivelar terrenos na construção de edificios, estradas, pistas de aeroportos e de outras obras. | - Operar mâquina motorizada e provida de um ou mais. rolos compresso - | res ou tilindros, para compactar solos com pedras, cascalhos, terra, concreto, asfalto e outros materiais na construção de rodovias, . '! ruas , pista de aeroportos e outras obras. . Hm oberar “máquina provida 'de um martinete ou de queda livre, para cra . var estacas de madeira, concreto ou aço, destinada a obras de cons- trução civil. . . — operar mâquina e motor provido de lamina frontal, côncava de aço , para empurrar, repartir e nivelar terra e outros materiais. - Realizar a manutenção de máquinas diversas, abastecendo-as, lubrifi cando-as e executando pequenos reparos. - Executar outras tarefas de mesma natúreza e mesmo grau de complexi- dade e resppbnsabilifiade, a-critêrio da chefia imediata... ' CASSA, e, ein SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | p- E ro. E . o) o a - 19j Grau (ta rase) r “bre 'o funcionamento da mesma, defeito de peças “a : | 3: (DESCRIÇÃO E Esencirihção, po CARGO "REQUISITO MS ! pos Experiência de |2 anos : Curso especifico de Operador de Máquina rerranenfa. a Í = | ATRIBUIÇÕES Lo Lo - Prender o destas a'ser usinado na máquina empregando placas, mor sash mandris ou outros elementos de sujeição. ! Por!a mâquina- em funcichamento atuando nos comandos de partida e + Gesloaamento manual, semi-automática para colovar em contato a fer . ramenta e o material, e executar a usinagem da peça. “Regular ajpassagem do refrigerante de corte sóbre a ferramenta. “Velirritar” a exatidad ao trabãlho réalizádo. O instrumentos - de medição como: calibradores, comparadores de quadrante e outros, pará adere se do acabamento da peça dentro das medidas exigi- " das e proviidenciar os acertos necessários. / Notificar anormalidades ma máquina ou na ferramenta informando so f Manter a máguima cm, ótimo estado de limpeza e lubrificação. —Exbcutar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de couplexi . dade e responsabilidade, a critério da clicfia imcdiuta. + Satie 4 me e 2 e Fe e at mo MA PAES, CU PA A O SS de e re 4 MRNIRÉNIO | , SECRETARIA MUNICIPAL DE ab ESTAÇÃO , q | ] , ' IR H , : nº AR PA PPP cmasmas . | o f + e e eq pç mp apr nim Vi A O O a PÇ ra fr e e PP e a di pra nero ça | Cormaro Menicipal o AA Leedloreda - PBS | “já E REQUISITO - 29 Grau completo Experiência de 1 ano o amam l 1 “Qualificação e/ou experiência específica em datilografia E ro. ' ' | N ' “ | + a! CRMBA O qe DE RS Pe Divisão de Decumentação é Arquivo L E: RR Ateus ções ' | , - Executar tarefas na área administrativa relativa às unidades escola- , res. + o EE - Organizar e controlar trabalhos de arquivo e fichário. [Ed | - Efetuar cálculos aritméticos simples, utilizando máquirias e calcular: a tabelas de conversão, etc, , - Efetuar trabalhos de datilografia. as r ' “- , ” ' “ + fi -, Preparar relatórios, mapas, formulârios, tabelas, quadros e graficos tendo como tema, atividades escolares. E - Elaborar trabalhos simples da estatistica escolar relativos a uma '! “ úXrca. E - Controlar a Frequência dos funcionários e professores de uma área e q | manter contatos com o DPe.. para tratar de assuntos ligados a pes - soal-. | E: - Executar outras tarefas de mesma natureza: e mesmo grau de complexida | Ro de e responsabilidade, a critério da chefia, imediata. E - Atuar nas bibliotecas escolares. E 1 K ' = tg a cr rp mr Dê qe matr re e e arts cs ra me RGARENTO — SECRETARIA MUNICIZAL DE E ADMINISTRAÇÃO e. tas v- e , “=... Vo . 1 r pa N . ” - — ge ee me . . ms + mms DESCRIÇÃO E "ESPECIFICAÇÃO nO ARCO eme mea io mena « VIPO DE NAO D DE OBRA | QUALIPICADA REQUISITO - Experiência de 2 anos o Divisão de- Decmiaçã, “ Arg Lo Vo, LEI | 4 . ” . - + . ] || ! . + ] , - Controlar a documentação do setor em que trabalha, sistematizando e mantendo arquivos ! e fichários. no - “Executar cálculos, elaborar, relatórios e levantamentos estatísti- cos relativos a sua área. | pos cmo Iátormar processos, participar de atividades-relacionadas com le - vantamento de dados. o! o - Proparar Orc>ns de Serviço, Ins truções e Circulares sobre: Assunto tos gerais ou especilicar pareceres, ou informações sobre orienta oo ção superior. no - Supervisionar tarefas inerentes ao cargo. o RR o - Nantor controle do documentos, correspondência, fluxos, organogra . : mas, quadro de pessoal, bem como o movimento dos mesmos objetivan- “do o controle da sua unidade. o cmg em enmna o mena MQUBÉNIO, me SECRETARIA MUNICIPAL DE o O ADRINIS mação mam eme g Viram ar ra. emitem to Í a ti. artçdo+ " - “ . s. L. - DA LO ls - ais , , R E e! . ( ... ea a . " 4 o Y eme, tos - TRE leo nar PV tes , uu] E ; ] (UP PE TLM PPT SN Tp mat OA O OVA ia a À 0 TM PRIDE " Dlvisão de Documentação e LEIA FLS. “My, Arquivo TIPO DE MAO DE OBRA "QUALIFICADA AGENTE DE FAZENDA REQUISITO oe — 2º Grau completo 4 ' ] Í , Experiência de ? anos / " AVRIBUIÇÕES | ' Vo | ER -- “Executar tarefas auxiliares de registro e nanuse jo de documentos E k cais. . o o! R , . es o -'Examinar os documentos recebidos, verificando a exatidão dos mesmos e | “assinalando os itens comuns. Classificar formulários, registros e outros documentos ,. verificando , “sua exatidão e procedendo de acordo com as normas, para possibilitar! o processamento dos- mesmos.= ==> «== mo fun E y Atender tao, público em geral, procurando Laentl ticá- lo e averiguando! Suas necessidades para prestar informações ou encaminhã- -los. , =0. Hal. Í Rgalizar pesquisa € seleção de textos jurídicos de natureza fazendã- ria quando Ni por seus superiores. N | .- Preencher fic “4 w ias cadastrais e mapas econômico-fiscais. ta Coletar “gados referentes a informações solicitadas, examinando docu - mentos ou realizando averiguações, para elaborar as respostas. trema Ear |] - Operar máquinas simples de cs critório, como de datilografia, calcula- dora copiadora e outras, manipulando- as para preencher formulários ' afetuar registros e cálculos e obter cópias de documentos. Copiar-cartas, informes, contas,-tabelas; e quadros, determinando --sua disposição no papel e operando mâquinas de escrever manual ou elétri- ca para reprocuzir textos imanuscritos, impressos ou ditados. - Fazer a coleta ce o registro de dados de interesses referentes ao . se tor, comunicando-se textos de informação e efetuando as anotações ne cessárias, para possibilitar. a preparação de relatórios ou estudos da supervisão imediata. : Executar tarefas relativas às preparação de processos adminis itrativos fiscais, dando-lhes a devida forma, para posstbtiitar [o] cumprimento + mu ae TITE TETE j à emo E 16 animação e 10 + Adr A A re - q emo gue men í . RA E, hd Brito e no ao . , La Cpis ts Ad Squid mA tio Lo Persas um. tod vêm auocit qumicoo aco e . Lea . . E) fe 4“ DR ES co o [pri do Documentação é 0 Arquivo Ce rs. ! am VIMEIE 4 par é o, KZ indo. RP: w 4 tulio qua - cut mem DR O pus e a a mm CBO. o. tIPO DE MAO DE OBRA 13-91-15 ns QUALIPECADA . DESCRIÇÃO REQUISITO | - 29, Grau completo . — - - Experiência de 2 anos - Curso aspecifico de alnoxarife. , it | 1 to. - | ATRIBUIÇÕES , - " Examigar periodicamente o volume da mercadorias e estado do mate - + ria) sob sua 'tguarda. . 4 - Controlar o recebimento do material comprado ou fabricado. - Confrontar as notas de pedidos e as especificações com O material! entrégue.! o . ! 4 - Orientar o. armazenamento 'de material e produtos, : identificando- acomodando- os e acondicionando-os de forja adequada. - Enviar é rival, requisições de material, conferindo a nua =. ção respectiva — Fazer previsão e controle de estoque, mantendo- -0 em condições de atender às. unidades. . a Fazer o, arro lamento dos materiais estocados ou em movimento. Vo» Encaminhar para análises o material recebido, para exames, quanto” “a sua qualidade. -"Contrentar notas fiscais e notas de empenho. - Registrar os materiais em guarda no depósito e documentação. »- Elaborar demohstrativo- da movimentação mensal: —-—— =—"——" —..... 0 -— --. Pornecer dados para elaboração da propos ta orçamentária, no que ' se pogefuro ua material doe consumo... . , - Executar levantamento de estoque-para- efeito -de inventários e |-- Solicitar anulação. out complementação de notas de empenho sob sua, respons abilidade,” quando necessários - Exccutar tarcfas de mesma natureza c. mesmo grau de complexidade, e responsabilidade, a critúório d da chefia 'iimediata. o dm rt ação ma mo PR no Sucre nda Km E To ) e" mae eme ra nã Pai. - oe : ro nt “4 " . . PR RP RR dad RT O O Divisão de Documentação é Arquivo LEIA. HS. À =580/ TT ES DE RAS DE TAT == td 13711530 Ji QUALIFICADA ! . AGENTE DE FAZENDA DESCRIÇÃO o no | 4 (o. ua Vo po, ATRIBUIÇÕES .. continuação .. das, formalidades legais. - ' proceder a estudos especificos, coletando e analisando dados e exami' | nando trabalhos especializados sobre administração fazendária, | colaborar nos trabalhos técnicos relativos e “projetos básicos ação, para se atualizar em questões relativas à aplicação das leis e regulamentos sobre assuntos tributários. . - Conferir emissão de guias de recolhimento de tributos, assim como "' guias 3, para pagamento de multas por infração à legislação tributária. - Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional. LOTAÇÃO: - privativo da Secretaria Municipal de Finanças. =, Mm 8 Cpo = YIPO DE MAO DE OBRA Divisão de Documentação « 0 Arquivo” | À ' e ! : LEI le. va, ' 409 | 54H Camara Ago é AA Pleno EA N Rs a E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO QUALIFICADA REGUISITO po - 20 -Grau Completo Experiência de 1 ano - Qualificação e/ou experiência especifica em datilografia ! t - Executar tarefas na área Administrativa relativa às unidades escola' TES! ol . - Organizar e controlar trabalhos de arquivo e fichário, 40 1 Efetuar cálculos aritméticos simples, utilizando máquinas e calcu - lar tabelas de conversão, etc. - Efetuar trabalhos de datilografia. so , !- Preparar relatórios, mapas, formulários, tabelas, quadros e grá£o cas tendo como tema, atividades escolarêés. . - Elaborar trabalhos simples da estatistica escolar relativos a ârea. « : - Controlar a frequência dos funcionários e professores de ur 0 manter contatos com o DPe., para tratar de assuntos ligad” Í soal. ' , + . - - Executar outras tarefas: de mesma natureza e mesmo grau | dade e responsabilidade, a critério da chefia imediat io" , Atuar nas bibliotecas escolares. 1 v t . . . SD O im oo ÉB TO TITO t : I dade! e — O di pe mm qm a e ——— = Ar e em rr ar er A a Mm dm pe ram, AR DATIR ENIO ENIO dna pita N ff trcarna a. | JE - ERR di TRAÇÃO K E qr fr ra, Ca o A (ia er *-enor oR=27*. nes. pera Exa Divisão de Docuariação q Arquivo VIPO DE DE MAO De OBRA. MEDIA /TECNICA TÉCNICO EM RAIO X DESCRIÇÃO “ À RES UISITO | i 1d - 20 Grau completo com: “especialização em Escola Técnica de Radiolo - gia com mínimo de 3 anos, de duração. . Ê - Experiência de 2 anos, h ' + . | , | ' ' . Pal mese Ex | o A ATRIBUIÇÕES o iniuçã «BRRUS. | - Selecionar filmes a serem utilizados de acordo com o tipo de radio- grafia reguisitada pelo médico. Cr] - Colocar 'os filmes posicionados no chassi, fixar neles letras e núme ros radibpacos. A E ER EE - Instruir pacientes quanto a vestimenta a ser usada ce a remoção de.: TA” “T objetos metálicos que estejam portando. q -—-—— —— ) mew ES - Posicionar corretamente o paciente de acordo com a região, cor] oral a ser radiografada: . o KEBos Acionar o aparelho de Raio x conforme instruções de funcionamento. - Revelar, filmes: Operar máquinas e/ou utilizar processos de revela - ção, fixação e secagem de chapas radiográficas. ] Eus -. Preenchêr fobmulários: Indicar número de radiografias realizadas especificações dos mesmos, etc. Ps Manter estoque' do material utilizado. gclar pelas condições de. higiene e segurança do trabalho: - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nível de “complexidade responsabilidade, a critério da chefia imediata. “E cia . RECO [EECRETANA mNcIPa DE. E io ADRISISTRAÇÃO iEmAÇãÃO (EM Fira ar VOLTA RES Divisão do Documentação o 4, PY ad . - —— a) prot DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO a E =2PO DE NÃO DE OSMA MEDIA/TÉCNICA - | CARGA = 22 hs. sema! REGUISITO | E : E | - Formação de “Professor, em nível de. 2º Grau, realizáão em 4 anos um séries, seguido de estudos adicionais. Fo: = - Experiêricia qe 6 meses a 2 anos. | ; EE - istro no, MEC, : E , Regist MI = + , , e . : KR , À to | avrntunÃrao | . . a CRETA ÃO dra d | | É | —* Exercer atividades de planejamento, orientação, Faro qua e a! avaliação do péssoal discente, relativas a ensino de 1º grau (ld a à 69 iséries). Responsabilizalr- se pélo "bom andamento do trabalho dos alunos sob “sua responsabilidade. . EA ES I [a ma a “Planejar suas atividades como regente de sturma/ visando à um bou de prender 52 Essa to. 1 . - Participar do planejamento curricular da Deal O tenvolvimentb fúncional. . / ig -; Acompanhar e aváliar o desempenho do aluno, “propondo, medidas para ! | melhor rendimento e ajustamento do mesmo, em £ onsonância com a Su - |, pervisão Estolar' e a Orientação Educacional. ! Hi — - Manter “atualizado o material de registro de desempenho do aluno , | obedecendo a normas e prazos estabelecidos. qe ma | - Utilizar as horas complementares em atividades pedagógicas incren - R | tes à sua função de docente. / - Rtender, as determinações da Escola quanto/àã observância de horário! - e cônvocações. j E r E |” Manter-se empermanente atualização pedagógica, “visando ao aperfei- ' goamento profissional. - : . Há - Executar tarefas do mesmo grau de complexidade e responsabilidade" iá a critério da chefia. t . ! d aqua A tie ee Neri, AA q a a Ai o rs monnENiO TT SECRETARIA MUNCIPAL DE Lo ADA! tssrmaçã FRAÇÃO | BOTS PA RO DT PO a nm per rea pena car are rm a cermenemantas totmanseamma “La nao SECRETARIA MUNICIPAL DE | JU | , C | labunsitração nn “to sa tem a DENT E a no . e vo + e . R ' . . R . . t 1 LS Em EMSE DE q e Osdo! do Documentação * Argus 1 Msricihal PA Lolita LEdonde - LB , RUSSA : vp; toi rasta Ta Sead einer ama = Fr « A e aid a era ar inn metas, . o, TIPO DE MAO Da OBRA . . = MÉDIA/TÉCNICA : REQUISITO 4 - 22 Grau completo com Curso Técnico de Especialização - Experiência de 2 anos : s vº ATRIBUIÇÕES js ] - Realizar a coleta de material, para proceder aos testes, exames e 1 ) “. « : amostras de laboratórios. "ções e subsmetendo-as a fonte de calor, para obter os reativos ne - as = . "- . , * " 1 , E - — Manipular substâncias químicas, dosando-as de acordo com especifica ' -- . +, - ” “e aa ” + « - .. . cessarios a realização dos testes, análises e provas de laboratória. E - Proceder a exames anâtomo-patológico, preparando as amostras'e rea- é! | lizando a fixação e corte do tecido orgârzico, para possibilitar - a leitura 'microscópica co diagnóstico laboratorial. : - Fazer' exames coprológicos, analisando forma, consistência, cor e | Cheiro das amostras de feses e pesquisando a existêntia de concre - ções, sangue urobilina, bilirrubina, gorduras e fermentos pancreáti cos e parasitas intestinais, através de técnicas micromicroscópicas, | para completar diagnósticos. . I a - Realizar exames de urina de vários tipos, verificando densidade p |" Cor, cheiro, transparência, sedimentos e outras caracteristicas, e E a presença de albumina, glicose, pigmentos biliares, próteses, uro- “ bolina e outras substâncias e determinado o ph, para obter subsi -. | dios disgnósticos para diversas doenças e complementação diagnósti- Ê ca da gravidez. E - Fazer interpretação dos resultados dos exames, análise e testes , baseando-se nas tabelas cientificas para colaboração dos laudos médi ] cos c.a conclusão dos diagnósticos clínicos, * " . , . + - - Execytar outras tarefas de mesma natureza ec mesmo grau de complexi-, dade e responsabilidade, a critério da chetia imediata. “SS E err e e DG a ara er A te qe + tam MUBPTPAL O DE NENTA - RETOADA Divisão do Documentação o e Arquivo DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO = | a aee ee a . CO0 1 E IPO DE HAO DE OBRA 0- 39» -45 MEDIA/TÊCNICA - 29 Graw, completo mais especialização equivalente - Experiência dê 2 anos Vs , = Registro no“MTba. | ATRIBUIÇÕES - Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho. - Inspeciónar jocais, instalações e equipamentos da empresa, obser. - var as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de acidentes. à - Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo even =" * tudis modificações nos equipamentos e ins stalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes. - Inspecionar cs postos de combate a incêndios, examinando as mangue ras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incên- dios, para cerfificar- se de suas perfeitas condições de funcionamen “to. à - Inves tigar abidentes ocorridos, examinando as condições de ocorrên- cia, para identificar suas causas e propor as providências cabi - veis, - Manter contatos com os serviços médico e social da Prefeitura. . Instruir os funcionários da Prefeitura sobre normas de segurança, +. combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes. - Fazer relatórios da sua atividade. + Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi - dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata, ERC RETARIA RETARIA UMCIPNL DE ' , abndemação e CERA FRA DE VOA RPM Divisão do Documentação e Arquivo o : DID NE DCE. Vo NViPO DE MAO DE OBRA o MEDIA/MÉCNICA = | E REQUISITO ' bd - 2º Grau completo com especialização 8 - Experiência de 2 anc3 (o: e Registro no Conselho Regional - COREN | | ) , . | , f. . 1 ATRIBLNÇÕES A o o RE n - . * . - Fazer! curativos e imobilizações, o , Y . Aplicar vacinas,! injeções, soros, oxigênios,: transfudão de sangue e H) outros. à - "Ministrãr medicamentos sob prescrição médica, observando posologia, (o horários e. outras recomendações. t - Controlar sinais 'do paciente: medir temperatura, pulsação é pressão arterial», | . - Colocar e retirar sondas. O , Preparar o paciente quanto a higiene corporal para a realização de atos; cirúrgicos e exames es pecializados. ; Prestar. cuidados! de, conforto de movimentação ativa: e passiva e de higiene pessoal aos pacientes.. Preparar, esterilizar material e “instrumental para: uso em exames o tratamentos ou intervenções cirúrgicas. mestres ES [= asaha] ! Efetuar coleta de material para exames de laboratório. - Atender as chamadas. do paciente, providenciando. o.que. for. necessã -.. rio, inclusive em situações de urgência que exijam limpeza corporal ou coletivo. b . j - ARG * Ea |] Exccutar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, q Gritéório da"chefia imediata Cs cecem o aa 2 ET. [À 1 4 HORNO 50 SECRETARIA MUNICIPAL DE. RR mera ADA Eimeio Ad a ae a“ Pd id hd “o + + + “ “e. hd -,... , “ Tee + ” . "= - . - We. . + . “. 4. OPEL ET ção é ão e Arquivo Er PTE Ivisão de Documenta [ Co DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO, | | DESENHISTA PROJETISTA ML ' ! ——— mm REQUISITO, | c po 1 E] o | no . Er; |" - 29 Grau completo mais especialização ê, -- Experiência de 2 anos J: [ ATRIBUIÇÕES | o Vo = Desenvolver | sob orientação de Engenheiro, projútos! de construção ci vil (concretos, instalações hidráulicas, fundações e estruturas “+ arruamentos, nivelamentos, instalações sanitárias, etc.) consultando. normas de, projetos, catálogos, manuais, etc., efetuando cálculos e : especificando materiais. - Pesenvolver,. sob. orientação de Engenheiro,. projetos de. eletricidade, . “ Gesenhando plantas completas, efetuando ejleujos e especificando ma. teriais e equipamentos. / + Desenhar projetos e plantas, observando normas técnicas e normogra -. ' fando simbolo, números e letras. . - Arquivar desenhos. técnicos, catalogando-os e “separando- os en pastas! próprias. “| Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida de e responsíbiLidade, a critério da chefia imediata o 4 qe - --- - e. e ———e —me 2 no Ff - test — ua qpa O q erre emma cego emma o + + q e dr Pç É) 1 nd dd O O O ça Ps Pr md pp e A e e E ISECRE VARIA BUMICIPAL DE DUM bo ISTRAÇÃO PE, o ns end! t Fm ' PRA Pb abdieacetitil ga fudtaz | nlstioo. cu bed a pena 905 + auto toa . ” li | | | : n Divisão de Documentação e Arquivo DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO erra rt e ad rr lr pri, K a Cão PO DE MAO DE OBA 0-33-15 L o MÉDIA/TÉCNICA Ei É o | canço , TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES DESCRIÇÃO : REQUISITO no da - Curso Técnico de Edificações equivalente ao 2º grau RR -' Registro no GREA | o, F - Experiência: de 2 anos o - Realizar estudos no local das obras, procedendo a medições, anali- sandó mostras de solo e efetuando cálculos pata auxiliar a prepara | ção de plantàs e especificações relativas à construção, reparação! e conservação de edifícios e outras obras de engenharia. “ Executar esboços e desenhos técnicos estruturais, seguindo plantas, esquemas, especificações técnicas e utilizando. instrumentos de de 8 senho, para orientar Os trabalhos de construção, manutenção e repa' LO. |, , . [o O, . E | - Preparar estimativas detalhadas sobre quantidade e custos de mato» A riais e mão-de-obra, para elaboração de projetos de execução de obra. . lo . - puxiliar na preparação de programas de trabalho e na fiscalização! das obras, acompanhando e controlando os respectivos cronogramas. - Executar outras tarefas de mesma: natureza e mesmo grau de complexi dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. t * ' E amido a aa am PROVIMENTO SECRETARIA MUMCIPAL DE 9 y | | C | lanMEdSMAÇÃO mma E no Et o o o à a o CEMPA Fr = Divisão de Docum CRE FT entação é Arquivo FLa. : , Cirara Menieiial do Hodta Ddonda - LB DA | a e$ ro O à RA a rm mp tis ae e - "DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO I o TT SE EE" 4 cao CTT TPO DE NAO DE OBRA 1-71-35 MEDIA/TÉCNICA: E dE | ESTE da REQUISITO | as | ! RN 0; - 20 Grau completo mais especialização pela Escola jiacional de Música. ou estabelecimento reconhecido. | - Experiência de 2 anos | No ) oo e 4 ! a t ” . / , , , . o ' ' o nenem sa a A pm EMO UML SS ENANS da | 1 : ' : o os -- Exercer atividade de supervisão, coordenação ou jexerução, referen.- ni “tes a trabillhos de direção, treinamento e disciplina em bandas de Pe ) . I . Kia - reger banda 'de música. , t - Oribntar, coordenar e realizar os ensaios da binda de música., : Sugerir-medidas) “quer permitan-aperfeicoar ps componentes -da banda. - - Pesquisar e ter, conhecingnto da teoria e dos instrumentos musicais! o. bem como instrumentar qualquer música. +. Executãr um instrumento com perfeição, e ter Fonhecinento de todos os instrumentos da banda. £ Qro, = És A Cairo E ROPE RR -FET - Realizar os ensaios musicais da banda de música. a Manter, atravês de estudos e exercícios constantes, as condições fi sicas e artisticas necessárias a um bom desempenho. - Apresentar sugestões que objetivem (o) aprimoramento da banda . - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. .— enem, =. af mma arca e a 24 mim no —. 1 pç q q | [roviBÉNIO TT SECRETARIA MUNICIPAL DE | o ED ONE ADANUSIS TRAÇÃO = | | rins + É b. na .. | k + APRE E LR a “a “ RA Nº acata 1 | DT - a E ni de PE PES RE) E LE E Prima e do é Arquivo = - a DE NAO TD: - prt E ] E VIPO DE MÃO DE = OBRA É INtmÉCNICA : - 29 Grau completo - Curso de Apepésisosnento o | — Experiência g 2 anos 4 -- ATRIBUIÇÕES o -. Supervisionar e determinar a execução de serviços de alvenaria. - Demarcar, fundações, consultando plantas ou esboços, a fim de verifi- car: o alinhamento, nível e prumo das paredes. “Supervisionar. serviços .cm redes de esgotos, orientando a" subgtitui- | ção de manilhas e tubulações. 1 o - Supervisionar a demolição e calçamento doj pilares. das adutoras; de- terminando o material a ser, empregado, a pressão das cunhas ela colo . | ção de formas. r I “ , de J uu "Superviosionar a execução dos serviços “de pintura, geterminando o. ti po de tratamento adequado à superficie, verificando a mistura e. a tempera das tintas. - orientar na preparação de peças de madeira, acompanhando as medições, determinando o tipo de investimento adequado , verniz, cerâmica ou tinta. . “1 ' — — —- RE Lo o. la - Supervisionar a confecção- e -montagem de peças, instalações, móveis , (etc. acompanhando e orientando a execução dos serviços. - — pxecirtar, tarcfhs de mesma natureza-e mesmo -grau-de - complexidade -— responsabilidade, a critério da chefia imediata. Ja mms mm ma mara a aata tm mo |= - tea O Tr TT — a e rm à ORE SECRETARIA CCR TAÍA MUNICIPAL DE e teta 1 meme ADM | talo! TRAG ra cura ' $ — marea ima o ne cmd REA e e . “aa Cd. + F. $ z , Ao . , o o R . ET TR i] no, e CREA MONS DE VELA PECAS Divisão de Documentação é e Arquivo 1 IPO DE NAO DE OBRA it MÉDIA / TÉCNICA tm Experiência de ; anos q Registro no Conselho Regional. vo i ETRIBUIÇÕES E a -' Controlar todos os convênios | firmados pela unidafo. | Í - Conferir e prepãrar todos os documentos que exigem pagamentos, inclu pSive com cálculos e recolhimentos, se necessário. - "Informações de pagamento a fornecedores e a Departamentos, dando r orientação quando" solicitada, . IE E “Fazer-celatórios. e levantamentos .a pedido. do superior imediato. |. ma 7 Executar balpncetes diarios, mensais € balançob anuais. " º; — Executar | através do sistema mecânico ou computacional a escritura -— Bi ção contábil. , - Contabilizar todas as operações financeiras com controle de saldos ! | E o bancários. | [ “ E od Controlar saldo da conta, bens e valores a fincorporar. EE | — “Contabilizar o sistema financeiro, orçamentário e patrimonial. - Fazer cônciliação em fichas contábeis. / - - Elaborar listagens de captação de dados drçamentários, financeiros e Ig patrimonial e demonstrativo da disponibilidade financeira. | '- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida | de,e responsabilidade, a critério da chefia imediata... bet . "4 . q = " . . ; ' “rea mad arertenter rr qu e a pç e [Sucrat TANIA MUNICINL DE mm ADM: HISImMAÇÃO e | Dines Mtuibigor, vtd q Veiinsro al! Dia gls damei: sado re I Ei Mo | E oa CÂMARA MUNICIPAL DE Ti REDONDA o . na . Divisão de Documentação 8 ção é Arquivo Vo E É a LEITNº |" h - | Desorição E, ESPECIFICAÇÃO DO CARGO + ! co CC YIPO DE MÃO DE OBRA SE 0-31-10. = MÉDIA/TÉCNICA CARCO a e a q TÉCNICO. EM ELETRÔNICA o | E RR — "DESCRIÇÃO | | | | | t | REQUISITO o = o o J- a - o 4 . . + Lo . . = — -. ) |, - Curso Técnico em Eletrônica equivalente ao 20 Grau so — Experiência de 2 anos ' 1 ATRIBUIÇÕES . ( . ” - , '- Realizar; estudos sobre produtos a serem fabricados, efetuando expe- riência, cálculos, observações, medições e outras operações, para '! colaborar em trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e, execução de aparelhos de uso industrial, hospitalar e doméstico, fontes de ali- Í mentação, transforinadores, aparelhos de teste e outras inst -alações. - Montar aparelhos, circuitos ou componentes eletrônicos. - Fazer testes de aparelhos e componentes eletrônicos, servindo- -se de instrumento de alta precisão, para descobrir e localizar falhas nos (1) mesmos . — É 1 - Fazer a manutenção de equipamento e circuitos, ajustando-os ce Corri gindo falhas detectadas, com auxílio de ferramentas e instrumentos! -- adequados, E J- Operar equiphmentos clétrônicos de alta precisão, interpretando ing truções e acionando comandos. . - Fazer a instalação de aparelhos eletrônicos, como equipamentos de | " “rádio, televisão, radar, de comunicação e dispositivos automáticos! | - de côntrole e direção. E - Executar 'tarefas do mesmo. grau de complexidade e respons abilidade, | a critério da chefia. ] 1 de ro ” ' g entrh ee mt tas pd * PAD O cm (909 PROVINÉNTO À TT TT fi cucinIaa Amleiina E o "| alem lapnstaomação : al mn we. ae í oa: . . Aco Ei pres ma AR pd atas medir Gg , . - . “E iam rar fabio: ba Estab ira pad faro ara a a Am O ope Rr . a E NÃo | E Divisão . de: Decunitação . ão é Aqua o te E BULK DETNAO DE OBRA QUALIBICADA: 1 REQUISITO * - 29 Grau completo “(com habilitação em magistério e/ou curso especi- fico de Secretaria-d> Escolas a RA . Qualificação. e/ou experiência em datilografia, - Experiência de 02 anos . r, L. . NE : .. ATRIBUIÇÕES .- Coletar dados diversos velativos a estudos e pesquisas relacionadas às atividades-de ensino no Municipio. = “Cons sultar, organizando. dogumentos, transcrições, “arquivos e fichã - rÃOosp para obter informações necessárias ao cumprimento das rotinas -de administração. e “coordenação das escolas municipais. - Dpátilografar, organizando e mantendo atualizados currículos: escola-, -—— res boletins,' mapas de..controles referentes a alunos e professores. da rede municipal e de cada unidade, contúrme Q caso. Vs - dito - - Auxiliar no controle da distribuição, guarda e aplicação ãé | rial didático, de escritório e de merenda escolar., . e i = auxiliar no registro de dados estatísticos e de produção, da rede mu nicipal ou de cada umidade, conforme solicitação. - Exécutar outras tarefas afins. -1 Controlar a frequência. dos funcionários e professores de uina área “e manter contatos com o DPe, para tratar de assuntos ligados as pes- soal, : .- Exa iutar outras. tarefas de-mesma natureza e mesmo” gruu do “complexi- . Ade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. : - mao erem mea tmqa em ==" o e— - Atuar nas bibliotecas escolares. ' SECRETANTA MUNICIZAL DE aa AUMINISTRAÇÃO Vs, Pmem pá ” E | Pot VA PER A tn Le agree CC E Cmt a A [a art o , | . . Com ama as Desta | CA BMC DE FE RECO Divisão de Documentação ção é Arquivo MT DE MAO DE OBRA Do MÉDIA/ TÉCNICA DESCRIÇÃO REQUISITO n + «t - 20 Grau completo, preferencialmente formado em Técnico em Edifica - | ções E t - Experiência de -2 anos ATRIBUIÇÕES k Ela mm mar sulnvidado ) ] | - Exercer atividades relacionadas com fis scalização de Obras públicas En e particulares DU GULLTU GU MunicipÃSs WVEXLLiTanal] QUA ITS à | , quanto ao licenciamento e quanto ao cumprimento do Código de Obras e 1 das posturas municipais. ao . - : ) “- Lavrar autos de: infração, fazendo intimações e aplicando multas, ad vertências e odtras penalidades. previstas na legislação. E] - Báecutar atividades correlatas que lhe forem atribuídas É O -'Executar outras tarefas' de mesmo natureza e mesmo grau de complexi- dade, e responsabilidade, a critério da chefia imediata. , a | jd À , ' ' ago o t ' t L +. “ + rea a ed A e dm mr véi re ri dama ia ot am eder O o ar A AOVIRENTO o SECRETARIA MUNICIPAL DE o e ADIUIS TRAÇÃO Coco O RR, ERRA . Divisão da Documentação é Arquivo LEI NS FLS. Pol. REQUISITO (O E í ' ' ! ' “ . PR | -, 28 Grau completo ! Vo | - Experiência de 2 anos E - Cursos de especificação na área t. o : - a era a TR ma am ATRIQUIÇULS - ro nr try | - supervisionar atividades da Administxação Pública, procedendo as pes Vquisas e.pianegamentos reterentes a administração do pessoal, mate- ' rial, orçamento, organização e métodos, e apresentando soluções para situações novas, a fim de contribuir para a implementação do Jeis , regulamentos einormas referentes à administração geral especifica e. para a: compatibilidâde dos programas administrativos com as demais me - didas em execução em termos de desenvolvimento regional ou setorial. - Proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e exa " mes expeciatizados. sobre adminis tração, para colaborar nos traba - '" lhos técnicos relativos a projetos básicos de ação e para se atuali- zar em questões relativas à aplicação de leis e regulamentos sobre' assuntos de pessoal. ' ma supervisionarf a execução física e financeira do plano básico de ação, verificando: procedimentos ec examinando orçamentos, para assegurar a - obtenção de resultados compativeis com as diposições do plano. '-- Orientar a aplicação de normas gerais, baseando-se cem leis e decre - "tos governamentais, para estabelecer uma jurisprudência administrati va uniforme para todo o serviço. - Participar de estudos referentes a atribuições de cargos, funções e empregos e à organização de novos quadros de servidores, uniformizan do e tabulando dados e dando sugestões sobre aspectos relevantes ' para pos sibilitar as respectivas classificações e retribuição. - Participar de projetos ou planos de organização dos serviços adminis — trativos compondo flux xogramas e demais esquemas ou graficos das in - + formações do sistema, a fim de concorrex para uma raior produtivida- de e eficiência dos servicos. . [| 3 À - Supervislonar os frabalhos relativos à administração de material o ER , É, 1! N à o me mm PE DS A DD A O Pa A 1 a RL Da 1 pi pa O 1 a e ar a 4 a, | 1 - Ff 1 crie emai apa ças ta a . ai red re rr o : BA AMIN Pr E PA PA a ça e A A AP a ção A | |MAMISNTO ISECREVANIA MUNICIPAL DE. a A BA prato a ADE INIS TRAÇÃO ' r 1 Totem mm mma rpg qm am ne caça rg e Jo Mr é rir md Bis tentos TO mma mm q + mp matem í ç Ed * + r Povwes = q +, .- pa A O RR - Divisão de Documentação e e Arquivo ia | o a o + ns e — Voo ' | + livra vam mam teen aTHIutÇÕES QE te | patrimônio, bem como a escrituração de Livros e fichas, examinando os pedidos de material e respectiva documentação , provigenciando “| Ora | os atendimentps, determinando previsões de estoque e verificando: ' K toda a escritho do setor, a fim de colaborar no aperfeiçoamento de - medidãs de interesse para O desenvolvimento dos trabalhos sob sua! E respons sabilidade. - "Atuar na programação, elaboração e beneficiamento das atividades ' de seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consultando ) dados: já exigventes é colaborando na análise e coleta de novos uni UK: | formés, a fim de contribuir para o melhoramento das práticas em uso, organização de temários e admissão e qualificação do pessoal. 4 , 4 - Supervisionar trabalhos. atinentes a exames técnicos, acompanhando Bt: os estudos e verificações de pedidos de registro de comércio, nome comercial, título de estabelecimento, insígnia, expressoes ou si - To nais de propaganda e recompensa industriais, para implementar as E leis referentes à administração geral e específica. . f - Dar sugestões no que concerne ao aperfeiçoamento do processo de E orientação e contróle 'do tráfego de veículos e no que diz respeito Lo "à instrução dos processos de licença, inscrição, registro, transfe rência de propriedade de mudança de nome e caracteristicas basean m do- se' em estudos realizados, para colaborar no processo" ae aplica- o - ção da legislação geral e específica e da jurisprudência adminis - - trativa'e pudiciária.. . ' E q ques a e menti mato Tam rita e me a tee aaa ia amada rtsemmaçna na aim SSENTO CAT Isecremania muicieal DE ” o e aomisarhação “pe trareetio Ceni í os NEN pt da arc End f Era x E 3 RENA CPA As chi, EM ava BEAN . amas 4 Lda o du oiL DE Tm PEPCHNA Documentação e Arquivo FLS, E Es EQUISITO | - 2º Grau completo em formação de Técnico de Contabilidade ou equiva - [7 lente | o o! - Expriência de 02 anos " semdações o n E - Elaborar manuais de servion x ernda > vosinanão In mica gras ame PEXSUCÃsUucntvs su- ternos especificos e de orientação aos contribuintes acerca das fun- “ções fazen árias , = f | “- - Promover estudos !e pesquisas sobre assuntos de natureza econômica, fi | 1 | panceira, estatistica e de apoio fazendário, neces sárias à elabora -. É ção de projetos legislativos e normativos. | - Colaborar para O aperfeiçoamento e atualização permanente de cadas - e a bens: imóveis do Município de Volta Redonda. 7 À ompanhar, a legislação fazendária, bem como a jurisprudência e dou- -trina correspondentes, providenciando a sua divulgação pelas unida - des (técnicas de Secretaria Municipal de Finanças. |- Colaborar na prestação de treinamento especifico, participando, quan do convocado, de sua execução. “4 participar de projetos ou planos de organização dos serviços ineren- ttes à administração fazendária, compondo fluxogramas, orgyanogramas e emdis esquemas ou gráficos das informações de sistema, a fim de con ordar pará uma maior produtividade e cficiência destes serviços. - Participar da elaboração de' padrões de desempenho de unidados técni- cas e setores 'de atividades relacionadas à administração fazendária. -, Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional. - LOTAÇÃO: o - Privativo ba Secretaria Municipal de Finanças. - a] ' ' ' - cenas comme seed ando crer Aria a ra br tr PMOVIBENTO o SECRETARIA Mai RUMICAPAL DE aeeermererent mento ctrnituçte 4 | . , . . ' it e er a Aa ii, 6-1 VT ur Up A rt b Bo, FR E AiS - pe vg mira + 7 YA E É ) “e 3 . 1 REQUISITO - 29 crau completo. | | CRM BMC DE ATA RT, Divisão de Documentação o ção e Arquivo 4 t " —T - MÉDIA/TÉCNICA | no FISCAL DE POSTURAS | , - Experiência de 02 anos o 1 . avninuicdee. : o E Rena di! . | ] Fiscalizar a redularidade do licenciamento do atividades comerciais e industriais. PiS scalizar o licenciamento e o funcionamento de casas de “giversões, ge estabelecimentos hoteleiros e praças desportivas de lazer e as atividades comerciais exercidas em seu interior. Piscalizar o cumprimento de posturas relativas ao fabrico, manipula ção, depósito, embarque e desembarque, transporte, comércio e - uso de imflamáveis, explosivos e COXLroOsivos., Fiscalizar a utilização de terrenos baldios particulares para esta- cionamento de veiculos, bem como o licenciamento de jardineiras nos passelos dos logradouros públicos. Fiscalizar o hórário de funcionamento dos estabelecimentos comer | - ciais e as escalas de plantão das farmácias e drogarias. Fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à produção de ruido capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou O sossego público. Fiscalizar a preservação do asseio de passeios ocupados por mesas e cadeiras de estabelecimentos comerciais ou fornteiras a bares e lanchonetes. ' f “Viscalizar a exposição de peças de arte c exibição de artistas em lógraoduros búblicos. Fiscalizar a veiculação da propaganda sonora em via pôblica, bem co mo a propaganda comercial fixa nas ombreiras e vitrines ou fora dos estqhelecimentos. Exrcutar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e responsabilidade, .a exitério da chefia imediata. | to amam am a Gp pp mm emma MOVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE 1 J ' ADMINISTRAÇÃO — [e mem GERA perl DE VELA RECOAMA: Divisão de Documentação e ção e Arquivo LEI ly, e — tri e O e pç "DESCRIÇÃO E, ESPECIFICAÇÃO DO CANGO o 4 Ada 4 ee q e IT te ter dem qi e tr tre a é er e O it PIPO DE “MAO DE OGRA TÉCNICA | REGUISITO | | - 29 Grau icompleto - Especialização em Técnicas Agricolas - Experiência de 01'* (hum) ano. o ', ] , . 1 ] Lp a ] ) | . ateste cães o! Í a . ] . E (Executar tarefas de caráter técnico relativas a programação, asgsis- IUENCLA LEU ua mw CuniLule UUs LLADALHUS AyLitulLas. , Organizar o trabalho em propriedades agricolas municipais, promoven do a aplicaçãolde técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e cultivo de ter as, para alcançar um rendimento máximo aliado a um custo minimo. . ! , . Po Executar quando necessário, esboço e des scáhos tecnicos de sua espe- cialidade, seguindo es specificações técnicas e óutras indicações, pa ra'representar graficamente operações e técnicas de trabalho. = mem mi e ai im Orientar a execução racional do plantio, adubação, cultura, colhei- ta e beneficiamento das espécies vegetais, orientando a respeito de técnicas, máquinas, equipamentos agricolus e fertilizantes adequa - dos, para obter a melhoria da produtividade e da qualidade dos pro- dutos. . , , .- Fazer a análise de amostras de terra, realizando testes de laboratô Irio'e outros, para determinar a composição da mesma e selecionar o fertilizante mais adequado. E e O te qo eo Apr 1 aa Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção "agricola, roalizando testos, análiscs de laboratórios q caperics o - “cias, para indicar os meios mais adequados de combate au essas pa - gas. Orientar. e coordenar os trabalhos de defesa contra inteupóric E outrgs fenômenos que possam assolar a agricultura, demonstrando toc nicas apropriádas e acompanhando as aplicações das mesmas. p . . END ei; eae 7 qui certa + a me tod 1 O da e e A e e e pe O a e e e e 1 Pr e q o e A 1 e a a a de PROVIRENTO po TANIA. Er SISSL IR DE. ú ' f farta , mi nação em t amperes 1 j 5 : 4 ns . . - , o Céiriara Mecrsicihal DA Lolita Ldendos - MS ) Rea! " N | qn q dd a . “ €, mad ant o ando Ada uma do ta Nm mm O “ : “e ms REQUISITO “ Ê “- Licenciatura plena emruma das áreas da Educação e registro corres- - pondente expedido pelo MEC para o ensino de 1º Grau, 58 a 8 sê ries e/olb 2º grau. o Li penPM] DE GA Pra | ivisão de Documentaçã ' Terno oo 9 Arquivo E ' | - Experiência de Z a 5 anos. “. | ” , Vo = o a, ATRIBUIÇÕES : planejar e executar suas atividade como regente de turma, visando a | um bom desenvolvimento funcional. 1 + ] “ - gxercer atividades de planejamento, orientação, acompanhamento e avaliação do pessoai Glscunits sulativas à crcaio da 10 gran tí 53 a ga séries e disciplinas!do 2º grau). Lo 4 . . - Responsabilizar-se pelo bom desempenho do trabalho dos alunos sob * sua responsabilidade. . .. - - Participar do planejamento curricular da Estola. o, ; - Acompanhar e avaliar O desempenho do aluno, propondo medidas para melhor: rendimento e ajustamento do mesmo, em consonência com a su pervisão escolar e,a orientação educacional. - Manter atu sizado o material de registro de desempenho do aluno obe decendo a normas e prazos estabelecidos. E - Atender às determinações da Escola quanto à observância de horário! e. convocações. a = - Manter-se em premanente atualização pedagógica, visando ao aperfei- çoamento profissional., , na Va Carga horária de 14'a 20 horas - aulas semanais. 1 tree o a pç ad tira Ama er rr em mi oa . SECRETARIA MUISIPAL DE ' 4 €C |lanurastração | irma) a : ' -— h o gn ta OS pista to dis uai poead dis t Mdondo. RS Ceiiara Mtersicipal do ode: Rai E o E | e DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO po Loto e em e 1 C8o | | a IPO DE MAÓ DE OBRA TT, 1-91-20 SUPERIOR ra ; | d AI BLIOTECÁRIO | DESCRIÇÃO REGUISITO '-'3e'grau/completo em Biblioteconomia - Experiência de 2 anos CA FORD PE Divisão do Documentação 8 Arquivo traem] - Registro no Conselho Regional | . . | DR o mu : + o. n V ATRIBUIÇÕE Vo Exercer atividades: de supervisão e execução especializada, relativas à trabalhos de pesquisa, estudo e registro bibliográfico das informa ções e documentos. - orientar) coordenar, executar, revisar e atualizar “trabalhos ae cata logação e classificação do material da biblioteca. - Controlar e organizar o serviço do empréstimo, permuta: e doação de livros, periódicos e publicações. - | - Fornecer ados estatísticos, bibliográficos ou quaisquer outras in - formações pertinentes as bibliotecas... - Efetuar pesquisas bibliográficas correntes e retrospéctivas. | - Planejar e implantar sistema: de bibliotecas bem como novas instala - - ções... - Estabelecer ie executar a politica de seleção e aquisição de livros ' periódicos e publicações. - Executar atividades de extensão tais como: exposições, assitencia e " orientação aos leitores e ativiades culturais em geral.. - preparar fichas para catâálogo-dicionário. *- Elaborar normas e manuais de serviço. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade c responsabilidade, a critério da chefia imediata. t | 1 t t | E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADA: EIS TRAÇÃO E t “s e. H . . l U bei PRENSA! ER a Pu, PE E Coe certa antena cm a -. -s Pica A Essa E] SER TCA “TIPO DE MÃO DE EEE SUPERIOR esmo e0=14 BO E ceia TAS] apa pre rias REQUISITO | - 3º Grau completo êm Reabilitação (Terapia Ocupacional) . em paro 4 0 a ço " - Registro no Conselho Regional - Experiência de 02 anos E mass d Es . | 1 Uau ' “o ATRIBUIÇÕES PB$i] - Avaliar, Planejar e executar tratamento específico: 9 4 y + , do Pariantae nueimiStuicas com CESStivo de prumuves ay» VPUL LUI LÚLCES "" para o desenvolvimento de relações mais satisfatórias, para ajudar Fá a mina ou atenuar Os impulsos, para atuar como arma terapêuti- .' ih as cal , Restábelecer função física para incrementar a mobilidade articular, fortalecer a musculatura e para a coordenação. que Erosão « Para. treinalnento do indivíduo nas atividades de vida diária, tais como: área de alimetitação, vestuário, higiene, escrita, uso de t dispositivos de adaptação e prótese. 1 » Desenvolver a tolerância ao trabalho e a conservação das destre - zas é aptidões específicas em conformidade com os interesses e pre ferências do paciente. , An - Proporcionando' a exploração. prê-vocacionul, por meio de determina- . ção das capacidades físicas e mentais do paciente, adaptação so - cial, interesses, habitos de trabalho, aptidões e uso dos poten - ciais.: *» Como medida de assistência e tolerância, ajudando o paciente a aceitar e utilizar de forma construtiva em prolongamento do perio- do de hospitalção e convalcscência. - Como orientação para interesses recreativos c ocupacionais. * Na.ajuda ao paciente incapacitado fisica ou mental, a reajustar-se nas rotinas diárias, com orientações e instruções tais como adapta são dos dispositivos domésticos ce simplificação do trabalho. ] . 8 rr A a tra a te a e md dr o it Ap mi errar dr mo rr rm e e Vo 1 E ES ===se COD QQQqqQqQqqCSIDT “TT À t PROVIISENTO [Rose TARIA MUNICIPAL DE do [Asa S TRAÇÃO ut mms =" mem me - enero aaa Art a Ara fo mea rt o pç Pee ren, topete ve de oro É : % | od li ias N e “ tt >: Lilo Late a . VEM TOTO ea] = o Maga aa amina L Bela ma il k ipa +" esgotado we cetim, 2 ut um ta . - .... e STA MUMCPIL DE UA RESUM Dlvisão de Documentação é Arquivo ul Lesiaia Mheeseresfoal de Holt Ledonda - RI l h 1 | ET ET ETTaD tj TIPO DE NAO DE OBRA À SUPERTOR - . rear am eee mama mm ea Po | TERAPEUTA |, OCUPACIONAL terem 49 apa nar mam te ai REQUISITO | ; no «e 30 Grau completo em Reabilitação (Terapia Ocupacional) Registro no Conselho Regional gi o, - Experiência ge 02 anos |, ta | o 4 ] 1 8 Vo aTeinuIçõES o. a ce ( Los | ' . Supervigionar, coordenar e executar as atividades de sua área “de jatuação: , | Executar outras tarefas de mesma natureza o mesmo grau de comploxida | de d responsabilidade, a, critério da chefia imediata. | . . Lodo ' ! oo o ' a , Vs X í 4 ! ! 4 k 1 H, ] I | ] ' U MOUEAIO 1 US IPO (SEcRETAldA NUMCIPAL DE o » | G jam v st3 é TRAÇà Ro e , Al | Ea E deslhe e a q au ra = - o “ . -- — do da à . . 4 b . . Caia Memicipal de Volta Petondo RS ] , a] - aa DESCRIÇÃO [E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO TIPO DE MAO DE OBRA SUPERIOR NUTRICIONISTA DESCRIÇÃO | | - 39 Grau completo em Nutrição REQUISITO CAMARA MISTA DE REA PETER - Registro no Cbnselho Regional Divisão de Documentação * o Arquivo - Experiência de 02 anof . ATRIBUIÇÕES 3 | - supervisionar, coordenar e orientar serviços e programas de nutri - Eu ção e dictêcios, pose Andisidune à cnletividades. - Planejar, coordenar b fiscalizar serviços de nutrição! nas areas de n t educação, de saúde e hospitalar, A planejar e orientar dietas alimentares de enfermos sob' prescrição ' médica. 4 di - Elaborar € fiscalizar cardápios normais e distoterápicos. ) - pesquisar informações técnicas especificas e preparar informes so- dr bre noções de higiene e alimentação, orientação para a aquisição de E alimentos e controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunida ide. ' A] N (o planejar e promover a execução dos programas de Educação Alimentar. b - Proceder à visita em instituições, de forma a promover a orientação técnica e adequada da alimentação. E me proceder a visitas domiciliares para promover à formação de bons hã bitos alimentares e assistir os casos que mereçam dieta especial. »'Emitir pareceres sobre compra de gêneros alimentícios, de alimentos E preparados e semi-preparados. re - orientar a aquisição de esquipamentos € maquinárias para a confec -— ' ção de refeições. , ' . ) - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e | responsabilidade, a critério da chefia imediata. | 1 [00 | jstcrestaa iUNICIPAL DE | CÍMARA “mA DE NOSA RETA Oivisão de Documentação ) Arquivo TIPO DE MÃO L TE E OBRA SUPERIOR REGUISITO O) - 3º Grau completo | em Fonoaudiologia no dy | Em Registro no Conselho Regional PQ - Experiência de'2 anos E , 1 1 + “o. E ' a o Ro o ' . amina A o . . , | PAD ORILTAS DN LS <d : . | eo ! Siagacsticar acficiências rolocianadac À comunicação nralta aervita, Sa o DBAEGATITiTAD Acllcicatico relacienatar voz e audição mediante a realização de exames fonéticos, de lingua - 4 ” po gen, audiométricos 'e outras técnicas próprias. NE Ea Elaborar e desenvolver programas de treinamento ou tratamento pura pacientes com distúrbios de voz, fala, linguagem, expressão. do pensa po | mento verbalizado e audição, conforme diagnóstico. | oa | ud : - Emitir pareceres udhto ao a erfeiçoamento u a praticabilidade de , ! 'xeabilitação fonoaudiológica. , ke ai as EA - Participar fe equipes multiprofissionais na “identificação de distur- tas | bios de audição e de linguagem em suas formas de expressão. . - Fiscalizar serviços de fonoaudiológia e atendimento prestado por “en tidades contratadas pela' Prefeitura. -' Executar tarefas de mesma natureza e do mesmo grau de, complexidade ' a e responsabilidade, a critério: da chefia imediata. Es A áxzem PMROvIIRE, NIU ÍSECHE T3RIA E TARIA MUNICIPAL DE E ! AD mi Ito A vs TRAÇÃO SO am a ml (tes EO a Ras Es, E Femiad TIPO DE MÃO DE OBRA SUPERIOR = . | carga horário, 22h semanais REQUISITO | oo , um + CqEso superior em Pedagogia com duração plena e especialização em A ministração Escolar e registro profissional. - Experiência de 05 icinco) snos no exercício da profissão e -exigên- ae gias pditivas e estipuladas em Leci. Lg. 4a É pec oc de do | — as RO FR EA . a 1 do 1 à Oinis de Documentação . ão » Arquivo A 1 arneuições | LES nó e , nd ] 1 » , T b ) . E 4 - Exercer a direção, geral da Unidado Educar |- Cumprir e fazet cumpéir a legislação referente ao ensino, bem como” os planos e programas elaborados. ' Í > Oriêntar € supervisionar a cxecução dos Vlanos de trabalho do COrpo docente. | ! | ' “ De , . = Cohunicar ao Departamento de Aduinistração Escolar, as necessidades | de recursos humanos! físicos e materiais, zelando desta forma pela! eficiência do processo educativo. 1 t Promover o entrosamento, ãe todos os elementos envolvidos no proces e | SO ensino- aprendizagem, favorecendo o desempenho dos mesmos para ( “ . , " que sejam eficazes os resultados previstos. - Promover a integração entre a Esccla e a Comunidade. - rifcalizar | fiel aplicação do processo didático e a. observância t dos horários e programas. - Supervisionar as atividades realizadas pelo serviço Médico-bdontolô gico à — Promovor a organização da Associação dc Assistência ao Educando. — avh Liar o desempenho de todos os elementos sob sua direção, visando à melhoria do processo ensino-aprendizagem. - Cumprit e fazer cumprir'o calendário escolar. |) ; à | | [momisênio, | e TANIA MUNICIPAL DE ( U ADMINISTRAÇÃO | a imata Mecnvicifal dá dita Pedeno RS Padd teta red vm mt DESCRIÇÃO 1 É ESPECIFICAÇÃO DO CARGO ma A er q rr q e tr po ic Ti RL ecra room | CEC | “IPO DE MÃO DE CERA 91 | 1 SUPERIOR Carga Horária 22nS semanáis) trama gre DESCRIÇÃO em aa mer mirra et o tt o e O ee “REQUISITO A ' fetal 1 . , . - Curso Superior de' Pedagogia com duração pleha e especialização em orientação pócnico-pedagógica v rogistro prolissionul. | | : É " Ed Í. ' * +. . - “ .—- - Experiência de 02 (dois) anos no exercício da profissão e exigen =. 4 Y cias aditivas estipuladas em Lei. ai 4 . I ' r . sugenrm o Asma ! | | OABAPA [UNA ME OTA prrmeng Po | Divisão de Documentação e Arquivo LEI Nº dedo ATRIBUIÇÕES ford - urientaL, CuuLúciuas é contuclar, 22º ponto de vista nedagâgico. as atividades docentes de determinada de ensino, nos estabelecimentos” Eis | ' espolares. | eo Eid - Verificar as diretrizes da política municipal de ensino, seguindo a realidade sócio-econômica local, observados os princípios da legis- Es lação 'federal. 4 Ro + : ' | .- , . “ ma * Étiio, - Coordenar a elaboração de curriculos, adaptação de programas, orga- nizáção de calendário escolar, prenchimento de quadros du classes € , . ua , 1 claboração de regime das escolas. ] ] i '- avaliar o trabalho pedagógico dos estabelecimentos de ensino, com 1 pase em relatórios, análise de dados e observação direta, propondo” Ho soluções em que visam estabelecer unidades -de ação e tornar o ensi- no mais cficientce. , — Supervisionar 'a implantação de métodos, técnicas e procedimentos di dáticos (que melhor se adaptem às características e necessidades do ensino. = - Orientar a elaboração dos programas de habilitação e treinamento ou a “aperfeiçoamento dos. recursos humanos, nas àreas de ensino, €, uma nice, vez aprovados; orientar, coordenar e controlar sua implantação. - Promover conferências, debates e sessões de temas pedagógicos das áreas sob eoordenação, visando O aperfeiçoamento e a reformulação ' das principais técnicas pedagógicas. ] . na . - - Elaborar relatórios periódicos, com recomendações avaliação do tra balho pedagógico na àrea de ensino. 2 in . 4 o - Executar Mcras atribuições afins. +“ vd uq n ap Aqd p r — steam ENA qro SAO e e da ad e q e e ei e pre mm, A 4 do uno = ars df ço e Pp na PROVIRENTO + , É | SECRETARIA MUNICIPAL DE ' «| C llanmussmnação Cs À ar e a a re A Pç a a rt ad ir cr pe mer o cre q em a a pr, A PV ld ! . Hm + . no | e re E br Eira. ud “ | É " “ ' 1 Biimo Mania! d Hola Racer. RSI. | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 7 NR DOT. YIPO DE MAO DE O! SMA DS SUPERIOR | rm mto To usam Carga WNorária; 22hs semanais! e . 1 ' . ] | n DESCRIÇà . “a REQUISITO o |- Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar e registro profissional - Experiência de 02 anos no exercício da profissão e exigências adi- tivas estipuladas em Lei. o ! otros | no Divisão de Documentação e Arquivo a Doc! LEI Wo pics ATRIGUIÇÕES l k | 1] no | = Colaborar na fase de elaboração do curriculo plano das escolas,opi nando soLLe Duad Implicuçels nO piSTITIS do coordonasão das ativi dades docentes. E 1a |] . . Má ' - Planejar e organizar as atividades do professorado, distribuindo , |, horários, números de horas-aula, determinando turmas que cada do - cente tem sob sua responsabilidade, programando outros trabalhos. | ar “ R , - Supervisipnar os planos de trabalho e ossnetodos de ensino orien - tando quanto a sua execução € seleção, bem como quanto a-utiliza - ção do material didatico. , o + . ! . . , . , , ' - . , - Avaliar O processo ensino-aprendizagem, examinando relatorios ou participando de conselhos de classe para aferir a eficácia dos me- todos de ensino empregados e providenciar as reformulações adequa- + das. | - Colabórar na busca e seleção de recursos humanos, materiais ce didã ticos indispensaveis à realização dos planos de ensino, juntamente com a direção das escolas. | - Zelar pelo constante aperfeiçoamento do pessonl docente, levando-o “a participar de programas de treinamento e reciclagem. 1 . 1 . - r . . R - Assistir o educando a fim de orientá-lo para o exercicio de uma atividade profissional, em cooperação com à família, Os professo - res e a comunidade. . - Desenvolver ativiades que envolvam O cducando para o aprimoramen- to dg sau capacidade de: criar, organizar e vivenciar experiência” através de técnicas basicas. . o t ] , " - = proporcionar ao cducando através de uma ação educativa integrada a o orientação necessária para o seu ajustamento € integração à vida -——o ni rio me rr ref mar amem 3 NARA CE RES Ta aa im pm metem tomarem ramos mta prot orem bia x = Monisito . SECRETARIA bRO PAL DE | » || € |tabyisisTrAçÃo ano rt Orar t ae] aa O de A PP, A ca am . RR . . EA irem or o UR ro Ê t E Va A RR] E ADA ; ! t pia tono a bo vida Comentado us mn Dea do REQUISITO | 1 ATRIBUIÇÕES . I q R . | escolar e social. Co md to . A E | di 1 ' á | ' b : | poa . , ! ; 1 " | , j oa L. ! ' . pa | o ! |) He A Mbuerescifal DA lia Dedonda - HA: DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO : | | | . L | e | Fr (é |) = qd VIPO DE MAO DE OBRA SUPERIOR jarga Horária 22.hs semanais AA qr Te Divisão de Decumentaçã LEI No [te REM 9 8 Arquivo Vo I aa t E ' 1 4 » 4 , f Va4 1 ro l Lt t 1 rs Re O eo O a nt ma rr re a e Di ir 1 pç e 1 rm SECRETARIA MUNICIZAL DE ADM RAÇÃO pr (e RP CAMARA MUNICIPAL DE VIA ECO Dlvisão de Documentação e é Arquivo LEI Ne | FLS. E t o É] y Ceia dnispat do Holliz » Godado as! ç po | J: Nu DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO o! E | retro re rd A TR arara re preto raca ce tt tá Cao IPO DE MAO DE OBRA 0-67-10 1 SUPERIOR o | FARMACÊUTICO Eizo o > ps) ê DESCRIÇÃO REQUISITO —- 39 Grau completo em Farmácia t - Registro no Conselho Regional -'experiência fe 02 anos ' ' o o E ATRIBUIÇÕES | Ea í | il tao - Prop r a padronização de medicamentos e proqurus Larmacculicos “cio tizados nas unidades. E - orientar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades de recte- til | pimento, conservação, distribuição e suprimento de medicamentos (à) | produtos. farmacêuticos. E 1 Controlar ent rpecentes' e produtos equiparados, efetuando registros - necessários PR ra atendimento a dispositivos legais. en - Efetuar análises clínicas de exsudados e transudados humanos, como dl sangue , urina, saliva e outros para complementação de diagnostico. [7 ' pretuar “análise bromatológica de alimentos, com vista ao resguar = -" go da: saúde publica, q N Nú “Iorientar pessoal auxiliar, através de cursos ou palestrus sobre as suntos de sua área de atuação. A ' , Lá y ' “ ER Vo r Executar tarefas de mesma natureza ce mesmo nível de complexidade € responsabilidade, a critério da chefia imediata. ph ! o | DS . E TROVIENTO nao A MUNICIPAL DE o ADMINISTRAG ação RE met rmeerartme r “cerne rtrettmeremae siaç, pa rat PR ra q eine pe o fo ue teta bao E: id JS EAN Po OO Fa se ' ETA vala EA tm + | a “REQUISITO | ao no E 3º Grau completo: em' Assistência Social ! 1) - Registro no Conselho Regional ig -IExperiência . e 02 anos Do ame Eae | o! o Divisão do Documentação e Arquivo , ] + , 2 | . LEI ON | | | ATRIQUIÇÕES, |- Po - supervisionar, coordenar e executar trabalhos relacionados com o (- dialmóstico, desénvolvimento e tratamento da comunidade, em seus l aspectos sociais. | | Elaborar, coordenar, controlar c avaliar programas nas áreas de ', p erviço' social de atendimento individual e de grupo e - desenvolvi — o mento 'e organização da, comunidade. - Cooperar com las, autoridades visando a medidas de alcance social, Í — participar de, projetos «e pesquisas visando à implantação e aplica- o ção de serviçõe especializados na área de desenvolvimento comunitá ; - seleciônar candidatos a amparo social:. verificar é diagnóstico e o plano de tratamento, com o objetivo de extinguir as causas dos de sajustamentos. ' - Realizar perícias, judiciais ou não, elaborar Laudo sobre materia! de serviço social. - Orientar a organização de fichários e registros dos casos investi- gados, bem como sua atualização. o | - Participar da elaboração-e anâlise de planos de aplicação de recur sos, cronogramas de execução fisica e financeira, | - Elaborar relatórios referentes a programas de desenvolvimento comu | “nitario. ro ' - lixecutar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e E Hm responsabilidade, a critério da chefia imediata. rr e ita dae tr, a cr a ça o 2 e ter me qe ay | MOVIE No Cy TT [stc tara MUMICIMAL DE | | q o : - C | inbmtivisiação eee i meS - e e» ' - enero ds , q = (es pure .. | e , | . « , . | ] ' pe 8 actas 10 Liste. eiritiuhecoi ro to , L. . : Pai a erre DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO de CEI DEE E DDD] DD TIPO DE MAO “DE OBRA SUPERIOR ENFERMEIRO | ns k ". DESCRIÇÃO REQUISITO Na | voa - 34 Grau completo em Enfermagen Registro no Conselho Regional clama pero qe GOA RETA Experiência E 02 anos q ' Divisão de Documentação e Arquivo LEI No os | | La. ATRIBINÇÕÃES Po. vo . [ - Supervisionar' e orientar a execução de prescrições médicas para o pa 'niente no me diz Fespeito a: anlicação de medicamentos e tratamen - tos, pbserjância de 'dieta alimentar, condições de higiene, etc. - Fazer cura ivds e imobilizações especiais. - Efectuar testes de sensibilidade: aplicar substâncias. alergênicas e fazer leitura de reações. I - Administrar sangue ,', Soro, plasma e outras substâncias, controlar pressão venosa, aplicar respiradores artificiais, prestar cuidados ' de' conforto, de'movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, € 'fetuar lavagens estomacais, vesicais, ctc, prestar assistência nas giversas [fases do trabalho- de parto, etc. . Registrar tratamento, rocorrências e observações em boletins prontuá rios e wplatórios , a: respeito do paciente ou de sua unidade de. servi- ço. o. + E - Coordenar, supervisionar e avaliar pessoal da equipe de enfermagen: ' elaborar escalas de, serviço; designar contribuições diárias, verlfi- car cumprimento de tarefas, desenvolver treinamento cspecifico em a | serviço, etc,, | ' . dino . (dial - Controlar equipamentos, instrumentos, medicamentos ec material de consumo, dc sua unidade de serviço, fazendo requisições de manutenção c revosição quando necessário. - Planejar, executar e avaliar programas de educação sanitária de natu reza preventiva e/ou corretiva. . - Prestar cuidados post-mortem como enfaixamentos ec tamponamentos. - Executar tarefas de mesma natureza c mesmo grau de comploxtdnde c responsabilidade, a critério da chefia imediata. FROVIMENTO mi rt ça 7 co mpaççõo Qd trevas me estreita bi À e e dg o O 7 É e 1 a a O e ção SECRETARIA tiUMEICIPAL DE AQ HAS TRAÇÃO 0-71-40 tea ua [DR o bo] po AR 4 RL se] RECUISITO . opa a Gi ARTS) f . si Cáiriara Mecrsiesfiad PA Lelis Leeds - Pad cao , | ] 1 39 Grau completo em Enfermagem 1 - aa Registro no Conselho Regional | Divisão do Documantação + Arquivo Curso de Especialização no DHMT' LEI nº ES am . NE DO Doo , os | Experiência de 02 anos CUlui àS alividades relacionadas com o Serviço de Higiene, Medi- cina e Segurança do Trabalho, integrando equipes de estudo, para propiciar a preservação da saúde e Valorização do servidor, Estudar as condições de Segurança e periculosidade, efetuando obser vações nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para iden- tificar as necessidades no campo da segurança, higiene e melhoria '! do trabalho. “| k. ] : R. E Elabore” e execute planos e programas de proteção à saúde dos servi- dores, participando de dtupos que realizam inquéritos sanitários, |! estudam as causas de absenteísmo, fazer levantamento de doenças pro fissionais e lesões traumáticas, procedem a estudos epidemiológicos, coleter dados estatísticos de morbidade .e mortalidade de trabalhado res, investigando possiveis relações cóm as atividades funcionais 7 para obter a Continuidade operacional e O aumento da produtividade. Executar e avaliar Programas de: prevenção de acidentes e de doenças profissionais ou não Profissionais, fazendo análise de fadiga, dos fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho do menor e da nulher, para propiciar a preservação da integridade fisi- ca e mental do servidor: Prestar ' primeiros Socorros no local de trabalho, em caso de aciden- tes ou doença, fazendo Curativos ou imobilizações especiais e admi- nistrando medicamentos e tratamentos, e providenciando o posterior! atendimento médico adequado para atenuar conseguências e proporc io- nar apoio e conforto ao paciente. - “-. - Continua |... Pos t MORENO O E EE PROVIRENTO | Vo SECRETARIA HIUNICIBAL DE “Ape [laomiistiação “o fe . . ro, sro (eme 4 ed ça! PR Mc a7 aos ed Fase: o REISTA t | Psi cui 0 é PA na Manda. 2 pg” hoo | E DescRIçÃO E ESPEGIE E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | ommarsemo LHO LO ENFERMEIRO DO TRABA h | | | == REQUISITO DR Hj - 39 Grau completo em Enfermagem 13 Ie - Registro no Conselho Regional — curso de Especialização no DEMT qa E Wu pePNNnA Documentação e Arquivo Tum E Divisão de LE) he, | - Experiência de 02 anos lá ATRISUIÇÕES . continuação +. cai—— fem ea - Elaborar, executar ou supervisionar € avaliar as atividades de as - sistência de enfermagem aos trabalhadores, .proporcionando-lhes aten “ dimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais vi = tais, aplicando medicamentos prescritos, curativos € testes, cole - tando material para exame laboratorial, vacinações e outros trata mentos, para reduzir o absenteismo profissional. rp (ESSAS R PROVIIRE AS TO SECRETARIA tUNICIPAL DE o. | q MOR e tatRAção | ' af EPA quase ent mem TP 1 qm Ra RD RN IR fui Meresice dd PA Zola Le dora TC qua pe” * ' ,o A, E 4 , DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO “jp . . . E CBO TIPO DE MÃO FORA 1] 0-51-1.0 SUPERIOR dd [canso EN == bu l = o N DESCRIÇÃO REQUISITO a “— 39 Grau completo em Biologia um pese PE RN REPTUNA 4 - Registro no Conselho Regional —Jivisão de Documentação e Arquivo | sra pa EA Fã e - Experiência de 2 a 5 anos ATRIBUIÇURO Co " Pos o Cn its .. . . 1 El - Realizar pesquisas na natureza em laboratórios, estudando origem |, EVULUÇÃO, LUIÇÕES | CoLruUtuLas ÚLDULALVULÇÃU SUSI, swuslueança 1 vaum 3u7 tros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer todas as E caracteristicas, comportamento e outros dados importantes referen - o tes aos seres vivos. . . a - Colecionar aiferentes espécies, conservando-os, identificando-os e a Classificando-os, para permitir os estudo da evolução e das doenças das especies e outras questões. . ) - Realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biolô- Uegil gicas. o . - Preparar informes sobre suas descobertas e conclusões, anotando, ana al lizando e avaliando as informações obtidas e empregando técnicas es E tatisticas, para possibilitar a utilização desses dados em medicina, agricultura e outros campos. . - BExccutar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi — dade e responsabilidade, a criterio da chefia imediata. . PR E “EE TARIA MUNICIPAL DE. Ea — : e tabminsisTRAÇÃO º tica] - 9x . “. = a er o ART evespr o! . tos . . Loma pos . 1 . ”. ; o e e! e E . Va à nn ansidao a hasta LAS arandos - f 'Ê 1 , | .s erp tnesad a, pose Ma es at a Cao Miniipad Hollta adendo PBP | E” ! : . E RA ER, [ Cc Bo TIPO DÉ : MAO “MÃO DE OBRA 1-59-90 SUPERIOR o mm da TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL DESCRIÇÃO ei REQUISITO - 39 Grau completo em Comunicação Social - Registro no Conselho de Classe - Experiência de 2 a 5 finos. PD e MI MIDUIyURS - Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas a traba- lhos de comunicação social, envolvendo xelações públicas, redação , revisão, coleta e preparo de informações pará divulgação oficial, es A crita, falada e televisionada. f j - - Realizar estudos, análises e avaliações de canais de comunicações e formas de emissão e” recepção de mensagens. E - Efetuar contatos externos, dando e colhendo informes sobre matéria! de interesse do Municipio. falhas existentes, a fim de sugerir as soluções adequadas dentro de há - Estudar a organização formal e informal da unidade, verificando as sua especialização. ' j - Selecionar: os veiculos de divulijação adequados a cada mensagem, con- k siderados o assunto, a área geográfica e a clientela. - Promover debatcs, reuniões, conferências e outras atividades com oO I objetivo de melhor esclarecer e informar os 5 exrvidoros do órgão pro Ny piciando maior entrosamento entre a direção e seus servidore - Organizar e executar serviços referentes à redação-e organização de H publicações periódicas ou não.. Et é — Executar trabalhos de relações públicas abrangendo dosde o cstudo ' da opinião dos servidores, ausculação social, do diagnóstico ate E rs torapeuticas de aconselhamento. EE - Coligir dados € informações para elaborar programas de informações! - e comunicações, bem como redigir texlos para divulgação através de imprensa escrita, falada e televisionada cv outros veiculos ospetifi cos de divulgação. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- dade ec re csponsabilidade cd critério da chutia d imediata. pa e e 1 O e a PIOVIRENTO a TO ISFERETARIA MUNICIPAL DE. “ . “ ADABES TRAÇÃO tulio dl MET Eta. NE] nr am e pr put MP APP a O A a e A A e: er erre amem e rms rs a a ar ++ i eme goe areia 4" No. Fe. Poa Por: : Da ; Fil EN Cons RATE AC aa H «+ 4 ml, qua Hds ameno ass * bandas. à er aa DTM AAA RD gm pai = Ginasa o Minipa! d lts mto 2 ana 4 P h ' R IE DESCRIÇÃO | REQUISITO | n | - 39 Grau completo em psicologia - Registro no conselho Regional - Experiência de 02 anos | ATRIBUIÇÕES Eos ] - Analisar os fatores psicológicos visando o diagnóstico, o tratamen- tudo: to e a prevenção dos LraANstornus UMNVL Apis E DE corconnalidade, em a tindo pareceres técnicos e propondo as soluções convenientes. E | - participar do planejamento, execução € avaliação nas áreas de Educa . ção, saúde e Trabalho, tendo em vista a seleção de pessoal, orienta , ção, psicopedagógica, reabilitação profissional de modo a préscrvar' LJ a saúde mental e o ajustamento profissional. - Aplicar e interpretar testes psicológicos “e de desenvolvimento edu- e cacional, objetivando a orientação psicopedagóôgica e o ajustamento! fo pessoal e profissional, emitindo pareceres e laudos. - Analisar os antecedentes educacionais, profissionais e previdenciá- teu | vios do cliente, seus aspectos de comportamento, suas atitudes fren E te aos interesses escolares, profissionais e planos de trabalho. - Supervisionar, € coordenar ou executar todas as atividades de sua €s- ER pecialidade no campo da psicologia e da pesquisa, esta ultima como” LA atividade paralela e subsidiária. . - Atuar nos processos de recrutamento e seleção. - Participar de equipes multiprofissionais no diagnóstico de distúr - bios na àrea psiquica. - Participar na elaboração de análises ocupacionais, observando condi | E ções de trabalho e tarefas tipicas de cada ocupáção para fins de se trt leção de pessoal, orientação psicopedagógica e reabilitação profis- N sional. . ta EE - Executar outras tarefas de mesna naturesa e mesmo grau de comnplexi- dade e responsabilidade, a critório da chefia imediata. pa nr e e re gr 6 peer A A IREMOS SEcRe ESCRETARIA MUNICIPAL DE ae o o. DRiLxtS mação = a a masa eg oque O pa a ei PAM STE, u tu star Rm Fria e Bisa Mnicgal d odia Dedonda - 2, Pe j io RD a rama terem a ro DESCRIÇÃO E E E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO IPO DE MAO DE OE IPO O DE M MAO DO DE € OBRA DD O ” SUPERIOR FISIOTERAPEUTA . E DESCRIÇÃO K É . . ER — REQUISITO | - 39 Grau completo em Fisioterapia To CREA EIA PE VUTA RENONDA - Registro no Conselho Regional Divisão do Documentação é Arquivo à - Experiência de 02 anos ATRIBUIÇÕES o = - Fazer diagnóstico fisiotérápico: avaliar e reavaliar o estado de «ande de doentes e acidentados com base nas informações médicas e "na realização de testes musculares, funcionais, de vêrificação da Em, cinética e da movimentação de pesquisa de reflexos, de provas de es Po * forço entre outros de modo a identificar o nivel de capacidade fun-: cional do órgão afetado, - Elaborar com base no diagnóstico fisioterápico efetuado e em reco - mendações médicas, programa de tratamento adequado às condições pe- culiares do paciente. - Utilizar: no tratamento de incapacitados fisicos, aparelhagem clétri ca, massagens, exercicio respiratório, cárdio- -respiratório, cárdio- vascular, de educação ou reeducação neuro-muscuiar, de regeneração! e/ou relaxamento muscular, de locomoção, de regeneração ósteo-arti - “" Cular, de correção de vicio postural, de adaptação aó uso de órtese ou prótese e de adaptação dos meios e materiais disponiveis, pes - soais ou ambientais pará o desempenho fisico do paciente. Eta o " — Orientar os familiares quanto ao procedimento a ser adotado em ca- sos de limitações de capacidade fisica, bem como orientar o pacien- + te para a execução de terapia em sua res idência, quando for o caso. ) IR “ - Proceder ao controle de aplicação dos agentes fototerápicos, termo- terápicos, eletroterâpicos, hidroterápicos e aeroterápicos, regulan ig do suas áreas de aplicação e limite de tempo e intensidade. eu Eca - Consignar no prontuário avaliações, reavaliações € observações SO- bre o paciente, zelando pela provisão, assitência e manutenção ade-. E quada do mesmo. b — Executar tarefas de mesma natureza e do mesmo: grau de complex idade o responsabilidade, a criterio da chefia imediata. pm immesno eeeeee bio a ir qr q 1 rm a id a ção pr A SECRETARIA MUNICIPAL DE aUM bela NAÇÃO od Ar pm tar tu tr ep Ed] 1, Câisiara Miossicshal PA Kelis Ddords - BI Vo Í | al ç mamas o e pipa em mea mepr m deram maça Siad ra meme mr, DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO . i E cão TIPO DETMAÓ DE OBRA 1-81-20 . ' ESPECIALISTA EM PRÁTICAS DESPORTIVAS DESCRIÇÃO ct REQUISITO . o E - 39 Grau completo com formação em Educação Física Ahn as , j 4 O) - Experiência de 02 anos. . e á f ] em amo fls R CAMARA preto qe ey procing a Divisão do Documentação o Arquivo . LEI N.: Eu, . e PTD SA TR pm dA DA DITAS AS Ap a 7 Ea . - es . , . . Nor pm - Estudar a organização da pratica esportiva, sugerindo os bairros da din cidade e as modalidades de esnnrtos a arram Aeocanintaridas noc man mos. e 1 - Planejar e elaborar as necessidades materiais, de pessoal, programa e cronograma a serem seguidos objetivando uma perfeita harmonização pr do esporte em função do bairro: E - Analisar os dados do bairro para inscrição do pessoal nas modalida- des esportivas a serem des envolvidas, verificando idade, condições! « fisicas sócio-econômicas dos moradores, . d! D, - Providenciar exames médicos em função da análise das inscrições efe , tuadas, objetivando desenvolver e manter controle estatístico, - Providenciar cronograma dos eventos esportivos por bairro, analisan do e conciliando programas e Outros assuntos atinentes aos mesmos. . - Propov ar a eficiente utilização de recursos, tendo como objetivo [o) E] sto bencficio do programa realizado. lá - Instruir e orientar o pessoal dos bairros no que tange aos “jogos. t programados, datas e objetivos dos eventos, E B: - Promover a pratica de esportes e de jogos em geral entre membros da comunidade, bem como torncios e campeonatos desportivos. sã Motivar, dirigir e coordenar prática de atividades desportivas con- forme programação da secretaria. ' ret Er e ! , - Exccutar outras tarcfas de mesma natureza e mesmo grau de complox i- dade e responsabilidade a critério da Secretaria que estiver subor-. dinado. Ensiadis ia erra te A Si pu pe e ri ue — “erram rm 17 ea rr aee amenos rr Verri tt ça ROVIISCNTO : o CO SECRETARIA MUNCIBAL DE im o jaum Lets TRaçãO — Er emead e tr tt: . amaro: Porta dove cm er um A pr rp, Cncdetas gua Fa AR FLA ação o do | fimo Ma CELUECE, char da Mito Heclonda 4a pad e — DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO CO CARGO | E “Cho IPO DE MAO DE OBRA 1-21-90 Vo SUPERIOR | ADVOGADO o | DESCRIÇÃO REQUISITO - Registro na ÓAB - 39 Grau completo em Direito = pt - Experiência de 02 anos | nin nina AS RIBUIÇUEO | - Estudar, preparar e apreciar contratos em geral, minutas de escri- | turas, termos e compromissos .e outros documentos, envolvendo a Pre- bjá feitura, o ! - Assistir à Prefeitura. em negociação nos diversos contratos em que d a mesma participe, . . . - Emitir pareceres sobre os problemas decorrentés dos contratos firma o E dos pelos diversos órgãos da Prefeitura, - Exercer advocacia preventiva interpretando documentos legais de na- : tureza e hierarquia diversas, emitindo pareceres, para conhecimento * E dos órgãos interessados. - Representar a Prefeitura perante autoridades administrativas, para “encaminhamento e solução de assuntos de natureza juridica. Requerer homologação de acordo de. res cisão de contrato de trabalho! e outros direitos trabalhistas perante a' justiça especializada ou junto ao Sindicato de Classe. Er piada cad Es Eras l - Estudar e equacionar os problemas jurídicos da Prefeitura, carentes de solução legislativa e propor anteprojetos de Leis, Decretos ou ' E - Regulamentos. - - Praticar no interesse da Prefeitura, todos os atos processuais pri- vativos dos advogados, em juizo ou fora dcle: 4 - , [ - Executar tareías de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e , responsabilidade, a criterio da chefia imediata. em rm Re a dr ia PV o ig e 1 A a A ir rr ir rera rr E | frio SIGUNTO aegas qnd mr . e. ga o a a a + d a pn ET . PR ea PR ' . N ' | "oa FS ' ' + l e Cr tt A * Ae cr A 2 1 A Eca RR VU Ar Rr O A MP VS PÇ 0 O A SR penca ão TBRIA MUNICIPAL DE Ponsianção | ! + a Pepctadio dano Ds CÂMARA Mil, DE EA a “Divisão de Documentação e Arquivo LEL NO [FS , A Paim A DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARCD. mam mer rp ro aa e mm , “= YIPO DE MAO DE OBRA SUPERIOR a mi a - ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS a me DESCRIÇà Experiência mínima de 5 anos na área de Recursos Humanos (Recrutamen to e Seleção, Treinamento e Planejamento de R.H.) em Empresas de grande porte e/ou Administração pública Municipal, Estadual ou Fede-. ral. . . t E , .. prever o) ace O ) a e e re REQUISITO o. , - Formação de Nível Superior em Administração, Psicologia, Pedagogia |. Fi | - - Analisar os resultados operacionais e organizacionais da Administra- Eli cao Municipul em Lermvs de priddutividaão, cogurança no trabalho. pre | servação do meio ambiente, redução de custos, relações de trabalho , |. etc... para diagnosticar os desvios decorrentes de deficiência de E treinamento. ) - - Analisar as necessidades de desenvolvimento de pessoal decorrentes ' ' de avanços e modificações tecnológicas projetadas ou em implantação! | na Empresa, para elaborar plano anual de treinamento. . 0 - Analisar as demandas de formação e treinamento decorrentes da reposi f ção e movimentação de mão-de-obra a curto, médio e longo prazo, para | incluíi-las no plano de treinamento. . me - Elaborar, em negociação com os Departamentos, o pragrama anual de N treinamento e desenvolvimento de pessoal com base nas análises e “diagnósticos previos e nas metas, especificando as estratégias educa cionais, instrutores e monitores, contratação de firmas externas, ho, E mologação de convênios, cronogramas de execução e OS custos previs - tos, tanto no que diz respeito às atividades internas à empresa como - A ãs externas (seminários, congressos, capacitação no exterior, etc.). pi “— Administrar o programa anual de treinamento e desenvolvimento de pes ul soal sob sua responsabilidade, orientando técnicos de treinamento instrutores e monitores nele envolvidos, com rigor, O cronograma de m execução e custos, garantindo condições de assessoria pedagógica e | avaliação de aprendizagem adequadas e mantendo as unidades organiza- cionais permanentemente envolvidas no acompanhamento dos resultados! ou desvios ocorridos. o Vo -— - avaliar periodicamente ec anualmente, em conjunto com os departamen tos organizacionais, Os resultados do programa T £ D sob sua rerpon- sabilidade, com base em relatórios monsais. a e mr na cm 0 arte cre qr io rm rr a ei a a a A a rd a ne or a SECUCTBRIA MUNICIPAL DE é re = DO bi | PROVIKENTO ) E dd € | an re rp re gr dd tp : 4 - enem alo istS TRAÇÃO jar 0 20 tt er mts de Re, TO dm A pires erareçÃoo oa =, nto 404 e quêgpotata ms CEIA AriNPAL DE VOLTA REDOM “| Divisão de Documentação “o Arquivo | LEI No FLS qem STE EA Merwizt o Cairiaa Meresesial do Kelis Leederda - BS Do —— am nm nos toa e ae 2 na na == sms: E ni pia papi a " DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO: | CETTE Tee mae a cao VIPO DE MAO Dé OBRA 1-97-30 E SUPERIOR RE 4 e amet am a PE a ATRIBUIÇÕES. | - Desenvolver planos de troainamanta nara a nocenat do curas DmpLCIAS e Instituições, com vistas à transferência de tecnologia da Adminis tração Municipal, quando houver interesse desta, e atúando como ins trutor quando dominar os conhecimentos necessários. - Atuar como instrutox em programas internos à Administração que en - volvam conhecimentos de seu domínio. - Organizar e atualizar a memória técnica do Setor de. Recursos Huma - nos, atravês da emissão de dossiê sobre o programa anual sob . sua. responsabilidade, inclusive os planos de cursos (e outras ações pre vistas) e os recursos instrucionais elaborados, relatórios mensais”! e atas de reunião de planejamento e avaliação com os departamentos . da administração pública.: to . , . . , . oo “o. “ º . , . . R . É E) . . | * cmg mm mete epçe e A mt rr mirra Pa Mm mf. tm q 4 A a e rem PROVIMENTO + [SECRETARIA MUNICIPAL DE [CO fabaEaSTRAÇÃO À ' RAS : o ttutço! "o , A Sed gu Vo re miga bas OL [881 A O A Divisão de Documentação . Arquivo nt MESRIÇÃO E ESPERA Cava eee Dos ramo e eee e er cBo FIPO DE MAO DE ÓERA 1-10-10 SUPERIOR , CONTADOR [a || . ' DESCRIÇÃO . | REQUISITO | N tas | — 39 Grau completo em Ciências Contábeis pis -— Registro no Conselho Regional. - Experiência de'02 aios ES, . . ATRIBUIÇÕES Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessida retrtoas o em am gde e | a-- o PR e A - -— met D. =20 o PP PR ci MANO nd MANAEILA A 6 ad Lad UA tm no VE RAD Ru td ns Mes gaita hos GUS pur pouso. LDL LUCAS tz controle contabil e orçamentário. sando-a e crlentando seu processamento, para assegurar a observância do plano de cotas adotado, . . - Inspecionar escrituração de livros comerciais e fiscais, para fa - zer cumprir as exigências legais e admnintístrativas. - Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de contas. ' - Prcceder e orientar a classificação é avaliação das despesas, exa- :minando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços, - Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de con- tas. : , - Fazer a análise econômico-financeira e patrimonial. - Examinar sob os aspectos jurídicos- -contábeis e técnicos, os. atos de natureza financeira e orçamentária, - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e - Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, anali- | responsabilidade, a critério da chefia imediata. NVIKERTO SECREIRIIA MUISIML DE ADBi ES TRAÇÃO ço qm FUTE pp ' — mA Sem e e e rr E 7 | + 4 RA eta a qem rd eaço prreet me CA F E — me CM PST “Divisão da o Docamentação ão « denpio Lei no Grs E DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | É “280 CC RIPO DE MAO DI DE OSNA OSRA 3-12-40 SUPERIOR PISCAL DE RENDAS E (a | = . o DESCRIÇÃO REGUISITO - 39 Grau completo - Ee Erio Mencicgiar do AMA Ledonds - EJA h A” - Experiência de 02 anos ATRIBUIÇÕES E 1 - Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, E prestadoras de serviços e demais entidades, bem como verificar a re guias Ataús dao Cotiltav eu LIVLOS E LEgLSTLUS E LSCUIS pera iCqis Lã ção especifica. E - Lavrar dutos de infração e apreensão, bem como termos de exames de escrita, fiança, responsabilidade, intimação: e documentos correla - tos. . o MEP) Ta a ET - Elaborar planos de fiscalização, objetivando a racionalização dos ' | trabalhos nos órgãos, coligados, examinando e preparando elomentos ' necessários à execução da fiscalização externa. a - Fornecer elementos para 'o aperfeiçoamento de manuais de fiscaliza - , ção, identificando rotinas e procedimentos. . ii - Efectuar pericias contábil- fiscais especializadas, realizando as di- “ ligências necessárias. . . EM - Intimar contribuintes e apresentar em prazo determinado, os “livros ERA EM e documentos não exibidos à fiscalização. - Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos con a! tribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento | de impos - Hi tos. . no - Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores IE tributados. - Fornecer elementos para a avaliação aa produtividade da ação fiscal : empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efe io tuadas., e .- Prestar aos contribuintes esclarecimentos quanto ao cumprimento do ie re E VI A e ii a e TT ni 1 O TT ra pç e dry pe cmd 4 o fo bt e 0 me to mem Bu e rar pe mm mit + pen em aa ter te ep + o PROVIRENTO ECRETARIA MUNICIPAL DE | So oi JS TRAÇÃO mm tram ra rt sa ma aa et ar a À R q 1 f IA En y - mem a anda A and Didi An É dd oa A RR TR po ra caes . - : eos eps. F . e , t x” “ht atudst at Era Ma fr ccetel NEL eres em ve cmi mesm mam e PE Rr ra | Pod de Documentação € Arquivô 1 ERC LE ar 4 E) 4 E) emma nd q utot o Dto na | DESCRIÇÃO -E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | FISCAL DE RENDAS DESCRIÇÃO REQUISITO | E RE | E - 3º Grau completo | == o | o - Experiência de' 02 anos A PRRIMINATAA SS TRINDALIA RS Gs RP leis e regulamentos fiscais, em plantões ou através de meios de co- municação disponiveis. à - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo “grau de conplexi- "dade e responsabilidade ; a critério: da chefia imediata. PROVIMENTO ua SECRETARIA RNA MUNICIPAL DE é ; e) found . E MN RAR tor Divisão do D U de Vo — O Documentação : Arq FLS DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO E Do rreee sera ot toa a RR NE TE a et a TITE À 5 “260 | "IPO DE MAO DE OBRA 0-92-20 SUPERIOR LO — a Hj REQUISITO a ia - 39 Grau completo em Administração - Registro no Conselho Regional ' - Experiência de 02 atos mo e máximo. - pesenvolver estudos de racionalização de tarefas. mm inda TER ADA dndieald Pi; . es. = . fo | - pefinir diretrizes, metodologias e estratégias de açao para as di- | tado q versas areas de AQMLHIDLLAÇÕO 6 . , , Eos - Bl laborar normas e procedimentos relativos às atividades da Prefeitu | el: - td ra. . o no - planejar o aproveitamento adequado dos espaços .de áreas de transpor ' te e armazenamento, (LAY-OUT). Lá f. E - Elaborar Planos de Classificação de Cargos e Salários. 0. - Orientar a organização e manutenção de cadastro e fichários tendo ' | Red em vista o cumprimento de dispositivos de Leis e normas da Prefeitu DE ra de forma a permitir maior controle administrativo. - Desenvolver metodologia para dimensionamento de Quadro de pessoal, “- Elaborar Quadro de Distribuição de Tarefa - Q.D.T. - Desenvolver sistema de suprimento e definir niveis de estoque mini- | - Elaborar fluxos de procedimento. . - pesenvolver estudos sobre estrutura organizacional. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. IsECHE CHE TARIA hIUMICIPAL DE ADaileis dE mAçãO o cr dm Se A A rr a a EST lo DIE ommemnmae mam) Loma 1 creep A Pe. “4 ' ' EM Do te! E pia epa — nota dd « - Vero as QUmm aan, a re e ki º | SIMA Mori TE, Re 1] . ' um so. | LEI No eumeniação hrguvo em p LA. CA A E N SN E Go 8 s sy É DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CANGD | Ii o TIPO. DE HÃO TENS ET = pá 0-91--90 SUPERIOR ECONOMISTA DESCRIÇÃO REGUISITO - 39? Grau completo em Economia Vu. Registro no. Conselho Regional, - Experiência de 02 anos ATRIBUIÇÕES e Estudar a organização da produção, métodos de comercialização, ten- dência dos mercados, politica dê preços, estrutura de crédito, indi ces de produtividade e outros indicacores economicos, ianaLisando qa dos coletados relativos .à politica econômica, financeira, orçamentá ria, comercial, cambial, de crédito e outras, para formular estratê gias de ação . adequados a cada caso. | | | | - Analisar dados econômicos e estatísticos, interpretando seu signifi cado e aos fenômenos ai retratados, para decidir sobre sua utiliza- ção nas soluções de problemas ou politicas a serem adotadas. - Fazer previsões de alterações de procura de bens e serviços, pre - ços, taxas, juros, retração de mercado de trabalho, para aconselhar ; ou propor politicas econômicas adequadas.a Prefeitura. - Desenvolver estudos e projetos de financiamento. — Desenvolver metodologia para elaboração, acompanhamênto e avalia - ção de proposta orçamentária. , - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complex i- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. de —— 1 —|— rt LO TT e e mm q e e ma emp bit - . TES — he no | (FONT SECRETARIA MUNICICAL DE. e rem irpr ADMINISTRAÇÃO * . Cit tree e fem emp ay rr E een mam sao Creta, to é = ta dj | Farm ra qa — emo reito bed N e Cane nda ee a, i , E Eu 4 Leo DSR EO EN Alte le He nº :ARGO E FERE AA Divisão do “Documentação À por ç Ein Mamicipal do «s VMA Ledornda - as Dad as trtmçte DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO : + EA PII IDT TDI Tm a o mm ar cao IPO DE MAO DE OBRA Q-92-2 SUPERIOR . — tum, rr nm “ PÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR | TD | o as Em DESCRIÇÃO | | REQUISITO - 39 Grau completo À -— Este cargo ê considerado em extinção É vedado qualquer: forma de provimento quando vagar. ATRIBUIÇÕES - Elaborar pareceres propondo, executando, coordenando e supervisinnan UU Jeveanlumneiaio & estudos para subsidiar processos decisórios em sua àrea de atuação, :- Elaborar e executar trabalhos referentes à implantação ou aperfeiçoa mento de sistemas, métodos e procedimentos administrativos. - - Elaboraí critérios e normas de padronização referente à sua área de atuação. t : E “= Examinar e emitir pareceres em processos referentes a assuntos com -— preendidos na sua ãrea de atuação. - Manter intercâmbio de informações técnicas com profissionais de sua área de atuação, para aperfeiçoamento profissional e integração de seus conhecimentos. - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida de e responsabilidade, a critério da chefia imediata, | piso TO , 5 E Es - tt mara o . o. e. ' 24 Ar qd Mm reter rr ce mero "3 Pp ema dai Ta, e . . . . , SECRETARIA MUNICIPAL DE ADkINIS TRAÇÃO nn VA fico Documentação é Arquivo É Cairasa , Meernicopoal do Vollta de o nitrato nohgaia Mt me Ada ai tua nm O rp tm im Ra a e ma a a O Teia inter ri ir pras tu 9 Pp 2 md DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO CO CARGO alii cao TIPO DE MAO DE OERA 0-G1- : SUPERIOR ) = MÉDICO a. - 39 Grau completo em medicina - Registro no Conselho Regional. - Experiência de 02 anos Evaminar nacientes. auscultar, palpar, empregar instrumentos espe- ciais, solicitar exames complementares para determinar o diagnosta Co.. - Estabelecer diagnóstico com base em exames clinicos ou outros com- plementares, tais como Raio x, bioquimico, hematológico, etc... | | ta dias: RR E - Atender urgências clinicas, traumatológicas e/ou cirúrgicas. - Prescrever medicamentos ou tratamento conforme diagnóstico. Manter registros sobre o paciente: diagnóstico, tratamento, medica mentos, evolução da doença, etc. - Emitir atestado de saúde, sanidade fisica ou mental e de óbito pa ra atender a determinações legais. - Realizar inspeções relacionadas a proteção e a recuperação da saú de ou perícias médicas ou médico- administrativas afetas à sua área ge atuação. . - Planejar e participar. da execução de programas de educação sanitã- Aim ria no que se refere a profilaxia e a defesa da saúde, ds Efetuar estudos sobre estrutura, funcionamento e administração am- bulatorial e hospitalar. -- Apresentar estudos e pesquisas para o estabelecimento de padrões na * terapeuticos e cirúrgicos. "— Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau ge complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. ' em dm e O O ar mi O O O e a areia mma aeee at omitir e e o ad ita a A O A mi A Ê PROVIRENTO RE A MUNICIPAL, DE U Pi FRAÇÃO , o qr mr + 4 e a tis ESTOU tr Divisão de o Arquivo, “ES de ei aeee mam em 4 qu tada qo (e (mam meme DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO — k co LO Do TIPODEMAO DE OMA cs 1-29-90 SUPERIOR nan PROCURADOR DESCRIÇÃO [a : E — REQUISITO 4 - 39 Grau completo em Direito - Registro na OAB E - Experiência de 05 anos o! icms TA sa AS MOUIGUE O — Propor ações ordinárias defendendo judicialmente a Entidade que re- nresenta Do Payrn am meraYy a na Teshunal om qraleuer timhina ! — ad . 2 ms a PR ra assegurar direitos e/ou: interesses, o o - Prestar assistência aos ôrgãos de Entidade pública | em assuntos de natureza juridica, como emissão de pareceres nos processos adminis- trativos, elaboração de contrátos, acordos e ajustes, representação em Escrituras e outros, baseando-se nos preceitos e normas de Direl. to vigentes a fim de contribuir para correta solução dos assuntos T em pauta. + . ” . — Examinar documentos destinados à instrução de processos, assuntando sobre sua validade, e determinando ou não suã juntada, para documen tar de modo preciso os referidos processos da Entidade Pública, estudando sua respectiva aplicação para enten- der os casos em andamento. - Promover os executivos fiscais a cargo da Entidade Pública atuando! diretamente ou em convênio com os órgãos públicos ou advogados Cre- denciados para assegurar rapidez e bom êxito de cobrança judicial. — Requerer a instauração de Inquérito observando. requisitos legais e colaborando com a autoridade policial para efetuar apuração dos fa- tos. , - Acompanhar as ações penais, apresentando alegações finais e endere- çando os recursos cabiveis para assegurar seu trâmite legal. de pro- cesso até decisão final de litígio. , AOVIRNTO ENTO . o CRE TANIA NUNICIPAL DE. ia 1 & avetras mAÇE o o ça ne rircacetrerimmes Pr: tem ni di ro ator E É - Examinar ante- -projeto de lei e outros atos normativos de interesse' a “+ apt rito Eta treta BK Divisão do Document promeme o = ER Ef t. lação 8 ntação e Arquivo rree mrç mim a + . ' i já Cao “IPO DE MAO DE OSRA 0-21-10 SUPERIOR REQUISITO Curso Superior de Engenharia Civil iRegional - CREA . t - Registro no Conselhoj 9% Experiência ae 02 anos: | ATRIBUIÇÕES -' Elaborar, executar e diriair projetos de engenharia civil relativos a rodovias, sistema de agua.e esgoto “é outros, estudando caracte - a risticas, preparando planos, métodos de trabalho e demais danos re- ea queridos, para pssibilidade, orientar a construção, manutenção e re : paro de obras e. assegurar padrões técnicos exigidos. - Vroceder a uma avaliação geral. das condições requeridas para a obra, 3 estudando o projeto e êexaminando as caragteristicas do terreno dis- ponivel, para determinar o local mais apropriado para a construção. O. - Calcular os esforços e deformações previstos na obra, projetada ou Lg que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, le vando em consideração fatores como, carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar “a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção. - Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especializa- ções da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamen- tos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aprox imado dos “custos, a fim de apresentá-lo à autoridade competente. Pa - Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, crono Ea gramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para pos sibi - litar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras. 3 - Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando às opera- oi cores à medida que avançam as obras, pura assegurar o cumprimento- ' dos prazos e dos pudrões de qualidade e segurança recomendados. ER o o rt art pat a trt - am mt UU era Aa A e Pç pç Coca sic RETARIA MULCIPAL DE E JADMiENtS TRAÇÃO am comentem Ta rr mr Ar e e asia mam pretas Cum Pot fer tr Divisão de Documentação + Arquivo á Fio Manso fal de ZA Gedonda . 2; ia DESCRIÇÃO REQUISITO - Curso superior em Engenharia plena - Registro no Conselho Regional e MIba - Experiência de 02 angs - Assessorar Empresas “industriais e de outro gênero em assuntos re- o a e mares ma m him tana dm trwathniha ovtnminanda TamasSr Las AGCiV or a to me o mm em dp, Ri) ne MAO tais Dead po meme me remar mr e mo mm - condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos! FE e processos de fabricação adotadas pelo trabalhador, para determi kg nar as necessidades dessas lmpresas no campo de prevenção de aci dentes.. r DE - Inspecionar estabelecimentos fabris, comerciaise de outro gênero, Ee verificando se existem riscos de incêndios, desmoronamentos' ou outros perigos, para fornecer indicações quanto às precauções a bol serem tomadas. E - Promover a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como óculos de proteção, cintos de seguranéa, vestuário especial, mãs-. cara e outros, determinando aspectos técnicos funcionais e demais: caracteristicas, para prevenir ou diminuir a possibilidade de ris cos de acidente. ME rorT adaptar os recursos técnicos e humanos , estudando a adequação da “máquina ao homem e do homem à máquina, para proporcionar maior se: gurança. do trabalhador. - DO e rnsissid t Executar. campanhas educativas sobre prevenção: de acidentes, orga-.. nizando palestras e divulgações nos meios de comunicação, distri- buindo publicações e outro material informativo, para conscienti- | zar Os trabalhadores e o público em geral; mas s8a E 1 sÊIS: - Estudar “as ocupações encontradas num estabelecimento fabril, comer cial ou de outro gênero, analisando suas caracteristicas para ava liar a insalubridade ou periculosidade de taxefas ou operações li gadas à execução do trabalho. netrraa Ú mm rag: ti a iam a + 0 me ar nd a, in ei e e o err proso E [secreTaR TARIA SUNICIDAL DE N mereos; FE qt; ug ia a ESTO pump mem mente o tom ta á o * am , +» . te, . 4 mede tao te fo re 3 . RECRBRO NNE AGU TERIA Ex Ci à pega o ms “m A . RESEÇ qie o Ve Divisão de le Documentação 6 Arquivo LED NT as | | | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO , º = Ea Cão TIPO DE NÃO DE OBRA 0-21-75 SUPERIOR E, ARQUITETO ” = - DESCRIÇÃO SE REQUISITO - 39 Grau completo em arquitetura - Registro no Conselho Regional - CREA, a - Experiência de 02 anos ATRIBU IÇÃE —: Exercer. atividades de coordenação e supervisão relacionadas com os RAUITISS ao construção o: Siccalianção ds ohras dm Muninínio. - Elaborar projetos e executar trabalhos de acompanhaménto, direção, fiscalização e restauração de edificios com todas as suas obras complementares. - Exetutar serviços de urbanismo, obras de arquitetura paisagística! e obras de decoração arquitetônica. “ê - Determinar a construção e reparos de monumentos públicos. . pá - Administrar e conservar os prédios municipais. . - Realizar ou fazer executar perícias e arbitramentos relativos à E * sua especialidade. E - Realizar estudos e pesquisas para estabelecimentos de normas e pa- drões minimos de construções especificas. — Projetar obras relativas a estabelecimentos diversos, após “inves ti gar as condições econômico-sociais necessárias. — Projetar e fiscalizar os serviços de urbanismo. - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de, complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. [a - Analisar e aprovar projetos de construção e urbanização inerentes! à gua área, n o o i tos mm — e e Pe e e pa O RV A e em rr ro + PROVIRENTO Secretária MU MUMICIPAL DE - ns X de rara tr o Ars e era na) beto s Li STMAÇÃO Com ato aci rem FaIiçer CRRMPA o O AE E evo mm ChMPA FA Prior Divisão do do Documentação 6 Alqulvo LEI NO UR Dedond 2H, 1 mm tro ram AB a PR cá Ema ata mpi q! e 1 mal, o em! O e ar ti tutti DESCRIÇÃO E ESPE E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO ' | E Ea “PO DE MÃO DE OSMà ns -65-90 SUPERIOR . ã Es oo o — MÉDICO VETERINÁRIO = DESCRIÇÃO «ITED dE pad + - 3? Grau completo em Veterinária , O: - Registro no Conselho Regional - Experiência de 02 anos entar ED sESS “ATRIBUIÇÕES t ' j [94 | - Planejar e desenvolver câmpanhas e serviços de fomento e assistên- | cia técnica relacionadas com a pecuária e saúde pública. -'Elaborar e executar projetos agropecuários e os referentes ao crê- | dito rural. - Fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, Ir - redigir exames “laboratoriais, para estabelecer: o diagnóstico e a bi terapêutica. ) . - Promover a irseminação artificial, orientando a seleção das espê - o cies mais convenientês a cada região, fixando os caracteres mais Eau vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária. - Efetuar o controle. sanitário da produção animal. EE [E - Realizar a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipu - “ lação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem ani. mal. . . - Realizar a avaliação e peritagem relativas aos animais para fins de credito, de seguro, a padronização e a classificação dos produ- tos de origem animal. . th: -- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi dade e responsapilidade, a criterio da chefia imediata, da - Promover exames laboratoriais de alimentos com objetivo de determi É nar seu valor sanitário. . Ep di ITD TT it Ar a 4 PR e PDA 1 q A a PROVIRÉNTO SECRETARIA MUNICIEAL pr o E | anunastração e era pe ma pet tr Ro a po Ep ES ns S' fertr r Bo o e Pt ad mir 7 er os tq mr Else - a e “ k | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO CO CARGO & [| o-sb, || ar DE BÃO DE OBRA o 1 [| o-sb, Pd 22 SUPERIOR n EO MÉDICO DO TRABALHO oh] REQUISITO em, ATRIBUIÇÕES terações agudas da saúde, orientando e/ou executando a terapêutica BRA MTE 4 Eid do Documentação e e Arquivo | San Air do Holta Pinda 27). Ta DESCRIÇÃO Curso supérior em medicina Registro no Conselho, “Regional e no MTba: Curso de es pecialização Experiência de 02 anos razer exames pre-acdmissionais dos candidatos ao emprego, rcalizan- do o exame clinico, interpretando os resultados: dos exames comple- mentares de diagnóstico, comparando os resultados finais com as “exigências psicossomáticas de cada tipo de atividade, para permi - tir a seleção do trabalhador adequado à tarefa especifica que vai realizar, . Executar exames periódicos de todos os servidores ou, em especial, daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais fazendo exame clínico e/ou interpretando os resultados de exames complementares, para controlar as condições '! de saúde dos mesmos e assegurar a continuidade operacional ea pro dutividade. . Executar exames médicos especiais em trabalhadores do sexo femini- no, menores, idosos ou portadores de subnormalidades, fazendo anam nese., exame clinico e/ou interpretando os resultados &e exames “ complementares, para detectar prováveis danos à saúde em decorrên- cia do trabalho que executam e instruir a administração para possi veis mudanças de atividades. A a: Fazer tratamento de urgência em caso de acidentes, de trabalho bu al c++ continua ve. ' TI er rm roots poste R E e SR PROVIMENTO co | [SECRETARIA MUNICIPAL DE o | 0 LE | jabmissimação | CRIA Aºijirs> Pl PE EF po Divisão de Documentação o Arquivo FLS, ASR . PRESA] “ . - e e ae rg má bd Eos DESCRIÇÃO E E EstecinCAçãO 9,6) canco Cao QVIPO DE MÃO DE OGHA MAS. DE OBRA TT 0-61-22 SUPERIOR S MÉDICO DO TRABALHO DESCRIÇÃO REQUISITO Curso superior em- medicina - Registro no Conselho Regional - Curso de especialização - Experiência de 02 anos . ATRIBUIÇÕES à | - continuação ... . E . , . O | ter - adequada para prevenir consequências mais graves ao trabalhador, Ri - - Avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de insegu - rança, visitando periodicamente os locais de trabalho para sugerir' Em a administração medidas a remover ou atenuar os riscos existentes. 4 + . . º dis - Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e exe cução de programas de proteção à saúde dos servidores, analisando ,. em conjunto, os riscos, as condições de trabalho, os fatores de in- | salubridade, de fadiga, e outros, para obter a redução do absenteis mo e a renovação de mão-de-obra . : E - Participar do planejamento e execução dos programas de treinamento! E das equipes de atendimento de emergência, avaliando as necessida - des 'e ministrando aulas, para capacitar o pessoal incubido de pres- Etr tar primeiros socorros em casos de acidentes graves e catástrofes. - Participar de inqueritos sanitârios, levantamentos de doenças pro - | fissionais, lesões traumáticas c estudos epidemiológicos, elaborando Er " e/ou preenchendo formulários próprios e cstudando dados estatisti -— E cos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidente de trabalho, doenças profissio- e nais e doenças de natureza não-ocupacional. Ea “ - Participar de atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a reuniões e assessorando em estudos e programas, para reduzir as E ocorrências de acidente de trabalho. . o a E ar [ER CT RC TT RUNCIEAL DE ". ADEINIS TRAÇÃO rara PAP VP A | PÇ A ig 1 a PTP apr avr: me « ” “o. a. * . as err pis oa pan tm st mt go e dt *Y " E A po Ceratde as , em mmho* ta “4 . RA REP grs om dd WAL! = Po. sn q à e cesstnpoathta [era | Tr E à do Da nl PE ii RE ça ão e LEI Nº EÃo é Arquivo FLS aro o tim mada que | q q ER 7 JD re MAs Ta OS Eu O 2] o Crema amtmção rem LE o DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO LO CARSD úio co o Jip CASS DE NÃO DE QUI === 7 [oco SUPERIOR f CARGO . . ODONTOLOGISTA a ta ti a it e e ep e E o pet | o * DESCRIÇÃO | R E ME e e a Ure er e REQUISITO - 39 Grau completo em: Odontologia 1 - Registro no Conselho Regional é E) - Experiência de 2 anos * ATRIBUIÇÕES - Examinar os dentes e a cavidade bucal, para verificar a nresenca da caries e outras afecçoes. : ' - Identificar as afecções quanto à extensão e a profundidade, para es tabelecer o plano de tratamento, o - Aplicar anestesia, éxtrdir xvaizes e dentes, restaurar cáries denta- rias, fazer limpeza profilática, substituir ou restaurar partes da coroa dentária, tratar as “afecções da bot. - Fazer pericia odontoadministrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes. . - Fazer pericia odontolegal, para fornecer laudos, res sponder a quesi- tos e dar outras informações. . - aconselhar aos Clinetes os cuidados de higiene, - Realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese. e de outros" meios, para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos. - Prescrever ou administrar medicamentos, determinando, via oral ou pa renteral. - Diagnosticar à mã oclusão dos dente - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi- Cade e responsabilidade, a critério da chefia iriediata. + TO em meme neem - ne SRD SS DUTO T tadas ata rata Anne mato tam é prtegrrraas MAMA AR AAA rante a 0 A a pai 1 O Ar ad Am Ve ii 1 rm a e O O rm o | na | Enio Ts, E (UU tt da A a A A DT O A O a a a rir va feira, dr [ESECREVARIA MUMCICAL DE | de la: DATNISIRAÇÃO | PARA eenemana darnenirm om credo 40 rita mes rua natas treat ” CAMARA q” VE, À Er Documentação e Arquivo Câmara Municipal de Volta Redond Estado do Mio do Janeiro . “PLANO DE CARGOS E CARREIRAS o cata tm mma e ma mam Câmara Municipal de Volta Redonda Estsdo do Ko da Juneico TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO E) E RESPECTIVOS VENCIMENTOS CARGOS EM COMISSÃO: Dos Secretários 40% dos vencimentos do Prefeito É Assessores Técnicos 80% dos vencimentos do Assessores Técnicos . AT.l 80% dos vencimentos do AT.2 O sessores Técnicos AT.4 15 80% dos vencimentos do E inaé AT.3 ' Assessores Técnicos AT.S . 12 * 80% dos vencimentos do Assessores Técnicos AT.6 ENE dos vencimentos do. AT.5 . Assessores Técnicos. 4 « eperarmpremero = m rtemhos : v Pos PRESTE ' ESP a 7 7 LEI q 5º arção O Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado du Ítlo de Janeiro PLANO DE CARGOS E CARREIRAS da Sai ANEXO HI -. o MEdrOS árgos -H Carreir : Tratamento dos : ( ÂNEXOS LIV. e vo (letra-A) da LEI No. 1975 ). se" e. -“m, “usa ozz . | o PO *VºS SOSIANES da EVITIXAV 200 T8bIZO -0zz o | ú “£O “V'S SOSIANAS GA HVITIXNY 000 OBPTZO bzz a VOS TO “WS SOSTANAS GQ UVITIXOY - 000 6LPTZO DZz | L SVANTA SA TVDSIA GINTOV £00 L6bTZO 0Zz 9 SVANTY AM TVOSIA ALNSOY PO0N - TLPTTO o 0Zz S SYQNIY GQ TVOSIA SINTOY TOON TLHIZO Los 0zz + SYaNaE EQ TVOSIA dINTOY TOO , o OLbTZO. NE 0zz a € SUCNHY ZQ TVOSIA JINdOV 000 Cc eBbTR0 Nio 0Zz o 2 SVONHI dA TVOSTA GLNHOV 000 - — B9FTZO S | “S6T o | o 8-YY OALIVULSININOY aINHOV 8TO Z9PTZO a STS | O L=NY ONIIVELSININOY SLINHOV 020 CC Toprzo N | s6T O 9-VY ONIIVEISINIWOY aINTOv zo O9HTZO so s6T a | S-UY OAILVILSINIWAV SLNHOU LOO 6SVTZO S A se o | y-VY OATIVELSINIHOY SINTOV £00 gSPTZO NR | S6T: o E-UY ONILVELSINIWOY SINHOY - 000 LSvTZO ES S6T | Z-UV ONIIVULSININAY aSLNA9V 000 gsbtzo o 0zz L SVENISOS SWISO SA TVOSII GINTDV . 900 B6bTzo w 3 ozz 9 SVINISOS E SWINO SA TVOSIA SLNADY TOO S6HTZO s : 0Zzz -S SVENLSOS a SwIgO JC TVOSIA aLNIOY 000 LLVTZO 3d oz . o Pb SVINLSOI d SWiIgO da AVOSII ALNADYV 20 9LYTZO ps No so 0cz | € SVHNISOS E SWITO SA TVDSIS SLNADV 000 SLPTZO Ro o ozz 2 SVENLSOS E SWiISO JQ TVOSIA aLNADY 000 PLPTTO aa A . ozz T SVENLSOS 4 SWISO ZA TVDSIZ ZINIOY 000º “ELPTZO E NS VIHYEOH VOUVO — oggvD Oq giloN | SUDVA rogo la II OuaunO 1 t ] “ao “3 > o 9TI SOGIAOUA . Vs : dO TVLOL ozz. ) o “ LO: "WE SOSTANAS dA HVITIXOV - -oTo S6PTZO 0zz eo 90 "V'€ SOSIANAS GA SVITIXAOV TIO ESPTZo E ozz SO *W"£ SOSIASAS GA SVITIXAV S00. . -ZePTzo T FS re mea —— “VIHYEOS VOLVO o — ODHVD Oq AWON , SVITA *og'D II OVavno H a ! TA ramos cum, .- Cc Cc c cc C * rim Arquivo DE VOTA Ren; entação e a mt e) FL do Docum LE) qo cHEntonEstsasS: shrEas BRESERES SIDE CSRSANAMISIOTESLESDLORGNSECIADEAGEARRANOECORANEEHESctesengasisissegpanta nas: RSELESEESIDERDRRECADECOADENIORSECAELNCLSCENCESPLSPESSLSESSLERSELESESSASECÇLSELECISISLLCSESESSSLISESESNASCADEASTAS 6 . É] O) . . , ' O Vo . : ' 00'000"E 11) ap ouoze O OpiqLrs PIA GOI) 4 t ” ' . s 4 VON DAS CAN Da EI VAN WAR o . . % BBDO LOVV GVT SvM tOvU EDtY NY TOR! é ' tosm 90-42 Sou rum coum 20-48 To-usy . vs MVS Mrs mars cys mes nussa f====="==""=5 115 DDD SErD DS DCODDSSCISIICIGCACSCCCDCOCCCOeeDsIpacecccimoesseterte=so II SSI" 2:Ur == E CSS = emisa= = cccasaess| + br bER ELI: PSOE MhTE DO 'OPA O2TI BI 'ISE'OOF ZE 6EV'ER ! Eb 66969 : 99/2608 | DE'DOS'ES | DESCE TOS 1 LLBI9 DE! FG OIQ!ES ! OUBIC'EZ E Eb ASO6O 1 VBDENES | PEDON EM! BETSSETOP E ELTIDES | F9'DIO'ES | ca ari'ez 1 tm é OL SLTIG9T! 24 SHI LELI CECOLAITE 6L'LEG'GS 5 64 9EVAL ET OBE'GI 1 TOLIETOS | TOLEDO 3 AGUHIS EE 1 GVRIO 20"! OB9L9UGD 1 LGTOLRITR | TITCREIGO E TOLICICS 4 TOLAD OS BO RINRE E ON DINPE E 29992 1 LV OEIRR E GR + OT 'OTELSES ES TOO TERS GF ERE'sOM: Gb GEO'TO 3 EETESA'GL $ po GIDEO 1 LO'DRN'OS 1 6E2OL CY | DESESIOE 1 LLLBA OE E LF OON SD 4 QORLT ID ! 55 BIBEO 4 LBBOD DO E CDOS EM E DENSO ELI | tr ORG | GI BTIZ: sH à ES bIBP bai GE GSI Ham ERTROCPOR: P600L'9 3 dL'OSB"AL à bb C0B'09 1 GTPLTOS 1 OB TIS'TA 4 GVESENT 1 LUSO) 631 P9GETONE 3 LBE9T!O 1 EM BORICO | OTCMLTES E CU TNIOSP E ONCE 4 pocos 1 1925092 4 LDEST'ÇI Ufa + BS havia ir GY tOS ATT; 6L/9EI'66 | CESDLS'DO à LO OTB'BO | GS T$EILO 1 TO PBL'LA 1 GLGED!ES E LG ESTES | ITESP LO 1 Do ooC'ED 3 SM EOD!6F E EGITO | TO MBLES E GLOORSE E LMESTEE O TU ESI Er TIOEZ 1 Os cotas! Em à Sh OEB CET: GO TsDMETTE LEONE"SO | TE OMOBL 1 OSTEOSIOO 1 EE FTOCYS É 99 60S'GP 1 ES FIStLE ! BLELSTIE | BoTU0C OD 1 LOU LME TO E DO ESBET S LEIGOS Pp EOG O É EOMBSIE E BLELINE E syreceig LO ChSCTD | 2 EIS'ET | Pig » Ob sTbibami LO LiS' LOM 49 bUBUES 1 SS'GLB'MZ 1 GA'BHH'TO | 6L'OTO'DS 1 BETBHE'EM 1 OM BIT'PE | pEUEENCO 1 GE'2H CI 1 L4TO50B E TEBINSLT ! GLOIOIOS | BETBIETES E OM BITOE | PO ELHOE E GE paÓtea 1 LSTVOS GE 1 SEUS tET + SY SSUERT; ED Eit 205; OBESOS à BIBECUTL 06 ORM TOS 5 BO SEG EM 1 Op "GLBT | LG BIC'ST 1 GG SS 163 4 96108 EB 1 49 DOGS 3 OB EOS!9 E BOLSTS'6P 4 OM BERTO E LVBECIE E GSCI OD! QU LEITE O SI GOSTO smes'g Ora à bo (DELTA PL'CII'LO à ABTG 1 9 BOLD | BETOISIOS 4 DETSLT'Lh LLBIEME 1 APOS | COCUS'ID E prOSL DO | OL RESET ! BO BAL'CT 3 QE GLTILO ! LLBICIEL 3 POOL DE O ESCECIR UEL TO | OL Cob E) VEN SILGI ISO 9 Br LoL Wii TS G9T ES à OU LE LL à ES'LOVAS E SP MISES E LO'CDL OS | EL QUNTLE 1 T9ONINT 1 IS ONE 1 LOL TB 1 TECSOOS 1 ASU9HOOS 1 ASURBS DO E ELOMMIIS 3 T9OOBNE E TGCSGOD E AISID E TE OST | NG da é EL ELP IDT! SE NZL'BO 3 BO OUS EL: SL DITO E ODULrE TO 1 Ob GBL'2h | AB LO9'CE 1 OB SIL ED | BOTSL ED E DE TEG 02 1 CT OENLT ) BOCEEMT.! Or ESL'DA E BOLOOES GOSTE ER O AE DGI ND ee SIGOB CISAVIT Som ds 4 55€ON TOS: Só COS HO à ETANOL É 9209/85 1 81206 "Bh 1 TBTIGL'OY E IO'bSSTEO 1 LG Esa'zz à cacos ED 1 EGTESO AT E METLLSIOS SOL LNDIES | TS TOL OS | PIAGATS | LOUONETOO E ERTRECD E BO PIVUET EGO EESSS RAS END + 18 42696 à 10'bE7'0D | HEESO'LY à OU'BII'ES 5 05 ELS!9 Co HB'GE | TL'DhETTE 1 GU TUs ço Ve tsa'zo | CBPIZ AD | ZE LESS] 3 TB LEMOS | GO TIB'ES | FLTONETRE E GIORLGD | FRCUE ED E COSIL BT PE USGIST ERR À TOGO à Gr'Gvo "AL à EXOLBIES | 9INIZES 1 BL'SSE"YA 1 OT ENBUME 1 ESTTOGOE É 26/699'C3 à BMCESUID | ISSO LE 1 FOUNCR!PE 3 LBRLE!B] 1 OF COSIOE ! BS TDOBE 1 DOBRO 1 ONCE 1 LE CEO 44 mos rita tya + 0296548 3 Ee iserar à DLOEBOS à Go'269'0S à PGErD'Dh | Co TOE'TE 1 6LCEE'GD 1 eh 'Ses tia | BO BLLtTo 1 ELSLO 9 4 EDLST PS E OM OBLITI E CHBOBCE 3 ELSON IB! HOME O E BI RC GD! EL SEG IO] E ES IDT E CSESLIS O ca t Sá teh'E0 t bt UOST69 É OOPES'ES à EE'BL2MBh à pOTICO'OP | Z9TGDG'EE 1 CBBESLD | LE OEI'CI 1 BO TESES 4 TES] OT 5 OM ELH'ET E GOTRORMTT | DO GEGCE ! GRBCOUIZ E LST BERES BOIS AT E TETERISG] 309 CERET EO) REDE E DA à rE Bob "bl à CE'OI2I9O à ED'SLN'OS | SE bLO'GP.: EVOTETRE 1 FIOES'TE 3 Ch BOND | OELT!TR 1 LO BISTET 3 OM 'BSE CT! QOBER'AL 1 EETEESOS ! TF OLONTE E EM TEONSE : EMELVID E LO ELO] E CIESCIGI E GO SORBT O CREIO 1 TA 4 ejuee— — tmen cam! aj meneame poem neent meeja juramento a eeeajaeneniasimae noto cone e ntonig to oboi EL io é di UR O tibi rgurimargarrarieriDarma Our rãiagrigsara) t : ! | | ! E 3. : t ) a | : À | ! : 4 ESA] MORAN Po TIN dO TAN FTA Co AIN PO CRAIN O SO CTRAIN O PO CBEINO DO TRIM O TARE O TAIN O TAI. RAN do BM BAR CBS POTN LO BAR DO TUM Ls p= — -— o ememasamene emma aee mena een nene ca cmcerer mae lime cometa =D mesema eme | , . SINIMNDO 3 SIMIN 30 WIZ ' t 1667 CUI3S STA VISEIUM o WIIZs20 3 SC ' CRIRRRTCLSGECALVIVOLECAEHESELTASBRNEILASOGUESDERECANDEGESLDUBSEESNDUSIELLRCESASIEGESLUSLMECSLALBESSERFSSLISANISCLSEA-SEBASSES PREGUSSEASRECANTACCRECSONSEARIUELDESLISAEcannsSEnSiranSELANEESaSSEEITÍaSSTURESPOSTESSSPADSSHCAFE SEAB SS ata a ao pa crer i Eme pa , cem EIS O Mercer; read Era FESTA Es p EZM BETA Câmara Municipal de Volta Redondal e riso Estado do lia ca Jau PLANO DE CARGOS E CARREIRAS am A TA ta EIA REA So vas eo Amo ? + “fa T nado E n ( Cargos Isolad « [A - Quadro NE ANEXO IV OT Cs o — ONISLNIdEVO CC 97 “ STES60 Gr ozz SR OLNIWVDVA JA vESITINDTVO . O 0€6rco oz = OUIILIDAVO - ST 085560 ozz on o - ONIaHDVENO T 0bz060 - ] ozz o o OD0TQIE T OTTS0O 0z2z | , no TVIDOS HVITIXAV 6z - 06F6TO - ozz . - OYÔVZIIONOS dd HvITIXAY E: 062980 , “ozz | OIHQLIOSA dq EVITIXAV Zz1 OTE6£O 0zz HIOVRITANT AQ UVITIXOY 0L | OTZLOO ozz = - OAILVELSINIKAV JVITIXAY o TOTO — Oetrro 1-4 A o VOZLO:MEIA AQ EVITIXAV ' * Ozs6ro j ozz WIOVHNCANT dA ALNTANTIN 9 0Z2L00 0zz - : TNIDOS SINSLSISSY 6 “OTESTO 0zz - OAILVELSINIWCY GINILSISSY 6 OBTTEO ozz o — OAILVEILSINIHAV HOSSassy 8 O6TTEO 0Zz VISIAINÔAY | S “0€<6€0 ozz | - OLaLINÔNV RA: o SLTZOO . 0zz o oo - HOdUaIY Z. OTZS60 oz . A HOCYNOISIAOUIY . q Ve O6TESO 0Z7 HOQVINOdY | € 09€6€0 ] ozz o | | FITHVXOWTY ou STT6£O q oz aINvanCY os 056660 0z2z | ' HOQVELSINIKAY RR): - 027600 a » . Dun into Lad DES duná halo Cada - a “III OuCInO - o. . o tirado d di LRN “ ' VLCaIiy . NO OU IANIQNVO 6. 0+6€90 AVE TOINOW veNvno phT. ozE8so VININVIEII vauvno T 062E80 . ruvo ZsT — OSTCco OJVIDQLOS E — QTEITO SOLNgGIUL JA TIVOSIA Lt o O4ZTEO SVENISOA dA TVOSIA |, ZE ZoLTEO SUNGO IG TUDSIA TO, TóZI£O = MOLITI Cc ut 066560 OOTINgOWWEVA t - OTL900 - OJVEDQTILVA OTEYINLINOSA L OZEZL£O OU I3HNIDNA 6 OTIZCO OUT TRITINT RA: = OTTLO9 OGVDIHAVONA "s9 - 06TOLO FOCUNVONT CG SOTLBO * SVYNINÓVW/OTNDIEA/VISIDISLITA | É T 0PSS8o OVÍNELONVH EQ VISIDISISTA 97 S0YSBO0 VLSIHONODI TO. 0TT600 VISILALCES VISIHNASAG Po E88€00 Eta OUITAOO S 0€6660 * OuIadoD € O9ZESO cm FOQUINOD — T OTOTIO ODHVO OG aWON: OGIAOUA OUAUND 'og'o. III Oouawnt ozz ea o ALTTALAVH AQ HOqUIadO z | 08160 cz o VavYSaa VN:INÔYN da Hoquigdo 0 T6:L60 Dzz | VININVENIS VNINDYN JA HOdVITAO T “Orcrao ba 0zê VD. * VEOCVIOD VNINÓYW O HOqvNdO . it | 0S66€0 os ç 0zz Co NHIEGANVO dA HOdragdo. y CE6960 = OZT o O "ODOTOLNOCGO ZE O DTE90O ES OZz . o — HOQVTAAIN y 06€€00 - 0zz — VISTHOLON | 6TT 06<860 si 02z SuEgO da JELSAN 00 o EBTOLO ]-ozz : TILSAW AA - OSTOLO SO o OZT Na SVITO GA HOCIAAW Z — T66TEO 0ZT — ODIABW 69 . 507900 "$ 0zz - SOTNOTIA JA OYÔNILANVH da ODINyORW "0... q ' TZEVBO q or o | ODINgOIW 2 0ZEb80 S 0ZZ - SYNINÔYH SA OYÔNZLINVH SG ODINYOIH € 09sb80 ' — Ozz ' , o ODILYWILVH E 022800 S ozz o. “ ONTENSONYW TI OTIT80 | 0ZZ . o HOCUDIIIHENT 9 LL6Y 80 N ozz N HOLNDOT 1 OTESTO | Ss ozz o = OUIIXIT 8z O6ZSSO | É ozz ' o OUTINHILNVT RR OveLeO | N — ozz — OIJFINEINL HOQVôNVT T O6ZTEO | E; nd R e A III Ouavno . o o | | É , á E Ee E E 5 E remos mMmMEÇrMEgs nr ' Eça R ES PR A o Ca a Ru . (qts a Li a o frança y - TE - 7 dia á e é e céus diam Pero] «an EMITE E Pair y fra Tua pg a =] (= mem | E o ad Ta Eat Eai CREIO E o é ie | RETO, z . ozz ozz 0Z2Z ozz | ozz J .ozz ozz osT 0zz 0Zz SET SET 022 “ozz “Ozz 0zz 0zz 0zz 0z2Z 0ZZ 0zz ozz E E E SIQÍVDIAICA qa ODIND3AL ey dAVAITIVINOD 4a ODINDGL VIOOTHOV- ODINDZL woqvaros JLNIAHAS HILUQATA SVOITANnA SAQÓVIAM VIISOH da VONTE va ALNISaH HOLVARA * WVLSINOIDVdIDAN I HOSSaJOUA dSVvã El - NYID oT OQ HOSSIIONA dSvI et - Nv4D'aT Oq HOSSaIOHd VOISIA oyóvo aa da “HOsSaJoua - HOdYENDONA . ONTIIHOS SO INDTIA ZQ VOLNIA SOUUMELAT ZQ HOINIA HOLNId OU IaNAdA “ ONTISTOIqUA SVISO dA VISILNAWVSHO Ass III OXdrnO Esse] cARAaA Elassa Err ARM] [dAASO q 4mõma pa ] a Mm ms = 802 8z LSoT' 8T 6 “Ez A b EZ +9 9 Fá STELOO 020€00 “ OcTEOO OTcz80 066660 OPesTO SS6STO SETLTO ETrizo 0T+6 OCEVTO 06Z5TO Ozzrto 666710 OTIZTO SZTSSO 096760 056£60 OZT£60 OTICGO-: 066100 OZz0r0 6 . TUNIKHAL dO vOquEIdO ET FAAO) — vamos JD rÃlD- EE w > TO severo VINYIOH VONVO . OJIAONI ONAvND | ODUVO OG aKON ; O'eto tapeto- Dis af Wald TM o. me ! Ny il hr ne | ati. E Jia MR Cemasa Meereicopal PA YAVA Ldinde - 0cz + Qee WI IVRITAINAT ODINDFL TINYHOH vovo oo . “Oouvo oq E4ON , 08T. 0Zz Oo 08T Dcz: 0ze VIDIA OLHYNINSLIA SIVWINV Sq “OdvivEL OJTHIQAOL, E . VISINOSSTAL SEQSVOINNHOdaTaL! OD INDg ORTeguar Oq Vônvandas wa ooINDg1 + III O4CInD CEZE SOQIACId dq TYLOL SL OJIAONA OHavND orteso “0TS900 OLTH9O . 08€€00 OzoB£o 0€>€00 SP6£00 T6ZL00 “o e"o CRRSIOISROCEASSOEBLAOLESSSCOEEEOELISESSEROSSSES Essas etitsiiis HAMMaRIO Me SEREDRAS HOCUS CONENEAS Ma LoesRononore gaga niEs *etoRinacadas BEERISDES IGUERSGSGSDEScANIHES $ . 3 0b'TSy 84) = “1 o 8 ' 4 , so , 3 SI ESTO | BI 6EO'CS 4 GO'GEO'OS ! peCZab'Gh | EF OCE'Th | MB CAS'LE E TEISLT'SE 1 Ly BOTE B3 09 099LS à GLBIP'OS | OP ES9'4h | Ba Tester ! B6CBC'6E 3 ILTOB'SE Bo LhS E | ao esses E? ES PTOS À TO TEh'Gp | OB Pec'Sh 1 Ge eco! OP LOSLE | 28 L60'4E | 20'856'0€ 1 FO carpa %3 ES 65206 | SE GhS'Zh 1 PO EcR'Es | BI EAD'OE ! ES TOL'SC 3 TN pLM toe 1 ap Tostes 1 Ir eo'g2 H Th60B'sp 1 Go TeB'cp | 0B'W9T Th à ES Cor'zE | OG 020'PE 3 EL Los'oE ! Fr9N'e2 1 oros'ca “e ES LEH'LD 5 CO SaN'Ch 1 LS todter 1 ag ora'ce | ty COPE à Bo vor'da Ima tit'GB 1 Gare &3 OP BLVGh 1 9 TLO'Th E G9LEE!LE E Co ER tee ! 65 LE8'0E à 9E2C0'B3 | Fr 20S'C2 : ZLEBT'ER €8 42 L00'Eb E L9SITAS E QUASE e | OLEO dare 1 ES 9TL'Ga 1 MU sgo'ta ! BL 610'2 dt CE BL6'Ob | Q0ECZ'LE | CE G9B'EE | DO BL GE 1 St BOs't2 à Ce tbb'Co ! VE TEVEZ! 9E'B2O'Ta 8% 86 FO0'6E 1 LOGL'CE | OL ESa ar | Go Tear 'ta + 56 CS9'9a | BI Tca'ba 3 Leao ias | TO'Z20'02 83 SS BOTZE doc óar'ce | TB LIL'OE à Bocas 'ta ! BO GRECO | Gr Bro'Eo ! 19085'02 5 PE EZO'6] tê 2) BhE'CO à GS OOT'CE ! PO COo!sa 3 JO cao 'ga ! EULLV IO à PL6L6'TO 1 9 TBS!6T | GO S9T'BI 3 L6'22'CE | Sr'Bro0E : ga raBtza | SO 62E'Ca ? Th 920'E2 ! OVEES'0E ! «O 0E0'6T 4 BO OUS'LI H ES LOV'CE | ar earea | Ge cega | Ia aor'ba ! do tob'To 1 ba 9c6'6P | (oEar'as ! to 9t4'9T 8 99 BLS'0E | BL BoL'La * Do Trata ! OR brota | E9 SEIOS à to 'SOs'Br à CG O9BLF | EM TES'CT H ES Torto ; CO'SLh'9 à Ta B90'ta | dr oga'Ta ! 20 168'6T | 08'280'8F 1 16 BEP'9T ! 9h pos !y7 E bl SELCZZ à TE blc'ca ! Or 'aos'oo | ganco'0e ! 68'Eh6'BF 4 TA TEo'LT | GT9S9'GT 1! agrera'h] 8i-— een j ton ita metem mom junto od A + RR: RE RE: st ) : à : : ' 8 TUIN TAN do BAN PO TAN 4 TAN 4 TAM vo BAN o TAIN $t-- mena Tete ema mam emma 8 SIGNO 3 SIMAIN MI may Ei To6F CUIZNO SM VIONIUIAA SOMOS E SIG O em 0 Ca E rm e md q e er 8523 "PO Nelg “07 J0Ssajouy Op EJNS PJDY q S0'000"E $1) ap quoge O OpIJUea EDt4 :SINIVANISAD E Obra go 1 ayago'ca | OT'668'90 1 ELEGS'hO | 6TBI9'C2 3 Z2'sma'Ea | Besc ta 1 92'0Bs'a2 | Pr SEE 3 SO parta | 9 tara 3 crem'oa ESTOQUE 1 PI O9T'AT | ES aLotoa ! Cr tra'gi E GM GF! TEBLE] | LEGO 'BF | cates'ar E OP BEE'LT ) d0"ERL'G | BLETS'9T Lharo es | CE ZaL'ST | 65 LeB'bT E Er BL !tT ! GL 9Tgter E LVS9'bT | pegos a] FBB'SES'ET | OB'Oce'ar | Es BES'BT 1 GIBI Da FO BMN ! TAN 3 ma EB 3. ] |] 1 â |] |] 1 1] [1] b 1 ] + 1 1] b 1] 1 1] + ] í [] ] , 1] E] 1] 1] + , » 1 ] amem * animo de | teia 1 1 5 4 t PEBEICERGEISESDESIISICESSSOSEHELSASAHENA am me eae SCEISSSCSDSTI=scoc co m=tg o ac'ga 90'azT te tB' EST '03 89 Edo '4] eo too 'as Ken $8 "855 '97 o BhL'GI 65 940"C] 80 GEE 'bT 02 eo9'ET 18'Z65'27 t8'8ze'ay Ob 692'TT 00'8e3'TT PURiss + + k + 1] ) |] b , b ] E] + 1] ] 1 ] + + + 1] | , b 1] + 88 e 38 Et 8 t ti & 93 88 ST 48 Tas ET bh er 88 H & 0! 35 8H tê Ed E RR 88 se 88 as UC + DO vy “DAIN , 4 E] ] 1] 4 + i 4 1 [1] "3 ECENTE) 83 8 a ROVRTELE ICASUDDELINOHILETCAISLLDANADISEELECONASETADRORURENCUESULSEOSUATS maçm: Ev ED HED men EEE. er anda =| q Cafe morri prereseames ques emos 1º TUE por pn as Rota! ' , i hB+ 4 - p - 1 EE q Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro E CARREIRAS o ereem . VUcc a 0zz ozz 0Zz 0zz OZ 0zz 0zz 0Z2 0zz ozz 0Zz 0zz 0zz 0z2 - 0zz 0zz - 0Zz 0ZZ 0Z2 0Zzz 0zz ozz VIHYIOH VodVÔ TO ae RR) VtI Lit sos . Q . “vo. ONNILNOD Voc TO. no 0CoLEO ONIdINIdEVO E 4 STPS60 OIYYENGINI VISITNITVDO CE | 026€€0 -OLNIWVOVA GA VISITNITVO Vo L 0£6EEO | OUISLIDTVO RE: 085560 IZHOVANOS | º T. — 0PZ060 TVIDDS WVITIXAV 9 06C6TO SIQSÍVIINNNODITAL HQ UVITIXOY T 069580 OIUQLIHOSA “IG SVITIXAY Cr BoT — OTE6£0 WIDVWNTAINT dO EVITIXAV LS OTELO OALLVILSINIWCOIY HUITIXAY 9 - OZITEo VDELOITAIS HQ HVITIXAR Co O — 0zs6co WINVWIZANI aC GINTONSIY. 9 OZZL00 OAILVELSINIWOY JINILSISSY E OBTIE£O OALLVILSINIWCY HOSSaSSY z O6TTEO- VLSIAINÔEV so 0€S6EO OLELINÓUV. / SLTZOO HOdURIY z 0TZS60 HOCYNOISIAONAY . T O6TESO * NOoCrINOdY T 09€6€0 SLNVGNLY TL 056560 HOM PILSINIWAV z 022600 Moe odUVO oq IWOH OJIAOEA OuHavnd “O'g"o A. OUavnD “lero - . , + 1 a í nd ao a nã Tm att mas metade a a 2a ret re . 0Zz SuNINDyA Id *LONVH GG ODTHVOAN E 095420 ozz . - ONTINIIDEVA . .s OTIT8O Te oz o o CO Hoquoraagar 1 LLGHBO É. ozz | no OUUAXIT . ST 062550 =| oz, CC OUTANSSINVT O T | OPELSO = | 0zz OIUYLOGIHL HOGTÍNVI: y ' — O6ZTEO “a: st = TLSITUYNHOL 4 OTZSTO | oz OUIENI QUO E 046€90 EN ES " oz | TVA IOINOW VCHYnD LTT 0ZE 850 S â 0zz ravo TET 0SZS50 ag EE coz co o . ODOTQTANVONOL | e E S26100 $ ' o Czz o SVINLSOS AQ TVOSIA FT TeZTEO N oz . : SVISO HG TVISIA 9T TóZTEO 0zz MOLISA 6: 066560 | e N 0zz omreooTraNa OIHYENLIJOSA Z1 OTEZEO Oz — OHISHNSONT O 9 OTIZOO " oz o ? OEIAWI ZINT 6 OTTLOO ' Y oz as OdUITEN ZONA , ET O6TOLO | Es 0zz o ' HoquNtONT E SOTL80 a X oz. | SUNINDyR/OTOD aa EIS TOA Sa da T opss8o S 0zz - OVÔNELONVH da VISIDIEVATA 8. s0bS80 a $ 0zz VISILILONA VISIHN:ISTQ z EB8C00 O NE k | ozz o o o OUIHAOD .. no z 0£6660 of TIHYHOH VOLVO : ODIVOD OC SHON OGIAOUA Ouavnd o 'o'g'o: a mo jo + ndo AI ONavnO 0zz - OZz SET SET SET oz 0zz ozz oz ozz 0zz. 0zz 0zz ozz 0zz 0Zz 0zZz 0zz OZ 0Zz 0zz OZT ozz VIYYHOH vovo “SOTADIIA da ViSINOIDa3DaN OD0TQDISA o I HOSSaJONd ISVI BZ - Nvãd aT ca vosszsoua ISVI eT - NVHD ST Ca NOSSaIONA VIISTI OySvDnaa 23 sossa dona HocwandONda ONIILHOS SOHITULHI GQ HOINIA HOLNId OU IaNAaA OJIITOIdVAa. Svago qa TISILNINVÇÕÃO TUNIWHIL Ea HOdvEaIdo | OIdYI 3a HOquagao VOYSda VNINÓYW da voarsgdo VIOCNVIdOD YNINÔÓYW q1 Hodvigdo” - VEIA IVO dI NOGvsadao JIOTOLNOAO FLS IHOLOW SEO Id KOdIAIW OdOICFW “LANVWR dC ODINYOIN ODIVO Ca THON - "AI oJavnd . [3 99 SLE cT- OTIAOYE Ouavnd E OTH6€0 OTE6TO 0E6FTO OGTHTO = OZzs10 6665TO OTIZTO SZ ISSO 0S6L60 OZTEGO OTIS60 066100 ozzoro 06250 EZTIBO T6vL60 0S66c0 0£6960 OTEI00 065260 TóGTEO S0T900 TerHeso “O*E*D dr rare qria si dm aros a Mo | Fo) Cenara Meenescifiad dé Gi o 4 ção e An E TE Glenda LOS quivo MUNICIPAL 0) de Documenta “oz 081 ozz 02z 08T 0zz oze oz 0zz 0zz 0zz 0zz -º oe Divisão JLer as Câmara x VISIA OIEYNINILIA SIVWINY dq JOdVLvAL OITISQIOL PLSINOSITIL HIdvWazaINg ODINDgA E . SIQSvOIa Tag TI ODINIgA IG ODINDgI, VIODIHoy ODIND3L TOavaTos ILNTANAS VISINVITINVS' AI crarno 1] CVIIA votes OGIAORE Ouavno Os68so SOGIAO ua Ta Trios 0freso OTS900 OLT550 08€r00 02000. tézcas “0Tb STEFOO 020%00 OZTc0o: OTzL80 066660 BET900 a Lei 2 600 Prefeitura Municipal deVolta Redonda GABINETE DO PREFEITO Designa Comissão Especial! com a atribuição de viabilizar técni ca e financeiramente a implanta as - . q = ção ao Plano de Cargos e Sala SRS sd ce 1 A e o e a e a o e e e o O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribui ções legais e, CONSIDERANDO a imperiusa neces sidade de se implantar q Plano de Cargos e Salárius instituído pela Lei Municipal nº;,2.600/9L%, CONSIDERANDO, por outro lado, que hã de se observar rigoroso cuidado nas implicações finar - ceiras que possam decorrer pur furça da imposição de novas dos pesas cum pessoal e encargo, CONSIDERANDO queea Lei nº 2.600/91 vinculou o novo quadro de pessual au regime estatutá rio, com O gue assume o Municipio a responsabilidade por todus os encargos de assistência e previdência, — a tio mm ma de a Artigo 1º - Fica instituída uma Comissão presidida ne lo Secretârio Municipal de Governo, composta dos servidores: Maria Luiza Toledo Osório (Secretaria Municipal de Adminictro- ção), Gilvan Nascimento Marques (Secretaria Municipal da Pin-n ças), Dr. Silvio de Freitas Martins (Procuradori Goral), Fran klin Bastos Correa (Empresa de Processamento Ele dos), Lucilla Vieira Neira (Secretaria Municipal &ke Admini tra ção) e Dilcléa Zimermman de Souza Moreira (Secretamiia M pal de Finanças), para, no prazu de 30 (trinta) dia HAN SC EA a COUSIAVINDO O FURO em = é o 2, E Prefeitura Municipal deVolta Redonda GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 3.663 02. tar trabalho que permita: a) definir formas e condições de se iniciar à implantação do que dispõe a Lei Municipal nº 2.600/91; b) conhecer com segurança e certeza os percentuais de aumento de despesa com pessoal pela implantação do Plano de Cargus e Sa lârios, inclusive quanto aos encargos cum assistência o previ dência; c) conhecer a capacidade vrçamentária de sustentar os novos Cargos; en d) soluciunar a questão dos desvius de funções; e) rever, se for uv casu, a legislação jã aprovada; £f) finalpente, viabilizar técnica, orçamentária e financeixamen- te a implantação definitiva do Plano de Cargos e Salários. Artigo 2º - A Comissão designada na forma du artigo an terior terá acessou a todus vs dadus necessáriuvs, sem qualquer res trição, nas àreas de Pessual, orçamentária e financeira, poden do, ainda, requisitar material e pessual necessãárivs a de seus trabalhos. execução Artigo 3º - A Empresa de Processamento de Dados coloca rã técnicos de sua área à disposição da Comissão para simulação de cálculus, elaboração de programas e o que mais se fizer neces sário para conhecer os dados financeirus da aplicação do de Cargos e Salários. Plano Artigo 4º - Este|jDecreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as isposições em contrário. Fundação da Cidade, Je Carvalho nicipal refeito VE O