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norma nº 2600/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2600 / 1991
Date 1991-01-16
EmentaAPROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.- PLANO DE CARGOS - FAPS
native_id3770

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Direção Geral
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI N, no
Em 20 de dezembro de 1990
MENSAGEM Nº 074/90
Senhor Presidente.
Tenho a honra de encaminhar a essa Casa
o incluso Projeto de Lei que apresenta nova proposta para o
Plano de Cargos e Carreiras, a ser implantado na Administra
ção.
Como podem V.Exês. verificar, O novo Pro
jeto acata as proposições apresentadas pelos servidores muni
cipais e pelo Legislativo Municipal.
O Projeto atende à Constituição, que
oportunizou a criação de um regime jurídico único e planos
de carreira. Por outro lado as conquistas sindicais apon
tam, defendem e garantem a sua participação, explicitada na
elaboração dos Princípios e Diretrizes de um Plano de Cargos
e Carreiras, refletindo as aspirações das diversas catego
rias, ao mesmo tempo que, reconhece o avanço da Administra
ção Municipal em assimilar aquelas posturas, abrindo um espa
ço democrático para que funcionários representando a adminis
tração municipal,e sindicalistas, representando as catego
rias, juntos, levassem a efeito este trabalho, que represen
ta um instante para a implantação do P.C.C., atendendo às
aspirações do Servidor e à qualidade de prestação de servi
cos que busca a Administração Municipal, tendo como meta
servir cada vez melhor a Comunidade.
Exmo Sr.
Dr. Reinaldo Hidalgo Ferreira
DD. Presidente
CÂMARA MUNICIPAL
CAMRA UMPDAL PE q F
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CAMARA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI N. [ES
2.
Além dos princípios, direitos e garantias
fundamentais estabelecidos na Nova Carta Magna, principalmen
te os relacionados nos artigos 19, 3º, 50, 79, 89, 90, 10,
37, 38, 39, 169, 202, e 10, 17, 24 e 38 das Disposições Tran
sitórias, a Comissão, apôs estudo, apresenta à Administração
conforme segue, os princípios e diretrizes que deverão nor
tear a elaboração do novo Plano de Cargos e Carreiras:
1) - Observância dos princípios constitucionais;
2) - Valorização do servidor através de medidas que importem
em:
a) Salário justo;
b) Boas condições de trabalho;
c) Possibilidade de crescimento e ascensão profissional
3) - Valorização do trabalho visando à eficiência dos servi
ços públicos;
4) - Redução das causas de insalubridade, periculosidade e
penosidade;
5) - Isonomia na Administração Municipal, inclusive para os
Secretários que não pertençam ao quadro de servidores mu
nicipais;
6) - Incentivo da Administração à escolaridade e à formação
profissional.
Propomo-nos a atender a todas as catego
rias de um modo geral, de forma democrática e social, em
termos de hierarquização de tabela de cargos e de proposta
remuneratória.
Ao submeter o novo Projeto ao estudo des
Casa Legislativa, estou certo de, dentro das possibilidades
da Administração, o Plano atende às justas reivindicações dos
servidores municipais e às proveitosas sugestões do Poder Le
gislativo, sempre atuante na defesa dos legitimos. interes
ses dos nossos trabalhadores e, assim, estou certo de que
serã ele aprovado, sem restrições, por esse Colegiado, eis
que, atravês deste Projeto inicia-se a reforma administrati-
va, com a implantação do regime jurídico único dos servido
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1/48 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
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res e a implantação da seguridade social através do FAPS.
Nessa certeza, subscrevo-me com protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
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O rgtº Wanildo de Catvalho
mbs.
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PLANO DE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
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A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a
se
guinte Lei:
Artigo 1º - Esta Lei dispõe sobre os servidores pú
blicos do Município de Volta Redonda, define o Plano de Cargos
e Carreiras do serviço público municipal, aprova os Quadros
de Pessoal da Administração Direta e dã outras providências.
TÍTULO “Ir
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CAPÍTULO "I”
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 2º - Os servidores que ocupem ou desempenhem
cargos ou funções de natureza pública, constituem os recursos
humanos dos Poderes Municipais.
CAPÍTULO "II"
DO REGIME JURÍDICO
Artigo 3º - O regime juridico dos servidores pabli
cos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, aí incluídas as.
Autarquias e Fundações municipais & o Estatutário.
Artigo 4º - Até a integral instituição do regime es
tatutário, manterá o Município quadro de pessoal contratado sob
CDE QrA peis
umentação e Arquivo
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Divisão de Documentação é Arquivo
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* PROJETO DE LEI MUNICIPAL .02
| o regime da legislação trabalhista.
CAPÍTULO "III"
Artigo 5º - São servidores da administração direta,
. indireta e fundacional os funcionários e os servidores
contra
tados.
Artigo 6º - Funcionário é o servidor legalmente in
jo vestido em cargo público criado por lei, com denominação prô
pria e pago pelos cofres municipais.
| Parágrafo Único - Os funcionários são regidos pelo Es
| tatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redonda.
Artigo 7º - Servidor contratado é aquele que ocupa
| emprego de natureza pública e estã regido pela legislação tra
balhista e por leis e regulamentos especiais.
Artigo 8º - Os servidores públicos municipais agru
| par-se-ão em Quadros de Pessoal dos Poderes Legislativo e Exe
e cutivo.
Artigo 9º - Aplicam-se aos servidores públicos muni
cipais o disposto nos incisos IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII,
XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII e XXX da Cons
tituição Federal em seu artigo 7º.
Parágrafo Único - As jornadas especiais serão implan
tadas gradativamente,
À TÍTULO "II"
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Divisão de Documentação | o
LEI NM. 1d
Artigo 10 - O Plano de Cargos e Carreiras assegurará,
| de modo permanente:
a) remuneração compatível com o mercado de trabalho;
b) oportunidade de promoção e acesso a cargo de esca
) lão superior;
] c) crescimento profissional, através de programas de
formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem;
6
d) progressão horizontal, mediante avaliação de méri
to.
Artigo 11 - O sistema de carreiras tem por objetivo a
4
valorização e profissionalização do servidor, maior eficiência
e continuidade na execução do serviço público, mediante:
I - adoção do princípio do mérito para ingresso e de
senvolvimento na carreira;
II - estabelecimento, em caráter geral e permanente
r
de programas de formação e aperfeiçoamento.
Artigo 12 - Fica institucionalizado como atividade
permanente o treinamento dos servidores tendo como objetivos:
I - criar e desenvolver comportamentos, hábitos e
valores necessários ao digno exercício da função pública;
II - capacitar o servidor municipal para o desempe
nho adequado de suas atribuições específicas;
III - estimular o rendimento funcional, criando con
dições propícias para o constante aperfeiçoamento dos servido
res;
IV - integrar os objetivos de cada servidor no exer
cício de suas atribuições às finalidades do Governo Municipal.
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Divisão do
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Artigo 13 - É assegurada aos servidores da adminis
tração direta, indireta e fundacional isonomia de vencimentos
. para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, do mesmo
| Poder e entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo ,
ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas"!
à natureza ou ao local de trabalho.
| Parágrafo Único - A isonomia serã alcançada à medi
t da em que for realizada a transposição do pessoal para O Qua
dro Permanente, implantado o regime unico.
da administração direta, indireta e fundacional, para fins de
promoção, o tempo de serviço prestado à Administração Munici
pal, em qualquer época, salvo na ocorrência de demissão aplica
o Artigo 14 - Fica assegurado aos servidores públicos
da como penalidade.
Artigo 15 - São estáveis, após 2 (dois) anos de efe
| tivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso
público e aprovados no estágio probatório.
Artigo 16 - Os cargos publicos são aqueles criados
fres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comis
0) são.
l por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos co
Artigo 17 - A investidura em cargo ou emprego públi
co, inclusive nas autarquias e fundações, serã precedida de
concurso público de provas, ou de provas e títulos, ressalva
das as nomeações para cargos em comissão ou de natureza transi
tória.
Parágrafo Único - As investiduras dependerão de exa
me médico.
Artigo 18 - É permitida a investidura de servidor
em outro cargo de Quadro de Pessoal dos Poderes Legislativo e
Executivo, bem como das autarquias e fundações.
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Divisão do Docum
LEI
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entação e Arquivo
4 Med,
Sg 1º - A investidura ficarã condicionada:
a) à existência de cargo vago da mesma nomen
1 clatura, atribuições, remuneração e classe;
] b) a interesse mutuo dos Poderes ou das ad
ministrações;
Í c) à concordância do servidor aprovado no
estágio probatório ou detentor de estabilidade.
S 2º - não será autorizada investidura que impeça ou
po reduza as perspectivas de promoção de integrantes do Quadro de
. Pessoal pretendido.
CAPÍTULO "II"
Artigo 19 - As despesas com pessoal subordinar-se-ão
aos limites previstos no artigo 38 do Ato das Disposições Cons
titucionais Transitórias da Constituição Federal.
Artigo 20 - Caberã à Câmara Municipal organizar seu
0 Quadro de Pessoal, observados os dispositivos da presente Lei.
Artigo 21 - Os ôrgãos integrantes da administração !
indireta e fundacional terão prazo de 180 (cento e oitenta) di
as, contados da aprovação desta Lei, para encaminhar ao Chefe
do Executivo projetos de Quadros Permanentes das Autarquias e
das Fundações, observados os princípios, diretrizes e normas
do Plano de Cargos e Carreiras, e do Quadro Permanente do Exe
cutivo, bem como a disponibilidade financeira do Municipio.
Executivo os encaminhará à Câmara Municipal.
Artigo 22 - O servidor à disposição serã lotado:
a) na Secretaria a que for vinculado (6)
| Parâgrafo Único - Adequados os projetos, o Chefe do
CÂMARA prermal DE LT RENA
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LEI 1,
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órgão da Administração Indireta ou Fundacional do Município on
de servir;
b) na Secretaria Municipal de Governo |,
quando exercendo atividade na Junta do Serviço Militar;
c) na Secretaria Municipal de Administra
ção, nos demais casos.
CAPÍTULO "III"
Artigo 23 - Os cargos públicos são os constantes dos
Quadros de Funcionários.
Artigo 24 - Os Quadros de Funcionários abrangem o
conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em
comissão.
Artigo 25 - Os cargos de provimento efetivo são de
carreira ou isolados,
Artigo 26 - Classe é o agrupamento de cargos da mes
ma denominação ou atividade profissional, com atribuições, res
ponsabilidades e os mesmos padrões de vencimentos.
Artigo 27 - Série de classes ou carreiras é o conjun
to de classes da mesma natureza de trabalho dispostas hierar
quicamente de acordo com o grau de dificuldades das atribui
ções e com o nivel de responsabilidade.
Artigo 28 - Nível é a posição que o servidor ocupará
na série de classes ou carreiras, constantes dos Quadros I e
II.
Artigo 29 - Padrão é& o desdobramento do nível cujos
valores serão atribuídos por Lei, correspondentes aos vencimen
tos constantes do Quadro I.
CAMARA Op DE pe
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Parágrafo ÚÔnicó - A cada padrão corresponderão as le
tras "A", "B" e subsequentes e desdobrar-se-ã o mesmo em 17
ma
(dezessete) referências numeradas de 01 a 17 com diferenciação
de 5% (cinco por cento) entre elas.
Artigo 30 - A cada classe ou a cada conjunto de car
gos isolados corresponderá um nivel.
Artigo 31 - A organização dos cargos baseia-se nos
conceitos de cargo, classe, série de classes, grupo
ocupacio
nal, nivel e padrão.
Artigo 32 - Os cargos em Comissão serão distinguidos
por simbolos alfabético-numéricos.
Artigo 33 - Os vencimentos dos cargos corresponderão
a padrões fixados por Lei.
Artigo 34 - Cada nível desdobrar-se-ã com os corres
pondentes padrões de vencimentos em referências nunca superio
res a 17 (dezessete), com a diferenciação de 5% (cinco por cen
to) entre elas.
CAPÍTULO" IV"
Artigo 35 - Os inativos farão jus a proventos calcu
lados com base nos valores de equivalência dos cargos e
indices de fixação de proventos.
nos
S 1º - Valor de equivalência é o valor de vencimento
do cargo.
S 2º - Índice de fixação de proventos é o percentual
apurado, na data da aposentadoria, entre o valor de equivalên
cia e as parcelas componentes de seus proventos.
Artigo 36 - Do ato de aposentadoria do funcionário
mam
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LEI q. ,
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constará o índice de fixação dos seus proventos.
Artigo 37 = O funcionário manterá, na inatividade, a
denominação de seu cargo.
Artigo 38 - Os proventos de aposentadoria serão re
vistos, na mesma proporção e na mesma data, sempre que se mo
dificar a remuneração dos funcionários em atividade, sendo tam
bêm estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens
posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclu
sive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do
cargo ou função em que se deu a aposentadoria.
Artigo 39 - Aos dependentes legais do funcionário é
assegurada pensão por morte, equivalente a 100% (cem por cen
to) da remuneração mensal ou dos proventos de aposentadoria.
Artigo 40 - A pensão mensal será reajustada a cada
vez que for concedido reajustamento ao funcionalismo
munici
pal.
CAPÍTULO "vv"
Artigo 41 - O Fundo de Assistência e Previdência So
cial dos Funcionários Publicos Municipais de Volta Redonda -
FAPS destina-se à prestação de benefícios previdenciários e de
serviços de assistência.
Parágrafo Único - O Fundo de Assistência e Previdên
cia Social tem por fim assegurar aos funcionários em atividade
e aos inativos, bem como a seus dependentes, os beneficios e
serviços previstos em lei.
Artigo 42 - O Fundo de Assistência e Previdência So
cial é constituido de:
a) contribuição dos funcionários do Município, cor
eus
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respondente a dez por cento (10%) de seus vencimentos e
gens;
vanta
b) contribuição dos inativos e pensionistas, corres
pondente a dez por cento (10%) dos proventos e das pensões;
c) contribuição do Município, correspondente a
10% (dez por cento) sobre as folhas de pagamento dos
rios em atividade, dos inativos e dos pensionistas;
funcioná
d) contas bancárias;
e) aplicações financeiras;
£f) juros e rendimentos de contas bancárias e aplica
ções;
g) bens móveis e imóveis especificamente vinculados.
Parágrafo Único - A contribuição de que trata este
artigo não incidirã sobre a gratificação natalina.
Artigo 43 - A responsabilidade pela assistência e
previdência dos funcionários e de seus dependentes é do Muni
cípio, cabendo-lhe suprir insuficiências financeiras do Fundo
de Assistência e Previdência Social.
Artigo 44 - Os recursos do Fundo de Assistência e
Previdência Social poderão ser aplicados, sem prejuizo de
suas finalidades especificas, no mercado aberto, revertendo o
resultado à conta vinculada do próprio Fundo.
Artigo 45 - O Fundo de Assistência e Previdência So
cial submete-se às normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, e à legislação que lhe for aplicável.
Artigo 46 - Responderã civil, penal e administrativa
mente o agente responsável pelo desvio, malversação ou reten
ção dos recursos destinados ao Fundo de Assistência e Previdên
cia Social.
RENANDA
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA PErRAA
ivisão de Documentação e Arquivo
LEI NO ES
Artigo 47 - Os servidores da Prefeitura estarão dora
vante distribuidos pelos seguintes Quadros:
a) Quadro Permanente de Cargos e Carreiras instituí
dos pela presente lei, Anexo "I", doravante denominado Quadro
NT";
b) Quadro de Cargos em Comissão, Anexo "II";
c) Quadro de Cargos e Carreiras, de que tratam os A-
nexos "“I", "IV" e "v”", letra "A" da Lei nº 1.975, doravante de
nominado Quadro "II", Anexo "III";
d) Quadro de Cargos Isolados, denominado Quadro "III",
Anexo "IV";
e) Quadro de Empregos, denominado Quadro "IV', Anexo
Vga .
S 1º - O Anexo "I" desdobrar-se-ã em:
a) Hierarquização e Quantitativo de Cargos;
b) Enquadramento dos Cargos e Empregos no Quadro Per
manente;
c) Fichas Descritivas dos Cargos do Quadro Permanen
te;
à) Tabela de Vencimentos, mantendo a diferenciação '
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CAMARA MPa, DE QPLEA RECMANA
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de 20% (vinte por cento) entre os niveis e de 5% ( cinco por
cento) entre as referências.
S 2º - O regime juridico dos servidores dos Quadros
constantes das letras "a" a "q” deste artigo é o estatutário!
-
e o da letra "e" e o trabalhista.
CAPÍTULO "II"
Artigo 48 - O Quadro Permanente é o conjunto de car
gos específicos da Administração pública direta, que exigem
escolaridade, formação ou preparo especiais e peculiares.
Artigo 49 - As investiduras nos cargos do Quadro Per
manente obedecerão aos critérios de gradualidade, de disponi
bilidade de vagas e de recursos financeiros, observando-se O
prazo limite de 01 (um) ano, a partir da publicação da presen
te Lei, permitida a sua renovação.
S 1º - O Chefe do Executivo Municipal nomearã uma
Comissão de Enquadramento, no prazo de 05 (cinco) dias, conta
dos a partir da publicação desta Lei.
Ss 29 - A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias,
contados a partir do requerimento para enquadrar no
Permanente os
Quadro
requerentes que atenderem aos requisitos,respei
tado o limite de vagas previsto.
S 3º - Os excedentes posicionados nos Quadros "II",
"III" e "IV", aguardarão disponibilidade de vagas para ingres
sar no Quadro Permanente, sendo enquadrados a partir da
apro
vação do requerimento.
S 49 - Do ato de nomeação constarão as atribuições,
os critérios e os limites de atuação da Comissão de
Enquadra
mento, nos termos desta Lei.
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CAMARA UOL PEA pega
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LEI N, Vem, o
Artigo 50 - Não poderão integrar o Quadro Permanen
te, salvo se aprovados em Concurso Público ou se detiverem a
condição de servidor garantido pela estabilidade, os ocupantes
de cargos, funções ou empregos de confiança ou em comissão.
Artigo 51 - O servidor que ingressar no Quadro Perma
nente, por concurso, serã investido no cargo, na primeira refe
rência, salvo se já estiver percebendo vencimento ou salário
de maior valor, hipótese em que lhe serã assegurada referência
|] de valor igual ou, se inexistente, de valor imediatamente supe
rior.
Artigo 52 - Não serão enquadrados no Quadro Permanen
te de Funcionários da Administração Direta os servidores cele
tistas que contarem, na data de seu requerimento, 65 anos ou
mais de idade.
Artigo 53 - O enquadramento no Quadro Permanente se
farã a requerimento do servidor que atender às condições pre
vistas nesta lei, do qual constarão, de modo expresso:
a) sua opção pelo enquadramento no Plano de Cargos e
Carreiras.e sua submissão às normas por ele estatúídas, com a
expressa renuncia a direitos e vantagens estabelecidos para o
Quadro a que pertencer;
b) a proibição de requerer licença sem vencimentos ,
antes de decorridos 2 (dois) anos de efetivo exercício neste
Quadro;
c) a proibição de requerer aposentadoria, antes de
completar cinco anos sob regime estatutário;
d) sua concordância quanto ao cumprimento da carga
horária estabelecida.
Artigo 54 - O enquadramento do servidor no Quadro '!
Permanente se fará atravês de ato do Chefe do Executivo Muni-
cipal, cabendo à Secretaria Municipal de Administração expe
dir portaria individual, declaratória de investidura.
e
ESTADO DO RIO DE JANEIRO CARA prio, De UPLTA PREPARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação é Arquivo
GABINETE DO PREFEITO so =
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
LEI Ny RAY
aba DO
2 RD ue
Artigo 55 - O tempo de serviço prestado ao Município
de Volta Redonda pelos servidores celetistas que integrarem o
Quadro Permanente serã computado para todos os efeitos legais,
exceto para licença especial ou para fins da letra "b" do ar
tigo 53.
Artigo 56 - Poderão enquadrar-se no Quadro Permanente
de Funcionários da Administração Direta:
a) os funcionários ocupantes de cargos isolados e de
carreira, constantes da Lei Municipal nº 1.975, com as altera
ções supervenientes;
b) os servidores celetistas, cujos empregos constem"
da Lei Municipal nº 1.975, com as alterações posteriores, os
quais, na data da promulgação da Constituição Federal, se en
contravam em exercicio hã pelo menos 5 (cinco) anos
dos;
continua
c) os servidores celetistas admitidos através do
Concurso Público.
Parágrafo Único - Os servidores celetistas da Admi
nistração Direta não amparados pelo que dispõe o artigo 19 do
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constitui
ção Federal, poderão ingressar no Quadro Permanente através de
Concurso Público de Provas ou de Provas e Títulos, atribuindo -
se-lhes pontuação especial.
Artigo 57 - A Administração promoverá o enquadrameh
to, respeitado o limite de vagas no Quadro Permanente, sempre
no início da carreira, observando critérios preferenciais, na
seguinte ordem:
a) servidor estatutário;
b) servidor celetista concursado;
c) servidor celetista estavel.
Artigo 58 - Os funcionários que compõem o Quadro
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CÂMARA USNPPOL DE OLA RECO
Divisão de Documentação o Arquivo
"II”, do Anexo "III", poderão enquadrar-se no Quadro Permanen
te, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na
descri
ção do cargo.
Artigo 59 - Atendidos os critérios dos artigos 56
e
57 da presente Lei, O desempate será na seguinte ordem:
a) servidor concursado;
b) grau de escolaridade e demais requisitos que sa
tisfaçam à exigência do cargo;
c) tempo de serviço prestado ao Município;
d) idade.
Artigo 60 - No enquadramento, se observará a referên
cia correspondente ãâquela do Quadro de origem do servidor.
Artigo 61 - São causas impeditivas do enquadramento
do servidor, enquanto perdurarem:
a) desvio de função;
b) licença para tratamento de saúde;
c) licença por doença de notificação compulsória, in
clusive em pessoa da família;
d) licença por motivo de doença em pessoa da família
e) licença por motivo de afastamento do cônjuge;
f) licença para trato de interesse particular;
g) disposição à pessoa jurídica de Direito Público '
ou Privado, com ou sem ônus, e no desempenho de cargo ou
fun
ção de confiança;
h) suspensão de contrato de trabalho;
CUBARA qupriaf DE VOLTA RECO
Divisão do Documontação o Arqrivo
LEI N, Fis,
Ódo .
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i) inquérito administrativo, Sem decisão transitada
em julgado, Observado o Prazo previsto na Lei Municipal nº
1.931/84;
)) faltas não justificadas dO serviço, em número s
Perior a 30 (trinta) Consecutivas ou 45 (quarenta e cinco) a
Wo Ie
ternadas, no Periodo do ano civil, apuradas nos últimos
(cinco) anos que Precederem o requerimento;
1) ausência do Pais, exceto se à serviço da Municipa
S 1º - Nos Casos de licença médica, de que tratam as
letras "pr e "cr, o enquadramento sera autorizado a Partir ada
alta,
S 1º - 0 chefe do Executivo Municipal Poderã reduzir
a jornada de trabalho dos funcionãârios quando houver Conveniên
S 2º - Caso haja redução da jornada de trabalho não
Caberã, sob hipótese alguma, o Pagamento de hora extra, da mes
ma forma que não haverá Pagamento de serviço extraordinário +
ãOS servidores não beneficiados Pela redução do Seu tempo de
Serviço.
S 3º - q Conselho das Autarquias, Empresas e Funda
CT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
CARA ear DE VOLTA REBONDA
Divisão o Documet
citação q Arquivo
Pectiva Competência,
res
nanceiros
aumento de encargos f
lico,
i
Ou prejuízo para o Serviço púb
Observado o fiel
Cumprimento do disposto Neste artigo.
TOS. QUADROS "II", "III" E njya
Artigo 64 - Extinguir-se
-ão,
OS cargos e empregos dos Quadros
à medida em que
Vagarem
“II”, "TITI" a "Ive.
Artigo 65 - Excluem-
reira, de que tratam os Anexos
"a", da Lei no
1.975, e suas alterações, due possibilitem a Continuidade das
Promoções.
Se da extinção OS cargos de
car
"Ir, "Ivo e "ve,
Artigo 67 - O
do a garantir & progress
Artigo 68 -
Os empregos agrupam-se em n
brados em referências, nunca
Íveis, desdo
OS respectivos Padrões salari
Superiores a dezessete (17), com
ais,
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CAMARA MOR DE VOLTA RENOAMA
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tro do mesmo nivel para a classe imediatamente superior da mes
ma carreira.
Ss 1º - A promoção do Quadro I ora criado dar-se-á de
um padrão para o imediatamente superior.
S$ 2º - A promoção obedecerã aos critérios de antigui
dade de classe e de merecimento.
S 3º - A promoção decorrerá de avaliação de desempe
nho funcional.
S 4º - Qualquer outra forma de provimento de vaga não
interromperã a sequência dos critérios de que trata este arti
go.
Artigo 70 - As promoções serão processadas anualmente!
e vigorarão a partir de lº de março e de 1º de setembro, respec
tivamente, para a mão de obra não qualificada, semi-qualificada
e qualificada, no 19 caso e técnica e superior, no 2º caso, e
ambas as datas para Os integrantes do Quadró II.
Parágrafo Único - A primeira promoção no Quadro Perma
nente se darã após decorridos dois anos de sua implantação.
Artigo 71 - Será promovido por merecimento o funcioná
rio que, dentro do número existente de vagas, estiver em condi
ções, ao mesmo tempo, de ser promovido pelos dois critérios de
promoção.
Artigo 72 - É de 730 (setecentos e trinta) dias de efe
tivo exercício na classe o interstício mínimo para concorrer à
promoção.
Artigo 73 - O merecimento ê adquirido na classe.
Artigo 74 - A antiguidade de classe e o interstício se
rão apurados no último dia dos meses de fevereiro e agosto do
ano em que se fizer a apuração, respectivamente para as catego
rias mencionadas no artigo 70.
]
44,
e MN. o o o m mm a T
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| CÂMARA MPL DE VOTA REM
Divisão de Documentação Arqu
LEIA,
a,
o. o— o — ci em GM
Parágrafo Ônico - Não havendo funcionário em condi
ções de ser promovido, nas datas de que trata este artigo, as
vagas existentes somente serão preenchidas no ano seguinte.
Artigo 75 - Somente poderá ser promovido o funcionã
rio que satisfizer os requisitos mínimos exigidos para provi
mento na classe a que concorrer.
Artigo 76 - Se o provimento for declarado sem efeito
será expedido novo ato em benefício de quem a eles tenha direi .
to.
Artigo 77 - A promoção dependerá sempre da vacância"
do cargo e obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação.
S 1º - A autoridade competente providenciará o preen
chimento de cargo vago, no prazo de 30 (trinta) dias, desde
que exista funcionário devidamente classificado.
S 2º - O provimento de cargo, fora do prazo estipu
lado no parágrafo anterior, terá vigência a partir do primeiro
dia após o seu término.
Artigo 78 - Somente por antiguidade poderá ser promo
vido o funcionário em exercício de mandato eletivo.
Artigo 79 - O funcionário suspenso disciplinarmente'
por tempo superior a 05 (cinco) dias ficarã impedido de concor
rer a promoção , pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do têrmi
no da penalidade.
Artigo 80 - O funcionário em desvio de função ou
que não estiver no exercício do cargo, ressalvadas quanto a es
te as hipóteses consideradas como de efetivo exercício, não po
derã concorrer à promoção.
Artigo 81 - Não concorrerão à promoção por merecimen
to, os funcionários integrantes do Quadro Permanente à disposi
ção de pessoas jurídicas de direito público ou privado.
ec o E E mm mm "S
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL
NE
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LEIA, es o
Artigo 82 - Caberá a uma Comissão de Avaliação Fun
cional, composta de pelo menos 03 (três) membros, apurar a si
tuação do funcionário, o seu merecimento e oferecer a classifi
cação final com indicação para promoção.
S 1º - O funcionário que se julgar prejudicado pode
rã recorrer da decisão no prazo de 05 (cinco) dias, contados
da data da ciência, através de requerimento dirigido à Comis
são, do qual constarão as razões da contestação.
S 2º - O recurso referido no $S 1º não terá efeito
suspensivo.
CAPÍTULO "Pv"
Artigo 83 - Progressão é o deslocamento ao padrão de
vencimento ou salário de referência imediatamente superior den
tro da mesma classe, cargo isolado, emprego ou cargo de carrei
ra.
S Iº - A progressão decorrerã de avaliação anual de
mérito, na forma do regulamento, cumprido o interstício de se
tecentos e trinta (730) dias de efetivo exercício no cargo ou
emprego.
S 29 - Qualquer suspensão sofrida pelo servidor, no
periodo de apuração do tempo de efetivo exercício, ensejará '
nova contagem de interstício, a partir do primeiro dia subse
quente ao do término da punição.
S 3º - Observadas as normas regulamentares, é garan
tido o deslocamento até a última referência de nível.
Artigo 84 - Aplicam-se à progressão, no que couber,
as normas relativas à promoção.
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CÂMARA SHU ORE ME RITA RENA
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Artigo 85 - A avaliação será procedida pela Comissão
de que trata Oo artigo 82 desta Lei.
Artigo 86 - A Lei Municipal definirá critérios espe
ciais de progressão e promoção do funcionário integrante do
Quadro Permanente, que levem em conta seu crescimento profis
sional.
TÍTULO "II"
Artigo 87 - Não poderã haver, em hipótese alguma |,
funcionário pertencente aos Quadros I (Anexo 1), II (anexo '
III), III (anexo IV) e IV (anexo V) em situação que impossibi
lite seu acesso à progressão, e/ou promoção, até a aprovação '!
do Projeto de Lei especifico.
Parágrafo Único - O Prefeito Municipal encaminhará à
Câmara Municipal de Volta Redonda, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, a contar da data da aprovação desta Lei, Proje
to de Lei que regulamente os critérios para promoção e progres
são.
Artigo 88 - Fica extinta a gratificação de nível su
perior, de que tratam os artigos 126, inciso II, 128 e 129 da"
Lei nº 1.931/84,
S 1º - A gratificação de que trata este artigo conti
nuarã agregada aos vencimentos ou salários dos servidores que
a percebem, no percentual de 15% e 7,5% sobre os padrões res
pectivos, sofrendo sempre o mesmo reajuste concedido aos ser-
vidores municipais.
S 2º - A gratificação de que trata este artigo conti
nuarã agregada aos proventos de aposentadoria do funcionário '
que a perceber.
Artigo 89 - Fica extinta a gratificação pelo exerci
P
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LEI QN.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO umentação e Arquivo
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cio de função de confiança ou de cargo em comissão, de que tra
tam os artigos 126, inciso XI e 140 da Lei Municipal nº 1.931,
com as alterações das Leis Municipais nºs 2.093, de 06/12/85 e
2.302, de 23/05/88.
S 1º - A gratificação referida neste artigo continua
rã agregada aos vencimentos dos funcionários que a percebam |,
inclusive nos proventos da aposentadoria e será sempre reajus
tada juntamente com os vencimentos.
S 2º - O funcionário que percebe a gratificação refe
rida neste artigo, na data da publicação desta Lei, terã direi
to a sua agregação à razão de 20% por cada ano ou fração.
S 3º - O funcionário que estiver em exercício de fun
ção de confiança ou no desempenho de cargo em comissão, por
ano ou fração de ano, terã considerada esta fração como 1 (um
ano de exercício para os efeitos da agregação do maior valor ,
prevista no S 2º do artigo 140, da Lei Municipal nº 1.931/84.
Artigo 90 - As gratificações a serem agregadas terão
como base a Gratificação de Nível de Direção e Gratificação '"
por Tarefas de Confiança vigentes no mês anterior à aprovação"
desta Lei.
Artigo 91 - Nos casos dos cargos em comissão, toda '
vez que os simbolos ou os valores forem alterados, respeitar -
se-ã o posicionamento correspondente ao cargo que foi agrega -
do.
Artigo 92 - O servidor que possua gratificação agre
gada não estarã impedido, ao exercer nova função de confiança,
de perceber a Gratificação de Função.
Artigo 93- É vedado o exercício de função de confian
ça:
a) por pessoas estranhas aos Quadros da Administra -
ção Municipal, Direta ou Indireta;
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CAMARA po DE UA precpma
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e —- a o aa uia em e rm qu es a)
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LEIA.
b) por servidor que não conte, com no minimo 730 (se
tecentos e trinta) dias nos Quadros da Administração.
S 1º - As funções técnicas somente serão ocupadas '
por titulares com qualificação técnica específica corresponden
te.
S 22 - Conferirá ao Departamento de Pessoal fiscali
zar e apontar os casos em desrespeito ao presente artigo.
Artigo 94 - A partir da presente Lei, constituirá |
falta punida com suspensão de 30 (trinta) dias e, se ocupante
de função de confiança ou cargo em Comissão, com dispensa sumã
ria, autorizar, ocultar, favorecer ou facilitar, de qualquer
modo, por ação ou omissão, o desvio de função.
Parágrafo Ônico - O desvio de função, que ocorrer a
partir desta Lei acarretará o retorno imediato do servidor às
atividades de seu cargo ou emprego.
TÍTULO “III”
Artigo 95 - Até que seja aprovada lei especial, O
Fundo de Assistência e Previdência Social serã gerido por um
Conselho de 07 (sete) membros, presidido pelo Secretário Muni
cipal de Finanças e assim composto:
a) um representante da Secretaria Municipal de Finan
ças;
b) um representante da Secretaria Municipal de Saúde
e Promoção Social;
c) um representante da Secretaria Municipal de Admi
nistração;
d) um Procurador;
CAMARA EUMPIPAL DE VOLTA RENDA
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LEI Ne
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e) um representante do Poder Legislativo;
f) dois representantes dos funcionários escolhidos
mediante eleição.
S 1º - Cada representante terá um suplente.
S 2º - Exceção feita da representação do Poder Legis
lativo, os demais representantes e seus suplentes serão funcio
nários públicos do Município, ocupantes de cargos de provimen
to efetivo, com comprovada experiência nas áreas econômico- fi
nanceira, administrativa, previdenciária e de assistência so
cial.
S 3º - O Prefeito Municipal designará os titulares e
suplentes de que tratam as letras "a" a "a" pelo prazo de 02
(dois) anos e, por indicação da Câmara Municipal e do funciona
lismo, seus respectivos representantes.
S 4º - O presidente do Conselho só votará em caso de
empate.
S 5º - O membro do Conselho não será remunerado por
sua participação no ôrgão.
Artigo 96 - AO Conselho caberã, entre outras atribui
ções que lhe forem conferidas por Decreto Regulamentador das
atividades do Fundo:
a) elaborar normas regulamentares e regimentais;
b) decidir sobre aplicação de recursos;
c) conceder benefícios e autorizar a prestação de
serviços de assistência;
d) autorizar pagamentos de benefícios;
e) estabelecer planos de aplicações financeiras.
"e o oa im uia “ia eu o o cm “3
CAMURA po DE
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LEI NO
Artigo 97 - A movimentação dos recursos do Fundo de
Assistência e Previdência caberá à Secretaria Municipal de Fi
nanças, através de assinaturas conjuntas do Secretário e do Di
retor do Departamento de Economia e Finanças ou de seus substi
tutos legais.
Artigo 98 - Fica extinta a ajuda financeira de que '
tratam os artigos 212 a 215 e 216, S 1º da Lei nº 1.931.
S Io - É garantido o pagamento de ajuda àqueles que
a ele fizeram jus e aos que a percebam, até o final de 1995 ou
até o término do curso.
Artigo 99 - A deficiência fisica e a limitação senso
rial não constituirão impedimento ao exercício de cargo públi
co no Município, salvo quando consideradas incompatíveis com
a natureza das atribuições a serem desempenhadas.
S 1º - A incompatibilidade a que se refere o caput
deste artigo será declarada mediante Junta Médica Especial '
constituída de médicos especializados e técnicos em educação '
na àrea correspondente à deficiência ou à limitação diagnosti-
cada.
S 2º - Sobre a decisão da Junta Médica Especial não
caberá recurso.
S 3º - A deficiência física e a limitação sensorial
não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, sal
vo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço publi
co, observadas as disposições legais pertinentes.
S 4º - A Administração Municipal estimularã a cria
ção e o desenvolvimento de programas de reabilitação profissio
nal para os servidores portadores de deficiência física ou li
mitação sensorial.
S 5º - A Administração Municipal reservará percen
tual do número de cargos existentes para admissão de deficien
VA REI
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x
o NM. q o uu om mm no, DUM Ma
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ama
LEI No boy,
tes físicos.
Artigo 100 - Fica assegurado a todos os servidores,
aos inativos e aos pensionistas, vencimento, salário, proven
to ou pensão mensal nunca inferior ao valor do salário mini
mo vigente, mais 10% (dez por cento) .-
Artigo 101 - Os cargos de Professor III, II eIsão
considerados de efetivo exercício em função de Magistério pa
ra efeito de aposentadoria especial.
S lº - A carga horária do cargo de Professor III
corresponde a 22 horas semanais.
S 2º - A carga horária do cargo de Professor II
corresponde ao mínimo de 14 horas-aula semanais e ao máximo
de 20 horas-aula semanais.
S 3º - A carga horária do cargo de Professor I cor
responde a 22 horas semanais,
Artigo 102 - Os vencimentos e salários mensais do
cargo de Professor II serão calculados considerando-se o
mês como constituido de quatro e meia semanas e o acréscimo
de uma sexta parte relativa à remuneração do repouso semanal.
Artigo 103 - São considerados cargos auxiliares da
Administração Escolar os de Auxiliar Escolar II ele de Agen
te Escolar.
Artigo 104 - Fica o Executivo autorizado a remane
jar as vagas constantes do Quadro Permanente, Anexo I, até
a conclusão do enquadramento previsto no artigo 49, do pre
sente Projeto de Lei.
Artigo 105 - As despesas decorrentes da presente
Lei serão atendidas com recursos orçamentários próprios.
Artigo 106 - Esta Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 107 - Mantidos os efeitos que produziram, re
vogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Mu
nicipais nºs 1.319, de 16/01/76, 1.975, de 16/01/85, e as
demais que alteraram, exceto a Lei Municipal nº 2.517, de
04 de maio de 1990.
Volta Redonda,
CAMARA Moo DE VOTA REPRADA
Divisão de Documentação e Arquivo
CÂMARA MeIROOADO DE QMLTA O pememA
' Divisão de Documontação e Arquivo
LEI A. La
Leo) 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
PM.VR.
PLANO DE
CARGOS E CARREIRAS
CÂMARA BRMCSL PEGO
Divisão do Documentação e Arquivo
LEI N.
e q A A A, A A 1 a o li o o A O + e <A A A A A O o A O a A A A A A A E O E a a a O A a
INDICE :
ANEXO I - Quadro Permanente de Cargos e Carreiras -
Quadro I
A - Hierarquizacao e Quantitativos de Cargos.
B - Enqudramento dos Cargos e Empregos no
Quadro Permanente.
C€ - Ficha Descritiva dos Cargos.
ANEXO II - Quadro de Cargos em, Comissao.
ANEXO III - Quadro II
( Quadro de Cargos « e Carreira,
ya tamento dos ANEXOS I, IV e
- (Letra-A) da Lei'No. 1975;
ANEXO IV - Quadro HI
( Cargos Isolados) .
ANEXO V - Quadro IV
( Empregos ).
PLAMO DE CARGOS CARREIRAS
] CAMARA MUNICIPAL DE VMA REMONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
t PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDOND
i
|
l
.
l
p PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
o
ANEXO I - Quadro Permanente de “Cargos e Carreiras -
Quadro I e
 - Hierarquizacao. e: Quiántitativo de Cargos
TRT E TILT
Divisão de Documentação , pm
[Leia FLS,
ESTADO. DC - RIO DE JANEIRO eo Ra o
PREFEITURA. MUNICIPAL - DE NOLTA REDONDA
- HIERARQUIZAÇÃO DE CARGOS DO
cu ANEXO I-A
| QUADRO PERMANENTE E QUANTITATIVO
] - CARGOS ORDENADOS POR NÍVEIS
o -. NÍVEIS QUANTITATIVO
| I-A AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II. |: 230
4 I>B' SUB-TOTAL o o 0 230
Sea II-A “AUXILIAR DE SERVÍÇOS GERAIS 1 "| 400
À | II-B | SUB-TOTAL o 400
GUARDIÃO DE PISCINA | o - 002
j MERENDEIRA | o 090
Ê rII-A - | BOMBEIRO HIDRÁULICO "007
III OPERADOR DE TELEX = 002.
RECEPCIONISTA 060
l ENCARREGADO II o — 040
o SUB-TOTAL | o e 200
y . TELEFONISTA . 018
NIVELADOR CS 004
l CARPINTEIRO o Fo 026
| SOLDADOR | o 006
l "| LANTERNEIRO . a | 003
IV-A PINTOR o o | 023
, IV-B PEDREIRO | o 068
SERRALHEIRO 002
| | DIGITADOR | e Lt 010
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 110
t SUB-TOTAL 270
o. OPERADOR DE TERMINAL |. 025
l FOTÓGRAFO 003
o GUARDA MUNICIPAL = 320
l , ENCARREGADO 1 040
di V-A | [MOTORISTA e, 160
v-B. ELETRICISTA . o RR 016
l ELETRICISTA DE VEÍCULOS o 002
MECÂNICO 10
l AUXILIAR DE ENFERMAGEM 160
DESENHISTA COPISTA E e | 003
| MARCENEIRO 011
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 060
| PINTOR DE VEÍCULOS
D CNSEN ER
Divisão de Documentação e Arquivo
. LEU N - SUTT
ESTADO, 90, RIO OE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
- HIERARQUIZAÇÃO DE CARGOS DO
j QUADRO PERMANENTE E QUANTITATIVO |
h - CARGOS ORDENADOS POR NÍVEIS a
., NÍVEIS CARGOS . o QUANTITATIVO
Ê | PINTOR LETRISTA o 004 |
v-A OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 035
h v-B OPERADOR DE MÁQUINA FERRAMENTA |. “00
h AUXILIAR ESCOLAR II o 030.
, SUB-TOTAL o | 883 |
k AUXILIAR ADMINISTRATIVO I . 035).
VI-A ALMOXARIFE | . . 008
vI-B AGENTE DE FAZENDA | o 020
h AUXILIAR ESCOLAR 1 o no 030
, SUB-TOTAL A 93
h ' TÉCNICO DÊ RAIO X |. o 003,
PROFESSOR III o 1.650
h TÉCNICO DE LABORATÓRIO 005
= TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHQ 005.
| h TÉCNICO DE ENFERMAGEM ' 040.
= TOPÓGRAFO RE | 004
, VII-A DESENHISTA PROJETISTA o 006
º VII-B TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES | 010
h REGENTE DE BANDA o 001
e MESTRE DE OBRAS o 010
PÉCNICO DE CONTABILIDADE - 017
TÉCNICO EM ELETRÔNICA 006
AGENTE ESCOLAR ' 050
| FISCAL DE OBRAS : 035
TÉCNICO ADMINISTRATIVO 009
h - TÉCNICO DE FAZENDA 008
ao FISCAL DE POSTURAS 034
h TÉCNICO AGRÍCOLA 002
SUB-TOTAL' : VC o 1.895
k PROFESSOR II A 225
BIBLIOTECÁRIO vo 001
h “VIII-A | TERAPEUTA OCUPACIONAL 006 |
. VIII-B | NUTRICIONISTA = o 001"
h SUB-TOTAL a
» O
ESTADO DO, RIO DE JANEIRO E
U PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Ter. de, Peurração » é Arquivo
- HIERARQUIZAÇÃO DE CARGOS DO ANEXO I-A
QUADRO PERMANENTE E QUANTITATIVO
-— - CARGOS ORDENADOS POR NÍVEIS
:; NÍVEIS CARGOS e QUANTITATIVO |
l o FONOAUDIÓLOGO o 002.
| | PROFESSOR 1 | o 230
FARMACÊUTICO o | 002
ASSISTENTE SOCIAL - “o 012:
j o TR-A ENFERMEIRO | o 026
1x-B ENFERMEIRO DO TRABALHO . o 003 |.
À BIÓLOGO a 4
: TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL 005
Êf PSICÓLOGO 006.
' FISIOTERAPEUTA — 002.
À ESPECIALISTA EM PRÁTICAS DESPORTIVAS |. 040”
Ss. SUB-TOTAL A 332
l ADVOGADO. Vo 003.
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS = 003.
À o CONTADOR o | "002
CC X-A - | FISCAL DE RENDAS ' x 025.
| X-B -| ADMINISTRADOR |. = 007
| ECONOMISTA at 001
L TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR or.
. SUB-TOTAL RE 0» 063]
MÉDICO e +. 192
PROCURADOR 010
ENGENHEIRO CIVIL o - 015
XI-A ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO “001
xI-B ARQUITETO 017
MÉDICO VETERINÁRIO . - 010
| MÉDICO DO TRABALHO | | 006
o ODONTOLOGISTA | 080
SUB-TOTAL | o 3a
TOTAL GERAL cs cs 4.939
z£o | 924
CH oN 139
Amb é ogdPjuounacg ep OESIAIQ
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RE BL EDS VT! 2h IO! LEM! EB TAO!VEM VE ONO! PEL! GHOSTS! SO BMB'ENT! LG 6SB' LON! BSTETL'DOT! VL "228/26 3 TS MOVES | TICEOL'EO ! 96 20SB ! TO GLH'OS | B9TNI9'IL 3 EB'9AGBL | 6LOES'4D 1! BEONE9 IN II! n
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So RI SEBES AMT! BM OULET! CR ONTEM! GE OMBÍPEN! SU HOG'BST! SO DMB!ETTA LS AB! LOT! BOTETL DOS! PL CELA | FSTFOVES 4 TV BOL'BD'! 96 DOG! ! TO" 6LH/OB E B9UG9I9L EBTMBAAL ! GLQRS'AS | BS OIZ!PO-HA 4 “
4a 29 00h /02]! CETSOLÍMIT! AT CHB'6OT! EN TIRO'POT! 6298066 | LETBIE!VO ! DO PLS ! OM HAS'SS | Só BIS'IB | OF LES EL | 6O'OMB'EL 3 EF SIMOL ! PETS9O!LS 1 ERTBLA!ES T OL OER'OS ! OO MES 'LE ! EDULVSS IV X “
O O ee! meet 1 — nos dO O CR 1 NIGAS 44
LO qa aro OR]! SECOL PET! GV ERD'HOS! EN HOMOE: 6L'90D'66 | LE OIE!MO É HO HLB'AS E OS PASCOA | CA BISTO ! ON LEVEL ! GO OVO'EL | ETTONN'GL | PB'GIOLO ! ER RLD'ES ! OL 0EB/O9 | DO"PES'LS ! ER'SLT'SS 18 AI! “
da BE EIE'OOS! GL LOS'SO 1 66 GEO'TE ! bAOOL'9O | CETRLS'EB 1 TETONIBL | PS CAB'PL | BO GOLE E GP DEG!LO | BS LANVO E PL OIRUTO | T9289'OS | OBTER! ! VE FEZES 1 62 269'0S ! CE BIZ'OP 3 VE OLO/SY IV NI! “"
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He DE LEVES! Gb ISIUAL | EETEVO'SL ! AL OGO!AL | LR OTB/B9 3 6STCES'SS | Gh'anh'ao 1 06 OMHES | BETON9'AS E CO FTG'ES | de LME'IS 3 BH 206'BP ! OSELS'O E BL CSEMh | MO'EMR'Do ! dó TED'OD 4 EROTE'SE EU THA: E
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O py oBaaDBs! TOLIE'ES 3 LOoR9tas ! GN MLNOS 4 TALL | bo'COS'SD | DE BMC'EM E OP BLR'TO | LLBIE'SE | ELOMMIE ! VR'LOV'CE ! HAACAEE | TLBHE'DE 3 BO DOB'0E GL SEE'AO 1 SOREO'L ! EM BONRE TA A 1 "
45 BE209BP 1 35:260'9) 3 6E208'Eb | OB TIB!TP ! 9LQUB'6E | ESTMBBILE 1 ON BINOE E LOBRE'VE 1 WOONL'ZE E I9OOBTE 1 PE'VIL'GS | LO b6B'B0 1 VE O5A'TE | DOBNVTGO | a Oh 'hE 1 LETDRD'ES | APELO IV A H
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O eee! TS LSO9 | SEDOB EM | OBTIG!TA ! GL OCB'6E 1 ES BES!LE 1 OWBINIE | LVRMEDE 1 MO ONL'ZE | I9OOBTE | OBPIL'OO | LB O6I'OD 1 VE 2GA'0E 1 BRTENNEO | 69 Pb 'Pa | LE TRI'EZ E OPEL O A! Há
MM BE'SEE'OD 1 OSTSTH'DE ! BESAS'OE 1 OF EMAE | Ló CONES | BLEOSNE | HABAO'DE | 9SC99!BE ES OUE!IZ | TE'QOO!SE 3 GE'BILHA | ED'CBS'ES 3 TE OOM'ER | BO OMETTA | BOBLE'OE U BA TOD'6T 1 LO BL BL IO MI “
a PE pequi mmenapanen ng pen o
AD AP REBEEOM ! CS VID'SE | BECOG!OE 1 GV EHB!HE | LA ESTES | BLEON'TE | bB'BHO'0E | 95 B99'BO 3 ESTODE'LZ.! TSTOOO!9E ! BETBML'bE ! ET EA'ED | TE'ONP'TR ! BOQUETE 4 BOCLE'OS | BATOM6T 3 LO BLH'ES SB TIL | “
' 88 LL SINCE É GIDIO'RE 4 LL LBV'OE ! L6'SCO!6A | TETENV'IR | BM'SEEIGO | VE'BBO'CO 1 96 LRN'ED | bhOGL'CO GO L99TA 1 DESEN OD E 69 ASD!6T | SOPIL'BF 3 ES TCOD!LT E ELOLG!OTS TEBOLUOE E OW BAEIGE LV HIT 1 "
O E DER E DE DO E e DDD [> — ipa
Oo Mauad! SN 1 LL LANCE | LOSEO'6E ! TE ESSLB | Bh VLEIGA | GECBO!CE | MG LOAD | bh ONL'ZO | GO LIVIO 3 DE SEVO | 69209 '6F 3 SBTL'BS 1 LS'SOB' LI E ELOL6!9T E TETBOT'OL | OP BEST IG ES VOMOIILMO da
Ba 49 OTO!BE É OS ILI!GA | LR DORSO E SO 9EN!RE | Bh PRO ES ! LO LH6!TE ! Cb TOSOR | 49 9OG!6E 1 OL BOAT | TA CSOBE 3 OF QAT'LT 1 baULLE!OE E LET LOS'SE | MM EB!HT 1 BR LEME E OMELHET | OO IV HIS MOS
O DDD DR pena ne ane jumamume mana pp up E -—t
O MPOIES! OR MST | Lb'GOLEZ 3 SI IEN VE 1 BM MMO!ER | LO LHS'TO 1 LA TOMO E b9'GO6!6T 3 OL BGS'BE 4 TO BSO!BE E ONGAELT 3 PELLEST E LE LASER 4 GO PCB! 1 BR LbE "TE ON ELHES 1 OOEB BL SA T | "
H OS EE 1 LV Cealza ! GO aLi'ia | ZOE9T'OR ! BI EOA'AE | BasBo'al ! TEBI'AT | GB BOS'9F ! 26 B6L'CT 1 GS NPO'GT | BO OES'PT 1 OL LNIET | JD LoSBT ! LO BLE'ZT | OM OBL'TI | OO BET 3 CETES9'OF IV 1 SUIVOLAIMNO Ovnda
PE mem emenda À]
q— emp nene efe meme) =|-—" 0a | aca eiman juomena ea 1 h b ' ' ' ' H i
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H . ' VERBO 3 SOBVI MI GINTS o . us
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ema dia ESDRRETOSETDLODSA NAAS ASAE ISS SESTESRASRESSASEOSRISSUSSSES SSD DRRMSBODERDESBSODARIO DIGO MAS AGO ROB FHSORADAADDASORANSSONIADAEASRAS RODES ERRERASSEDROSOASRESRSESSINERRRARONSESADSA MESAS HRHS Eat
Ed
e
CAMA prelo pq q
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI N, Ped o
O
. - ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS ANEXO I - B
NO QUADRO PERMANENTE
CARGOS - PROPOSTOS "....
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
NÍVEIS
“CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE
AUXILIAR SERVIÇOS GE: - | CONTÍNUO
I -A | mas ir SERVENTE
1 -B AJUDANTE
OPERADOR DE MARTELETE
OPERADOR DE RÁDIO
OPERADOR DE CALDEIRA
AUXILIAR SERVIÇOS GE - | COVEIRO o
RAIS 1 GARI
LIXEIRO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
JARDINEIRO
PADIOLEIRO ' |
TRATADOR DE ANIMAIS
COPEIRO
VIGIA
PORTEIRO
ARMADOR
BORRACHEIRO .
LUBRIFICADOR
AUXILIAR TELECOMUNICAÇÕES
CALCETEIRO
GUARDA FERRAMENTAS
GUARDIÃO . DE PISCINA SALVA-VIDAS
MERENDEIRA MERENDEIRA
BOMBEIRO HIDRÁULICO “ENCANADOR
OPERADOR DE TELEX SEM CORRESPONDÊNCIA
RECEPCIONISTA RECEPCIONISTA P/ SAÚDE
III - À
! ENCARREGADO II FEITOR
| ENCARREGADO
TELEFONISTA TELEFONISTA
IV -A NIVELADOR NIVELADOR
CARPINTEIRO CARPINTEIRO
SOLDADOR SOLDADOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - P.M.V.R.
A
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI era |
Qt oo | 039 Ei
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
ANEXO I - Quadro Permanente de: Cargos e Carreiras.
- Enquadramento dos” Cargos e Empregos no
Quadro Permanente.
Ê
b
l
- ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS
NO QUADRO PERMANENTE
WM ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
CARGOS PROPOSTOS . -- | CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE
LANTERNEIRO
PINTOR
PEDREIRO
SERRRALHEIRO
DIGITADOR
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
III y
OPERADOR DE TERMINAL
FOTÓGRAFO
GUARDA MUNICIPAL
ENCARREGADO 1
MOTORISTA
ELETRICISTA
ELETRICISTA DE VEÍCULOS
MECÂNICO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
DESENHISTA COPISTA.
MARCENEIRO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
II
PINTOR DE VEÍCULOS
PINTOR LETRISTA
OPERADOR MÁQ. PESADAS
OPERADOR MÃO. FERRAMENTA
AUXILIAR ESCOLAR II
Ca Mera
CAMARA MUNCIPAL DE WA (a
Divisão de Documentação « Arquivo
ANEXO I - B
LANTERNEIRO
PINTOR.
PEDREIRO
SERRALHEIRO
SEM CORRESPONDÊNCIA
APONTADOR
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA -
APROVISIONADOR
RECEPCIONISTA
AUXILIAR SOCIAL
OPERADOR DE TERMINAL
FOTÓGRAFO
. GUARDA MUNICIPAL
ENCARREGADO
MOTORISTA
ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO
ELETRICISTA DE VEÍCULOS
MECÂNICO
MECÂNICO/MANUTENÇÃO/MÁQUINAS
MECÂNICO/MANUTENÇÃO/VEÍCULOS
AUXILIAR .DE ENFERMAGEM
AUXILIAR ENF. DO TRABALHO
DESENHISTA
MARCENEIRO
ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO
ARQUIVISTA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PINTOR DE VEÍCULOS
PINTOR DE LETREIROS
OPERADOR MÃO. PESADAS
OPERADOR MÃO. FERRAMENTAS
ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
,
NÍVEIS
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
- ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS
NO QUADRO PERMANENTE
CARGOS - PROPOSTOS =.
AUXILIAR ADMINISTRATI -
VO I
ALMOXARIFE
AGENTE DE FAZENDA
º '
AUXILIAR ESCOLAR I
.
ta
4. e - os
TÉCNICO DE RAIO X
PROFESSOR III
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
TÉC. SEGURANÇA DO TRABA
LHO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TOPÓGRAFO |
DESENHISTA PROJETISTA
“TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
REGENTE DE BANDA
MESTRE DE OBRAS
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
AGENTE ESCOLAR
FISCAL DE OBRAS
TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
TÉCNICO DE FAZENDA
FISCAL DE POSTURAS
TÉCNICO AGRÍCOLA
CART HUNCPIL DE VA pr
Divisão do Documentação j da
LEI NO jAS O
ANEXO I - B
"“CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CALCULISTA DE PAGAMENTO,
ALMOXARIFE
CALCULISTA TRIBUTÁRIO
LANÇADOR TRIBUTÁRIO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
"o
,
TÉCNICO DE RAIO X
PROP. 1º GRAU - ta FASE
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
TÉCNICO DE SEG. DO TRABALHO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TOPÓGRAFO
DESENHISTA PROJETISTA
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES '
MEDIDOR 'DE OBRAS
“ORÇAMENTISTA DE OBRAS
REGENTE DE BANDA DE MÚSICA
MESTRE |
TÉCNICO DE CONTABILIDADE .
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
ELETROTÉCNICO
TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES
SEM CORRESPONDÊNCIA
FISCAL DE OBRAS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SEM CORRESPONDÊNCIA
FISCAL DE POSTURAS
TÉCNICO AGRÍCOLA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
- ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS
“NO QUADRO PERMANENTE
NÍVEIS
“VIII - A
CARGOS .PROPOSTOS "3:
PROFESSOR II
BIBLIOTECÁRIO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
NUTRICIONISTA
teme eme
CRMARA AMICIPAL DE GOLA RENA
Divisão de Documentação e é Arquivo
ANEXO 1 - B
“CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE
PROF. 1º GRAU - 2a FASE
PROF. 29 GRAU
PROF, EDUCAÇÃO FÍSICA
BIBLIOTECÁRIO
SEM. CORRESPONDÊNCIA
SEM CORRESPONDÊNCIA
VIII - B
|
|
ne
IX -A
IX -B
X -A
x - B
FONOAUDIÓLOGO
PROFESSOR I
FARMACÊUTICO
“ASSISTENTE SOCIAL
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO DO TRABALHO
BIÓLOGO
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO
SOCIAL
PSICÓLOGO
FISIOTERAPEUTA
ESPECIALISTA EM PRÁTI -
CAS DESPORTIVAS
ADVOGADO
ANALISTA DE RECURSOS HU
MANOS
CONTADOR
FISCAL DE RENDAS
FONOAUDIÓLOGO
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
PEDAGOGO
ADMINISTRADOR ESCOLAR
SUPERVISOR ESCOLAR
ORIENTADOR EDUCACIONAL
FARMACÊUTICO
ASSISTENTE SOCIAL
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO DO TRABALHO
BIÓLOGO
JORNALISTA...
REPÓRTER
REDATOR
RELAÇÕES PÚBLICAS
PSICÓLOGO
FISIOTERAPEUTA.
PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA DA SECRE
TARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER |
SEM CORRESPONDÊNCIA
SEM CORRESPONDÊNCIA
CONTADOR
FISCAL DE TRIBUTOS
e, e e e e e e e e e e o a e e mtas
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
NÍVEIS
CARGOS. .PROPOSTOS “=:
y
ADMINISTRADOR
ea
+
- ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS
NO QUADRO PERMANENTE
ARQUITETO
l ECONOMISTA
h .X = B | TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
À MÉDICO
É PROCURADOR
: XI - A | ENGÊNHEIRO CIVIL
j no ENGº SEGURANÇA TRABALHO
€ XI - B.| ARQUITETO
| MÉDICO VETERINÁRIO
MÉDICO DO .TRABALHO
À . ODONTOLOGISTA ,
CAMARA MOMIGIPRL DE ROTA RENAN
“Divisão de de Documentação e Arquivo
ANEXO 1 -
- CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE
-ADMINISTRADOR
ECONOMISTA
ADMINISTRADOR
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
MATEMÁTICO
MÉDICO
SANITARISTA
PROCURADOR
ENGENHEIRO CIVIL |
ENGENHEIRO SEGURANÇA TRABALHO
|
VETERINÁRIO
MÉDICO DO FRABALHO
ODONTOLOGO”:. ..
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - P.M.V.R.
CO NE GMME penas
Divisão de Documentação » Arquivo
LEI le
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
ANEXO I - Quadro Periiêniente de Cargos e Carreiras.
C - Fichas Descritivas dos Cargos.
Po . oh
* ESTADO! DO RIO DE JANEIRO ca
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
BIRO DE AMA PTS
MARA LR]
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI N.º
oO
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o. * . A
. é Sed) E
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FICHA DESCRITIVAS
. +
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
IPO DE MÃO DE DERA
“NÃo- UALIFICADA
Em temer TT]
LO csmmo DO orsemão
É recusiro
CAMARA MUBICIPAL DE VALA
Divisão de Documentação e
LEI NS.
- Até o 1º Grau - (lê Fase)
| - Experiência de 2 meses
ATRIBUIÇÕES
| - Executar serviços, sob supervisão imediata de remoção e: transporte
de móveis, lavar ladrilhos, azuléjos, limpar cômodos, pátios, ter:
raços, manter limpeza de instalações sanitárias, remover, arrumar
| peças, preparar massa, abrir valas, fazer alicerces, coletar detri
tos, limpar janelas, vasculhar tetos, encerar assoalhos.
- Executar tarefas de distribuição de correspondências internas e ex-
ternas, separando expedientes e mantendo registros pertinentes.
-. Fazer mandados diversos.
PROVIKENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE E
1 €C | abMEISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS IT
| REQUISITO
- 1º Grau - (la Fase).
CABARA PUMPPAL DE VMA REPAANA
| - Experiência de 6 meses Divioho de Documentação e Arquivo
ATRIBUIÇÕES
- Executar atividades de limpeza de rua, coleta de lixo, preparar co
vas para sepulturas, cuidar de jardins, vigiar obras e ãâreas | com
materiais e equipamentos, atender aos serviços de portaria contro-
lando entrada e saida de pessoas, lavar vasilhames das copas, auxi
liar em serviços de colocação de manilhas, encanamentos, almoxari-
fado, serviços de pintura, pedreiro, lavar veículos e operar má -
quinas extremamente simples.
iB- Auxiliar profissionais de mão-de-obra qualificada em suas tarefas.
- Executar serviços de troca e conserto de pneus, lubrificar veicu -
los e equipamentos, cortar e trocar vidros em janelas.
- Auxiliar em serviços sociais, de telecomunicações, de laboratório,
sonorização, colocação de paralelepípedos e calçamento de ruas ,
operar máquinas de pequena complexidade, preparar vergalhões para
lajes, pisos, colunas, etc.
BOBO DD SECRETARIA MUNH TBRIA MUNICIPAL DE
Adi: MNUSTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
JS IPO DE MAO DE OBRA
Dos 89-50 UALIFICADA
Ee
REQUISITO
- 1º Grau - (la Fase), mais especialização equivalente
- Experiência de 2 anos —
o CÂMARA HMIPIPAL DE URIA PUTA
Divisão do Documentação e Arquiro
LE! Nº too, “lab
à 12 go) 045 IA)
ATRIBUIÇÕES
- Exercer tarefa de vigilância e salvamento no Parque Aquático Munici
pal, observando os banhistas para prevenir afogamentos e salvar a
vida de pessoas em perigo.
- Fazer a prática diariamente de exercícios de natação e mergulho, se
gundo as técnicas indicadas, para conservar a forma fisica.
- Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentando para as atitu-
des dos banhistas, para localizar .as pessoas que necessitem de so -
corro.
= Conduzir o afogado a beira da piscina, utilizando salva-vidas, e
outros meios apropriados, para prestar-lhe os socorros necessários"
ou constatar a sua morte.
- Executar massagens especiais e exercícios respiratórios no afogado,
seguindo métodos adequados, para reanimá-los e possibilitar a elimi
nação de água absorvida.
Providenciar socorros médicos ou a remoção do afogado.
- Comunicar ao superior imediato as ocorrências diárias, através : de
relatórios.
- Verificar o estado de conservação do material de salvamento.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
-dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
GREMIO [SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADA MISTRAÇÃO
IPO DE MAO DE OBRA
QUALIFICADA
horãr it
Doe carga horási
= THEE 220 hs mensais
DO sem DESCRIÇÃO
| REQUISITO |
. 1º Grau - (Ja Fase) “Em PIÇIPIA DE VPL RENA
. : Divicão do Decumentação e Arqui o.
O - Experiência de 2 anos Let L N, 13, Iz
A-brol o 747)
ATRIBUIÇÕES,
| - Preparar condimentos e refeições; limpar, cortar, descascar legu -
mes, verduras e frutas; eviscerar 'aves; cortar carnes; escamar pei-:
xes; moer, fritar, cozer e assar alimentos.
Preparar sobremesas e lanches. “
- Dispor
sas ou
- Manter
trolar
de dos
com boa apresentação alimentos preparados em pratos, traves-
bandejas.
estoques de gêneros alimentícios, solicitar reposição; con -
recebimentos e armazenamento; verificar condições e finalida
mesmos.
Zelar pela manutenção das condições de higiene e limpeza de utensi-
lios e
instalações da cozinha, copa e refeitório.
Zelar pelas condições de funcionamento de equipamentos e instala -
ções, solicitando reparos quando necessário.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, à critério da chefia imediata.
Cs
PROVINENTO ISECRETARIA MUNICIPAL DE
| | [E | tapmusstração
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
8-71-05 UALIFICADA
EPP IE esmo
REQUISITO
posse teres RR ST
Bivisão do Euermentr;co q uva.
Lei g e
O. Experiência de 2 anos
ATRIBUIÇÕES
. Efetuar instalações, , substituições e reparos de encanamentos em
geral, de mangueiras, válvulas, aparelhos sanitários, chuveiros e
| outros.
- Reparar, montar e desmontar recipientes de captação de água, como
cisternas e caixas d' água.. '
. Montar, desmontar e desobstruir tubulações de redes de água potã-
vel e pluvial, de esgotos e de gás.
- Localizar vazamentos em instalações hidráulicas.
. Instalar e conservar bombas hidráulicas.
. Confeccionar e assentar calhas e manilhas.
- Executar serviços de soldagem e funilaria.
. Executar tarefàs de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade a critério da chefia imediata.
a PROVIMENTO ISECRETARIA MUNICIPAL DE
J | fada tsis TRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
"DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
CBO IPO DE MAO DE OBRA
E=s TI
Eai vEsCRIÇÃO
REQUISITO
* 12 Grau completo o CÂMARA ENA PET VA perarmg
“Divisão de Documentação e Arquivo
LEI N. tuo.
£ 7a
à boo | OS 7 SA
- Experiência - 6 meses .
ATRIBUIÇÕES
- Ligar o Telex acionando-lhe os dispositivos para estabelecer conta
tos com a cadeia de Telex.
'- Operar a máquina manejando.. as teclas correspondentes aos prefixos
locais e as dos destinatários para enviar mensagem ou dar ciência
de acontecimentos, negócios e outros fatos.
Receber as mensagens registradas no Telex acompanhando a sua' im-
pressão para encaminhá-la ao setor ou pessoal indicado.
Codificar e decodificar mensagens guiando-se pelos seus conhecimen
tos ou servindo-se de manuais apropriados para facilitar a trans -
missão ou entendimento das mesmas.
- Manter arquivo de mensagens transmitidas ou recebidas, organizando
as adequadamente para possibilitar o controle e facilitar as con -
sultas,
» Anotar as possíveis falhas do Telex especificando. a natureza e ex-
tensão das mesmas, para possibilitar a sua correção.
PROVIMENTO ' SECRETARIA MUNICIPAL DE |
e o. ADA IvtS TRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
E IPO DE MÃO DE OBRA
= =D
REGUISITO
1º Grau completo
Cha prmnspo ME |U Porem
Divisão de Documentação e Arquivo
. Experiência de 1 ano -
' LEI 1.
ATRIBUIÇÕES
Recepcionar pessoas que procuram os serviços da Prefeitura, identi
ficando-as, tomando. conhecimento do assunto e encaminhando - -as aos
setores ou pessoas de acordo com os casos.
- Prestar informações pessoalmente ou por telefone.
- Fazer contatos com serviços ou pessoas,. para encaminhamento de -pú-
blico, solicitação ou. transmissão de informações, anotando reca -
dos.
- Receber recados, encomendas e correspondências. |
Distribuir folhetos, avisos ou encomendas no seu local especifico
de trabalho.
- Atender as solicitações internas diversas, relacionadas a serviços: .
de copa, táxi, expedição e remessa de documentos, podendo distri -..
buir tarefas a um contínuo.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
PROVIRENTO 7 | SECRETARIA MUNICIPAL DE |
18. | | 4 : ADA ISIS TRAÇÃO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA
| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
EEE PÔ DE MAO DE OBRA
Ea TES
DESCRIÇÃO |
REQUISITO
+ 19 - a Fr
vo Gran — (hê Fase] o CUBA PMPI DE ACam
- Experiência de 1 ano Divisão de Documontação e Arquivo
ATRIBUIÇÕES
« Executar função de orientação, coordenação e supervisão de traba -
lhos de turma, sob sua responsabilidade.,
- Distribuir tarefas e serviços orientando a melhor maneira de execu :
- Verificar e conferir os trabalhos realizados tais como: capina,lim
peza, preparação de solo, etc.
Elaborar mapa de dados com a finalidade de informar o andamento e
consecução das tarefas.
- Controlar o ponto e a frequência do pessoal sob o seu comando.
Controlar e orientar a distribuição e recolhimento das ferramentas
de trabalho.
- Adotar normas para evitar acidentes.
| [PROVIMENTO | SECRETARIA NUNICIPAL DE ...
5 | | ADMINISTRAÇÃO e" |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
os IPO DE MÃO DE OBRA
os 38-20 QUALIFICADA
E"
REQUISITO
- 1º Grau completo
Tm EE TOR (Um PRM
| Divisão do Documentação e Arquivo
mm . Curso ou experiência. especifica (6 meses) CC QLELN, to,
v
ATRIBUIÇÕES
- Operar mesa telefônica, atendendo e transferindo ligações externas
para os ramais solicitados da Prefeitura.
- Fazer ligações interurbanas e internacionais.
« Manter registro das ligações interurbanas efetuadas para posterior
cobrança, em casos de chamadas particulares.
«- Verificar os defeitos dos ramais e mesas, providenciando seu repa-
ro.
« Anotar recados.
« Responsabilizar-se pelo sigilo das comunicações a seu cargo.
- Ter sob sua guarda catálogos & listas telefônicas.
- Responsabilizar-se pela limpeza e conservação dos seus locais -de
trabalho.
- Executar outras tarefascde mesma natureza e mesmo grau de complexi-
- dade e resporisabilidade, a critério da chefia imediata.
| PROVIMENTO Foo | |SECRETARIA MUNICIPAL DE | |
. [O | jaomivstração |
as a o
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Tão | “TIPO DE MÃO DE OBRA |
9-99-92 | QUALIFICADA
[4 | DESCRIÇÃO |
REQUISITO
- 19 Grau -.1º Fase
*m
Cia PR MT
Divisão de Lecurcitação 6 Arquivo
LEI.
LO
- Experiência de 6 meses
Eus,
0SS-
ATRIBUIÇÕES
- Auxiliar na medição de área, terrenos e imóveis.
+ ” . a
- Executar tarefas de balizamento
- Conduzir porta-mira e outros aparelhos de engenharia.
- Orientar a execução de trabalhos de abertura de picadas, desmatamen
to, limpeza de valas, lagos e outros.
-"Efetuar demarcação de terrenos.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
[ProviRENTO € SECRETARIA MUNICIPAL DE |
AB = ' ADMINISTRAÇÃO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
cao IPO DE = DE OBRA
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DESCRIÇÃO
REQUISITO
- 19 Grau - lã Fase
BLBNRA, Eis
Divisão és Desunitanão é Arquivo
Tel no | Ho,
Ex
- Experiência de 6 meses
TU
ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de madeiramento e tartugamento. para estuques,
confecção e assentamento de esquadrias, portas, janelas, caixi -
lhos e outros.
- Montar andaimes, palanques:, coretos, tablados, etc.
Confeccionar obras simples de madeira, como caixas, engradados
*
banco, prateleiras, depósitos e outros..
Fazer consertos em armações, estruturas de madeira, portas, jane-
las e outros,
- Cortar, serrar, .aplainar em máquinas « e a mão.
Executar tarefas do mesmo grau de complexidade e responsabilidade
a critério da chefia.
PROVIBENTO | 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE |
So . “AE [laduiisTRAÇÃO |
6 e
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
cão IPO DE MAO De OBRA
Do
DESCRIÇÃO
REQUISITO
- 19 Grau (la Fase) [RR , a i
jênci cedo da Lou mini é dr rivo
- Experiencia de 2 anos Ve, cho da Leci Q
Elas,
- Qualificação especifica em Soldador
ATRIBUIÇÕES 15
- Soldar, cortar, chapear e aquecer partes de equipamento, peças ou
objetos metálicos com emprego de processo a oxiacetileno ou arco
elétrico. “a
Ler e interpretar desenhos, croquis de serviços a serem executa -
dos para atender às especificações estabelecidas,
Recuperar -peças gastas com enchimento de solda, com o uso de maça
“rico ou máquina de solda elétrica.
Selecionar varetas ou eletrodos de acordo com o serviço a ser exe
cutado.
Zelar pela manutenção das condições de segurança e higiene do tra
balho.
Ztelar pela limpeza e manutenção ãe equipamentos, ferramentas e lo
cal de trabalho.
Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
- Tea re metem me
PROVIMENTO SECRETARIA MUNH MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
o mm mel mm um mas — q a == o le al. um oi
4
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Pam IPO DE MÃO DE OBRA
Pr 73-70 QUALIFICADA
E —
REQUISITO
- 1º Grau (la Fase)
CAUARA HEM; [e (err RT
- Experiência de 2 anos . Leo do Decument:ho Arquivo
El IR FR '
2.600 | ose fm
ATRIBUIÇÕES
- Desamassar partes danificadas da carroceria de viaturas.
- Cortar chapas e construir suportes metálicos para laterais, extin
tores, porta-malas, etc.
- Substituir partes da carroceria de viaturas como: paralamas, por
tas, tampas, capô, parachoques.
- Colocar e retirar vidros de janelas e para-brisas de veiculos com
substituição de borrachas de vedação.
Desempenar chassis.
Utilizar equipamento de solda elêtrica.e oxiacetileno.
- Regular portas, maçanetas e fechaduras.
Zelar pela limpeza | e manutenção dos equipamentos, ferramentas e
local de trabalho.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade!
e responsabilidade, à critério.da chefia imediata.
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ROVIBENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE. TARIA MUNICIPAL DE '
ADA MIISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Soo IPO DE MAS DE ÓBRA
9- SB | 20 QUALIFICADA.
REQUISITO
- 19 Grau (13 Fase)
- Experiência de 2 anos
CAMARA qué goto a
Divisão do Dorunentirão e Arquivo
TEL tis
à. bo
ATRIBUIÇÕES
Executar serviços de pintura em prédios, móveis, peças metálicas e
de madeira mediante aplicação de tintas diversas, óleo, esmalte ,
verniz, cal, laca com o uso de pincéis, trinhas, pistolas, etc.
Remover tintas, raspar, lixar e emassar superfícies para corrigir'
irregularidades ou para aplicação de tintas.
Preparar tintas de modo a atingir a viscosidade e tonalidade dese-
jadas.
Zelar pela limpeza e manutenção de equipamentos, ferramentas
local de trabalho.
Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsalibidade, a criterio da chefia imediata.
PROQVIRENTO men SECRETARIA MUNH MUNICIPAL DE
ADA! MINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
CEO TIPO DE MAO DE OBRA
DESCRIÇÃO
REQUISITO |
- 1º Grau (la Fase)
CÂMARA primei pg VOLTO prooemg
| Divisão do Ducumentação * Arquivo
- Experiência de 2 anos
Lei N, Us,
ATRIBUIÇÕES
- Executar serviços de construção e reparos de alvenaria e concreto ar
mado em paredes, muros, rampas, prédios, redes de esgoto, etc.
- Executar serviços de acabamento em obras e/ou manútenção em recebi -
mentos de pares e pisos; verificar alinhamento, nivelamento e prumo *
de paredes. .
- Assentar tijolos, pisos, calhas, telhas, instalações sanitárias,etc.
— Construir lajes de cimento para emprego em muros, caixas d'água, es
gotos, tanques, fossas sépticas, etc.
- Preparar massa com emprego de cimento, areia, pedra, cal, etc, para
ser utilizada em serviços de construção civil.
- Zelar pela limpeza e manutenção de ferramentas e local de trabalho.
- Zelar pela manutenção das condições de segurança e higiene do traba-
lho.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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PROVI BENTO SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE o
ADA: MiINISTRAÇÃO
8” Dia y
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
c8o IPO DE MAO DE OBRA
E= 1
a DESCRIÇÃO
REQUISITO
- 1º Grau (12 Fase) . o | O
- Experiência de 2 anos. Divisho do Documontação e Arquivo
Lei No os, pT
SO D61 by |
ATRIBUIÇÕES
- Confeccionar e reparar- fechaduras, cadeados, ferrolhos, dobradiças,
armações, fichários, janelas, basculantes e outras peças de ferro '
ou aço.
- Substituir ou reparar chapeamentos de fogões e outros.
- Reformar estruturas metálicas danificadas.
+
— Zelar pela limpeza e manutenção dos equipamentos, ferramentas e lo-
cal de trabalho...
- Executar tarefas da mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
PROMRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE 9
ADA! NeIS TRAÇÃO o
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA
FHIPO DE MÃO DE OBRA
QUALIFICADA
bom
REQUISITO
- 1º Grau completo cmo MUBCIPRL DE RITA PENA
- Experiência de 6 meses - — Visão do etmentaçã 8 a
eo N,
- Cursos de digitação
ATRIBUIÇÕES
- Operar equipamentos destinados à digitação.
a
- Digitar e verificar dados com vistas a posterior processamento ele-
trônico e conferência.
- Ajustar equipamentos de acordo com o meio a ser utilizado: discos '
magnéticos, fitas magnéticas, cartões, disquetes, etc.
- Interpretar as mensagens fornecidas pela máquina detectando dados '
incorretos, para anotar medidas de ajustamento do sistema.
- Manter o controle dos documentos, fonte dos dados.
- Efetuar o controle de tarefas (recebidas, em execução e concluídas.
- Informar problemas detectados nos documentos a serem digitados e so
licitar os esclarecimentos ou revisões aos Órgãos interessados.
- Notificar as irregularidades observadas no funcionamento dos equipa
mentos utilizados para entrada de dados.
- Zelar pela conservação e boa utilização dos equipamentos sob sua res
ponsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção, .
a fim de garantir: o bom desempenho dos mesmos.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
PROVIMENTO . SECRETARIA MUNICIPAL DE
Bo | “| € [iapRINISTRAÇÃO
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TRUE PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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| - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO o |
3-93-10 QUALIFICADA .
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bl DESCRIÇÃO
REQUISITO
- 1º Grau completo
CAMARA PRNJRAO DE QUA Po
Divisão de Decumentação é Arquivo
Lei N. iLo, !
2d. boo) DES [BH
- Experiência de 2 anos
- Curso ou experiência especifica em datilografi
ATRIBUIÇÕES
- Executar serviços gerais de escritório, tais como a separação e clas
sificação de documentos e correspondência, transcrição de dados, lan
çamentos, prestação de informações, participação na organização de
arquivos e fichários e datilografia de cartas, minutas e outros tex-
tos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e valendo-se de súa
experiência, para atender às necessidades administrativas.
- Coleta de dados diversos, consultando documentos, transcrições, ar -
“quivos e fichários, efetuando cãlculos com o auxilio de máquinas de
somar e calcular para obter as informações necessárias ao cumprimen-
to da rotina administrativa.
- Participar da atualização de fichários e arquivos, classificando os
documentos por matéria ou ordem alfabética, para possibilitar um con
trole sistemático dos mesmos.
- Participar do controle de requisições e recebimentos do material de :
escritório, providenciando os formulários de solicitação e. acompa -
nhando o recebimento para manter o nivel de material necessário ao
setor de trabalho. e Rara
- Datilografar textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos.
ou impressos e preenchendo formulários e fichas, para atender às ro-
tinas administrativas.
- Atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados
de rotina, para obter ou fornecer informações.
- Operar máquinas de duplicação de documentos, como fotorreveladoras ,
xerox e mimeógrafos.
PROVIMENTO SECRETARIA NUNK MUNICIPAL DE DE
ADA VIS TRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| DESCRIGÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
CBO - IPO DE MÃO DE OBRA
3-93-10 QUALIFICADA
Connor]
a DESCRIÇÃO
REQUISITO
CÁMAMA prio:
“UBE pr
Divisa a
e q de De «Cmontação o Arquivo
ATRIBUIÇÕES
- Executar serviços de apuração e fiscalização de frequência,
SECRETARIA MUNICIPAL DE. MUNICIPAL DE
ADM MINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
3-42-50 QUALIFICADA
ES
REQUISITO
- 19 Grau completo e cursos de especialização em Operação de Terminal
- 02 anos de experiência.
TEMA POST RE TT
RR |
“Divisão do Decimontação [) Arquivo
LEI
ATRIBUIÇÕES
Operar corretamente o terminal, utilizando todas as funções ofereci-
das pelo equipamento.
Selecionar corretamente as telas a serem usadas,
Utilizar corretamente as funções oferecidas pelos programas de telas
“Informar problemas detectados no funcionamento do equipamento e pro-
gramas de telas.
Operar estritamente de acordo com as normas e manuais no uso do equi
pamento e sistemas.
Zelar pela conservação e boa utilização dos equipamentos sob sua res
ponsabilidade, solicitando junto a chefia os serviços de manutenção”
a fim de garantir o bom desempenho dos mesmos.
Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade
responsabilidade, a critério da chefia imediata,
PROVIMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE
|B | 1 S | aomusstração
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
Bão | IPO DE MAd DE OBRA
Ba QUALIPICADA
Cã. — Do orsemção
REQUISITO
- 12 Grau completo mais especialização
e »
- Experiência de 1 ano ae . MA PDR |
Olvisão de Ducumontação e Arquivo
L EIN. Eme
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2. bBO 066 Pet
ATRIBUIÇÕES
- Fotografar em preto e branco ou colorido, operando câmara fotográfi
ca, refletores e outros âcessórios. .
- Executar trabalhos de fotografias artísticas, cientificas, fotomi -
crografias e/ou artes gráficas. .
- Tomar parte em reportagem fotográfica.
- Fazér diafilmes e diapositivos.
- Identificar, reunir e. classificar fotografias.
-- Revelar, fixar, banhar e enxugar negativos e cópias.
- Executar todos ós trabalhos de câmara escura. |
- Fazer mantagens fotográficas, revelar, copiar, ampliar e montar !
"slides" coloridos ou não.
- Preparar e executar trabalhos de negativos em colódio úmido e trans, .
portes de chapas de zinco para COff- set",
- Executar outras tarefas de mesma responsabilidade e mesmo grau de
complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
—— —o e ea mine te e e e rp pm pi
PROVIMENTO SECRETARIA MUN! NUNICIPAL DE
ADA MINISTRAÇÃO
; PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
. DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
cao IPO DE MAÓ DE OBRA
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cs DESCRIÇÃO
REQUISITO
- a DP PP
1º Grau (1 Fase) o CRM = ' VT |
- Experiência de 1 ano. Divisão de Ducumantação e Arquivo |
LEIA, Io
bLboj D€6 pes
Es
ATRIBUIÇÕES
- Executar a vigilância das áreas que lhe forem determinadas.
- Responsabilizar-se pela aberiura e fechamento dos prédios sob sua
guarda.
- Fiscalizar. a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de
acesso sob sua vigilancia.
- Fazer a ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando ou solici
"tando providências para evitar roubos, incêndios e danos em áreas e
materiais sob sua guarda.
- Zelar pelo Patrimônio Municipal, fazendo a guarda da Câmara Munici-
pal, do Cemitério, do Aeroporto, do Posto de Saúde, Escolas, Cre -
ches, Praças, Rodoviária, Prefeitura e todos os Prédios das Secreta
rias Municipais.
- Executar serviços de ronda noturna.
- Acompanhar os caixas de serviço em qualquer transporte de dinheiro.
- Ter sob sua guarda e responsabilidade chaves, armas e outros equipa
mentos de segurança.
- Verificar se as fechaduras e trincos das portas e janelas do imóvel
sob sua guarda estão devidamente fechadas nos horários para isso de
terminados.
- — Participar do treinamento da Guarda Municipal.
PROMIRENTO O [SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADA: INIS TRAÇÃO nana
PREFEITURA. MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
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DESCRIÇÃO
REQUISITO
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Divisão ds Uccumentação 0 Arq €
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ATRIBUIÇÕES
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata,
(PROVIBENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE '
ADM MINISTRAÇÃO '
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
CBO IPO DE MÃO DE OBRA
7-01-83 QUALIFICADA
REQUISITO |
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Divisão de Ducumenta ão Â
- Experiência de 2 anos . te N são e Arquivp
- 19 Grau Completo
rLs.
ATRIBUIÇÕES
- supervisionar as áreas de trabalho, tais como: Obras, manutenção,
portarias, pequenos setores, etc.
- Responsabilizar-se “pela disciplina e cumprimento dos horários nas
áreas de trabalho.
- Distribuir tarefas e fiscalizar a sua execução.
- Propor ao Chefe imediato medidas que conduzam ao aperfeiçoamento"
e simplificação dos serviços.
- Controlar a frequência dos funcionários, para efeito de pagamen -
tos e desconto, inclusive horas extras.
- Orientar os funcionários quanto a utilização de equipamento e
aplicação das normas de segurança do trabalho.
- Apurar a produção diária nos trabalhos e tarefas distribuidos.
- Zelar pelo controle de qualidade, produção e produtividade dentro
de sua área de atuação.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple-
xicidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
- + errado ti e e rr
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PROVINENTO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADA LIS TRAÇÃO DN
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
CBO IPO DE MAÓ DE OBRA
9-85-90 QUALIFICADA
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o DESCRIÇÃO
REQUISITO
- 1º Grau (la Fase)
- Carteira de habilitação profissional
CABRA pie po RE Up
Divisão de CLcumentação e Arquivo
LEI No HS.
RD,
x + é o 1 O Z, - PAT |
- Experiência de 2 anos
ATRIBUIÇÕES
- Dirigir viaturas de pequeno e grande porte para transporte de pas -
sageiros e cargas em geral.
- Verificar, no inicio de sua jornada de trabalho, os níveis de óleo,
combustivel e água, as condições de uso das partes elétricas, freio,
direção e pneus de viatura sob sua responsabilidade a fim de certi-
ficar-se do funcionamento adequado do veiculo.
- Reabastecer, corrigir pequenos defeitos eventuais e providenciar a
execução de reparos de maior porte e manutenção preventiva.
- Orientar e auxiliar na carga e descarga de veículos.
- Registrar e controlar o consumo de combustível do veículo.
- Preencher boletim de ocorrências.
- Cumprir as normas de segurança.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade. e.
responsabilidade, a critério da chefia imediata. Vo
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PROVIMENTO SECRETARIA MUN! TARIA NUNICIPAL DE
ADA! MivISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
CBO PQ DE MAO DE OBRA
8-54-05 QUALIFICADA
= TA
REQUISITO
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se
- 1º Grau completo com especialização
- Experiência de 2 anos Cm MEL TE VU] por
Divisão de Lucumentação e Arquivo
LEILA tos. |
VE L8o | DZ1
ATRIBUIÇÕES a
- Instalar e reparar circuitos elétricos, substituindo as entradas de
corrente ou as distribuições elétricas.
- Reparar instalações elêtricas de iluminação em prédios, substituin-
do chave geral, soquetes, interruprtores, fusiveis, fios condutores,
etc., utilizando ferramentas e equipamentos adequados.
+ Identificar, localizar e reparar defeitos em disjuntores, relês e
chaves magnéticos de baixa tensão.
- Instalar e/ou substituir tomadas, interruptores, disjuntores, fusi-
veis, chaves eletricas e lâmpadas, verificando a voltagem do local"
de instalação.
- Levantar e interpretar diagramas, a fim de adaptar instalações para
equipamentos.
- Consertar e regular aparelhos elétricos, motores, dinamos, alterna-
“dores, muflas e outros.
- Executar outras tarefas da mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.,
PROVIMENTO SECRE TARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
ne o o mm ma — mm nas e mu — a =
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
cao IPO DE MAO DE OBRA
- 8-55-40 QUALIFICADA
ET
REQUISITO
- lº Grau (la Fase) e experiência comprovada Chan EI PU Po
- Experiência de 6 meses - Divioão do A
Drcumentação e Arquivo
Eus, -
- Qualificação específica em eletricidade tei N,
ATRIBUIÇÕES
- Identificar defeitos em sistemas eletricos de veículos.
- Instalar, reparar e conservar sistemas eletricos de veículos auto
motores, tais como circuitos de ignição, de gerador, de partida ,
de iluminação e de- sinalização.
- Interpretar desenhos ou esquemas.
- Desmontar, testar, reparar e reinstalar ou substituir peças de ge
radores, motores de partida, bobinas, reles, dinamos, condensado-
res, redes de condutores, etc.
- Utilizar instrumentos de medição, tais como: voltiímetros, amperi-
metros, etc.
- Efetuar manutenção de baterias de acumuladores, fazendo a verifi-
cação do estado dos bornes e da densidade das soluções.
- Providenciar e/ou efetuar limpeza e manutenção de equipamentos
;
ferramentas e local de trabalho.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple-
xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
mta e rei apto A me
PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADM “JS TRAÇÃO
soro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
et E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
IPO DE MAO DE OBRA
ao | 43-10 “QUALIFICADA
REQUISITO
- 1º Grau completo
CURA puro pe qr proa
“Dvisão da D' cumentação q Arquivo
LEI No FLS,
- Experiência de 2 anos
ATRIBUIÇÕES
- Executar trabalhos de mecânica em geral, em veículos automotores
(automóveis, caminhões, onibus, utilitários).
- Verificar as condições das viaturas, providenciando os reparos '
necessários.
- Desmontar, montar e regular motor, transmissão, direção, freio. e
suspensão.
- Substituir peças desgatadas ou danificadas como: eixos de manive
la, guias, engrenagens, rolamentos, puchas, discos de embreagem,
cilindros de freios, carburadores, distribuidores, motores de
partida, amortecedores, etc.
- Reajustar ou reparar peças recuperáveis, esmerilhar válvulas '
ajustar mancais, etc.
- Regular carburadores, ignição, diferencial, válvulas, caixa de
direção.
- Executar operações como limar, furar, etc., utilizando ferramen- Lo
tas manuais. e mecânicas e máquinas, fazer reparos em motor die -—
sel verificando e corrigindo defeitos no sistema de combustivel.
- Prestar socorro às viaturas da Prefeitura, em qualquer localida-
de.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple
xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
SECRETARIA MUNK MUNICIPAL DE
e | anna MoNCIPAL Or
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| DESCRIÇÃO. E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
|] iPÔ DE MAO DE OBRA
oro | 72-10 QUALIFICADA
[O
Ao esmo o orsemção
REQUISITO
- 1º Grau completo com especialização e
- Experiência de 2 anos CAMA MSL DE GO a À
Divisão da E enmentação o Arquivo ||
Lei No FLS,
beu, VAIO
- Registro no Conselho Regional - COREN
ATRIBUIÇÕES
=“ Receber pacientes, representantes de laboratórios e visitantes em
hospitais, ambulatórios, clínicas e consultórios odontológicos.
- Ditribuir senhas numeradas, preencher fichas com dados indivi -
duais e indicar setores para atendimento.
-- Encaminhar e preparar pacientes para exames e atendimento médico.
- Pesar e medir pacientes e informar resultados ao médico.
- Arrumar dependências hospitalares ou de consultórios e trocar rou
pas de cama e banho.
- Auxiliar em serviços de enfermagem, medir temperatura e efetuar '
pequenos curativos.
Auxiliar os pacientes internados. e com movimentação comprometida!
na realização de tarefas pessoais, tais como: higienização corpo-
ral, fazer as refeições, locomover-se, etc.
Auxiliar na coleta de material para exames de laboratório.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, à critério da chefia imediata.
PROVIMENTO SECRETARIA MUNH MUNICIPAL DE. DE
o | [pEcREmRIA MU
- 1º Grau Completo
- Experiência de 1 ano
- PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
cBo IPO DE e DE OBRA
LO
| DESCRIÇÃO — |
REQUISITO
LEI Nº FLS.
(4
ATRIBUIÇÕES
- Selecionar os instrumentos e materiais necessários à elaboração do
desenho, baseando-se no tipo de trabalho a ser realizado para pos-
sibilitar a execução do mesmo.
Copiar desenhos já estruturados seguindo a forma, dimensões e de
mais especificações dos originais e utilizando papel vegetal, ins-
trumentos apropriados para orientar a construção ou fabricação, re
forma e aperfeiçoamento de obras civis, equipamentos, instalações!
e produtos.
Desenhar tabelas, diagramas, esquemas, mapas topográficos e circui
tos, baseando-se em rascunhos fornecidos e obedecendo as especifi-
cações para.possibilitar a utilização de elementos em projeto de ma
nutenção. To T
Reduzir ou ampliar desenhos, guiando-se por crokis, esboços ou ins
truções e seguindo a escala requerida e utilizando pantoyrafo e
outros instrumentos adequados para possibilitar utilização destes"
desenhos em Projetos de Construção ou fabrição de obras ou produ -.
Efetuar desenhos em perspectivas e sob vários ângulos, obedecendo"
medidas caracteristicas e outras anotações técnicas a permitir a
visão completa das ferramentas, peças, equipamentos e demais produ
tos a serem fabricados.
PROVIME SECRETARIA NUNICIPAL DE
3. ADMINISTRAÇÃO
NTO E
TA SR A
Divisão ds 1. cumentação o Arquivo |
ma
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
IPO DE MÃO DE OBRA
a -11-10 QUALIFICADA
E
em
REQUISITO
- 1º Grau (12 Fase)
- Experiência de 2 anos - | COBRA CUCIUSL DE VOLTA pero
. Divisão ca [ cumentoção 9 Arquivo |
LEI Nº FLS.
ATRIBUIÇÕES
- Confeccionar mesas, cadeiras, portas, janelas, quadros, guarda -
roupas, gradeados e torneados, caixas, mesas, estantes, bancos |,
camas, vitrines e outros. ,
Reparar móveis e objetos de madeiras.
Fazer revestimentos e peças de madeira, com fórmica, etc.
Envernizar estruturas, portas, caixilhos e outros objetos de ma -
deira.
Operar Máquinas diversas de marcenaria.
Queimar, limpar, encorpar igualar e aplicar cera, verniz filho e
açido:para clarear a madeira.
Preparar peças em tornos dando-lhes formas conforme especificado!
em desenhos.
Executar outras tarefas de mesmã natureza e mesmo grau de comple--
xidade e responsabilidade, a critêrio da chefia imediata.
| [PESNRENTO —] SECRETARIA MUNICIPAL DE
. “1 C | avuiNiSTRAÇÃO
REQUISITO
- 1º Grau Completo
CAMARA CONICEPCL DE VOLTA REPAIMA
Divisão da E. cum nua 9 crivo
- Qualificação específica em datilografia LELLO IS à
- Experiência de 2 anos,
ATRIBUIÇÕES
- Executar os: “serviços gerais de escritório, tais como a separação e
classificação de documentos e correspondência, transcrição de da
dos, lançamentos, prestação de informações, participação na organi
zação de arquivos e fichários' e datilografia de cartas, minutas e
outros textos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e valen-
do-se de sua experiência, para atender às necessidades administra-
tivas, .
Coleta de dados diversos, consultando documentos, transcrições, ar
quivos, fichários, e efetuando cálculos com o auxilio de mâquinas'
de somar e calcular para obter as informações necessárias ao cum -
primento da rotina administrativa.
Participar da atualização de fichários e arquivos, classificando '
os documentos por matéria ou ordem alfabética, para possibilitar '
um controle sistemático dos mesmos.
Participar do controle de requisições e recebimentos do material '
de escritório, providenciando os formulários de solicitação e:
acompanhamento o recebimento para manter o nivel de material neces
sário ao setor de trabalho.
Datilografar textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos
ou impressos e preenchendo formulários e fichas, para atender às
rotinas administrativas.
Atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e da
dos de rotina, para obter ou fornecer informações.
Operar máquinas de duplicação de documentos, como fotórreveladoras,
xerox e mimeógrafo. . a
PROVIRENTO | 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE |
é. | ADN SIS TRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
cao PÔ DE MAO DE OBRA
ET
Descrição
REQUISITO
- 1º Grau (la Fase) To CR EA
Olyis? 0 e A] f Der: TE "9 a Atguivo, |
LEI o
albpo!! oz$ ! gal
- Experiência de 2 anos
ATRIBUIÇÕES
Preparar superficies de chassis e carrocerias de veículos: remover
tintas, raspar, lixar, emassar e aplicar pintura de base, etc.
Pintar carrocerias, chassis e acessórios de veículos com uso de
pistola e/ou pincéis. .
- Polir carrocerias.
Requisitar material e ferramentas necessárias. à execução dos servi
ços.
- Zelar pela limpeza e manutenção dos equipamentos, ferramentas e
local de trabalho.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade
e
responsabilidade,.àã critério da chefia imediata.
- - — te O ee ee e
PROVIMENTO SECRETARIA MUN! CIPAL DE
ADA! MINISTRAÇÃO
A 4%.
4
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A
IPO DE MÃO DE OBRA
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|, QUALIFICADA
CARGO
PINTOR LETRISTA :
DESCRIÇÃO |
I
REQUISITO
- 1º Grau (13 Fase) O
Divisão de Lucumentação e Arquivo
Ptevl O
- Experiência de 6 meses
ATRIBUIÇÕES
' Pintar letreiros, placar; cartazes e outros disticos.
Estabelecer tipo e disposição' de letras e motivos decorativos, am
pliando-os, reduzindo-os e traçando contornos.
Misturar tintas, pigmentos, diluentes e outras substancias apro -
priadas. '
Executar a parte visual de indicações do Município, previamente '
programadas, pelo profissional da área..
Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple-
xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
DO aemaor De água mesa CARGO -
OPERADOR DE O RaDOR DE MÁQUINA BESÃDA PESADA
REQUISITO
- 19 Grau (lã Fase)
CÍMARA PEDE RE qr provemg
Dlvisão de Lucumentação e Arquivo |)
LEI . Ly,
- Experiência de 02 anos
É P - Curso específico de Operador de Máquinas.
F! q :
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Ot DA ELD O 4 É, Le
“ATRIBUIÇÕES
- Operar máquina montada sobre rodas ou esteiras e provida de pã . de
comando hidráulico, conduzindo-a e acionando os comandos de tração!
. e os comandos hidráulicos, para escorar e mover terra, pedras,
areia, cascalho e outros materiais.
- Operar máquina reveladora munida de lâmina ou de escorificador e mo
vida por autopropulsão, ou por reboque, para nivelar terrenos na T
construção de edificios, estradas, pistas de aeroportos e de outras
obras.
- Operar máquina motorizada e provida de um ou mais rolos compresso -—
res ou cilindros, para compactar solos com pedras, cascalhos,terra,
R concreto, asfalto e outros materiais na construção de rodovias, o!
“ruas, pista de aeroportos e outras obras. .
- Operar máquina provida'de um martinete ou de queda livre, para cra
var estacas de madeira, concreto ou aço destinada a obras de cons-
trução civil, :
- Operar máquina e motor provido de lâmina frontal, côncava de aço |,
" para empurrar, repartir e nivelar térra e outros materiais.
- Realizar a manutenção de máquinas diversas, abastecendo- -as, lubrifi
cando-as e executando pequenos reparos.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau. de complexi- º
dade e * responsabilidade, a criterio da chefia imediata . : , .
| PROVIMENTO “.d SECRETARIA MUNICIPAL DE v
o Em: ADMINISTRAÇÃO |
“e
PREFEITURA MUNICIPAL. DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
DAP e Dt fee ri iai rs
. cao IPO DE MAO DE OBRA
8-35-10 QUALIFICADA
CARGO
OPERADOR DE MÁQUINA FERRAMENTA
DESCRIÇÃO
REQUISITO a TORO E Vi pr BUMPPIL DE qa pres
Divisão de Documentação e Arquivo
- Experiência de 2 anos
- - Curso especifico de Operador de Máquina Ferramenta.
ATRIBUIÇÕES
- Prender o material a ser usinado na máquina empregando placas, mor
sas, mandris, ou outros elementos de sujeição.
- Por a máquina em funcionamento atuando nos comandos. de partida e
deslocamento manual, semi-automatica para colocar em contato a fer
ramenta eo material e executar a usinagem da peça.
- Regular a- passagem do refrigerante de corte sobre a ferramenta.
- Verificar a exatidão do trabalho realizado utilizando instrumentos
de medição como: calibradores, comparadores de quadrante e outros,
para certificar-se do acabamento da peça dentro das medidas exigi-
das e providenciar os acertos necessários.
Notificar anormalidades na máquina ou na ferramenta informando so
bre o funcionamento da mesma, defeito de peças, etc.
- Manter a máquina em ótimo estado de limpeza e lubrificação.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi
- dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
PROVIMENTO SECRETARIA NUN! TARIA MUNICIPAL DE
ADM mimemação A MRISTRAÇÃO
MEMES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Ê cao lp TIPO DE MÃO DEOBA Ã.
3-93-1]. QUALIFICADA
E ===
1 ll mmo DESCRIÇÃO
REQUISITO | | MMA peDT TE per pro
“Divisão de Uucumontação s Arquivo
- 29 Grau completo LEI Neo ILS,
- Experiência de 1 ano
- Qualificação e/ou experiência específica em datilografia
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APSIRE ções
- Executar. tarefas na área administrativa relativa às unidades escola-
res. ]
- Organizar e controlar trabalhos de arquivo e fichário.
- Efetuar cálculos aritméticos simples, utilizando máquinas e calcular:
tabelas de conversão, etc.
Efetuar trabalhos de datilografia.
- Preparar relatórios, mapas, formulários, tabelas, quadros e graficos
tendo como tema, atividades escolares.
- Elaborar trabalhos simples da estatística escolar relativos a uma '!
area.
Controlar a frequência dos funcionários e professores de uma ârea e
manter contatos com o DPe., para tratar de assuntos ligados & pes -
soal.
Executar outras tarefas de mesma natureza: e mesmo grau de complexida
de e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
- Atuar nas bibliotecas escolares.
ne O rf re ide (et A Pç
PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE
mito
-
REQUISITO
- 29 Grau completo
- Experiência de 2 anos
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO. |
cão IPO DE MAÓ DE OBRA :
AUXILIAR ADMINISTRATIVO I | |
CRIARAM Tm DE PUAO pa
Divisão de. oeimentação e Arquivo
LEI Nº
=
E
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I
:
1
I
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1660
Controlar a documentação do setor em que trabalha, sistematizando
e mantendo arquivos e fichários.
Executar calculos, elaborar telatórios e levantamentos estatisti-
cos relativos a sua área.
Informar processos, participar de atividades relacionadas com le .
vantamento de dados.
Preparar Orê-ns de Serviço, Instruções e Circulares sobre assun-
tos gerais ou especificar pareceres, ou informações sobre orienta
ção superior.
Supervisionar tarefas inerentes ao cargo.
Manter controle do documentos, correspondência, fluxos, organogra
mas, quadro de pessoal, bem como o movimento dos mesmos objetivan
do o controle da sua unidade.
SECRETARIA MUNICIPAL DE : e
ADM vs TRAÇÃO en
ê SSI TIPO DE MAO DÊ OBRA
SEA 11-30 QUALIFICADA
E O
AGENTE DE FAZENDA
REQUISITO | o Ee A RI
ivisão do Documentação e Arquivo
- 29 Grau completo LEI N.
- Experiência de 2 anos
ATRIBUIÇÕES
ma
Executar tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fis-
cais.
Examinar os documentos recebidos, verificando a exatidão dos mesmos e
assinalando os itens comuns.
Classificar formulários, registros e outros documentos, verificando !
sua exatidão e procedendo de acordo com as normas, para possibilitar'
o processamento dos mesmos.
f.
atender ao público em geral, procurando ifndentificã-lo e averiguando!
suas necessidades para prestar informações ou encaminhá-los. ,
Realizar pesquisa e seleção de textos jurídicos de natureza fazendã-
ria quando solicitado por seus superiores.
Preencher fichas cadastrais e mapas econômico-fiscais.
Coletar dados referentes a informações solicitadas, examinando docu -
mentos ou realizando averiguações, para elaborar as respostas.
Operar máquinas simples de escritório, como de datilografia, calcula-
dora copiadora e outras, manipulando-as para preencher formulários '
efetuar registros e cálculos e obter cópias de documentos.
Copiar cartas, informes, contas, tabelas e quadros, determinando sua
disposição no papel e operando máquinas de escrever manual ou elétri-
ca para reprocuzir textos manuscritos, impressos ou ditados. .
Fazer a coleta e o registro de dados de interesses referentes ao se
tor, comunicando-se textos “de informação e efetuando as anotações ne
cessárias, para possibilitar a preparação de. relatórios, ou estudos da
supervisão imediata. . . . ' '
Executar tarefas relativas às preparação de processos o cunprimento | |
fiscais, dando-lhes a devida forma, forma, para F possibilitar o cumprimento *]
(SECRETARIA MUNICIPAL DE |
AD DMISISTRAÇÃO
REFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
E SS “TT TIPO DE MAO DE OBRA
SS QUALIFICADA
À (eso Cem e
q DESCRIÇÃO
REQUISITO
TE
. Divisão de é Documenta ã
- Experiência: de 2 anos Lei N- ção é Arquivo
- 2º Grau completo .
- Curso especifico de almoxarife
'
1
0
,
,
pe
ATRIRUICÕES
- Examinar periodicamente o. volume de mercadorias e estado do mate -
rial sob sua' guarda.
- Controlar o recebimento do material comprado ou fabricado.
- Confrontar as notas de pedidos e as especificações com o material"
entregue. .
Orientar o armazenamento de material e produtos, identificando-os,
acomodando-os e acondicionando-os de forja adequada.
- Enviar e atender requisições de material, conferindo a documenta -
ção respectiva.
- Fazer previsão e controle de estoque, mantendo-o em condições de
atender às unidades.
- Fazer o arrolamento dos materiais estocados ou em movimento.
- Encaminhar para análises o material recebido, para exames, quanto"
a sua qualidade.
- Confrontar notas fiscais e notas de empenho.
- Registrar os materiais em guarda no depósito e documentação.
- Elaborar demonstrativo da movimentação mensal.
,
- Fornecer dados para elaboração da proposta orçamentária, no que se
refere a material de consumo. . :
- Executar levantamento de estoque para efeito de inventário..
- Solicitar anulação ou complementação de notas de empenho sob sua
responsabilidade, quando necessário:
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critéric a critério d da chefia imediata.
3 PROVIMENTO o | pira aa TARIA MUNICIPAL DE o
o e | omstmnção o DE
REQUISITO
ATRIBUIÇÕES .. continuação ..
.. nando trabalhos especializados sobre administração fazendária, para:
- colaborar nos trabalhos técnicos relativos e projetos básicos de.
- Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional.
LOTAÇÃO: |
-- Privativo da Secretaria Municipal de Finanças.
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
| SO IPO DE MAO DE OBRA
3-11- SO a QUALIFICADA
h e
O mer EMEA DE FAZENDA | |
Ra qm DESCRIÇÃO |
preeo 4 :
CAMARA MME, DE NA P
Divisão de Documentação é Arquivo :
das formalidades legais.
Proceder a estudos especificos, coletando e analisando dados e exami
ação, para se atualizar em questões relativas à aplicação das leis e.
regulamentos sobre assuntos tributários.
Conferir emissão de quias de recolhimento de tributos, assim como
guias para pagamento de multas por infração à legislação tributária.
PROVIMENTO . | ' , SECRETARIA NUR MUNICIPAL DE . o
'. ADM miststração
A
“.
É
|
!
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
' DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
| Sp o | = YIPO DE MÃO DE OBRA | |
3- | Sp o | 12 QUALIFICADA
E AUXILIAR ESCOLAR I A
(,]| SESCRIÇÃO -
REQUISITO E CAMA EIN DE PO PO
Divisão de Decumontação e Arquivo.
- 2º Grau Completo LEI, REY
- Experiência de 1 ano
- Qualificação e/ou experiência especifica em datilografia
- Executar tarefas na área Administrativa relativa às unidades escola
res.
- Organizar e controlar trabalhos de arquivo e tichário.
- Efetuar cálculos aritméticos simples, utilizando máquinas e calcu “
lar tabelas de conversão, etc.
Fo
EA . ,
- Preparar relatórios, mapas, formulários, tabelas, quadros e gráfi -
cos tendo como tema, atividades escolares.
- Efetuar trabalhos de datilografia.
- Elaborar trabalhos simples da estatística escolar relativos a uma
ãrea. w
- Controlar a frequência dos funcionários e professores de uma área: e
manter contatos com o DPe., para tratar de assuntos ligados à pes -
soal. no .
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de. complexi-
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. .
- Atuar nas bibliotecas escolares.
F
À PROVIRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADANISMAÇÃO
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Ro IPO DE MÃO DE OBRA
0- Ro 20 MÉDIA/TÉCNICA
erro emommor EM RAIO X
5 DESCRIÇÃO eee
- Experiência de 2 anos.
ATRIBUIÇÕES
REQUISITO
- 2º Grau completo com especialização em Escola Técnica de Radiolo -
gia com mínimo de 3 anos de duração.
CÂMARA IRMMEIPME DE QUI pereeepo
Divisão de Documentação e Argulvo'
Lei N, Eno,
CondglS É 2) EL Em
Selecionar filmes a serem utilizados de acordo. com o tipo de radio-
grafia requisitada pelo médico.
Colocar os filmes posicionados no chassi, fixar neles letras e núme
ros radiopacos.
Instruir pacientes quanto a vestimenta a ser usada ea remoção de
objetos metálicos que estejam portando. ko
Posicionar corretamente o paciente de acordo com a região corporal"
a ser radiografada. .
Acionar o aparelho de Raio X conforme instruções de funcionamento.
Revelar filmes: Operar máquinas e/ou utilizar processos de revela. -
ção, fixação e secagem de chapas radiográficas.
Preencher formulários: Indicar numero de radiografias realizadas '
especificações dos mesmos, etc.
Manter estoque do material utilizado.
Zelar pelas condições de higiene e segurança do trabalho:
Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nível de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata. . o
PROVIMENTO SECRE TARIA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE. .
+
PREFEITURA MUNICIPAL DÉ VOLTA REDONDA
| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | |
| cao = QViDO DE MÃO DE OBRA
42-20 0 42-20 MÉDIA/TÉCNICA
| CARGO CARGA [rca norteia
PROFESSOR III CARcA HonáRi hs. semangis
ll mm DESCRIÇÃO
REQUISITO ,
- Formação de Professor, em nivel de 2º Grau, realizado em 4. “anos ou
em séries, seguido de estudos adicionais.
- Experiência de 6 meses a 2 anos.
CAMARA MME DE qrTA RENAN
"Divisão de Documentação a º Arquivo
LEI, rs,
desu
- Registro no MEC.
LveBioinadEeas
mb RO dad d
- Exercer atividades de planejamento, orientação, acompanhamento e
avaliação do pessoal discente, relativas a ensino de 1º grau (19 a
69 series).
- Responsabilizar-se pelo bom andamento do trabalho dos alunos sob !
sua responsabilidade.
- Participar do planejamento curricular da Escola.
Planejar suas atividades como regente de jturma, visando a um bom de
senvolvimento funcional.
-
- Acompanhar e avaliar o desempenho do aluno, “propondo, medidas para
melhor rendimento e ajustamento do mesmo, em consonância com a Su -
pervisão Escolar e a Orientação Educacional.
- Manter atualizado o material de registro de desempenho do aluno “4
obedecendo a normas e prazos estabelecidos.
- Utilizar as horas complementares em atividades pedagógicas - ineren -
tes à sua função de docente. .
- Atender às determinações da Escola quanto E observância de horário!
e convocações.
- Manter-se empermanente atualização pedagógica, visando ao aperfei-
coamento profissional.
- Executar tarefas do mesmo grau de complexidade e responsabilidade!
a critério da chefia.
REGUISITO
+
2º Grau completo com Curso Técnico de Especialização
Experiência de 2 anos
A O A 1
Divisão de Documentação E) Arquivo
LEIA,
ATRIBUIÇÕES
Realizar a coleta de material, para proceder aos testes, exames e
amostras de laboratórios.
Manipular substâncias químicas, dosando-as de acordo com especifica
- ções e subsmetendo-as a fonte de calor, para obter os reativos ne -
cessários à realização dos testes, análises e provas de laboratório.
Proceder a exames anátomo-patológico, preparando as amostras e rea-
lizando a fixação e corte do tecido orgânrico, para possibilitar a
leitura microscópica e o diagnóstico laboratorial.
Fazer exames coprológicos, analisando forma, consistência, cor e
cheiro das amostras de feses e pesquisando a existência de concre -
ções, sangue urobilina, bilirrubina, gorduras e fermentos pancreáti
cos e parasitas intestinais, através de técnicas macromicroscópicas,
para completar diagnósticos.
Realizar exames de urina de vários tipos, verificando densidade ,
cor, cheiro, transparência, sedimentos e outras características, e
a presença de albumina, glicose, pigmentos biliares, próteses, uro-
bolina e outras substâncias e determinado o ph, para obter subsi -
dios disgnosticos para diversas doenças e complementação diagnósti-
ca da gravidez.
Fazer interpretação dos resultados dos exames, análise e testes ,
baseando-se nas tabelas científicas para elaboração dos. laudos médi
cos e a conclusao dos diagnósticos clínicos.
Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
FROVIKENTO e | Essas um TARIA Mo UNICIPAL DE
Jada IS TRAÇÃO e
O Gr VN GD iai 1
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
À DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
Las IPO DE MAO DE OBRA
0-39- O Ras MÉDIA/TÉÊCNICA
REQUISITO
- 20 Grau completo mais especialização equivalente
- Experiência dê 2 anos
CAMARA EMPIRE ME NOTA PT
Divisão de Documentação e Arquiv
LEI N,
-- Registro no MTba
ATRIBUIÇÕES
- Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho.
- Inspecionar locais, instalações e equipamentos da empresa, obser -
var as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de
- acidentes.
tuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua
observância, para prevenir acidentes.
- Inspecionar cs postos de combate a incêndios, examinando as manguei
ras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incên-
dios, para certificar-se de suas perfeitas condições de funcionamen
to.
- Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições de ocorrên-
cia, para identificar suas causas e propor as providências cabi —-
veis.
- Manter contatos com os serviços. médico e social da prefeitura.
- Instruir os funcionários da Prefeitura sobre normas de segurança |,
combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes.
- Fazer relatórios da sua atividade.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau “de complexi -
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata..
- Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo even. -
: SECRETARIA MUNH MUNICIPAL DE
ADREISTRAÇÃO
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
CBO IPO DE MÃO DE OBRÁ |
0-71-90 MÉDIA/TÉCNICA
E CARGO
O o DE a DE ENFERMAGEM
, | cescrição
REQUISITO
CÂMARA MENPIPAL DE VILMA em
o - Divisão o do Decumentação | . Arquivo
- Experiência de 2 anos o LEINS
- 29 Grau completo com especialização
- Registro no Conselho Regional - COREN
ATRIBLNÇÕES
- Fazer curativos e imobilizações.,
- Aplicar vacinas, injeções, soros, oxigênios,: transfudão de sangue e
outros.
- Ministrar medicamentos sob prescrição médica, observando posologia,
horários e outras recomendações.
- Controlar sinais do paciente: medir temperatura, pulsação e pressão
arterial.
- Colocar e retirar sondas.
- Prepãrar o paciente quanto a higiene corporal para a realização de
atos cirúrgicos e exames especializados.
- Prestar cuidados de conforto de movimentação ativa e passiva e de
higiene pessoal aos pacientes. |
- Preparar, esterilizar material e instrumental para uso em exames |,
tratamentos ou intervenções cirúrgicas.
- Efetuar coleta de material para exames de laboratório. .
- Atender as chamadas do paciente, providenciando o que for necessã -
rio, inclusive em situações de urgência que exi jam limpeza corporal
ou coletivo.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsâbilidade, a critério da chefia imediata. |
PROVIRENTO SECRE E MUNICIPAL DE
ADANNIS TRAÇÃO
tm
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO:
| — NESTE |
CBO . IPO DE MAO DE OBRA
0-33-80 MÉDIA/TÉCNICA
dem em
" 'TOPÓGRAFO
[a | DESCRIÇÃO |
i REGUISITO
tita IN DE pr Penn
j 0 ds Documentá ÃO 8 Ari!
Lei N na Pão 8 Arquivo
o). x |
- 29 Grau completo com curso de Topografia
- Registro no CREA
APRIQHICÃES
"a . ve py ——
- Efetuar levantamentos topográficos, nivelamentos trigonométricos ou
geométricos e determinar o perfil, a localização e as dimensões de
areas de terrenos, mediante uso de teodolito:, trena,ibaliza, etc.
- Calcular diferenças de nivel, altitude, distância e ângulos.
- Identificar e demarcar pontes e áreas mediante utilização de instru.
mentos de Topografia.
Desenhar cortes, croquis, perfis de terrenos, plantas e mapas.
nd
- Efetuar avaliações métricas de terras e benfeitorias e cálculos de:
areas, hidrograficos, etc..
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a criterio da chefia imediata.
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ã PROVIMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE
| voy ADA NSIS TRAÇÃO
1 DESCRIÇÃO 3 crição E ESPECIFICAÇÃO 00 CARGO. |
O Bass TIPO DE MAO DE OBRA
0-38- Ses MÉDIA/TÉCNICA
AO misma moema À PROJETISTA
; q DESCRIÇÃO E
REQUISITO
+
- 2º Grau completo mais especialização
CÂMARA BUMICIAL DE UMA prrermy
- Experiência de 2 anos Divisão de Documentação e e Arquivo
ATRIBUIÇÕES
- Desenvolver, sob orientação de Engenheiro, projetos de construção ci
vil (concretos, instalações hidráulicas, fundações e estruturas '
arruamentos, nivelamentos, instalações sanitárias, etc.) consultando
normas de projetos, catálogos, manuais, etc., efetuando câlculos e
especificando materiais., - o
Desenvolver, sob orientação de Engenheiro, projetos de eletricidade,
desenhando plantas completas, efetuando cálculos e especificando ma
teriais e equipamentos.
- Desenhar projetos e plantas, observando normas técnicas e normogra -
fando simbolo, números e letras.
- Arquivar desenhos técnicos, catalogando-os e separando-os em pastas!
próprias.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida
de e responsabilidade, a critério da chefia imediata
PRVIRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE
e USTRAÇÃO
Ss
0- Ss 15
E TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES +
REQUISITO
- Registro no CREA
-. Experiência de 2 anos
RN
a
IPO DE MÃO DE OBRA
MÉDIA/TÉCNICA
DESCRIÇÃO
- Curso Técnico de Edificações equivalente ao 2º grau
Nº
Realizar estudos no local -das obras,: procedendo a medições, anali-
sando mostras de solo e efetuando cálculos para auxiliar a prepara
ção de plantas e especificações relativas à construção, reparação!
| e conservação de edificios e outras obras de engenharia.
Executar esboços e desenhos tecnicos estruturais, seguindo plantas,
esquemas, especificações tecnicas e utilizando. instrumentos de de
senho, para orientar os trabalhos de construção, manutenção e repa
ro.
Preparar estimativas detalhadas sobre quantidade e custos de mate-
riais e mão-de-obra, para elaboração de projetos de execução de
obra.
Auxiliar na preparação de programas de trabalho e na fiscalização"
das obras, acompanhando e controlando os respectivos cronogramas.
Executar outras tarefas de mesma. natureza e mesmo grau de complexi
dade e responsabilidade,.a critério da chefia imediata.
CAMARA AMAIMIPAL DE QUA PERA
Divisão do Documentação e e Arq Ivo
| - DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
cao IPO DE MAO DE ÓBRA
1-71-35 MÉDIA/TÉCNICA
REQUISITO
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- 29 Grau completo mais especialização pela Escola Nacional de Música
ou estabelecimento reconhecido.
- Experiência de 2 anos
CAMARA RUNCIPAL DE QRITA Peron
Divisão de Documentação o o Arquiv
| LEI NO (rs x
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E ' nos . À: 26 Ô, 4 16)
ATRIBUIÇÕES nc Di
- Exercer atividade de supervisão, coordenação ou execução, referen.-
tes a trabalhos de direção, treinamento e disciplina em bandas de
música.
- Reger banda de música. -
- Orientar, coordenar e realizar os ensaios da banda de música.,
Sugerir medidas que permitam aperfeiçoar ps componentes da banda.
- Pesquisar e ter conhecimento da teoria e dos instrumentos musicais!
bem como instrumentar qualquer música.
- Executar um instrumento com perfeição e ter conhecimento de todos !
os instrumentos da banda.
- Realizar os ensaios musicais da banda de música.
- Manter, atravês de estudos e exercícios constantes, as condições fi
sicas e artisticas necessarias a um bom desempenho. ,
- Apresentar sugestões que objetivem o aprimoramento da banda.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.....
PROVIRENTO SECRETARIA MUNI SECRETARIA MUNICIPAL DE . E
ADA! IIS TRAÇÃO
nm
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO. |
l CEE PO DE MÃO DE ORA
MÉDIA/TÉCNICA
E
MESTRE DE OBRAS
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REQUISITO | R
- 29 Grau completo
- Curso de Aperfeiçoamento
Sra Tim; 7
Divisão do Hi er
LE) No
E da
entação, E] Arqu vo
Fa,
- Experiência de 2 anos
ATRIBUIÇÕES
- Supervisionar'e determinar a execução de serviços de alvenaria.
- Demarcar fundações, consultando plantas ou esboçós, a fim de verifi-
car o alinhamento, nivel e prumo das paredes,
- Supervisionar serviços em redes de esgotos, orientando a substitui-
ção de manilhas e tubulações.
Supervisionar a demolição e calçamento doj pilares das adutoras, de-
terminando o material a ser empregado, a pressão das cunhas e a colo .
ção de formas.
- Superviosionar a execução dos serviços de pintura, determinando o ti
po de tratamento adequado à superficie, verificando a mistura e a
têmpera das tintas.
- Qrientar na preparação de peças de madeira, acompanhando as medições,
determinando o tipo de investimento adequado, verniz, cerâmica ou
tinta.
- Supervisionar a confecção e montagem de peças, instalações, móveis ,
etc., acompanhando e orientando a execução dos serviços.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau.de complexidade e
responsabilidade, a critêrio da chefia imediata. .
5 * (1 € | apmiNISTRAÇÃO |
Li
+
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO.
DO Mo | = IPO DE MÃO DE OBRA
SB | 30-20 , MÉDIA/TÉCNICA
TÊCNICO DE CONTABILIDADE
E DESCRIÇÃO 1
REQUISITO
- 22 Grau completo mais especialização correspondente
- Experiência de 2 anos
- Registro no Conselho Regional . | CAMA MUNICIPAL DE PT poem T
, “Divisão de Documentação É Arquivo
LEI No ELS,
ATRIBUIÇÕES |
- Controlar todos os convênios firmados pela unidade.
- Conferir e preparar todos os documentos que exigem pagamentos, inclu
sive com cálculos e recolhimentos, se necessário.
- Informações de pagamento a fornecedores e a Departamentos, dando '
orientação quando solicitada,
Fazer relatórios e levantamentos a pedido do superior imediato.
Executar balancetes diarios, mensais e balanços anuais.
e Executar através do sistema mecânico ou computacional a escritura -
ção contábil.
- Contabilizar todas as operações financeiras com controle de saldos !
bancários.
- Controlar saldo da conta, bens e valores a incorporar.
- Contabilizar o sistema financeiro, orçamentário e patrimonial.
- Fazer conciliação em fichas contábeis.
- Elaborar listagens de captação de dados orçamentários, financeiros e
patrimonial e demonstrativo da “disponibilidade financeira.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida
de e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
PROVIRENTO TO SECRETARIA MUNICIPAL DE
ct C liaomiNISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
n DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
| cão IPO DE MÃO DE OBA
0- im 10 MÉDIA/TÉCNICA
E — TÉCNICO EM ELETRÔNICA =
DESCRIÇÃO
am
- Curso Técnico em Eletrônica equivalente ao 2º Grau
- Experiência de 2 anos
CAMARA ESMPIAL DE Ur prorem
“Divisão de Documentação e Arquiy
LEI N. tus,
ATRIBUIÇÕES
- Realizar estudos sobre produtos a serem fabricados, efetuando expe-
riência, cálculos, observações, medições e outras operações, para
colaborar em trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e execução de
aparelhos de uso industrial, hospitalar e doméstico, 'ffontes de ali-
mentação, transformadores, aparelhos de teste e outras instalações.
- Montar aparelhos, circuitos ou componentes eletrônicos.
Fazer testes de aparelhos e componentes eletrônicos, servindo-se de
instrumento de alta precisão, para descobrir e localizar falhas nos
“-
- Fazer a manutenção de equipamento e circuitos, ajustando-os e corri
gindo falhas detectadas, com auxílio de ferramentas e instrumentos”
adequados.
- Operar equipamentos eletrônicos de alta precisão, interpretando ins
truções e acionando comandos...
- Fazer a instalação de aparelhos eletrônicos, como equipamentos de
rádio, televisão, radar, de comunicação e dispositivos automáticos!
de controle e direção.
- Executar tarefas do mesmo grau de complexidade e responsabilidade ,
a critério da chefia.
- . ——endeeeeee pr a rr ee
PROVIMENTO SECRE SECRETARIA MUN! MUNICIPAL DE
8 ADMINISTRAÇÃO
Io
4
l | — DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO, |
Eco CBO IPO DE MAO DE OBRA
| ES QUALIFICADA
AGENTE ESCOLAR Ê
l qm DESCRIÇÃO |
REQUISITO
- 29 Grau completo (com habilitação em magistério e/ou curso especi-
fico de Secretaria de Escolas
- Qualificação. e/ou experiência em datilografia,
- Experiência de 02 anos
gia MURICAPAL DE WOLTA perna
Divisão de Documentação 2 Arquivo .
LEIS
ATRIBUIÇÕES
- Coletar dados diversos relativos a estudos e pesquisas relacionadas
às atividades-de ensino no Hunicipio.
- Consultar, organizando documentos, transcrições, arquivos e ficha -
rios, para obter informações necessarias ao cumprimento das rotinas
de administração e coordenação das escolas municipais.
- Datilografar, organizando e mantendo atualizados curriculos 'escola-
res, boletins, mapas de controles referentes a alunos e professores
da rede municipal e de cada unidade, confórme o caso.
- Auxiliar no controle da distribuição, guarda e aplicação de mate -
rial didático, de escritório e de merenda escolar.
- Auxiliar no registro de dados estatísticos e de produção da rede mu
nicipal ou de cada unidade, conforme solicitação.
- Executar outras tarefas afins...
- Controlar a frequência dos funcionários e professores de uma área
e manter contatos com o DPe, para tratar de assuntos ligados a pes-
soal.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e-mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade, a criterio da chefia imediata.
- Atuar nas bibliotecas escolares.
[e
PROVIMENTO o TT SECRETARIA MUNICIPAL DE | RE
ns 4 = aU BINISTRAÇÃO =.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
| O Ps | IPO DE NÃO DE OBRA
O Ps | 19-90 nn MÉDIA/TÉCNICA
RE [canso FISCAL DE OBRAS | d
ATRIBUIÇÕES
REQUISITO
- 29 Grau completo, preferencialmente formado em Técnico em Edifica -
ções
- Experiência de 2 anos
CÂMARA peeopo ME qr pres
“Divisão de Documentação e Aqui
Exercer atividades relacionadas com fiscalização de Obras públicas
e particulares no âmbito do Município, verificando sua regularidade
quanto ao licenciamento e quanto ao cumprimento do Código de Obras e
das posturas municipais.
Lavrar autos de infração, fazendo intimações e aplicando multas, ad
vertências e outras penalidades previstas na legislação.
Executar atividades correlatas que lhe forem atribuidas.
Executar outras tarefas de mesmo natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade, a criterio da chefia imediata.
[ SECRETARIA MUNICIPAL DE a
€ | japmiNiSTRAÇÃO o
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
o E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Po | FIPO DE NAS DE OBRA
3- Po | 20 — MÉDIO/TÉCNICO +
f CARGO TÉCNICO ADMINISTRATIVO e E
L] DESCRIÇÃO |
—
REQUISITO
- 2º Grau completo
- Experiência de 2 anos
- Cursos de especificação na área
. rm o ta am DR me dm
MEPMUDUIpa
CAMARA MUNICIPAL DE WPITA preema
Divisão de Documentação j Arq,
LE! No Fis,
'
Supervisionar atividades da Administração Pública, procedendo as pes
quisas e planejamentos referentes à administração do pessoal, mate-
rial, orçamento, organização e metodos, e apresentando soluções para
situações novas, a fim de contribuir para a implementação de leis |,
regulamentos e normas referentes à administração geral especifica e
para a compatibilidáde dos programas administrativos com as demais me
gidas em execução em termos de desenvolvimento regional ou setorial.
Proceder a estudos especificos, coletando e analisando dados e exa
mes expecializados sobre administração, para colaborar nos traba -
lhos técnicos relativos a projetos básicos de ação e para se atuali-
zar em questoes relativas à aplicação de leis e regulamentos sobre'
assuntos de pessoal.
Supervisionar a execução fisica e financeira do plano básico de ação,
verificando procedimentos e examinando orçamentos, para assegurar a
obtenção de resultados compativeis com as diposições do plano:
Orientar a aplicação de normas gerais, baseando-se em leis e decre -
tos governamentais, para estabelecer uma jurisprudência administrati
va uniforme para todo o serviço. '
Participar de estudos referentes a atribuições de cargos, funções e
empregos e à organização de novos quadros de servidores, uniformizan
do e tabulando dados e dando sugestões sobre aspectos relevantes
F
para possibilitar as respectivas classificações e retribuição.
Participar de projetos ou planos de organização dos serviços adminis
trativos compondo fluxogramas e demais esquemas ou gráficos das in -:
formações do sistema, a fim de concorrer para uma maior produtivida-
de e eficiência dos serviços. :
Supervisionar os trabalhos 'relativos à administração de material
e
ria aro FO Va au area a a e a
PROVIBENTO =] | SECRETARIA MUNICIPAL DE E
. "» (|O | jabmisistração - |
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
Po IPO DE MAO DE OBRA
3-11- Po MÉDIO/ TÉCNICO
DESCRIÇÃO
LAO RO Te
CAMARA MUMPIPAL DE UMITA REomisg
- Divisão de Documentação é Arquivo
LEI No bio,
ATRIUUIÇO ões
patrimônio, bem como a escrituração de livros e fichas, examinando
os pedidos de material e respectiva documentação, providenciando '
os atendimentos, determinando previsões de estoque e verificando!
toda a escrita do setor, a fim de colaborar no aperfeiçoamento de
medidas de interesse para o desenvolvimento dos trabalhos sob sua!
responsabilidade.
Atuar na programação, elaboração e beneficiamento das atividades !
de seleção, reinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consultando!
dados já exisventes e colaborando na análise e coleta de novos uni
formes, a fim de contribuir para o melhoramento das práticas. em
uso, organização de temários e admissão e qualificação do pessoal.
- Supervisionar trabalhos atinentes a exames técnicos, acompanhando
os estudos e verificações de pedidos de registro de comércio, nome
comercial, titulo de estabelecimento, insignia, expressões ou si -
nais de propaganda e recompensa industriais, para implementar - as
leis referentes à administração geral e específica...
-- Dar sugestões no que concerne ao aperfeiçoamento do processo de
orientação e controle do tráfego de veículos e no que diz respeito
à instrução dos processos de licença, inscrição, registro, transfe
rência de propriedade de mudança de nome e caracteristicas, basean
do-se em estudos realizados, para colaborar no processo: de aplica-
çao da legislação geral e especifica e da jurisprudência, adminis -
trativa e judiciária. .
[SECRETARIA MUNICIPAL DE o
ADE tração o
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO.
So IPO DE MÃO DE ÓBNA
So 12-20 TÉCNICO
o E TÉCNICO DE FAZENDA [e
REQUISITO
- 29 Grau completo em formação de Técnico de Contabilidade ou equiva -
lente .
- Expriência de 02 anos
CAMARA EBPIRAL NE qr |
Olvisão do Documentação E Arquivo,
LEI N.
ATRIBUIÇÕES
- Elaborar manuais de serviço visando a rotinação de procedimentos in-
ternos específicos e de orientação aos contribuintes acerca das fun-
ções fazendárias. '
-. Promover estudos e pesquisas sobre assuntos de natureza econômica, fi
nanceira, estatística e de apoio fazendário, necessárias à elabora =.
ção de projetos legislativos e normativos.
- Colaborar para o aperfeiçoamento e atualização permanente de cadas -.
tro de bens imóveis do Município de Volta Redonda.
trina correspondentes, providenciando a sua divulgação pelas unida -
des técnicas de Secretaria Municipal de Finanças.
- Colaborar na prestação de treinamento especifico, participando, quan
do convocado, de sua execução:
- Participar de projetos ou planos de organização dos serviços ineren-
tes à administração fazendária, compondo fluxogramas, organogramas e
demais esquemas ou gráficos das informações de sistema, a fim de con
cordar para uma maior produtividade e eficiência destes serviços.
- Participar da elaboração de padrões de desempenho de unidades têcni-
cas e setores de atividades relacionadas à administração, fazendária.
- Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional.
- LOTAÇÃO: o
—- Privativo da secretaria Municipal, de Finanças;
E
a e e e O e rr e
y - Acompanhar a legislação fazendária, bem como a jurisprudência e dou-
PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO: |
Teo “PYIPO OE MÃO DE OBRA
— 3-12-90 MÉDIA/TÉCNICA
| FISCAL DE POSTURAS E
DESCRIÇÃO
REGUISITO
- 2º Grau completo
CÂMARA Mme
- Experiência de 02 anos Divisão de D
- Fiscalizar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais
e industriais.
- Fiscalizar o licenciamento e o funcionamento de casas de diversões,
“de estabelecimentos hoteleiros e praças desportivas de lazer e as
atividades comerciais exercidas em seu interior.
- Fiscalizar o cumprimento de posturas relativas .ao fabrico, manipula
- ção, depósito, embarque e desembarque, transporte, comércio e - uso
de imflamáveis, explosivos e corrosivos.
- Fiscalizar a utilização de terrenos baldios particulares para esta-
cionamento de veiculos, bem como o licenciamento de jardineiras nos
passeios dos logradouros públicos.
- Fiscalizar -o horário de funcionamento dos estabelecimentos comer -
ciais e as escalas de plantão das farmácias e drogarias.
- Fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à produção de ruido
capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou O. sossego público.
- Fiscalizar a preservação do asseio de passeios ocupados por mesas
e cadeiras de estabelecimentos comerciais ou fornteiras : a bares e
lanchonetes. .
- Fiscalizar a exposição de peças de arte e exibição de artistas | em
lograoduros públicos.
.- Fiscalizar a veiculação da propaganda sonora em via pública, bem co
mc a propaganda comercial fixa nas ombreiras e vitrines ou fora dos
estabelecimentos. e
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata,
PROVIMENTO SECRETARIA TARIA NUNICIPAL DE o
ADMIISTRAÇÃO .
PROFESSOR II
E
8
[a | DESCRIÇÃO .
REQUISITO
- Licenciatura plena em uma das áreas da Educação e registro corres-
pondente expedido pelo MEC para o ensino de 1º Grau, 52 a 83 sê
ries e/ou 2º grau.
- Experiência de 2 a 5 anos. | CAMIRA MME DE qro Fr
o “Divisão de Documentação e Arquiv
LEIA FLS,
4. boo O b
ATRIBUIÇÕES
- Planejar e executar suas atividade como tegente de turma, visando a
um bom desenvolvimento funcional.
Exercer atividades de planejamento, orientação, acompanhamento e
avaliação do pessoal discente relativas a ensaio de 1º grau ( 59 a
83 séries e disciplinas do 2º grau).
- Responsabilizar-se pelo bom desempenho do trabalho dos alunos sob
sua responsabilidade.
- Participar do planejamento curricular da Estola. .
- Acompanhar e avaliar o desempenho do aluno, propondo medidas para
melhor rendimento e ajustamento do mesmo, em consonência com a su
pervisão escolar e a orientação educacional.
- Manter atualizado o material de registro de desempenho do aluno obe
decendo a normas e prazos estabelecidos. o
- Atender às determinações da Escola quanto à observância de horário"
e convocações. .
- Manter-se em premanente atualização pedagógica, visândo] ao aperfei-"
coamento profissional. . .
- Carga horária de 14 a 20 horás "aulas semanais:
PROVIMENTO “| SECRETARIA MUNICIPAL DE
| = | ADA! IivIS TRAÇÃO
a
ERES,
tu
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
CBO: TIPO DE MAO DE OBRA
1-91-20 SUPERIOR
=
TEJO
REQUISITO
-- 3º Grau completo em Biblioteconomia
- Experiência de 2 anos
- Registro no Conselho Regional | CARA MMIPIDA DE qUog em
Divisão de Documentação e Arquivo
tei N rs,
ATRIBUIÇÕES
=. Exercer atividades de supervisão e execução especializada, relativas
a trabalhos de pesquisa, estudo e registro bibliográfico das informa
ções e documentos.
- Orientar, coordenar, executar, revisar e atualizar trabalhos de cata
logação e classificação do material da biblioteca.
- Controlar e organizar o serviço do empréstimo, permuta: e doação - de
livros, periódicos e publicações. .
- Fornecer dados estatísticos, bibliográficos ou quaisquer outras in
formações pertinentes às bibliotecas.
- Efetuar pesquisas bibliográficas correntes e retrospectivas.
- Blanejar e implantar sistema de bibliotecas bem como novas instala
ções.
- Estabelecer e executar a política de seleção e aquisição de livros '
periódicos e publicações. .
- Executar atividades de extensão tais como: exposições, assitência e
orientação aos leitores e ativiades culturais em geral...
- Preparar fichas para catálogo-dicionário.
- Elaborar normas e manuais de serviço.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata. o
PROVIMENTO o SECRETARIA MUNICIPAL DE |
“4 ADA iNIS TRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
LE ETR (TIPO DE MAO DE OBRA
0-76- oO SUPERIOR
q E
DESCRIÇÃO
REQUISITO
- 39 Grau completo em Reabilitação (Terapia Ocupacional)
'-— Registro no Conselho Regional
- Experiência de 02 anos
taça
CAMARA MIRA DE preta persemg |.
Divisão da Documentação e Arquivo I
tel.
ATRIBUIÇÕES
- Avaliar, planejar e executar tratamento especifico:
- Pacientes psiquiátricos, com objetivo de promover às oportunidades
para o desenvolvimento de relações mais satisfatórias, para ajudar
a eliminar ou atenuar os impulsos, para atuar como arma terapêuti-
ca...
Restabelecer função fisica para incrementar a mobilidade articular,
fortalecer a musculatura e para a coordenação.
- Para treinamento do individuo nas atividades de vida diária, tais
como: ârea de alimentação, vestuário, higiene, escrita, uso de '
dispositivos de adaptação e prótese.
- Desenvolver a tolerância ao trabalho e a conservação das destre -
zas e aptidões especificas em conformidade com os interesses e pre
ferências do paciente.
« Proporcionando a exploração pré- “vocacional, por meio de determina-
ção das capacidades físicas e mentais do paciente, adaptação so -
cial, interesses, habitos de trabalho, aptidões e uso dos poten --
ciais. a o
- Como medida de assistência e tolerância, ajucgando o paciente. “a
aceitar e utilizar de forma construtiva em prolongamento do perio-
do de hospitalção e convalescência.
. Como orientação para interesses recreativos e e ocupacionáis.
- Na ajuda ao paciente incapacitado física ou mental, a reajustar-se
nas rotinas diárias, com orientações e instruções tais como adapta
ção dos dispositivos domésticos e simplificação do trabalho.
PROVIRENTO”. E [SECRETARIA MUNICIPAL DE RE
| É ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
1 ES PO DE MÃO DE CGRA |
0- E 30 Co SUPERIOR
Dono emerson E
l E DESCRIÇÃO Ê
REQUISITO
- 3º Grau completo em Reabilitação (Terapia Ocupacional)
- Registro no Conselho Regional
| Divisão de Documentação o Arquivo.
LEI N,
- Experiência de 02 anos
ATRIRINÇÃES
- Supervisionar, coordenar e executar as atividades de sua ârea de
atuação.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida
de e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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PROVIMENTO o e | pEsretamiA MUNICIPAL DE. a E
B o | [pEcRETARIA MU A
U
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA
.
E DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
Focos | CBO IPO DE MAO DE OBRA
O- osso | 10 SUPERIOR
CAR
Bjo mimos e mem
DESCRIÇÃO
REQUISITO
Divisão de Docymentação e Arquivo
LEI K.
- 39 Grau completo em Nutrição
- Registro no Conselho Regiónai.
dama
- Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇÕES
- Supervisionar, coordenar e orientar serviços e programas de nutri -
ção e dietética, para individuos e coletividades,
- Planejar, coordenar e fiscalizar serviços de nutrição! nas àreas de
educação, de saúde e hospitalar.
- Planejar e orientar dietas alimentares de enfermos sob' prescrição '
médica.
Elaborar e fiscalizar cardápios normais e distoterápicos.
- Pesquisar informações técnicas específicas e preparar informes so-]
bre noções de higiêne e alimentação, orientação para a aquisição de
alimentos e controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunida
de.
- Planejar e promover a execução dos programas de Educação Alimentar,
- Proceder à visita em instituições, de forma a promover a orientação
técnica e adequada da alimentação.
- Proceder a visitas domiciliares para promover a formação dé bons hã
bitos alimentares e assistir os casos que-mereçam dieta especial.
- Emitir pareceres sobre compra de gêneros alimentícios, de alimentos
preparados e semi-preparados. o as
- Orientar a aquisição de esquipamentos e maquinárias para a confec -
ção de refeições. .
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
e
IORENTO SECRETARIA NUNICIPAL DE '
Le | ori ER IS TRAÇÃO o
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
CBO IPO DE MAÓ DE OBRA
0-79-25 SUPERIOR
= DESCRIÇÃO
REQUISITO
DI
- 30 Grau completo em Fonoaudiologia CÂMARA perna - DE, GMT preso
Di
- Registro no Conselho Regional vei ho de Documentação e Arquiv .
- Experiência de 2 anos
- Diagnosticar deficiências relacionadas à comunicação oral e escrita,
voz e audição mediante a realização de exames fonêticos, de lingua -
gem, audiométricos e outras técnicas proprias.
- Elaborar e desenvolver programas de treinamento ou tratamento para
pacientes com disturbios de voz, fala, linguagem, expressão. do pensa
mento verbalizado e audição, conforme diagnóstico.
Emitir pareceres quanto ao aperfeiçoamento ou a praticabilidade de
reabilitação fonoaudiológica. :
Participar de equipes multiprofissionais na identificação de distur-
bios de audição e de linguagem em suas formas de expressão.
- Fiscalizar serviços de fonoaudiologia e atendimento prestado por en
tidades contratadas pela Prefeitura.
Executar tarefas de mesma natureza e do mesmo grau de complexidade '
e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
ra e A mis mia mine eee pre Verri et e a e rr e
PROVIRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE E
ADAINtS TRAÇÃO
Aa It mam
PROVIMENTO
| | |
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FIPO DE MAO DE OBRA
SUPERIOR
C . Carga horári:
PROFESSOR 1 / ADMINISTRADOR ESCOLAR 22h semanais
a
um
DESCRIÇÃO quivo
. . ILE) N. To. pm, e
REQUISITO o To 112 45%
- Curso superior em Pedagogia com duração plena e especialização em.
Administração Escolar e registro profissional.
- Experiência de 05 (cinco) anos no exercício da profissão e -exigên-
cias aditivas estipuladas em Lei.
aPrROnNAÃES
rca nt te tr
- Exercer a direção geral da Unidade Educacional.
Cumprir e fazer cumprir a legislação referente ao ensino, bem como!
os planos e programas elaborados.
Orientar e supervisionar a execução dos Planos de trabalho do corpo
docente. ,
Comunicar ao Departamento de Administração Escolar, as necessidades
de recursos humanos, fisicos e materiais, zelando desta forma pela!
eficiência do processo educativo.
- Promover o entrosamento de todos os elementos envolvidos no proces-
so ensino-aprendizagem, favorecendo o. desempenho dos mesmos para '
que sejam eficazes os resultados previstos.
- Promover a integração entre a Esccla e a Comunidade.
Fiscalizar a fiel aplicação do processo didático e a observância '!
dos horários e programas.
Supervisionar as atividades realizadas pelo serviço Médico-Odontoló
. gico.
Promover a organização da Associação de Assistência ao Educando.
Avaliar o desempenho de todos os elementos sob sua direção, visando
a melhoria do processo ensino-aprendizagem. o o
Cumprir e fazer cumprir O calendário escolar. -
TITE
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADA SIS TRAÇÃO
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
] cao IPO DE MAÓ DE OBRA
1-41-91 SUPERIOR
Do assess 7 orimencos peneóerco CARGO arga Horária
PROFESSOR I / ORIENTADOR AO rormasoR 1 / oRrEmADOR PEDAGÓGICO 2hs semanais
qe DESCRIÇÃO
REQUISITO
cias aditivas estipuladas em Lei.
“Verificar as diretrizes da política municipal de ensino, seguindo a
FORENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE q.
AON EIS TRAÇÃO o
cla ui Pa k WMO presma
q ndo É
Curso Superior de Pedagogia com duração plena e especializaç
orientação Técnico-pedagógica e registro profissional.
[6]
Experiência de 02 (dois) anos no exercício da profissão e exigén -
ommnntra '
RR RS] .
Orientar, coordenar e controlar, do ponto de vista pedagógico, as
atividades docentes de determinada de ensino, nos estabelecimentos!
escolares.
realidade: sócio-econômica local, observados os princípios da legis-
lação federal. .
Coordenar a elaboração de currículos, adaptação de programas, orga-
nização de ca"endário escolar, prenchimento de quadros de classes e
elaboração de regime das escolas.
Avaliar o trabalho pedagógico dos estabelecimentos de ensino, com '
base em relatórios, análise de dados e observação direta, propondo '
soluções em que visam estabelecer unidades de ação e tornar o ensi-
no mais eficiente.
Supervisionar a implantação de métodos, técnicas e procedimentos di
dáticos que melhor se adaptem às características e necessidades do
ensino.
Orientar a elaboração dos programas de habilitação e treinamento ou
aperfeiçoamento dos recursos humanos, nas àreas de ensino, e, uma
vez aprovados, orientar, coordenar e controlar sua implantação.
Promover conferências, debates e sessões de temas pedagógicos das
areas sob coordenação, visando o aperfeiçoamento e a reformulação '
das principais técnicas pedagógicas.
Elaborar relatórios periódicos, com recomendações avaliação | do tra
balho pedagogico na àrea de ensino. Va o
Executar outras atribuições afins. «
e era e q e 2 a VT e a pt A e rr
-
é ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO.
rs cCBo IPQ DE MAO DE OBRA
1- So 40 SUPERIOR
Ê CARGO ET / ORTENPADOR EDVCACIORT | parse horária Horária
Ê | “DESCRIÇÃO ORAR RUBI DE VER PERA MRI q: VPL RENAN
o. | BT man a fa Deo . m
o manta TES E na ET
ITO N. PLS,
|
REQUIS , “boo A Ep
- Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em SOpervisão Esco ar é
registro profissional
- Experiência de 02 anos no exercicio da profissão e exigências adi-
tivas estipuladas em Lei.
ATRIBUIÇÕES
- Colaborar na fase de elaboração do currículo plano das escolas,opi
nando sobre suas implicações ho processo de coordenação das ativi-
dades docentes.
- Planejar e organizar as atividades do professorado, distribuindo '
horários, números de horas-aula, determinando turmas que cada do -
cente tem sob sua responsabilidade, programando outros trabalhos.
Supervisionar os planos de trabalho e. ossmétodos de ensino orien -
tando quanto à sua execução e seleção, bem como quanto à utiliza -
ção do material didatico.
- Avaliar O processo ensino-aprendizagem, examinando relatórios ou
participando de conselhos de classe para aferir a eficácia dos mé-
' todos de ensiro empregados e providenciar as reformulações adequa-
das.
- Colaborar na busca e seleção de recursos humanos, materiais e dida
ticos indispensáveis à realização dos planos de ensino, juntamente
com a direção das escolas. :
- Zelar pelo constante aperfeiçoamento do pessoal docente, levando-o
“a, participar de programas de treinamento e reciclagem. .
- Assistir o educando a fim de orientá-lo para o exercicio de uma
atividade profissional, em cooperação com a familia, « os * professo -
res e a comunidade. .
- Desenvolver ativiades que envolvam o educando: para (6) aprimoramen-
to de sau capacidade de: criar, organizar e vivenciar experiência
através de tecnicas básicas,
Proporcionar ao educando através de | uma ação educativa integrada a
a orientação necessária para o seu ajustamênto e integração à vida
PROVIMENTO . , o SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE
r. DM Miu TRAÇÃO
” chic
el
cm Ha PEV PO!
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Ne FLS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
l | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
ES o. DE MAO DE OBRA
É CARGO PROFESSOR I / ORIENTADOR EDUCACIONAL — |fezga morria
hs semanais |
mn DESCRIÇÃO E
REQUISITO
ATRIBUIÇÕES
escolar e social.
“a
Lo.
PROVIMENTO . SECRETARIA MUNICIPAL DE”
" DNS 43 MNISTRAÇÃO
| -— Qrientar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades de rece-
CÂMARA MUNICIPAL QE UA PA
Divisão de Documentação e Arquivo
-
PREFEITURA MUNICIPAL. DE VOLTA RE DONDA
] DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO —
oão CTT TIPO DE MAO DE OBRA
0-67- oão SUPERIOR
= DESCRIÇÃO
REQUISITO
- 39 Grau completo em Farmácia
- Registro no Conselho Regional
- Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇÕES
- Propor a padronização de medicamentos e produtos farmacêuticos uti
lizados nas unidades,
'“ bimento, conservação, distribuição e suprimento de medicamentos e
produtos farmacêuticos.
- Controlar entorpecentes e produtos equiparados, efetuando registros
necessários para atendimento a dispositivos legais.
- Efetuar análises clínicas de exsudados e transudados humanos, como
sangue, urina, saliva e outros para complementação de diagnóstico.
- Efetuar análise bromatológica de alimentos, com vista ao resguar -
do da saude pública,
- orientar pessoal auxiliar, atravês de cursos ou palestras sobre as
suntos de sua àrea de atuação . .
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
PROVIMENTO ". SECRETARIA MUNICIPAL DE o |
. e | Ricardão
bo so
E Prada
um
CÂMARA MUNICIPAL DE NOT +
“Divisão de ão de Documentação « E) arquiva
LEI Nº FLS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA
| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO | |
| CBO CTT TIPO DE MÃO DE OBRA :
1-93-10 SUPERIOR
CARO asse SOCIAL SOCIAL
| [a | DESCRIÇÃO ER
, | REQUISITO
- 39 Grau completo em Assistência Social
- Registro no Conselho Regional
- Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇÕES
- Supervisionar, coordenar e executar trabalhos relacionados com o
diagnóstico, desenvolvimento e tratamento da comunidade, em seus
aspectos sociais. Í
- Elaborar, coordenar, controlar e avaliar programas nas áreas de '!
serviço' social de atendimento individual e de grupo e desenvolvi -
mento e organização da comunidade.
- Cooperar com as autoridades visando a medidas de alcance social.
- Participar de projetos e pesquisas. visando a implantação e aplica- -
çao de serviços especializados na area de desenvolvimento comunitá
rio.
— Selecionar candidatos a amparo social: verificar o diagnóstico e o'
plano de tratamento, com o objetivo de extinguir as causas dos de
sajustamentos.
- Realizar perícias, judiciais ou não, elaborar laudo sobre matéria”!
de serviço social.
- Orientar a organização de fichários e registros dos casos “investi-
gados, bem como sua atualização. .
- Participar da elaboração e análise de planos de aplicação de recur
sos, cronogramas de execução fisica e financeira... --
- Elaborar relatórios referentes a programas de desenvolvimento comu
nitário. :
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata. |
si A
PROVIRENTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE |
Ê, ADIINIS TRAÇÃO
CÂMARA MMIMIPAL DE QUA T
Divisão de Documentação e Arquivo
Lei No FLS,
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
]
|
|
. DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
| oo oo || — per We
0-71-30 SUPERIOR
| CARGO |
ENFERMEIRO
l [a || DESCRIÇÃO
REQUISITO
- 39 Grau completo em Enfermagem
- Registro no Conselho Regional
- Experiência de 02 anos
ATRIALIÇÕES
- Supervisionar e orientar a execução de prescrições médicas para o pa
ciente no que diz respeito a: aplicação de medicamentos e tratamen -,
tos; observância de dieta alimentar, tondições de higiene, etc.
- Fazer curativos e imobilizações especiais.
- Efetuar testes de sensibilidade: aplicar substâncias alergênicas e
fazer leitura de reações.
Administrar sangue, soro, plasma e outras substâncias, controlar
pressão venosa, aplicar respiradores artificiais, prestar cuidados
de conforto, 'de movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, e
fetuar lavagens estomacais, vesicais, etc, prestar as sistencia nas
diversas fases do trabalho de parto, etc.
- Registrar tratamento, ocorrências e observações em boletins, prontuá
rios e relatórios a respeito do paciente ou de sua unidade de servi-
ço. o
- Coordenar, supervisionar e avaliar pessoal da equipe de enfermagem: '
elaborar escalas de serviço, designar contribuições diârias, verifi-
car cumprimento de tarefas, desenvolver treinamento específico em |
serviço, etc.
- Controlar equipamentos, instrumentos, medicamentos e material de
consumo, de sua unidade de serviço, fazendo requisições de manutenção
e reposição quando necessário. e, o
- Planejar, executar e avaliar programas « de educação sanitária de natu
reza preventiva e/ou corretiva. Y
- Prestar cuidados post-mortem como enfaixamentos e tamponamentos.
- Executar tarefas de mesma. natureza e mesmo grau de complexidade
responsabilidade, a critério a critério da chefia imediata.
| . [eme PROVINENTO o msn MUNICIPAL DE TI.
| A ADA tvIS TRAÇÃO
!
Divisão do "Documentação é Arquivo
LEI N, Fuso,
-
ENFERMEIRO DO TRABALHO ' 0
DESCRIÇÃO
REQUISITO
- 3º Grau completo em Enfermagem
- Registro no Conselho Regional
- Curso de Especialização no DHMT.
- Experiência de 02 anos
Sra a o .
ATRISUIGÕLS
- Executar as atividades relacionadas com o Serviço de Higiene, Medi-
Cina e Segurança do Trabalho, integrando equipes de estudo, . para
Propiciar a preservação da saúde e valorização do servidor.
- Estudar as condições de segurança e periculosidade, efetuando obser
Vaçoes nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para iden-
tificar as necessidades no campo da segurança, higiene e melhoria '
do trabalho. H. .
Pp. Ru.
- Elabore e execute planos e pro
dores, participando de grupos que realizam inquéritos sanitários, !
estudam as causas" de absenteísmo, fazer levantamento de doenças pro
fissionais e lesões traumáticas, prócedem a estudos epidemiológicos,
coleter dados estatísticos de morbidade .e mortalidade de trabalhado
res, investigando possiveis relações com as atividades funcionais
t
para obter a continuidade operaciônal e o aumento da produtividade
- Executar e avaliar programas de: prevenção de acidentes e de doenças
profissionais ou não profissionais, fazêndo analise de fadiga, dos
fatores de insalubridade, dos riscos e gas condições de trabalho do
menor e da nulher, para propiciar a preservação da integridade fisi-
ca e mental do servidor]
- Prestar primeiros socorros no local de trabalho, em caso de aciden-
tes ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais e admi-
nistrando medicamentos e tratamentos, e providenciando o posterior"
atendimento méáico adequado: para atenuar conseguências e proporcio-
nar apoio e conforto ao paciente. o |
--. Continua '
PO a mermo marie a
SECRETARIA MUNICIPAL DE
AONINIS TRAÇÃO
- MV Pi A
z
. Cir e tmn re
| | [Porseno . -
o "om ss me o me ad = q 1 Um me — o om om il
a
A] MUNSIPAL DE to
Divisão de Docunoração | o Arquivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
| Es Ema “MÃO DE OBRA EE
1 CARGO
ENFERMEIRO DO TRABALHO
REQUISITO
t
Experiência de 02 anos o .
ATRIBUIÇÕES |
- Elaborar, executar ou supervisionar e avaliar as atividades de as -
- dimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais vi -
SE E ii , o]
39 Grau completo em Enfermagem
Registro no Conselho Regional
Curso de Especialização no DHMT
continuação ..
sistência de enfermagem aos trabalhadores, proporcionando-lhes aten
tais, aplicando medicamentos prescritos, curativos e testes, cole -
tando material para exame laboratorial, vacinações e outros trata -
mentos, para reduzir o absenteismo profissional.
SECRETARIA MUNICIPAL DE" E
À japa IS TRAÇÃO
,
-—
CAMARA SONCIPML DE QUA PU
Divisão do Documentação 0 Arquivo
LEI NS JES,
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA
E DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO —
ES IPO DE MÃO DE OBRA
0-51l- oo SUPERIOR
REQUISITO
Ft
- 39 Grau completo em Biologia
- Registro no Conselho Regional
- Experiência de 2 a 5 anos
- Realizar pesquisas na natureza em laboratôrios, estudando origem |,
“evolução, funções, estrutura, distribuição, meio, semglhança e ou-
tros aspectos das diferentes formas de. vida, para conhecer todas as
caracteristicas, comportamento e outros dados importantes referen -
tes: aos seres vivos, .
Colecionar diferentes espécies, conservando-os, identificando-os e
classificando-os, para permitir: os estudo da evolução: e das doenças
das espécies e outras questões.
- Realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biolóô-
gicas.
- Preparar informes sobre suas descobertas e conclusões, anotando, ana
lizando e avaliando as informações obtidas e empregando técnicas es
tatisticas, para possibilitar a utilização desses dados em medicina,
agricultura e outros campos.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi -
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
SECRETARIA MUNICIPAL DE.
AomiismAção
CÂMARA HUMNIPAL DE qm rom
Ivisão de Documentação é Arquivo
LEI N,
Lo,
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA
| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
SOOU ao una
, cao TIPO DE MAO DE OBRA
1-59-90 SUPERIOR
À [ossos TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL ' A
l b|| bEscRIÇÃO |
REQUISITO
- 39 Grau completo em Comunicação Social
- Registro no Conselho de Classe
- Experiência de 2 a 5 anos.
—— e, une
a: NIDUIVVCS
- Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas a traba-
lhos de comunicação social, envolvendo relações públicas, redação ,
revisão, coleta e preparo de informações pará divulgação oficial, es
crita, falada e televisionada.
- Realizar estudos, análises e avaliações de canais de comunicações e
formas de emissão e recepção de menságens,
- Efetuar contatos externos, dando e colhendo informes sobre matéria!
de interesse (do Município.
t
Estudar a organização formal e informal da unidade, verificando as
falhas existentes, à fim de sugerir as soluções adequadas dentro de
sua especialização.
- Selecionar: os veiculos de divulgação adequados a cada mensagem, con-
siderados o assunto, a área geográfica e a clientela.
- Promover debates, reuniões, conferências e outras atividades com o
objetivo de melhor esclarecer e informar os servidores do órgão pro
piciando maior entrosamento entre a direção e seus servidores.
- Organizar e executar serviços referentes à redação e organização de
publicações periódicas ou não...
- Executar trabalhos de relações públicas abrangendo. desde o estudo '
da opinião dos servidores, ausculação social, “do diagnóstico até
as terapêuticas de aconselhamento. | a
- Coligir dados e informações para elaborar programas de informações!
e comunicações, bem como redigir textos para divulgação atraves de:
imprensa escrita, falada e televisionada e outros reiculos especifi
cos de divulgação.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e respo onsabilidade,. à à critério da chefia imediata.
PROVIMENTO SECRETAR TARIA TA MUNICIPAL PAL DE
ADMINISTRAÇÃO
CAMARA MUNCIPL DE NA Tr"
Divisão do Dodumentação + Arquivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Ê cBo FIPO DE MAQ DE OBRA
1-94-10 SUPERIOR
] DESCRIÇÃO |
REQUISITO ,
39 Grau completo em Psicologia
Registro no Conselho Regional
Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇUES o .
[5 | [porno a E
Analisar os fatores psicológicos visando o diagnóstico, o tratamen-
to e a prevenção dos transtornos emocionais e da personalidade, emi
tindo pareceres técnicos e propondo as soluções convenientes.
Participar do planejamento, execução e avaliação nas àreas de Educa
ção, Saúde e Trabalho, tendo em vista a seleção de pessoal, orienta
ção psicopedagógica, reabilitação profissional de modo a préservar”
a saúde mental e o ajustamento profissional.
2)
Aplicar e interpretar testes psicológicos. e de desenvolvimento edu-
cacional, objetivando a orientação psicopedagógica e o ajustamento"
pessoal e profissional, emitindo pareceres e laudos.
Analisar os antecedentes educacionais, profissionais e previdenciã-
rios do cliente, seus aspectos de comportamento, suas atitudes fren
te aos interesses escolares, profissionais e planos de trabalho.
Supervisionar, coordenar ou executar todas as atividades de sua es-
pecialidade no campo da Psicologia e da. pesquisa, esta última como
atividade paralela e subsidiária.
Atuar nos processos de recrutamento e seleção.
Participar de equipes multiprofissionais no diagnóstico de aistár —
bios na àrea psiquica. .
Participar na elaboração de análises ocupacionais, observando condi
ções de trabalho e tarefas típicas de cada ccupação para fins de se
leção de pessoal, orientação psicopedagógica e reabilitação profis-
sional. .
Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
SECRETARIA MUNICIPAL DE E
ADNEsis TRAÇÃO
de re ret ot mamã
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— em nos um amo - qu Ts “UM os ses A
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1-81- ra
TE
E? do Documentação 4 Arquivo
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= E EspEciFICAçÃa DO CARGO |
O o DECILISTA BM pgoIcas Desrommtana
ESPECIALISTA EM O o DECILISTA BM pgoIcas Desrommtana DESPORTIVAS
(| | DESCRIÇÃO —
p+
- 39 Grau completo com formação em Educação Física
ecra dima
REQUISITO !
Experiência de 02 anos.
3 ENTRO MS Ip SS ad
Estudar a organização. da pratica esportiva, sugerindo os bairros da
cidade e as modalidades de esportes a serem desenvolvidas nos mes. -
mos.
Planejar e elaborar as necessidades materiais, de pessoal, programa
e cronograma a' serem seguidos objetivando uma perfeita harmonização
do esporte em função do bairro:
Analisar os dados do bairro para inscriçãb do pessoal nas modalida-
des esportivas a Serem desenvolvidas, verificando idade, condições"
fisicas sócio-econômicas dos moradores.
Providenciar exames médicos em função da analise das inscrições efe
tuadas, objetivando desenvolver e manter controle estatistico.
Providenciar cronograma dos eventos esportivos por bairro, analisan
do e conciliando programas e outros assuntos atinentes aos mesmos.
Promover a eficiente utilização de recursos, tendo como objetivo o
custo beneficio do programa realizado.
Instruir e orientar o pessoal dos bairros no que tange aos jogos '
programados, datas e objetivos dos eventos.'
Promover a pratica de esportes e de jogos em geral entre membros da
comunidade, bem como torneios e campeonatos desportivos.
Motivar, dirigir e coordenar prática de atividades desportivas con-
forme programação da secretaria.
Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade a critério da Secretaria que estiver subor-'..
dinado. ,
e te e is eee mm mr te pç
PROVIMENTO SECRETARIA | TRRIA NUNICIPAL DE o
osiaemiação o DE
ia, dm qr
cao VIPO DE MAO DE OBRA
1-10-10 SUPERIOR
[DO
REQUISITO
ATRIBUIÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
39 Grau completo em Ciências Contábeis
Registro no Conselho Regional
Experiência de 02 anos
Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessida
des administrativas e às exigências legais, para possibilitar o
controle contabil e orçamentario. .
Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, anali-
sando-a e orientando'seu processamento , para assegurar a observância
do plano de cotas adotado. .
Inspecionar escrituração de livros comerciais e fiscais, para fa -
zer cumprir as exigências legais e administrativas.
Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de
contas.
Proceder e orientar a classificação e. avaliação das despesas, exa-
minando sua natureza, para apropriar custos dê bens e serviços.
Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de con-
tas. : .
Fazer a análise econômico-financeira e patrimonial.
Examinar sob os aspectos jurídicos- -contábeis. e técnicos, os. atos
de natureza financeira e orçamentária. o
Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
PROVIMENTO TRT jSECRE TARIA [SECRETARIA MUNICIPAL DE DE -
. no ponei *
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Divisão do” Documentação o Arquivo
Eis o cão
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I [canso FISCAL DE RENDAS | E
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Divisão de Documentação 'e Arquivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO.
Aereas
IPO DE MÃO DE OBRA
DESCRIÇÃO
REQUISITO
e—-
3º Grau completo
Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇÕES
a,
Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais,
prestadoras de serviços e demais entidades, bem como verificar a re
gularidade das escritas em livros e registros fiscais pela legisla-
ção especifica.
Lavrar dutos de infração e apreensão, bem como termos de exames de
escrita, fiança, responsabilidade, intimação: e documentos correla -:
tos:
Elaborar planos de fiscalização, objetivando a racionalização dos '
trabalhos nos órgãos, coligados, examinando e preparando elementos",
necessários à execução da fiscalização externa.
Fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscaliza -
ção, identificando rotinas e procedimentos.
Efetuar perícias contábil- fiscais especializadas, realizando as di-
ligências necessárias. .
Intimar contribuintes e apresentar em prazo determinado, os livros
e documentos não exibidos a fiscalização.
Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos con
tribuintes e investigar a evasão ou fraude no | pagamento de impos -—
tos « . A € o
Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos. aos valores '
tributados.
Fornecer elementos para a avaliação da produtividade da ação fiscal
empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efe
tuadas. . .
Prestar aos contribuintes esclarecimentos quanto ao cumprimento de
| SECRETARIA MUNICIPAL DE
1 € [apriisTRAÇÃO
o o qu mm E mus ama = qu o o os ua = - ss um = o o mm
E AR A RL SR
Divisão de Documentação e Arquivo
| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
3-12-40.. E. U
FISCAL DE RENDAS ,
| | DESCRIÇÃO |
REQUISITO
- 39 Grau completo
- Experiência de 02 anos
emnnatfema
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A rm
PD CASSIA o
leis e regulamentos fiscais, em plantões ou atravês de meios de co-
municação disponiveis. o
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
“dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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MOVIBENTO TO SECRETARIA MUNICIPAL DE Ê
B | "JLC [taomisisTRAÇÃO
po
4
CAMARA CAME DE NOTA PESADA
Divisão de Documentação e Arquivo
| PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
|] cBo IPO DE MÃO DE OBRA
0-92-20 SUPERIOR
= DESCRIÇÃO |
REQUISITO ,
- 39 Grau completo em Administração
- Registro no Conselho Regional
- Experiência de 02 anos
rm IARA
SHI NEN do?
- Definir diretrizes, metodologias e estratégias de ação para as di-
versas áreas de administração.
- Elaborar normas e procedimentos relativos as atividades da Prefeitu
ra. t
- Planejar o aproveitamento adequado dos espaços de ãreas de transpor,
te e armazénamento (LAY-OUT).
- Elaborar Planos de Classificação de cargdê e Salários.
- Orientar a organização e manutenção de cadastro e fichários tendo
em vista o cumprimento de dispositivos de Leis e normas da Prefeitu
ra de forma a permitir maior controle administrativo.
- Desenvolver metodologia para dimensionamento de quadro de Pessoal.
- Elaborar Quadro de Distribuição de Tarefa - Q.D.T.
- Desenvolver sistema de suprimento e definir niveis de estoque miíni-
mo e maximo.
- Desenvolver estudos de racionalização de tarefas.
- Elaborar fluxos de procedimento.
- Desenvolver estudos sobre estrutura organizacional!
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata, .
4
[AGIRENTO [TO EEcRE TRRIA TERIA NUR CIPAL DE o E
ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Documenta, ão é Arquivo
LEI N,
1.6 80
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
CBO — TIPO DE MAO DE OBRA
0-91-90 SUPERIOR
[erros ECONOMISTA | Do]
Fe || DESCRIÇÃO |
REQUISITO
- 3º Grau completo em Economia
" - Registro no Conselho Regional
- Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇÕES
- Estudar a organização da produção, métodos de comercialização, ten-
dência dos mercados, política de preços, estrutura de credito, indi
ces de produtividade e outros indicadores economicos, janalisando da
dos coletados relativos à politica econômica, financeira, orçamentá
ria, comercial, cambial, de crédito e outras, para formular estraté
gias de ação. adequados a cada caso.
- Analisar dados econômicos e estatísticos, interpretando seu signifi
cado e aos fenômenos aí retratados, para decidir sobre sua utiliza-
ção nas soluções de problemas ou politicas a serem adotadas. -
- Fazer previsões de alterações de procura de bens e serviços, pre -
ços, taxas, Juros, retração de mercado de trabalho, para aconselhar
ou propor politicas econômicas adequadas à Prefeitura.
- Desenvolver estudos e projetos de financiamento.
- Desenvolver metodologia para elaboração, acompanhamento e avalia -
ção de proposta orçamentária.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complex i-
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
PRQVINENTO | SECRETARIA HiUNICIPAL DE
“AIC [apaINiSTRAÇÃO '
Te aa — ei
FO RENORNA
Divisão de Document |
Ter | ação é Arquivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
l = DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO. |
| IPO DE MAO DE OBRA
SUPERIOR
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
N DESCRIÇÃO
REQUISITO
- 3º Grau completo
OBS - Este cargo é considerado em extinção
É vedado qualquer forma de provimento quando vagar.
ATRIBUIÇÕES
'
1 |
1
E
1
4h.
E
|
Ê
Ei
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]
Ê
|
- Elaborar pareceres propondo, executando, coordenando e supervisionan
do levantamento e estudos para subsidiar processos decisórios em sua
área de atuação.
- Elaborar e executar trabalhos referentes à implantação ou aperfeiçoa
mento de sistemas, métodos e procedimentos administrativos.
Elaborar critérios e normas de padronização referente à sua área de
atuação: A
Examinar e emitir pareceres em processos referentes a assuntos com -
preendidos na sua área de atuação,
- Manter intercâmbio de informações técnicas com profissionais de sua
àrea de atuação, para aperfeiçoamento profissional e integração de
seus conhecimentos.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida
de e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
- Our ço E e re
PROVIKRENTO SECRETARIA NUNICIPAL DE
ADA: HISTRAÇÃO
CRS OT DE APUA RENORNA
Divisão do Documentação 4 Arquivo
-
Ê nei FIO DE MÃO DE OBRA
SUPERIOR
MÉDICO
DESCRIÇÃO
REQUISITO
- 39 Grau completo em medicina
- Registro no Conselho Regional
- Experiência de 02 anos
- Examinar pacientes, auscultar, palpar, empregar instrumentos espe- .
ciais, solicitar exames complementares para determinar o diagnósti
co.,
- Estabelecer diagnóstico com base em exames clinicos ou outros com-
plementares, tais como Raio X, bioquímico, hematolôgico, etc..
y md “ Q - 1 e s -+ »
- Atender urgências clínicas, traumatológicas é/ou cirurgicas.
- Prescrever melticamentos ou tratamento conforme diagnóstico.
- Manter registros sobre o paciente: diagnóstico, tratamento, medica
mentos, evolução da doença, etc.
- Emitir atestado de saúde, sanidade fisica ou mental e de óbito pa-
ra atender a determinações legais.
- Realizar inspeções relacionadas à proteção e à recuperação aa sau
de ou perícias, médicas ou médico-administrativas afetas à sua área
ie atuação. .
- Planejar e participar. da execução de programas de educação sanitá-
ria no que se refere à profilaxia e à defesa da saúde.
- Efetuar estudos sobre estrutura, funcionamento e administração am-
bulatorial e hospitalar.
= Apresentar estudos e pesquisas para º estabelecimento de padrões t
terapêuticos e cirúrgicos.
'- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata. '
a em ti PP
ROBERTO SECRETARIA MUNICIPAL. DE. TA.
o abriiiSmação |
A
CÂMARA: MAICIPAL DE WMTA RENDHDA
“Divisão de Documentação e Arquivo
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
-
DT e ss e
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
| Cão “TIPO DE MÃO DE OGRA
1-29-90 SUPERIOR
| PROCURADOR 1
Ja e DESCRIÇÃO O
REQUISITO
- 3º Grau completo em Direito
- Registro na OAB
"- Experiência de 05 anos
eo) ARS
[a MID PI o O
- Propor ações ordinárias defendendo judicialmente a Entidade que re-
presenta no Foro em geral e no Tribunal em qualquer instância, pa
ra assegurar direitos e/ou' “interesses.
- Prestar assistência aos ôrgãos de Entidade Pública em assuntos . de
natureza juridica, como emissão de pareceres nos processos adminis-
trativos, elaboração de contratos, acordos e ajustes, representação
em Escrituras e outros, baseando-se nos preceitos. e normas de Direi.
to vigentes a fim de contribuir para correta solução dos assuntos |
em pauta. Es
ta
- Examinãr documentos destinados à instrução de processos, assuntando
sobre sua validade, e determinando ou: nãô sua juntada, para documen
tar de modo preciso os referidos processos.
- Examinar ante-projeto de lei e outros atos normativos de interesse!
da Entidade Pública, estudando sua respectiva aplicação para enten-
der os casos em andamento.
“- Promover os executivos fiscais a cargo da Entidade Pública atuando!
diretamente ou em convênio com os órgãos públicos ou advogados Cre-
denciados para assegurar rapidez e bom êxito de cobrança judicial.
- Requerer a instauração de Inquérito observando requisitos legais e
colaborando com a autoridade policial para efetuar apuração dos fa-
tos, o .
- Acompanhar as ações penais, apresentando alegações finais e endere-
cando os recursos cabiveis para assegurar seu, trâmite legal de pro-
cesso até decisão final de litígio.
Voss
a
VP Pç reg
im — er A e mp e A mr e
FROVIRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE | o
ADMINISTRAÇÃO
e Variante A o a a,
CAMARA UU CINE ETA RENOADA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI oh
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE DONDA
E DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
CBO ==“ [Pô DE MÃO DE OA
0-21-10 SUPERIOR
es TA
1] DESCRIÇÃO
REQUISITO
- Curso Superior de Engenharia Civil
- Registro no Conselho Regional - CREA .
- Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇÕES o .
-' Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil relativos
a rodovias, sistema de âgua.e esgoto e outros, estudando caracte -
risticas, preparando planos, métodos de trabalho e demais danos re-
queridos, para pssibilidade, orientar a construção, manutenção, e re
paro de obras e assegurar padrões técnicos exigidos.
estudando o projeto e examinando as caragteristicas do terreno dis-
ponível, para determinar o local mais apropriado para a construção.
- Calcular os esforços e deformações previstos na obra, projetada ou
que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, le
vando em consideração fatores como, carga calculada, pressões de
âgua, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar
a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção.
> Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especializa-
ções da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamen-
tos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos
: custos, a fim de apresentá-lo à autoridade competente,
- Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, “crono
gramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibi
litar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras.
- Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as opera-
çoes à medida que avançam as. obras, para assegurar O cumprimento- '
dos prazos e dos padroes de qualidade e segurança recomendados.
+
L - Procedér a uma avaliação geral das condições requeridas para à obra,
t
AOVIRENTO pe O iu MICIPAL DE .
| jar ES TRAÇÃO ns
pus ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Di EE
REQUISITO
- Curso superior em Engenharia plena
CR TC RE
LEI
o
PREFEITURA MUNICIPAL
DE VOLTA RE DONDA
ET E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
- Registro no Conselho Regional e MTba
- Experiência de 02 anos
Pa .
EE dede) rs . , . - . -
Assessorar Empresas industriais e de outro gênero em assuntos re-
lativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e
condições de trabalho, instalações em geral e material, mêtodos'!
e processos de fabricação adotadas pelo trabalhador, para determi
nar as necessidades dessas Empresas no campo de prevenção de aci
dentes.
Inspecionar estabelecimentos fabris, comerciaise de outro gênero,
verificando se existem riscos de incêndios, desmoronamentos' ou
outros perigos, para fornecer indicações quanto às precauções a
serem tomadas. o
Promover a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como
ôculos de proteção, cintos de segurança, vestuário especial, más-.
cara e outros, déterminando aspectos técnicos funcionais e demais
caracteristicas, para prevenir ou diminuir a possibilidade de ris
cos de acidente.
Adaptar os recursos técnicos e humanos, estudando a adequação da
máquina ao homem e do homem à máquina, para proporcionar maior se
gurança do trabalhador. . Ê . .
Executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, orga-:
nizando palestras e divulgações nos meios de comunicação, distri-
buindo publicações e outro máterial informativo, para conscienti-
zar ós trabalhadores e o público em geral:
+
Estudar as ocupações encontradas num estabelecimento fabril,comer
cial ou de outro gênero, analisando suas caracteristicas para ava
liar a insalubridade ou periculosidade de tarefas ou, operações 1£
gadas à execução do trabalho.
"Divisão de comenta é» Arquivo
TIPO DE MAO DE OBRA
SUPERIOR
«oh
IOARENTO SECRETARIA MUNI TARIA MUNICIDAL DE v
ADMINISTRAÇÃO
Ghia A
“Divisão de Documentação d Arquivo
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
E e OSS IPO DE MAO DE OBRA
OSS 21-75 SUPERIOR
! E escrição Ê
REQUISITO
- 39 Grau completo em arquitetura
- Experiência de 02 anos
ATRIRINÇÃES
“Analisar e aprovar projetos de construção e urbanização inerentes!
- Registro no Conselho Regional - CREA
Exercer atividades de coordenação e supervisão relacionadas com os
projetos de construção e fiscalização de obrãs do Município.
Elaborar projetos e executar trabalhos de acompanhamento, direção,
fiscalização e restauração de edifícios com todas as suas obras '!
complementares.
Executar serviços de urbanismo, obras de arquitetura paisagística!
e obras de decoração arquitetônica.
Determinar a construção e reparos de monumentos públicos.
Administrar e conservar Os prédios municipais.
Realizar ou fazer executar perícias e arbitramentos relativos à
sua especialidade.
Realizar estudos e pesquisas para estabelecimentos. de normas: e pa-
drões minimos de construções especificas.
Projetar obras relativas a: estabelecimentos diversos, após investi
gar as condições econômico- -sociais necessárias.
Projetar e fiscalizar os serviços de urbanismo...
Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a criterio da chefia imediata.. j
à sua área.
PROVIMENTO. n ECRETÁRIA MUNICIPAL DE o
. ADMINISTRAÇÃO
ma
CAMARA TR DE VOLTA RECORDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DESCRIÇÃO E E EspeciFiCAçÃO DO CARGO
DR pi pr e Sr pr pe
Er cão =VIPO DE NÃO DE OBRA
ossdo | 65-90 SUPERIOR
MÉDICO VETERINÁRIO
REQUISITO
ATRIBUIÇÕES
39 Grau completo em Veterinária
Registro no Conselho Regional
Experiência de 02 anos
é
Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistên-
cia técnica relacionadas com a pecuária e saúde pública.
Elaborar e executar projetos agropecuários e os referentes ao crê-
“dito rural.
3 PROVIIRENTO SECRETARIA RA MUMCIPALDE
mer ram em ADMIN piitvismração =
Fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais.
redigir exames laboratoriais, para estabelecer: o diagnóstico e a
terapeutica. . :
Promover a ilseminação artificial, orientando a seleção das espê -
cies mais convenientês a cada região, fixando os caracteres mais
vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária.
Efetuar o controle sanitário da produção animal.
Realizar a fiscalização sanitária nos locais de produção, mânipu -
lação, armazenamento é comercialização dos produtos de origem ani
mal. .
Realizar a avaliação e peritagem relativas aos animais para fins
de crêdito, de seguro, a padronização e a classificação dos produ-
tos de origem animal. .
Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
Promover exames laboratoriais de alimentos com objetivo de determi
nar seu valor sanitário.
1
Divisão de Documentação e Arquivo
espasmo.
DD
-
Gir UE VR RESORO
Divisão « de Documentação e Arquivo
Lei he,
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
CBO or ecoa? O DE MAÓ DE. EE
od 61-2 2 SUPERIOR
[cinco MÉDICO DO TRABALHO E |
cescRIçãO
REGUISITO
Curso superior em medicina
- Registro no Conselho “Regional e no MTba - .
- Curso de especialização
- Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇÕES no , | |
Ê - Fazer exames prê-admissionais dos candidatos ao emprego, realizan-
do o exame clinico, interpretando os resultados dos exames comple-:
mentares de diagnóstico, comparando os resultados finais com as
] - exigências psicossomáticas de cada tipo de atividade, para permi -
tir a seleção do trabalhador adequado à tarefa especifica que vai
R reali izar.
Executar exames periódicos de todos os servidores ou, em especial,
daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou: - de
doenças profissionais fazendo exame clínico e/ou interpretando os
resultados de exames complementares, para controlar as condições '
de saúde dos mesmos e assegurar a continuidade operacional ea pro
dutividade. ,
- Executar exames mêdicos especiais em trabalhadores do sexo femini-
no, menores, idosos ou portadores de subnormalidades, fazendo anam
nese. , exame clinico.e/ou interpretando os resultados de exames
complementares, para detectar prováveis danos à saúde em decorrên-
cia do trabalho que executam e instruir a administração: para. possi
veis mudanças de atividades. o
1 .- Fazer tratamento de urgência em caso de acidentes, de trabalhou. al
terações agudas da saude, orientando e/ou executando a terapêutica r
:. continua à...
o o r e
[o | PROVIMENTO. “ SECRETARIA NUNICIPAL ALOE
| : “l ADMINISTRAÇÃO
a
a
cheema promme DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação o * Arquivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
| CBO =PIPO DE MAO DE OBRA 4
| 0-61-22 SUPERIOR
MÉDICO DO TRABALHO
DESCRIÇÃO
in
Curso superior em. medicina
Registro no Conselho Regional
Curso de especialização ' o -
Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇÕES
continuação ...
- adequada para prevenir consequências mais graves ao trabalhador.
- Avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de insegu -
rança, visitando periodicamente os locais de trabalhô para sugerir'
à administração medidas a remover ou atenuar os riscos existentes.
cução de programas de proteção à saúde dos servidores, analisando ,.
em conjunto, os riscos, as condições de trabalho, os fatores de in- ,
salubridade, de fadiga, e outros, para obter a redução do absenteis
mo e a renovação de mão-de-obra.
- Participar do planejamento e execução dos programas de treinamento!
das equipes de atendimento de emergência, avaliando as necessida -
des e ministrando aulas, para capacitar o pessoal incubido de pres-
tar primeiros socorros em casos de acidentes graves e catástrofes.
—- Participar. de inquéritos sanitários, levantamentos de doenças pro -
. fissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiôdlógicos, elaborando
e/ou preenchendo formulários próprios e estudando dados estatisti -
“cos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade - e
mortalidade decorrentes de acidente de trabalho, doenças profissio-
nais e doenças de natureza não-ocupacional.
- Participar de atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a
reuniões e assessorando em estudos e programas, para reduzir as
ocorrências de acidente de trabalho. Cm Lo
+
b - Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e exe
Ê ROMBENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE
AD pirsistaação —
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - P.M.V.R.
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* Divisão do Decumentação e Arquivo
LEI
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PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
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ANEXO II - Quadré de, Cargos e em “Cômissao
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI. E,
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Dos Secretários
80% dos vencimentos
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1
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5 80% dos vencimentos
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Assessores Técnicos
Assessores Técnicos 80% dos vencimentos
: : AT.2
5 80% dos vencimentos
aAT.3
Assessores Técnicos
12 80% dos vencimentos
AT.4
Assessores Técnicos .
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80% dos vencimentos
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Assessores Técnicos
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- | Divisão de Documentação e Arquivo
do
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - P.M.V.R.
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CAMARA MUDA nr a
Divisão de Documentação e Arquivo .
LEI Nº jFS
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
ANEXO HI - Quadro D.
( Quadro. Cargos e Carreiri, Tratamento dos
ANEXOS 1, IV é V - (letra-A) da LEI No. 1975 ).
=s oz . ' vO “W'S SOSIAHIS HQ HVITIXOV 200 - T8PIZO
. E “ozz = os £O “W'S SOSIANAS HQ UVITIXAV 000 OBbTZO
= e| 0zz o Vo TO "W'S SOSTANES MA UVITIXOT - 000 6LVIZO
2 oz L SVANHE Ed TVOSIA SENTOV €00 L6HTZO
= E OZ 9 SVQNHA HA TVOSIA ALNIDY v00 o TLVTZO
Sê “ozz S SVANTA da TVOSIZ dLNIOV TOO TLVIZO
=s 0zz — y SuaNau dA TVDSII SILNS9V TOO. OLDIZO
= 0zz € SVONTI JA TVOSIA AINTOY 000 69PTZO |
Sa | OZz o | E SVANTE AQ TVOSIA SINHOV 000 - CC gorro
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S6T . o | - LV OALIVELSINIWOY dINHOV Oz | — T9bTZO
S6T 9-vY OAILVELSININOY ALNSDV To O9PTZO
a S61 S-VY OALLVILSINIWOY SLNHOV L00 6SPIZO
õ S6T o y-VY OAIIVELSINIWOY SINSOV oo 8SPTZO |
E S6T | o E-YY OAIIVILSININOY SLNSOU | 000 LSPTZO '
“o ST ' Z-VY OALLVELSININOY HLNTOV 000 — 9SPTZO
SE 0ZZ L SWINISOG 4 SVEHO HG TVOSIA GLNIOV 900 86bTZO
Su lh ozz 9 SVINISOS 4 SUNHO EQ TVOSIA HINGDY TOO S6DTZO
Za ro ozz -S SVINISOS Z SVETO JA TVOSIA SLNADY 000 LLVTZO
28 0 0zz | ne b SWINISOS d SVISO JA IVOSIA AINAOV 200 9LHTZO
oô ê| ozz' E SVINISOS A SVIHO AG TVOSIA SINADV 000 SLYTZO
os u 0zz 2 SVENISOS E SVHHO HQ TVOSIS ALNADY 000 yLPTZO
A o Oz T SVENISOS Z SVHSO dA TVOSIA HLNAOY 000" “ELPTZO —
Sá í o VIHYHOH VDNVO ODUVO OQ AWON - SV9VA "og'o
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4 EbUrOS EST! PL BRC!HDT! BY OM OBT! BT L9E'0OT! DETALD!EB | Ed 669!69 | 9'200'BS | BE'D0M'BY | ZE CLEO | LLBIVEE ! PO OIO'ER | OB BHE'ES | Ed 669'69 | 9O'200'AC 1 PE'ZOM BL ! ZE SEE'OP | LL EINEE | PIOTO'SO ! DOE ES 1 LT5
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à 9H OEB'CET! CO DB EST! CE TAGEIVA | TETOVIBL 3 GESSO E EC TNIIAS | br SOS'Ch ! ES bR6!LE ! BL CON'TE 3 Bh LEITO | LO Lhb'TO à BR eme'BT ! EE TIQ!ES | ho 6OS'CH | EGSOS!LE | BLEOITE ! Bh VEE'9B | LO LH6 TA | C 6B0'BT 1 TIS
& BISTROT! LET EBR'ZOT! PO HLB'AB | OG COM'DL ! Ch'BIN'D ! BLOTO'ZS ! DETabE EM ! ON ATT'OE ! O B60'0E ! VE BhO'CA | Za TOLOS | TE BIR'LT | GL OTO'US | BE BRE'EM ! OP BITIE 1 FO BAO0E | VE RBO'GE | LA TOS'0E | TE'BIR'LT! TR
à CO 9Ca'E2T! BO EJL'BOT! Ob MOSCA | BOB2C'TE ! Ob OMb'AG ! BO DES'bb ! OF BLRTh 1 LVBOEMVE ! 9ECO9AB | Db LEBÍES | V9GOS GF | 9OBOS'9T 1 BOTVES AS | OPALA TA | LO BAE!SE 1 IS CIO | 96 LBB'EZ | 19 DOS !AT | 9BBES'9T | OTA
E GRULSELTT! GL VRB'ZA | CA BTCTB | 9P2E6!49 3 BEOT9'9 4 DE GATO | LLBIETGE ! PO ONL'DE | ESTOUELE ! PhOSL'Z2 ! OZ BS6!BT | Ch BAL!ST] DE DEV'LY | LL BIEGE ! POOL DE 1 ESTOOELZ | hr OGL'T | OL BE6'BT | 26 BAL'ST 6d
d BhLAL TITE IO bOT'EO | OTULEOEL | BSLADIVO $ GO FIGES 3 18025!) ! EL ODE 1 IFOOBNTE ! VSOOD!IE ! MO LO9!TA ! TE CSOBT E 6SILOIST | LBBRSHP 3 EL OMb'IE ! TO OOBTE | 1500093 | GO LII'TA | TO CSO'BT | 6SNO!GF LB
E ELELS DOT! TICSLES ! GO OLA'EL E ML OTOITO 3 GET LDENTO 1 Ob ABL BP | POZO9'CE 1 OB PTLÍGS | GE TALHA ! BE CE9OO 4 OT GTLT E BOOCE'YT 3 Oh GBL'BA 1 PBLSOCE ! GBPIZ'ES | GE BOL'PE ! BE DE9'OB | OV GOV LT! BOOEE'BI FLA
E SS EONTON! 96 ROC'PB 4 ENTATMIOL | F9'209'8S | BN DOM BA 3 TOTISL'OM 3 MOTOGSEE | LB 6628 | EREBS'ER 3 69 UGVU6T 1 PETLLE'OT | OLLAN'ES | TO TOLOS | VO'ESS'EE 1 LO'6HD'BE | ED COS'ES | 69DGV6F | PO LLE'OE OL ENGESA
& IB'MLR'9% à O GLH'OS | 4BE90'L9 ! OB BRRES | OB ELS'9 1 SO TIBI0E 1 ILTMEIDE | VE BCAGE | TEQUM TE | SB VIL'BY | LELAG'SF ! TO'LAA'B] | GO TIB'BE | FL DEDE 3 GE C5ATE TROTE à GB PIL'BI É LECLOS'ST! TO'LA6 ET EO O
- RIO STO ! BI 99!GE | ERBLB'E9 | VA GBDES | BLSSEPA 1 OTE9A'9E ! BO 20B'0E 1 28 B99'CE | BO O6EUTE | LSSBBLT | HO FOB!PT | LOBLE'Z] | OVCI6'GE | BOBOB'0E | CA'B9N'CO 1 BOOLE'TA | UG SOR! LE 1 FO USB'T | LOBLE AS 14d
4 02'6C'4B ! EDV6S'BL | OL OBB'OS | CO RAN'OS | PC ERR!ah | Chana'sE ! 6LCeE'ha | brita BO BLE'0S 3 ELES! É BB LoT PT E Ob GBL'TT 3 CA DOB'CE | OL CPE'SS ! bP'GbP'PE | BOCLETOS | ELRLB9T | BO LMTOST | Oh oBLTT LER
A Ch PBR ES | 64 00569 | 00 VESLS | EETRLRBP 1 Vo IBZOP | BI MIS!EL ! CBDA IB 1 LE QRR'EO | BA TOMAS | TE ROT'9T E O ELH'ET | 00BBB'TT | BI FEG'EE | CE BEM! IZ ! LETRRA'ES 1.06 TON'AT | TEBOT'OT 1 OM ELES | OO Be TT 1 2d
E PEC OL! GR ONB'9) | EZCLT'OS ! PET6L6'GP.! ETOTEIRE ! TI OESTE ! Eb BON! | OMELTAR | LO BAS'BT | Ob BSE'ST ! OO 2Ea'BT ! CECCAN'OT | TIDES'TE 3 Eh 8099 1 GVELT'ES | L0BLH'BI | OM BOB'S | 00 2EB'AT | EEES9OT ETA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - P.M.V.R.
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Divisão de Documentação e Arquivo
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PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
ANEXO IV - Quadro II
( Cargos Isolados ).
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Es 0zz WISVWHIANT AQ HVITIXOY 0L o 072200
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ozz WIIVWIAAINA dA ALNAANALV 9 0Z7L00
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PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
ANEXO V - Quadro IV
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CÂMARA EOUCIPAL DE VOLTA REPRANAS
Divisão de Documentação é Arquivo
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Urtrrio Zee anca pros ; fio Parada
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4 tura ção A, dafem 26/72/99
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APROVADO
c/ voto contrario dos VEREADOR
- PAULO CESAK BALTALAL M NOBLE
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. (SAUVE FONSECA
- JOSÉ GARCIA
E)
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR FONTES E DESPESA POR FUNÇÃO
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ORGÃO | RECEITAS | NESFESAS
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01 —- FUNIAÇÃO BEATRIZ | FROFRIA o 211.000.000 | 15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 246. 000.000
GAMA | TRANSFERINA. 35.000.000 1. -.. . fo comem
| ses oa rm as dot amam em ut dm mtos |
| TOTAL 2464.000.000 | TOTAL 246. 000.900
| |
O bo o e a ms us e e um e 0 e a a o e e a 0 ca e 2 a de a fp tt 0 du e a e de e e e e e e e a am o a a 0 e --
02 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL | PROFRIA 2.700.000 | 98 —- EDUCAÇÃO E CULTURA B63.000.000
DE VOLTA REDONHA | TRANSFERIDA B60.300.000 1 mem
Po maes ema
. | TOTAL 863.000 .000 | TOTAL 863.000 .000
|
— qu re mo rm o tato 06 ud 0 im a o ua o e a a im mm mm += ——— — 0 cm cm me ea cam ta to a as a o 4 a e e 7 e a o e e 04 O 0 O O e A 1 A DO a ud o e e q e e e a ma
63 - INSTITUTO DE FESQUI-! FROPRIA 5.500.000 | 03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 126.800.000
SA E FLANEJAMENTO | TRANSFERIDA 121.300.000 100 aaa
URBANO | o —==0D== 0000" | .
| TOTAL 126.800.000 | TOTAL 126.800.000
|
SO tam qu tre ue a mto a de ia a di ia dc ai a a is ia ia ia a a a a ft=—>>0000=—00 020 em 0m 0 0menoo anna pua amam namo ommnme ea amem umano una
94 - SERVIÇO AUTONOMO | | PROPRIA - -11.000.000 1 13.- SAUDE E SANEAMENTO 315.000 .000
« HOSPITALAR 1 TRANSFERIDA * 304.000.000 | een nam———
A O
| TOTAL 315.000.000 | - TOTAL 315.000.000
| o Do
eee dr qt e e a a a ap pe a a q a e a em
85 - SUPERINTENDENCIA DOS! FROPRIA 44.000.000 | 16 — TRANSPORTE 70.000. 000
SERVIÇOS ROLGVIARIOS! TRANSFERIDA 46.000.000 | oca um ===
' =-—leummo |
| TOTAL 70.000.000 | TOTAL o PO.000 000
| |
.—— —— ame amam mimo E —— — em tema cem re te em e 2 a im a a 0 a o A a 0 o a a a q e a e e fe e e O a O e O a o a o pa 1
pau MIMICIPAL DE VOLTA RENDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
OFICIO Nº 1. 824/90 Em, 27 de dezemb
Senhor Presidente.
Vimos, pelo presente, encaminhar a V.Exa., em
anexos, os documentos abaixo relacionados, em complementação ao
Projeto de Lei Capeado pela Mensagem nº 074/90, enviada a esse Le
gislativo em 26 do corrente mês:
- Anexo I - Quadro permanente de Cargos e Carreiras
a - Hierarquização e Quantitativos de Cargos.
b - Emquadramento do Cargo e Empregos no Quadro Permanente
c - Ficha Descritivas dos Cargos
- Anexo II - Quadro de Cargos e Comissão
- Anexo III - Quadro Suplementar-I
(Quadro de Cargos e Carreira, Tratamento dos ANEXOS I, IV e
V - (Letra - A) da Lei nº 1975; em extinção).
- Anexo IV - Quadro Suplementar- II
(Cargos Isolados em extinção)
- Anexo V - Quadro Suplementar - III
(Empregos em Extinção).
Sendo só que se nos oferece para o momento,
subscrevemo-nos com protestos de estima e cofsideração.
Atenciosamente,
Argt9 Waníldo de Chrvalho
Prefeito
Exmo. Sr.
Dr. Reinaldo Hidalgo Ferreira
DD. Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
tcp
Correspondência Recebida
em CT) It / 90 às 20:10 horas
My
CAMARA MURIEL DE WMA Por
Divisão de Documentação o Arquivo
LEI Nº
Câmara CHunicipal de Cotta Redonda
SOLICITANTE:
DOCUMENTO: .
RELATÓRIO:
* 2 nm m
Pad
- Cerca.de 12 horas.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 1, 7 6
PROJEIO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM. Nº. 074/90.
O Prefeito Municipal encaminha a esta Câmara pro
jeto de lei dispondo sobre o Plano de Cargos e '
Carreiras do Município.
À proposição em apreço, chega a Consultoria hoje,
Constanto da Súmula para a '
reunião de hoje- as 15. horas,hã que se fazer '
uma apreciação superficial e urgente o que não
O ideal, dada a importância da mater
sária face a urgência.
Ed
ê
ia,mas neces
hã de ser su -
perficial calcado nas observações abaixo:
O parecer desta Consultoria pois,
1) Cumpre de início observar que a proposição em
exame não constitue,ainda, a exigência consti
tucional do artigo 24 dos ADCT qual seja a
compatibilização de seu quadro de pessoal ao!
disposto no artigo 39 da mesma C
E que
onstituição.
» embora represente alguns avanços,man -
têm ela dois quadros posto que propõe a coexis
tência dos regimes estatutário e celetista Oo
que a Carta Magna não mais permite.
2) À ementa,considerando a conceituação técnica!
quer
E RES (1
CÂMARA MMIGIPAL DE VOLTA RENA
Divisão da Documentação e Arquivo
LEVO
Câmara Municipal de CUolta CRedonda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER & / B
SOLICITANTE: | DIREÇÃO GERAL |.
t
DOCUMENTO *..BROJETO..DE..LEI..CAPEADO.. PELA. MENSAGEM..N2..074/90.
0 Continuação de fls. 01. Fls. 02.
PARECER: que a caracteriza como a síntese enunciativa da!
matéria tratada no corpo do projeto deve ser moi |ic-- 2.
dificada,posto que enuncia o Plano de Cargos e '
carreiras da Prefeitura quandoo projeto a rigor,
trata dos Servidores Públicos em geral,como ali-
ás previsto no Título “1”.
3) No tocante ao corpo do Projeto,encontramos '
distorções que ferem a Constituição Federal.'
Citamos o exemplo do par. único do art. 13.
O Ora, o artigo 13 assegura a todos os servido-
res do município a isonomia salarial, o que '
aliãs estã consubstanciado no par. 1º do art.
39 da Constituição como regra impositiva.
O parãgrafo único de tal dispositivo porém
condiciona o alcance da isonomia à realização
da transposição do pessoal para o quadro per-
manente quando implantado o regime único.
Atê lã então, continuarão as possíveis dispa-
ridades, quer dizer,continuarã ferida a regra!
Constitucional?
Temos que tal parágrafo deve ser revogado ,pos
to que flagrantemente inconstitucional.
A isonomia ê imposição constitucional e o pra
zo para o Município adaptar-se a tal imposi -
—— ção foi atê abril de 1.990 segundo o citado——
2»
SOLICITANTE: DIREÇÃO GERAL
DOCUMENTO: PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº. 074/90.
Continuação de fls. 02. Fls. 03,
PARECER: artigo 24 dos ADCT,
Câmara CHunicipal de Lotta CRedonda
4)
CÂMARA MUNICIPAL DE OLA EGO
Divisão de Documentação e Arquiv
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECERZ 7 O
Encontramos também distorções no. artigo-53,
letras "a! "b'! ter ecvgr,
Em primeiro lugar a instituição do quadro
único não pode ser opcional ao Servidor.
A Constituição Federal o impos como aplica-
ção necessária, independente do servidor pre-
tende-la ou não.
No momento em que o Município da oportunidade
para o servidor optar ( artigo 53) já fere a
norma constitucional. O mais grave porêm en
contra-se nas letras deste artigo. É que op-
tando, o servidor entra em estado de desigual
dade com os demais servidores o que exatamen
te a Constituiçãó veio proibir. A isonomia '
de situações é hoje absoluta.
Ora, se oservidor do quadro permanente pode,
nas hipóteses da lei, requerer licença,como'
se proibir tal aquele que, apenas porque '
optou, considerando-se gos mesmos direitos e'
obrigações?
A mesma restrição se faz às letras "b”" e "ec",
São direitos que o servidor tem independente
de sua posição no quadro- exatamente pelo abso
luto princípio da isonomia. Se o servidor
ae
CAMARA MUBICIPAL DE WMA percam
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº
Lâmara CHunicipal de Cotta CRedonda
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECER 27 6
SOLICITANTE: DIREÇÃO GERAL
DOCUMENTO: PROJETO DE LEI CAPEADO. PELA MENSAGEM Nº 074/90.
Continuação de Fls. 03, Fls. 04.
PARECER: preencher as condições &4 para aposentar-se'
( diga-se que as regras do direito de aposen
tadoria sao fixadas pela Constituição não !
sendo possivel ao Município modificãâ-las) co
mo impedir de fazê-lo sem ferir o seu direito?
No tocante à letra "d'”' consideramo-la também
despicienda. Ora, se o servidor hoje estã em
desigualdade de condições quanto a direitos'
e obrigações,claro estã que se sujeita ele a
todos obrigações, inclusive,carga horária, o
que aliás já é matéria do Estatuto.
Provavelmente,outras observações poderiam ser
feitas. É absolutamente impossível a análise
cuidadosa de todo o texto dada a premencia de
tempo.
Eis porque ficamos apenas nas observações aci
ma.
E o parecer.
À
de Dezembro de 1.990.
Volta Redonda, 2
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA PENSA
Divisão de Documentação e Arquivo
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: LOMSTITULÇÃO JUSTIGA. E.
RELATOR : Vereador. FRANCISCO SEVERIMO ME ALMEIDA
ORI LO
ASSUNTO : MÉVSAÇEM ms
REM ÇÃO
-L Oui BE Tavoparec A Lam Bete
APROVADO
Em 40
quem
355
CÂMARA FUNICIPAL DE VOLTA pErUtmy
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI No FLS o
ema Meesvicopal de VAZA
Estado do Rio do Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: fIVANGAS FISCALIZAÇÃO TOMADA bf CONTAS E ORÇAMENTO
ASSUNTO MENSAGEM ml OBM
PD ERAS SAO. ME ACHO BA MELe A EUA. DUGALTAÇÃO cc
+
Sala Getúlio Vargas, £7 de DE zeneto de TIO
APROVADO
TT MUNICIPAL DE VOLTA. REMOTO,
Divisão de Documentação e e Arquivo
boo
Cena Mecsvicipad de Solte ZA foras
Esindo do Ric de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
COMISSÃO FORMADA EM PLEMACO:
. lUIT GOVCAÇA DE O UMA
PARECER VERBAL - JULIO Hº TAVARES dE CASTRO
di
COMISSÃO: ORRAS. E SERVIÇOS PUBLICOS
RELATOR : Vereador, ÍVLIO....M£. TAVARES DE CASTRO
ASSUNTO : | MELSAGEM ml ouÃo.
dra! 0 fu
+
Assina relutor
nn ESFPOR Ceuta Ar)
“INTE
tGOC
APROVADO
CAMARA MMCIPAL DE UCLA pr
| Divisão de Documentação o Arquivo
LEI Nº
Lemara Mssvicipal de AA
Estado do Rio do Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: SAUDE ENVCAÇÃO. E ASSISTENCIM SOCIAL.
RELATOR : Vereador. CEMIME SELGIO LIMA DE MOURA
0 ASSUNTO :. MENSAGEM m2o 03% JK Po
ga becrraE ger Fo ese creteraetos ca arstueters anta da
maesta, fera Lorna, BAU BA EL POSAR DR
4 taxa cam (O. foncanatismo fesbdiia smetierpe É
Assinatura do relator
APROVADO
CIMA MUNICIPAL DE WI po
A P msm |
Divisa
TEA e "matt ão e Arquivo
“boo
imara Mcsvicipal de Hole 77 foras
Estado do Rio do Janairo
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
Pal
COMISSÃO: AGRICULTURA. PECUARIA( INDUSTRIA E COMERCIO
RELATOR : Vereador, LUIZ SIMQÊS aaa
PA)
ASSUNTO :. HEUSACEM mM? OG DO
t
+
APROVADO
g
Ren TT
* Arquivo
É
Umentaçã ão
E
gi AM dera dE To
——a0 do Dog
do JS
mara Msseccofal de Volts Leedonde
Estado dao Rio da Janoiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: YESE DEFESA DO. CONSUMIDOR na
RELATOR : Vereador. JOSE. e PEDRO DE, DE VERR O LEMOS
ASSUNTO : MEVSAGEM nº 039, ao. DO
ESTA. CQM E AISO GS ui
E LQUORQ Ed Qu TRAITAÇÃ. BO.
ema DRE re
"
Sala Getúlio Vargas, «ZÉ de Le E Basde APBA
APROVADO
Em Z9 1 /1
FHEVDA ul O
Td
EMENDA SUPRESSIVA PA
[a]
Fica suprimido o paragrafo unico do artigo 9º do prójeto de lei “capeado
pela mensagem nº 074/90.
pum ]
Cum Pr
Divisão dê Decimal o
o “tação
hES Mação & Alquivy
j LENDO
Justificativa: Às jornadas especiais ja estão definidas e implatadas,
me EA . . « Land
nao sendo necessaria qualquer modificação,
alrulto
L
28/12/90 - 10:05 hua,
Alm
RETIRADO
LLAVTOR pf ARGUVAHENTO
Mesttamenntas cr cumenir q rece agindo
maior rea ra;
EMENDA MODIFICATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE
l VELTA Penny
| Divisão do Docum ã Arquivo
LEIA inia e
O Artigo l4 do projeto de lei capeado pela mensagem nº 074/90,
passa a ter a seguinte redação:
Artigo. 14 - Fica assegurado aos servidores públicos da admi-
nistração direta, indireta s fundacional, para fins dg promoção,
o tempo de serviço prestado a Administração Municipal, em qual-
quer epoca.
Sala Getúlio Vargas, 28 de dezembro de 1990
Justificative: Qualquer readmissão anula automaticamenta os fatos
ocrridos em epocas passadas,
L$ fnfio
28/12/50 - T0C0S teias
APROVADO
EMENDA MODIFICATIVA = D7-da
O Artigo 21º do projeto de lei capeado pela mensagem nº ,074/90,
passa a ter a seguinte redação:
Artigo 21- Os orgãos integrantes da siministração indireta 8
fundacional terao prazo de 38:(trinta) dias, contados da aprova .
ção desta lei, pare encaminhar ao chefe do Executivo projetos '
de quadros permanentes das Autarquias e das Fundaçoes, observa-
dos us principios, diretrizes e normas do Plono de Cargos e '
Carreiras, e do quadro fiermanente do Executivo, bem como a dis-
ponibilidade financeira do Municipio.
CL PMES PE E pe
Divisão de Documentação é Arquivo
LEI UN, tis 47
Sala Getulio Vargas, 28 de dezembro de 1990,
JUSTIFICATIVA: A modificação proposta vem de encontro sos intã-
resss dos funcionsrios das Autarquias e Fundações"
que entendemos por já estarem com seus salários '
defasados, €snêo -poderam esperar por 180 dias para
terem seus PCS aprovado,
8 12/50 - 10:05 Am
EMENDA MODIFICATIVA
O paragrofo 2º do Artigo 6l-do projeto de lei capeado pela men
nº 074/90, passa a ter a seguinte redação:
Paregrafo 2º- Não resultado aplicação de penalidade em decorrência!
do inquérito de que trata e letra “if”, fica assegurado efeito retro
ativo.
Sala Getulio Vargas, 28 de dezembro de 1990,
Justificativa: Sendo o servidor absolvido no inquórito adminis-
trativo, não será necessario a formulação de reque
rimento sendo este enquadrado automaticamente obsa
servando a retroatividade,
29 /n./50 - 10:05 tun
EMENDA MODIFICATIVO
O Artigo 106 do
EMENDA nm? 05
Stu ro
Divisão de Oo DE pe PEPMng
7
Lei no Mentação e Arquivo
HS,
projeto de lei capeado pela mensagem 074/90, passa a
ter a seguinte redação:
Artigo 106- Estã Lei entrará em vigor «na data de sua publicação, re
troagindo todos os seus sfgitos apartir de, 05 de abril de 1990,
Justificativa:
Esta proposta modificativa vem de encontro aos inte-
resse de toda a categoria de servidores que estao pre-
judicados, pois desde, 05 de abril do corrente deveci-
riam ter seu Plano de Cargos a Carreiras definido pelo
Executivo Municipal.
É O exmplo que temos de seguir ej0 da C.S. N. que 321%
aplsfrgconhecer o direito de seus empregiados em rechbero
+ Dae
Plano Bresser, pagoy 8 todos desde a data de sua ediçao.
2f e /ão - v2:00 Ama
Aly
vas
04 (uvAtto) 1/ APROVAÇÃO
n rogo ORE RAL DO POA REDGUOA |
Divisão do Documentação 8 sa
EUEVDA vº 6 ILera ["'s
Câmara Municipal de ole Redondo RF
EMENDA SUPRESSIVA NO
EMENTA: Suprime o parágrafo Unico do Artigo 99 do projeto de Lei capeado pe-
la mensagem n9 074/90.
Artigo 90 - e...
e Paragrafo Unico - suprimido.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador fé 2. da Cruz
JUSTIFICATIVA:
ARetirar-do:projeto de Lei, Redação que prejudica o con-
junto do projeto de lei e o funcionalismo em seus bene-
fiícios.
7:55 dm, - 28/12/20
Mu
a e e EP “a
APROVADO
Em 26 | 19 40
teca .ua so.
CÂMARA MUNCPAL DE VOLTA RENDA
Divisão do Documentação « é Arquivo
Câmara Mamiipal de Vela Redondo
EMENDA NO 0*
EMENTA: Modifida a Letra'."d"do artigo 10 do projeto de Lei caneado pela
mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 10
casam o a nen On na ga
.nenor ano.
d) progressão horizontal a 'cadae730 dias de efetivo exercício.
-
e
"é
JUSTIFICATIVA: O conceito existente hoje da progressão horizontal esta
definido para cada 730 dias de efetivo exercício, e, um
conceito novo nor merito, prejudicaria o funcionalismo,
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Edsgh Pedro da Cruz
APROVADO
Em 22. 44 19 TO
Curado qa Go 0 o nO 0 0 1
rasca so sr
FHENDA nº OF
Lomara A csfal de ZAVA PB ; o RF e Paco
CAMARA MNA] PE GTA promuoy
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº
EMENDA MODIFICATIVA NO" CCC c cc
Às,
EMENTA: Modofica o artigo 14 do projeto de lei capeado pela mensagem nº ..,
074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 14 - Fica assegurado aos servidores publicos da administração direta
» indireta e fundacional, para fins de promoção, o tempo de serviço presta-
do à administração municipal, em qualquer êpoca.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador ca É 2 da Cruz
Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos
ao funcionalismo, e ao mesmo temvo cria condições de * /
igualdade no tratamento aos vários servidores.
JUSTIFICATIVA;
RETIRADO
p [Astor P/ meu VLvAMEUTO
CPSCSANIISIISIEIA
mem
É
EMENDA nº 09
Câmera Manicspal de Vilte Redondo BI í
E re ' "Divisão de Dicumentação e Arquivo
EMENDA SUPRESSIVA NO LEI ne Ve
EMENDA: Suprime parte do Artigo 17 do projeto de Lei capeado pela mensagem
n9 074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 17 - A investidura em cargo ou emprego publico, inclusive nas autar
quias e fundações, serão precedida de concurso publico de provas, ou de
provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.
JUSTIFICATIVA: Da forma original encaminhada nela Executivo vermitiria ao
Executiva proceder a um inchamento do quadro de pessoal.Com
a emenda supressiva, disciplina o executivo nas admissoes'
de pessoal e limita, e
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Edsgn Pedro da Cruz

EMENDA nº tO
Comara Memicipol de Vo Redondo. R$ RC lego
EMENDA MODIFICATIVA NO
EMENTA: Modifica a letra "a" do paragrafo 19 do Artigo 18 do projeto de Lei
capeado pelo mensagem n9 074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 18 - ..........
Parargafo 10 ........
"a - a existencia de cargo vago com o mesmo vencimento ou equi-
valente.
JUSTIFICATIVA: adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos ao
funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade
no tratamento aos varios sevidores.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador SÉ = da Cruz
P/ AUTO
RETIRADO -
AL AEUVIUA INEVTO
avos... .u
ec 40.
EMENDA nº UU
Câmara Mburvicopol dé Holha Redonda. RS
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº :
EMNDA MODIFICATIVA NO
EMENTA: Modifica o paragrafo 29 do artigo 18 do nrojgto de lei capeado pela
mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 18- ..ccscso.
Paragrafo 20 - A investidura não impedirã as perspectivas de promoção de
integrantes do quadro de pessoal pretendido.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Veredador Edsôn Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos
ao funcionalismosy e ao mesmo tempo cria condições de igual]
dade no tratamento aos varios servidores.
APROVADO
Em CÊ tt 1990...
EMENDA nº IL
Comara Mminjial do Va Rednde RP 7
o Divisão do Decuw: !
Leto ço Arquivo
|
13 1
EMENTA: Modifica o artigo 21 do projeto de lei capeado pela mensagem nº ..
074/90, que passa a ter a seguinte redação:
EMENDA MODOFICATIVA NO
Artigo 21 - Os Orgãos integrantes da administração indireta e fundacional
terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados dã: publicação desta lei,pa-
ra encaminhar ao chefe do executivo projetos de quadros vermanentes das au-
tarquias e das fundações, observados os principios, diretrizes e normas do
O) plano de cargos e carreiras, e do quadro permante do executivo, bem como a
disponibilidade financeira do Municipio.
Sala da sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Edson 2. da Cruz
JUSTIFICATIVA: adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuZos
ao funcionalismo, e ao mesmo tempo, cria condições de i
gualdade no tratamento aos vários servidores.

EMEVDA nº 13
CHUPA
Dlvisão de Documentação e Arquivo
LEI no )
peropormag p: “o.
EMENDA SUPRESSIVA NO +
EMENTA: Suprime parte do Artigo 25 do projeto de lei capeado pela mensagem
n9,074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 25- Os cargos de provimento efetivo são de carreira,
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador Edson edro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Retirar do Projeto de Lei, redação que prejudica o con-
junto do Projeto de Lei e o funcionalismo em seus bene-
fícios.
Cidreira ima ct mao
SPROVADO
EMENDA nº )Y
Cámara Mnicspal de Volto Redonda SS
EMENDA ADITIVA NO
EMENTA: Complementa o artigo 27 do proejto de lei caneado pela mensagem nº
074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 27 - Serie de classes ou carreira é o conjunto de classes da mesma
natureza de trabalho, dispostas hierarquicamente de acordo com o grau de
dificuldades das atribuições e com o nível de responsabilidaes, possibili-
tando elevação na carreira, atraves de promoção.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador £áson Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que leimina prejuizos
ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de 7 :=
qualdade no tratamento aos varios servidores.
tt da, DT RT A o AT
APROVADO
EMENDA nº tS
Câmara Menispol de Hi Mito Redonda. ES
CAMA pe
Dlvisão do. Documentaci
LEI N
"S
ção 8 Arquivo
EMENDA ADITIVA NO
io.
EMENTA: Complementa o artigo 28 do projeto de lei capeado nela mensagem
n9 074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 28 - Nível & a posição que o servidor ocunara na serie de classes
ou carreiras, constantes do quadro 1, II, Ill e IV desta lei.
Sala das sessões, 127 de dezembro de 1990.
Vereador Edsor Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos
ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no trataemnto
aos variso servidores,
APROVADO
EMENDA nº 16
imena Mernvicspal de VMA edenda RS
EMENDA ADITIVA NO
EMENTA: Complementa o Artigo 29 do projeto de lei capeado pela mensagem nº
074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 29 - Padrão é o desdobramento do nivel cujos valores serão atribuidos
o
E) por lei, cornspondentes aos vencimentos constantes dos quadros I, II, III e
IV. desta lei.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Edsghn Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos
ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no trata -
dd mento aos vários servidores.
A TA PA a PR
APROVADO |
EMENDA mº OF
Câmara Municipal de Volta Redonda. BS
CAMARA Wimeroay PENTA rom
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº o
EMENDA MODIFICATIVA NO
EMENTA: Modifica o paragrafo 19 e letras "a" e "c" do Artigo 47 do projeto
de lei capeado pela mensagem nº 074/90, que passam a ter a seguin-
te redação:
Artigo 47 - 1953993393953
Paragrafo 190 - O anexo 1, III, IV e Y desdobrar-se-ão em:
a - hierarquização e quantitativo de cargos que somente serão defi-
nidos apos o enquadrsmento dos servidores no quadro permanente.
c - fichas descritivas dos cargos do quadro permanente, que serão
exigidas somente para futuras admissões.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador Edsof Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimona prejuízos
ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no trata -
mento aos varios servidores,
APROVADO”
EMENDA nº OIP
EMENDA Nº
EMENTA: Modifica o Artigo 48 do projeto de lei caneado pela mensagem nº
que passa a ter a segúinte redação:
Artigo 48 - O Quadro permanente & o conjunto de cargos especificos da Adminis à
tração publica direta, que exige escolaridade, formação ou vrepa-
ro especiais e peculiares, para futuras admissões atraves de cons:
curso público.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990
Vereador Edgon Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos ao fun-
cionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos va-
rios serviodres.
APROVADO
4
EMENDA nº 919 15
7
' CAMARA BUDA Prq
Divisa N A
EMENDA SUPRESSIVA NO LEI NOT pe Posumentação o Arquivo
R 3. vm
EMENTA: Suprime o paragrafo 30 do Artigo 49 do projeto de lei caneado vela mensa-
gem nº 074/90,
Artigo 49 - ........
Paragrafo 39 - Suprimido.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Eden Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Retirar do Projeto de Lei, redação que prejudica o conjunto
do Projeto de Lei eo funcionalismo em seus benefícios.
RETIRADO
thutor CARUVIVAMEUTO
vecanças
EMENDA nº 020 o Ds
CRMRA MISCO DE pu qem 1
Divisão de Documentação é Arquivo
LENA: As |
LO
EMENDA MODIFICATIVA NO
EMENTA: Modifica o parágrafo 20 do artigo 49 do projeto de lei caneado pela men-
sagem nO 074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 49 - Dora na serto so.
Paragrafo 20 - A Comissão tera prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir do
requerimento para enquadramento no Quadro nermanente.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Faso —) da Cruz
Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao fun-'
cionalismo, e ao mesmo temno cria condições de igualdade no tratamento aos va-
rios serviodres,
JUSTIFICATIVA:
acusar qs on Li qaas
o
EMENDA nº OZ]
CAMARA porem pr qr RT
Divisão do Documentação . Arquivo
LEI NS [tes
EMENDA MODIFICATIVA NO cs
4
EMENTA: Modifica o artigo 49 do projeto de Tei caneado nela mensagem n9 074/90,
que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 49 - As investiduras nos cargos do quadro Permanente obedecerão o nrazo
limite de 01 (um) ano, à partitr da publicação da presente lei, permitida a
sua renovação,
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Eds Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos ao fun-
cionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos va -
rios servidores,
"APROVADO
Em CS / ECIR PO
EMENDA nº 022
E
Meo
à ERC DE qr
EMENDA MODIFICATIVA NO “ a
3
79
MZ
FAO)
EMENTA: Modifica o artigo 56 do projeto de lei caneado pela mensagem n9 074/90,
que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 56 - Serão enquadrados no Quadro Permanente de Funcionários da Administra-
ção Direta, independente das nomenclaturas e quantitativos de vagas constantes do
Anexo I-A:
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Edsgn Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Asequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao fun-
cionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos va-
rios servidores,
rm mo na =
"PROVADO.
EMEvda vê 023
EMENDA MODIFICATIVA NOUS
CAMARA MUNICIPAL DE GOLE RESSEMA
Divisão de Documentação . Arquivo
EMENTA: Modifica o Artigo 57 do projeto de lei caneado nela mensagem nº 074/90,
que passa a ter a seguinte redação;
Artigo 57 - A Administração promoverã o enquadramento sempre no início da carrei-
ra, observarido critérios preferenciais, na seguinte ordem:
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
sÓSON PEDRO DA CRUZ - VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Adeugar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao fun-
cionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no!tratamento aos va-
rios servidores.
APROVADO
Em 29 1) &
YE
EMENDA mo
EMENDA MODIFICATIVA NO
EMENTA: Modifica o Artigo 58 do projeto de lei capeado vela mensagem no 074/90,
que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 58 - Os funcionários que compões o quadro II, do anexo III, noderão en-
quadrar-se no quadro Permanente, em nivel de vencimento que lhe assegure a igual
dade dispensada aos ocupantes do quadro III, quando de sua pasaagem para o qua
dro Permanente,
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Edson Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVAS: adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao
funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento
aos vários servidores,
APROVADO!
CAMARA pose DE NA PUTA
EMENDA MODIFICATIVA NO Divisão de Documentação e Arquivo
EMENTA: Modifica a ordem das letras Be C do artigo 59 do nrojeto de lei capeado
nela mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 59- e...
b - tempo de serviço vrestado ao Município.
c - grau de escolaridade e demais requisitos que satisfaçam à exigencia
do cargo
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
PT RO DA CRUZ - VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei; redação que elimina prejuizos ao fun-
cionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos va-
rios servidores,
“7 RETIRADO
Tlturor H Atuuvauento
COMMILE LA Miami aaa Letra ç ras CETeLAN armas,
(iprrenea tirei É camaras
. a r
00,0 4 4 4 40 4
.....
EMENDA nº 026
mea GET
Ent A Documentação é Arquivo
EMENDA MODIFICATIVA NO CEI NO jtã
EMENTA: Modifica a letra "a" e "g" do artigo 61 do projeto de lei capeado pela men-
sagem nº 074/90, que nassa a ter a seguinte redação:
Artigo 61 - .....
a) desvio de função ocorrido a partir da publicação da presente lei.
eva asa
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador Edon Pedro da Cruz
Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao fun-
cionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos vã-
rios servidores.
JUSTIFICATIVA:
0. eus
vevosa
FHEVDA ul 02%
CÂMARA prio
Oi, de DE TATO Fr
U Po
LEI Têniação e Arquivo
d.geo! 309. |.
EMENTA: Modifica o parágrafo 29 do Artigo 61 do projeto de lei capeado pela
mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação:
EMENDA MODIFICATIVA NO" Co
ne vans o 4.
Parágrafo 20 - Não resultando avlicação de penalidade em decorrencia do in-
querito de que trata a letra "ij", fica assegurado efeito retroativo.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
ereador Eáson Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adeuquar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos ao
funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento
aos varios servidores.
“CO a dr UG o mr a mp
murevatanaa P
eereletodas air ava annprnberanas as
E ato DO RR 74
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EMEVDA nl TE
Câmeia Meamicipal de Volta Redondo BI
EMENDA SUPRESSIVA NQ
DP TE so mu
EMENTA: Suprime o artigo 62 do projeto de tei capeado pela mensagem .nº...
074/90.
Artigo 62 - suprimido.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador Edson > da Cruz
JUSTIFICATIVA. Retirar do Projeto de Lei, redação que prejudica o conjunto
o conjunot do Projeto de Lei e o funcionalismo em seus bene
fícios.

guevDA nº 029
EMENDA MODIFICATIVA NO
EMENTA: Modofica o Artigo 63 do nrojeto de lei capeado pela mensagem n9 074/90,
que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 63 - A duração normal de trabalho dos servidores sera de 05:30 (seis horas
e trinta minutos) diárias, ou de 32:30 (trinta e duas horas e trinta minutos) se
manais para os ocunantes de cargo de natureza burocarâtica, e de 08:00 (oito ho
ras) diarias ou 44 (quarenta e quatro) semanais para as demais categorias funcio-
nais, exceção feita aquelas cuja jornada de trabalho ja esteja definida em lei ou
regulamento.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Edsôn Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao nrojeto de Tei, redação que elimina Drejuizos ao fun-
cionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento aos vã-
rios servidores.
APROVADO
0;
FHEVDA nº 030
Cémna Memicipal do Vie Redonda R
EMENDA MODIFICATIVA NO
EMENTA: Modofica o parágrafo 10 do artigo 63 do projeto de lei capeado pela
mensagem n9 074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 63 - .........
Paragrafo 19 - O chefe do executivo municipal poderã reduzir a jornada de ''
trabalho dos funcionarios quando houver conveniencia para o serviço, sem redução
da remuneração mensal.
Sala das sessõess 27 de dezembro de 1990,
EDSON p- DA CRUZ - VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao
funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento
aos vários servidores,
can rs sas
EMENDA vê 03)
mata Mheenaciosfocol de AMA dora - DA |
CAMARA perros
' Divisão de AA At
LEI N
“Orada mm
EMENDA SUPRESSIVA NQ" UU Uiitosecesaissros
EMENTA: Suprime o parâgrafo 29 do Artigo 63 do projeto de lei capeado pela
mensagem nº 074/90.
Artigo 63- .........
Paragrafo 29 - suprimido,
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador Edéon = da Cruz
JUSTIFICATIVA: Retirar do projeto de lei, redação que prejudica o conjunto
do projeto de lei e o funcionalismo em seus benefícios.
APROVADO
PRA Cara
tHEVDA nº 032
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENAN
Divisão de Documentação º Arquivo
LEI Nº
EMENDA MODIFICATIVA NQ
FLS,
| 206 |
EMENTA: Modifica o Artigo 66 do projeto de lei capeado pela mensagem nº ..
074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 66 - Continuarão constando da stabelas de vencimentos os valores dos
cargos totalmente extintos por vacancia,.
Sala da sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador EdSon Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redãçao que elimina prejuizos ao
funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento
aos varios servidores.
Va esa aa e a pas
APROVADO ,
Em Cp t | 990!
EHENDA mo 033
Camara Memispal de Va Redonda RI
CAMARA MIMI, DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
EMNDA MODIFICATIVA NQ
EMENTA: Modifica o artigo 80 do projeto de lei capeado pela mensagem nº 074/90,
que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 80 - o funcionario em desvio de função ou que não estiver no exercício
do cargo poderã concorrer à promoção,
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Edsón Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimmina prejuizos ao
funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento
aos varios servidores.
De e mn
“APROVADO
EHENDA 42 034
EMNDA MODOFICATIVA NO
EMENTA: modofica o artigo 81 do projeto de lei capeado vela mensagem nº 074/90,
que passa a ter a seguinte redação:
. — d nd uu, . i “ - . ”
Artigo 81 - Não concorreradã promoção por merecimento, os funcionários inte-
grantes do Quadro Permanente à disposição de vessoas jurídicas de direito pri-:el
vado.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador Ed$on Pedro da Cruz
JUSTIFIC ATIVA: adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuízos ao " u'
uncionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento
aos vários servidores.

EMEVDA vê 035
Câmera Muenicful do Volto Redondo BS
IR MUNICIPAL DE TT)
- | Divisão do Documentação Am
LE, -s,
309 |
EMENTA MODOFICATIVA NO CU
ego!
EMENTA: Modbfica o paragrafo 19 do Artigo 83 do projeto de lei capeado pela
mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 83 -.......
Parágrafo 19 - A progressão serã concedida apôs cumprido o interstício de
730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício no cargo ou emprego.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Edéon Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao
funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento
aos varios servidores.
RETIRADO
p favtoR P/ ARdU! VAMEJ TO
EMEUdDA nº 036
Câmara Memicipal de Volta Redonda RS
EMENDA MODIFICATIVA Nº
EMENTA: modofica o Artigo 84 do projeto de lei capeado pela men
074/90, que passa a ter a seguinte redação;
Artigo 84 - Aplicam-se à progressão, no que couber, as normas relativas ao
tempo de serviço.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
- DSON RUZ - VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos
ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento
aos vários serviodres.
APROVADO
99º;
EMENDA vo 03%
Cemara Murvicsfal de VAZA Redondi BI O a 9
ERMARA MNICIPAL DE VOLTA RECORDS À.
Divisão de Documentação é Arquivo
VELA dada |
| 9,660 | A
EMENTA: modofica o artigo 86 do projeto de lei capeado pela mensagem nº ..
074/90, que passa a ter a seguinte redação:
EMENDA MODOFICATIVA NO
Artigo 86 - A lei municipal definira critêrios especiais de promoção dos '!
funcionários integrantes do quadro permanente, que levem em conta seu cres
cimento prolfissional.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
o CRUZ - VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de 1&i, redação que elimina vrejuizos
ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de ihualdade no tratamento
aos vários servidores.
RE
tutor
EMP
TIRADO
“BEL vameuro
tar ars neuro res
EHENDA nf 034
ometa Mervicspal de AA donde RJ
CAMARA MURICIAL DE q Rnpa
Divisão de Documentaça o 1
LEI No [FS
EMENDA MODOFICATIVA NO
EMENTA: Modofica o artigo 87 do projeto de lei capeado pela mensagem nº ..
074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 87 - O prefeito Municipal encaminhara à Camara Municipal de Volta
Redonda, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da pu-
blicação desta lei, projeto de lei que regulamenta os criterios para pro-
mação.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador Edo Pdro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao
funcionalismo, e aos mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento
aos varios servidores.
| APROVADO.
EMENDA nº 039
Cémna Municipal de Volto Redonda R$
EMENDA SUPRESSIVA N9 rm o
EMENTA: Suprime o paragrafo único do Artigo 87 do projeto de lei capeado
pela mensagem nº 074/90,
Artigo 87 - .......
Paragrafo Unico - suprimido.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Fdstn Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Retirar do projeto de lei, redação que prejudica o conjunto
do projeto de lei e o funcionalismo em seus benefícios.
a EE
APROVADO .
Lovssa
EMENDA vo 040
Cima Musrvicopol de VMA Redonda BF
EMENDA MODIFICATIVA NO
- OCum
414 90 [
EMENTA: Modifica o paragrafo 19 do artigo 89 do projeto de Tei
mensagem n9 074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 89 - .......
Paragrafo 19 - A gratificação referida neste artigo continúarã agregada aos
vencimentos dos funcionários que a percebem, inclusive nos proventos da apo
sentadoria e sera sempre atualizada vetos valores das tabelas da Gratíifica
1) ção de função.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador Edstn Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVAS: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos
ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento
aos varios servidores,
RETIRADO
PL AyTos PL. MLUVIVAMEUTO
. Piada
Ce VA tr Errar rasto r ra sag
EMENDA nº 04
EMENDA MODOFICATIVA NO 4
TT MUNICIPAL DE WMTA RENAN
Divisão de à Documentação 0 Arquivo |
L El N | FLS,
EMENTA: Modtfica o Artigo 91 do projeto de ei caveado pela 1 mensagem nº ..
074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 9] - Nos casos dos cargos em comissão e das funções de confiança,
toda vez que os símbolos ou os valores forem alterados, respeitar-se-a 0
posicionamento correspondente ao cargo e a função de confiança que foi '
agregada.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador Edson Pedro, 27 de dezembro de 1990
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos
aos funcionalismo, e ao mesmo tempo cris condições de igualdade no trata-
mento aos varios servidores,
RETIRADO
Plnvror + PL AEUUs déniuro
EMENDA mº OYZ
CÂMARA MUNIIPAL DE VOLTA RENDA
“Divisão de Documentação o Arquivo
LEI No e |
EMENDA MODIFICATIVA NQ Pego |
EMENTA: Modifica a letra "a" do artigo 93 do projeto de lei capeado pela !'
mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 93 - .........
a) por pessoas estranhas aos quadros da Adminstração Municipal Di-
reta.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador Fáson Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos
ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento
aos varios servidores,
APROVADO
EMENDA we 043 l
Cémna Memicipal de Volto Redondo BS i (1
| 74
EMENDA MODOF ICATIVA NO
EMENTA: modifica a letra d do Artigo 95 do projeto de lei capeado pela men-
sagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação:
CAMARA MUNICIP DE FrtI
| Divisão de Dos à RENA
Len | prartação * Arquivo
be
nano na +
essas.
d) um funcionario bacharel em direito.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador Fdson Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos
ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento
aos varios servidores.
RETIRADO
rleros P/ AR UVIVANEVTO
neuva a
ud sudo. s
vu a ua nu
vers a.
EMENDA n2 044
Céma Meumicpul do Ville Redonda R$.
EMENDA MODOFICATIVA NO
EMENTA: Modifica o Artigo 98 e seu paragrafo 10 do projeto de lei capeado
pela mensagem n9 074/90, que passam a ter a seguinte redação:
Artigo 98 - Fica a ajuda financeira de que tratam oas artigos 212 a 215 da
Lei Municipal n9 1931/84, assim fixada:
Paragrafo unico - À ajuda financeira tera seu valor mensal correspondente
"à 02 (duas) UFIVRES.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Eácon Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos
ao funcionalismo, e ao mesmo temvo cria condições de igualdade no tratamen-
to aos vários servidores.

EMEVDA mê 095
Lema Meervicsal do Volta Redonda Le Sa
EMENDA MODIFICATIVA NO":
EMENTA: Modifica o artigo 100 do projeto de lei capeado pela mensagem n$ ..
074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 100 - Pita Fica assegurado a todos os servidores aos inativos e aos
pensionistas, vencimento, salario, provento ou nensão mensal nunca inferior
ao valor do salário minimo vigente, mais 10% (dez por cento), mantendo-se
uma diferença minima de 20% (vinte por cento) entre os niveis,
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador EdS$on Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao -
funcionalismo, e ao mesmo tempo cris condições de igualdade no tratamento
aos varios servidores.
APROVADO
EMENDA nº 046
Câmara Hunicspal de Vllia Redonda BJ
EMENDA SUPRESSIVA NO 0 c
EMENTA: Suprime o artigo 104 do projeto de lei capeado vela mensa no...
074/90,
Artigo 104 - suprimido.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Ede6n Pedro da Cruz
JUSTIFICATIVA: Retirar do projeto de lei, redação que prejudica o conjun-
to do projeto de lei e o funcionalismo em seus benefícios.
| EEE a pres a ri reis
APROVADO
Em 28 DG
EMENDA mn? 04%
mato Mursicopal de ANA Hedirda. RJ
EMENDA MODIFICATIVA NO
Er MIMICIPAL “DE -FOLTA
Divisão do Documentação q Arquiw
EMENTA: Modifica o artigo 106 do projeto de lei capeado pela mensagem nº.
074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 196 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, produzin-
do seus efeitos a contar de 01 de Janeiro de 1991.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador EadE — da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos ao
funcionalismo, e ao mesmo temno cria condições de igualdade no tratamento ao
varios servidores,
APROVADO
Em in sao
Es,
EMENDA vo 04
EMENDA MODOFICARIVA N9
EMENTA: Modgfica o artigo 107 do projeto de Lei capeado pela mensagem nº ..
074/90, que passa a ter a seguinte redação:
Artigo 107 - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, 27 de dezembro de 1990.
Vereador caio = da Cruz
JUSTIFICATIVA: Adequar ao projeto de lei, redação que elimina prejuizos
ao funcionalismo, e ao mesmo tempo cria condições de igualdade no tratamento
aos varios servidores,

Emenda. 09
CAM
ão
EMENTA SUPRESSIVA Nº O My
LEI No
EMENTA: Suprime os Artigos 35 ao 40 dó projeto de lei capeado pela mensagem
nº 074/90,
Artigos - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40.- Sunrimidos
Sala das Sessões, 27 de dezembro de 1990,
Vereador Edsón Pedro da Cruz
Justificativa.: Ja existe lei definindo a materia,
Correspondência Recebida
em 2S/42 1 DO às 43/0 hora
EMENDA 4! 0sS0
Chun mim
Cm nr Pers
Divisão mt DE ia pr “A
de Documentação e Arquivo |
tis,
EMENSA SUPRESSIVA Nº
Fica suprimido em seu inteiro teor o art. 49, LA 4454 OH
Sala das Sesoes, 28 dezembro 1990
JOSE PEDRO DE-ÓLIVE LEMOS - ver
=.
OLWIA PA rAnIv /d HOLAW/a
OQVBIÍaIs cal
rrmyf
vwp 0015] - 06/21/37
CMENDA “051
GMMARA MUNICIPAL DE PUT rm
Divisão de Documentação * Arquivo
LEI NO jrs
EMENDA ADITIVA Nº
No art. 54, fica adicionado.... Dog MS 6 oIU/SO
“"surtindo seus efeitos a partir de. 19 de janeiro de 1991".
Sala das Sessões, 28 dezembro 1990.
Jose O ovetes Lemos - ver
OGVAOHdAY
du AUmciPa 0 e
do Da U f
fHEVDA OSC
EMENDA ADITIVA Nº
O art. 62 passa a vigorar com a adiçao seguinte:
“exceto para o Póder Legislativo". &4 386 Or/SO
ode Jo dicidno,
e j
Sala das Sessões, 28 dezembro 1990
JOS PEDRO TS os - ver.

EMENDA u 2
EMENDA MODIFICATIVA Nº
A letra "ec"! do art. 59 passa a vigorar como letra"b”
e a letra "b”" como letratc", 4,86 oIY/ So
Sala das Sessões, 28 dezembro 1990
JOSE Ms: “IRA LEMOS — ver
APROVADO |
EMENDA nº
EMENDA SUPRESSIVA Nº
Fica suprimida a letra "a" no artigo 61, passando a letra "b” a vigorar
como letra “a”, 4 84 O ?4/ Po
Sala das Sessões, 28 dezembro 1990
24
JOSE PE DE OLIVEIRANLEMOS — VER,

o “CÂMARA MUNICIP
EMENDA “= 0ss “Divisão do Doctmataça Aga
LEI Nº FLS
EMENDA MODIFICATIVA Nº
O art. 60 passa a vigorar com a seguinte redação: 9 3M95 ouço
Art. 60 - No enquadramento, se observara a referência
correspondente ao tempo de serviço prestado a administraçao direta
do municipio.
Sala das Sessões, 28 dezembro 1990
SA -— ver

EMENDA nº 056
MUNICIPAL DE qo
de Documentação 4 Arquivo
EMENDA MODIFICATIVA Nº
— erre
29 SM$ ouro
O art. 70 passa a vigorar com a seguinte redação:
art. 70 - As promoções serao processadas anualmente e vigorarao
a partir de 19 de março e 1º de setembro.
Sala das Sessoes, 28 dezembro 1990
04 6 / IT ua
OQCvVAONAY
o et remar
ErevdA +: 0SF
CÂMARA MUNICIPAL DE qotia promo
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI NS JFS .
EMENDA MODIFICATIVA Nº
A letra "a" do art. 53 do Projeto de Lei capeado pela Mensagem
074/90, passa vigorar com a seguinte redação: 29
SMS Po
a) sua opção pelo enquadramento no Plano de Cargos e SbiidymiCarreiras.
Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990
JOSE PEDRO DEMOLIVEZRA LEMOS — ver.
COTRACI MAMA SALA GA A na nim cima renina
OLOIA DA TAN Trena
OdvVyILay /
Emenda ul OSP
CÂMARA MMICIPAL
' Divisão de Da te Am
mma
EMENDA SUPRESSIVA Nº
No art. 53 do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 074/90
ficam suprimidas as letras"b'e"c”, passando a letra""d”" a vigorar
como letra "bp", DI SAS ol Po
Saladas Sessões, 28 de dezembro de 1990
r
Josê Pedro We GMveira Lemos - ver,
CO MRCCR MA taa TA nTn rien tas aart raça tram r me rara sas
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EMENDA 4º 059 “Divisão do Documentação é Aq
LEI N- | FLS. |
EMENDA MODIFICATIVA Nº
O art. 18, 5 19, letra “a” passa a vigorar com a seguinte
. redação: 9 JO Ss ovU/PO
a) a existencia de cargo vago de mesmo vencimento ou
equivalente.
Sala das Sessões, 28 dezembro 1990
0 É
JOSE PADRG SE ÍLIVEIRA LEMOS - ver
' OGVAOHAY
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EMENDA nº 060 Ae
EMENDA SUPRESSIVA Nº
No art. 98 fica suprimida a expressão 09 45 O7W5o
CAMARA UNICA DE NUA PEÃO
«e-“art, 216 $ 19 da Lei Municipal 1.931” Divisão do Documentação “!
LE! N.º FLS. -—
, Sala das Sessões, 28-12-90
Pedro mos”- vereador
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Divisão de Documentação e Arquivo
EMENDA sº 06)
EMENDA SUPRESSIVA Nº
No art. 17 do Projeto de Lei capeado pela Mensagem 074/90
fica suprimida a expressão: “ou de natureza transitória”.
IG JMÇG OIGo
Sala das Sessões, 28 dezembro 1990
JOSE PEDRO OCÍRÉ IRA LEMOS - ver
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CÂMARA MUNICIPAL DF VOLTA prreroy
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EMEvVDA «2º O6t [Teias
EMENDA SUPRESSIVA Nº
99 JMÇ
Na letra "a" do art. 93 fica suprimida a expressao "ou Indireta”,
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Sala das Sessões, 28/12/90
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EMENDA no
Art. 80 - Os desvios de função serao corrigidos atraves de concurso
interno de promoção para o cargo o qual esteja o servidor exercendo
por periodo igual ou superior a dois anos.
Sala das Sessões, 28 dezembro 1990
Pedro mog'- vereador

FMEVDA nº 06 y | a
== CÂMARA MUNICIPAL GE VOLIA REDORDA
EMENDA MODIFICATIVA NO: Divisão de Documentação. « Arquive
) O art. 106 passa a vigorar com a seguinte redação:, 99 SAS OB
art. 106 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições: em contrário, surtindo seus efeitos a
contar de 1º de janeiro de 1991
Sala das Sessões, 28 dez 1990
ST — ver
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EMEVDA nº 065
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FLS
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EMENDA SUPRESSIVA NO
FICA SUPRIMIDO O ART. 90 EM SEU INTEIRO TEOR, 9 Jus OL 4P o
Sala das Sessões, 28 dez 1990
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EMEVDA vê 066 [TE aa cumontação à Arpuio
”
EMENDA MODIFICATIVA Nº
O art. 91 passa a vigorar com a seguinte redação; 94 19 á O dHPo
Art. 91 - Os cargos em comissão, as gratificações de nível de direção e
“ . = . dd
as gratificaçoes por tarefa de confiança toda vez que os simbolos ou va-
lores forem alterados, respeitar-se-a o posicionamento correspondente ao
cargo que foi agregado,
Sala das Sessões, 28/12/90
DD VA
OGVAOUAY
o
EMEVDA ne
EMENDA MODIFICATIVA Nº
O art. 86 passa a vigorar com a seguinte redação: Dad çOWlP>
Art. 86 - Lei Municipal definirã critérios especiais
dé promoção do funcionãrio integrante do Quadro Permanente que
leve em conta o seu crescimento profissional.
Sala das Sessoes, 28 dezembro 1990
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Pedro “Lemos/- ver

puenda nº 068
CMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
EMENDA SUPRESSIVA Nº" Divisão de Documentação e Arquive
Fica suprimido o $ 19 do art. EA “Ag Sa q OIE
Sala das: Sessões, 28 dezembro de 1990
Pedro Lêrios ú vereador
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CÂMARA MUMGIAL DE quis prosa
Divisão de Documentação e Arquivo
EMENDA MOEDICATIVA NºO'
LEI Mº FLS.
29 s ur DE do
O art. 84 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 84 - Aplicam-se a progressão no que couber as normas
relativas ao tempo de serviço.
Sala das: Sessões, 28 dez 1990
O
Pedro lem
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CÂMARA MUNICIPAL DE
Olvlsão de Documenta VOLTA REDONDA
gão e Arquivo
EMENDA MODIFICATIVA nº
O 8:19 do,art.83 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art, 83 escassa rcarsras
$ 19 —- A progressão correra a cada interstício de 730
(setecentos e trinta) dias de efetivo exercicio no cargo ou emprego,
. Sála das Sessões, 28 dezembro 1990
. ar/Á
Pedro LeMôs — ver.
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Art. 9º - Suprime o parágrafo Ônico.
Sala dás Sessões, 28 de dezembro de 1990.
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Mensagem 074/90
EMENDA SUPRESSIVA
Art. 14 - Suprimir a parte final : (salvo na ocorrência de demis
são aplicada como penalidade), conservando o corpo do
artigo.
Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990.
cgls.
RETIRADO.
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Estado do Rio de Janeiro
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Mensagem 074/90
Art. 21 - Modifica 6 prazo citado de 180 para' 90 (noventa)
. ! '
Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990.
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Estado de Rio de Janesro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENONDA
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Mensagem 074/90
EMENDA SUPRESSIVA
Art. 61 - S 2º - Suprimir a parte final: ( ... ao requerimento
o do servidor.), conservando o corpo do parágra
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Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990-
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Estado do Rio de Janeiro ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENONDA
1º SECRETÁRIO | fue
Mensagem 074/90 CAMARA MUNCIPI DF Tim
Divisão de fo de Documentação à ão é Arquivo.
LEI Nº FS
Art. 106 - Acrescentar no final: ... produzindo seus efei
“tos a partir de 05 de abril de 1990.
Sala das Sessões, 28 de dzeembro de 1990.
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Paulo Cêsar
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RETIRADO
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EMENDA nº Fé
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
1º SECRETÁRIO
Mensagem 074/90
EMENDA SUPRESSIVA
«Art. 53 - Suprimir : .- Com a expressa renúncia a
direitos e vantagens estabelecidos pa
ra O quadro a que pertence.
Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990.
Paulo César Bal
Vereador -
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Mensagem 074/90
EMENDA SUPRESSIVA
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. . me
" disposição à pessoa jurídica de direito público
ou privado, com ou sem ônus. "
Sala das Sessoes, 28 de dezembro de 1990,
cgls.
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| EMENDA nº FE
Estado de Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
|" SECRETÁRIO
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Mensagem 074/90
Artigo 81 - Fica suprimido todo o artigo.
- Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990.
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P/autoR P / ARUVIVAMENTO
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
|" SECRETÁRIO
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Arquivo
Mensagem 074/90
Artigo 83 - $ 2º - Modificar : " Suspensão acima de 15 dias"
em lugar de "Qualquer suspensão".
Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990,
cgls.
APROVADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENONDA
|" SECRETÁRIO
Estado dn Rio de Janeiro
Mensagem 074 /90
EMENDA SUPRESSIVA
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“Artigo 88 - Suprimir destes Articoy e seus parágrafos.
Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990.
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Estado de Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
1º SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DÊ VOLTA RETAANA
Divisão do Documentação e Arquivo
Mensagem 074/90
Artigo 89 - Fica suprimido todo o artigo.
Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990.
cgls.

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Mensagem 074/90 TN
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Documentação e Arquivo
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Artigo 94 - Fica suprimido todo o artigo.
Sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990.
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RETIRADO
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
1" SECRETÁRIO
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Mensagem 074/900
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“Artigo 107 - Fica suprimido todo o. artigo.
sala das Sessões, 28 de dezembro de 1990.
azar da Nóbrega
Paulo Cesah,
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RETIRADO
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Documentação é Arquivo
EMENDA NQ
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSÃG
Acrescentar ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem n9 074/90 ,,
onde couber, um artigo com a seguinte redação:
“Artigo - Fica assegurado o enquadramento, nas funções de Cri-
entador Pedagógico e Orientador Educacional, aos
professores habilitados que as exerçam por mais de
dois anos e que tenham mais de cinco anos de efeti-
vo exercicio na Rede Pública Municipal de Ensino."
Sala Getulio Vargas, 27 de dezembro de 1996
JUSTIFICATIVA:
A emenda proposta objetiva corrigir desvio de função, visto que,
tomamos conhecimento de inumeros casos de professores da Rede Pu
blica Municipal de Ensino que efetivamente exercem as funções a-
cima arroladas, devidamente habilitados para tal, mas, entretan-
to, não foram enquadrados nas mesmas, nem percebem o vencimento
e vantagens a elas conferidos.
Isto posto, rogo aos nobres pares deste Plenário que acolham a
nossa propositura.
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APROVADO
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EMENDA MODIFICATIVA Nº
Fica considerada como Anexo IV, Quadro III a Tabela de Salarios nº 03
constante do projeto de Lei capeado pela Mensagem 074/90.
Sala das Sessões, 28 de dezembraNde 1990.
Francisco tino de Almeida.

EMENDA «2
EMENDA MODIFICATIVA Nº
Fica considerado como Anexo V, Quadro IV, a Tabela de Salarios
nº 04 constante do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 074
/90.
APROVADO
EMENDA 2 [07
EMENDA MODIFICATIVA No.
Altera, considerando o Anexo cuja Tabela dêznúmeros 03 e 04 fazem parte:
"CARGOS ISOLADOS"
Tabela de Níveis e Ocupações
Referência mes de janeiro 1991
Acrescentando, alem da Tabela a observação:
"Fica mantido o Abono de Cr$ 3.000,00
A hora aula do professor de lo. grau 22 fase - Cr$ 451,90
Sala das Sessões, ezembro de 1990
Francisco Sev
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EMENDA mº I93
EMENDA MODIFICATIVA Nº
CÂMERA MUNICIPAL DE PONTA REDONDA
de Docum
Divisão entação e Arquivo
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LEI Nº FLS,
DP ol-ad4
EMENDA : Altera anexo 1 À B anexo I B do projeto de lei capeado pela
mensagem nº 074/90, que passa a ter a seguinte redação:
NIVEL CARGO QUANTITATIVO
VT A OPERADOR DE MAQ. PESADAS 035
v- AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 035
ALMOXARIFE 008
AGENTE DE FAZENDA 020
AUXILIAR ESCOLAR I 030
OBS: Foi subtraido o cargo de operador de maquina do nivel V-A - V-B
passandoia. infêgriar GInlivel VI-A - VI-B,
Sala das Sessões 27/12/1990,
Vereador Edeos Pedro da Cruz
nda a ES
tivemos,
EO nie cada Pi antera ra,
APROVADO |
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Lmenos ME po Leno js OTTO
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CAMARA MUNICIPAL DE W737A PEocem
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº Jifs.
ema Massicipal de VAZA Le oa
Estado do Rig de Janeiro
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: CONSTITUIÇÃO. NUSTIÇA E LREDAÇÃO
RELATOR : Vereador. FUEDE MÂMEM CULY
ASSUNTO EMENDA mt OEA MSG nt ORLA ri
am - -— e e e e mm — mm
Sala
Assinatura do relator
Ho
cumontação 4
FLS —
ETA:
Tere Documen
Le No
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Estado do fio de Janoiro
Rea |
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: COM STLTVIÇÃO.. NUSTIÇA (E REDAÇÃO
RELATOR : Vereador FVESE MAMEM CURY
as
ASSUNTO EMEUDA nto QUE A MEG nl BÃO nn
Ç e738. 87. Joao nestes o Mio pacas ssh
2 e ue e e e pn pn nn An mam ng na a crrn rare an ende enem da
a. esmas amemasenas um aa.
vam am memas -— apa 4 4 nm. - - “
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ATIRA na came nao nnmama or OEA S LA DRA NEe One RTLOUA CAOS Estate anne nen
emas cnnamany nr q4ns ana memas ano no no amem emana meme e one e quan ana ea spam sa ven rn rem
DEMOS dee — e mn o ee mma qm me a mm mama nn mam ano pan en eras anda
302
CÂMARA Ac DE VOLTA Renan
frememantê Documentação e
Divisão
TEIA: tação e Arquivo
FLS,
á Camara Meradesfoal DA VAZA Ldonda
Estado do Rio do Janairo
SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA
ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES
TÉCNICAS
PARECER VERBAL
COMISSÃO: CONSTITUIÇÃO. NUSTIÇGA E REDAÇÃO
) RELATOR reter APRE EO [SAS A
)
ASSUNTO : EHENDAS. DA MENSAGEM... mê. om bo
- A (EXCETO “AS RETIRADAS)
SOMOS... FAVO RAVEIS A TRAMITAÇÃO MS SEGUINTES... EMENMS
EMENDAS nº? 002 - 004 - 008 — 007 — O11 —- 013 - 014 - 015 — 016 —
036 - 038 - 039 - 042 - 044 - 045 - 046 - 047 - 048 - 049 - 051 - 052 - 053.
- 095. —. 056 - 059 - 061 - 066 - 067 - 070.073 - 076 — 079 -. 080. 081.084.
085 - 086' - 087 - 088 - 089 - 090 - 091 - 092 - 093 - 094 - 095 — 096 - 097
098 - 099 - 100 - 101 - 102 - 103 * ER O DR AR DR DR À
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
P.M.V.R.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RENDA
Divisão de Documentação e Arquivo
CEO IAS
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- PLANO DE
CARGOS E CARREIRAS
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PROJETO DE LEI
q , . L ,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO E
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO | e
o PROJETO DE LEI MUNICIPAL
A e a O O Ri A
Aprova o Plano de Cargos e Carreiras da Pre
feitura Municipal de Volta Redonda.
qm a A do a ao a ay e a q e e O YO O O O ar mr
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se
guinte Lei:
Artigo 1º - Esta Lei dispõe sobre os servidores pú
» blicos do Municípiô de. Volta Redonda, define o Plano de Cargos
- | e Carreiras do serviço público municipal, aprova os Quadros
de Pessoal da Administração Direta e dã outras providências.
- TÍTULO "Ir
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
a O o o e e e O O O A O A A e
A lo e ey ço O
Artigo 2º - Os servidores que ocupem ou desempenhem . e
cargos ou funções de natureza pública, constituem os recursos
humanos dos Poderes Municipais.
Sd e O A a e e ço e SP O
CAPÍTULO "II" '
DO REGIME JURÍDICO
mm a e a O A O A A A ad e a e ,
Artigo 3º - O regime jurídico dos servidores públi
- cos do Poder Legislativo e du Poder Executivo, aí incluídas as
Autarquias e Fundações municipais é o Estatutário.
Artigo 40 - Até a integral instituição do regime es
tatutário, manterã o Município quadro de pessoal contratado sob
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA .
GABINETE DO PREFEITO
à RR
“ PROJETO DE LEI MUNICIPAL chao pereemsp RE ALTA Ra
Divioão do Di cumenincio O
o regime da legislação trabalhista.
CAPÍTULO "III"
Artigo 5º - São servidores da administração direta,
indireta e fundacional vs funciunárious e vs servidores cuntra rear
tados.
Artigo 69 - Funcionário é o servidor legalmente in
vestido em cargo público criado por lei, cum denuminação pró
1) pria e pagu pelos cufres municipais.
Parágrafo Ônico - os funcionários são regidos pelo Es
tatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redonda.
Artigo 70 - Servidor contratado é aquele que ocupa
emprego de natureza pública e estã regidu pela legislação tra
balhista e por leis e regulamentos especiais.
Artigo 89 - Os servidores públicos municipais agru
par-se-ão em Quadros de Pessoal dos Poderes Legislativo e Exe
cutivo.
º ' Artigo 90 - Aplicam-se aos servidores públicos muni
cipais o disposto nos incisos IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII,
XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII e XXX da "Cons
tituição Federal em seu artigo 70.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA O a
GABINETE DO PREFEITO w
N
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 03
Artigo 10 - O Pianv de Cargus e Carreiras assegurará,
de modo permanente:
a) remuneração compatível com o mercado de trabalho;
Go) — b) oportunidade de promoção e acessou a cargo de esca
lão superior;
c) crescimento profissional, atravês de programas de
formação de mão de obra, aperfeiçuamento e reciclagem;
d) progressão horizuntal,a cada 730 (setecentos e-trinta)
dias de efetivo exercício.
Artigo 11 - O sistema de carreiras tem por objetivo a
valorização e profissionalização do servidor, maior eficiência
e continuidade na execução do serviço público, mediante:
1 - adoção do princípio do mérito para ingresso e de
senvolvimento na carreira;
II - estabelecimento, em carãter geral e permanente ,
de programas de formação e aperfeiçuamento.
0
Artigo 12 - Fica institucionalizado como atividade
permanente o treinamento dos servidures tendo cumo objetivos:
1 - criar e desenvolver compurtamentous, hábitos e
valores necessários ao digno exercício da função pública;
II - capacitar o servidor municipal para uv desempe
nho adeguado de suas atribuições específicas;
a
III - estimular rendimento funcional, criando con
dições propícias para o const inte aperfeiçoamento dos servido
res;
Iv - integrar os objetivos de cada servidor no exer
cício de suas atribuições às finalidades do Governo Municipal.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL
No:
. | Divisão de Documentação e Arquivo
R E) N, tm da Q 4
Artigo 13 - É assegurada aus servidores da adminis
tração direta, indireta e fundacional isunomia de vencimentos
para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, do mesmo
Puder e entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo ,
ressalvadas 'as vantagens de caráter individual e as relativas"
à natureza ou ao local de trabalho.
Parágrafo Onico - A isunumia serã alcançada à medi
da em que for realizada a transposição do pessoal para Oo Qua
dro Permanente, implantado o regime único.
Artigo 14 - Fica assegurado aos servidores públicos
da administração direta, indireta e fundaciunal, para fins de
prumução, uv tempo de serviço prestado à Administração Munici
- ”
pal, em qualquer época... ar umtlio o mto te nos,
=" 4 .+ =
Artigo 15 - São estáveis, após 2 (dois) anos de efe
tivo exercicio, os servidores nomeados em virtude de concurso
público e aprovados no estágio probatório.
Artigo l6 - Os cargos públicus são aqueles criados
por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos co
fres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comis
são. o
Artigo 17 - A investidura em cargo ou emprego públi
co, inclusive nas autarquias e fundações, serã precedida de
concurso público de provas, uu de provas e titulos, ressalva
das as nomeações para cargos em comissão Po
ac
+.
t
Parágrafo Ônico - As investiduras dependerão de exa
me médico,
Artigo 18 - É permitida a investidura de servidor
em Outro cargo de Quadro de Pessual dus Poderes Legislativo e
Executivo, bem como das autarquias e fundações.
VOLTA Rei
ESTADO DO RIO DE JANEIRO “o
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Cray
" GABINETE DO PREFEITO +
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
S lº - A investidura ficarã condicionada:
a) à existência de cargo vago de mesmo vencimento
ou-equivalente, -c oo
b) a interesse mutuov dos Poderes ou das ad
ministrações;
n c) à concordância do servidor aprovado no
estágio probatório vu detentor de estabilidade.
s 2º, A investidura não. impedirá. as perspectivas. de pro
moção . de integrantes do quédro de pessoal-pretenútdo. a RR OR
T a nu a — “ o 1)
- CAPÍTULO “EI RE
Artigo 19 - As despesas com pessoal subordinar-se-ão
aos limites previstos no artigo 38 do Ato das Disposições Cons
- titucionais Transitórias da Constituição Federal.
- " Artigo 20 - Caberã à Câmara Municipal organizar seu
Quadro de Pessoal, observados os dispositivos da presente Lei.
Artigo 21 - Os Orgãos integrantes da administração *
indireta e fundacional terão prazo de 90 UC noventa a) di
as, contados da aprovação desta Lei, para encaminhar ao Chefe
do Executivo projetos de Quadros Permanentes das Autarquias e
das Fundações, observados os princípios, diretrizes e normas
do Plano de Cargos e Carreiras, e do Quadro Permanente do Exe
- cutivo, bem como a disponibilidade financeira do Município.
Parágrafo ÚÔnico - Adequados us projetos, uv Chefe do
Executivo os encaminhará à Câmara Municipal.
Artigo 22 - O servidor à disposição será lotado:
a) na Secretaria a que for vinculado O
H
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e O A a O O e a SS SD me
CORA PMPIAL DE VOA REDOIA À
Divisão de- Documontação q Arquivo
órgão da "Administração Indireta ou Fundaciunal do Municípiv on
de servir;
b) na Secretaria Municipal de Guverno
quando exercendo atividade na Junta do Serviço Militar;
Cc) na Secretaria Municipal de Administra
ção, nos demais casos.
(e
Adam at a
CAPÍTULO cIEIO
Artigo 23 - Os cargus públicus são us cunstantes dos
Quadros de Funcionários.
Artigo 24 - Os Quadros de Funcionários abrangem o
conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em
O]
+.
comissão.
Artigo 25 - Os cargos de provimento efetivo são de
carreira, . a
Artigo 26 - Classe é o agrupamento de cargos da mes
ma denominação ou atividade profissional, com atribuições, res
ponsabilidades e os mesmos padrões de vencimentos.
Artigo 27 - Série de classes ou carreiras é o conjun
to de classes da mesma natureza de trabalho dispostas hierar
quicamente de acordo cum o grau de dificuldades das atribui
ções e com o nível de responsabilidade, P'
na carreira, atraves de promoção. o
possibilitando, elevação
Artigo 28 - Nível é a posição que o servidor ocuparã
na série de classes ou carreiras, constantes dos Quadros I, II,
III e IV desta Lei.
Artigo 29 - Padrão & o desdobramento do nível cujos
valores serão atribuídos por Lei, currespondentes aos vencimen
tos constantes doSQuadros 1, II, III e IV desta Lei.
mo.
“.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL .07
md o e A O SS e a a O O O
Parágrafo Único - A cada padrão curresponderão as le
tras "A", "B” e subsequentes e desdubrar-se-ã uv mesmo em 17
(dezessete) referências numeradas de Ol a 17 com diferenciação
de 5% (cinco pur cento) entre elas.
Artigo 30 - A cada classe ou a cada cunjunto de car
gos isolados currespunderá um nível.
Artigo 31 - A organização dos cargos baseia-se nos
conceitos de cargo, classe, série de classes, grupo vcupacio
nal, nível e padrão.
Artigo 32 - Os cargos em Comissão serão distinguidos
por. simbolos alfabético-numéricos. 0)
Artigo 33 - Os vencimentos dos cargos corresponderão
a padrões fixados por Lei.
Artigo 34 - Cada nível desdobrar-se-á com os corres
pondentes padrões de vencimentos em referências nuca superio
res a 17 (dezessete), com a diferenciação de 5% (cinco por cen
to) entre elas.
E 5555554)
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REMMAÇA
Divisão de são de Documentação e e Arquivo
LEI NS
e e 2 A o e e DS
e a a a o e A O a o o O o q o e e em
Artigo 35- O Fundo de Assistência e Previdência So
cial dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redonda -
FAPS destina-se à prestação de benefícios previdenciários e de
serviços de assistência.
Parágrafo Ônico - O Fundo de Assistência e Previdên
.
cia Social tem por fim assegurar aus funcionários em atividade
e aos inativos, bem como a seus dependentes, vs benefícios e
serviços previstos em lei.
Artigo 36 - O Fundo de Assistência e Previdência So
cial é constituido de:
a) contribuição dos funcionários do Município, cur
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL 09
respondente a dez por cento (10%) de seus vencimentos é vanta
gens;
b) contribuição dos inativos e pensiunistas, curres
pondente a dez por cento (10%) dos proventos e das pensões;
'C) contribuição do Municípiv, currespundente a
10% (dez por cento) sobre as folhas de pagamento dos funcioná
rios em atividade, dos inativos e dos pensionistas;
d) contas bancârias;
1
e) aplicações financeiras;
£f) juros e rendimentos de contas bancárias e aplica
ções;
g) bens móveis e imóveis especificamente vinculados.
Parágrafo Ônico - A contribuição de que trata este
artigo não incidirá sobre a gratificação natalina.
Artigo 37 - A responsabilidade pela assistência e
previdência dos funcionárius e de seus dependentes é do Muni
cípio, cabendo-lhe suprir insuficiências financeiras do Fundo
de Assistência e Previdência Social.
“Artigo 38 - Os recursos do Fundo de Assistência e
Previdência social poderão ser aplicados, sem prejuízu de
suas finalidades especificas, no mercado aberto, revertendo o
resultado à conta vinculada do próprio Fundo.
a '
Artigo 39 - O Fundo de Assistência e Previdência Su
cial submete-se às normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, e à legislação que lhe for aplicável.
Artigo 40 - Responderá civil, penal e administrativa
mente o agente responsável pelo desvio, malversação ou reten
ção dos recursos destinados ao Fundo de Assistência e Previdên
cia Social.
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TNT: Per pero
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LEI Nº FLS. Cao
DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CAPÍTULO "TI"
Artigo 4i - Os servidores da Prefeitura estarãu dura
e ' vante distribuidos pelos seguintes Quadros:
a) Quadro Permanente de Cargos e Carreiras institui
- dos pela presente lei, Anexo "I”, doravante denominado Quadro
“Tºs
b) Quadro de Cargos em Comissão, Anexo "II";
c) Quadro de Cargos e Carreiras, de que tratam os A-
nexos “I", “IV” e "v*, letra "A” da Lei nº 1.975, doravante de
nominado Quadro "II", Anexo "III";
d) Quadro de Cargos Isolados, denominado Quadro "III",
Anexo "IV";
e) Quadro de Empregos, denominado Quadro “IV”, Anexo
tagr «
gs 1º -0 Anexo “I”, VIII", "IV" e ny“. desdobrar-se-ão em:
a) Hierarquização e Quantitativo de Cargos - que somente se
| rão definidos apos o enquadramento dos servidores do quadro permanente.
ad
b) Enquadramento dos Cargus e Empregus no Quadro Per
l " manente;
| c) Fichas Descritivas dos Cargos do Quadro Permanen t
uma
te; que serão exigidas somente para futuras admissões.
à) Tabela de Vencimentos, mantendo a diferenciação '
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL
«Il
de 20% (vinte por cento) entre os niveis e de 5% ( cinco por
cento) entre as referências.
S 20 - O regime jurídico dos servidores dos Quadrus
constantes das letras “a” a "d" deste artigo é q estatutário"
-
e o da letra "e" é q trabalhista.
CAPÍTULO "II"
dt ur ar a o
Artigo 42 - O Quadro Permanente é o conjunto de car
gos específicos da Administração pública direta, que exigem
escolaridade, formação ou preparo especiais e peculiares,para
futuras admissões atraves de concurso publico.
Artigo 43 - As investiduras nos cargos du Quadro Per
manente obedecerão “o prazo limite"de O1-=tum) zaão, á-partirada..
publicação. da, -BESSente Lei, permitida a sua. - renovação.
Sa o Tri im + =) e.
Den amo Co mio asa Gaio o ines Deo REED
Colo ET Ga E TE mena ED
S 1º - O Chefe do Executivo Municipal nomeará uma
Comissão de Enquadramento, no prâzu de 05 (cinco) dias, conta
dos a partir da publicação desta Lei.
S 20 - A Comissão terã prazu de 90 (noventa) dias,
contados a partir da publicação desta Lei -pana enquadrar-===Ânqr -—
Quadro Permanente os. servidores. QuS atenderem aos FTequisitos
básicos previstos nesta Lei.
"Te -- at
S 30 - Os excedentes posicionados nos Quadros "IIº,
"III" e “IV”, aguardarão disponibilidade de vagas para, ingres
“sar no Quadro Permanente, sendo enquadrados a partir da apro
vação do requerimento.
S 49 - Do ato de nomeação constarão as atribuições,
Os critérios e os limites de atuação da Comissau de Enquadra
mento, nos termos desta Lei.
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CAMA pu pr ve pronenã
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Artigo 44 - Nãu poderão integrar uv Quadro Permanen
te, salvo se aprovados em Concurso Público uu se detiverem a
condição de servidor garantido pela estabilidade, us vCcupantes
— de cargos, funções vu empregos de confiança ou em comissão.
Artigo 45 - O servidor que ingressar no Quadru Perma
nente, por concurso, será investido no cargu, na primeira refe
rência, salvou se já estiver percebendu vencimento uu salário
tema
de maior valor, hipótese em que lhe serã assegurada referência
* de valor igual ou, se inexistente, de valur imediatamente supe
= rior.
!
= Artigo 46 - Não serãv enquadrados no Quadro Permanen
0 te de Funcionários da Administração Direta us servidores cele
tistas que contarem, na data de sua aplicação, - 65 anos ou
mais de idade.
e
Artigo 47 - O enquadramento no Quadro Permanente se
fará de. ofício, no prazo do ártigo 49, 8. 28. obedecendo: cas con.
Le dições previstas nesta, À Lei ada. qual constarão:
a) sua vpção pelo enquadramento no Plano de Cargos e
Carreiras e sua submissão às nurmas por ele estatuídas,
- — — Te o «DE
- .. - - - . .. fi =
b) a proibição de requerer licença sem vencimentos
antes de decorridos 2 (duis) anus de efetivo exercício
[A
neste
No Quadro;
c) a proibição de requerer aposentadoria, antes de
um
completar cinco anos sob regime estatutário;
. '
T é = e 1 - Tao Err
Artigo 48 - O enquadramento do servidor no Quadro * t
- Permanente se farã através de ato do Chefe do Executivo Muni-
cipal, cabendo à Secretaria Municipal de Administração
- dir portaria individual, declaratória de investidura, surtindo
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 1991. d
expe
(o
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL 13
Artigo “49. 0 tempo de serviço prestado au Município
de Volta Redonda pelos servidores celetistas que integrarem o
Quadro Permanente serã computado para todus os efeitos legais,
exceto para licença especial ou para fins da letra "b" do ar
tigo 53.
| Artigo 50 - serão enquadrados no Quadro Permenente de
Funcionários da: Administração Direta, independente das nomencla-
turas e quantitativos de vagas constantes do Anexo I-À:
a) os funcionários ocupantes de cargus isolados e de
carreira, constantes da Lei Municipal nº 1.975, com as altera
ções supervenientes;
b) vs servidores celetistas, cujus empregus cunstem'
da Lei Municipal nº 1.975, cum as alterações pusteriores, vs
quais, na-data da promulgação da Constituição Federal, se en
contravam em exercício há pelo menus 5 (cinco) anos continua
dos;
— €c) os servidores celetistas admitidos através do
Concurso Público.
Parágrafo Único - Os servidores celetistas da Admi
nistração Direta não amparados pelo que dispõe uv artigo 19 do
Ato das Disposições Constituciuriais Transitórias, da Constitui
ção Federal, poderão ingressar no Quadro Permanente através de
Concurso Público de Prova ou de Provas e Títulos, atribuindo -
se-lhes pontuação especial.
Artigo 51 - A Administração promoverá o enquadramen
to - sempre no.inicioda carreiras, observando criterios preferen
dd > “AS ua
a) servidor estatutário;
b) servidor celetista concursado;
c) servidur celetista estavel.
Artigo 52 - Os funcionárius que compõem o Quadro
eu
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CMma promo ME QMTA REDONDA
Divisão de Drcumentação 6 Arquivo
LEI wu.
2 logo
II”, do Anexo “III”, puderãv enquadrar-se no Quadro Permanen
te, em nível de vencimento que lhe assegure a igualdade dispen-:
sada aos ocupantes do quadro III, quando de sua passagem para o
Quadro Permanente.
Artigo 53- Atendidos os critérios dus artigos 5% e
57 da presente Lei, o desempate será na seguinte ordem:
a) servidor conicursado:.
b) tempo de serviço prestado ao Município:
Cc) grau de escolaridade e demais requisitos que satisfa-
o çam à exigência do cargo;
d) idade.
Artigo 54- No enquadramento, se observara a referên
o cia correspondente ao tempo de servi
ço prestado à administração
direta do Município.
Artigo 55- São causas impeditivas do enquadramento
do servidor, enquanto perdurarem:
= a) desvio de função: ocorrido a partir da publicação da
presente Lei;
Db) licença por motivo de .afastamehto.do cônjugue ;
c) licença para trato de interesse particular;
e ô) dispósição à pessoa jurídica de Direito Privado,-com
“OuU:-sem ônus para o Município:
e) suspensão de contrato de trabalho;
- Es
e
nm
“A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ê .
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA S
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL .15
i) inquérito administrativo, sem decisão transitada
em julgado, observado o prazo previsto na Lei Municipal | nº
1.931/84;
j) faltas não justificadas ao serviço, em número su
- perior a 30 (trinta) consecutivas vu 45 (quarenta e cinco) al
ternadas, no perívdo do ano civil, apuradas nos altimos 5
(cinco) anos que precederem vu requerimento;
1) ausência du País, exceto se a serviço da Municipa
lidade.
Parágrafo. Único - Não resultando aplicação de penalidade em de
corrência do anquérito de que trata a letra “i", fica assegura
do efeito retrvativor . ,
Artigo 56- Os funcionários do Quadro Permanente não
poderão ser colocados à disposição com ônus para o Município ,
exceto para o Poder Legislativo, e quando para o Poder Judiciã
» por tempo determinado.
— Artigo 57. - À duração normal de -trabalho dos servidores
sera de 06:30 (seis -horas ..e trinta minutos.) diárias, ou de 32: 30
(trinta e duas horas e trinta minutos) semanais para os ocupantes )
- de cargo de natureza burocrática, e de 08:00 (oito horas) diarias
ou 44:00 (quarenta e quatro) semanais para as demais categorias fun
cionais, exceção feita aquelas cuja jornada de trabalho ja esteja de
— finida em lei ou regulamento.
$ 1º - O Chefe do Executivo Municipal poderá reduzir
a jornada de trabalho dos funcionários quando houver conveniên
cia para O serviço; sem redução da remuneração mensal.
S 3º - O Conselho das Autarquias, Empresas e Funda
Si
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GABINETE DO PREFEITO
pe prem
CAMARA grmreroay prnanng
Divisão do Documentação e Arquivo
ções mantidas pelo Puder Públicu, vuvido uv Prefeito Municipal,
poderão reduzir a jornada de trabalho, no âmbito de sua res
pectiva competência, desde que não haja aumento de encargos fi
nanceiros ou prejuizo para O serviço público, observado o fiel
Cumprimento do disposto neste artigo.
CAPÍTULO "III"
DOS QUADROS “II”, "III" E rIve
Artigo 58 - Extinguir-se-ão, à medida em que vagarem
Os cargos e empregos dos Quadros “II”, "III" e "Iv",
Artigo 59 - Excluem-se da extinção os cargos de car
reira, de que tratam os Anexos "I", "Iv" e "vy", "a”, da Lei nº
1.975, e suas alterações, que possibilitem a continuidade das
promoções.
Artigo 80 - Continuarão constando das tabelas-de venci-
mentos os valores dos cargos totalmente extintos por vacancia.
Parágrafo Ônico - Aos valores dos cargos extintos se
rão acrescidos os percentuais de aumento ou de reajustamentos
conferidos ao funcionalismo.
Artigo 61 - O Quadro de Empregos ê organizado de mo
do a garantir a progressão salarial.
Artigo 82 - Os empregos agrupam-se em níveis, desdo
brados em referências, nunca superiores a dezessete (17), com
os respectivos padrões salariais.
CAPÍTULO "IV"
Artigo 63 - Promoção é a passagem do funcionário den
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO | ss
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
tro do mesmo nível para a classe imediatamente superior da mes
ma carreira.
Sg 1º - A promoção do Quadro I ora criado dar-se-á de
um padrão para o imediatamente superior.
$ 2º - A promoção obedecerá aos critérios de antigui
dade de classe e de merecimento.
S 3º - A promoção decorrerá de avaliação de desempe
nho funcional.
S 4º - Qualquer outra forma de provimento de vaga não
interromperá a sequência dos critérios de que trata este arti
go.
Artigo (684 - As promoções serão processadas anualmente"
e vigorarão a partir de lo de março e de 1º de setembro, -
-— -
- . . = À -
Parágrafo Ônico - A primeira promoção no Quadro Perma
nente se dará após decorridos dois anos de sua implantação.
Artigo 65 - Será promovido por merecimento o funcionã
rio.que, dentro do número existente de vagas, estiver em condi
ções, ao mesmo tempo, de ser promovido pelos dois critérios de
promoção.
Artigo '686'- É de 730 (setecentos e trinta) dias de efe
tivo exercício na classe o interstício mínimo para concorrer à
promoção.
O merecimento será apurado atravesde critérios
estabelec dE E istema de avaliação de desempenho multifatorial a
ser implantado nos prazos contidos no paragrafo unico do artigo 87.
Artigo 68 - A antiguidade de classe e O interstício se N
rão apurados no último dia dos meses de fevereiro e agosto do
ano em que se fizer a apuração, respectivamente para as catego
rias mencionadas no artigo 70.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA TERA PIRIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO Divisão de Documentação o Arquivo
Parágrafo Ônico - Não havendo funciunário em condi
ções de ser promovido, nas datas de que trata este artigo, as
vagas existentes somente serão preenchidas nov ano Seguinte.
Artigo 69 - Somente poderá ser promovido O funcioná
rio que satisfizer os requisitos mínimos exigidos para provi
mento na classe a que concorrer.
Artigo 70 - Se o provimento for declarado sem efeito
será expedido novo ato em benefíciu de quem a eles tenha direi
to.
Artigo 71 - A promoção dependerã sempre da vacância!
do cargo e obedecerã, rigorosamente, à vurdem de classificação.
S 1º - A autoridade competente providenciará o preen
chimento de cargo vago, no prazo de 30 (trinta) dias, desde
que exista funcionário devidamente classificado.
S 2º - O provimento de cargo, fora do prazo estipu
lado no parágrafo anterior, terá vigência a partir do primeiro
dia apôs Oo seu término.
Artigo .,. - Somente por antiguidade poderá ser promo
vido o funcionário em exercício de mandato eletivo.
Artigo 73 — O funcionário suspenso disciplinarmente'
por tempo superior a 05 (cinco) dias ficarã impedido de concor
rer a promoção , pelo prazo de 01 (uml ano, a contar do têrmi
ba Loro
no da penalidade,
Artigo 74'- O funcionário em desvio de função ou
que não estiver no exercício do cargo, podera concorrer à promo
ção.
Artigo 75 - Não concorrerão à promoção por merecimen
to, os funcionários integrantes do Quadro Permanente à disposi
ção de pessoas jurídicas de direito privado.
7
ESTADO DO RIO DE JANEIRO “ed.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ol >
GABINETE DO PREFEITO No
PROJETO DEº LEI MUNICIPAL .19
Artigo :76- Caberá a uma Comnissão de Avaliação Fun
cional, composta de pelo menos OS(cinco) membros, apurar a si
tuação do funcionário, o seu merecimento e oferecer a classifi
cação final com indicação para promoção.
g 1º - O funcionário que se julgar prejudicado pode
rã recorrer da decisão no prazo de 05 (cinco) dias, contados
da data da ciência, atravês de requerimento dirigido à Comis
são, do qual constarão as razões da contestação.
S 2º - O recurso referido no $ 19 não terá efeito
suspensivo.
$ 3º - Esta Comissão sera composta com a participaçao de Oo
menos 02 (dois) representantes de Órgãos de Classe do Funcionalismo.
CAPÍTULO “v"
Artigo 77 - progressão é o deslocamento ao padrão de
vencimento ou salário de referência imediatamente superior den
tro da mesma classe, cargo isolado, emprego ou cargo de carrei
ra,
g lo - A progressão correra a cada interstício de 730
(setecentos e trinta) dias de efetivo exercicio no cargo ou empre
go. oco . =" " o - no , ta O
Rd
8 2º - Suspensão acima de 15. dias sofrida pelo servidor, no
período de apuração do tempo de efetivo exercício, ensejará '
nova contagem de interstício, a partir do primeiro dia subse
quente ao do têrmino da punição.
$ 30 - Observadas as normas regulamentares, é garan
tido o deslocamento até a última referência de nivel.
Artigo 78 - Aplicam-se à progressão, no que couber,
as normas relativas ao tempo de serviço.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DÊ NULA à
Divisão do Documentação é Arquivo
LEI qn, FLS.
Artigo 79 - A avaliação será procedida pela Comissão
de que trata'o artigo 82 desta Lei. do
Artigo 80 - A Lei Municipal definirã critérios esve
ciais de promoção do funcionário integrante-do Quadro Permanente .
que leve em conta o seu crescimento. profissional,
——
TÍTULO “II”
2 Artigo 81 - O Prefeito Municipal encaminhará à Câmara
Municipal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da
data da publicação desta Lei, projeto de lei que regulamenta os
criterios para promoção. - Pee
E
ESTADO DO RIO DE JANEIRO DARI
PREFEITURA MUNICIPAL:DE VOLTA REDONDA “a
GABINETE DO PREFEITO :
Dnncmma Sm “OT MINTOTPAT. . «21
o TA
Ed
1
Artigo t2 - NOs cergos em Comissão, as gratificações de ) !
nível de direção e as gratificaçoes por tarefa de confiança, toda
vez que os símbolos ou valores forem alterados, respeitar-se-ã o
posicionamento correspondente ao cargo que lhe foi agregado. --
Artigo 83 - O servidor que possua gratificação agre
gada não estará impedido, ao exercer nova função de confiança,
de perceber a Gratificação de Função. | t
Artigo 84- É vedado o exercício de função de confian
a) por pessoas estranhas aos Quadros da Administra -
ção Municipal Direta...
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA RETº"A
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação o Arquivo
GABINETE DO PREFEITO LEI No
PROJETO DE LEI MUNICIPAL 9/08 42:10)
22
t
b) por servidor que não conte, com no minimo 730 (se
tecentos e trinta) dias nos Quadros da Administração.
S 1º - As funções técnicas somente serão ocupadas
por titulares com qualificação técnica específica corresponden
te.
S$ 2º - Conferirã ao Departamento de Pessoal fiscali
zar e apontar os casos em desrespeito ao presente artigo.
Artigo 85 - A partir da presente Lei, constituirá '*
falta punida com suspensão de 30 (trinta) dias e, Be ocupante
de função de confiança ou cargo em Comissão, com dispensa sumã
ria, autorizar, ocultar, favorecer ou facilitar, de qualquer
modo, por ação ou omissão, o desvio de função.
Parágrafo Ônico - O desvio de função, que ocorrer a
partir desta Lei acarretará o retorno imediato do servidor às
atividades de seu cargo ou emprego.
- TÍTULO “III”
— — mo aa O a A A a e e e 1 O A o A
INAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 86 - Até que seja aprovada lei especial, (o)
Fundo de Assistência e Previdência Social será gerido por um
Conselho de 07 (sete) membros, presidido pelo Secretário Muni
cipal de Finanças e assim composto:
a) um representante da Secretaria Municipal de Finan
ças;
b) um representante da Secretaria Municipal de Saúde
e Promoção Social; ”
C) um representante da Secretaria Municipal de Admi
nistração;
d) um Procurador;
N
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL .23
e) um representante do Poder Legislativo;
£f) dois representantes dos funcionários escolhidos
mediante eleição.
S 1º - Cada representante terá um suplente.
S 29 - Exceção feita da representação do Poder Legis
lativo, os demais representantes e seus suplentes serão funcio
nários públicos do Município, ocupantes de cargos de provimen
to efetivo, com comprovada experiência nas áreas econômico- fi
nanceira, administrativa, previdenciária e de assistência EO
cial.
Sg 3º - O Prefeito Municipal designaráã os titulares e
suplentes de que tratam as letras “a” a "qd" pelo prazo de 02
(dois) anos e, por indicação da Câmara Municipal e do funciona
lismo, seus respectivos representantes.
.
S 4º - O presidente do Conselho sô votarã em caso de
empate. Í
S 50 - O membro do Conselho não serã remunerado por
sua participação no órgão. .
Artigo: 87 - Ao Conselho caberá, entre outras atribui
ções que lhe forem conferidas por Decreto Regulamentador das
atividades do Fundo:
a) elaborar normas regulamentares e regimentais;
b) decidir sobre aplicação de recursos;
c) conceder benefícios e autorizar a prestação de '
serviços de assistência;
d) autorizar pagamentos de beneficios;
e) estabelecer planos de aplicações financeiras.
— +. ——— em me miim—
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CÍNIRA MUNICIPAL NE Vo [
GABINETE DO PREFEITO Olvisão do Documentação o Arquivo
Artigo 88- A movimentação dos recursos do Fundo de
Assistência e Previdência caberá à Secretaria Municipal de Fi
nanças, através de assinaturas conjuntas do Secretário e do Di
retor do Departamento de Economia e Finanças ou de seus substi
tutos legais.
Artigo 89 Fica a ajuda financeira de que tratam os
artigos 212 a 215 da Lei Municipal nº 1.931/84, assim fixada:
Paragrafo Único - A ajuda financeira tera
o seu valor mensal correspondente a 0? (duas) UFIVRE's
Artigo 90 - A deficiência física e a limitação senso
rial não constituirão impedimento aq exercício de cargo públi
co no Municipio, salvo quando consideradas incompatíveis com
a natureza das atribuições a serem desempenhadas.
. S 19 - À incompatibilidade a que se Tefere o caput
deste artigo será declarada mediante Junta Médica Especial '
constituida de médicos especializados e técnicos em educação *
na ârea correspondente à deficiência ou à limitação diagnosti-
cada.
S 29 - Sobre a decisão da Junta Médica Especial não
caberã recurso.
S 3º - À deficiência física e a limitação sensorial
não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, sal
vo se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço públi
co, observadas as disposições legais pertinentes.
S 4º - A Administração Municipal estimulará a cria
ção e o desenvolvimento de programas de reabilitação profissio
nal para os servidores portadores de deficiência física ou li
mitação sensorial.
S 5º - A Administração Municipal reservará percen
tual do número de cargos existentes para admissão de deficien
q.
o
ESTADO DO RIO DE JANEIRO "a 4 es
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . a.
GABINETE DO PREFEITO | . so
PROJETO DE LEI MUNICIPAL »5
tes fisicos.
Artigo 91 - Fica assegurado a todos os servidores,
aos inativos e aos pensionistas, vencimento, salário, proven
to ou pensão mensal nunca inferior ao valor do salário mini
mo vigente, mais 10% (dez por cento), mantendo-se uma diferen
ça mínima de 20% (vinte por cento) entre niveis.
- Artigo 92 - Os cargos de Professor III, II eIsão
considerados de efetivo exercício em função de Magistério pa
n ra efeito de aposentadoria especial.
.S 1º - À carga horária do cargo de Professor III
corresponde a 22 horas: semanais.
S 2º - À carga horária do cargo de Professor II
“” 1 F a - ,
corresponde ao minimo de 14 horas-aula semanais e ao máximo
de 20 horas-aula semanais.
S 3º - A carga horária do cargo de Professor I cor
responde a 22 horas semanais.
Artigo 33 - Os vencimentos e salários mensais do
carguv de Professor II serão calculados considerando-se o
mês como constituido de quatro e meia semanas e o acréscimo
de uma sexta parte relativa à remuneração do repouso semanal.
Artigo 94 - são considerados cargos auxiliares da
o Administração Escolar os de Auxiliar Escolar II e I e deAgen
.
te Escolar.
- Artigo. 95 - - Fica assegurado o enquadramento, nas cunçõO
de Orientador Pedagógico e Orientador Educacional, aos professores
habilitados que as exerçam por mais de dois anos e que tenham mais
- de"cinco anos de efetivo exercício na Rede Publica Municipal de En
sino. - .
Artigo '96 - As despesas decorrentes da presente
Lei serão atendidas com recursos orçamentários próprios.
Artigo .97 - Esta Lei entrará em vigor na data de
Sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de ja-
E neiro de A PEigo 8 - Revogam-se as disposições em contrario.
Sala das Pini dezembro de 1990
' Fuedé .
»
Comara Municip ad de VMA Ledenda - LB
COMISSÃO DE ONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
REDAÇÃO FINAL À MENSAGEM Nº 074/90
EMENTA: APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA RE-
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se -
guinte Lei:
Art. 1º
o
di Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
- Esta Lei dispoe sobre os servidores públicos do Muni-
cípio de Volta Redonda, define o Plano de Cargos e
Carreiras do serviço público municipal, aprova os Qua
dor de Pessoal da Administração Direta e da outras '!
providências.
TÍTULO “I*
CAPÍTULO "TI!
- Os servidores que ocupem ou desempenhem cargos ou fun
ções de natureza pública, constituem os recursos huma
nos dos Poderes Municipais.
CAPÍTULO "II!
- O regime jurídico dos servidores publicos do Poder Le
gislativo e do Poder Executivo, aí incluídas as Autar
quias e Fundações municipais é o Estatutário.
- Ate à integral instituição do regime estatutário, man
tera o Município quadro de pessoal contratado sob o
regime da legislação trabalhista.
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
Lemara Mursicefal PA Hola Lerdorda - BI
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
8º
9º
10
, RRA UNE
CAPITULO "III" REDO
mm Umentação uu
- São servidores da administração direta, indireta e
fundacional os funcionários e os servidores contrata-
dos.
Funcionário e o servidor legalmente investido em car-
go publico criado por lei, com denominação propria e
pago pelos cofres municipais.
Paragrafo Único - Os funcionarios são regidos pelo Es
tatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Volta
Redonda,
Servidor contratado é aquele que ocupa emprego de na-
teraza publica e esta regido pela legislação traba-
lhista e por leis e regulamentos especiais.
Os servidores públicos municipais agrupar-se-ão em
Quadros de Pessoal dos Poderes Legislativos e Executi
vo.
Aplicam-se aos servidores públicos municipais o dis -
posto nos incisos IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, !
XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII e XXX
da Constituição Federal em seu artigo 7º.
TÍTULO "II!
O Plano de Cargos e Carreiras assegurara, de modo per
manente:
a) remuneração compativel com o mercado de trabalho;
b) oportunidade de promoção e acesso a cargo de esca-
lão superior;
Cemara Mesrvicghal do AMA Leedorda - BD
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
ârt.
Art.
ârt.
Art.
11
12
13
14
c) crescimento profissional, atraves de programas de
formação de mão de obra, aprefeiçoamento e recicla
gem,
d) progressão horizontal a cada 730 (setecentos e
trinta) dias de efetivo exercicio.
O sistema de carreiras tem por objetivo a valorização
e profissionalização do servidor, maior eficiencia e
continuidade na execução do serviço publico, mediante:
I - adoção do princípio do merito para ingresso e
desenvolvimento na carreira;
II - estabelecimento, em caráter geral e permanente,
de programas de formação e aperfeiçoamento.
Fica institucionalizado como atividade permanente (o)
treinamento dos servidores tendo como. objetivos:
I - criar e desenvolver comportamentos, habitos e
valores necessarios ao digno exercicio da fun
çao publica;
II - capacitar o servidor municipal para o desempe -
nho adequado de suas atribuiçoes especificas;
III - estimular rendimento funcional, criando condi -
çoes propicias para o constante aperfeiçoamento
dos servidores;
IV -— integrar os objetivos de cada servidor no exer-
cício de suas atribuições às finalidades do Go-
verno Municipal.
É assegurada aos servidores da administração direta ,
indireta e fundacional isonomia de vencimentos para
cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, do mes-
mo Poder e entre servidores dos Poderes Executivo e
Legislativo, ressalvadas as vantagens de carater indi
vidual e as relativas a natureza ou ao local de traba
lho.
Parágrafo Único - A isonomia será alcançada à medida!
em que for realizada a transposição do pessoal para o
Quadro Permanente, implantado o regime único.
Fica assegurado aos servidores públicos da administra
ção direta, indireta e fundacional, para fins de pro-
moção, O tempo de serviço prestado a Administração Mu
nicipal, em qualquer época.
CAMA NUNCA DE VOTA RE
. Divisão de Documentação e
Let Nº TAS
Comara Muervicipal do Holts Padonda- SEJ gm,
COMISSÃO DE CÔNSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Art.
ârt.
Art,
Art.
Art.
15 -
16 -
17 —
18 —
São estaveis, apos 2 (dois) anos de efetivo exercício
os servidores nomeados em virtude de concurso publico
e aprovados no estagio probatorio.
Os cargos públicos são aqueles criados por lei, com
denominação propria e vencimentos pagos pelos cofres!
públicos, para provimento em caráter efetivo ou em co
missão.
A investidura em cargo ou emprego público, inclusive"
nas autarquias e fundações, sera precedida de concur-
so público de provas, ou de provas e títulos, ressal-
vadas as nomeações para cargos em comissão.
Parágrafo Único - As investiduras dependerão de exame
medico.
É permitida a investidura de servidor em outro cargo
de Quadro de Pessoal dos Poderes Legislativo e Execu-
tivo, bem como das autarquias e fundações.
$ 1º - A investidura ficara condicionada:
a) a existência de cargo vago de mesmo venci -
mento ou equivalente;
b) a interesse mutuo dos Poderes ou das admi -
nistrações;
c) a concordância do servidor aprovado no esta
gio probatório ou detentor de estabilidade.
8 2º —- A investidura não impedira as perspectivas de
promoção de integrantes do quadro de pessoal '
pretendido.
CAPÍTULO “II"
19 - As despesas com pessoat subordinar-se-ão aos limites!
previstos no artigo 30 do Ato das Disposições Consti-
tucionais Transitórias da Constituição Federal.
Art. 20 - Gabera à Câmara Municipal organizar seu Quadro de Pes
soal, observados os dispositivos da presente Lei.
Am
Camara Muesetcgfpal PA YA Dedondes - LB
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E RED
Art.
Art. 22 —
Art. 23
Art. 24
Art. 25
Art. 26
Art. 27
MONICPAL OE MAIA RSS
Divisão de Documentação e Arquivo
[4 [a ds |
csbbep
21 - Os orgãos integrantes da administração indireta e fun-
dacional terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados"
da aprovação desta Lei, para encaminhar ao Chefe do E-
xecutivo projetos de Quadros Permanentes das Autarqui-
as e das Fundações, observados os princípios, diretri-
zes e normas do Plano de Cargos e carreiras, e do Qua-
dro Permanente do Executivo, bem como a disponibilida-
de financeira do Município.
Paragrafo Único - Adequados os projetos, o Chefe do E-
xecutivo os encaminhara a Camara Municipal.
O servidor à disposição sera lotado:
a) na Secretaria a que for vinculado o orgão da Admi-
nistração Indireta ou Fundacional do Município on-
de servir;
b) na Secretaria Municipal de Governo, quando exercen
do atividade na Junta do Serviço Militar;
c) na Secretaria Municipal de Administração, nos de-
mais casos.
CAPÍTULO “III”
— e O e e a e e em O o em em
Os cargos publicos são os constantes dos Quadros de
Funcionarios,
Os Quadros de Funcionários abrangem o conjunto de car
gos de provimento efetivo e de provimento em comissãa
Os cargos de provimento efetivo são de carreira.
Classe é o agrupamento de cargos da mesma denominação
ou atividade profissional, com atribuições, responsa-
bilidades e os mesmos padrões de vencimentos.
Série de classes ou carreiras é o conjunto de classes
da mesma natureza de trabalho dispostas hierarquica -
mente de acordo com o grau de dificuldades das atribu
ições e com o nível de responsabilidade, possibilitan
do elevação na carreira, através de promoção.
CC cnata Menicefral PA dita Ledinde -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Art. 28 - Nível € a posição que o servidor ocupara na série de
Árt. 29 -—
Art. 30 -
Art. 32 -
Art. 33 -
Art. 34 -
Ârt. 35 -
classes ou carreiras, constantes dos Quadros I, II,
IIi e IV desta Lei.
Padrão é o desdobramento do nível cujos valores serão
atribuídos por Lei, correspondentes aos vencimentos '
constantes dos Quadros 1, II, III e IV desta Lei.
Paragrafo Único - A cada padrão corresponderão as le-
tras "A", "Br" e subsequentes e desdobrar-se-à o mesmo
em 17 (dezessete) referências numeradas de 01 à 17
com diferenciação de 5% (cinco por cento) entre elas.
A cada classe ou a cada conjunto de cargos isolados '!
correspondera um nivel.
A organização dos cargos baseia-se nos conceitos de
cargo, classe, serie de classes, grupo ocupacional, '!
nivel e padrão.
Os cargos em Comissão serao distinguidos por símbolos
alfabetico-numericos.
Os vencimentos dos cargos corresponderão a padrões fi
xados por Lei.
Cada nível desdobrar-se-a com os correspondentes pa-
drões de vencimentos em referências nunca superiores!
a 17 (dezessete), com a diferenciação de 5% “(cinco
por cento) entre elas.
CAPÍTULO "IV"
Q Fundo de Assistência e Previdência Social dos Funci
onarios públicos Municipais de Volta redonda - FAPS ”
destina-se à prestação de benefícios previdenciarios!
e de serviços de assistência,
Parágrafo Único - O Fundo de Assistência e Previdên -
ima Municipal do Kelis LDdonda -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Art. 36 -
Art. 37 —
Árt. 38 -
Art, 39 -
Art. 40 -—
MUNCIPAL 0
Oba de Decmentação o A
FLS.
cia Social tem por fim assegurar aos funcionarios em
atividade e aos inativos, bem como a seus dependentes,
os beneficios e serviços previstos em lei.
O Fundo de Assistência e Previdencia Social é consti-
tuíido de:
a) contribuição de funcionários do Município, corres-
pondente a dez por cento (10%) de seus vencimentos
e vantagens;
b) contribuição dos inativos e pensionistas, corres -
pondente a dez por cento (10%) dos proventos e das
pensões;
c) contribuição do Município, correspondente a dez
por cento (10%) sobre as folhas de pagamento dos
funcionários em atividade, dos inativos e dos pen-
sionistas;
d) contas bancárias;
e) aplicações financeiras;
f) juros e rendimentos de contas bancárias e aplica -
çoes;
g) bens moveis e imoveis especificamente vinculados.
Parágrafo Único - A contribuição de que trata este ar
tigo não incidira sobre a gratificação natalina.
A responsabilidade pela assistência e | -- prevideên -
cia dos funcionários e de seus dependentes é do Muni-
cípio, cabendo-lhe suprir insuficiências financeiras!
do Fundo de Assistência e Previdência Social,
Os recursos do Fundo de Assistência e Previdência So-
cial poderão ser aplicados, sem prejuízo de suas fina
lidades específicas, no mercado aberto, revertendo o
resultado a conta vinculada do próprio Fundo.
O Fundo de Assistência e Previdência Social submete -
se as normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, e a legislação que lhe for aplicável,
Respondera civil, penal e administrativamente o agen-
te responsável pelo desvio, malversação ou retenção !
dos recursos destinados ao Fundo de Assistência e Pre
vidência Social.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA | E REDAÇÃO.
TÍTULO "TI!
CAPÍTULO "TI!
Art. 41 - Os servidores da Prefeitura estarão doravante distri-
buídos pelos seguintes Quadros:
a) Quadro permanente de Cargos e Carreiras instituí -
dos pela presente Lei, Anexo "I", doravante denomi
nado Quadro HT";
b) Quadro de Cargos em Comissão, Anexo "II";
c) Quadro de Cargos e Carreiras, de que tratam os Ane
xos “I“, "IV" e “V", letra "A! da Lei nº 1.975, do
ravante denominado Quadro “IT'!, Anexo "III";
d) Quadro de Cargos Isolados, denominado Quadro "III",
Anexo NIVI!:
e) Quadro de Empregos, denominado Quadro "IV!, Anexo
LATAS .
$ 1º - Os Anexos "II", MIII!, UIV”! e "yr desdobrar-se-
ão em:
a) Hierarquização e Quantitativo de Cargos que
somente serao definidos apos o enquadramen-
to dos servidores do Quadro Permanente;
b) Enquadramento dos Cargos e Empregos no Qua
dro Permanente;
c) Fichas Descritivas dos Cargos do Quadro Per
manente, que serao exigidas somente para fu
turas admissões;
d) Tabela de Vencimentos, mantendo a diferenci
ação de 20% (vinte por cento) entre os ni-
veis e de 5% (cinco por cento) entre as re-
ferências.
$ 2º - O regime jurídico dos servidores dos Quadros
constantes das letras "al! a "d”" deste artigo e
o estatutário e o da letra “e” é o trabalhista
Câmara Municghal de Volts Hodonda- HS
COMISSÃO DE E OASTITULÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Art, 42 -
Art. 43 -
Art. 44 -
Art. 45 -
CAPÍTULO "II!
O Quadro Permanente é o conjunto de cargos especifi -
cos da Administração Pública direta, que exigem esco-
laridade, formação ou preparo especiais e peculiares,
para futuras admissoes atraves de concurso público.
Às investiduras nos cargos do Quadro Permanente obede
cerão o prazo limite de 01 (um) ano, a partir da pu -
blicação da presente Lei, permitida a sua renovação.
$1º-0 Chefe do Executivo Municipal nomearã uma Co
missão de Enquadramento, no prazo de 05 (cinco)
dias, contados a partir da publicação desta
Lei.
$ 2º - A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias, !
contados a partir da publicação desta Lei para
enquadrar no Quadro Permanente os servidores '!
que atenderem aos requisitos basicos previstos
nesta Lei.
$ 3º - Os excedentes posicionados nos Quadros "II", '!
"III" e HIV”, aguardarao disponibilidade de va
gas para ingressar no Quadro Permanente, sendo
enquadrados a partir da aprovação do requeri -
mento.
$ 4º - Do ato de nomeação constarão as atribuições, '
os criterios e os limites de atuação da Comis-
sao de Enquadramento, nos termos desta Lei.
Não poderão integrar o Quadro Permanente, salvo se a-
provados em Concurso Públicoousedetiverem a condição!
de servidor garantido pela estabilidade, os ocupantes
de cargos, funções ou empregos de confiança ou em co-
missão.
O servidor que ingressar no Quadro Permanente, por
concurso, sera investido no cargo, na primeira refe -
rência, salvo se ja estiver percebendo vencimento ou
salário de maior valor, hipótese em que lhe será asse
gurada referência de igual valor ou, se inexistente ,
de valor imediatamente superior.
mara Meorvicof val do Solis Ledonda -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
- Art,
Art.
Art.
Art.
Art.
46 -
47 -
48 -—
49 -
5O -—
Não serão enquadrados no Quadro Permanente de Funcio-
narios da Administração Direta os servidores celetis-
tas que contarem, na data de sua aplicação, 65 anos
ou mais de idade.
O enquadramento no Quadro Permanente se fara de ofií -
cio, no prazo do artigo 49, 8 2º, obedecendo as condi
ções previstas nesta Lei, da qual constarão:
a) sua opção pelo enquadramento no Plano de Cargos e
Carreiras e sua submissão as normas por ele estatu
idas:
b) a proibição de requerer licença sem vencimentos, !
antes de decorridos 2 (dois) anos de efetivo exer-
cício neste Quadro;
“c) a proibição de requerer aposentadoria, antes de
completar cinco anos sob regime estatutário.
O enquadramento do servidor no Quadro Permanente se
farã através de ato do Chefe do Executivo Municipal ,
cabendo a Secretaria Municipal de Administração expe-
dir portaria individual, declaratória de investidura,
surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro. de
1991,
O tempo de serviço prestado ao Município de Volta Re-
donda pelos servidores celetistas que integrarem (o)
Quadro Permanente será computado para todos os efei -
tos legais, exceto para licença especial ou para fins
da letra "b*" do artigo 53.
Serão enquadrados no Quadro Permanente de Funciona -
rios da Administração Direta, independente das nomen-
claturas e quantitativos de vagas constantes do Anexo
I-A:
a) os funcionários ocupantes de cargos isolados e de'
carreira, constantes da Lei Municipal nº 1.975,
com as alteraçoes supervenientes;
b) os servidores celetistas, cujos empregos constem '!
da Lei Municipal nº 1.975, com as alterações poste
riores, os quais, na data da promulgação da Consti
tuição Federal, se encontravam em exercício hã pe-
lo menos 5 (cinco) anos continuados:
c) os servidores celetistas admitidos através do Con-
curso Publico.
Câmara Mussicepal do Holt Ledo ada - 1%
Art.
Art.
Árt.
Art.
Art.
51 -
52 -—
53 —
54 -
55 -
pEI Me
Paragrafo Único - Os servidores celetistas da Adminis
tração Direta não amparados pelo que dispõe o artigo"
19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitori-
as da Constituição” Federal; poderãô .ingressar-.no Qua- .
dro Permanente. através de Côncurso Público de "Provas
ou de provas e Títulos, atribuindo-se-lhes pontuação!
especial.
 Administração promovera o enquadramento sempre no
inicio da carreira, observando criterios preferenci -
ais, na seguinte ordem:
a) servidor estatutario;
b) servidor celetista concursado;
c) servidor celetista estável.
Os funcionários que compõem o Quadro "II", do Anexo '!
“III”, poderão enquadrar-se no Quadro Permanente, em
nível de vencimento que lhe assegure a igualdade dis-
pensada aos ocupantes do Quadro "III'!, quando de sua
passagem para o Quadro Permanente.
Atendidos os critérios dos artigos 50 e 51 da presen-
te Lei, o desempate sera na seguinte ordem:
a) servidor concursado;
b) tempo de serviço prestado ao Município;
c) grau de escolaridade e demais requisitos que satis
façam à exigência do cargo;
d) idade.
No enquadramento, se observará a referência correspon
dente ao tempo de serviço prestado a administração di
reta do Município.
São causas impeditivas do enquadramento do servidor ,
enquanto perdurarem:
a) desvio de função ocorrido a partir da publicação '
da presente Lei;
b) licença por motivo de afastamento do cônjuge: .
c) licença para trato de interesse particular;
d) disposição à pessoa jurídica de Direito Privado, !
com ou sem onus para o Municipio;
e) suspensão de contrato de trabalho:
QCG
SB Ca srs Mende fel de AM Ma Lob ta - RS
a: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
f) inquérito administrativo, sem decisão transitada em
julgado, observado o prazo previsto na Lei Munici -
pal nº 1,931/84;
g) faltas não justificadas ao serviço, em número supe-
rior a 30 (trinta) consecutivas ou 45 (quarenta e
cinco) alternadas, no período do ano civil, apura -
das nos últimos 5 (cinco) anos que precederem o re-
querimento.
h) ausência do país, exceto se a serviço da Municipali
dade.
Paragrafo Único - Não resultando aplicação de penalida
de em decorrência do inquérito de que trata a letra
"fv, fica assegurado efeito retroativo.
Art. 56 - Os funcionários do Quadro Permanente não poderão ser
colocados à disposição com ônus para o Município, exce
to para o Poder Legislativo, e quando para o Poder Ju-
diciário, por tempo determinado.
Art. 57 - A duração normal de trabalho dos servidores será de
06:30 (seis horas e trinta minutos) diárias, ou de
32:30 (trinta e duas horas e trinta minutos) semanais!
para os açcupantes de cargo de natureza burocrática, e
de 08:00 (oito horas) diárias ou 44:00 (quarenta e qua
tro) semanais para as demais categorias funcionais, ex
ceção feita aquelas cuja jornada de trabalho já esteja
definida em Lei ou Regulamento.
$ 1º —- O Chefe do Executivo Municipal podera reduzir a
jornada de trabalho dos funcionários quando hou
ver conveniência para o serviço, sem redução da
remuneração mensal.
$ 2º - O Conselho das Autarquias, Empresas e Fundações
mantidas pelo Poder Público, ouvido o Prefeito!
Municipal, poderão reduzir a jornada de traba -
lho, no ambito de sua respectiva competência, !
desde que não haja aumento de encargos financei
ros ou prejuízo para o serviço público, observa
do o fiel cumprimento do disposto neste artigo.
CAPÍTULO "III"
DOS QUADROS "II", “III” E "IV!
Art. 58 - Extinguir-se-ão, a medida em que vagarem, os cargos e
empregos dos Quadros "IT'', NIII”! e "IV",
PARES O,
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'£ inata Meesvecipad de PANA Sta OMI — RP
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
ârt.
59 -
60 -
61 -
62 -
63 -
64 -
Excluem-se da extinção os cargos de carreira, de que
tratam ao Anexos "I!, "IV" e ty, "a!, da Lei nº 1.975,
e suas alterações, que possibilitem à continuidade das
promoções.
Continuaraãao constando das tabelas de vencimentos os va
lores dos cargos totalmente extintos por vacancia.
Paragrafo Único - Aos valores dos cargos extintos se-
rão acrescidos os percentuais de aumento ou de reajus-
tamentos conferidos ao funcionalismo,
O Quadro de Empregos é organizado de modo a garantir a
progressão salarial.
Os empregos agrupam-se em níveis, desdobrados em refe-
rencias, nunca superiores a dezessete (17), com os
respectivos padroes salariais,
CAPÍTULO “IV”
Promoção é a passagem do funcionário dentro do mesmo '
nivel para a classe imediatamente superior da mesma '
carreira,
$ 1º - A promoção do Quadro I ora criado dar-se-a de
um padrao para o imediatamente superior.
$ 2º - A promoção obedecerá aos criterios de antiguida
de de classe e de merecimento.
$ 3º - A promoção decorrerã de avaliação de desempenho
funcional.
$ 4º - Qualquer outra forma de provimento de vaga não
interrompera a sequencia dos criterios de que
trata este artigo.
As promoções serão processadas anualmente e vigorarão!
a partir de 1º de março e de 1º de setembro.
Paragrafo Único - A primeira promoção no Quadro Perma-
nente se dara apos decorridos dois anos de sua implan-
tação.
omara Mesvicypal de VMA LG elo - LB A
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Art. 65 - Sera promovido por merecimento o funcionário que, den-
tro do numero existente de vagas, estiver em condições,
ao mesmo tempo, de ser promovido pelos dois critérios!
de promoção.
Art. 66 - É de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exerci-
cio na ciasse o intersticio minimo para concorrer a
promoção.
Art. 67 - O merecimento sera apurado atraves de critérios estabe
lecidos em sistema de avaliação de desempenho multifa-
torial a ser implantado nos prazos contidos no paragra
fo único do artigo 81.
Art. 68 - À antiguidade de classe e o interstício serão apurados
no último dia dos meses de fevereiro e agosto do ano '!
em que se fizer a apuração, respectivamente para as
categorias mencionadas no artigo 64.
Paragrafo Único - Não havendo funcionário em condição!
de ser promovido, nas datas de que trata este artigo ,
as vagas existentes somente serão preenchidas no ano
seguinte.
Art. 69 - Somente podera ser promovido o funcionario que satisfi
zer os requisitos mínimos exigidos para o provimento r
na classe a que concorrer.
Art. 70 - Se o provimento for declarado sem efeito, sera expedi-
do novo ato em benefício de quem a eles tenha direito.
ârt. 71 - À promoção dependerá sempre da vacância do cargo e obe
decera, rigorosamente, à ordem de classificação.
$ 1º - A autoridade competente providenciara o preen -
chimento de cargo vago, no prazo de 30 (trinta)
dias, desde que exista funcionário devidamente!
classificado.
$ 2º - 0 provimento de cargo, fora do prazo estipulado
no parágrafo anterior, tera vigência a partir !
do primeiro dia após o seu término.
Art. 72 - Somente por antiguidade podera, ser promovido o funcio-
nário em exercício de mandato eletivo.
enrara Meneceipnd de 0/2 horda - RI ,
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Art. 73 - O funcionário suspenso disciplinarmente por tempo supe
rior a 05 (cinco) dias ficará impedido de concorrer a
promoção, pelo prazo de 01 (um) ano, 'a contar do termi
no da penalidade.
Art. 74 - O funcionário em desvio de função ou que não estiver !
no exercicio do cargo, podera concorrer a promoçao.
Art. 75 - Não concorrerão a promoção por merecimento, os funcio-
narios integrantes do Quadro Permanente a disposiçao '!
de pessoas juridicas de direito privado.
Art. 76
Caberá a uma Comissão de Avaliação Funcional, composta
de pelo menos 05 (cinco) membros, apurar a situação do
funcionário, o seu merecimento e oferecer a classifica
ção final com indicação para promoção.
$ 1º - O funcionario que se julgar prejudicado podera
recorrer da decisão no prazo de 05 (cinco) dias,
contados da datadaciência, através de requerimen .
to dirigido a Comissão, do qual constarão as ra
zoes da contestação.
$ 2º - OQ recurso referido no 8 1º não tera efeito sus
pensivo.
$ 3º - Esta Comissão será composta com a participação"
de pelo menos 02 (dois) representantes de ór-
gão de Classe do Funcionalismo.
CAPÍTULO "vv"
Art. 77 - Progressão é o deslocamento ao padrão de vencimento ou
salario de referencia imediatamente superior dentro da
mesma classe, cargo isolado, emprego ou cargo de car -
reira.
$ 1º - A progressão correra a cada interstício de 730
(setecentos e trinta) dias de efetivo exercício
no cargo ou emprego.
$ 2º - Suspensão acima de 15 dias sofrida pelo servi -
dor, no período de apuração do tempo de efetivo
exercício, ensejara nova contagem de interstí -
cio, a partir do primeiro dia subsequente ao do
término da punição.
“ow a = , =. A
Gel Leimata Menccipal de Velha Sedona (E - BS
Ega COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
8 3º - Observadas as normas regulamentares, e garanti-
do o deslocamento ate a ultima referencia de
nivel. '
Art. 78 - Aplicam-se a progressão, no que couber, as normas rela
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
ArtL.
79
80 -
81
82
83
84
tivas ao tempo de serviço.
A avaliação sera procedida pela Comissão de que trata!
o artigo 76 desta Lei.
A Lei Municipal definira critérios especiais de promo-
ção do funcionário integrante do Quadro Permanente que
leve em conta o seu crescimento profissional.
TÍTULO "II"
O Prefeito Municipal encaminhará à Camara Municipal |,
no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da
data da publicação desta Lei, projeto de lei que regu-
lamenta os critérios para promoção.
Nos Cargos em Comissão, as gratificações de nível de
direção e as gratificações por tarefa de confiança, to
da vez que os simbolos ou valores forem alterados, res
peitar-se-a o posicionamento correspondente ao cargo '!
que lhe foi agregado.
O servidor que possua gratificação agregada não estará
impedido, ao exercer nova função de confiança, de per-
ceber a Gratificação de Função.
É vedado o exercício de função de confiança:
a) por pessoas estranhas aos Quadros da Administração!
Direta.
b) por servidor que não conte, com no mínimo 730 (sete
centos e trinta) dias nos Quadros da Administração.
$ 1º - As funções tecnicas somente serão ocupadas por
titulares com qualificaçao tecnica especifica !
correspondente.
$ 2º - Conferira ao Departamento de Pessoal fiscalizar
e apontar os casos em desrespeito ao presente '!
artigo.
“MNA O
Rot. FAB)
“a; ;
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und:
ba aanto +
Cima Menccipal de Z4/A Sádendo - RI .
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDA
Art. 85 - A partir da presente Lei, constituira falta puni
Art.
B6 -
suspensão de 30 (trinta) dias e, se ocupante de função
de confiança ou cargo em Comissão, com dispensa sumã -
ria, autorizar, ocultar, favorecer ou facilitar, de
qualquer modo, por ação ou omissão, o desvio de funçãa
Paragrafo Único - O desvio de função, que ocorrer a
partir desta Lei acarretara o retorno imediato do ser-
vidor as atividades de seu cargo ou emprego.
TÍTULO "III"
Até que seja aprovada lei especial, o Fundo de Assis
tência e Previdência Social será gerido por um Conse -
lno de 07 (sete) membros, presidido pelo Secretário Mu
nicipal de Finanças e assim composto:
a) um representante da Secretaria Municipal de Finan -
ças;
b) um representante da Secretaria Municipal de Saúde e
Promoção Social;
c) um representante da Secretaria Municipal de Adminis
tração:
d) um Procurador;
e) um representante do Poder Legislativo;
f) dois representantes dos funcionários escolhidos me-
diante eleição.
$ 1º - Cada representante terã um suplente.
$ 2º - Exceção feita da representação do Poder Legísla
tivo, os demais representantes e seus suplentes
serao funcionarios públicos do Município, ocu -
pantes de cargos de provimento efetivo, com com
provada experiência nas áreas econômico-finan -
ceira, administrativa, previdenciária e de as-
sistência social.
$ 3º - O Prefeito Municipal designara os titulares e
suplentes de que tratam as letras "a! a “d' pe-
lo prazo de 02 (dois) anos e, por indicação da
Câmara Municipal e do funcionalismo, seus res -
pectivos representantes.
$ 4º —- O presidente do Conselho so votara em caso de
empate.
8 5º - O membro do Conselho não sera remunerado por
sua participação no órgão.
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Fi Câmara Meomicihal de Hola Lala - LB - [Tr O * Arqutw
à NC TE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA É REDAÇÃO
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Art. 87 - Ao Conselho caberá, entre outras atribuições que lhe
forem conferidas por Decreto Regulamentador das ativi-
dades do Fundo: :
a) elaborar normas regulamentares e regimentais;
b) decidir sobre aplicação de recursos;
c) conceder benefícios e autorizar a prestação de ser-
viços de assistencia;
d) autorizar pagamentos de benefícios;
e) estabelecer planos de aplicações financeiras.
Art. 88 - A movimentação dos recursos do Fundo de Assistência e
Previdência cabera a Secretaria Municipal de Finanças,
atraves de assinaturas conjuntas do Secretário e do Di
retor do Departamento de Economia e Finanças ou de
seus substitutos legais.
Art. 89 - Fica a ajuda financeira de que tratam os artigos 212 a
e15 da Lei Municipal nº 1,931/84, assim fixada:
Parágrafo Único - A ajuda financeira terã o seu valor!
mensal correspondente a 02 (duas) UFIVRE'Ss,
Art. 90 - A deficiência física e a limitação sensorial não cons-
tituirao impedimento ao exercício de cargo público no
Município, salvo quando consideradas incompatíveis com
a natureza das atribuições a serem desempenhadas.
$1º - A incompatibilidade a que se refere o caput des
te artigo sera declarada mediante Junta Médica"
Especial, constituída de médicos especializados
e tecnicos em educação na àrea correspondente à
deficiência ou à limitação diagnosticada.
$ 2º - Sobre a decisão da Junta Medica Especial não ca
beraã recurso.
$ 3º - A deficiência física e a limitação sensorial
não servirão de fundamento à concessão de apo -
sentadoria, salvo se adquiridas posteriormente!
ao ingresso no serviço público, observadas as
disposições legais pertinentes.
$ 4º — A Administração Municipal estimulará a criação!
e o desenvolvimento de programas de reabilita -
ção profissional para os servidores portadores"
de deficiência física ou limitação sensorial.
8 5º - A Administração Municipal reservara percentual!
do numero de cargos existentes para admissão de
deficientes fisicos.
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ASÇÃ: COMISSÃO DE ONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA É REDAÇÃO. INE
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Art. 91 - Fica assegurado a todos os servidores, aos inativos e
aos pensionistas, vencimento, salário, provento ou pen
são mensal nunca inferior ao valor do salário mínimo '
vigente, mais 10% (dez por cento), mantendo-se uma di-
ferença mínima de 20% (vinte por cento) entre níveis.
Art. 92 - Os cargos de Professor III, Il el sao considerados de
efetivo exercício em função de Magisterio para efeito
de aposentadoria especial.
$ 1º - A carga horária do cargo de Professor III cor-
responde a 22 horas semanais.
$ 2º - A carga horária do cargo de Professor 11 corres
ponde ao minimo de 14 horas-aula semanais e ao
maximo de 20 horas-aulas semanais.
$ 3º - A carga horária do cargo de Professor I corres-
ponde a 22? horas semanais.
Art. 93 - Os vencimentos e salarios mensais do cargo de Profes -
sor II serão calculados considerando-se o mês como
constituído de quatro e meia semanas e o acréscimo de
uma sexta parte relativa à remuneração do repouso sema
nal.
Art. 94 - São considerados cargos auxiliares da Administração Es
colar os de Auxiliar Escolar II e I e de Agente Esco -
lar.
Art. 95 - Fica assegurado o enquadramento, nas funções de Orien-
tador Pedagógico e Orientador Educacional, aos profes-
sores habilitados que as exerçam por mais de dois anos
e que tenham mais de cinco anos de efetivo exercício !
na Rede Pública Municipal de Ensino.
Art. 96 - As despesas decorrentes da presente Lei serao atendi -
das com recursos orçamentarios proprios.
Art. 97 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação ,
produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de
1991.
Art. 98 - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Comissões, 29 de dezembro de 1990.
Fuede Namen Cury
PRESIDENTE
Francisco Severino de Almeida Jose Israel dos Ânjos
RELATOR MEMBRO
õ» .
nr —— = ey vu vero
Ofício P nº 378/90,
Assunto: Encaminha Projetos de
Lei
Senhor Prefeito,
encaminhando
- xo discriminados, aprovados na Reunião Extraordinaria ., dia
28 de dezembro do corrente.
- Projeto de
- Projeto de
- Projeto de
vada estima e apreço.
—)
AG bx
Exmº Srs,
Wanildo de Carvalho
DD. Prefeito Municipal
NESTA
krs.
Loma Menicipal de Vita Redonda R$
Gabinele do Presidente
Em, 29 de dezembro de 1990.
a Sanção.
Em cumprímento à Legislação em vigor, estamos
a V. Exa., para sanção, os Projetos de Lei abal;
Lei capeado pela Mensagem nº 056/90 - Estima a
Receita e fixa a Despesa do Município de * Volta
Redonda para o exercicio de 1991,
Lei capeado pela Mensagem | nº, 061/90- Estima q
Receita e fixa a Despesa do Município de. Volta
Redonda para o exercicio financeiro de 1991,
Lei capeado pela iensagem nº 074/90 - Aprova o
plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura . de
Volta Redonda, -
Aq ensejo, renovamos nossos protestos de ele-
Atenciosamente,
RSLE Do
REINALDO HIDALGO PJRREIRA
Presidente
osfot(9
artomerto €8
- sMO
ALR tr.
Narilz
gtora do Dep
Oy h aministrativo
cm anti
CAMARA MUNICIPAL DE PELA ia
Divisão de Documentação, o Àt
LEI N.
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.713
Reduz os vencimentos dos Cargos em
Comissão, Anexo II da Lei Munici
pal nº 2.600/81.
A a A a a A A o a A, o o o o ça
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciona «
a seguinte Lei:
Artigo 1º = cososaa sas VETADO
Artigo 2º - O anexo II - Quadro de Cargo em co
missão da Lei Municipal nº 2.600/91, fica substituido nm
lo quadro anexo I da presente, com efeito retroativo a 14
de setembro de 1991.
Ss 1º — coscorarao asas VETADO
Sg 2º - Ficam extintos os €argos em comissão, Sim
bolos CC-1l a CC-4 do anexo V da Lei Municipal nº 1975/05.
Artigo 3º - As vagas constantes do anexo II aa !
Lei Municipal nº 2.600/91, ficam remane'jáados pelo anexo
I da presente Lei.
Artigo 4º - Nenhuma função gratificada d
nistração Autárquica,fundacionalou de empresa públi
Municipio poderã ter o seu valor fixado acima dos
leciãdos no anexo 1, ficando congelados os valores quê, p
AM
PARAS
na /
Prefeitura Munici nat de Volta Redonda 02.
GABINETE DO PREFEITO
e e q e e A O e 2 O 1 Dm
ventura, estejam acima dos limites estabelecidos nesta Lei.
Parâgrafo Unico - Os valores já posicionados acima
dos limites previstos neste artigo, ficam congelados até
alcançarem as respectivas correspondências,
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, l6 de dezembro de 1991.
DANA CIA
Argtº Wanildo de [arvalho
AoA esiripAL DE OLA
Divisão do Documentação e
DANO
P.L.Mens. 040/91 o ( a
Autor: Prefeito Mundos po, ( DSI
tcp.
| E MUNCIPAL DE GMT R
Divisão do Documentação o
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS EM COMISSÃO
6 0 ce ee eee rem tta a aa im rama mr rr ta o e e erre ee et teem
CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLOS Nº DE CARGOS VALUR
Secretários ces 13 Mínixo de 1.2 do
. do maior venci
wento da tabela,
Chefe de Gabinete AT-1 13 40% do
do CCS
Assessores Tecnicos AT-1. 12 40% do
do CUS
Assessores Têcnicos AI-2 12 75% do
do AT-1
Assessores Técnicos AT-3 15 75u do
| do &T-2
Assessores Tecnicos AT -4 20 754 do
do AT-3
Assessores Tecnicos AT-5 20 75% do
do AT-4
Assessores Técnicos AT-6 20 75% do
, do AT-5
2 a
Ao Do)
subsídio
subsídio
subsídio
subsídio
subsídio
subsídio
subsídio
VETO PARCIAL AO PRESENTE PROJETO DE LEI
EEN:
. Divisão de Documentação j lu
LELNS jes Tr
640
Câmara Municipal de Vo
Estado do Rio de Janelr
La
/
EMENTA: APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITU
RA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
N A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
“a ' Art. 1º - Esta Lei dispõe sobre os servidores publicos do Município de
ie
t ' Volta Redonda, define o Plano de Cargos e Carreiras do serviço
” publico municipal, aprova os Quadros de Pessoal da Administração
, Direta e da outras providencias.
q
1 TÍTULO "MI"
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
vol. : CAPÍTULO tI“
t|
(A A DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
çº TO
e
; Art. 2º —- Os servidores que ocupem ou desempenhem cargos ou funções de na Ee
, tureza pública, constituem os recursos humanos dos Poderes Muni-
“ cipais.
“
CAPÍTULO “II”
DO REGIME JURÍDICO
Art. 3º —- O regime jurídico dos servidores públicos do Poder Legislativo e
do Poder Executivo, ai incluidas as Autarquias e Fundações muni-
cipais e o Estatutário,
Art. 4º — Ate à integral instituição do regime estatutário, manterá o Muni
í
cípio quadro de pessoal contratado sob o regime da
trabalhista.
legislação
us
Art. 5º —
Art, 6º —
RfPnt
E Bit) Tom
É Diem 1
Câmara Municipal de Volta Redonda 02.
Esindo do Ho de Janeiro
Lei Municipal Nº
CAPÍTULO "III"
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Sao servidores da administração direta, indireta e fundacional os
funcionários e os servidores contratados.
Funcionario e o servidor legalmente investido em cargo publico
criado por lei, com denominaçao propria e pago pelo cofres muni-
Art. 7º —
Art, 8º -
Art. 9º —
cipais.
Parágrafo Único - Os funcionários são regidos pelo Estatuto dos
Funcionários Públicos Municipais de Volta Re-
donda,
Servidor contratado & aquele que ocupa emprego de natureza pu—
blica e esta regido peln legislução trabalhista e por leis c re-
gulamentos especiais.
Os servidores publicos municipuis ngrupar-se-ao em Quadros de
Pessoal dos Poderes Legislativo e Executivo,
Aplicam-se aos servidores publicos municipais o disposto nos in-
cisos IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII
XIX, XX, XXII, XXIII e XXX da Constituição Federal em seu arti-
go 7º.
TÍTULO "II!
DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
CAPÍTULO "TI"
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.
Art.
Art.
Arte.
10 —
nN -
12 -
13 —
Art. 14 - Fica assegurado uos servidores publicos da administração direta,
“rp ”
entação e Arquivo
FLS,
03.
Falado do Rio de Jnnelro
. 1d 1d [0]
Lei Municipal Nº o
O Plano de Cargos e Carreiras assegurará, de modo permianento:
a) remuneração compatível com o mercado de trabalho;
b) oportunidade de promoção e acesso a cargo de escalão supe-
rior;
c) crescimento profissional, atraves de programas de formação de
mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem:
d) progressão horizontal a cada 730 (setecentos e trinta) dias
de efetivo exercicio.
O sistema de carreiras tem por objetivo a valorização e profis -
sionalização do servidor, maior eficiência e continuidade na
execução do serviço publico, mediante:
1 — — adoção do principio do merito para ingresso c desenvolvi-
mento na carreira;
il - estabelecimento, em csrater geral e permanento, de progra
mas de formação e aperfeiçoamento,
Ficu institucionalizado como atividade permanente o treinamento
dos servidores tendo como objetivos:
I - criar e desenvolver comportamentos, hábitos e valores ne-
cessários ao digno exercício da função pública;
II - caprcitar o servidor municipal para o desempenho adequado
de suus atribuições específicas;
III — estimular rendimento funcional, criando condições propi-
cias pra o constante aperfeiçoamento dos servidores;
WW — integrar os objetivos de cada servidor no exercício de
suas atribuições as finalidades do Governo Municipal.
”
K assegurada aos servidores da administração direta, indireta e
fundacional isonomia de vencimentos pura cargos do alribuiçõoes
E ç
po
gusis ou aspeno Lhadas, do mesmo Poder e cotre servidores dom Po-
dcres Executivo c Legislativo, ressalvadas as vantagens do cara-
ter individual e as relativas a natureza ou ao local de trabalho,
Paragrufo Unico — À isonomia sera alcançada à medida em que for
realizada a transposição do pessoal para [o
Quadro Permanente, implantando o regime único.
Art. 15 —
Art. 16 -
Art. 17 -
Art. 18 -
Art. 19 - As despesas com pessoal subordinar-se-ao aos limites
Esindo do Rto de Janelro
Lei Municipal Nº
indireta ce fundacional, paro fins de promoção, o tempo doe servi-
ço prestado a Administração Municipal, em qualquer epoca.
Sao estaveis, apos 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servi-
dores nomeados em virtude de concurso publico e aprovudos no es-
tágio probatório.
Os cargos publicos sao aqueles criados por lei, com denominação!
propria e vencimentos pagos pelos cofres publicos, pura provimen
to em carater efetivo ou em comissão.
À investidura em cargo ou emprego publico, inclusive nas autar —
quias e fundações, sera precedida de concurso público de pro-
vas, ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para car-
gos em comissão,
Paragrafo Unico -— As investiduras dependerao de exume medico.
K permilida wa investidura de servidor em oulro cargo de Quadro
de Pessoal dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como dus au-
tarquias c funduçoes.
$ 2º - A investidura ficara condicionada:
a) a existencia de cargo vago de mesmo vencimento ou equi
valente;
b) à interesse mútuo dos Poderes ou das administrações;
e) à concordância do servidor aprovado no estágio probatório
ou detentor de estabilidade.
om
PQ
1
- A investidura não impedirá as perspectivas de promoção de
integrantes do quadro de pessoal pretendido.
CAPÍTULO "II"
DISPOSIÇÕES GERA IS
previstos
Art. 20 -
Art. 21 -
Art. 22 —
Art. 23 —
Art. 24 —
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Mio de Janeiro ,
Lei Municipal Nº
no artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
da Constituição Federal.
- al -
Cuberu à» Camara Municipal organizar scu Quadro de Pensoal, obser
vados os dispositivos da presente Lei.
Os orgãos integrantes da administração indireta e fundacional
terao prazo de 90 (noventa) dias, contados da aprovação desta
Lei, para encaminhar ao Chefe do Executivo projetos de Quadros
Permanentes das Autarquias e das Fundações, observados os princi
pios, diretrizes e normas do Plano de Cargos e Carreiras, e do
Quadro Permanente do Executivo, bem como a disponibilidade fi—
nanceira do Municipio.
Paragrafo Único - Adequados os projetos, o Chefe do Executivo os
encaminhara a Camara Municipal.
O servidor a disposição sera lotado:
a) na Secretaria a que for vinculado o órgão da Administração ln
direta ou Fundacional do Município onde servir;
b) na Secretaria Municipal de Governo, quando exercendo atividau-
de na Junta do Serviço Militar;
c) na Secretaria Municipal de Administração, nos demais casos.
CAPÍTULO “III”
DOS QUADROS DE PESSOAL
Os cargos publicos san os constantes dos Quadros de Funcionarios.
Os Quadros de Funcionarios abrangem o conjunto de cargos de pro-
vimento cfetivo ec de provimento em comissão.
Os cargos de provimento efeLivo são de carreira,
Classe e o agrupamento de cargos da mesma denominação ou utivida
de profissional, com atribuições, responsabilidade e os
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
Art,
27 —
28 -
29 -—
go —
31 —
33 —
PAL DE VA À
Errà nt Documentação e Arquivo
Dad a 1
e
Câmara Municipal de Volta Redonda 06.
Emiado dv Rio de Janciro
Lei Municipal Nº
padrões de vencimentos.
Serie de classes ou carreiras e o conjunto de classes da mesma
natureza de trabalho dispostas hierarquicamente de acordo com o
grau de dificuldades das atribuições e com o nível de responsa-
bilidade, possibilitando elevação na carreira, atraves de promo
ção.
Nivel e a posiçao que o servidor ocupara na serie de classes ou
cnpreijras, constantes dos Quadros DL, 17, [le WWW desta Lei.
adrao e o desdobramento do nivel cujos valores serao atribuidos
por Lei, correspondente aos vencimentos constantes dos Quadros
1, 11, LIL e IV desta Lei.
Parágrafo Único - A cada padrão corresponderao as letras “AM,
“"B” e subsequentes e desdobrar-se-a o mesmo
em 17 (dezessete) referências numeradas de 01
a 17 com diferenciação de 5% (cinco por cento)
entre elas.
À cada classe ou à cada conjunto de cargos isolados corresponde-
ra um nivel.
A organização dos cargos bascia-se nos conceitos de curgo, clas-
se, serio de classes, grupo ocupacional, nivel c padrao.
Os carpos em Comissão serao distinguidos por simbolos alfabelico
B' e O
numericos.
Os vencimentos dos cargos corresponderao a padroes fixados por
Lei.
Cada nivel desdobra-se-a com os correspondentes padroes de venci
a - -
mentos em referencias nunca superiores a 17 (dezessete), com a
diferenciação de 5% (cinco por cento) entre clas.
CAPÍTULO IV"
Art. 35 —
Art. 36 -
Art. 397 —
Art. 38 -—
nn RN
CRMAMA MIMNIPAL DE VOA REC
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº
Câmara Municipal de Volta Redonda 07.
Estndo ce Rio ado Jareleo
Lei Municipal Nº
DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
O Fundo de Assistencia e Previdencia Social dos Funcionários Pú-
blicos Municipais de Volta Redonda - FAPS destina-se à prestação
de benefícios previdenciários e de serviços de assistencia.
Parggrafo Ônico - O Fundo de Assistencia c Previdencia Sociul
tem por fim assegurar anos funcionários em ati-
vidade e vos inativos, bem como à seu dependen
tes, os beneficios e serviços previstos em lei.
O Fundo de Assistencia e Previdencia Social e constituido de:
a) contribuição dos funcionários do Município, correspondente a
dez por cento (10%) de seus vencimentos e vantagens;
b) contribuição dos inalivos e pensionistas, correspondente a
dez por cento (10%) dos proventos e das pensões;
c) contribuição do Município, correspondente a 10% (dez por cen-
to) sobre as folhas de pagamento dos funcionarios em ativida-
de, dos inativos e dos pensionistas;
d) contas bancárias;
e) aplicações financeiras;
f) juros e rendimentos de contas bancárias e aplicações;
2) bens moveis e imoveis especificamente vinculados.
Paragrafo Único - A contribuição de que trata este artigo não
incidira sobre a gratificação natalina.
A responsabilidade pela assistencia e previdencia dos funciona-
rios e de seus dependentes e do Municipio, cabendo-lhe “suprir
insuficiencias financeiras do Fundo de Assistencia e Previden —
cia Social.
* tod “ . ms z - -
Os recursos do Fundo de Assistencia e Previdencia Social poderao
ser aplicados, sem prejuizo de suas finalidades específicas, no
mercado aberto, revertendo o resultado à conta vinculada do pro
prio Fundo.
Câmara Municinal de Volta Redonda
MUMCIPAL DE 5
E do Documentação e o . arquivo
Esindo do Klo de Janeiro
Lei Municipal Nº
Art. 39 — O Fundo de Assistencia e Previdência Social submete-se as normas
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e à legislação!
que lhe For aplicável.
Art. 40 - Respondera civil, penal e administrativamente o agente responsa-
vel pelo desvio, malversação ou retenção dos recursos destinados
ao Fundo de Assistencia e Previdencia Social.
PARTE ESPECIAL
TÍTULO MI"
DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CAPÍTULO "I"
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 41 — Os servidores da Prefeitura estarão doravante distribuidos pelos
seguintes Quadros:
à) Quadra Permanente de Cargos e Carreiras instituídos pela pre
b)
Cc)
d)
e)
sente lei, Anexo "I', doravante denominado Quadro "I";
Quadro
Quadro
"IV" e
Quadro
Quadro
"Ive;
Quadro
$i -
de Cargos em Comissão, Anexo "II";
de Curgos e Carreirus, do que tratam os Anexos “e,
“yr, tetra “A! da Lei nº 1.975, doravante denominado
MIL”, Anexo “LLI";
de Cargos Isolados, denominado Quadro “III”, Anexo
de Emprepos, denominado Quadro “"IV'!, Anexo "Vº,
O Anexo “I", "III", "IV" e yr desdobrar-se-ão em:
à) Hierarquização e Quantitaltivo de Cargos que somente
serao definidos apos o enquadramento dos servidores
do quadro permanente.
4
Câmara Municipal de Volta Redond 09.
Estando du Ria do Janeiro
Lei Municipal Nº
b) Enquadramento dos Cargos e Empregos no Quadro Perma-
nente;
c) Fichas Descritivas dos Cargos do Quadro Permanente
que serão exigidas somente para futuras admissões.
d) Tabela de Vencimentos, mantendo a diferenciação de
20% (vinte por cento) entre os níveis e de 5% (cin-
co por cento) entre as referencias.
$ 2º —- O regime jurídico dos servidores dos Quadros constantes
das letras "a" a “d" deste artigo e o estatutário e o
da letra "e” é o trabalhista.
CAPÍTULO “II!
DO QUADRO PERMANENTE
Art. 42 - O Quadro Permanente e o conjunto de cargos especificos da Admi -
nistração publica direta, que exigem escolaridade, formação ou
preparo especinis e peculiares, psro futuras admisnoes atraves
de concurso publico.
Art. 43 — As investiduras nos cargos do Quadro Permanente obedecerão o pra
zo limite de 01 (um) ano, a partir da publicação da presente Lei,
permitida a sua renovação.
$ 1º —- O Chefe do Executivo Municipal nomearã uma Comissão de En
quadramento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a par-
tir da publicação desta Lei.
$ 2º - A Comissão tera praz6' de 90 (noventa) dias, contados a
partir da publicação desta Lei para enquadrar no Quadro
Permanente os servidores que atenderem aos requisitos ba-
sicos previstos nesta Leci.
$ 3º —- Os excedentes posicionados nos Quadros "IIS, MLP o "IvM,
aguurdarão disponibilidade de vagas paro ingressar no Qua
dro Permanente, sendo enquadrados a porlir da provação *
do requerimento.
a
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
44 -
AS -
46 -
47 —
48 -
49 -—
rn
Câmara Municipal de Volta Redon
Estado du Rlu de Janelro
a
Lei Municipal Nº
$ 4º - Do ato de nomeação constarão as atribuições, os criterios
e os limites de atuação da Comissão de Enquadramento, nos
termos desta Lei.
Nao poderão integrar o Quadro Permanente, salvo se aprovados em
Concurso Publico ou se detiverem a condição de servidor garanti-
do pela estabilidade, os ocupantes de cargos, funções ou empre -—
gos de confiança ou em comissão.
O servidor que ingressar no Quadro Permanente, por concurso, se
ra investido no carpo, na primeira referencia, salvo se ja esti
ver percebendo vencimento ou salario de maior valor, hipotese
em que lhe sera assegurada referência de valor igual ou, ne inc-
xistente, do valor imediatamente superior.
Nao serao enquadrados no Quadro Permanente de huncionários du Ad
ministração Direta os servidores celetistas que contarem, na
dita. de sua aplicação, 65 anos ou mais de idade.
O enquadramento no Quadro Permanente se fara de oficio, no prazo
do artigo 49, $ 2º, obedecendo as condiçoes previstas nesta Lei,
da qual constarao:
a) sua opção pelo enquadramento no Plano de Cargos e Carreiras
e sua submissão às normas por ele estatuidas,
b) a proibição de requerer licença sem vencimentos, antes de de-
corridos 2 (dois) anos de efetivo excrcicio neste Quadro;
c) a proibição de requerer aposentadoria, antes de completar cin
co unos sob regime estatutario;
O enquadramento do nervidor no Quadro Permanente se Paró alraven
de ato do Chefe do Executivo Municipal, enbendo à Secretaria Mu-
nicipal de Administraçao expedir portaria individual, declarato-
ria de investidura, surgindo seus cfeitos a partir de 1º de jo -
neiro de 1991.
O tempo de serviço prestado ao Município de Volta Redonda pelos
servidores celetistas que integrarem o Quadro Permanente sera
Art. S0 —
Câmara Municipal de Volta Redonda
Esisdo due Rio de Janclro
Lei Municipal N.º
computado para todos os efeitos legais, exceto para licença es-
pecial ou para fins da letra "b" do artigo 53.
Serão enquadrados no Quadro Permunente de Funcionários da Admi -
nistração Direta, independente dus nomenclaturas e quantitativos
de vagas constantes do Anexo I-A:
a) os funcionários ocupantes de cargos isolados e de carreira,
constantes da Lei Municipal nº 1.975, com as alterações super
venientes;
b) os servidores celetistas, cujos empregos constem da Lei Muni-
cipal nº 1.975, com as alterações posteriores, os quais, na
data da promulgação da Constituição federal, se encontravam
em exercício ha pelo menos 5 (cinco) anos continuados;
c) os servidores celetistas admitidos atraves do Concurso Públi-
co,
Parágrafo Único - Os servidores celetistas da Administração '
Direta não amparados pelo que dispõe o arti
go 19 do Ato das Disposições Constitucio -
nais Transitorias, da Constituição Federal,
poderão ingressar no Quadro Permanente atra
vês de Concurso Público de Provas ou de Pro
vas e Títulos, atribuindo-se-lhes pontuação
especial.
Art. 51 - A Administração promoverá o enquadramento sempre no início da
Art. 52 —
Art.
53 —
carreira, observando criterios preferenciais, na seguinte orden:
a) servidor estatutário;
b) servidor ccletista concursado;
c) servidor celetista cstavel.
Os funcionários que compõem o Quadro “II”, do Anexo “"TII"”, pode
rão enquudrar-se no Quadro Permsnente, cem nível de vencimento
que lhe ussegure à igualdade dispensada “sos ocupantes do Quadro
111, quando de sua passagem para o Quadro Permanente.
Atendidos os criterios dos artipos 56 e 57 da presente Lei,
o do
sempalte será na seguinte ordem:
Art. 54 —
Art.
Art.
55 -
56 —
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Kiv de Janeiro
Lei Municipal Nº
a) servidor concursado;
b) tempo de serviço prestado ao Município;
c) grau de escolaridade e demuis requisitos que satisfaçam à exi
gência do cargo;
d) idade,
No enquadramento, se observara a referencia correspondente ao
tempo de serviço prestado à administração direta do Município.
Sao causas impeditivas do enquadramento do servidor, enquanto *
perdurarem:
a) desvio de função ocorrido a partir da publicação da presente
Lei;
b) licença por motivo de afastamento do conjuge;
c) licença para trato de interesse particular;
d) disposição a pessoa jurídica de Direito Privado, com ou sem
onus para o Município;
e) suspensão de contrato de trabalho;
f) inquerito administrativo, sem decisão transitada em Julgado ,
observado o prazo previsto na Lei Municipal nº 1.931/84;
£g) faltas não justificadas ao serviço, em numero superior u 30
(trinta) consecutivas ou 45 (quarenta e cinco) alternadas, no
periodo do ano civil, apuradas nos ultimos -5 (cinco) anos que
precederem o requerimento;
h) ausência do País, exceto se a serviço da Municipalidade,
Parágrafo Único - Não resultando aplicação de penalidade em de
correncia do inquérito de que trata a letra
“pr", fica assegurado efeito retroativo.
Os funcionarios do Quadro Permanente nao poderao ser colocados a
disposição com onus para o Município, .cxceto para o Poder Legis=
lativo, e quando para o Poder Judiciário, por tempo determinado.
A duração normal de trabalho dos servidores será de 06:30 (seis
horas e trinta minutos) diarias, ou de 32:30 (trinta e duas ho-
ras e trinta minutos) semanais pura os ocupantes de cargo de na-
tureza burocratica, e de 08:00 (oito horas) diárias ou 44:00
De
as CARA MUNICIPAL DE nm”
e ) Divisão de Cocimanta no pi
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio do Janeiro
13.
Lei Municipal Nº
(quarenta e quatro) semanais para as demais categorias funcio -—
nais, exceção feita aquelas cuja jornada de trabalho ja esteja
definida em lei ou regulamento.
$ 1º - O Chefe do Executivo Municipal poderá reduzir a jornada
de trabalho dos funcionários quando houver conveniência
para o serviço, sem redução da remuneração mensal.
$ 2º - O Conselho das Autarquias, Empresas e Fundações mantidas
peto Poder Público, ouvido o Prefeito Municipal, poderão
reduzir a jornada de trabalho, no ambito de sua respecti-
va competencia, desde que não haja aumento de encargos
financeiros ou prejuízo para o serviço público, observado
o fiel cumprimento do disposto neste artigo.
CAPÍTULO "III"
DOS QUADROS "II", "III? E IMP
Art. 58 - Extinguir-se-ão, à medida em que vagarem, os cargos ec | empregos
dos Quadros "IT", “III”! e "Iv".
Art. 59 - Excluem-se da extinção os cargos de carreira, de que tratam os
Anexos “TI”, "IV! e PV, “a”, da Lei nº 1.975, e sua alterações,
que possibilitem a continuidade das promoções.
Art. 60 — Continuarao constando das tabelas de vencimentos os valores dos
cargos totalmente extintos por vacancia.
Parágrafo Único - Aos valores dos cargos extintos serão aicresci-
dos os percentuuis de aumento ou de reajusta —
mentos conferidos ao funcionalismo.
Art. 61 — O Quadro de Empregos E organizado de modo à garantir à progres -
sao salarial.
Art. 62 — Os empregos agrupam-se em niveis, desdobrudos em reForencias,
nunca superiores a dezessete (17), com os respeclivos padroes sa
Câmara Municipal de Volta Nedonda
Lei Municipal Nº
lariais.
CAPÍTULO "IV"
DAS PROMOÇÕES
Art. 63 — Promoção e a passagem do funcionário dentro do mesmo nivel para
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
64 —
65 -
66 -—
67 -—
68 —
a classe imediatamente superior da mesma carreira.
$ 1º - A promoção do Quadro I ora criado dar-se-a de um padrão
para o imediatamente superior.
1
$ 2º A promoção obedecerá aos criteiros de antiguidade de clas
so e de merecimento.
3º A promoção decorrera de avaliação de desempenho funcional.
Qualquer outra, forma de provimento de vaga não interrom-
* a a “. .
pera à sequencia dos criteiros de que trata este artigo.
As promoções serao processadas anualmente e vigorarão a parlir
de 1º de março e de 1º de setembro.
Poragrafo Unico — A primeira promoção no Quadro Permanente so
dara apos decorride dois cave de sus imp lontação.
Sera promovido por merecimento o funcionário que, dentro do núme
ro existente de vagas, estiver em condiçoes, go mesmo tempo, de
ser promovido pelos dois criterios de promoção,
É de 730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício na
classe o interstício minimo para concorrer à promoção.
O merecimento será apurado através de critérios estabetecidos em
sistema de avaliação de desempenho multifatorial a ser implanta-
do nos prazos contidos no paragrafo unico do artigo S7.
A antipuidado de classe co interstício serão apurados no último
dia dos meses do Fevereiro e agosto do ano em que se Figzer a po
puraçãeo, cespec Livamenbe o para ass cabeporias nene tomadas no Gef,i
po YO.
Dr A
pa OE Na |
po dg a. a mentação o Arquivo
LEL Nº
R ia,
Oi raio dé
Câmara Municipal de Volta Redonda 15.
Estado do Rio da Janciro
Lei Municipal Nº
Paragrafo Único - Não havendo funcionário em condições de ser
promovido, nas datas de que trata este artigo,
as vagas existentes somente serao preenchidas'
no ano seguinte.
Art. 69 - Somente poderá ser promovido o funcionário que satisfizer os re-
quisitos minimos exigidos para provimento na classe a que concor
rer.
Art. 70 — Se o provimento for declarado sem cfeito, sera expedido novo ato
em benefício de quem a eles tenha direito.
Art. 71 — A promoção dependera sempre du vacancia do cargo e obedecera, ri
gorossmente, à ordem de classificação.
$ 1º - A autoridade competente providenciara o preenchimento de
cargo vago, no prazo de 30 (trinta) dias, desde que exis-
ta funcionário devidamente classificado.
$ 2º - O provimento de cargo, fora do prazo estipulado no para -
grafo anterior, tera vigência a partir do primeiro dia
apos o seu termino.
Art. 72 - Somente por antiguidade poderá ser promovido o funcionário em
excrcício de mandato eletivo.
Art. 73 - O funcionario suspenso disciplinarmente por tempo superior a 05
(cinco) dias ficará impedido de concorrer a promoção, pelo prazo
de 01 (um) ano, à contar do término da penalidade.
Art. 74 - O funcionário em desvio de função ou que não estiver no exercício
do cargo, podera concorrer : promoçao...
Art. 75 - Não concorrerão a promoção por merecimento, os funcionarios inte
grantes do Quadro Permanente a disposiçno de pessoais jurídicas
de direito privado.
Art. 76 — Cabera a uma Comissao de Avaliuçao Funcional, composta de pelo
menos 05 (cinco) membros, apurar a situação do funcionario, n
seu merecimento e oferecer à classificação final com indicação
pas
para promoção.
ill? pr
d Far ]
Câmara Municipal de Volta Redonda 16.
Estado do Rlo de Janeiro
Lei Municipal Nº.
$ 1º - O funcionário que se julgar prejudicado podera recorrer
da decisão no pruzo de 05 (cinco) dias, contados da dat
da ciencia, atraves de requerimento dirigido a Comissão,
do qual constarão as razoes ds contestação.
$ 2º - O recurso referido no $ 1º não terá efeito suspensivo.
$ 3º - Esta Comissão sera composta com a participação de pelo
menos 02 (dois) representantes de Órgãos de Classe do Fun
cionulismo.
CAPÍTULO “yr
DA PROGRESSÃO
Art. 77 — Progressão é o deslocamento ao padrao de vencimento ou salário
de referencia imediatamente superior dentro da mesma classe, car
go isolado, emprego ou cargo de carreira.
$ 1º - A progressão correra a cada interstício de 730 (setecen
tos e trinta) dias de efetivo, exercício no cargo ou empre-
go.
$ 2º - Suspensão acima de 15 dias sofrida pelo servidor, no pe-
riodo de apuração do tempo de efetivo exercício, ensejara
nova contagem de interstício, a partir do primeiro dia
subsequente ao do termino da punição.
$ 3º — Observadas as normas regulamentares, e garantido o deslo-
cumento ate à ultima referencia de nivel.
Art. 78 - Aplicam-se à progressão, no que couber, as normas relativas ao
tempo de serviço.
Art. 79 — A avaliação será procedida pela Comissão de que Eraliio artigo
82 desta Led.
Art. BO + A Lei Municipal definira criterios especiais de promoção do Fun
cionario integrante do Quadro Pormanente que leve cem conta o seu
erescimento prolissional.
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
82
81 -
83 -
B4 —
85 -
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLIA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado de lilo de Janriro
17.
Lei Municipal Nº
TÍTULO II"
DISPOSIÇÕES GERAIS
O Prefeito Municipal encaminhara à Camara Municipal, no prazo de
180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação desta
Lei, Projeto de Lei que regulamenta os criterios para promoção.
Nos cargos em Comissao, as gratificaçoes de nivel de direção e as
B! ' B G ç
e me . . :
grtáficuções por Larefa de conPiançaç Lodo voz que enio astmbelon
ou valores forem alterados, respeitar-se-a o posicionamento cor-
respondente ao cargo que lhe foi agregado.
O servidor que possua grutificação ugreguda não estara impedido,
ao exercer nova funçao de confiança, de perceber a Gratificação!
de Função.
É vedado o exercício de função de confiança:
a) por pessoas estranhas aos Quadros da Administração Municipal
Direta.
b) por servidor que não conte, com no minimo de 730 ( setecentos
e trinta) dias nos Quadros da Administração.
Sie - As funçoes tecnicas somente serao ocupadas por titulares
com qualificação Lecnici especifica correspondente,
$ 2º — Conferira ao Departamento de Pessoal fiscalizar e apontar
os cusos em desrespeito ao presente urtigo.
A partir da presente Lei, constituirá falta punido com suspensão
p P , p p
de 30 (trinta) dias e, se ocupante de função de confiança ou car
go em Comissao, com dispensa sumaria, autorizar, ocultar, favore
cer ou facilitar, de qualquer modo, por ação ou omissão, o des -
vio de funçao.
Paragrafo Único — O desvio de função, que ocorrer a partir desta
Lei acarretara o retorno imediato do servidor
as atividades de seu cargo ou emprepo.
mama
Lam MUNICIPAL DE VOLTA REMMinA
visão de Documentação é Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda 18.
Lei Municipal Nº +
TÍTULO "III"
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 86 - Ate que seja aprovada lei especial, o Fundo de Assistencia e
Previdencia Social será gerido por um Conselho de 07 (sete) mem
bros, presidido pelo Secretário Municipal de Finanças e assim
composto:
a) um representante da Secreturia Municipal de Finanças;
b) um representante da Secretaria Municipal de Saude e Promoção
Social;
ec) um representante da Secretaria Municipal de Administração;
d) um Procurador;
e) um representante do Poder Legislativo;
f) dois representantes dos funcionários escolhidos mediante elei
ção.
$ 1º — Cada representante terá um suplente.
$ 2º — Exceção feita da representação do Poder Legislativo, os
demais representantes e seus suplentes serão funcionários
públicos do Município, ocupantes de cargos de provimento"
efetivo, com comprovada experiencia nas áreas econômico -
financeira, administrativa, previdenciária e de assisten-
cia social.
$ 3º - O Prefeito Municipal designara os titulares e suplentes
de que tratam as letras "a a “d" pelo prazo de 02 (dois)
anos e, por indicação da Camara Municipal e do funciona —
Jismo, seus respectivos representantes.
$ 4º - O presidente do Conselho só votará em caso de empate.
$ 5º —- O membro do Conselho não será remunerado por sua partici-
pação no orgao,
Art. 87 - Ao Conselho caberá, entre outras atribuições que lhe forem confe
ridas por Decreto Regulumentador das atividades do Fundo:
Art. 88 -
Art. 89 -
Art. 90 —
19.
Estado do Ria de Janeiro
o + e [a]
Lei Municipal N.º
a) elaborar normas regulamentares e regimentais;
b) decidir sobre aplicação de recursos;
c) conceder benefícios e autorizar a prestação de serviços de
assistencia;
d) nutorizar pagamentos de benefícios;
e) estabelece planos de aplicações financeiras:
A movimentação dos recursos dos Fundo de Assistência e Previden-
cia cabera-a Secretaria Municipal de Finanças, atraves de assina
turas conjuntas do Secretario e do Diretor do Departamento de
Economia e Finanças ou de seus substitutos legais.
Fica a ajuda financeira de que tratam os artigos 212 u 215 da
Lei Municipal nº 1.931/84, assim fixada:
Parágrafo Único - A ajuda financeira terá o seu valor mensal cor
A deficiencia física e a limitação sensorial não constituirão im
pedimento-ao exercicio de cargo publico no Municipio, salvo quan
do consideradas incompatíveis com a natureza dus atribuições a
serem desempenhadas.
$a
adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço publico
Câmara Municipal de Volta Redonda
respondente a 02 (duas) UFIVRE's.
A incompatibilidade a que se refere o cuput deste artigo
sera declarada mediante Junta Medica Especial, constitui-
da de médicos especializados e tecnicos em educação na
area correspondente à deficiência ou à limitação diagnos-
ticada.
Sobre a decisão da junta Medica Especial não caberá recur
so.
A deficiencia física e a limitação sensorial não “servi
rao de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo se
observadas as disposições legais pertinentes.
A Administraçao Municipal estimulara a criação e o desen-
volvimento de programas de reabilitação profissional para
. .- - nt - , ,
os servidores porladores de deficiencia fisica ou Jimila
no sensorial.
Art. 91 -
Art. 92 -
Art.
Art.
Art.
Art.
Art.
93
94'
95
96
97
Câmara Municipal de Volta Redo
Estado do Rio de Janelro .
Lei Municipal Nº
$ 5º - A Administração Municipal reservara percentual do numero
de cargos existentes para admissão de deficientes fisicos.
Fica assegurado a todos os servidores, aos inativos e aos pensio
nistas, vencimento, salário, provento ou pensão mensal nunca in-
ferior ao valor do salário mínimo vigente, mais 10% (dez por
cento), mantendo-se uma diferença minima de 20% (vinte por cen -
to) entre niveis.
Os cargos de Professor III, II e I sao considerados de efetivo e
xercício em função de Magisterio pura efeito de aposentadoria es
pecial.
$ 1º - A carga horaria do cargo de Professor III corresponde
a 22 horas semanais.
$2º — A carga horária do cargo de Professor II corresponde ao
mínimo de 14 horas-aula semanais e ao máximo de 20 horas-
aula semanais.
$3º — A carga horária do cargo de Professor I corresponde a 22
,
horus semanais.
Os vencimentos e salarios mensais do cargo de Profersor LI serao
calculados considerando-se o mes como constituido de quatro e
meios semanas ec o acrescimo de ums sexta parte relativa à remunc-
raçao do repouso semanal.
São considerados cargos auxiliares da Administração Escolar — os
de Auxiliar Escolar 1L c | e de Agente Escolar.
Fica assegurado o enquadramento, nas. funçoes de Orientador Peda
gogico e Orientador Educacional, vos professores habilitados que
as exerçum por mais de dois anos €e que tenham mais de cinco anos
de efetivo exercicio na Rede Publica Municipal de Ensino.
As despesas decorrentes da presente Lei serao atendidas com re -
cursos orçamentários proprios.
Esta Loi entrora em vigor na data de sun publicação, produzindo
seus cfoitos à contar de OU de jaunciro de |991.
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do lv de Janeiro
1d e e o'
Lei Municipal N.º
Art. 98 — Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda,
Wanildo de Carvalho
Prefeito Municipal
Mensagem nº 0714/90
Autor: Prefeito Municipal
cbc.
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MUNICIPAL DÊ Vormy REDORDA
de Documentação 8 Arquivo
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Estado
CAMARA MeICIPAL DE VOLTA RECORDA
Divisão de Documentação é Arquivo
| O, Câmara Municipal de Volta Redonda
É o! Estado do fila de Janeiro
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INDICE | |
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| o - ANEXO 1 < Quadro Permanente de Cargos e Carreiras -
ua] o Quadro I
I RE E A - Hierarquizacao e Quantitativos de Cargos.
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E | Quadro Permanente. |
0 o | , C- “Picha Descritiva dos Cargos.
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| ANEXO IH - ua: ros “JeCattosem, Comissao.
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Garreira,
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3/ No. 1975;
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PLANO DE CARGOS CARREIRAS
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CAMARA MUNGIPAL DE mi tm
Divisão de Documentação
Câmara Municipal é de Volta Redonda |
! Estado do Ro de Janeiro
|
PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
as
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Camara AMervicopal do elis Dedonda - BS .
“— HIERARQUIZAÇÃO DE CARGOS DO
QUADRO PERMANENTE E QUANTITATIVO
- CARGOS ORDENADOS POR NÍVEIS
CARGOS QUANTITATIVO
“NÍVEIS
ILI-A
III-B
IV-A
IV-B
ANEXO I-A
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS II 230
SUB-TOTAL 230
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1 400
SUB-TOTAL 400
GUARDIÃO DE PISCINA 002
MERENDEIRA 090
BOMBEIRO HIDRÁULICO 007
OPERADOR DE TELEX 001
RECEPCIONISTA 060
ENCARREGADO 11 040
SUB-TOTAL 200
TELEFONISTA 018
NIVELADOR 004
CARPINTEIRO 026
SOLDADOR 006
LANTERNEIRO 003
PINTOR 023
PEDREIRO 068
SERRALHEIRO 002
DIGITADOR o1o
AUXILIAR ADMINISTRATIVO III 110
SUB-TOTAL 270
OPERADOR DE TERMINAL 025
FOTÓGRAFO 003
GUARDA MUNICIPAL 320
ENCARREGADO 1 040
MOTORISTA 160
ELETRICISTA 016
ELETRICISTA DE VEÍCULOS 002
MECÂNICO 010
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 160
DESENHISTA COPISTA 003
MARCENEIRO 011
AUXILIAR ADMINISTRATIVO II 060
PINTOR DE VEÍCULOS 003
ARA WRP DE 9" RENONDA
“Divisão de Documentação e Arquivo
(S)
LCemara Messicipal do AMA Ddonde . DB A
-HIERARQUIZAÇÃO DE CARGOS DO ANEXO T-A
QUADRO PERMANENTE E QUANT ETATIVO
-CARGOS ORDENADOS POR NÍVEIS
CARGOS
NÍVEIS QUANTITATIVO
PINTOR LETRISTA 004
V-A OPERADOR DE MÁQUINA FERRAMENTA 001
V-B AUXILIAR ESCOLAR II 030 |
ua
SUB-TOTAL 883 v
OPERADOR DE MÁQUINA PESADA 035
VI-A AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 035
ALMOXARIFE 008
VI-B AGENTE DE FAZENDA 020
AUXILIAR ESCOLAR I 030
SUB-TOTAL 93
TÉCNICO DE RAIO X 003
PROFESSOR III 1.650
TÉCNICO DE LABORATÓRIO 005
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 005
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 040
TOPÓGRAFO 004
VII-A DESENHISTA PROJETISTA 006
VII-B TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES 010
REGENTE DE BANDA 001
MESTRE DE OBRAS “ 010
TÉCNICO DE CONTABILIDADE 017
TÉCNICO EM ELETRÔNICA 006
AGENTE ESCOLAR 050
FISCAL DE OBRAS oas
TÉCNICO ADMINISTRATIVO 009
TÉCNICO DE FAZENDA 008
FISCAL DE POSTURAS 034
TÉCNICO AGRÍCOLA 002
SUB-TOTAL 1.895
PROFESSOR LI 221
BIBLIOTECÁRIO 001
VIII-A TERAPEUTA OCUPACIONAL 006
VIII-B NUTRICIONISTA 001
SUB-TOTAL
CAMARA MUNICIPAL DENTRO PEOANA
Divisão de Documentação é Arquivo
.
Cemara Msntcihal o VA Ledondo - BI
- HIERARQUIZAÇÃO DE CARGOS DO ANEXO I-A
QUADRO PERMANENTE E QUANTITATIVO
- ÓRGÃOS ORDENADOS POR NÍVEIS
— NÍVEIS CARGOS ' QUANTITATIVO
FONOAUDIÓLOGO 002
PROFESSOR 1 230
FARMACÊUTICO 002
ASSISTENTE SOCIAL 012
IX-A ENFERMEIRO 026
IX-B ENFERMEIRO DO TRABALHO 003
BIÓLOGO 004
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL 005
PSICÓLOGO 006
FISIOTERAPEUTA 002
ESPECIALISTA EM PRÁTICAS DESPORTLVAS 04U
SUB-TOTAL 332
ADVOGADO 003
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS 003
CONTADOR - 002
X-A FISCAL DE RENDAS 025
e X-B ADMINISTRADOR 007
ECONOMISTA 001
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 022
SUB-TOTAL 063
MÉDICO 192
PROCURADOR O10
ENGENHETRO CIVIL 015
XI-A ENGENHELRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 003
XI-B ARQUITETO 017
MÉDICO VETERINÁRIO 010
MÉDICO DO TRABALHO 006
ODONTOLOGISTA 080
SUB-TOTAL 331
TUTAL GERAL
Cum mo
Divisão de Documentaç
LEIA FLS,
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0 Hd-——— up qa meme joia mm; — Spam ju e . 9
— —- ME SUBRSMIT! Br BO LER EM TODNTET! VE GMA! AM! -SV Os "BE! SO ara'Eri: 49 6rB' LOTE BB ETL'COT: PUT ts 3 ISAOTUES | STRBL BS! Db costa + TO aLH'Ca LB9 MIL 1 EB 9bhaL SL 05'69 | Bo'dta'so-!a À é T- ns
HM 29 Obh'OBT! CET COL'PETO ATERS'LOT! ETTHO'FO! 64 9R0'64'! LE BICO 1 1 t/8'48 3 Os POSTOS ! So BIG'TA | OTZEG'LL 1 O OMS EL T EV ONO * HE COOL ! EO BrB'ES F OL 0E8'09 1 00'4e6'Z5 | Eee 11 “u
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Ss 427 0bp'O2T! LE CoL$TT) 6 EbE'hOT! ER FRO'POT! GL 9B)'66 | LE BIEVA 1 49 LA'6A-! OL paC'SO 3 Es 'BIS'TE É OF LENLL 4 60" OM EL 3 EICATN/OL 4 VBTS9O LS | ES aiB'ES | OL OES'0S | OO PES'ZE | EX NT 'nS O MIS »
É = + BT LIC'OOS! 6º L35 Ch E SA'CEO'TA 3 bb OOL'9B à EE BLS'TB | TEON9'AL E SO CAB'MZ 1 BO BOE'TL | 9) CE5'L9 | BS 26949 | SL 9IG'TO 3 1928985 O0'BAI'0S | GE PERES 1 So"249'05 + EE BLZ'Bh | 9E'ALA GA ido ME 1 - o
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Im €º'- df BI LEON! d Los GA 4 bb C50'Th | tb'OOL'9B | LE BLS'TB ! TETON9BL 3 AG CABE 3 GORETE: 9h 2419 BS Co9'49 1 AL 9S9TP E 19 2R9'BG | OU RRI'ES | GA VAS'ES 1 CÊ 90 | EE BLR'BY | à PE ALb'Sh IB TIA! o u
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É 9 33 Eb 649'4D E Ts IIS'9O 4 ph aiZ'co 4 44:902'07 à BB MELO à CENIVES à GL OIO'AS 1 BO vES'ob ! DE CLI'LA 1 LB mas! hr.! Or GRL'Br ! TOTOL'OS ! SS TIB'BE | ON EIAGE | Sa COD'CE | 29 VOG'EE É TI GESTE SU SIA WOINEI Hm
— 05 Am , 4 a , , A: 1 , —
= o. —- TUTO em TITO juamanameenoi DD E DECO DD DR O a To | — ——ee | tetra fumar | eee di
Es Her 6s949 1 Fã ES 1 rata ceo | bb BOZ'09 $ GB HE'LS | EE FI9'S É GL OTO'OS 1 BO VES or 1 ZESLT'tr 1 LO Eos dr F Or EBL'ar | TO TaL Or 3 So TIB'BE | OVEV6'ME 3 CA BOS'SE | BO FOG'CE 1 TT OESTE A TA? ua
Ss: H 9520905 | To cic'oo 4 geaootos 1 ON sLTOS | Th vAL'LS | vb GDS Ch 3 DE ShE'ES | Oh BLO'Th | LL QIE'GE! EL DMb'ZE ! FB ZO9'cE | vg eos 'EE 3 TUBE DE 1 BE'ZOS'dE | ALSLE'GO à COBEA'LZ à E DON'TE IV TA -. 4
E — o. enemafan o jf aiaaa im nm 1 + ma juceuenenan joe ' Jeeemenamen femme paus, -4
Es 3 99'280'85 | TO LTE'SS | LB B09'0S 1 GU ALTOS 3 Tó Parto ! tb GOG'CA | DE BME'EM | OM BLD'TA | LL CIE'GE ! ELOMMLE ! MRZE9ICE | PBACA'CE E TE ESE'TE 3 BS OOB'DE : bí SEC'OO | CABEA'LO E ES BOS'GR HH A 1 s
Es: 1 Ec205'Bp | Ta 2ã0'9 3 GE 208*EM | OB IIB'TO 1 9L:00B'6E à ES ROS!ZE 3 ON BIT'9E À LI BOE'VE E 49 O9L'TE S I900DTE -L GB vIL'AB | LB bho'Bo | GR CCA'A 3 CB BOSCO 1 6H MP hO | LE DOD'E ! OMELTDA IV A 3 “
<20 :
| u=— ==... jm >>> pon Semese ponto > E pp! UROIIr
ad BCTDOM OM! TE 2iO'Oh S dETDO6 ER | OB IIB!TO 3 OLOBB!6S | ESNOSMLE | OS BINNDE 3 LIBUENVE | NO ONDE 1 T90OBUTE 1 OBTPIL'AD 1 LO OSD!GO | FODGANO | DOTENVIEO 1 GM ONO | LE DBR'ED 1 ESTELT ER UA AI "
HH REDEC'OP 1 6ST4TS TRE ! DE BOS'9E 1 ON EABÍME 3 LG EBV'CE 1 BL EONTE 3 MAB6ON0E 1 9599 BA 4 ESTOOE!IZ | TSODONTE 3 BE TIL'VO ! ESPACE ! TR ON ER | B9OSE'TE É GOBLEIOR 1 BATTOM'GT 1 LORLMBS VALE n
gg = —— po 0. na puma neaames | uam : ja jusaneanaas | ma sanea | meme meme fonacaaunnan | cemaacenaem | rmmer een jure een jurerermera | ernnnavenns [nemameneco | meme] 1
ME BE'SOE'OR 3 UE rio BE 1 DECRSIOE | OVEMBIFE | LS EBN'EE | BL EOD'IE | 4OBO'0E 1 95 E99'BD 1 EG'OOE' LD! TS00D'G2 3 SETDOL/BE | ESTENS'ES 3 VETORES | BO OLE'TE 3 BO BLE'OR | BA TOMGI 1 LO BEMBE LAI! “
ME LUTINTE 1 OVIO!DE | LU LAPIOE 3 LO SEO! GR | TEEOO'LD | BM VEEIG É VE DROGA | 96 LBB!ER | HH OSL!ZO 1 BO LOO!TO 5 DE SENOD 1 G9TBENAT 1 SOUGILIBT É LSCBB!ES 4 ELOLAOTS TETBOTO9T E OM B6E!SE TV TITE ”
g— epa Ipen i— — => nine >>> >>> >
48 LUBIVEE | ON BIOTE | LL LANCE 3 LOSCO!GR 3 JETEO9!LD | OR VEEIGE 3 VEBOOCE E GLOBE ! br OSL'ED | AO LIOTO S BETSEVOR 1 6ÍTON6S 1 SBOULBE E LS CEB'CT 1 ELOLA'OS 1 TETBONOT E OM B6E'GE TO TIE WONOLAINO MA
BE AP OTOBE 3 CE UL9'FB | LH ONO E HO STD 1 Bh IO!ES E LO LOTE E lb VOS TOS 3 99 M0G"6E à OL BSLBE 4 TA GSOBT 4 OF OST LE 4 MRLLE'ST E LE LOSTOE | OAOSOT BOATE MEL ET OO CEB RL IV TIS DB
a a pemaeeeeaeaafemacme mem DO a Do : pn cet I—————8
MAS OTO!BS EGO SLOT 3 LH TONE E POG6N PE | Bh MRE 1 CO LPA'TE 3 Ch TOS OB 1 99 GOb'6T 3 OL BSO!BI 4 TO SCO'BTLS ONGBELT 3 MR LLE'OF ! LETLOS'SE É PO PEBUMT 1 BRU AT AY 4 ON ELHET E OD TEREI A À 1 "
4 OUBE'ER | LO CIaTa 4 GO RLN TA À LBCNV TOS 1 BI DUROS CR 6MBBT E TETATH'LT à VABOSOT 1 BABA IST 1 6S9OIST 4 BO OEEMT 1 OL LINES 3 IB LOS'ES 3 LBTOLE'BT E ON GBLTS 4 OO BEBE 1 ESTEAIOS SU 1 IMROLALNTO Ovi
nn pesca >>> 4 qu t+ je |
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Sárgos e Carreiras.
Ldrgos e Empregos no .
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"ANEXO E : Quadro;Pô
B - Enguár
CC omasa Meervicifral PA Holts LDedonda - LB A
-ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS
NO QUADRO PERMANENTE
ANEXO I-B
NÍVEIS CARGOS PROPOSTOS CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE
I-A AUXILIAR SERVIÇOS GE-
RAIS II
I-B
II-A AUXILIAR SERVIÇOS GE-
RAIS 1
II-B
GUARDIÃO DE PISCINA
MERENDEIRA
III-A BOMBEIRO HIDRÁULICO
OPERADOR DE TELEX
RECEPCIONISTA
III-B ENCARREGADO II
TELEFONISTA
IV-A * |NIVELADOR
CARPINTEIRO
IV-B SOLDADOR
CONTÍNUO
SERVENTE
AJUDANTE
OPERADOR DE MARTELETE
OPERADOR DE RÁDIO
OPERADOR DE CALDEIRA
COVEIRO
GARI
LIXEIRO
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
JARDINEIRO
PADIOLEIRO
TRAPADOR DE ANIMAIS
COPEIRO
VIGIA
PORTEIRO
BORRACHEIRO
LUBRIFICADOR
AUXILIAR TELECOMUNICAÇÕES
CALCETEIRO
GUARDA FERRAMENTAS
ARMADOR
SALVA-VIDAS
MERENDEIRAS
ENCANADOR
SEM CORRESPONDENCIA
RECEPCIONISTA P/ SAÚDE
FEITOR
ENCARREGADO
TELEFONISTA
NIVIELADOR
CARPINTEIRO
SOLDADOR
corra pro vp vom ren
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI In.” | Las
po E, Mn é 2 Pedenito 2
I | , , ]
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- EnoUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPREGOS ' ANEXO L(- B
| NO QUADRO PERMANENTE
!
|
LANTERNEIRO
PINTOR.
PEDREIRO
SERRALHEIRO
SEM CORRESPONDÊNCIA
| LANTERNEIRO
PINTOR | o
- PEDREIRO
SERRRALHEIRO
DIGITADOR o
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
HI ' APONTADOR
AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
APROVISIONADOR
RECEPCIONISTA
AUXILIAR SOCIAL
OPERADOR DE TERMINAL
| FOTÓGRAFO 1 FOTÓGRAFÓ
(GUARDA MUNICIPAL “GUARDA MUNICIPAL |
ENCARREGADO 1 ENCARREGADO
MOTORISTA MOTORISTA
U | ELETRICISTA ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO
ELETRICISTA DE VEÍCULOS
MECÂNICO
MECÂNICO/MANUTENÇÃO/MÁQUINAS
ELETRICISTA DE VEÍCULOS
MECÂNICO
-A | | MECÂNICO /MANUTENÇÃO/ VEÍCULOS
lr | AUXILIAR DE ENFERMAGEM | AUXILIAR .DE ENFERMAGEM
vo C4B AUXILIAR ENF. DO TRABALHO
DESENHISTA COPISTA. DESENHISTA
1! | maRCENEIRO MARCENEIRO
-
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
II ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO
ARQUIVISTA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PINTOR DE VEÍCULOS
PINTOR DE LETREIROS TE
OPERADOR MÃO. PESADAS
OPERADOR MÃQ. FERRAMENTAS
ESCRITURÁRIO DATILÓGRAFO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PINTOR DE VEÍCULOS
PINTOR LETRISTA
OPERADOR MÃQ. PESADAS
OPERADOR MÃQ. FERRAMENTA
AUXILIAR ESCOLAR II
Quo E rea
Divisão de Dccumentação e Arquivo
OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA -
preso
-, ENQUADRAMENTO: DOS CARGOS 'E EMPREGOS ANEXO I - B
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
CALCULISTA DE PAGAMENTO,
ALMOXARIFE
CALCULISTA TRIBUTÁRIO |!
LANÇADOR TRIBUTÁRIO
|
ALMOXARIFE
AGENTE DE FAZENDA
] N +
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
TÉCNICO DE RAIO X
PROP. 19 GRAU - la FASE,
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
TÉCNICO DE RAIO X -
PRÓFESSOR, III |
TECNICO DE LABORATÓRIO
|TÉC. SEGURANÇA DO TRABA
LHO |
TÉCNICO 'DE ENFERMAGEM
TOPÓGRAFO E
DESENHISTA PROJETISTA
TÉCNICO DE SEG. DO TRABALHO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TOPÓGRAFO
DESENHISTA PROJETISTA
VII, - A [TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES '
o a MEDIDOR “DE OBRAS |
|
, "ORÇAMENTISTA DE OBRAS -.
REGENTE DE BANDA
| MESTRE DE OBRAS
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
REGENTE DE BANDA DE MÚSICA
MESTRE
TÉCNICO DE CONTABILIDADE .
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
ELETROTÉCNICO
TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES
SEM CORRESPONDÊNCIA
FISCAL DE OBRAS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SEM CORRESPONDÊNCIA
AGENTE ESCOLAR
FISCAL DE' OBRAS
TÉCNICO ADMINISTRATIVO
TÉCNICO DE FAZENDA
FISCAL DE POSTURAS FISCAL DE POSTURAS
TÉCNICO AGRÍCOLA TÉCNICO AGRÍCOLA
, A pe
. Divisão de Documentação | e Arquivo
(2
1 - ENQUADRAMENTO POS CARGOS E EMPREGOS ANEXO I -'B
NO QUADRO PERMANENTE
|
l, | : |
“CARGO/EMPREGO CORRESPONDENTE
PROFEBSOR 'II PROF. 1º GRAU - 23 FASE
PROF. 2º GRAU
PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA
BIBLIOTEÇÁRIO
t
, BIBLIOTECÁRIO
TERAPEUTA ÓCUPACIONAL SEM CORRESPONDÊNCIA
NUTRICIONISTA SEM CORRESPONDÊNCIA
FONOAUDIÓLOGO |
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
PEDAGOGO
ADMINISTRADOR ESCOLAR
SUPERVISOR ESCOLAR
ORIENTADOR EDUCACIONAL
FARMACÊUTICO
FONOAUDIÓLOGO |
|
PROFESSOR 1!
o |
|
Los o
'PARMACEUTICO |
ASSISTENTE! SOCIAL
1 IX [- A | ASSISTENTE SOCIAL
1,1, | ENFERMEIRO - | ENFERMEIRO
IX ''- B | ENFERMEIRO DO TRABALHO | ENFERMEIRO DO TRABALHO .
no 1) BIÓLOGO “ | BIÓLOGO
! TÉCNICO | EM COMUNICAÇÃO |
ne SOCIAL o JORNALISTA...
FO : REPÓRTER .
Va | n ! REDATOR
e! o | oo RELAÇÕES PÚBLICAS
, ; PSICÓLOGO: PSICÓLOGO |
+ FISIOTERAPEUTA FISIOTERAPEUTA
(1 À ESPECIALISTA EM PRÁTI - |
a | CAS DESPORTIVAS PROF. EDUCAÇÃO FÍSICA DA SECRE
NL ' TARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E
E NE LAZER |
Ennond A PR PD Da
mo ADVOGADO | ' SEM CORRESPONDÊNCIA
x! - a | ANALISTA DE RECURSOS HU '
: | | MANOS SEM CORRESPONDÊNCIA
Y o a | cont ADOR ' CONTADOR
FISCAL DE RENDAS FISCAL DE TRIBUTOS
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Divisão de Documentação, o Arquivo
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Era ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E' EMPREGOS
| NO! QUADRO" PERMANENTE
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| : Cáinara Msriisfal da Holly Hedonda HS (3 É
Cd E o To
ANEXO T|- B
| ADMINISTRADOR ADMINISTRADOR
poa ECONOMISTA | ECONOMISTA
NE x .-B TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR | ADMINISTRADOR Lo
A RR o ASSESSOR ADMINISTRATIVO
na MATEMÁTICO
| then de qu e q e q e e e e e e e e e e e e e e q e e me mm me
| MÉDICO | MÉDICO
] | |
PROCURADOR -
' ENGENHEIRO CIVIL,
ENGe] SRGURANÇA, TRABALHO
SANITARISTA '
PROCURADOR |
ENGENHEIRO CIVIL 1,
[ENGENHEIRO SEGURANÇA TRABALHO
XI, - B.| ARQUITETO “ARQUITETO |
Te Dt, | MÉDICO VETERINÁRIO VETERINÁRIO
nor, | | MÉDICO DO . TRABALHO MÉDICO DO TRABALHO
' ' ODONTOLOGISTA | | ODONTOLOGO '
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mes
cao IPO DE MAO DE OBRA A |
9-99-90 “Não- UALIFICADA |
REQUISITO
|
aQ- ntéoc Io crau - (13 Fase) €
- Experiência de 2 meses à
ATRISUIÇÕES,
- Executar serviços, sob supervisão imediata de remoção e: transporte' 1 '
de móveis, lavar lJadrilhos, azuléjos, limpar cômodos, pátios, ter
raços, manter limpeza de instalações sanitárias, remover, arrumar
peças, preparar massa, abrir valas, fazer alicerces, coletar detri |
tos, limpar janelas, vasculhar tetos, encerar assoalhos. !
0 Executar tarefas de distribuição de “correspondências internas e ex-
ternas, separando expedientes e mantendo registros pertinentes.
"-“ Fazer mandados diversos. .
BETO ni SECRETARIA SECRETARIA MUMICIPAL DE
e | boncussunção CTT ro
JM o «DESCRIÇÃO, | E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
| 1 TIPO DE MAO DE OBRA.
| r SEMI-QUALIFICADA
FARGO A e! | PS
|: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1
— = —
t
E REQUISITO | = |
7 ie Gray E . (19, Fase) | ' 7 .
| - Experiência de 6 meses . came a
! I . ' o E do es
: ' | o ny
A , * io do Decumentaçã
N tá | ' MS]
Rj | La p | LES «o Arquivo
k arRIBUIÇÕES. = .
(= Executar atividades | de limpeza de rua, coleta de lixo, preparar co
f vas para sepulthras, cuidar de jardins, vigiar obras e áreas com
lmateriais e equipamentos," atender aos serviços de portaria contro-
lando entrada e saida de pessoas, lavar vasilhames das copas, auxi
liar em serviço de colocação de manilhas, encanamentos, almoxari-
Ê 1 fado, iderviços de, pintuga, pedreiro, lavar veículos e operar mã -
o quinas extremamente simples. ' : '
, ' [] ' |
!- rognsas”, profissionais de mão-de-obra qualificada em. suas tarefas.
. IR p
P Executar serviços de troca e conserto de pneus, lubrificar veíicu -
1os' e equipamentos, cortar e trocar vidros em janelas.
) [4 FR
1 hbuiltar em serviços sociais, de telecomunicações, de laboratório,
sonorização, colocação de paralelepipedos e calçamento de ruas ,
““loperar' mâquinas de pequena complexidade, preparar vergalhões para |
1 lajes, Pisos, colunas, etc. '
| o o . À po!
r .
[SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADri lista TRAÇÃO
ue É:
ema ima
Cmleio Mnijiat dé Ha Redonda RF
“TIPO DE MAÔ DE O
UALIFICADA '
REQUISITO ||
a | o |
- 1º Grau - (18 Fase), mais especialização equivalente
- Experiência de 2 anés
'P ATRIBUIÇÕES
o 4
,. - i e 4 . “- z . q
8 - Exercer tarefa de vigilância e salvamento no Parque Aquático Munici
' pal, observando os banhistas! para prevenir afogamentos e salvar & |
vida de pessóas em perigo. |
- faser a prática diariamente de exercicios de natação e mergulho, se
“gundo as técnicas indicadas, para conservar a forma fisica.
! . Rn . ' .
- Percorrer a área sob sua responsabilidade, atentando para as atitu-
des dos 'banhistas, para localizar as pessoas que necessitem de so -
corro. | .
' - "o ' !
Hj A Conduzir o afogado a beira da piscina, utilizando salva-vidas, e!
outros meios apropriados, para prestar-lhe os socorros necessários"
ou constatar a sua morte.
+ Executar) massagens especiais e' exercícios respiratórios no afogado, |
iSeguinto' mêtodos| adequados, para reanimã-los e possibilitar a elimi
nação de agua absorvida. : E
, - uy , ad q , -
* Providenciár socorros medicos ou a remoção do afogado.
' “ D la a ' - q 1 a “a
« Comunicar ao superior imediato as ocorrências diárias, através - de
relatórios.
| ' .
- Verificar o estado de conservação do material de salvamento.
- + Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
"o . p , ' Os. a a ,
| -dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
, o a ' e,
Vo
SECRETARIA MUNICIPAL DE “2
ADMINISTRAÇÃO
| . | E Cénsara * Mega A Ledondes - 27
A .
JE sorição E ESPECIFICAÇÃO Do CARGO |
| TEBp. j | 7 PO DE MAO DE OBRA
| 's-317ã0 | || QUALIFICADA
Ipero 4 !, ME ENDETRA po 220 hs mensais
nes Grau - (la, Fase) o
CAMA oC E Um REDONDA
+
nº . Experiência de 2 anos Divisão de Oocumantação é AU
il , ' .
| : |] / | | ' )
U | o o
Po I
I ! , “os
Lo h
UA heições, º
7 Preparar co imentos, e refeições; limpar, cortar, descascar legun -
im
mes, Verduras e frutas; eviscerar 'aves; cortar carnes; escamar pei--
xeb; mobk, fritar, cozer e assar lalimentos,
' Preparar sobremesas e lanches. ur
A : .
th
] . Dispa r co hoa apresentação alimentos preparados em pratos, traves-
"+ gas QU bandejas,
o! ' | ] '
| “ Manter estoques de gêneros alimentícios, solicitar reposição; con. -
o trolar, Fecebimentos e armazenamento; verificar condições e finalida
|
| | le tos mesmos. | q
ua eia mal | |
|! lhetar; pela hinutenção das condições de higiene e limpeza de utensi-
' lios e instalações da Cozinha, copa e refeitório.
! 1
y Med de funcionamento: de equipamentos e instala -
|: ções, solicitando reparos quando necessário.
« [Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
fesponisai lana, E critério da chefia imediata.
TR ]
Ie JE FARIA RUNICIENL DE
do fabris tis IS TRAÇÃO — en .
pa o o
Cânara Mussescsfral dé VMA LDudorndas - RS
”
| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
! ! Voa ,
Tão . | = TIPO DE MÃO DE OBRA
“ 8g-71-05 4! QUALIFICADA
REQUISITO
, o 19 Grau - (J2 Fase),
vo ' ;
] va a
P Enr
Divisão do Doc VP nm
o 4 o Ler, emntçã 9 Arquivo
I
so |
Experiência de 2 anos
' ATRIBUIÇÕES Cc] A
|
“Efetuar instalações, , substituições e reparos de encanamentos em
| outros.
geral, de mangueiras, válvulas, aparelhos sanitários, chuveiros e
Reparar, montar e desmontar recipientes de captação de âgua, como
“cisternas e caixas à! âgua.. , E
| | .
. Montar, desmontar e gesobstruir tubulações de redes de água potá-
vel e pluvial, de esgotos e de gás.
Localizar vazamentos em instalações . hidráulicas.
Instálar e conservar bombas hidráulicas.
confeccionar e assentar calhas e manilhas.
Executal berviços de soldagem e funilaria.
Posa , '
Executar tarefás de mesma natureza e mesmo grau
responsabilidade a critério ãa chefia imediata.
de complexidade e
+ tema mamae eme df ee e tp e 1
CECRETATIA MUNICIPAL DE o
abMINiSTRação TRAÇÃO es
. oa .
ur. RÃ & VU AMAS Cao 0 PATA, “
o a im e aver
j! Câmara Mesrmicihad de Hodis Pledonda RI
4
TIPO DE “MAO DE OBRA .
" QUALIFICADA
REQUISITO o | '
) E
I
« 19 Grau completo Po
. - ' , “ ,
« Experiencia - 6 meses |.
E |
ATRIBUIÇÕES | =
. Ligar (6) Telex ficionando- -lhe os dispositivos para | estabelecer conta
| tos com a cadeia dd Telex. '
— — us reg co
ts Operat a máquina, manejando.. as teclas correspondentes aos prefixos o
locais e as dos destinatários para enviar mensagem ou dar. ciência
“- de acontedimentos, negócios e Outros fatos.
| ]
« Receberlas mensagehs registradas no Telex acompanhando a sua: im-
Y pressão para encaminhã- la ao setor ou pessoal indicado.
« Codificar e decodificar mensagens guiando-se pelos seus conhecimen
tos Ou seryindo se de manuais apropriados para facilitar a trans -
missão ou entendimento das mesmas.
. Manter arquivo de mensagens transmitidas ou recebidas, organizando
as adêquadamente para possibilitar o controle e facilitar as con -
sultas.
os 1 E
- Anotar as possíveis falhas do Telex especificando a natureza e ex-
tensão ldas mesmas , para possibilitar a sua correção,
[SECRETARIA MUN; NUNICIPAL DE :
ADMIISTRAÇÃO Co
6 ==,
A
, - o
“ ,
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me SS o ma a
a
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ro | SR
IPO DE MAO DE OBRA
QUALIFICADA
DESCRIÇÃO
REQUISITO
« 1º Grau completo
| - Experiência de 1 ano
,
aTRBUiçõES ;
Po: » Recepc ionar pessoas que procuram os serviços “da Prefeitura, identi
|
ficando-as, tomando conhecimento do assunto e encaminhando - -as aos
setores .ou pessoas de acordo com os casos.
Prestar informações pessoalmente ou por telefone.
|
Fazer contatos com serviços ou pessoas,. para encaminhamento de 'pú-
blico, solicitação ou. transmissão de informações, anotando reca -
dos. | q
' Receber recados, encomendas e correspondências.
: . , , 4 IR t . $
Distribuir folhetos, avisos ou encomendas no seu local especifico
de trabalho. |
Atender as solicitações internas diversas, relacionadas a serviços. .
de copa, tãxi, expedição e remessa de documentos, podendo distri -..
buir tarefas a um continuo.
- Executar outrag tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi
t . “ os . - .
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
ani SECRETARIA MUNI MUNICIPAL DE
ADS MIISTRAÇÃO MIISTRAÇÃO
O mr eritema -—
Ra Memicjpal & a Dedoreda - EJA
et”
| REQUISITO
. 10 Grau - (19 Fase)
- Experiência de 1 ano
Cla eo pr o pegam
Divisão do Documentação é Arquivo
ATRIBUIÇÕES
t
. Executar! função de orientação, coordenação e supervisão de traba -
lhos e turma, sob sua responsabilidade.
tã- -las. E
t
. Verificar e conferir os trabalhos realizados tais como: capina,lim
peza, preparação de solo, etc.
. Elaborar mapa « e dados com a finalidade de informar o andamento e
consecução das tarefas .
. Controlar (6) ponto e a frequência do pessoal sob o seu comando .
» Controlar e orientar a distribuição e recolhimento das ferramentas
4 de trabalho. |
. ] .
. Adotar! normas para evitar 'acidentes.
é
. Distribuir tarefas e serviços orientando a melhor maneira de execu :
FRENTO— SECRETARIA MUNICIPAL DE - ”
ADMINISTRAÇÃO e”:
DESCRIÇÃO
“REQUISITO
n 19 Gráu cômpleto
oa
e curgo ou epperiência especifica (6 meses)
Emo Tr
Divisão de Documentaçã
am ntação e Ar .
O
RPE
para os ramais solicitados da Prefeitura.
| ' oo
5º Fazer ligações interurbanas e internacionais.
F
N 4
e ' Manter registro das ligações interurbanas efetuadas para posterior
' i
' cobrança, em casos de chamadas particulares.
y '
ns Verificar ps defeitos dos ramais e mesas, providenciando seu repa-
10. |
Anotar recados.
.
4
Ê
nesponsghilibar- se pelo sigilo das comunicações a seu cargo.
' Ter sob s ja guarda catâlogos e listas telefônicas.
+
l ]
T
: . -Responsabilizar- se pela limpeza e conservação dos seus locais -de
a trabalho.
ds Executdr outras tarefaside mesma natureza e mesmo grau de complexi-
: dade e redponsabilidade, a critério da chefia imediata.
SECRETAR IA MUNICIPAL DE
ADIIIIS TRAÇÃO
“u
Too E E IPO DE MAO DE OBRA º
9-99-92 | | QUALIFICADA |
REQUISITO
- 19 Grau -.10 Fase
|
- Experiência de 6 meses
E” Pop REDONDA
Divisão de Tueimaetção 6 Arquivo
LEI q.
o
ATRIBUIÇÕES |
]
4 or,
- Auxiliar na medição de area, terrenos e imoveis.
- Executar tarefas ãe balizamento
- Conduzir porta-mira e gutros aparelhos de engenharia.
- Orientar a execução de trabalhos de abertura de picadas, desmatamen
to, sab don de valas, lagos e outros.
- Efetual| demarcação! ge terrenos.
|- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
| 1
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[ii SECRETARIA MU! TARIA NUNICIPAL DE o
ADA ist TRAÇÃO Mis TRAÇÃO
ty am o ' NTE | (o . Voe e MA .- ,
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" TIPO DE MAO DE OBRA
QUALIFICADA
REQUISITO 4
- 1º Grau - 1 Fase
. Experiência de 6 meses:
, |:
aTRipuiçÕES | E
Ho ' ,
exbbutar serviços de mádeiramento e tartugamento'-". para estuques,
confecção e assentamento de esquadrias, portas, janelas, caixi -
lhos e outros.
o)
Montar andaimes, palanques, coretos, tablados, etc.
Confeccionar obras simples de madeira, como caixas, engradados
.
banco, prateleiras, depósitos e outros..
» Fazer consertos em armações, estruturas de madeira, portas, jane-
las e outros. .
!
Cortar, serrar,. aplainar em máquinas: a mão.
- Executar. tarefas do mesmo grau de complexidade e responsabilidade
a critério da chefia.
Ao
FREE SECRETARIA MUNICIPAL DE
x ADA muusmação
— Tm,
oo IPO DE MÃO DE OBRA
QUALIFICADA
REQUISITO
! - 1º Grau (1a: Fase)
|
- Experiência de 2 anos
t- Qualificação especifica em Soldador
bjo
1 |
| h t
|
1
| arRuiçõES Dodo
1
“ - Soldar, cortar) chapear $ aquecer partes de equipamento, peças ou
TE objetos metálicos com emprego de processo a oxiacetileno ou arco
! À elaúpico. o
[Ri ] .
HI
o - Ler e interpretar “desenhos, croquis de serviços a serem executa -
! dos para atender às especificações estabelecidas.
!
|
| -; Recuperar Peças gastas com enchimento de solda, com o uso de maça
! [E ER | Fico ou máquina de solda elétrica.
E - Selecionar varetas ou eletrodos de acordo com o serviço a ser exe
éu do. |
o tp |
A, + Zelar pela manutenção das condições de segurança e higiene do tra
À | balho. . . ne
|] RNA
"| '- Zelar pela limpeza e manutenção de equipamentos, ferramentas e lo
“4 cal de trabalho.
Q Í t t
| - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
| ' responsabilidade, a critério da chefia imediata.
E: ROVIRENTO SECRETARIA NU TARIA MUNICIPAL DE
] e | Emoção era dE
“3
IPQ DE MAO DE OBRA
QUALIFICADA
' ' — ]
o VISITO
| | - 1º Grau (lê Fase) 1
4 | - Experiência de,2 anos!
a ro ). ' 1)
| )
| ATRIQUIÇÕES - | |
|
r, - Deqêmhssas, bartes danificadas da carroceria de viaturas.
Ud | n
“Cort ar chapas € construir suportes metálicos para laterais, extin
| kores, porta-málas, etc. +
|
Spbstituir partes da carroceria de viaturas como : paralamas, por
tas, tampas, çapô, parachoques.
, road '
| Colocar e retirar vidros de janelas e para- brisas de veículos com
Substituição de borrachas de vedação.
1 Peca
Desempenar chassis. |
(= Uptlisar efiplmento de solda elêtrica.e oxiacetileno.
|
| + Requiar portas, maçanetas e fechaduras.
e
- Zelar pela limpeza e manuténção dos equipamentos, ferramentas e
o! * "local de trabalho.
1
|
|
|
«Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade',
|, "e xeppqnsabilidade, E critério. da chefia imediata.
Po
|
|
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SECRETARIA MU; TARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE
ao LH ISTRAÇÃO
| £9
Câmara Mersicihal do ZA Pedonda - EJA
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A,
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TIPO DE MAO DE OBRA
QUALIFICADA. '
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| | dl DESCRIÇÃO | q
REGUISITO | o o
| - 1º Grau (13 Fase) |
. - Experiência de 2 anos Tg
po. Divisão d REDOR
| LE: H ' Oecmentação ão é Ar qua
t “a,
|,
ATRIBUIÇÕES
. 1
| : 1 y
. - Executar serviçós de pintura em prédios, móveis, peças metálicas e
de, madeira mediante aplicação de tintas diversas, ôleo, esmalte |,
| verniz, cal, laga com o so de pincéis, trinhas, pistolas S, etc.
| :
| - Remb er tintas, raspar, lixar e emassar. superficies para corrigir'
| K irregularidades'ou para arlicação de tintas.
|
- - Preparar tintas de modo a atingir a viscosidade e tonalidade debe-
| ' jadas. -
local de trabalho. ,
|| o Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
0 - Zelar pela limpeza e manutenção de equipamentos, ferramentas “e
| responsalibidade, a critério da chefia imediata,
FRGRTO— o SECRETARIA MUNI NIUNICIPAL DE
l ADMINISTRAÇÃO
cama — d
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. : “ .
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IPO DE MAO DE OBRA
QUALIFICADA
* REQUISITO
- 10 Grau “(18 Fase) !
- Experiência de|2 anos
os CRLV poem
Bo são de Documentação e Arquivo
LEI w
, ATRIBUIÇÕES ! ;
]
- Executar serviços de construção e reparos de alvenaria e concreto ar
mado em paredes, muros, rampas, prédios, redes de esgoto, etc.
- Executar serviços de acabamento em obras e/ou manútenção em recebi -
mentos de pares e pisos; verificar alinhamento, nivelamento e prumo *
de paredes, | . y
- assentar tijolos, pisos, calhas, telhas, instalações sanitárias,etc.
1
'- Construir lajes de cimento para emprego em muros, caixas d'água, es
gotos; |panques, fossas isépticas, etc.
- Preparar massa com emprego de cimento, areia, pedra, cal, etc, para
ser utilizada em seryiços de construção civil.
| ' R
ve zelar pela limpeza e manutenção de ferramentas e local de trabalho,
|
- Zelar pela manutenção das condições de segurança e higiene do traba-
lho. I o
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade
' responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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MORENO SECRETARIA MUNICIPAL DE ”
' ADRs MINISTRAÇÃO
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- Comara Mista do AA Dedonda - 2 ,
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IPQ DE MA
QUALIFICADA,
Q DE OBRA
* REQUISITO
- 1º Grau (18 Fase)
- Experiência |de 2 anos .
y
ATRIBUIÇÕES |
- Confegcionar e reparar fechaduras, cadeados, ferrolhos, dobradiças,
armaçoes, fichários, janelas, basculantes e Outras peças de ferro '!
ou aço.
Substituir Ou reparar chapeamentos de fogões e outros.
- Reformar estruturas metálicas danificadas. ,
- zelaí pela Limposa e manutenção dos equipamentos, ferramentas e lo-
= rcal de crabalho VA
- Executar tar fas da mesma natu
responsabilidade, a critério d
O] ] ]
]
reza e mesmo grau de complexidade e
a chefia imediata.
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PROVIRENTO SECRETARIA NUNH MUNICIPAL DE
ADA! hs ISTRAÇÃO
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Br Mesrmeghal do lia Hedonda
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| DESCRIÇÃO! | E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Í
cao : “TIPO DE MAO DE OBRA
— 3-42-40
1
requisito |! |
- 1º Gráu completo
- Experiência dé 6 meses |
grs oc E E Proa
Divisão do Documentação e Arquivo
so ES SE
- Cursos de digitação
ATRIBUIÇÕES os |
- Operar equipamentos destinados à digitação.
- Digitar e verificar dados com vistas a posterior processamento ele-
trônico e conferência. | '
LS E
- Ajustar equipamentos de acordo com o meio a ser utilizado: discos
magnétiços, fitas magnéticas, cartões, disquetes, etc.
ro * ' | | “
-" Interpretar as mensagens fornecidas pela máquina detectando dados
' incorretos, para, anotar medidas de ajustamento do sistema.
| — Manter o controle dos documentos, fonte dos dados.
- Efetuar o controle de tarefas (recebidas, em execução e concluídas.
- Informar 'problemas, detectados nos documentos a serem digitados e so.
| licitar! ds esclarecimentos ou revisões aos Órgãos interessados.
, t
- Notificar as irregularidades observadas no funcionamento dos equipa
mentos utilizados para entrada de dados.
- Zelar pela conservação e boa utilização dos equipamentos sob sua res
'ponsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de hanutenção, .
| a fim de garantir o bom desempenho dos mesmos.
| — Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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REQUISITO |
- 1º Gray completo
ATRIBUIÇÕES |
Executar serviços gerais, de escritório, e clas
sificação de documentos e correspondência, transcrição de dados, lan
çamentos, prestação de informações, participação na organização de
IPO DE MAO DE OBRA
QUALIFICADA
F
- Experiência de 2 anos |!
7 Curso ou experiência específica em datilografia
t,
f o | O E
Divisão de Documentação 8 Arquivo
arquivos e fichátios e datilografia de cartas, minutas e outros tex-
tos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e valendo-se de sua
expariência, para atender às necessidades administrativas.
Coleta de dados diversos, consultando documentos, transcrições, ar —-
.quivos e fichários, efetuando cãâlculos com'o auxílio de máquinas de
somar e calcular para obter as informações necessárias ao cumprimen-
tojda rotina administrativa.
Participar da atualização de fichários e arquivos, classificando os
docyumentbs por, matéria ou ordem alfabética, para possibilitar um con
tro. e sistemático dos mesmos.
escritório, providenciando os formulários de solicitação e. acompa !-
nhando o recebimento para manter o nivel de material necessário ao
setor de trabalho. |
|
Datilografar textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos.
ou impressos e 'preenchendó formulários e fichas, para atender às ro-
tinas administrativas.
f
Atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados
de rotina, para obter ou fornecer informações.
1
O]
Operar máquinas de duplicação de documentos, como Fotorrevoladoras ,
Xerox e nincógratos.
- Participar do controle de requisições 'e recebimentos do material de:
e
PROVIMENTO [SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMIISTRAÇÃO
Cemara Memisial do Hollia Redonda RI |
, y
h.. t Ea
t É “a
”
DESCRIÇÃO E ESbÉCIFICAÇÃO DO CARGO
r
cão HIPO DE MAO DE OBRA po
' + 3-93-10 | : QUALIFICADA '
e, ]
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Ú 4 re. . ! Pº pre
ivisã FE Rm
“| Divisão do Documo MORDE
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TES no ntação e Arquivo,
Eco,
|
ATRIBUIÇÕES | =
FR | 1 .
- Executar serviços de apuração e fiscalização de frequência.
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SECRETARIA MUNICIPAL O
ADNEvIS TRAÇÃO
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—
| DESCRIÇÃO
REQUISITO | ss |
- 1º Grau completo e cursos de especialização em Operação de Terminal
ad A UNA !
- 02 anos de experiência. ,
. a 1 ' |
! ATRIBUIÇÕES s
- Operar corretamente o terminal, utilizando todas as funções ofereci-
das pelo e tpamento.
- Selecionar corretamente as telas a serem usadas,
| - dtilibai pe as funções oferecidas pelos programas de telas.
E - | Tdformar problemas detectados no funcionamento do equipamento e pro-
'» gramas de telas. a!
- Operar, estritamente de acordo com as normas e manuais no uso do equi
| pamento e sistemas,
'
- “zelar. pela conservação 'e boa utilização dos equipamentos sob sua res:
ponsabilidade, solicitando junto a chefia os serviços de manutenção”
a fim' de garantir o bom desempenho dos mesmos.
' .
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
| responsabilidade, a critêrio da chefia imediata,
-—-
e. —— + ai 4 rm ir eee
Pr | [PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE
(8 , Apito maçÃo MISISTRAÇÃO
t
J
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: Camara Municipal do Volta Hedondo” HS |
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DESCRIÇÃO
RÉquisiTO
- 19 Grau completo mais especialização
- Experiência de 1 ano ,
gls PME VOTA RENORDA
Divisão do Documentação e Arquivo
ter. —
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+
ATRIBUIÇÕES
r t ' “4 “
- Fotografar em preto e branco ou colorido, operando câmara fotográfi
ca, refletores e outros acessórios.
1
- Executar trabalhos de fotografias artísticas, científicas, fotomi 1-
crografias e/du artes gráficas. .
E
- Tomar parte em repottagem fotográfica.,
' y R ” 1 4 +» a
- Fazer diafilmes e diapositivos.
es
)
- Identificar, reunir e classificar fotografias.
sy | .
-sRevelar, fixar, banhar e enxugar negativos e cópias..
- Executar todos ós trabalhos de câmara escura,
“” ” a + dá “ »
I É “o Y .
: - . “ .
sy a : ? - 4
|
- Fazer mantagens fotográficas, revelar, copiar, ampliar e montar '
- "Slides" coloridos ou não.
|
- Preparar e executar trabalhos de negativos em colódio “úmido e trans.
portes de chapas de zinco para COoff-set”,
t
- Exécutar utras tarefas de mesma responsabilidade e mesmo grau de
complexidhdé e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
t | :
[SECRETARIA MUNICIPAL DE |
aD bMIISRAÇÃO
aa
Bo p |
' !
E RÃ E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO +
ad
EA
GUARDA MUNICIPAL
E Vaaao IPO DE MAO DE OBRA |
E Vaaao -20 QUALIFICADA
E CARGO, +
REGUISITO |, |
“4 | . '
- 1º elau. (ta Fase) no
- Experiência de 1 ano, !
(o Po TO PEDRA
Divisão de Documentação 8 Arquivo
LEI «.
|" ATRIBUIÇÕES o, e
- exeditar a vigilância das âreas que lhe forem determinadas.
- - ReSponsabilizar- se pela abertura e fechamento dos prédios sob sua
"guarda. , ne
T j o
- Fiscalizar a entradá e saida de pessoas e veículos pelos portões de
) acgsso sob sta vigilância. ”
- Fazer'a: ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando ou solici
tando providen ias para evitar roubos, incêndios e danos em âreas e,
materiais sob ua guarda. e
- Zelar pelo Patrimônio Municipal, fazendo a guarda da Câmara Munici-
“pal, do Cemitério, do. Aeroporto, do Posto de Saúde, Escolas, Cre -
ches, Praças, Rodoviária, Prefeitura e todos os Prédios das Secreta
rias Municipais.|
|
- Exedutar serviços de ronda noturna.
a Acompanhar os caixas de serviço em qualquer transporte de dinheiro.
Ter sob sua quarda e responsabilidade chaves, armas e outros equipa
mentos de segurança.
- Verificar aaa. fechaduras e trincos das portas e janelas do imóvel
sob sua guarda estão devidamente fechadas nos horários para isso de
terminados.
- Participar do O tréinanento da Guarda Municipal
MOVRENTO SECRET TARIA MUN! MUN! CIPAL DE. DE
ADMINISTRAÇÃO
* í 4 "o
4 , ! t , , 35 b
Cima mispal do VMA Lodo pda - 2 3d
EO em
Câmara O PE VPLTA REDONDA
Divisão de Doeumantação o ção é Arquivo
LEI No
—
arThBuIÇÕES
| - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de Complexi
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
O = e =
E
E 4
[PROVIRENTO SECRETARIA NUNH NUNIGIPAL DE A
aDmIETRAÇÃO O JS TRAÇÃO nn
Eine PT aa = ejem cs dt 1
REGUISITO
- 19 Grau Completô
+ 5
.. pr —
- Experiência de 2 anos Divisão do Dec, dos Puma
LEI x
bd,
ATRIBUIÇÕES
|
pe Supervisionar as ãreas de trabalho, tais como: Obras, manutenção,
portarias, pequenos setores, etc.
- Responsabilizarp-se pela disciplina e cumprimento dos horários nas
áreas de trabalho. Vo
- pistribudr tarefas e fiscalizar a sua execução.
- Propor ao Chefe imediato medidas que conduzam ao aperfeiçoamento!
e simplificação. dos serviços.
14
' |
- Controlar a frequência dos funcionários, para efeito de pagamen -
tos!e desconto, | inclusive horas extras.
Orientar os funcionários quanto a utilização de equipamento
aplicação das normas de segurança do trabalho.
" - Apurar a prodição diária nos trabalhos e tarefas distribuídos.
t | ' |
- Zelar pelo controle de qualidade, produção e produtividade dentro
de sua área de atuação.
pot
= Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple-
xicidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
e
ros o
ea LT E marea
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ao DA! vis TRAÇÃO ISTRAÇÃO
: Na Amiga do Volts LDedonds 27
A
Mu
a bras mentiram cem é tea que mt DM eia en . . adm
, | 1
dir rttdeiaa e re A e a Di e ir
CO IPO DE MAO DE OBRA
— QUALIFICADA
REQUISITO
19 Gr au (1a Fase)
In hd l “ ,” 1 * . “a
O Cartéira de habilitação profissional Í NA
' Os são de Documentação e Arquivo
| - Experiência de 2 anos
ATRIBUIÇÕES
Diridir viaturas de pequeno e grande porte para transporte de pas -
cagebros e cargas em gerál.
I
Verificar, no início de sua jornada de trabalho, os níveis de óleo,
combustivel e tágua, as condições de uso das partes elétricas, freio
direção e pneus de viatura sob sua responsabilidade a fim de certi-
ficar- se do funcionamento adequado do veículo. .
Reabastecer, corrigir pequenos defeitos eventuais e provideliciar a
execução de reparos de maior porte e manutenção preventiva. ,
Orientar e auxiliar na carga e descarga de veículos.
|
/ ,
- Registrar e[controrar o consumo de combustível do veiculo.
' 1
» | ma . .
Preencher boletim de ócorrencias.
|
4
Cumprir as normas de segurança.
Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade.
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
PROTIRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE o
AD OMIISTRAÇÃO
Mo
' ”
ato
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4 : ro '.T
> *
Ko»
IPO DE MAO DE OBRA
QUALIFICADA
ELETRICISTA
t
7
DESCRIÇÃO
REQUISITO" | |
4
+
ne
- 19 grau completo' com especialização
- Experiência de 2 anos Cha 1 RE
Pro
ia Divisão da Documentação E] tg
, | Lei.
SI 600
—,
Fans,
ATRIBUIÇÕES "
= w
tm Instalar, e Ireparar circuitos elétricos, substituindo as entradas de
| côrrente 'ot as distribuições elétricas.
e |
-" Reparar instalações elétricas de iluminação em prédios, substituin-
do chave geral, soquetes, interruprtores, fusiveis, fios condutores,
etc., utilizando ferramentas e equipamentos adequados.
|
| + Jgentificar, localizar e reparar defeitos em disjuntores, relês
chaves magnéticos de báixa tensão.
|
]
Instalar e/ou substituir tomadas, interruptores, disjuntores, fusi-
veis; chaves elétricas é lâmpadas, verificando a voltagem do local"
de instalação. |
e.
Levantar e interpretar diagramas, a fim de adaptar instalações para
equipamentos. a
“
Consertar e regular aparelhos elétricos, motores, dinamos, alterna-
"dores, muflas e outros.
+ ]
» Executar outras tarefas da mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.,
—
a ceras sra mad e — arte * VE
|| PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADM IvIS TRAÇÃO
pem a — Ja ms .
+
—
'- Identificar defeitos em Sistemas elétricos de veiculos.
- - Desmontar, testar, reparar e reinstalar ou substituir peças de ge
| res redes de condutores, etc.
- Providentiar e/ou efetuar, limpeza e manutenção de equipamentos
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple-
vo e 42
: Compra Messmicipal do VAZA Deere - BI
no p | af
IPO DE HÃO Di DE OBRA
- 8-55-40 | QUALIFICADA
REQUISITO o
1
- 1º Grau (18 Pase) e experiência comprovada
a
- Experiência de 6 meses '*
- “Qualificação específica em eletricidade
|
,
ATRIBUIÇÕES
- Instalar, reparar e conservar sistemas elétricos de veículos auto
motores, tais como circuitos de ignição, de gerador, de partida ,
(de iluminação e de- sinalização.
- Interpretar desenhos ou esquemas. -
| radpres, motores de partida, bobinas, relés, dinamos, condensado-
- Utilizar instrúmentos dé. medição, tais como: voltimetros, amperi-
metros, letc. E .
Efetuar manutenção de baterias de acumuladores, fazendo a verifi-
cação (do estadio dos! bornes e da densidade das soluções. ne
t [
;
ferramentas e loçal de trabalho.
| ado
xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
]
SECRETARIA MUNI YARIA MUNICIPAL DE” DE
ADA! Ms ISTRAÇÃO
' Câmara Msrticohal PÁ Lelis LDedonde -
o
CSA
REQUISITO .
» — 19º Grau completo
E, Experiência de 2 anos
ATRIBUIÇÕES
- Executar trabalhos de mecânica em geral, em veículos automotores
(automóveis, caminhões, ônibus, utilitários).
- Verificar as condições das viaturas, providenciando os reparos '
| necessários.
- Desmontar, montar e regular motor, transmissão, direção, freio e
suspensão. '
À . .
| - Substituir peças. desgatadas ou danificadas 'como: eixos de manive
la, guias, engrenagens, rolamentos, puchas, discos de embreagem,
cilindros de freios, carburadores, distribuidores, motores de '
| partida, amortecedores, etc.
k
-
"-'Reajustar ou reparar peças recuperáveis, esmerilhar válvulas
f
|, ajustar mancais, etc.
- Regulãr carburadores, ignição, diferencial, válvulas, caixa de
direção.
t , .
- Executar operações como limar, furar, etc., utilizando ferramen- o
tas manuáis: e mecânicas e maquinas, fazer reparos em motor die -
|. sel verificando e corrigindo defeitos no sistema de combustivel.
| - Prestar socorro às viaturas da Prefeitura, em qualquer localida-
de R N . á ,
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple
xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
a
| 1
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, REQUISITO
- 19 Grau completo com especialização
- Experiência de 2 anos
- Registro no Conselho Regional - COREN E SR Fem
Divisão do Documentação é Arquivo
1
1
. ' E
ATRIBUIÇÕES ! ,
- Receber pacientes, representantes de laboratórios e visitantes em
hospitais | ambulatórios, clínicas e consultórios odontológicos.
- Ditribuir senhas numeradas, preencher fichas com dados indivi
duais e indicar setores para atendimento.
- Encaminhar e preparar pacientes para exames e atendimento médico.
|
= Pesar e medir| pacientes e informar resultados ao médico.
a
» I vo
- Arrunar! dependências hospitalares ou de consultórios e trocar rou
pas de cama e banho. |
-: Auxiliar em serviços de enfermagem, medir temperatura e efetuar '*
pequenos curativos.
1
- Auxiliar os pacientês internados e cóm movimentação comprometida"
“na realização de tarefas pessoais, tais como: higienização corpo-
" ral, fazer as refeições, locomover- -se, etc.
+ | |
- Auxiliar na coleta de material para exames de laboratório.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
Jesponsabilidade, à critério da chefia imediata.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
IPO DE MÃO
QUALIFICADA
;
REQUISITO |
«“ 19 iGrãau (12! Fase) |
o : |
- Experiência de 2 anos
ATRIBUIÇÕES |
- 'Confeccionar mésas, cadeiras, portas, janelas, quadros, guarda
o roupãs, gradeados e torneados, caixas, mesas, estantes, bancos
| Camas, vitrines e outros.
r
-' Reparar móveis e objetos de madeiras.
- Fazer revestimentos e peças de madeira, com fórmica, etc.
L | Envernizar estruturas, portas, caixilhos e outros objetos de ma
deira. | |
|
- Operar Máquinas diversas de marcenaria.
7) "- Queimar, limpar, encorpar igualar e aplicar cera, verniz filho e
! .. ag ido: “para clarear a madeira.
- Preparar peças em tornos , dando-lhes formas conforme especificado"
" em desenhos.
- Exécutar outras!tarefas de mesma natureza e mesmo grau de compler'
xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
POVIREHTO Tt SECRETARIA MUNICIPAL DE - |
8 RR à ADMINISTRAÇÃO
fe
Cousora Msncicópal PA Solis Ledordas . LD A .
1
Eu VIPO DE MAO DE OBRA
QUALIFICADA
, CARGO | DESENHISTA COPISTA ' | Do]
' Í
|
|
REQUISITO | |
' +
i a
, , | A
“ - 19 Grau! Completo
Divisão de Documentação é Arquivo
LEI No La,
” Experiência de 1 ano |
po |
ATRIBUIÇÕES |
- Selecionar os instrumentos e materiais necessários à elaboração do
desenho, baseando-se no tipo de trabalho a ser realizado para pos-
sibilitar a execução do mesmo.
- Copiar desenhos! já estruturados seguindo a forma, dimensões e e
mais especificações dos originais e utilizando papel vegetal, ins-
trumentos apropriados para orientar a construção ou fabricação, re
| forma e aperfeiçoamento de .obras civis, equipamentos, instalações”
e produtos. '
“
- Desenhat tabelas, diagramas, esquemas, mapas topográficos e circui
tos,, baseantio-se em rascunhos fornecidos e obedecendo as especifi-
cações para.possibilitar a utilização de elementos em projeto de ma
nutenção. , |
a | |
Reduzir ou ampliar desenhos, guiando-se por crokis, esboços ou ins
truções e“sebuindo a escala requerida e utilizando pantograio e
outrôs instrumentos adequados para possibilitar utilização destes"
| desenhos em Projetos de Construção ou fabrição de obras ou produ -.
tos.
. |
- Efetuar desenhos em perspectivas e sob vários ângulos, obedecendo!
"* imedidas características e outras anotações técnicas a permitir a
visão completa das ferramentas, peças, equipamentos e demais produ
tos a serem fabricados. | E E
“ET 2 e
" | SECRETARIA MUNICIPAL DE |
"|| CC [iaomusstração
412
| dl io E Câmara Meunscipal do VANIA DPedonda- RJ .
O É E E ' . , 1 '
REQUISITO o
| +
po
- 1º Grau Completo
- Experiência def anos ]
a Qualificação e
ra
ATRIBUIÇÕES | | |
- Executar os serviços gerais de escritório, tais como a separação e
classificação de documentos e correspondência, transcrição de da
“dos, lançamentos, prestação de informações, participação na organi
zação de arquivos e fichários e datilografia de cartas, minutas e
outros textos, seguindo Processos e rotinas estabelecidas e valen-
para atender às necessidades administra-
do-se de sua experiência,
tivas. .
pecífica, em datilografia
= Coleta de dados diversos, consultando documentos, transcrições, ar!
! quivos, fichários, e efetuando cálculos com o auxílio de máquinas”
+ de somar e calcular para obter as informações necessárias ao cum -
primento da rotina administrativa.
- Participar da atualiza
" os documentos por maté
um controle sistemátic
I
classificando
para possibilitar '
ção de fichários e arquivos,
ria ou ordem alfabética,
o dos mesmos,
|” Participar do conttole de requisições e recebimentos do material '
de .escritório, providenciando os formulários de solicitação e'
acompanhamento o recebimento para manter o nivel de material neces
sário ao setor de trabalho. o
= Datilografar textos diversos,: transcrevendo Originais, manuscritos
ou impressos e preenchendo formulários e fichas, para atender às
rotinas administrativas.| - |
I
- Atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e da
dos de rotina, para obter ou fornecer informações.
-|Operar máquinas de duplicação de documentos,
como fotórreveladoras,
Xerox e mimeógrafo.
| . +
' , | + J
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PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE
EO | laomisstração
Ee po AA res meg
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| | “a vi ' ” Câmara Msrvicoral DA AA LDdenda - BS
A et La | |
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- REQUISITO 7
+ | E
' - 1º Grau (18 Fase) |
- Experiênçia de 2 anos
CAL DE VOLTA REDOR |
aa A Documentação e Arquivo
) | do de D
| R
ATRIBUIÇÕES | Vo,
! - “ t . « , Eq '
-' Preparar, superfícies de chassis e carrocerias de veículos: remover
jtintas,| raspar, lixar, emagsar e aplicar pintura de base, etc..
» Pintar carrocerias, chassis e acessórios de veículos com uso de
pistola e/ou pincéis. .
+
- Polir catrocerias.
- Requisitar material e ferramentas necessárias à execução dos servi
ços. , E
-' Zelar pela limpeza e manutenção dos equipamentos, ferramentas e
local de: trabalho,
' DU | : , .
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade,.à critério da chefia imediata.
e PV A e e pa
SECRETARIA MUNICIPAL DE ” |
1 € IlabmissTRAÇÃO
= qa,
TIPO DE MÃO DE OBRA
QUALIFICADA
PINTOR LETRISTA
DESCRIÇÃO
" REQUISITO
- 19 Grau (13
| - Experiência de 6 meses
I
Fase) |,
)
visão de Documenta
LEI
eo |
Pe REPmang
ção é Arquivo
ATRIBUIÇÕES | oo
- Pintar letrciros, placar, cartazes e outros dísticos.
' — Estabelecer tipo e disposição' de letras e motivos decorativos, am
pliando-os, reduzindo-os e traçando contornos.
.
- Misturar tintas, pigmentos, diluentes e outras substancias apro -
priadas. .
- Executar a parte Visual de indicações do Município, previamente
programadas, pelo profissional da área.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple-
xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
“4 | y E
|
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO HtS TRAÇÃO
E TIPO DE MAO DE OBRA
QUALIFICADA
- REQUISITO
- 1º Grau] (18 Fase)
- Experiência de 02,anos ,
do Deemração j
LEI Nº º Arquio
-, Curso especifico de Operador de Máquinas.
À ATRIBUIÇÕES
“— Opérar' máquina montada sobre! rodas ou esteiras e provida de pã de
comando hidráulico, conduzindo-a e acionando os comandos de -tração'
e os comandos hidráulicos, para 'escorar e mover terra, pedras,
areia, cascaftho e outros materiais.
- Operar máquina reveladora munida de lâmina ou de escorificador e mo
“vida por autopropulsão, ou por reboque, para nivelar terrenos na '
construção de edificios, estradas, pistas de aeroportos e de outras
obras. o
- Operar mâquina motorizada e provida de um ou mais, rolos compresso -
res ou cilindros, para compactar solos com pedras, cascalhos, terra,
concreto,' asfalto e outros materiais na construção de rodovias, '
| Tuás, pista de' aeroportos e outras obras.
- Operar mâguina provida" de um martinete ou de queda livre, para cra
var estacas de madeira, concreto ou aço destinada a obras de cons-
trução a .!
— operar maquina e motor provido 'de lâmina frontal, côncava de aço |,
para empurrar, repartir e nivelar terra e outros materiais.
— Realizar a manutenção, de máquirias diversas, abastecendo-as, | lubrifi
cando-as e executando pequenos reparos,
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de cômplexi- o
dade, e responsabilidade, , a critério da chefia imediata. -
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
AN pe
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1
,
Camisa Mamicgial de His Redondo RS
1 -
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-
TIPO DE MAD DE OBRA
"| QUALIFICADA
Q
À , OPERADOR DE MÁQUINA FERRAMENTA
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| | REGUISITO
— 1º Grau (lã Fase)
"= Experiência de 2!anos
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CA pe DE qr pe]
Divisão de Documentação é Arquivo
LEI NO |'es
| — Curso específico dei Operador de Máquina Ferramenta.
]
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| .
ATRIBUIÇÕES |
| a . * . .
'- Prender o material a ser usinado na máquina empregando placas, mor
sas, mandris, ou outros' elementos de sujeição.
e; “ y
t q ”
Ea
E
- Por a máquina em funcionamento atuando nos comandos de partida e
deslocamento manual, semi-automática para colocar em contato a fer
ramenta e o material é executar a usinagem da peça.
. À
- Regular a. passagem do refrigerante de corte sobre a ferramenta.
- Verificar a exatidão do, trabalho realizado utilizando instrumentos
de medição como: calibradores, comparadores de quadrante e outros,
parf certificar-se do acabamento da peça dentro das medidas exigi-
das e providenciar os acertos necessários.
“
4
- Notificar aformalidades na máquina ou na ferramenta informando so
bre 'o funcibnamento da mesma, defeito de peças, etc.
Manter, a máquina em ótimo, estado de limpeza e lubrificação.
] . .
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi
-dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
q
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CR co CÃO TisECRETARIA MUNICIPAL DE ”
"Ro mm [LE] javmisstração
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IPO DE MAQ DE OBRA
QUALIFICADA
AUXILIAR ESCOLAR TI Do
E DR
n -
DESCRIÇÃO
REQUISITO |
- 29 Grau completq |
“o. - Experiência de 1 ano
|
- Qualificação efou experiência especifica em datilografia
QE US RE qem permnmg
Divisão de e Ocumentação e Arquivo
LEI un.
E E]
- Executar tatefas na área administrativa relativa às unidades escola-
res. | |
' |
Organizar e controlar trabalhos de arquivo e fichário.
F E
1
+
- Efetuar cálculos aritméticos simples, utilizando máquinas e calcular:
| tabelas de conversão, etc,
, :
- Efetuar trabalhos de datilografia.
| | !
- Preparar relatórios, 'mapas, formulários, tabelas, quadros e gráficos .
' tendo como tema, atividades escolares.
- Elaborar trabalhos simples da estatística escolar relativos a uma
àrea. .
Controlar 'a frequência dos funcionários e professores de uma área e
manter contatos com o DPe., para tratar de assuntos ligados à pes -
soal.
= Executar outras tarefas de mesma natureza: e mesmo grau de complexida
dee responshbilidade, a critério da chefia imediata.
- Atuar nas bibliotecas escolares.
z - * uma r r ç « PR
- + , “ i :
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fFRoviRENTO SECRETARIA MUNICIPALDE
ADMES HS TRAÇÃO
ea area ferem reta ee prt
|
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, Cio Aispal do elis Ledo nda - 2
ra
24 mp
TIPO DE MAO DE OBRA
“QUALIFICADA
+ Vim .
- Experiencia de 2 anos E
im Pra DE VR READ
Div visão de Documentação 8 ção é Arquivo
LEI Nº E)
:
1 , 1
- Controlar a documentação do setor em que trabalha, sistematizando.
e mantendo arquivos, e fichários. 1
)
- Executar cálculos, elaborar relatórios e levantamentos estatísti-
“cos relativos a sua área,
] 1] . , . |
. Las ... . .
no. '- Informar processos, participar. de atividades relacionadas com le.
vantamento de dados. ' ,
- Preparar Ord>ns de Serviço, Instruções e Circulares sobre assun-
tos gerais ou especificar pareceres, ou “informações sobre orienta
ção superior.
|
Supervisionar tarefas inerentes ao cargo.
f
Manter controle do documentos, correspondência, fluxos, organogra
mas, quadro de pessoal, bem como o movimento dos mesmos .ºbjetivan
do o controle da sua unidade. |
| .
o a || FMBÉNTO, 7 SECRETARIA MUNICIPAL DE NUNICIPAL DE
H am | | Anmistermação ISTRAÇÃO
+ | ' ! | « . 1
|
1) - — 29 Grau' completo
é = Experiência de '2 anos
] . | '
no na
H , . .
sa ] |
ATRIBUIÇÕES
ET
Divisão de le Documentação ção e Arquivo
LEI Nº FLS.
h . .
N - Executa tarefas auxiliares de registro e manuseio de documentos fin-
"cáis.: ,
- Examinar os' documentos, recebidos, verificando a exatidão dos mesmos e
|
| assinalando os itens comuns.
o + Classificar formulários, registros e outros documentos,, verificando '+|
t sua exatidão e procedendo: de acordo com as normas, para possjbilitarx:
1 o processameilto dos mesmos.
H.
- Atender. ao público em geral, procurando jiidentificá- lo e averiguando"
e suas necessidades para prestar informações ou encaminhá-los. ,
] ” -
- Realizar pesquisa e seleção de textos jurídicos de natureza fazenda-
ria fuando solicitado por seus superiores.
“ | O) q Ed . « +
Il - Preencher fichas cadastrais e mapas econômico-fiscais.
Ta
- Coletar dados referentes a informações solicitadas, examinando docu -
|» ' mentos ou realizando averiguações, para elaborar as respostas.
| - Operar máquinas simples de escritório, como de datilografia, calcula-
dê dora copiadora e outras, manipulando- as para preencher formulários ,
efetuar registros e cálculos e obter cópias de documentos.
| - Copiar cartas, informes, contas, tabelas e quadros, determinando suá
e disposição no papel e operando maquinas de escrever manual ou elétri-
E ca para reptocuzir textos manuscritos, impressos ou ditados.
--Fazer a coleta elo registro de dados de interesses referentes ao se
tor, comunicando -se textos de informação e efetuando as âánotações ne
tessárias, fpara possibilitar a preparação de relatórios ou estudos da
supervisão imediata. .
- Executar tarefas relativas às preparação de processos administrativos
fiscais, d dando-lhes a devida forma, forma, para po possibilitar o cumprimento ]
E MSABENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE
lá Ea ADM ISIS TRAÇÃO
REQUISITO
ATRIAUIÇÕES
«atender às unidades. 4
responsabilidade, jquando necessário: '
É Comara Mirror de A, Dedonde - 2
No
1
ra
€
E
vera, o A e A o mem emo ração o meme eee atelier
“o TYVIPQ DE MAO DE OBRA
"QUALIFICADA
2º Grau completo . .
Experiência: de 2 anos
Curso êspecífico de almoxarife
]
Examinar periodicamente o. vo lume de mercadorias e estado do mate -
rial sob sua'guarda,
Controlar' o recebimento do material comprado ou fabricado.
Confrontar as notas de pedidos e as especificações com o material!
entregue. . .
Orientar o armazenamento de material e produtos, identificando-os,
acomodando-os e acondicionando-os de forja adequada. q
)
Enviar e atender requisições de material, conferindo a documenta -
ção. respectiva. .
Fazer previsão e controle de estoque, mantendo-o em condições de
Fazer o, arrolamento dos materiais estocados ou em movimento.
Encaminhar para análises o material recebido, para exames. quanto! |
a sua qualidade.
]
Confrontar notas; fiscais e notas de empenho.
Registrar, os materiais em guarda no depósito e documentação.
Elaborar demonstrativo da movimentação mensal.
Fornecer dados para elaboração da proposta orçamentária, no que se,
refere a material de consumo.
Executar levahtamento de estoque para efeito de inventário.
t
Solicitar anulação ou complementação de notas de empenho sob sua
recutar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
csponsabi lidade, a sa critério da che da chefia im imediata.
t id CIPAL DE
pm ENTO — SECRETARIA M MUNICIPAL DE' :
| a ADM vISTRAÇÃO
e dama = 4 ra
|
Câm Mesas por do Volta Dledonda - ep Ja
€ VIPO DE MAO DE OBRA
- QUALIFICADA
mr q E CAN a |
Divisão de Enimctato e Arquivo
LE.
ate |
A | Armintições .. confinuação ..
H | das formalidades legais.
| - Proceder à estudos especificos, coletando e analisando dados e exami '
| » . nando trabalhos especializados sobre administração fazendária, para |
| colaborar nos trabalhos técnicos relativos e projetos básicos de
ação, para se atualizar em questões relativas à aplicação das leis e
regulamentos sobre assuntos tributários. E
| “ Conferir emissão de guias de recolhimento de tributos, assim como ''!
! guias para pagamento de multas por infração à legislação tributária.
º - Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional.
4 f o , , 1
| |
4] , ) ' | !
4 ,| * LOTAÇÃO:
- Privativo da Secretaria Municipal de Finanças. Voto!
| t a | À
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a MOVIBÉNIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TT
mm | ADE mação
' ' | | | . .
FrTcao IPO DE MAO DE OBRA |
"| 3493-12 | 1 QUALIFICADA
REQUISITO Los
— 29 Grau Completo
>'Experiência de 1 ano
- Qualificadão «e/ou experiência especifica em datilografia
Cha qeu, QE AMLTA RENAS
“Divisão do Documentação e Arquivo
: Pos : à - - Pos
a , ! : f : f
- Executar tarefas na area Administrativa relativa às unidades escola
| IGS. | ! . . í ,
- Organizar d controlar trabalhos de arquivo e fichário.
- Efetuar cálculos aritméticos simples, utilizando máquinas e “calcu -
lar tabelas de conversão, etc.
= Efetuar trabalhos de gatilografia, de
- Preparar relatórios, m mapas, formulários, tabelas, quadros e grã'fj
“cos tendo como tema, atividades escolares.
I- Elabordr trabalhos simples da estatistica escolar relativos a,
área. U
+
N "a . , - a
- Controlár a frequência dos funcionários e professores de ur )
manter contatos com o, DPe., para tratar de assuntos ligad”
va sogal. . Y - |
[1 - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau
Na dade e responsabilidade, a critério da chefia imediat io!
[| - Atuar nas bibliotecas escolares.
)
| dade"
(
pn
x
ter a o
Movin TT SECRETARIA 1 po
ADM! 3 mistS TRAÇÃO o
IPO DE MAO DE OBRA
Do, MÉDIA/TÉCNICA
REGUISITO
[o = 2º Grau!completo com es spepialização em Escola Técnica de Radiolo. eu
+" gia com mínimo de 3 anos de duração.
- Experiência! de 2 anos.
CAMARA Ui DE VMLTA RENMANA
| Divisão de Documentação e Arquivo
LEI
ATRIBUIÇÕES
|
- -'Selecionar filmes a serem utilizados de, acordo com o tipo de radio-
| grafia requisitada pelo médico.
- Colotar os filmes popicionados no chassi, fixar neles letras e núme
ros radi opacos.
pe a
Instruir pacientes “quanto a vestimenta a ser usada e a remoção de
, "objetos metálicos que estejam portando. H
pdsicionar coftretamente o'paciente de acordo com a região corporal
a,ser radiográfada.
Acionar o aparelho de Ráio X conforine instruções de funcionamento.
“, fevelar jfilmes: Operar máquinas e/ou utilizar processos de revela. -
! ção, fixação e secagem de chapas radiográficas.
Preencher formulários; Indicar número de radiografias realizadas Ls
especificações dos mesmos, etc.
- Manter estoque do material utilizado.
“| Zelar pelas condições de higiene. e segurança do trabalho:
+ Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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E PT US Ma 1 pç,
o font [SECRETARIA ARURICIPAL DE .
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ATRIBUIÇÕES o |
-'Realizar exames de urina de vários tipos, verificando densidade
- Fazer interpretação dos resultados dos exames, análise. e testes
Aenoga é Hollts Blade: E
REQUISITO
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5 29 Grau! completo. com Curso Técnico,de Especialização
- Experiência de, 2 anos
nf ! |
Ler or BE VOLTA RENOgn
mentação 8 Arquivo
1 .. Va
- Realizar à coleta de matetial, para proceder aos testes, exames e
amostras de laboratórios.
- Manipular substâncias quimicas, dosando-as de acordo com especifica
ções e subsme endo-as a fonte de calor, para obter os reativos ne -
ssários à r alização dos testes, análises e provas de laboratória.
- Proceder a exames anátomo- -patológico, preparando as amostras e rea-
lizando a fixação e corte do tecido orgânzico, para possibilitar a
leitura microscópica eo diagnóstico laboratorial.
- Fazer, exames coprológitos, analisando forma ,. consistência, cor e
cheiro das amostras de feses e pesquisando a existência de concre -
ções, sangue urobilina, bilirrubina, gorduras e fermentos pancreáti
cos e parasitas intestinais, atravês de têcnicas macromicroscópicas,
Para completar diagnósticos.
r
cor, cheiro, transparência, sedimentos e outras caracteristicas,. e
| à presença de albumina, glicose, pigmentos biliares, próteses, uro-
bolina e outras substâncias e determinado o ph, para obter subsi -
dios disgnósticos. para diversas doenças e complementação diagnósti-
ca da gravidez,
+
baseando- -Sse nas tabelas cientificas para claboração dos laudos medi
cos & à concfusão dos diagnósticos clinicos.
- Executar out asl tare as de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilid de, a critério da chefia imediata.
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Stcre ETÁRIA MUMH MUNICIPAL DE
OMS T TRAÇÃO
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO sy |
cBo IPO DE NAO DE OBRA
1-42-20, | | MÉDIN/TÉCNICA
CARGA HORÁRIA
22 hs. semankis
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| | " PROFESSOR III
RR
DESCRIÇÃO
'
REQUISITO "
- Formação de Professor, em nível de 2º Grau, realizado em 4. anos ou
em séries, seguido de estudos adicionais.
- Experiência de 6 meses! à 2 anos.
Qhesra OL DE VOLTA RENORDA
Divisão de Documentação e Arquivo
- Registro no MEC.
PO o na
|
avnniiçãos
ITU ADA doindad
- Exércer atividades de planejamento, orientação, acompanhamento e
avaliação do pessoal discente, relativas a ensino de 1º grau (ld a
6a séries).
—
.- .
- Responsabilizar- se pelo bom andamento do trabalho dos alunos sob '!
sua responsabilidade.
-
- participar do planej amento curricular da Escola.
- Planejar suas atividades como regente de jturma, visando a um bom de
senvolvimento funcional.
Acompanhar e avaliar .o desempenho do aluno, "propondo. medidas para '
melhor rendimento e ajustamento do mesmo, em consonância com a Su
- pervisão Escolak e a Orientação Educacional.
- Manter atuaglho zado o matérial de registro de desempenho do aluno u
obedgeendo a lnormas e prazos estabelecidos.
- utilizar as horas complementares: em atividades pedagógicas - “ineren -
tes à sua função de | docente.
- Atender às determinações da Escola quanto à observância de horário!
. e convocações. !
Manter-se empermanente atualização pedagógica, visando ao aperfei-
qdamento profissional.
Executar. tarefas do mesmo grau, de complexidade e responsabilidade"
a criterio da chefia,
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SECRETARIA MUNICIPAL DE
DR misiSmAção
64
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| Ç80, — YVIPO DE MAO DE OBRA o
- 0-39-45 o MÉDIA/TÉCNICA
REGUISITO |
+ 29 Glau completo mais -especialização equivalente
- Experiência def 2 anos
- Registro no MTba '
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Divisão de Dois ga A PLA, o
ATHBUIÇÕES |
T orientar e coordenar (o) sistema de segurança do trabalho.
- Inspeciohar locais, instalações 8, equipamentos da empresa, obser -
var as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de
acidentes. |
- Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo even. -
'tuais; modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua,
observância, para prevenir acidentes. E
- Inspecionar cs postos de combate a incêndios, examinando as manguei
ras, hidrantes, extintores e eguipamentos de proteção contra incên-
dios, para Gertificar- -se de suas perfeitas condições de funcionamen
- Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições de ocorrên-
| cia, para identificàr suas causas e propor as providências cabi J
veis. o
h
- Manter contatos com ós serviços. médico e social da Prefeitura.
e Instruir' os tundionários da Prefeitura sobre normas de segurança
combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes.
- Fazer relatórios! da sua atividade.
t
- Executar outras tarefas de mesmã natureza e mesmo grau de compléxi -
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata...
SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE
at DMLASTRAÇÃO e
VIPO DE MAO DE OBRA
MÉDIA/TÉCNICA
REQUISITO
- 29 Grau completo com especialização
- Experiêrcia de 2 anos! A
I
- Registro no Conselho Regidnal - COREN
ATRIAINÇÃES
' +
)
- Fazer, curativos e imobilizações.
- Aplicar vacinas, injeções, soros, oxigênios,; transfudão de sangue e
outros.
Po - Ministraãr. medicamentos sob prescrição médica, observando posologia,
horários e outras recomendações .
arterial.
| õS Controlar sinais do paciente: medir temperatura, pulsação e pressão
P - Colocar e retirar sondas. |
- Preparar o paciente quanto a higiene corporal para a realização de
atos cirúrgicos: e exames especializados. '
|| - Prestar cuidados de conforto de movimentação ativa e passiva e de:
: higiene pessoal aos pacientes,
- Preparar, esterilizar material e “instrumental para uso em exames |,
| tratamentos ou intervenções cirurgicas.: e
- Efetuar coleta de material para exames de laboratório. .
| t r Atender as chamadas do paciente, providenciando o que for necessã -
rio, inclusive em situações de urgência que exijam limpeza corporal
ou coletivo.
| - Executar tarefas dé mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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q PROVIMENTO en SECRETARIA MUNICIPAL DE E |
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- 2º Grau completo com curso de Topografia
- “Registro no CREA :
A
Divisão de Documentação e Arquivo |
LEI N
roontirAde
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|
- Efetuar levantamentos topográficos, nivelamentos trigonométricos ou
geométricos e determinar o perfil, a localização e as dimensões de
| àreas de terrenos, mediante uso de teodolito, trena, baliza, etc.
-'Calcular diferenças de nível, altitude, distância e ângulos.
'
Identificar demarcar pontes e âreas mediante utilização de instru
mentos de T pógrafia.
Desenhar cortes, croquis, perfis de terrenos, plantas e mapas.
Efetuar aváliações métricas de terras e benfeitorias e cálculos de-
ãreas, hidrográficos, etc.
Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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MOVNENIO SEGRE TARIA MUN! MUNICIPAL DE
] NA ADMINISTRAÇÃO
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[o DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO.DO CARGO. |
a cao TIPO DE MN DE DE MAO DE DE OBRA
0-38- 83 MEDIA/ TÉCNICA
7] =eoe— DESENHISTA PROJETISTA A
a eee DESCRIÇÃO
REQUISITO
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'- 29 Grau completo mais especialização
- Expériência! de 2 anos
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Divisão de Documentação o Arquivo
I .
reuições o
- vil (cgncretos, instalações hidráulicas, fundações e estruturas ,
' arruamentos, nivelamêntos, instalações sanitárias, etc.) consultando
| normas de projetos, catálogos, manuais, etc., efetuando cálculos e
especificando matcriais.,, : ,
- Desenvolver, sob orientação de Engenheiro, projetos de eletBicidade,
desenhando plantas completas, efetuando cálculos e especificando ma
' teriais e equipamentos.
o Desenhar projetos, e plantas, observando normas técnicas e normogra -
fando simbolo, números e letras.
- Arquivar desenhos téchicos, catalogando-os e separando-os em pastas"
proprias.
I
a
,
a - Desenvolver, sob orjertação de Engenheiro, projetos de construção ci
n
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DO a Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida
| de e responsabilidade, a critério da chefia imediata
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IPO DE MÃO DE OBRA
MÉDIA/TÉCNICA
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
DESCRIÇÃO |
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- Curso Técnico de Edificações equivalente ao 2º grau
REqUISTO
- Registro no CREA
|- Experiência de 2 anos
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visão « de Ducumentas
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Te ção: e Arquivo
- Reálizar estudos no local -das obras,: procedendo a medições, anali-
sando mostras de solo e efetuando cálculos para auxiliar a prepara
ção de plantas e especificações relativas à construção, reparação!
e conservação de edificios e outras obras de engenharia.
"— Exécutar- esbpços e desenhos técnicos estruturais, seguindo plantas,
esquemas, especificações técnicas e utilizando. instrumentos de de
senho, para orientar os trabalhos de construção, manutenção c repa:
ro. '
! U
- Preparar estimativas detalhadas sobre quantidade e custos de mate-
' riais e mão-de-obra, para elaboração de projetos de execução de
obra.
- Auxiliar na preparação de programas de trabalho e na fiscalização"
das obras, acompanhando e controlando os respectivos cronogramas.
'- Executar outras tarefas de mesma. natureza e mesmo grau de complexi
dadeie tesporisabilidade, a critério da chefia imediata.
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PROVIRENTO SECRE TRARIA MUNICIPAL DE
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DESCRIÇÃO E' ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
“| SpO DE MÃO DE OSMMA
MÉDIA/TÉCNICA
REGENTE DE
BANDA
DESCRIÇÃO
REQUISITO “o e
- 20 Grau completo mais especialização pela Escola Nacional de Música
7) + ou estabelecimento reconhecido.
- = ) º
! - Experiência de 2 anos DR
Voo Divisão de Documentação é Arquivo
Lei tu,
- Exercer atividade de supervisão, coordenação ou execução, referen.-
tos a trabalhos de direção, treinamento e disciplina em bandas de
| música.
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- Reger banda de música.
- Orientar, coordenar ce realizar os ensaios da banda de música.
a Ac
)
Sugorir medidas que permitam aperfeiçoar os componentes da banda.
! - Pesquisar e ter conhecimento da teoria é dos instrumentos mus icais'
bem como instrumentar qualquer música.
0.
- Executar un instrumento com perfeição e ter conhecimento de todos !
os instrumentos da banda,
, 4 . . . - .
| - Realizar os (ensaios musicais da banda de música.
|
I
- Manter, atraves de estudos e exercícios constantes, as condições £i
| sicas ec artísticas necess árias a um bom desempenho.
- Apresentar sugestões que objctivem o aprimoramento da banda.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mosmo grau de complexi-
, dade ce responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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ROMBENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE.
Do ADA! xii TRACÇÃO
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“= 29 Grau completo )
CAMPA UE PENTA REDORDA
“Divisão de Documentação e Arquivo
Lei
| 2 curso de Aperfeiçoamento
- Experiência He 2 anos
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ATRIAUIÇÕES |
1. - Supervisionar 'e determinar a execução de serviços de alvenaria.
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- Demarcar fundações, consultando plantas ou esboçós, a fim de verifi-
'car o alinhamento, nível e prumo das paredes.
| Casas
- Supervisionar serviços em redes de esgotos, orientando a substitui-
rção, de manilhas e tubulações.
- Supervisionar a demolição Ie calçamento do: pilares das adutoras, de-
terminando o material a ser empregado, a pressão das cunhas e a colo .
| ção de formas. |
Poa Superviosionar a execução dos serviços de pintura, determinando (6) ti
po de tratamento adequado à superfície, verificando a mistura e a:
têmpera idas tintas.
- Orientar na preparação de peças de madeira, acompanhando as medições,
determinando o tipo de' investimento adequado, verniz, cerâmica ou
tintaç q
—
- Supervisionar a confecção e montagem de peças, instalações, móveis ,
étc., acompanhando e orientando a execução dos serviços.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau' de complexidade e
| responsabilidade, a criterio da chefia imediata.
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a em ADMINISTRAÇÃO
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O! TT TIPO DE MAO DE OBRA
| 0-30-20" o MÉDIA/TÉCNICA
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n o DESCRIÇÃO |
| - REGUISITO
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—' 29 Grau completo mais especialização correspondente
'- Experiência de 2 anos
'"- Registro no Conselho Regional dum ro a
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ivisão de Dcumontação e Arquivo
LEIA,
1
AT HgUIÇÕES
- Controlar todos os convênios firmados pela unidade.
- conferir e preparar todos os documentos que exigem pagamentos, inclu
sive com cálculos e recolhimentos, se necessário.
- Informações de pagamento a fornecedores e a Departamentos, dando '
orientação quando solicitada. -
- Fazer relatórios! e levantamentos a pedido do superior imediato.
- Bkecutar balancetes diários, mensais e balanços anuais.
- Executar atravês do sistema mecânico ou computacional a es scritura -.
i ção contábil.
- contabilizar, todas as operações financeiras com controle de saldos
bancários.
Controlar saldo da conta, bens e valores a incorporar.
-'Contabilizar o sistema financeiro, orçamentário e patrimonial.
- Fazer conciliação em fichas contábeis.
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- Cotlinon listagens de captação de dados orçamentários, financeiros e
patrimonial e demonstrativo da disponibilidade financeira.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida
de e responsabilidade, a critério da chefia imediata...
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IPO DE MAÓ DE OBRA A
a MÉDIA /EÉCNICA
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| REQUISITO |
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a - Curso Técnicol em Eletrônica equivalente ao 2º Grau
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- Expériência de 2 anos:
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LEI 4. Loo,
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+
ATRIBUIÇÕES |
-liRealizar estudos sobre produtos a serem fabricados, efetuando expe-
riência, cálculos, observações, medições e outras operações, para '!
colabórar em fo nato de pesquisa, desenvolvimento 8 execução de
aparelhos de dso industrial, hospitalar «e doméstico, fontes de ali-
mentação, trajisformadores, aparelhos de teste e outras instalações,
- Montar aparelhos, circuitos ou componentes eletrônicos.
- Fazer testes de aparelhos e componentes eletrônicos, servindo-se de
insttumento de alta precisão, para descobrir e localizar falhas nos
mesmos . | 1
- Fazer a manutenção de! equipamento e circuitos, ajustando-os e corri
gindo falhas detectadas, com auxílio de ferramentas e instrumentos”
tadequados.
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“ id ma aa ia a
- Operar equipamentos eletrônicos de alta precisão, interpretando ins
truções e acionando comandos .
- Fazer'a instalação de aparelhos eletrônicos, como equipamentos de
rádio, televisão, radár, de comunicação e dispositivos automáticos'
de controle e direção.
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- Executar tarefas do mesmo grau de complexidade e responsabilidade ,
a critério da chéfia.
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IPO DÊ TIDO DE MAO DE OBRA o SERA o —
“QUALIFICADA
AGENTE ESCOLAR !
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DESCRIÇÃO
) REQUISITO
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- 29 Grau completo! (com habilitação em magistério e/ou curso especi-
fico de Secretaria de Escolas
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- Qualificação. e/ou. experiencia em datilografia
- Experiêrcia ff (02 anos: |
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, e = E Divisão de Documentação e Arquivo
ATRIBUIÇÕES a
- coletar dados diversos relativos a estudos e pesquisas relacionadas
À atividades de ensino no Município.
- Consultar, organizando documentos, transcrições, arquivos e fichã -
rios, para obter informações necessárias ao cumprimento das rotinas
de ' administração e coordenação das escolas municipais. .
]
| Datilografar, organizando e mantendo atualizados curriculos 'escola-
res, boletins, mapas de, controles referentes a alunos e professores
da 'rede municipal e de, cada unidade, confirme o caso.
-+
auxiliar no controle da distribuição, guarda e aplicação de mate -
rial didático, de escritório e de merenda escolar.
- Auxiliar no registro de dados estatísticos e de produção da rede mu
nicipal ou de cada unidade, conforme solicitação.
r ' +” Y ”
- Executar outras tarefas afins.
- contrólar a lgrequência dos funcionários c professores de uma área
e manter, co tatos com o DPe, para tratar de assuntos ligados a pes-
soal. |
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- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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- Atuar nas biblidtecas escolares.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE | ,
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DESCRIÇÃO 3 ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
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FISCAL DE OBRAS
ceseRIção
REQUISITO ' '
Hm zo! Crab copeicto. preferencialmente formado em Tecnico em Edifica -
'ções
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- Experiência de 2 anbs,
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ATRIBUIÇÕES
|
-| xexbex atividades relacionadas com fiscalização de Obras públicas
e particulares no âmbito do Município, verificando sua regularidade
quanto ao licenciamento é quanto ao cumprimento do Código de Obras e
das posturas municipais.
o Lavrár autos de infração, fazendo intimações e aplicando multas, ad
vertências e outras penalidades previstas na legislação.
- Executar atividades correlatas que lhe forem atribuidas.
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- Executar outras tarefas de mesmo natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade,'a critério da chefia imediata.
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REQUISITO o |
- 29 Grau completo
- Experiência 'de 2 anos
Divisão do D:
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Arquivo
- Cursos de especificação na área
+
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' ATRIBUIÇÕES )
- Supervisionar atividades da Administração Pública, procedendo as pes
quisas e planejamentos referentes à administração do pessoal, mate-
riál, orçamento, organização e métodos, e apresentando soluções para
situações novas, a fim de contribuir para a implementação de leis |,
regulamentos je normas referentes à administração geral especifica e
para a compatibilidáde dos programas administrativos com as demais me
"didas em execução em termos de desenvolvimento regional ou setorial. |,
- proceler a estudos: específicos, coletando e analisando dados e exa
mes | ,expecializados sobre administração, para colaborar nos traba -
lhos técnicos relativos a projetos básicos de ação e para se atuali-
zar em questões relativas à aplicação de leis e regulamentos sobre'
assuntos de pessoal.
- e . . “a m
- Supervisionar a execução física e financeira do plano basico de ação,
verificando procedimentos e cxaminando orçamentos, para assegurar a
obtenção de resultados compativeis com as diposições do plano.
| - Orientar a aplicação de normas gerais, baseando-se em leis e decre -
tos governamentais, para estabelecer. uma jurisprudência administrati
va uniforme para todo o serviço.
- Participar dg estudos referentes a atribuições de cargos, funções e
"empregos e à organização de novos quadros de servidores, uniformizan
do e tabulando dados e dando sugestões sobre aspectos relevantes ,
para possibilitar as respectivas classificações e retribuição.
- Participar de projetos ou planos de organização dos serviços adminis
trativos compondo fluxogramas e demais esquemas ou gráficos das in -
formações do sistema, a fim de concorrer para uma maior produtivida-
de e eficiência dos serviços.
— Supervisionar os trabalhos relativos à administração de material e
+ remamaro af,
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PRORENTO — fEncreetaa NUNICIPAL DE
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TIPO DE NRO DE GOSTA . o , o E 2]
TÉCNICO,
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REQUISITO a
- 29.Grau completo em formação de Técnico de Contabilidade ou equiva -
lente , .
-— Expriência de 02 anoé »
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Divisão de (
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ATRIBUIÇÕES ]
"- Elaborar manuais de serviço: visando a rotinação de procedimentos in-
I * . , “ » +
sternos especificos 'e de orientação aos contribuintes açerca idas fun-
ções fazendárias. |
t 1 I ' No o. .
- Promover ostudos e Pesquisas sobre assuntos de natureza ccononica, Fi
nanceira, estatística e de apoio fazendário, necessárias à elabora -
. | São de projetos legislativos e normativos.
k
|
|- Colaborar pará VdÊS do Manisinio e atualização permanente de cadas -.
tro de bens imóvéis do Município de Volta Redonda.
1) Acompanhar a legislação fazendária, bem como a jurisprudência e dou-
trina correspondentes, providenciando a sua divulgação pelas unida -
t des tecnicas de Secretaria Municipal de Finanças.
o nos 1. er. e
- Cotaborar na prestação de treinamento especifico, participando, quan
do convocado, de sua execução.
I . .
.. Participar, de projetos ou planos de organização dos serviços ineren-
tes à administração fazendária, compondo fluxogramas, organogramas e.
demais esquemas (ou gráficos das informações de sistema, a fim de co
cordar para uma maior produtividade e eficiência destes serviços.
+ « ad ! + ad . - “
- Pag ticipar da elaboração 'de padrocs de desempenho de unidades tecni-
cas e setores de atividades relacionadas à administração fazendária.
| - . ,
- Executar outrbs: encargos pertinentes à Categoria funcional.
- LOTAÇÃO:
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- Privativo da 'Secrctaria Municipal de F
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inanças.
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Cairinia | Marsicspal do Volta Redonda: BS
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO. o |
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Divisão do Documentação e Arquivo
a. |
ATRIBUIÇÕES e
o
patrimônio, bem como at escrituração de livros e fichas, examinando
os pedidos! de material e respectiva documentação, providenciando '
os 'atendimentbs, determinando previsões de estoque e verificando:
toda a esqrith do setor, a fim de colaborar no aperfeiçoamento de
medidas de interesse para o desenvolvimento dos trabalhos sob sua!
responsdbifidade.
- Atuar! nã programação, elaboração e beneficiamento das atividades
' ge seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consultando"
dados já exisventes e colaborando na análise e coleta de novos uni
formes, a fim de contribuir para o melhoramento das práticas em
' uso, organização de temários e admissão e qualificação do pessoal.
- Supdryvisionar trabalhos atinentes a exames técnicos, acompanhando
os estudos e verificações de pedidos de registro de comércio, nome
'comercial, titulo de estabelecimento, insígnia, expressões ou si -
: » nais de propaganda e recompensa industriais, para implementar as
leis referentes à administração geral e específica.
- Dar sugestões no que concerne ao aperfeiçoamento do processo de
“orientação e controle do tráfego de veículos e no que diz respeito
! à instrução! dos processos de licença, inscrição, registro, transfe
rência de propriedade de mudança de none e caracteristicas, basecan
do-se em estudos realizados, para colaborar no processo' de aplica-
ção da legislação geral e especifica e da jurisprudência adminis -
trativa e judiciária:
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To] SECRETARIA MUMICIPAL DE o
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IPO DE MAO DE OBRA
MÉDIA/TÉCNICA
N REQUISITO
om 2º Grau completo t o
- Experiência de 02 anos
o um PI
E o Divisão de Documentação e Arquivo
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aToLICÃEO ,
SU sIve .7 —- .
- Fisdalizar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais
.e industriais,
- Fiscalizar o licenciamento. e o funcionamento de casas de diversões,
“de estabelecimentos hoteleiros e praças desportivas de lazer e as
átividades omerciais exercidas em seu interior.
- Fiscalizar o cumprimento de posturas relativas .ao fabrico, manipula
ção, depósito, embarque e desembarque, transporte, comércio e “A UBO |
de, imflamáveis, explosivos e corrosivos.
4 Fiscalizar alutilização de terrenos baldios particulares para esta-
cionamento de veículos, bem como o licenciamento de jardineiras nos
eai des logradouros públicos.
- Fiscalizar -o hoçário de funcionamento dos estabelecimentos comer -
"ciais e as escalas de plantão das farmácias e drogarias.
—- Piscálizar o cumprimento das posturas relativas à produção de ruido
capaz de: prejudicar a saúde, a segurança ou O sossego público.
| Fiscalizar a preservação ão asseio de passeios ocupados por mesas
e cadeiras de estabelecimentos comerciais ou fornteiras a bares e
| lanchonetes. À
— Fiscálizar ajexposição de peças de arte e exibição de artistas em
lograoduros públicos. '
Fiscalizar a veiculação da propaganda sonora em via pública, bem co
mo à propaganda comercial, fixa nas ombreiras e vitrines ou fora dos
estabelecimentos
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Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade [5
Frspqusabilidade, a critério da chefia imediata. à
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PROVIRENTO SECRETARIA TARIA MUNICIPAL DE —
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IPQ DE MÃO DE OBRA
"TÊCNICA
TÉCNICO AGRÍCOLA
DESCRIÇÃO o |
REQUISITO o,
- 29 Grau completo,
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- Especialização em Técnicas Agricolas
- Experiência de 01 (hum) ano
dum rar
Divisão do Decenentação 8 Arquivo
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Co ATRIBU dee a!
|
- Executar tarefas de carater técnico relativas a programação, assis-
tência técnica e controle dos trabalhos agrícolas.
- Organizar O las em, propriedades agricolas municipais, promoven
do a aplicação de, técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e
cultivo de terras) para alcançar um rendimento máximo aliado a um
custo minimo.
me! Executár quando necessário, esboço e desenhos técnicos de sua espe-
ialidade, seguindo especificações técnicas e óutras indicações, pa
ra representar graficamente operações e técnicas de trabalho.
- orientar a execução: racional do plantio, adubação, cultura, colhei-
ta e' beneficiamento das espécies vegetais, orientando a respeito de
técnicas) máquinas, equipamentos agricolas e fertilizantes adequa - :
dos, para obter a a melhoria da Produtividade e da qualidade dos pro-
dutos.
Verse
- Fazer a análide de amostras de terra, realizando testes de laboratô
J|rio 'e outros, para determinar a composição da mesma e selecionar o
fertilizante mais adequado.
ea —— aa —
—
Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção
agricola, realitando testes, análises de laboratórios e experiên -
cias, para indicar os meios mais adequados de combate a essas pra -
E
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| gas. .
Jo - Orientar. e coordenar os trabalhos de defesa contra intempéries e
outros fenômenos que possam assolar a agricultura, demonstrando téc
| t nicas apropriadas e ucompanhando as aplicações das mesmas
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AD DMIEASTRAÇÃO
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REQUISITO
- Licenciatura pléna em uma das áreas da Educação e registro corres-
pondente expedido pelo MEC para o ensino de 1º Grau, 58 a 84 sê
| rias e/ou 29 grau.,
| . .
- Experiência de 2 a 5 anos. mim
XP voto er PR 1 PENA.
' os Divisão do Documentação e Arquivo
Do
ATRIBUIÇÕES
I
|
- “Planejar ee ecutair suas atividade como Tegente de turma, visando a
, um bom desenvolvimento funcional.
|
- Exercer atividades de planejamento, orientação, acompanhamento e
avaliação do pessoal discente relativas a ensaio de 19 grau (59 a
ga: séries e disciplinas do 2º grau).
4
- Responsabilizar-se pelo bom desempenho do trabalho dos alunos sob
sua rêspqnepbi lido.
r
)
"e Participar do planejamento curricular da Escola.
|
- Acompanhar e avaliar 6 desempenho do aluno, propondo medidas para
melhor rendimento e ajustamento do mesmo, em consonência com a su
" pervisão escolar ea orientação educacional.
t . .
- Manter atualizado o material de registro de desempenho do aluno obe ,
decendo a normas e prazps estabelecidos. NE
1
- Atender as determinações da Escola quanto à observância de horário"
e convocações.
:
- Manter-se em premanente atualização pedagógica, visando. ao aperfei-
gosmento profissional.
- Carga horária: de 14 a 20 horas - aulas semanais.
EGRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO
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cao: MES, TIPO DE MAO DE OBRA
1=91-20 Ah SUPERIOR
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DESCRIÇÃO
| REQUISITO
= 3º Grau completo em Biblioteconomia
- Experiência de 2 anos
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- Registro no Conselho Regional
o Divisão Go Doctmiuitação e Arquivo
| ATRIBUIÇÕES
Pe Exercér atividades de supervisão e execução especializada, relativas
a trabalhos de pesquisa, estudo e registro bibliográfico das informa
ções e docfnentos.
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- orientar, coordenar, executar, revisar e atualizar “trabalhos de cata
logação e classifiçação do material da biblioteca.
- Controlar e organizar o serviço do empréstimo, permuta: e doação de
Jivros, periódicos e publicações. .
- Forneter dados estatísticos, bibliográficos ou quaisquer outras in -
formações pertinentes às bibliotecas...
- Efétuar pesquisas bibliográficas correntes e retrospectivas.
p - Rlanejar, e impjantar sistema de bibliotecas bem-como novas instala -
ções. .
- Estabelecer e executar a política de seleção e aquisição de livros ,
iperiôdicos e publicações.
- Executar atividades de extensão tais como: exposições, assitência e
"- orientação aos leitores e ativiades culturais em geral... ;
«
- 'Prepárar fichas” para: catálogo- “dicionário.
- Elaborar normas e manuais de serviço.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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FIONRENTO SECRETARIA MUS MUNICIPAL DE
mo DRT. MINISTRAÇÃO
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IPO DE MAO DE OBRA
SUPERIOR
REQUISITO | |
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'- 3º Grau compldto ém Reabilitação (Terapia Ocupacional)
a Registro'no Conselho Regional
- — Experiência de 02 anos,
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| ATRIQUIÇÕES |!
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- Avaliar, planejar e executar tratamento específico:
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- Pagtientes psiquiátricos, com objetivo de promover às oportunidades
para o desenvolvimento de relações mais satisfatórias, para ajudar
Nf a eliminar ou atenuar os impulsos, para atuar como arma terapéuti-
| Caã.l 1 n “
1] ' -—- ud «1 . 1 “ .
- Restabelecer função fisica para incrementar a mobilidade articular,
H fortalecer A musculatura e para a coordenação.
pr - Para. treinamento dó indivíduo nas atividades de vida diária, tais
| como: area de alimentação, vestuário, higiene, escrita, uso de Wo
| dispositivos de adaptação e prótese.
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- Desenvolver a tolerância ao trabalho e a conservação das destre -
MR 'zas e aptidões especificas em conformidade com os interesses e pre
! “ferências do paciente.
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* Proporcionando à cxploração pré-vocacional, por meio de determina-
ção das capacidades fisicas e mentais do paciente, adaptação so -
cial, interesses, hábitos de trabalho, aptidões e uso dos poten -
. ciais,
| - Como medida de assistência e tolerância, ajudando o paciente a
aceitar e utilizar de forma construtiva em prolongamento do perio-
do de hospitalção e convalescência..
+ 1 . - | | , , . . ] ' . .
li - Como. orientação para interesses recreativos e ocupacionais.
” , h +. . - ” id » .
ve Na ajuda ao paciente incapacitado fisica ou mental, a reajustar-se
, nas rotinas diárias, com orientações e instruções tais como adaptá
| ção dos dispositivos domésticos e simplificação do trabalho,
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TERAPEUTA OCUPACIONAL
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REQUISITO -
- 30 Grau completo : em Reabilitação (Terapia Ocupacional)
- Registro no Coriselho Regional
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- Experiencia de 02 anos
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| ' Divisão: de Documentação e Arquivo
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— Supervisionar, coordenar ' e: executar as atividades de sua área de
atuação. |
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida
de e à responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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| - 39 Grau completo em Nutrição
4 " - Registro no Conselho Regiónal
- Experiência de 02 anos
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ATRIBUIÇÕES
- Supervisionar, coordenar e orientar serviços e programas de nutri -—
ção e dietética, para individuos e coletividades,
- planejar, toordenar e fiscalizar serviços de nutrição! nas áreas de
| educação , de saúde e hospitalar,
— “Planejar, e of entar dietas alimentares de enfermos sob prescrição
| médica. Dn
- Elaborar e fiscalizar; tardápios normais e distoterápicos.
— pesquisar informações técnicas especificas e preparar informes so-.
bre noções de higiêne e alimentação, orientação para a aquisição de
alimentos e controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunida
de.
- Planejar e promover a cxecução dos programas 'de Educação Alimentar.
|, proceder à visita em instituições, de forma a promover a orientação
| técniica e adequada da alimentação.
- proceder ' a visitas domiciliares para promover a formação dé bons hã
bitos 'alimentares e assistir os casos que mereçam dieta especial.
- Emitir pareceres sobre compra de gêneros alimenticios, de alimentos
preparados é semi-preparados.
- Orientar a aquisição de esquipamentos e maquinârias para a confec -
ção dê refeições. |
|
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e
responsabilidade, a critêrio da chefia imediata.
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— SECRETARIA MUNICIPAL DE
AD DavISTRAÇÃO =
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IPO DE MAO DE OBRA
SUPERIOR
REQUISITO E
- 39 crau completo em Fonoaudiologia
- Registro no Conselho Regional
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- Experiência de 2 anos
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- Diagnosticar deficiências relacionadas à comunicação oral e escrita,
voz e audição mediante a realização de exames fonêéticos, de lingua -
' gem, audiométricos é outras técnicas próprias.
i . ,
- Elaborar e desenvolver programas de treinamento ou tratamento para
pacientes €om distúrbios de VOZ, fala, linguagem, expressão. do pensa
mento verbalizado e audição, conforme diagnóstico. j
- Emitir pareceres quanto ao aper feiçoamentô ou a praticabilidade de
reabilitação fonoaudiológica. ,
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” I —- .
- Párticipar “equipes multiprofissionais na identificação de distur-
bios de audição e de linguagem em suas formas de expressão.
|
- Fiscalizar serviços de fonoaudiologia e atendimento prestado por en
| tidade$ contratadas- pela Prefeitura.
- Executar tarefas de mesma natureza e do mesmo grau de complexidade
e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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FRGVIRENTO SECRETARIA SECRETARIA HUNICIPAL DE |
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OR I / ADMINISTRADOR ESCOLAR
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dr - - éllso superior em Pedagogia com duração plena e especialização em
| | Administração! Escolar e registro profissional.
p= Experiêntia de 05 (ginco) anos no exercício da profissão e exigên-
o! cias aditivas estipuladas em, Lei.
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Cha 1º
“Divisão de Docum
LE: ty.
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entação e Arquivo
1.5,
- Exerce; a alretão géral da Unidade Educacional.
-' Cumprir e faze cumprir a legislação referente ao ensino, bem como"!
os planos e programas elaborados.
| -'Orientar e Supervisidnãr a execução dos Planos de trabalho ão corpo
docente.
|
Comunicar ao umanos, 1fisi de Administração Escolar, as necessidades
de recursos humanos, fisicos e materiais, zelando desta forma pela"
ol eficiência do processo educativo.
| - Promover o entrosamento de todos os elementos envolvidos no proces-
so ensino-aprendizagem, favorecendo o: desempenho dos mesmos para '!
| Ir que sejam eficaázes os resultados previstos,
- Promover a integração entre a Escola e a Comunidade.
-' Piscalizar a fiel a licação do processo didático e a observância '
: dot horários e! programas.
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I AR
, - Supérvisional as 'atividades realizadas pelo serviço Médico-Odontoló
gico. : po!
Promover a organização da Associação de Assistência ao Educando.
4 . n .
- Avaliar o desempenho de todos os clementos sob sua direção, visando
'a melhoria do processo, ensino-aprendizagem.
- Cumprir e fazer cumprir O calendário escolar.
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IR PROVIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMBISTRAÇÃO nn -
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PROFESSOR 1 / ORIENTADOR PEDAGÓGICO
titia pa E O et e rr ro a ii Di
arga Horária
22hs semanhts
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CARGO
DESCRIÇÃO
“REQUISITO
- Curso Superior de Pedagogia com duração plena e especialização em
orientação Técnico- pedagógica e registro profissional.
- Experiência de 02 (dois) anos no exercício da profissão e exigên o
cias aditivasi estipuladas em Lei. |
Divisão de Decumen Arquivo
tação E]
LEI
“- Orientar, coordenar e controlar, do ponto de vista pedagógico, as
atividades docentes de determinada de ensino, nos estabelecimentos
escolares. |
nad verificar as diretrizes da politica municipal de ensino, seguindo a
realidade sócio- econômica local, observados os princípios da legis-
lação federal.
- Coordenar a elaboração de currículos, adaptação de programas, orga-
nização de ca?endário escolar, prenchimento de quadros de classes e
elaboração de iregime das escolas.
- Avaliar o trabalho pedagógico dos estabelecimentos de ensino, com !
base em relatórios, analise de dados e observação direta, propondo"
soluções em que visam estabelecer unidades de ação e tornar o ensi-
no mais eficiente. [N
- Supervisionar a implantação de métodos, técnicas e procedimentos di
dâáticos que melhor se adaptem às características e necessidades do
ensino. .
|
- Orientar a elaboração dos programas de habilitação e treinamento ou
0 aperfeiçoamento dos recursos humanos, nas áreas, de ensino, e, uma
voz aprovados , orientar, coordenar e controlar sua implantação.
- Promover conferências; debates e sessões de temas pedagógicos das
àreas sobjtoordenação, visando o aperfeiçoamento e a reformulação *
das principais técnicas pedagógicas.
- Elaborar relatórios periódicos, com recomendações avaliação do tra
balho, pedagógico na área de ensino.
- Executar outrás atribuições afins. ,
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PROVIRENTO — SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADNISSTRAÇÃO
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
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Hg CARGO PROFESSOR I / ORIENTADOR EDUCACIONAL
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arga ilorária
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REQUISITO | R
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- Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Supervisao Escolar e
rdgistro profissional
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'— Experiência de 02 anos no exercicio da profissão e exigências adi-
+ tivas estipuladas em Lei.
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— nando sobfd” fase de elaboração do currículo plano das escolas,opi
nando| sob suas implicações no processo de coordenação das ativi-
dades! docentes, ! |
- Planejar e organizar as atividades do professorado, distribuindo '
» horãrios, números de horas-aula, determinando turmas que cada do - +».
cente tem sob sua responsabilidade, programando outros trabalhos.
- Supervisionar osi planos de trabalho e ossmêtodos de ensino orien -
| tando' quanto; à sua execução e seleção, bêm como quanto à utiliza -
ção do material didático.' '
- Avaliar Oo processo ensino-aprendizagem, examinando relatórios ou
participando de conselhos de classe para aferir a eficacia dos me-
Itodos de ensino empregados e providenciar as reformulações adequa-
| das.
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ea - 4 .
- Colaborar na busca e seleção de recursos humanos, materiais e dida
ticos indispensáveis à realização dos planos de ensino, juntamente
com a: direção das escolas. ,
| a
- "Zelar pelo constante aperfeiçoamento do pessoal docente, levando-o
“a participar de programas de treinamento e reciclagem.
- Assistir é educando a fim de orientá-lo para O exercicio de uma
'- atividade profissional, em cooperação com à familia, os professo -
res e a comunidade. : .
- Desenvolver atividades que envolvam o educando para O apr imoramen-
to de sau cápacidade de: criar, organizar e vivenciar experiência"
atravês de técnicas basicas. '
- Proporcionar ao educando atraves de uma ação educativa integrada a
a orientação necessária para o seu ajustamento c integração à vida
| SECRETARIA MUNICIPAL DE. A
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- Experiência de 02 anos CÂMARA pr
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ATRIBUIÇÕES ,
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IPO DE MAO DE OBRA
SUPERIOR
REQUISITO "
39 Grau completo em Farmacia
- Registro no Conselho, Regidnal
ua,
Propor a Lu de medicamentos e produtos farmacêuticos uti
lizados nas unidades .,
'
Orientar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades de rece-
bimento, conservação, distribuição e suprimento de medicamentos . e
produtos: ONE -
Controlar ent rpecentes e pródutos equiparados, efetuando registros
necessários para atendimento a dispositivos legais.
Efetuar análises clínicas de exsudados e transudados humanos, como
sangue, urina, saliva e outros para complementação de diagnóstico.
Efetuar análise bromatológica de alimentos, com vista ao resguar -
do da sáúde pública.
Orientar pessoal auxiliar, através de cursos ou palestras sobre as
suntos de sua àrea de atuação.
Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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PRONINENTO — SECRETARIA MUNICIPAL DE É
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REQUISITO » | a
1,4 — 3e Grau conpléto: em Assistência Social
| — registro no Conselho Regional
- Experiência de 02 anos
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| Divisão de Docum
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DE VITA Remy |
| eetação o Arquivo
E ATRIBUIÇÕES! Va
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- Supervisionar ] coordenar e executar trabalhos relacionados com o
| diagnóstico, desenvolvimento e tratamento da comunidade, em seus
laspectos sociais, | 1! |
| - Elaborar, co rdenar, controlar e avaliar programas nas áreas de '
serviço: social de atendimento individual e de grupo e desenvolvi -
mento e organização da comunidade.
| 1) - Cooperar!com as autoridades visando a medidas de alcance social.
o - participhe de projetos e pesquisas visando à implantação e aplica-
ção de serviços especializados na área de desenvolvimento comunitã
rio.
d
- selecionar candidatos a amparo social: verificar o diagnóstico e o:
plano de tratamento, com o objetivo de extinguir as causas dos de
| sajustamentos.
Ho. Realizar perícias, judiciais ou não, elaborar Laudo sobre matéria
, de serviço social. )
M
| -t Orientar a organização de ficharios e registros dos casos “investi-
gados, bem como sua atualização.
| - Participar da elaboração e análise de planos de aplicação de recur
sos, cronogramas de execução fisica e financeira.
- Elabórar relatórios referentes a programas de desenvolvimento comu
nitarío.,
t
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
| responsabilidade, a critério da chefia imediata.
“| SECRETARIA MUNICIPAL DE
nn M€ | apuisistração
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DESCRIÇÃO E 'EspEcIFICAÇÃA DO CARGO |
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TIPO DE MAO DE OBRA
[ou SUPERIOR
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DESCRIÇÃO
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REQUISITO |
- 3? Grau gompleto em (Enfermagem
- Registro no Conselho Regional
- erperhêncij dg 02 anos '
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CC preco De Pr
Divisão de Documentação o a
LEI FLS. -
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ATRIBINÇÃES |
- | Stipervisionar . e jorientar a execução de prescrições mêdicas para O pa
ciente no que aiz respeito a: aplicação de medicamentos e tratamen. -
tos, obaprvância de dieta alimentar, condições de higiene, etc.
- Fázer, cura ivos e imobilizações especiais.
- Efetuar t stes de sensibilidade: aplicar substâncias. alergênicas e
, fazer leitura de reações.
- administrar sângue,! soro, plasma e outras substâncias, controlar
pressão vangsa, aplicar respiradores artificiais, prestar cuidados '
de conforto,' de movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, e
fetuar. lavagens estbmacais, vesicais, etc, prestar assistência nas
* giversas, fases do trabalho de parto, etc,
-, Registrar tra -amento | ocorrências: e observações em boletins, prontuá
rios e relató ios a respeito do paciente ou de sua unidade de servi-
go. | N 1
|
- Coordenar, supervisionar e avaliar pessoal da equipe de enfermagem:'
elaborar efcalas de' serviço, designar contribuições diárias, verifi-
car cumpri ento de tarefas, desenvolver treinamento especifico em
Serviço, etc. (oa,
- Controlar equipamentos, instrumentos, medicamentos e material de
+ Consumo, de sua unidade de serviço, fazendo requisições de manutenção
-e reposição quando necessário .
— “Planejar, executar e avaliar programas de educação sanitária de natu
reza preventiva 'e/ou corretiva. : N
- Prestar cuidados pos st-mortem como enfaixamentos e tamponamentos.
-“"Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério a critério da che da chefia imediata.
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E Di o ADM Nils TRAÇÃO
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aim A 12 rimas mad. a =
IPO DE MA
O DE OBRA Eme
RECUISITO
- 39 Grau completo em Enfermagem
Registro no' Conselho Regional
Curso de Especialização no DHMT
- experiência de 02 anos
. no. |
om O Serviço de Higiene, Medi-
ndo equipes de estudo, para
nça e periculosidade, efetuando obser
e discutindo-as em equipe, para iden-
po da Segurança, higiene e melhoria '
do trabalho, )
BR. , .
- Elabore” e execute planos e programas de proteção à saúde dos servi-
dores, participando de “grupos que realizam inquéritos sanitários, !
estudam as causas de absenteismo, fazer levantamento de doenças pro
fissionais e lesões traumáticas, prócedem a estudos epidemiológicos,
coleter dados estatísticos de morbidade .e mortalidade de trabalhado
res, investigando possiveis relações com as atividades funcionais —
para obter a continuidade Operacional e o au
l
- Executar e avaliar Programas
- Prestar primeiros Socorros no local de trab
tes ou doença, fazendo Curativos ou imobili
nistrando medicamentos e tratamentos, e providenciando o posterior
atendimento médico adequado para atenuar consequências e proporcio-
nar apoio e conforto ao paciente,
alho, em caso de aciden-
zações especiais e admi-
r, “-» Continua
] . « º . . +
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PROVIMENTO . SECRETARIA MUNICIPAL DE
t) CTC lapmis TRAÇÃO
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Miial = Pteudo 2 1 |
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| o DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO A
ENFERMEIRO DO TRABALHO
DESCRIÇÃO
REQUISITO
- 39 Grau completo em Enfermagem
- Registro no Conselho: Regional
- Curso de Especialização no DHMT
- Experiência de 02 anos
A o NO RENOROA
Divisão co Dicumentação é Arquivo
ATRIBUIÇÕES
. continuação ..
- Elaborar, executar ou supervisionar e avaliar. as atividades de as -
sistência de enfermagem aos trabalhadores, .proporcionando-lhes aten
lá dimento ambulatorial, no local dé trabalho, controlando sinais vi -
E tais, aplicando medicamentos prescritos, curativos e testes, cole -
tando material para exame laboratorial, vacinações e outros trata -
H mentos, para reduzir o absenteismo profissional.
!| PROVIRENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE |
e | o enaomação
DESCRIÇÃO E EspeciricAçãa vo CARGO
: Censo IPO DE MAO DE OBRA
0- Censo 10 SUPERIOR
= DESCRIÇÃO
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| " —- 39 Grau completo em Biologia
- Registro no Conselho Regional E
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- Experiência de 2 a 5 anos Diviaã “VITA REDOR
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LEI x cação e Arquivo
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AITIBUIÇURS
Ig - Realizar pesquisas na natureza em laboratórios, estudando origem |,
evolução, funções, estrutura, distribuição, meio, semelhança e ou-
tros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer todas as
IN caracteristicas, comportamento e outros dados importantes referen -
tes aos seres vivos, -
- Colecionar diferentes espécies, conservando-os, identificando-os e
classificando-os, para permitir: os estudo da evolução e das doenças
das espécies e outras questões.
q - Realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes bioló-
gicas. “
i e
- Preparar informes sobre suas descobertas e conclusões, anotando, ana
ig lizando e avaliando as informações obtidas e empregando técnicas es
tatisticas, para possibilitar a utilização desses dados em medicina,
agricultura e outros campos.
LE - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi —
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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Experiência de 2 a 5 anos.
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39 Grau completo em Comunicação Social
Registro no Conselho de Classe
CAP 1º
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Divisão: de Documentação + Pri
LEI no [tes
NIDUIÇUES
Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas a traba-
lhos de comunicação social, envolvendo relações públicas, redação ,
revisão, coleta e preparo de informações pará divulgação oficial, es
crita, falada e televisionada.
Realizar estudos, análises e avaliações de canais de comunicações [o
formas de emissão e recepção de mensâgens.
Efetuar contatos externos, dando e colhendo informes sobre matéria!
dê interesse do Município.
Estudar a organização formal e informal da unidade, verificando as
falhas existentes, a fim de sugerir as soluções adequadas dentro de
sua especialização.
Selecionar: os veiculos de divulgação adequados a cada mensagem, con-
siderados o assunto, a área geográfica e a clientela. .
promover debates, reuniões, conferências e outras atividades com O
objetivo de melhor esclarecer e informar os servidores do órgão pro
piciando maior entrosamento entre a direção e seus servidores.
organizar e executar serviços referentes à redação e organização de
publicações periódicas ou não.. .
Executar trabalhos de relações públicas abrangendo desde o estudo
da opinião dos servidores, ausculação social, do diagnóstico ate
as terapêuticas de aconselhamento.
Coligir dados c informações para elaborar programas de informações'
e comunicações, bem como redigir textos para divulgação através de
imprensa escrita, falada e televisionada e outros Yeiculos especifi
cos de divulgação.
Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo «rau de comploxi-
dade [o responsabilidade... a pecitêrio da chefia imediata. am
PROVIRE NIO SECRE TRE TRELA MUS MUNICIPAL 0E To
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃA DO CARGO |. | |
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“YiPO DE MAO DE OBRA
SUPERIOR
PSICÓLOGO Es
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REQUISITO
- 39 Grau completo em Psicologia
- Registro no conselho Regional
Em TF Pr
Divisão do Documentação é deu
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- Experiência de 02 anos
e- o — a ME ma a
ATHIBUIÇULO
ny | - Analisar os fatores psicológicos visando o diagnóstico, o tratamen-
to e a prevenção dos transtornos emocionais e da personalidade, emi
tindo pareceres tecnicos e propondo as soluções convenientes.
[| - Participar do planejamento, execução e avaliação nas àreas de Educa
ção, Saude e Trabalho, tendo em vista a seleção de pessoal, orienta
ção psicopedagógica, reabilitação profissional de modo a preservar
Im a saude mental e o ajustamento profissional.
- Aplicar e interpretar testes psicológicos e de ' desenvolvimento edu-
cacional, objetivando a orientação psicopedagôgica e O ajustamento!
| pessoal e profissional, emitindo pareceres e laudos.
* | —“ analisar os antecedentes educacionais, profissionais e previdenciá-
rios do cliente, seus aspectos de comportamento, suas atitudes fren
N te aos interesses escolares, profissionais e planos de trabalho.
- Supervisionar, coordenar ou executar todas as atividades de sua es-
pecialidade no campo da Psicologia e da pesquisa, esta ultima como
atividade paralela e subsidiaria. : e
- Atuar nos processos de recrutamento € selecção.
[o - Participar de equipes multiprofissionais no diagnóstico de distúr -
bios na área psiquica.
participar na elaboração de análises ocupacionais, observando condi
lia ções de trabalho e tarefas típicas de cada ocupação para fins de se
leção de pessoal, orientação psicopedagógica e reabilitação profis-
sional. o ,
ia - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE 7
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IM CBO CO YIPO DE MÃO DE OBRA
0-76-20 SUPERIOR
[| CARGO
FISIOTERAPEUTA
h |] DESCRIÇÃO
REGU IsiTO
- 39 Grau completo em Fisioterapia
- Registro no Conselho Regional
- Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇÕES o.
- Fazer diagnóstico fisioterápico: avaliar e reavaliar o estado de
saúde de doentes e acidentados com base nas informações médicas e
na realização de testes musculares, funcionais, de vêrificação da
cinética e da movimentação de pesquisa de reflexos, de provas de es
Ig forço entre outros de modo a identificar o nivel de capacidade fun-
cional do órgão afetado,
| - Elaborar com base no diagnóstico fisioterápico' efetuado e em reco -
mendações médicas, programa de tratamento adequado às condições pe-
culiares do paciente.
| - Utilizar no tratamento de incapacitados físicos, aparelhagem elêtri
ca, massagens, exercício respiratório, cardio- -respiratoório, cárdio-
vascular, de educação ou reeducação neuro-muscular, de regeneração"
e/ou relaxamento muscular, de locomoção,de regeneração ósteo-arti -
Ig " cular, de correção de vício postural, de adaptação ao uso de ôrtese
ou prótese e de adaptação dos meios e materiais disponíveis, pes -
soais .ou ambientais pará o desempenho fisico do paciente.
o “ - Orientar os familiares quanto ao procedimento a ser adotado em ca-
sos de limitações de capacidade fisica, bem como orientar o pacien-
te para a execução de terapia em sua residência, quando for o caso.
|| - Proceder ao controle de aplicação dos agentes fototerápicos, termo-
terápicos,. eletroterápicos, hidroterápicos e aeroterâápicos, regulan
li do suas áreas de aplicação e limite de tempo e intensidade,
- Consignar no prontuário avaliações, reavaliações e observações so-
bre o paciente, zelando pela provisão, assitência ec manutenção ade-
Ig quada do mesmo.
- Executar tarefas de mesma natureza e do mesmo grau dc comploxidade"
e responsabilidade, a critêrio da chefia imediata.
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c8Bo IPO DE MAÓ DE OBRA
1-81-20 SUPERIOR
: ESPECIALISTA EM PRÁTICAS DESPORTIVAS , mito
REQUISITO ,
DESCRIÇÃO
- 39 Grau completo com formação em Educação Física
- Experiência de 02 anos,
Po
MIO VIPUR O o CM |
IN Estudar a organização da pratica esportiva, sugerindo os bairros da
cidade e as modalidades de esportes a serem desenvolvidas nos mes. -
mos. | '
IN - Planejar e elaborar as necessidades materiais, de pessoal, programa
e cronograma a serem seguidos objetivando uma perfeita harmonização
do esporte em função do bairro:
Ig - Analisar os dados do bairro para inscrição do pessoal nas modalida-
e des esportivas a serem desenvolvidas, verificando idade, condições"
fisicas sócio-econômicas dos moradores.
- Providenciar exames médicos em função da análise das inscrições efe
tuadas, objetivando desenvolver e manter controle estatisticó.
| - Providenciar cronograma dos eventos esportivos por bairro, analisan
do e conciliando programas e outros assuntos atinentes .aos mesmos.
- Promover a eficiente utilização de recursos, tendo como objetivo o
x custo beneficio do programa realizado. ,
- Instruir e orientar o pessoal dos bairros no que tange aos jogos
programados, datas e objetivos dos eventos.
IR - Promover a prática de esportes e de jogos em geral entre membros da
comunidade, bem como torneios e campeonatos desportivos.
| - MOtivar, dirigir e coordenar prática de atividades desportivas con-
forme programação da secretaria.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
IN dade e responsabilidade a critério da Secretaria que estiver subor-..,
dinado,
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REQUISITO
- 39 Grau completo em Direito
- Registro na OAB
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- Experiência de 02 anos Divisão do Documentação e o Arquivo
oa a 0 e
ATRIBUIÇUES
| - Estudar, preparar e apreciar contratos em geral, minutas de escri-
— turas, termos e compromissos-e outros documentos, envolvendo a Pre-
feitura,
|| - Assistir à Prefeitura em negociação nos diversos contratos em que
É a mesma participe.
- Emitir pareceres sobre os problemas decorrentes dos contratos firma
|| dos pelos diversos Orgãos da Prefeitura.
tureza e hierarquia diversas, emitindo pareceres, para conhecimento '
E - Exercer advocacia preventiva interpretando documentos legais de na-
| dos ôrgãos interessados.
- Representar a Prefeltura perante autoridades administrativas, para
encaminhamento e solução de assuntos de natureza jurídica.
- Requerer homologação de acordo de. rescisão de contrato de trabalho"
“e outros direitos trabalhistas perante a justiça especializada ou
IE junto ao Sindicato de Classe,
- Estudar e equacionar os problemas jurídicos da Prefeitura, carentes
de solução legislativa e propor anteprojetos de Leis, Decretos ou '!
| Regulamentos. -
I
- Praticar no interesse da Prefeitura, todos os atos processuais pri-
vativos dos advogados, em juizo ou fora dele:
| - Executar tareías de mesma natureza e mesmo nível de complexidade e
"* responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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IPO DE MÃO DE OBRA
SUPERIOR
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DESCRIÇÃO
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| REQUISITO ,
- Formação de Nível Superior em Administração, Psicologia, Pedagogia
Pp - Experiência mínima de 5 anos na área de Recursos Humanos (Recrutamen
to e Seleção, Treinamento e Planejamento de R.H.) em Empresas de
grande porte e/ou Administração Pública Municipal, Estadual ou Fede-.
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Lei.
If - Analisar os resultados operacionais e organizacionais d idministra-
ção Municipal em termos de produtividade, segurança no trabalho, pre
servação do meio ambiente, redução de custos, relações de trabalho ,
. etc... para diagnosticar os desvios decorrentes de deficiência de
Nú treinamento. .
- Analisar as necessidades de desenvolvimento de pessoal decorrentes "
de avanços e modificações tecnológicas projetadas ou em implantação!
na Empresa, para elaborar plano anual de itreinamento,
- Analisar as demandas de formação e treinamento decorrentes da reposi
|| ção e movimentação de mão-de-obra a curto, médio e longo prazo, para
inclui-las no plano de treinamento. .
- Elaborar, em negociação com os Departamentos, o pragrama anual de
| treinamento e desenvolvimento de pessoal com base nas análises e
h diagnósticos prévios e nas metas, especificando as estratégias educa
cionais, instrutores e monitores, contratação de firmas externas, ho
[E mologação de convênios, cronogramas de execução e os custos previs -
E tos, tanto no que diz respeito às atividades internas à empresa como
as externas (seminários, congressos, capacitação no exterior, etc.).
| - Administrar O programa anual'de treinamento e desenvolvimento de pes
y soal sob sua responsabilidade, orientando técnicos de treinamento |,
instrutores e monitores nele envolvidos, com rigor, o cronograma de
execução e custos, garantindo condições de assessoria pedagógica e
avaliação de aprendizagem adequadas e mantendo as unidades organiza-
cionais permanentemente envolvidas no acompanhamento dos resultados"
ou desvios ocorridos. '
- avaliar periodicamente e anualmente, em conjunto com os departamen -
tos organizacionais, os resultados do programa T £ D sob sua respón-
sabilidade, com base em relatórios mensais.
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DESCRIÇÃO
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Divisão de Documentação o pn
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ATRIBUIÇÕES Ra
- Desenvolver planos de treinamento para o pessoal de outras Empresas
e Instituições, com vistas à transferência de tecnologia da Adminis
tração Municipal, quando houver interesse desta, e atuando como ins
trutor quando dominar os conhecimentos necessários.
- Atuar como instrutor em programas internos à Administração que en -
volvam conhecimentos de seu domínio.
- Organizar e atualizar a memória técnica do Setor de Recursos Huma -
nos, atraves da emissão de dossiê sobre o programa anual sob . sua
responsabilidade, inclusive os planos de cursos (e outras ações pre |
vistas) e os recursos instrucionais elaborados, relatórios mensais”
e atas de reunião de planejamento e avaliação com os departamentos
da administração pública.:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE |
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| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
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1-10-10 SUPERIOR
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REQUISITO
- 39 Grau completo em Ciências Contâbeis
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- Registro no Conselho Regional
- Experiência de .02 anos
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ATRIBUIÇÕES
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lia — Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessida
des administrativas e às exigências legais, para possibilitar o
controle contabil e orçamentario. .
Fá
[| - Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, anali-
sando-a e orientando'seu processamento, para assegurar a observância
do plano de cotas adotado, . .
[| - Inspecionar escrituração de livros comerciais e fiscais, para fa -
ê zer cumprir as exigências legais e administrativas.
- Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de
contas.
- Proceder e orientar a classificação e. avaliação das despesas, exa-
lia minando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços,
- Organizar e assinar balancetes, balanços e demons trativos de. con-
tas. '
a - Fazer a análise econômico-financeira e patrimonial.
- Examinar sob os aspectos juridicos-contábeis e técnicos, os. atos
E de natureza financeira e orçamentária. '
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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SECRETARIA MUNICISAL DE
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— DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
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FISCAL DE RENDAS
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REQUISITO
- 39 Grau completo '
DESCRIÇÃO
- Experiência de 02 anos
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ATRIBUIÇÕES
- Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais,
prestadoras de serviços e demais entidades, bem como verificar a re
gularidade das escritas em livros e registros fiscais pela legisla-
ção especifica.
- Lavrar dutos de infração e apreensão, bem como termos de exames de
escrita, fiança, responsabilidade, intimação: e documentos correla -
tos,
- - Elaborar planos de fiscalização, objetivando a racionalização dos '!
trabalhos nos órgãos, coligados, examinando e preparando elementos '
necessários à execução da fiscalização externa,
- Fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscaliza -
ção, identificando rotinas e procedimentos.
- Efetuar perícias contábil- fiscais especializadas, realizando as di-
ligências necessárias... .
- Intimar contribuintes e apresentar em prazo determinado, os. livros
e documentos não exibidos à fiscalização.
- Proceder a fiscalização de tributos nos documentos em poder dos con
IB tribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impos -
" tos.
- Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores '
IA tributados.
- Fornecer elementos para a avaliação da produtividade da ação fiscal
e. empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efe
Iã tuadas.
- Prestar aos contribuintes esclarecimentos quanto ao cumprimento a
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REGUISITO
- 39 Grau completo
- Experiência de 02 anos
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leis e regulamentos fiscais, em plantões ou através de meios de co-
municação disponiveis.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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| DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
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0-92-20 SUPERIOR
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o - 39 Grau completo em Administração
- Registro no Conselho Regional
In - Experiência de 02 anos E o “Tam
Divisão do bucumentação ão é Arquivo
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Ii - Definir diretrizes, metodologias e estratégias de ação para as di-
versas áreas de administração.
[| - Elaborar normas e procedimentos relativos as atividades da Prefeitu
ra.
- Planejar o aproveitamento adequado dos espaços de ãreas de transpor
|| te e armazenamento (LAY-OUT).
- Elaborar Planos de Classificação de Cargdé e salários.
| - Qrientar a organização e manutenção de cadastro c fichários tendo '
em vista o cumprimento de dispositivos de Leis e normas da Prefeitu
ra de forma a permitir maior controle administrativo.
- Desenvolver metodologia para dimensionamento de Quadro de Pessoal.
| - Elaborar Quadro de Distribuição de Tarefa - Q.D.T.
- Desenvolver sistema de suprimento e definir niveis de estoque míni-
ty
im mo e maximo.
- Desenvolver estudos de racionalização de tarefas.
E - Elaborar fluxos de procedimento.
- Desenvolver estudos sobre estrutura organizacional.
responsabilidade, à critério da chefia imediata.
já - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e
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SECRETARIA MUNICIPAL DE o
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Ig DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
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0-91-90 SUPERIOR
ECONOMISTA
DESCRIÇÃO
REQUISITO
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Ivisão de Documentação | e Arquivo
8 Nº FLS.
- 39 Grau completo em Economia
" - Registro no Conselho Regional
- Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇÕES
- Estudar a organização da produção, métodos de comercialização, ten-
dência dos mercados, politica de preços, estrutura de crêdito, indi
ces de produtividade e outros indicadores econômicos, janalisando dã
dos coletados relativos à politica econômica, financeira, orçamentã
ria, comercial, cambial, de crédito e outras, para formular estratê
gias de ação. adequados a cada caso.
- Analisar dados econômicos e estatísticos, interpretando seu signifi
cado e aos fenômenos ai retratados, para decidir sobre sua utiliza-
ção nas soluções de problemas ou politicas a serem adotadas.
- Fazer previsões de alterações de procura de bens e serviços, pre -
ços, taxas, juros, retração de mercado de trabalho, para aconselhar
ou propor politicas econômicas adequadas à Prefeitura.
- Desenvolver estudos e projetos de financiamento.
- Desenvolver metodologia para elaboração, acompanhamento e avalia -
ção de proposta orçamentária.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade, a critêrio da chefia imediata.
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Divisão de Documentação é 8 Arquivo
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DESCRIÇÃO E ai O OERNPÃO E ESPECINCAÇÃO DO CAL DO CARGO |
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TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR =.
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REQUISITO
- 39 Grau completo
DESCRIÇÃO
Os - Este cargo é considerado em extinção
É vedado qualquer forma de provimento quando vagar.
ATRIBUIÇÕES
- Elaborar pareceres propondo, executando, coordenando e supervisionan
do levantamento e estudos para subsidiar processos decisórios em sua
àrea de atuação.
- Elaborar e executar trabalhos referentes à implantação ou aperfeiçoa
mento de sistemas, métodos e procedimentos administrativos.
- Elaborat critérios e normas de padronização referente à sua área de
atuação. »
Examinar e emitir pareceres em processos referentes a assuntos com -
Oprcenaicos na sua ãârea de atuação. .
- Manter intercâmbio de informações tecnicas com profissionais de sua
área de atuação, para aperfeiçoamento profissional e integração de
seus conhecimentos,
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida
de e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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PROVINEENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADRIE EivEs S Tração =
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO GO CARGO =
ces IPO DE DE MÃO DE O DE OBRA
-61- SUPERIOR
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MÉDICO
LR] DESCRIÇÃO |
REQUISITO
- 39 Grau completo em medicina
dear camaras ro amem emo o vário no a ut.
- Registro no Conselho Regional
- Experiência de 02 anos
- Examinar pacientes, auscultar, palpar; empregar instrumentos espe-
ciais, solicitar exames complementares para determinar O diagnósti
co.
- Estabelecer diagnóstico com base em exames clínicos ou outros com-
plementares, tais como Raio X, bioquimico, hematológico, etc..,
- "atender urgências clinicas, traumatológicas é/ou cirúrgicas.
- Prescrever medicamentos ou tratamento conforme diagnóstico.
- Manter registros sobre o paciente: diagnóstico, tratamento, medica
mentos, evolução da doença, etc.
- Emitir atestado de saúde, sanidade fisica ou mental e de óbito pa-
ra atender a determinações legais.
- Realizar inspeções relacionadas à proteção e à recuperação da saú
de ou perícias médicas ou médico-administrativas afetas à sua área
ãe atuação. .
- Planejar e participar. da execução de programas de educação sanita-
ria no que se refere à profilaxia e à defesa da saúde.
!
— Efetuar estudos sobre estrutura, funcionamento e administração am=
bulatorial e hospitalar. º
-— Apresentar estudos e pesquisas para o estabelecimento de padrões !
terapêuticos e cirúrgicos. .
"- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata. '
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ADA! lts TRAÇÃO
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
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1-29- ros SUPERIOR
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NC] DESCRIÇÃO
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REGUISITO
- 39 Grau completo em Direito
- Registro na OAB
- Experiência de 05 anos
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ATRIGUIPURO
by
º
| RR | - Propor ações ordinárias defendendo judicialmente a Entidade que re-
e presenta no Foro em geral e no Tribunal em qualquer instância, Pa
ra assegurar direitos e/ou: interesses.
- Prestar assistência aos órgãos de Entidade Pública em assuntos ae
natureza juridica, como emissão de pareceres nos processos adminis-
trativos, elaboração de contratos, acordos e ajustes, representação
em Escrituras e outros, bascando-se nos preccitos e normas de Direi.
to vigentes a fim de contribuir para correta solução dos assuntos T
1
- Examinar documentos destinados à instrução de processos, assuntando
sobre sua validade, e determinando ou- não sua juntada, para documen
tar de modo preciso os referidos processos.
Ig - Examinar ante- -projeto de lei e outros atos normativos de interesse'
da Entidade Pública, estudando sua respectiva aplicação para enten-
der os casos em andamento.
Ig - Promover os executivos fiscais a cargo da Entidade Pública: atuando!
diretamente ou em convênio com os Orgãos públicos ou advogados cre-
denciados para assegurar rapidez e bom êxito de cobrança judicial.
Ia - Requerer a instauração de Inquérito observando. requisitos legais e
colaborando com a autoridade policial para efetuar apuração dos fa-
q tos.
Ia - Acompanhar as ações penais, apresentando alegações finais e endere-
çando os recursos cabiveis para assegurar seu trâmite legal de pro- |.
h cesso ate decisão final de litígio.
+ re A ço LO O Ti A O a ir am rar APR a er dm 8 er a
PROVIRENTO peca iu MUNICIPAL DE
1] EA MIS TRAÇÃO
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DC
oo IPO DE MAÓ DE DE OBA
oo SUPERIOR
ENGENHEIRO CIVIL
DESCRIÇÃO.
REQUISITO
- Curso Superior de Engenharia Civil
- Registro no Conselho Regional - CREA
- Experiência de 02 anos
ATHISUIÇÕES o -
Ig -' Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil relativos
a rodovias, sistema de àgua .e esgoto e outros, estudando caracte -
risticas, preparando planos, métodos de trabalho e demais danos re-
|| queridos, para pssibilidade, orientar a construção, manutenção , e re
paro de obras e assegurar padrões tecnicos exigidos.
- Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra,
Ig estudando o projeto e examinando as caragteristicas do terrcno dis-
f ponivel, para determinar o local mais apropriado para a construção.
- Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou
que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, le
vando em consideração fatores como, carga calculada, pressões de
âgua, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar
|| a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção.
- Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e cspecializa-
; ções da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamen-
ig tos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos
custos, a fim de apresentâ-lo à autoridade competente.
gramas e outros subsidios que se fizerem necessários, para possibi
Ig - Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, crono
litar a órientação e fiscalização do desenvolvimento das obras.
|; - Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando as opera-
cões à medida que avançam as. obras, pura assegurar o cumprimento: !
dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados.
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FRCVHSENTO EscrEr sad mUMCIPAL DE -
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CÂMARA MINCIPAL DE WMA met)
Divisão de Documentação e Arqivo
irao Municipal do Volta Tedonda. DS
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Iã REQUISITO
- Curso superior em Engenharia plena
o " - Registro no Conselho Regional e MTba
- Experiência de 02 anos
avmeuições
Iã . - Assessorar Empresas “industriais e de outro gênero em assuntos re-
tativos à segurança e higiene do trabalho, examinando locais e
condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos'
IA e processos de fabricação adotadas pelo trabalhador, para determi
nar as necessidades dessas Empresas no “campo de prevenção de aci
dentes. o
Ig - Inspecionar estabelecimentos fabris, comerciaise de outro gênero,
verificando se existem riscos de incêndios, desmoronamentos. ou
0) outros perigos, para fornecer indicações quanto às precauções a
Ig serem tomadas. o
- Promover a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como
ôculos de proteção, cintos de segurança, vestuário especial, mãs-.
Ig , cara e outros, dêterminando aspectos técnicos funcionais e demais
caracteristicas, para prevenir ou diminuir a possibilidade de ris
cos de acidente.
Ia . — Adaptar os recursos técnicos e humanos, estudando a adequação da
máquina ao homem e do homem à máquina, para proporcionar maior se
gurança do trabalhador.
-— Executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, orga-
nizando palestras e divulgações nos meios de comunicação, distri-
buindo publicações e outro material informativo, para conscienti-
zar os trabalhadores e o público em geral:
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Es a
- Estudar as ocupações encontradas num estabelecimento fabril,comer
cial ou de outro gênero, analisando suas caracteristicas para ava
ljiar a insalubridade ou periculosidade de tarefas ou. operações li
gadas à execução do trabalho.
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
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REQUISITO
: - 39 Grau completo. em arquitetura
- Registro no Conselho Regional - CREA
Ia - Experiência de 02 anos
ATRRIIÇÃES
Ig - Exercer atividades de coordenação e supervisão relacionadas com os
projetos de construção e fiscalização de obrás do Município.
- Elaborar projetos e executar trabalhos de acompanhamênto, direção,
fiscalização e restauração de edificios com todas as suas obras
complementáres.
- Executar serviços de urbanismo, obras de arquitetura paisagística!
e obras de decoração arquitetônica.
- Determinar a construção e reparos de monumentos públicos.
- Administrar e conservar os prédios municipais.
- Realizar ou fazer executar perícias e arbitramentos relativos a
E sua especialidade.
- Realizar estudos e pesquisas para estabelecimentos de normas e pa-
drões minimos de construções especificas.
Ia - Projetar obras relativas a estabelecimentos diversos, após investi
E gar as condições econômico-sociais necessárias.
j - Projetar e fiscalizar os serviços de urbanismo.
a - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
a - Analisar e aprovar projetos de construção e urbanização inerentes'
à sua àrea. :
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MÉDICO VETERINÁRIO
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REQUISITO
- 39 Grau completo em Veterinária
- Registro no Conselho Regional
- Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇÕES
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| - Planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistên-
Á cia técnica relacionadas com a pecuária e saúde pública.
- Elaborar e executar projetos agropecuários e os referentes ao Crê-
Ig dito rural.
- Fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais.
| - Redigir exames laboratoriais, para estabelecer o diagnóstico e a
terapêutica. .
«áá - Promover a irseminação artificial, orientando a seleção das espé -
cies mais convenientês a cada região, fixando os caracteres mais
vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária.
- Efetuar o controle sanitário da produção animal.
IR - Realizar a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipu -
lação, armazenamento é comercialização dos produtos de origem ani
mal. .
Ia - Realizar a avaliáção e peritagem relativas aos animais para fins
de crêdito, de seguro, a padronização e a classificação dos produ-
a tos de origem animal.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
k - Promover exames laboratoriais de alimentos com objetivo de determi
nar seu valor sanitário.
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Ig CARGO MÉDICO DO TRABALHO
0 - Curso superior em medicina
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Registro no Conselho Regional e no MTba
Curso de especialização
RR
dada
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Experiência de 02 anos
IR ATRIBUIÇÕES
| | -— Fazer exames prê-admissionais dos candidatos ao emprego, realizan-
do o exame clinico, interpretando os resultados dos exames comple-.
mentares de diagnóstico, comparando os resultados finais com as
IA exigencias psicossomáticas de cada tipo de atividade, para permi -
tir a seleção do trabalhador adequado à tarefa especifica que vai
E realizar.
- Executar exames periôdicos de todos os servidores ou, em especial,
daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou - de
doenças profissionais fazendo exame clínico e/ou interpretando os
| resultados de exames complementares, para controlar as condições '!
de saúde dos mesmos e assegurar a continuidade operacional e a pro
dutividade. .
|. - Executar exames médicos especiais em trabalhadores do sexo femini-
, no, menores, idosos ou portadores de subnormalidades, fazendo anam
nesc , cxame clínico e/ou interpretando os resultado: de exames
| complementares, para detectar prováveis danos à saúde em decorrên-
cia do trabalho que executam e instruir a administração para possi
veis mudanças de atividades.
IA - Fazer tratamento de urgência em caso de acidentes, de trabalhoou al
terações agudas da saúde, orientando e/ou executando a terapêutica !
«+ Continua +...
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0-61-22 SUPERIOR
MÉDICO DO TRABALHO
DESCRIÇÃO
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- Curso superior em. medicina
Registro no Conselho Regional
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|)
Curso de especialização
[| - Experiência de 02 anos
| ATRIBUIÇÕES
- continuação ...
- adequada para prevenir consequências mais graves ao trabalhador.
o - Avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de insegu -
rança, visitando periodicamente os locais de trabalho para sugerir'
IN à administração medidas a remover ou atenuar Os riscos existentes,
- Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e exe
cução de programas de proteção à saúde dos servidores, analisando ,'
em conjunto, os riscos, as condições de trabalho, os fatores de in-
salubridade, de fadiga, e outros, para obter a redução do absenteis
mo e a renovação de mão-de-obra,
- Participar do planejamento e execução dos programas de treinamento!
das equipes de atendimento de emergência, avaliando as necessida -
des e-ministrando aulas, para capacitar o pessoal incubido de pres-
IN tar primeiros socorros em casos de acidentes graves e catástrofes.
- Participar de inquêritos sanitários, levantamentos de doenças pro -
fissionais, lesoes traumaticas e estudos epidemiologicos, elaborando
" e/ou preenchendo formulários próprios e estudando dados estatisti -
“cos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e
mortalidade decorrentes de acidente de trabalho, doenças profissio-
nais e doenças de natureza não-ocupacional.
ã - Participar de atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a
reuniões e assessorando em estudos e programas, para reduzir as
Ig ocorrências de acidente de trabalho. o
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REQUISITO ,
: - 39 Grau completo em Odontologia
- Registro no Conselho Regional
T - Experiência de 2 anos
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E - Examinar os dentes e a cavidade bucal, para verificar a presença de
cáries e outras afecções.
H - Identificar as afecções quanto à extensão ea profundidade, para es
tabelecer o plano de tratamento,
- Aplicar anestesia, extrair raizes e dente S, restaurar cárics dentã-
| rias, fazer limpeza profilática, substituir ou restaurar
partes da
coroa dentária, tratar as afecções da bot.
º - Fazer pericia odontoadministrativa, examinando a cavidade bucal e
os dentes.
- Fazer perícia odontolegal, para fornecer laudos,
responder a quesi-
tos e dar outras informações.
| - aconselhar aos Clinetes os cuidados de higiene.
Realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese e de outros"
| meios, para recuperar perdas de tecidos moles ou ôsseos.
- Prescrever cu administrar medicamentos , determ
inando via oral ou pa
renteral.
| - Diagnosticar a mã oclusão dos den
Executar outras tarefas de mesma natureza « mesmo grau de complexi-
Cade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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E UPE DE: Fa ess Sa | VOGA TE ! SB GH 'OT | LETLOS'ST ! IBLES BI CA
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OAILVEILSININOVY ALNALSISSY
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SOLNSISL JA, TVOSIA LT É obZTEO
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
Em 16 de
Senhor Presidente.
Tenho em mãos o projeto de lei nº 074/90, de
iniciativa deste Executivo, que aprova o Plano de Cargos e Car
reiras do Municipio.
Ao apreciar o texto aprovado por esse Legisla
tivo, porém, foi o Executivo surpreendido por grande número de
emendas algumas das quais bastante sugestivas para O aprimoramen
to do projeto, enquanto que outras nos levam ao veto parcial da
lei, em razão de ilegalidade e contrariedade ao interesse pu
blico.
Assim sendo, obrigo-me a vetar os seguintes
componentes da lei aprovada pela Câmara:
go a expressão "e isolados”.
Ocorre, porém, que os cargos isolados terão de ser
previstos na lei atê a sua extinção futura.
b) Artigo 29 e Parágrafo Onico - Define padrão) porém, o
acréscimo dos Quadros II - III e IVO torna inviável,
pois que se relacionam a quadros de padrão único, sem
desdobramento.
c) Artigo 41 - $ 1º - e alineas "a" a "a" - o
Exmº? Sr,
José Israel dos Anjos
DD. Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
d)
e)
É)
g)
h)
IN
Cm GUN DE qria ps
Olvisão do Documentação + Arquivo
cuida, na alinea "a” da hierarquização e quantitativos '
dos cargos.
Com a emenda, prevê-se a sua definição apenas após
o enquadramento dos servidores, o que torna o dispositi
vo inexequivel, uma vez que o enquadramento só poderá
ser efetuado se houver a previsão da hierarquia e número
de cargos correspondentes.
Desta forma, a emenda impede o enquadramento ante a
impossibilidade da hierarquização e número de cargos ,
prejudicando, em consequência as demais alíneas deste
parágrafo.
Artigo 43 - s 2º - Não há a possibilidade de sua aplica
ção, eis que sem o critério da gradualidade, de disponi
bilidade de vagas e de recursos financeiros, não será '
possível implementar as investiduras no prazo previsto
neste artigo.
Artigo 43 - S 3º - O dispositivo entra em conflito com
o artigo 47 - que suprime o requerimento de iniciativa '
do servidor.
to”, pela de "sua aplicação”, trouxe como conseguência
a sua inviabilidade em razão das injustiças que poderá '
proporcionar no enquadramento.
ao prazo mencionado no S 2º do artigo 49. Acontece, po
rêm, que referido artigo 49 não contêm parágrafos, o que
com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1991.
Tendo em vista que o procedimento se dev
forma gradual, de acordo com o desenvolvimento do
lho da Comissão Especial (art. 43 - S 2º), o efeito jã
o aa ND,
Mm Pr >
Documentação e Arquivo o,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 03
GABINETE DO PREFEITO
1)
3)
1)
m)
n)
o)
imediato tornará imprevisíveis as consequências finan
ceiras dos atos respectivos.
De outra parte, a alteração fere a competência pri
vativa da iniciativa do Executivo (art. 53 - I - LOM/90).
aprovado determina o enquadramento independente de núme
ro de vagas, o que o torna inexequivel, nas mesmas con
dições do que se alegou no veto ao artigo 41 - g 1º.
quadrados, que já recebem vencimentos acima dos padrões
dos demais quadros.
De outra parte, prevê o dispositivo o enquadramento
com base em nivel de vencimentos, quando ele se dã ape
nas com base nos niveis dos quadros.
Artigo 54 - O artigo determina o posicionamento nas re
ferências com base no tempo de serviço prestado à admi
nistração, O que contraria o instituto da progressão ho
rizontal, que deve ser feita com base no tempo na clas
se, e já foi semelhante redação arguida de inconstitucio
nalidade por este Executivo.
Artigo 55 - A alinea "a" deste artigo prediz o impedimen
to ao enquadramento por desvio de função apenas após a
publicação da lei.
Ocorre não ser possivel coonestar as situações de
desvio jã existentes, ante a evidente ilegalidade da si
tuação, o que também me leva a vetar O artigo 74.
Artigo 57 e SS 19 e 2º os
servidores, inclusive para aqueles da administração) indi
reta e fundacional, acarretará dificuldades incontornã
veis para a aplicação, principalmente para esta àGl
inviabilizando a sua aplicação.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
/
RAZÕES DO VETO - MENSAGEM Nº 074/90 04
q)
r)
s)
t)
a)
v)
x)
Z)
Artigo 64 e Parágrafo Ônico - O processamento das promo
ções de 6 em 6 meses é inviável, tendo em vista que o
número de servidores não permitirã a análise de cada si
tuação individual, nesse curto periodo.
Artigo 68 e Parágrafo Único - Refere-se a categorias
mencionadas no artigo 70.
O artigo 70, porém, se refere a expedição de atos
de provimento e não a categorias.
go 55, privilegia a ilegalidade do desvio de função, com
a agravante de "legalizar" as situações já existentes.
Artigo 79 - Refere-se a Comissão de que trata O artigo
82.
Tal artigo, entretanto, não tem qualquer conotação
com comissão ou semelhante.
Chefe do Executivo, na iniciativa (artigo 53 - II da
LOM/90).
da administração indireta ou fundacional para função de
confiança.
Tal dispositivo, além de ferir a competência do Che
fe do Executivo (artigo 53 - 1 da LOM/90) constitui dis
criminação entre os servidores.
do Chefe do Executivo na designação de servidores
funções de sua confiança.
petência privativa do Chefe do Executivo (artigo
0
BETA o
:
ESTADO DO RIO DE JANEIRO entação e Arquivo
- Ano
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
aa)
ab)
ac)
ad)
ae)
competência do Chefe do Executivo (artigo 53 - II da
LOM/90).
Artigo 95 - Faz referência a "funções" (sic) de OP e
OE, quando o enquadramento só se dã em cargos e não na
quelas. Demais disso, fere a competência privativa do
Chefe do Executivo (artigo 53 - I da LOM/90).
Artigo 97 - Retroage os efeitos da Lei a 1º de janeiro
de 1991, o que inclui na restrição apontada no veto ao
artigo 48.
Anexo I-A - Essa Casa acrescentou a este Anexo o Cargo
de "Operador de Máquina Pesada", o que fere a iniciati
va do Chefe do Executivo (artigo 53- I da LOM/90).
de II para III. Também se inclui na competência privati
do Prefeito (artigo 53 - 1 da LOM/90).
Foram esses os motivos que me levaram a ve
tar parcialmente o projeto de lei ora aprovado, esperando que
essa Casa mantenha os vetos, de modo a possibilitar a implanta
ção do PCCS para, posteriormente, nova iniciativa complementar'
o aperfeiçoamento da lei, sendo os atos baseados no artigo 60 -
S 29 da LOM/90.
fafos
Atenciosamente
rate wWanildo de Cakvalho
Prefeito
!
El EA E Mi REPAA
ção e TS é Arquivo
Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
CONSULTORIA JURÍDICA
PARECERQ 27
SOLICITANTE: Diretora..Geral..... mese
DOCUMENTO: Lej.2.600.ti
RELATÓRIO: O Prefeito Municipal devolve à Câmara a Lei Muni
cipal 2.600, de cujo texto total entendeu de não
sancionar vários dispositivos, arrolando as ra -
zõ0es que o levaram a opor os vetos, sendo eles '
incidentes a artigos que foram acrescidos ao pro
jeto original por emendas, aprovadas neste Legis
lativo.
PARECER: Considerando o número de dispositivos vetados '
iremos analisar as razões arroladas pelo Prefei
to a cada artigo, separadamente, para facilitar'
o exame dos Srs. Vereadores.
Antes da análise, porém cumpre alertar as dispo-
sições contidas no artigo 53 da Lei Orgânica Muni
cipal:
Artigo 53 - Compete privativamente ao Prefeito Mu
nicipal a iniciativa das Leis que versem sobre:
I - regime jurídico dos servidores
II - criação e extinção de cargos e fun-
ções da administração direta, funda
cional e autarquicas do Município '
ou aumento de sua remuneração;
III - orçamento anual, diretrizes orçamen
táias e plano plurianual;
Gâmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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PARECERO 27
SOLICITANTE: Diretora. Geral...
DOCUMENTO: Lei 2.600
PARECER: IV - criação, estruturação e atribui-
ções dos órgãos da administração
direta e indireta do Município.
Tal dispositivo fixa a reserva da iniciativa do
Prefeito, não podendo as matérias que & versem'
sobre os assuntos ali especificados nascer pela
autoria do Vereador ou Comissão Técnica.
É princípio corrente de que, quem não tem a ini
ciativa do projeto não tem também a de emendas.
Isto significa dizer que emendas introduzidas m
projeto original que contrariem também o princi
e pio da reserva, são inconstitucionais. Feita a
observação, passemos à anâlise de cada disposi-
tivo vetado.
ARTIGO 25: Neste artigo a Câmara aprovou emenda
supressiva da expressão " e isolados”, sugerin-
do assim que oscargos do quadro de pessoal da
Prefeitura, seriam sómente de carreira.
Tem razão o Executivo quando diz da impossibili
dade da emenda, posto que, se no quadro da Admi
nistração existem cargos isolados, para suprimi
los, necessário que se fizesse concomitantemen-
te, a modificação dos quadros para incluir nas
classes os isolados que passariam assim a inte-
grar quadro de carreira. a
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Estado do Rio de Janeiro
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PARECER Q) 51
SOLICITANTE: hiretora..Geral.... mamas
DOCUMENTO: Led RO er
PARECER: Alias, a supressão pura e simples da expressão no
artigo 25, fica sem efeito prático posto que os
cargos isolados estão previstos em outros dispo-
sitivos, inclusive estão dispostos no Anexo III'
da Lei.
Embora assim, a emenda não incida nas matérias de
competência exclusiva do Prefeito por nao se tra-
tar de criação e extinção de cargos ou aumento de
remuneração, mas, simples disposição de cargos no
quadro, ela ê impraticável e sem efeito prático"
pelas razões antes alinhavadas.
ARTIGO 24 E PARÁGRAFO ÚNICO
Neste artigo, ao propor a inclusão dos quadros a-
nexos II, Ill e IV - nas regras do desdobramentos
padronizados, a emenda, sem dúvidas, representa '!
aumento de vencimentos, incidindb assim, no vício
da inconstitucionalidade, por violar a regra do in
ciso II do artigo 53 da LOM.
O parágrafo do citado dispositivo não tem como su
bsistir sem o artigo
ARTIGO 41 - PAR 1º e ALÍNEAS "a"! a "dd"
Dos dispositivos vetados, relevante & o que esta-
belece a diferenciação de níveis no percentual de
20% e referências, no percentual de 5%, eis que
no
. cum 1 MINCIPAL DE Ta per
são do Do cumentação e Arquivo
FAS
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PARECER 9,7
SOLICITANTE: Diretora Geral aeee ten nei
DOCUMEN OLA o O mms ira
PARECER: a emenda, realmente, invadiu a competência privati
va do Prefeito Municipal.
Quanto ao mais, não verificamos as observações lan
çadas nas razões do veto, posto que, o enquadramen
to pode ser efetivado concomitantemente com os re-
quisitos da hierarquização e número de cargos.
ARTIGO 43 - PAR. 2º e PAR. 3º
PAR. 2º - O veto ao parâgrafo segundo decorre de
razão prática não jurídica. Isto impogta em dizer
que, no caso, não hã inconstitucionalidade. A ques
tão € de mérito, dependente, portanto, do Plenário.
7) PAR. 3º - Neste caso, não percebemos a distonia a-
pontada pelo Prefeito com o artigo 47. Um fala em
enquadramento de ofício outro em enquadramento por
requerimento do servidor. Ambos podem coexistir
A questão aí, igualmente, não é jurídica mas de mê-
rito.
ARTIGO 46 - O artigo 46 do projeto original não con
tém nenhuma das expressões mencionadas no veto. Hã
a nosso vêr equivoco no caso.
ARTIGO 47 E ALÍNEAS "a" e "ec"
O Prefeito tem razão, posto que não existe o pará-
grafo 2º do artigo 49. :
eim BONCIPAL DE mr) penes
In
Divisão de Documentação e ) Arq
FLS
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PARECER (J 27
SOLICITANTE: Diretora Geral
DOCUMENTO: Lei 2.600
PARECER: ARTIGO 48 - O Prefeito tem razão posto que a retro
atividade não pode ser medida genérica, face a
diversidade de situações existentes até condicio -
nantes estabelecidas na própria Lei.
ARTIGO 50 E LETRAS "a" a "c' E PAR. ÚNICO
Não vemos razao nas dlegações do veto.Considerando'
que o regime passou a único e estatutário, os car-
gos passam a existir com a transformação dos empre
gos, enquadrados nos casos de reenquadramento por
simples ato do Executivo, como previsto na Lei .e
como alias ocorreu com as administrações Federal e
Estadual, como forma de se atender a exigência cons
titucional de implantação do regime único.
ARTIGO 52 - Versando o dispositivo em gíame | . SO -
bre questão de vencimentos, a emenda introduzida ,
pela Câmara e inconstitucional por ferir a disposi
ção do artigo 53 - inciso II da LOM,
ARTIGO 53 E LETRAS "a" a “d"
O Prefeito tem razão.N'ão hã correspondência entre'
os dispositivos mencionados, pelo que, a Lei fica-
ria errada.
ARTIGO 54 - O Prefeito tem razão jjosp que tal ar
tigo refere-se a enquadramento na classe onde (o)
tempo a contar ê também o da classe não o presta-
do ao Município, dé forma genérica, afé.porque o
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SOLICITANTE: | Diretora. Geral.
DOCUMENTO: Lei 2.600
PARECER:
artigo 51 da Lei 1931 ( Estatuto dos Funcionários)
considera tempo na classe, não tempo de serviço na
administração. '
ARTIGO 55 - “al - O Prefeito tem razão. No regime
Estatutário o que prevalece é a imposição da Lei ,
não situações fátutas. O desvio de função não pode
ocorrer sob pena'de se infringir os dispositivos '
de Leis que tratam das promoções, transferências ,
etc. Sendo considefadas nulas todas as situações"
que se formaram, não há como legalizâ-las, posto '
que, o que ê nulo não tem valor no mundo jurídico.
ARTIGO 57 E PARAGRAFOS 1º e 2º
No que se refere a tal dispositvo, as razões do
Prefeito ficam no campo de mérito eis que não o -
corre qualquer vício de inconstitucionalidade.
O dispositivo vetado repete o que já consta na Lei
1931. E os parágrafos 1º e 2º não são imperativos,
mas deixam sua aplicação a critério do Chefe do E
xecutivo, bem como aos Conselhos das Autarquias.
ARTIGO 64 E PAR. ÚNICO
O artigo 64 e seu parãgrafo único reproduzem as
mesmas regras existentes na Lei 1931 (artigos 27
a 33. Não hã assim ilegalidade. De certa forma, ve
tado ou não, os dispositivos ficariam sem aplica -
ção prática posto que a Lei 1931 não foi revogada,
(1.
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Estado do Rio da Janeiro
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PARECER Ô 27
SOLICITANTE:. Diretora Geral.
DOCUMENTO: . Lgi..2.600
retina Pa acao Pra Phone masa ar hasta rede mine ado N ERR ENDA SLANDO SIA LEAL UNCLE AML A MIA ANIMA ANAL nan na PENAIS As darem crime po VIA SEMAD RARA
PARECER: valendo portanto as regras dos artigos 27 a 33 a
respeito da matéria.
ARTIGO 67 - Tem razão o Prefeito, posto que o ar
tigo vetado faz alusão ao par. único do artigo '
87 que não existe.
ARTIGO 68 E PAR. ÚNICO
Aqui também a alusão a outro artigo é equivocada
no texto da Lei.
ARTIGO 74 - Remete-se as observações feitas no '
veto ao artigo 55 por tratar-se de mesma matéria.
) ARTIGO 79 - Hã aqui, também, equivoco na alusão!
a texto da Lei.
ARTIGO 82 - O dispositvo em questão trata de a -
gregação de gratificação, matéria que é regulada
pela Lei 1931 e Lei Orgânica. Uma vez ocorrendo'
a agregação, passa tal valor agregado a compor os
vencimentos do servidor, caindo portanto, no prin
cípio da irredutibilidade. O artigo em si, vigin
do ou deixando de existir por aprovado o veto ,,
não modificarã situações que possam ocorrer se -
gundo ali estã previsto.
ARTIGO 84 - "a" - O dispositivo em questão não
contém a alegada discriminação. A Lei 2.600 tem
aplicação apenas aos servidores da Prefeitura '
()
MARA HURICIPAL GF o
ivisão de Documentação bi
FLS.
L
D
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Estado do Rio de Janeiro
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PARECER V27
DOCUMENTO: 161.2,600.... eis
PARECER: (administração direta) como consta de sua emenda.
Em consequência, a alinea "a" teria de referir-se
a administração direta.
Não se verifica, no caso, violação ao principio da
iniciativa do artigo 53, inciso IT. Tal dispositi-
vo diz respeito às matérias que versarem sobre re
gime jurídico dos servidores, o que não é a hipô-
tese. Aqui estabelece-se regra de preenchimento '
das funções gratificadas, matérias que se inserem
na competência da Câmara - e não regime juridico.
ARTIGO 84 - LETRA “b” E PARAGRAFOS 1º e 2º
0 As razões deste artigo,são as mesmas do dispositi
vo anterior.
ARTIGO 89 - PARAGRAFO ÚNICO
Tem razão o Sr. Prefeito eis tratar-se de matéria
que representa vantagem para o servidor, portanto
de competência privativa do Prefeito, não podendo
a Camara introduzir emendas a respeito em projeto
por ele enviado.
ARTIGO 91 - Tem razão o Sr. Prefeito ao invocar o
principio da reserva de iniciativa. Além disto hã
a considerar o que estabelece o inciso IV do arti
go 7º da Constituição Federal que proibe a Wincu-
lação do salário mínimo para qualquer fim. O mini
mo dos vencimentos, proventos e pensão mensal esta”
1)
Cámara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio ds Janeiro
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PARECER (y 27
'/
Ô
SOLICITANTE: Diretora Geral
DOCUMENTO: Lei 2.600
PARECER:
fixado pelo artigo 114 inciso VII da Lei Orgânica.
ARTIGO 95 - O Prefeito tem razão ao objetar quanto
a enquadramento em função. É que o sendo a função,
atribuições que são fixadas para desempenho de de-
terminadas atividades públicas, diferencia ela de
cargo. O desempenho de função tem carater temporã-
rio e depende de designação; o cargo tem a titula-
ridade do servidor que para ele é nomeado. Exata -
mente por isto que os valores das funções agregam'
aos vencimentos após lapso de tempo de exercício '
mas não ha nehuma previsão de efetivação em função
por tempo de seu exercício.
ARTIGO 97 - Retroagindo os efeitos da Lei a 1º de
janeiro a emenda, sem dúvida, representa vantagem"
aos servidores, ferindo assim o inciso I do artigo
53 da Lei Orgânica.
ANEXO 1-A
"Estã realmente reservada à iniciativa do Prefeito"
as matérias que versarem sobre criação de cargos.
ANEXO 1-B
À emenda inserida no anexo 1-B tem o mesmo vício &d
Anexo 1-À, posto que a alteração de cargos, por re
presentar aumento de remuneração, é da competência
privativa do Prefeito. mm
| NS
E o parecer
Volta Redonda, 26 1 erejro de 1991.
Roberto Pires -
Consultor Jurídico
SAMIRA HUME DE Fem proa
Divisão de Documentação de
FLS,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
PARECER
COMISSÃO: Constituição, Justiça e Redação am
Fuede N Cury Francisco S Almeida Luiz Simões
PRESIDENTE RELATOR MEMBRO
ASSUNTO: JHO PARCIAL APOSTO À LEI MUNICIPAL 2.00 een
Relatório:- O sr. Prefeito devolve a Câmara, a Lei Municipal 2.600 com
vetos parciais, alegando contrariedade ao interesse públi-
co, em alguns casos, e a ilesalidade, em outros.
Parecer:- Analisando detidamente todos os artizos vetados, a Comissão
de Constituição, Justiça e Redação chegou à conclusão de
que a ilegalidade arguida inexiste, por se tratar de emen -
das introduzidas por este plenário, procurando, tão somente,
adequar o Plâno de Cargos e Carreiras. Quanto a referida con
trariedade ao interesse público, também acreditamos não pro-
ceder, visto que esta Casa, ao elaborar as emendas, teve
cuidado de evitar qualquer tipo de conflito lezal. No elenco
de artizos vetados, na maioria dos casos, figura a intenção
do lezislador em adequar o PCC ao artiso 39 da Constituição
Federál.e.a própria LOM no capítulo referente ao funcionalis-
mo público.
Voto:- Face ao exposto, esta Comissão vota contrariamente aos vetos,
deixando para o plenário a missão de decidir pelo mérito.
0
.- Ç
'
Câmara Municipal de Volta Redonda- RF
Presidente
cum MURICIPAL DE WMA per.
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº JjÍAHS,
Em, 05 de março de 1991.
Ofício nº P - 037/91
Assunto: Comunica manutenção
de Veto.
Senhor Prefeito,
Em cumprimento à legislação em vigor, estamos
comunicando a V.Exa., que na reunião ordinaria realizada no dia
04 de março do corrente, esta Casa houve por bem manter o Veto
aposto ao Projeto de Lei abaixo discriminado.
- Veto Parcial ao Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº74/90:
"Aprova o Plano de Cargos e Carreiras da Pre
feitura Municipal de Volta Redonda".
Ão ensejo, renovamos nossos protestos de ele-
vada estima e consideração.
Presidente
Vá ed
Exmº Sr. y
[é
Wanildo de Carvalho
DD. Prefeito Municipal
NESTA
lcp.
CARA MUNICIPAL OE FOLIA REDOR
Divisão de Documentação e Arquiv
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
PROCESSO N.º Mens. 074/90 FOLHA DE DESPACHO N.º 01
4
LIDO
À COMISSÃO LE CONSTITUIÇÃO,
JUST A ERAS. DT aà NAT
o
Estad ”
Com voTO cCourrarxio bo |
ver. (ui ovzaça de ouverta] Comissão do foouafilusçãs uáz.s
LIMA fico Bectação ,
— o UP
Recebi para parecer em: Zi21C AL
5 Comissões de Justiça FUJA AIÇAS
OBZAS Saude me DF. couvs
“arm elatar, :
“. Redonda, ZE | iz 9 90
” no TOLD q Solabias
CURA TERRE
AO PREFEITO/PARA SANÇÃO
OFÍCIO N.º POR (10.29 Aa! AQ
LEI MUNICIPAL Nº
ed
MUNICIPAL DF VOLTA pen
o do Documentação |) Bea
Fis mm minto
112 REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO EXTRAORDINÁRIO
DO TLOAÃO PAIRAUVRUINARIA DO <? PERIODO EXTRAORDINÁRIO
REALIZADA EM 29 DE DEZEMBRO DE 1990
PrnuisAUA EM co VE DESEMBRO DE 1990
EXPEDIENTE - Art. 106 do Regimento Interno
ATA - Art. 106 I do Regimento Interno
va
Ea
s -
Es
Ata da 102 Reunião Extraordinaria do 2º Período Extraordinário,
realizada em 28 de dezembro de 1990.
“o ORDEM DO DIA
VOTAÇÃO ÚNICA
REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM Nº 074/90-
Aprova o Plano de Cargos e Carreiras
da Prefeitura Municipal de Volta Re-
donda.
D. E. Secretaria J, C. Loureiro , 29 de dezembro de 1990.
ARROVADO EM 1º E 2* VOTAÇÕES
FACE REGIME DE URSÊNCIA
ada TS
Alvarenga “evreiário
mas o am =
= íido
FOLHA DE RECEBIMENTO DE CORRESPON DENC TAS INTERNAS À EXTERNAS
DOS SENHORES VEREADORES
FOLHA Nº 004 / 91 DATA: 06. / 02 / 1991.
ASSUNTO: LEI M MUNICIPAL Nº 2. 600. - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA DA
. 01 — Aldílio Carvalho França sy e (az o da Do de. jo?
4 *
02 - Amauri Tadeu Tubbs de Souza Aa R
03 — Elgem Jose Braga França
04 - bdson Pedro da Cruz
. TUA AAA amçe prre DM /9.,
05 - Everaldo Vicira Guimaraes y ao: O AP Golpe
06 - Francisco Severino de Aneida À po Fou . + VOU
07 - Fucdc Namen Cury AAL > EVA 7
08 - Gibraltar Pedro de Olipyci o ta ÉX, Al CA ? o CÉSoo!
09 — Isaque Fonseca
IO — dorge de Oliveira | af NE A RR Gts no PNTENI Ceni
IH - Sosg tarcia 4 TOPA. A Ca dit Do DOLMRA!
12 - Jose Israel dos Anjos “775 = sda ;
RD a e a
13 - Jose Pedro de Oliveira Lemos Do E, Col
14 - Julio Maria Tavares de Castro CL) TN pero A blz hi
15 — Lenine Sérgio Lima de Moura A Ls E 1C&. LÊ a
— 16 — Luis Fernando Castro Santos bl La),
Pa -
17 - Luiz Conzaga de Oliveira Lima . HE
18 —'buiz Simoes
9 - Mario Ribecirode Souza Carneiro Neto « y SB!
S o ATA
20 - Paulo Cesar Baltazar da Nobrega RG GUIA. o ( OL
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== Z === a
21 — Reinaldo Hidalgo Ferreira EEE RN
É, js o TO Ce. ff
Arquivado em / 02 / 91
NA GE qe" ERC
+ Ememontação e Arquivo
FS
Câmara Municipal de Volta Redonda - RF.
Divisao de Expediente
FOLHA DE RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIAS INTERNAS E AXTERNA
DOS SENHORES VEREADORES
FOLHA Nº 005 / 91 DATA: 06 / 02 / 1991
ASSUNTO: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI CAPEADO PELA MENSAGEM
Nº 074/90 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PMVR - N
RAZÕES DOS VETOS.
RECEBL: DATA
, , D
01 - Aldílio Carvalho França. eds fode da Lola 14 /o2
02 — Amauri Tadeu Tubbs de Souza Grafos GARE PPA
03 - Elgem Jose Braga França -<Z = Cememro a O
f)
O4 - Edson Pedro da Cruz Ei
05 - Everaldo Vicira Guimarães
V6 - Francisco Severino de Almcida E Ao ”
07 - Fuedc Niamen Cury
08 - Gibraltar Pedro de OKYeir;
Q f
09 - Isaque Fonseca Má Le AI DRI INASO
10 -. Jorge de Oliveira
a '
11 - Jose Garcia (É
“
12 - Jose Isracl dos Anjos ZA Zi
13 - José Pedro de Oliveira Lemós PÃES. o 2
4 - Júlio Maria Tavares de Castro A SU ' =. nn 1
15 - Lenine Sçrgio Lima de Moura o Ko U, CIA Co ,
16 - Luis Fernando Castro Santos Pe , Atos
17 - Luiz Conzaga de Oliveira Lima i 4, “ur A E lutti
. 18 - Luiz Simoes SU os
a e
19 - Mario Ribeiro de Souza Carneiro Neto e
20 - Paulo Cesar Baltazar da Nobrega
21 - Reinaldo Hidalgo Ferreira
LESS
mm
| aiii ,
LEI RUNICIPAL NO 2.600
ALTERA
ÕES: LEIS MOs - 2.649
2.713
2.715
2.715
2.750
mim < o = E = Du ME = = - NF
Oivisão de Deruaontação a
LELIK.,
Prefeitura Municipal deVolta Redonda
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N9 2.649
O Poder Executivo introduzira modificações
na Lei Municipal nº 2.600 de 16 de janefro
de 1991, com alteração de seus anexos | e
IV.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 19 - Os cargos e empregos ocupados por Fiscais de Posturas e
por Fiscais de Obras, no Plano de Cargos e Carreiras, serão transpostos nas
mesmas referencias, ao nível VII para o nível IX, no quadro permanente Anexo
I, e do nível G para o nivel I, no quadro isolado Anexo IV.
$ 19 - E requisito essencial para provimento dos Cargos e Empregos
de Fiscal de Obras, ser possuidor de Cursos Superior em Engenharia Civil. ou
Arquitetura,
8 29 - E requisito essencial para provimento dos Cargos e Empregos
de Fiscal de Posturas, ser possuidor de qualquer curso supertor,
8 39 - À condição exposta nos paragrafos anteriores não será exigí
da aos atuais ocupantes dos cargos em questão.
9 40 - ..... VETADO.
Artigo 20 - Esta Lei emtrara em vigor na datá de sua publicação, re
vogando as disposições em contrário.
Volta Redânda, 26 LÁ de
Prefeito
Projeto de Lei nº 057/91
Autor Vereador Fuede Namen Cury
ú EA
7
REFERI
CAMARA MUNICIPAL DE NOLIA
Prefeitura Municipal de Volta Redonda | Divisão de Documentação A
GABINETE DO PREFEITO LEI NA TS,
LEI MUNICIPAL NO 2. 713
Reduz os vencimentos dos Cargos em
Comissão, Anexo II da Lei Muníci
pal nº 2.600/91.
e o a e e ao o o o O OD e SS SA O E A o DS O e
A Cânara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciona a
a seguinte Lei:
Artigo 2º - O anexo II - Quadro de Cargo em e
missão da Lei Municipal nº 2.600/91, fica substituido +»
lo quadro anexo I da presente, com efeito retroativo a !
Ge setembro de 1991.
o to
Cc
s 1º - corona rc eres VETADO
S 2º - Ficam extintos os €argos em comissõn, sn
bolos CC-l a CC-4 do anexo V da Lei Nunicipal no 197%,0'
Artigo 3º - As vagas constantes do anexo IJ cu
Lei Municipal nº 2.600/91, ficam remane'jados pelo enesio
I da presente Lei.
Artigo 49 - Nenhuma função gratificada d
nistração Autárquica,fundacionalou de empresa públit:
Município poderã ter O seu valor fixado acima dos
lecidos no anexo I, ficando congelados os valores quê, p
Fa
SCCO
COUSTRUNLO «4 FYTURO
o o ou na Õ. om = DD ad
Prefeitura Municipal deVolta Redonda 02.
GABINETE DO PREFEITO
ventura, estejam acima dos limites estabelecidos nesta Lei.
Parágrafo Onico - Os valores já posicionados acima
dos limites previstos neste artigo, ficam congelados até
alcançarem as respectivas correspondências,
Artigo 5º - Esta Leí entrarã em vigor na data q:
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 16 d: dezenbro Jo cc cyi.
onnibdo
Argtº Wanildo de Carvalho
PERA ENTIAL DE VOA im
Divisão do Documentação e Arquivo
HA ANO
P.L.Mens. 040/91 ( ( (
Autor: Prefeito nontosped, DSI
tcp.
| Curi MICIPAL MT
Divisão do imã a Na
Prefeitura Mun cipal. deVolta Redonda
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1 - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO
TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO
CARGOS EM CONISSÃO
CARGOS EM COMISSÃO SLisOLOS Nº DE CARGOS vVALUN
—e me — me rio rre rever marea atas ma a mm am dm
Secretários ces 13 dinda de 1,2 do
Gear cor venci
a SD a aVEsds
Chete ue CGuolrete RR 13 Gu 43 cussidio
o Go
ÁsscuL vcs Tecnicos AL Lu Car mostdio
1 Lots *
Asser vor, Técuicos PAR oi J2 po do wunasidio
Mes did 4
Assessore,. Tecnicos PV a 15 jo de sunsidio
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Assessores Técnicos AT -4 RS 7. uosídio
at s-3
Assessores Técnicos ATE “0 VP, “+ sídio
Ê 1-4
Assessores Técnicos bt-s ZU fo 1) slogídio
do “úLl-3
ey FRUDÃ O EUTURO
BRA MINCIPAL DE TOA AF
Otimara Municipal de Dalta (Redonda
Estado do àtio de Janeiro
Lei Municipal Nºc.n
EMENTA: REDUZ OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO,
ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2,600/91.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam criados 13 (treze) cargos em comissão, de Chefe de Gabi
nete dos Secretários Municipais e da Procuradoria Geral, atri
buindo-lhes o vencimento do cargo em comissão, símbolo AT-1 e
estabelece valores para as Gratificações de Nível de Direção-
GND, conforme anexo I.
Artigo 2º -
Oca ada AD OO O O O O A ADA SC LAO Rs DRE a Dada no
$ 19 - Para efeito de transposição dos valores dos cargos em
comissão e das Gratificações de Nível de Direção já
agregados, prevalecera a correspondencia ao símbolo '!
igual, por equivalência,
“
CNN en O UA E DOADO Es OLEO OR E en nO AOC O An Ls sas encara
« .
Volta Redonda, 22 de janeiro de 1992.
ind
FUEDE NAMEN
1º Vice-Presidente
Mensagem nº 040/91
Autor: Prefeito Municipal
lep.
o o oca as E NR.
MN. "o o o msm o o um uu o ua
Crenara Minipa Hodia Dedonda RJ
ANEXO 1 - QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL DE DIREÇÃO
na AO TE EO O OO O EE O DOO E DLACLNSUCOCOODo esa raça
GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL DE DIREÇÃO
e o a a O A
GRATIFICAÇÃO / SÍMBOLO VALOR
GND-1 80% DO VENCIMENTO DO AT-1
GND-2 70% DO VENCIMENTO DO GND-1
GND-3 e GTC-1 70% DO VENCIMENTO DO GND-2
GND-4 e GTC=2 70% DO VENCIMENTO DO GND-3
GND-5 e GTC-3 70% DO VENCIMENTO DO GND-4
GND-6 e GTC-4 70% DO VENCIMENTO DO GND-5
GND-7 e GTC-5 70% DO VENCIMENTO DO GND-6
GND-8 e GTC-6 70% DO VENCIMENTO DO GND-7
FERA MUNICIPAL DE VOLTA RENARA
Divisão do Documentação e o
LEI A. FLS.
f
lep.
Revogado pela “uti aut
do 2YJ 07 4 LITE “—
- oh FLS AE UPA DMA |
Divisão do Documentação é
a fame ae“ ethd
inuiea
/ /
.N
Oimara Municipal de alta Redonda
1 ! , Estado do io de .Janciro .
R o us .—e— "a Li
Lei Municipal Nº 2.74
EMENTA: CRIA OS CARGOS DE FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
I1.E FISCAL DE INSPLÇÃO SANITÁRIA 1...
“
E
Na
A Câmara Municipal de Volta Fedorva aprova e eu sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 19 - Ficam criados o: caruos do Fiscal de Inspeção Sanitária
Ile Tao duadro Perco dali vunicipalno 2600/91,
convutantos dos Anexos Leo Tens
ANEXO I-A
NÍVEIS CALVO, GUANTITATIVOS
a -
VII Fiscal do line Gatti &
t-
qo
o
E
KI Fiscal de Jia ias Casitalda à 02
ip A 0 PO A im ça mr am DI A A O dr rm o 1 2 o ii
ANEXO 1-B
NÍVEIS CARGOS PROPOSTO: CARTO/ ii ZGO CORRESPOND
j —. me aimento 0 cncemema meme ve memo
é VII-A Fiscal de Inspueau sem Corrcepondência
B Sanitária 11
NÍVEIS CAKGOS PLOPOSL O.
rt eprepaçaa em quam ce o ap a é gs e me mt a O a 4
XI-A Fiscal de luspeção
B Sanitária 1
Artigo 29
Artigo 39
Artigo 49
Artigo 3º
Artigo 69
amps.
P.LeHongs. 037/91
Autor: Prefeito Junicipal
Omara Municipal de Volta Redonda e
Estado do Rio de Janciro .
Lei Municipal Nº 2.m4
As fichas descritivas dos cargos são as constantes dos
Anexo I e II da presente Lei.
As despesas decorronte: «a criação dos cargos de que
trata esta Lei correrão por conta de dotações próprias
do orçamento em vigor.
Os Fiscais do Inspeção Sanitária | « IX farão jus à *
produtividade iiucal de acorão com a letra “bº, do $
10, do artigo 50 de les canicipai né 1,929/34,
rica cxcluída da ficha descritiva do cargo de Médico
Votrerinêrio, constsrte do Ancuu Í-C da Lei municipal
nO 2,.600/91, à atribuição iu fiscalização sanitãrias.
Esta Leci entrarxo em visar na dato de sua publicação, re
vogada à Loi luniciçalon) 0.577, de 07 de novembro de
1.990,
Colecao hedoraa,h18 de dezembro de 1991
Profeito cunidipal
a IR o e 1 DT PT 7 MS A nd E
”
|
efa
Omara Municipal de CPalta Redonda
Estado do Mo due Janeiro
Lei Municipal Nº 2.74
ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.714
ANEXO I-C FICHA DESCRITIVA
DESCRIMINAÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
C.B.o TIPO DE MÃO DE OBRA: QUALIFICADA
CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA II
DESCRIÇÃO
TT eee te e e
REQUISITOS :
- 29 Grau Completos
- Experiência de
- Órgão de lotação - S.M. Saúde
ATRIBUIÇÕES:
e
Executar inspeção sanitária de gêneros alimentícios em todo e
qualquer estabelecimento comercial, industrial, prestador de ser
viços, clubes, compreendendo: padarias, confeitarias e congêne-
res; comércio de leite e laticínios; comércio varejista de car-
“aa
em
nes, seus derivados e sub-produtos] comércio de pescadojmercados
e supermercados; empórios, mercearias e congêneres; quitandas e
casas de frutas; comércio varejista de ovos e de pequenos ani-
mais vivos; restaurantes, churrascarias, bares, afês, lanchone-
tes e congêneres; vendas a varejo de produtos alimentícios liqui
dificados e sorvetes; comércio ambulante de alimentos; feiras li
vresa
- Executar apreensão, interdição ou coleta de amostra
dicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, cos
missinatários em qualquer estabelecimento.
1
a
Pd
-
Ja
mta
t
a.
CeâaaRa MUNICIPAL DE VOLTA |
Divia
Oumara Municipal de Bolta Redonda -2-
Estado do Klo de Janelro
Lei Municipal Nº 2.74
Executar inspeção de edificações de uso coletivo ou especial;
Executar inspeção, fiscalização e controle das sanitárias dos ce-
mitérios e de todos os seus serviços.
Executar inspeção e controle de abrigos destinados a animais.
Executar inspeção de terrenos na área urbana em que estejam sendo
criados animais domésticos.
Executar outras atividades sanitárias determinadas pela necessida
de e o interesse público.
Ea
a
aaa
cu
REQUISITOS:
ATRIBUIÇÕES:
Úimara Municipal de Volta (Redonda
Estado do Kilo de Janviro
ANEXO II DA LEI MINICIPAL Nº 2.714
ANEXO I-C — PICHA DESCRITIVA
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
Cc.B.o TIPO DE MÃO DE OBRA: SUPERIOR
CARGO: FISCAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA I
DESCRIÇÃO
- 30º Grau Completo
- Formação Específica em Medicina-Veterinária
- Órgão de Lotação - S.M. Saúde
- Supervisionar a inspeção sanitária realizada pelo Fiscal de Ins”
peção Sanitária II, de gêneros alimentícios em todo e qualquer *
estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços,clu
bes, compreendendo: padarias, confeitarias e congêneres; comércio
de leite e laticínios; comércio varejista de carnes, seus deriva
dos e subprodutos; comércio de pescado; mercados e supermercados;
empórios, mercearias e congêneres; quitandas e casas de frutass'*
comércio varejista de ovos e de pequenos animais vivos; restau -
rantes, churrascarias, bares, cafés, lanchonetes e congêneres; '
pastelarias, pizzarias e congêneres; vendas a varejo dê produtos
alimentícios liquidificados e sorvetes; comércio ambulante de a-
limentos; feiras livres.
- Supervisionar a execução de apreensão e interdição ou cokêta de
amostras de drogas, medicamentos, insumos farmacêuti
cer tre
RR UCA DE VOAR m |
/ Divuêo . Cir v Arfulvo
Í LEI edjat
Omara Municipal de Dalla (BP odonda e 2 -
Estado do ltjo de Janciro
Lei Municipal Nº 2.74
latos, cosméticos e domissinatários em qualquer estabelecimento.
- Supervisionar a execução de inspeção de edificações de uso coleti
vo e especial, |
- Supervisionar a execução de inspeção, fiscalização e controle das
condições sanitárias dos cemitérios e de todos os seus serviços.
a
- Supervisionar a execução de inspeção e controle de abrigos desti- |
. nados a animais.
- Supervisionar a execução de inspeção de terrenos na âxea urbana '
em que estejam sendo criados animais domésticos.
- Executar outras atividades sanitárias determinadas pela necessida
de e o interesse público.
O O DD CUM
Pl
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é]
vs
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CÂNARA preco pe VOLTA RENOROR
Divisão dao Decumentação e Arquivo
LEI MN, tes TT
Ases | 9.415 |
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.715
A e cr ça e a a q a e qa
Introduz Complementações à Lei Munici
pai nº 2.600, de 16/01/91.
TRT da 1 q a e e a 9 o e e e e e e a e a tm
A Câmara Municipal de Volta Recicnda
seguinte Lei:
aprova « eu sanciono a
TÍSULO 1
f
DAS DISPOSICOS pros ciento
4
1]
Artigo le - ricaw intcodusidas as complementações
cunstantes da presente L:i À poi “Unicival nº
dispõem sobre o Plano de Clreoe s Coxvoiras da
Municipal de Volta Hedonda. 1
LTLULO 4
No
DO PLANO DE CARGO! E CARNSTVAS d
=" DD tsoo» db CARNHIrAS
DEAN I |
PARA! E, 4 |
o o!
tcp. 4, 6 6 C 4
à
o
->
|
í
Cha pr q UK RENnuNA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEIA |
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
GABINETE DO PREFEITO
LEI SUNICIPAL Nº 2.715
02.
O A du me
DISPOSIÇÕES GERAISD
Artigo 2º - O Artigo 21 da Lei Municipal nº 2.600/1991
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 21 - Oy Orgãos integrantes du Admini.:tração
Ingireto o cumcional Lerão pre. do
S0 Quo ita) Lili, CORLitco de AINVIÇÃO
descr 1h; purê creaminhar &o Chem. do
executivo Prosctos de (uadrcs Poemanen
tos das Aulurrcuias € Fundações, vihuervados
OS principios Gs uizetriizes O murais do ,
+
Plano Go Cuaguo = VALTUuiras, cur Cuadro
Peruicewnto vo drecucivo Dem CQuu à dis
ponibilicdade financeira do Municívio."
CAPÍTULO II
DO QUADRO DE PESSOAL
Artigo 3º - Os Cargos do Provimento Efe ivo são de
Carreirasou isolados. .
Pd
Rd
Artigo 4º - Padrão É o desdobramento do ni cujos
Rd
valores serão atribuídos por Lei, correspondente aos vencimen
4
tos constantes do Quadro Único.
LAN
sl ML
E ad
4600
+
Chip prereoo DE VOLTA REPOADA
Divisão de Documentação 6 Arquivo
Prefeitura Municipal de Volta Redonda 03.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.715
Parágrafo Único - A cada paurão corresponderão as
letras “a”, "b" e subsequentes e desdobrar-se-ã o mesmo em 17
(dezessete) referências numeradas de 01' (hum) a 17 ( dezessete)
com diferenciação de 5% (cinco por cento) entre elas.
PARTE ESPECIAL
pÍsULO
DOS QUADROS DE ».:55OAL DA ADuINISPKAÇÃO DIRETA
CAPÍTULO 1
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 59 - O $ 1º do artigo 41 da Lei Municipal nº...
2.600/91 passa a ter a seguinte redação:
"S$ 1º - O Anexo I desdobrar-se-ã em:
a) Hierarquização e Quantitativo de Ca 0Sst
b) Enquadramento dos cargos e empregos
Quadro Per
mnanente;
c) Fichas Descritivas dos Cargos do Quadr Permanente;
/
COUNIRUNIDO O FSTURO
Rm —— ms -—
o mm nm”
TS
Divisão do Documentação * Árquive
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICI FEALLNO Autid..
à) Tabela de vencimentos, mantendo a di£e
renciação de 20% (vinte por cento) entre
os niveis e de 5% (cinco por cento) entre
as referências."
CAPÍTULO 1I
DO QUADRO PEKMANDINTE
Artigo 6º - Não serão enquadrados
no Quadro puruanente
de Funcionários da Administração Dir
“ca OS servidores culetís
tas que contarem, na data de Seu requerinento, 65 (anssenta a
cinco) anos ou mais de idade.
Artigo 79 - O enquadramento no Quadro Permanente Be
farã a requerimento do servidor que atender ag condições previs
tas na Lei Municipal nº 2, *$00/91 ào qual constarão, de modo
expresso:
a) Sua opção pelo enquadramento no Plâno
de Cargos e Carreiras e cu:
normas por ele .estatuídgas;
+, - -
cubmissão às
b) a proibição de requerer licen
Cimentos antes 'de decorridos 0
de efetivo exercício neste Qua
sein ven
og
ANO
ENIO
Prefeitura Municipal de Volta Redonda 04.
“
a
e
a
ele presto DE qa REPRADA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI un. i tus. o
Prefeitura Municipal de Volta Redonda 08.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Wo 2.715.
C) a proibição de requerer apocentadória an
tes de completar 05 (cinco) anos sob re
gime estatutários
1. qr ap avo qua meme
8) sua concordância quanto ao cumprimento de
DS) carga horária estabelecida.
Artigo 8º - Poderão enquadrar-se no Quadro terrunente
(de Puncionários da Administração Direta:
a) os funcionários ocupantes de cargos tuo
lados e de carreiras constantes da Lei suricipal n$1h.975, um us ;
alterações cupervenientes;
b) os servidorus celatistas, culos empresos
constua da Lei Municipal nº 1,975, com as elterações postario
res, os quais, na data da prosulgação da Constituição ruderad,
De encontravam om oxercicio hã polo menos OS anos continuados;
c) os servidores celetistas admitidus atra
ves de concurso público,
Parêgrafo Ônico - Os servidores celetistas da Adminis
tração Direta não amparados pelo que dispõe o urtiho 19 do Ato
das Disposições Constitucionais Transitórias da Co
deral, poderão ingressar no Quadro Pucmanente atrav
Bo Público de Provas ou de Provas e Tituloa,
pontuação especial,
PLAN
PARA
CONS TRUNIDO Q FUTURO
E a UR
Clima == me tem REPRgA
Divisão de Documentação 8 Arquivo
LEIA. Pes
Prefeitura Municipal de Volta Redonda
06.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL HS 2,715.
Artigo 9º - O “caput” do artigo 51, da Lel Municipal
nº 2.600/91 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 51 - A Administração promoverá o enquadra
”, mento, recpeitado o limite de vagas no Quadro Permanente, pro
cedendo a transposição sempre na mesma referência a que: 2)
tiver o servidor, ou na refarência equivalente ao tampo de
efectivo exercício ininterrupto prastaão &o Hunicipio, cbeda
Cidos os critérios preferenciais, na seguinte ordem: !
Artigo 10 - Os funcionários que compõem a Quadro II,
do Anexo III, poderão enquadrar-se no quadro Permanente,
rm
tigo 11 - Atendídos os critérios dos artígo:s Ju e
| 9% da presente Lui, q desonpate sorã na ceguinte ordem:
a) servidor concursado;
Rj b)
grau de escolaridade o vemais requisitos
que satisfaçam à exigência do cargo;
Cc) tompo de serviço prestado ao Municipios
d) idade.
Artigo 12 - No enquadramento, observar- g-ã a
refa
zência correspondente âquela do Quadro de origem do servi
dor. ad
Artigo 13 - O artigo 55 da Lei Municipal nº 12,600/91
fica acrescido da seguinte letra:
ma" namo
CÂMERA Pee DE OLA REDONDA
Divisão de Documentação 6 Arquivo
GABINETE DO PREFEITO
LBI MUNICIPAL Mo 2.715
Si —
Artigo 14 - O
passa a vigorar com a
desvios de função, ou quais deverão *
ser previamente rogularizados para
efeito de enquadramento."
artigo 56 da Lei Hunicipal nº 2.6U0/91
seguinte redação:
de Volta Redonda 07.
“Artigo 56 - Os turcionários vc Quadro rerncuente
não poderio ser culocedos à disposição
com Onus para O Município, exceto para
o Poder Legislativo e quando q Loder
Ea
Judiciário, por tempo determina, não
suverior à 01 (hum) uno.”
Artigo 15 - VETADO
$ 1º - O Chefe do Executivo Munícipal poderá reau
eix a jornada de trabalho dos tuncionârios quando nouver con
vVeniência para O serviço, sem redução dos vencimentos,
S$ 2º - Cuso haja redução de jornada de trabalho, não
as qutrcas,
cabera, sob hipótese alguna, O pagarunto de ho
e Funda
çõãs mentídas pelo Podur Público, ouvido o Prefeifo Munici
pal, poderão reduzir a jornada du trabalho, no ãsbito de.
6ua respectíva competência, desde que não haja ausáht “de
TAM f rd
o
46060
, ha
, e Go. ———a
sum.
Prefeitura Municipal de Volta Redonda 08.
GABINETE DO PREFEITO
LEI. MUNICIPAL Nº 2.715;
encargos financeiros decorrentes de novas contratações, ou
prejuízos para o serviço público, observado o fSiel cumpri
mento do disposto neste artigo.
Artigo 16 - As promoções serão processadas anua lmen
te e vigorarão a partir de 1º de março e 1º de setenbro, res
pectivamente, para a mão-de-obra não qualificada, semi-guali
o) ficada e qualificada, no primeiro caso, e técnica e supe
rior no segundo caso, e anbas as datas bura os integrantes do
! Quadro II.
Parágraio Ónico - A princira promoção do quadro
permanente, dar-se-ã após decorridos dois uuos de sua Joup las
tação, respeitada a data deste artigo.
ma
Artigo 17 - O merecinunto É ucuuirido nu clarso.
Artigo l6 - A antiguicad: do Claus? e o intocstício
serão apurados no Último dia dou uses de Levereiro .:
'3 aros
to do ano em que se iizar a aduléção, Lespeci.vamente para
, £ P
as categorias mencionadas au artigo 40,
Parâgrato Único - «ão havendo funcionário em condi
ções de ser promovido, nas data» de que trata eshe vrtigo,
as vagas cxistentes somente serão vrespehidas no kno voguin
te?
TÍTULO II
DISPOSIÇÕES GERAIS
CONSTRUINDO O FUTURO
ET A
Divisão do Documentação e Arquiva
LEI IN
AR q. tis
A Prefeitura Municipal de Volta Redonda 09.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.715
Artigo 19 - Fica extinta a gratificação pelo exerci
cio de função de confiança ou de cargo em comissão, de que
tratam os artigos 126, incisos XI e 140 ãa Lei Municipal
nº 1.931/84, com as alterações das Leis Municipais nOS.....c..
2.093, de 16/12/85 e 2.302, de 23/05/88.
a.
0)
S 19 - VETADO
$ 20 - O funcionário que estiver em exercício de
função de confiança ou no desempenho de cargo em comissão,
por ano ou fração de ano, terá considerada esta fração como
01 (hum) ano de exercício para os efeitos de agreyação do
maior valor, prevista no S 2º do artigo 140, da Lei Municipal
Fo nº 1.931/84.
Artigo 20 - VETADO
Artigo 21 - VETADO
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSIT
Edo
Dj) Toi
PARA
matt emaso mm gate a
CÂMARA MEP DE QMESA REDONDA
Divisão de Decumentação e Arquivo
Ea
arREá
Prefeitura Municipal de Volta Redonda LO.
GABINETE DO PREFEITO
mM...
|
to
fot
MUNICIPAL Nº 2,715
Artigo 22 - Esta Lei entrarê em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
0 Volta Redonda, 18 de dezembro de 1991,
rato canildo ue
Preyeito
HAM
Nensagem nº 039/91 -£ (( (
Autor: Prefeito Municipáic) dd)
eco
aa coatora ri e o amp
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ERA k . ML DE por Tn
Divisão do Documentação é ri
LEI N —
Revogado pela ZA 2bvt bs .
do SS) LT) HE NR
LER 7
Oimora Municipal de Dolta Redonda , . . ! :
Estado do Rlo de Janeiro |
Lei Municipal Nº 2.750
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte
Lets
Artígo 1º - O anogxo I-A do Artigo 1º passa a vigorar com a seguinte
redação
"Anexo I-A”
Nívais Cargo Quantítatívo
VII Fiscal de Inspeção Sanitãria II 08
XI Figcal de Inspeção Sanitaria I 05
Artigo 20 - O Artigo 49 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 4º - Os Fiscais de Inspeção Sanitária I farão *
jus à produtividade fiscal de acordo com a
letra “A” do $ 10 do Artigo Sº da Lei Muni
cipal nº 1929/84 à os Piscais de Inspeção
Sanitária II farão jus à produtividade fis
cal do acordo com a letra “Bº do $ 1º do
Artigo 59º da Lei Municipal nº 1929/64."
Artigo 3º - O anexo I-C passa a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo 1-0" Ficha Descritiva
Cargo: Fiscal de Inspeção Sanitária II NM SSI
CAMARA MMICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Oamara Mania de Delta Redondo . f1. 02 :
“ Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº so
Requisitos:
Atribuições:
Auxiliar na inspeção de gêneros alimentícios.......c.
vnnmeosaono anos na avu Una AR Una aaa RAR
Auxiliar na apreensão, interdição ou coleta de amos -
tras de drogas, medicamentos,....ccccessrcocccrcucccs
Executar inspeção de edificações... .ccccersrecrrescas
Executar inspeção, fiscalização e controle sanitário"
dos cemitérios.......ccccecerscrccecererearerceccsesos
Executar inspeção e controle de abrigos... ..sesceressse
Executar inspeção de terrenos... .cccscsesscerccsssooa
Executar outras atividades sanitãrias determinadas pe
la necessidade e o interesse público.
"Anexo I-C" Ficha Descritiva
Descrição e Especificação do Cargo
CBO Tipo de Mão de Obra: Superior
Cargo: Fiscal de Inspeção Sanitária I
, N
Descrição N
Requisitos:
- 3º Grau Completo
quem im rats ' L 8. - - E — E — 0 -— MS — -
- o em —. + 2: ' - pa .
- Formação específica em Medicina Veterinãria
CA e
CPA EU po FU Rear
Divisão do Decumontação ) id
Oumara Municipal de Volta (Redonda fi. 03 Mo
“Estado do Klo de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.28
- Orgão de Lotação: Secretaria Municipal de Saúde
Atribuições:
P.Lene 019/92
Autor: Ver. Josô Pedro de Oliveira Lemos
amps.
Executar inepeção sanitária de gêneros alimentícios
em todo e qualquer estabolecimento comercial, indus
trial.cescosccsscacuac oro rss 004 feiras livres.
Exacutar aprnensão c interdição ou coleta de amos -
tras de drogas,
Supervistonar à
Superviaionar a
Suparvisionar a
Supervisionar à
Exacutar outras
Volta) Redonda, 02 de j
QUA its
medicamentos... «o «Gatabolecimanto.
execução ccrercroco rose 4 especial,
exacução. e... 00 0.08 9OUS ICFVÍÇOS
execução. crecorcerrc eo OS animaigo
execução... co canimais domésticos.
stlviGxios...£ O interassa público.
vanildo da Carvalho
Pretíoito sunicipa
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
LEI MUNICIPAL Nºzeo DE / o (9
Revogado poa Lei 2/49
do L2 4 04) 19,
. x
+
EM 3 N T h: APROVA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA
MURICIPAL DE VOLTA REDONDA.
- ALTERAÇÕES -
Lei Municipal nº 2.6h9 DE 26 / 06 / 1991 =
Lei Municipal nº 2.713 DEs6 [22/1980
Lei Muniéipal no 2.714 REVOGADO DE18 /12/198
| Lei Municipal nº 2,715 DEis /w/1990
” REVOGADO
-—Lei Municipal n2 2,750 CCO. DE o / c6/ 1992
Funcionário
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
LEI MUNICIPAL Nºe>emo DE rc / 0/19
Roe pela Lo iid
EMENTA: APROVA PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA.
- ALTERAÇÕES -
Lei Municipal nº 2.6h9 DE 26 / 06/1991
Lei Hunicipal nº 2.713 DE 16 / 12/19
Lei Municipal nº 2.714 DEns /12/199
Lei Municipal nº 2,715 DE 13 /12/199
ei Municipal no 2.750.000 o DEo /06/1992 -
Lia
Funcionário
Ta
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A .
(
Om
STADO DO RIO DE JANEIRO a ESA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CRUA Emp PE J o PEPCENA
Divisão de Documentação é Arquivo
GABINETE DO PREFEITO mens
LEI Nº
LEI MUNICIPAL Nº 2.600
d O smoua O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PRE
FEITURA MUNICIEAL DE VOLTA REDONDA. ... --
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a se
guinte Lei:
Artigo 1º - Esta Lei dispõe sobre os servidores pú
blicos do Município de Volta Redonda “define o Plano de Cargos'
e Carreiras do serviço público municipal, aprova os Quadros de
Pessoal da Administração Direta e dã outras providências.
TÍTULO “I"
DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CAPÍTULO “I"
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 2º - Os servidores que ocupem ou desempenhem'"
cargos ou funções de natureza pública, constituem os recursos '
humanos dos Poderes Municipais.
CAPÍTULO "II"
DO REGIME JURÍDICO
Artigo 3º - O regime juridico dos servidor publi
cos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, ai incluidas as
Autarquias e Fundações municipais ê o Estatutário.
Artigo 4º - Até a integral instituição do re
tatutário, manterã o Município quadro de pessoal contrat o Mob
o regime da legislação trabalhista.
CAPÍTULO "III”
CAMARA MUSA DE UNLA REDONDA
Divisão de Documentação . Arquivo
LEI NS
bau
—Z ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.600
«02
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Artigo 5º - São servidores da administração direta,
indireta e fundacional os funcionários e os servidores contra
tados.
Artigo 6º - Funcionário é o servidor legalmente in
vestido em cargo público criado por lei, com denominação pró
pria e pago pelos cofres municipais.
Parágrafo Ônico - Os funcionários são regidos pelo
O) Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redon
da.
Artigo 7º - Servidor contratado & aquele que ocupa
emprego de natureza pública e estã regido pela legislação tra
balhista e por leis e regulamentos especiais.
Artigo 8º - Os servidores públicos municipais agru
par-se-ão em Quadros de Pessoal dos Poderes Legislativo e Exe
cutivo.
Artigo 9º - Aplicam-se aos servidores públicos muni
cipais o disposto nos incisos IV, VI, VII, VIII, IX, XII, XIII,
) XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII, XXIII e XXX da Cons
tituição Federal em seu artigo 7º.
TÍTULO "II"
DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
CAPÍTULO "I“
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Artigo 10 - O Plano de Cargos e Carreiras a
rã, de modo permanente:
a) remuneração compativel com o mercado de
lho;
CÂMARA MUMPCIPAL DE VOLTA REP
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº
egy
=ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
, LEI MUNICIPAL Nº 2.600
b) oportunidade de promoção e acesso a cargo de esca
lão superior;
c) crescimento profissional, atravês de programas de
formação de mão de obra, aperfeiçoamento e reciclagem;
4) progressão horizontal a cada 730 (setecentos e
trinta) dias de efetivo exercício.
Artigo 11 - O sistema de carreiras tem por objetivo?
a. valorização e profissionalização do servidor, maior eficiên
O) cia e continuidade na execução do serviço público, mediante:
I - adoção do princípio do mérito para ingresso e de
senvolvimento na carreiras
II - estabelecimento, em caráter geral e permanente ,
de programas de formação e aperfeiçoamento.
Artigo 12 - Fica institucionalizado como atividade '!
permanente o treinamento dos servidores tendo como objetivos:
I - criar e desenvolver comportamentos, hábitos e va
, lores necessários ao digno exercício da função pública;
II - capacitar o servidor municipal para o desempenho
adequado de suas atribuições especificas;
III - estimular rendimento funcional, criando condi
ções propícias para O constante aperfeiçoamento dos servidores;
IV - integrar os objetivos de cada seryidor no exerci
cio de suas atribuições às finalidades do Governo)Municipal,
Artigo 13 - É assegurada aos servidores tia adminis
tração direta, indireta e fundacional isonomia de véncimeritos '
para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas, à
der e entre servidores dos Poderes Executivo e Legislítivo, res
-
salvadas as vantagens de caráter individual e as reratiyas à
CÂMARA MMPIPAL DE NOTA RENAN
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº FLS.
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.600 04
tureza ou ao local de trabalho.
Parágrafo OÔnico - A isonomia será alcançada à medida
em que for realizada a transposição do pessoal para o Quadro '
Permanente, implantando o regime único.
Artigo 14 - Fica assegurado aos servidores públicos!
da administração direta, indireta e fundacional, para fins de
promoção, o tempo de serviço prestado à Administração Munici
pal, em qualquer &poca.
Artigo 15 - São estáveis, apõs 2 (dois) anos de efe
tivo exercicio, os servidores nomeados em virtude de concurso
público e aprovados no estágio probatório.
Artigo 16 - Os cargos públicos são aqueles criados
por lei, com denominação própria e vencimentos pagos pelos co
fres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comis
SãO
Artigo 17 - A investidura em cargo ou emprego publi
co, inclusive nas autarquias e fundações, serã precedida de con
curso público da provas, ou de provas e títulos, ressalvadas as
nomeações para cargos em comissão.
Parâgrafo OÔnico - As investiduras dependerão de exa
me médico.
Artigo 18 - É permitida a investidura de servidor em
outro cargo de Quadro de Pessoal dos Poderes Legislativo e Exe
cutívo, bem como das autarquias e fundações.
Sg 1º - A investidura ficarã condicionáda:
a) à existência de cargo vago de mesmo
equivalente;
b) a interesse mútuo dos Poderes ou das
ções;
"ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
CAMARA MUNCPAL DE WIM Rr
Divisão de Documentação 4 ah
LEI NS (fis |
LEI MUNICIPAL Nº 2.600
.05
c) à concordância do servidor aprovado no estágio pro
batório ou detentor de estabilidade,
S 20 - A investidura não impedirá as perspectivas de
promoção de integrantes do quedro de pessoal pretendido.
CAPÍTULO "II"
DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 19 - As despesas com pessoal subordinar-se-ão
aos limites previstos no artigo 38 do Ato das Disposições Cons-
titucíionais Transitórias da Constituição Federal.
Artigo 20 - Caberã à Câmara Municipal organizar seu
Quadro de Pessoal, observados os dispositivos da presente Lei.
Artigo 21 - Os órgãos integrantes da administração in
direta e fundacional terão prazo de 90 (noventa) dias, contados
da aprovação desta Lei, para encaminhar ao Chefe do Executivo '!
projetos de Quadros Permanentes das Autarquias e das Fundações,
observados os princípios, diretrizes e normas do Plano de Cargos
e Carreiras, e do Quadro Permanente do Executivo, bem como a dis
ponibilidade financeira do Município,
Parágrafo Ônico - Adequados os projetos, o Chefe do
Executivo os encaminhara à Câmara Municipal.
Artigo 22 - O servidor à disposição serã lotado:
a) na Secretaria a que for vinculado o ôrgão da Admi
nistração Indireta ou Fundacional do Municipio onde
do atividade na Junta do Serviço Military
c) na Secretaria Municipal de Administração,
mais casos.
CAMARA MOMIMIPAL DE UA ren
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº od,
'ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 2.600 06
CAPÍTULO "III"
DOS QUADROS DE PESSOAL
Artigo 23 - Os cargos públicos são os constantes dos
Quadros de Funcionários.
Artigo 24 - Os Quadros de Funcionários abrangem o
conjunto de cargos de provimento efetivo e de provimento em co
missão.
) Artigo 25 - ces « VETADO,
Artigo 26 - Classe & o agrupamento de cargos da mes
ma denominação ou atividade profissional, com atribuições, res
ponsabilidade e os mesmos padrões de vencimentos.
Artigo 27 - Série de classes ou carreiras é o conjun
to de classes da mesma natureza de trabalho dispostas hierarqui
camente de acordo com o grau de dificuldades das atribuições e
com o nivel de responsabilidade, possibilitando elevação na car
reira, através de promoção.
Artigo 28 - Nível é a posição que o servidor ovúparã
id na série de classes ou carreiras, constantes dos Quadros 1, II,
III e IV desta Lei.
Artigo 29 - +00 + « VETADO,
Parágrafo OÔnico - .....VETADO.,
Artigo 30 -« A cada classe ou cada conjuhto de cargos
isolados corresponderê um nível.
ja-se nos
cupacio
Artigo 31 - A organização dos cargos bas
conceitos de cargo, classe, série de classes, grupo
nal, nível e padrão.
Artigo 32 - Os cargos em ComissãoserãW distinguidos'
"ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI MUNICIPAL Nº" 2.600
CÊMARA Uma E PECA proa
Divisão de Documentação
LEI NS (Fis TT
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
por simbolos alfabético-numéricos.
Artigo 33 - Os vencimentos dos cargos corresponderão
a padrões fixados por Lei.
Artigo 34 - Cada nivel desdobrar-se-ã com os corres
pondentes padrões de vencimentos em referências nunca superio
res a 17 (dezessete), com a diferenciação de 5% (cinco por cen
to) entre elas.
CAPÍTULO “IV"
DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Artigo 35 - O Fundo de Assistência e Previdência So
cial dos Funcionários Públicos Municipais de Volta Redonda -
FAPS destina-se à prestação de benefícios previdenciários e de
serviços de assistência.
Parágrafo Único - O Fundo de Assistência e Previdên
cia Social tem por fim assegurar aos funcionários em atividade
e aos inativos, bem como a seus dependentes, os beneficios e
serviços previstos em lei.
Artigo 36 - O Fundo de Assistâficia e Previdência So
cial é constituído de:
a) contribuição dos funcionários do Município, cor
respondente a dez por cento (10%) de seus vencimentos e vanta
gens;
b) contribuição dos inativos e pensiônistas, corres
pondente a dez por cento (10%) dos proventos e d pensões
c) contribuição do Município, correspon
(dez por cento) sobre as folhas de pagamento dos £
em atividade, dos inativos e dos pensionistas;
à) contas bancêriasy
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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LEI MUNICIPAL Nº 2.600
CÂMARA MUMPIPAL DE 4a Prom
Divisão de Documentação e Arquivo
tus.
LEI Nº
e) aplicações financeiras;
£) juros e rendimentos de contas bancárias e aplica
ções;
g) bens móveis e imóveis especificamente vinculados
Parágrafo Ônico - A contribuição de que trata este
artigo não incidirá sobre a gratificação natalina.
Artigo 37 - A responsabilidade pela assistência e *
previdência dos funcionários e de seus dependentes & do Muni-
cípio, cabendo-lhe suprir insuficiências financeiras do Fundo
de Assistência e Previdência Social.
Artigo 38 - Os recursos do Fundo de Assistência e
Previdência Social poderão ser aplicados, sem prejuízo de suas
finalidades específicas, no mercado aberto, revertendo o resul
tado à conta vinculada do próprio Fundo.
Artigo 39 - O Fundo de Assistência e Previdancia So
cial submete-se às normas da Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, e à legislação que lhe for aplicável.
Artigo 40 - Responderã civil, penal e administrati
vamente o agente responsável pelo desvio, malversação ou reten
ção dos recursos destinados ao Fundo de Assistência e Previdên
cia Social.
PARTE ESPECIAL
TÍTULO "Iº*
DOS QUADROS DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO
CAPÍTULO "I"
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
<a
pra
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CÂMARA MEMO DE WA REPUDA
Divisão de Documentação e Arquivo
LELNO hs Tp
LEI MUNICIPAL Nº 2.600
09
Artigo 41 - Os servidores da Prefeitura estarão dora
vante distribuídos pelos seguintes Quadros:
a) Quadro Permanente de Cargos e Carreiras institui
dos pela presente Lgi, Anexo "I“, doravante denominado Quadro
"T";
b) Quadro de Cargos em Comissão, Anexo “II";
c) Quadro de Cargos e Carreiras, de que tratam os
Anexos "IL", ºIV"e "y”, letra “A” da Lei 1975, doravante denomi-
O nado Quadro "II", Anexo "III";
d) Quadro de Cargos Isclados, denominado Quadro
“III”, Anexo "IV";
e) Quadro de Empregos, denominado Quadro "IV, Anexo
gn .
Parágrafo 1º - .....VETADO.
a) +... .« VETADO,
b) ..... VETADO,
Cc) +... VETADO.
à). .... VETADO,
s 20 - 0 regime juridico dos servidores dos Quadros
constantes das letras “a” a “dº* deste artigo é o estatutário e
o da letra "e" é otrabalhista,
CAPÍTULO "II"
DO QUADRO PERMANENTE
Artigo 42 - O Quadro Permanente & o conjunto
pecíficos da Administração Pública Direta, que exig
RS se
MNARA Er PM DE PIT promo
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"ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº”2.600
FLS,
ly
formação ou preparo especiais e peculiares, para futuras admis
s0es através de concurso público.
Artigo 43 - As investiduras nos cargos do Quadro '*
Permanente obedecerão o prazo limite de 01 (um) ano, a partir
da publicação da presente Lei, permitida a sua renovação.
S 1º - O Chefe do Executivo Municipal nomearã uma '
Comissão de Enquadramento, no prazo de 05 (cinco) dias, conta
dos a partir da publicação desta Lei.
Ss 29 - ec «+ «VETADO,
S 30 = «0.0 + VETADO,
S 4º - Do ato de nomeação constarão as atribuições,
os critérios e os limites de atuação da Comissão de Enquadra -
mento, nos termos desta Lei.
Artigo 44 - Não poderão integrar o Quadro Permanen-
te, salvo se aprovados em Concurso Público ou se detiverem a
condição de servidor garantido pela estabilidade, os ocupantes
de cargos, funções ou empregos de confiança ou em comissão.
Artigo 45 - O servidor que ingressar: no Quadro Per
manente, por concurso, serã investido no cargo, na primeira
referência, salvo se já estiver percebendo vencimento ou salã
rio de maior valor, hipótese em que lhe serã assegurada refe
rência de valor igual ou, se inexistente, de valor) imediatamen
te superior,
Artigo 46 - ..... VETADO.
Artigo 47 - ..... VETADO. /
a) ..... VETADO.
b) .....« VETADO.
c) «00» VETADO,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA UNIMIPAL DE 477 promo
Divisão de Documentação e Arquivo
tar mem
LEI Nº ILS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.600
Artigo 49 - O tempo de serviço prestado ao Município
de Volta Redonda pelos servidores celetistas que integrarem o
Quadro Permanente serã computado para todos os efeitos legais,
exceto para licença especial ou para fins da letra "b” do axti
go 53.
a) “e... « VETADO.
b) coco VETADO,
c) “a... « VETADO,
Parágrafo Ônico - .....VETADO.,
Artigo 51 - A Administração promoverá o enquadramen
to sempre no início da carreira, observando critérios preferen
ciais, na seguinte ordem:
a) servidor estatutário;
b) servidor celetista concursados
c) servidor celetista estável.
a) cc. VETADO.
b) «e. + « VETADO, á
c) +. «+ VETADO,
à) coco» VETADO.
Dee
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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GABINETE DO PREFEITO
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Divisão do Documentação
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LEI MUNICIPAL Nº 2,600
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Artigo 55 - são Causas impeditívas do enquadramento
do servidor, enquanto perdurarem:
a) 0... , VETADO,
b) licença por motivo de afastamento do cônjuge;
C) licença para trato de interesse particular;
N
d) disposição à pessoa jurídica de Direito Privado,
com ou sem ônus para o Município;
e) suspensão de contrato de trabalho;
£f) inquérito administrativo, sem decisão transitada
em julgado, observado o Prazo previsto na Lei Municipal no
1.931/84;
9) faltas não justificadas ao serviço, em número
superior a 30 (trinta) consecutivas ou 45 (quarenta e cincojal
ternadas, no período do ano civil, apuradas nos Ultimog(;5 (cin
co) anos que Procederem o requerimento;
h) ausência do País, exceto se à serviço da Munici
palidade,
Parágrafo Único - Não resultando aplicação de pena
lidade em decorrência do inquérito de que trata a letra "pr
fica assegurado:-sfeito retroativo.
Artigo 56 - Os funcionários do Quadró:Perhanente '
não poderão ser colocados à disposição com ônus para
pio, exceto para o Poder Legislativo, e quando para o
Judíciário, por tempo determinado
Artigo 57 - .....VETADO,
g lo “aee. VETADO.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
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Divisão de Documentação s Arquivo
LEI MUNICIPAL Ne 2,600 LEI Nº (FS
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s 2º - ec. + « VETADO,
CAPÍTULO "III"
DOS QUADROS ºIIº, “IIIº e “IVº
Artigo 58 - Extinguir-se-ão, à medida em que vagarem,
os cargos e empregos dos Quadros “IIº, “III” e "IV",
Artigo 59 - Excluen-se da extinção os cargos de car
reira, de que tratam os Anexos “Iº, “IVº e "vv", "a", da Lei nº
1.975, e suas alterações, que possibilitem a continuidade das
promoções.
Artigo 60 - Continuarão constando das tabelas de ven
cimentos os valores dos cargos totalmente extintos por vacân
cia.
Parágrafo Único - Aos valores dos cargos extintos ,
serão acrescidos os percentuais de aumento ou de reajustamentos
conferidos ao funcionalismo.
Artigo 61 - O Quadro de Empregos é organizado de mo
do a garantir a progressão salarial.
Artigo 62 - Os empregos agrupam-se em níveis, des-
dobrados em referência, nunca superiores a dezessete (17), com
os respectivos padrões salariais.
CAPÍTULO "IV"
DAS PROMOÇÕES
Artigo 63 - Promoção é a passagem do funtrionário den
tro do mesmo nível para a classe imediatamente supe
ma carreira.
S 1º - A promoção do Quadro I ora criado
um padrão para o imediatamente superior.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Ne 2.600
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LE NS fio.
+14
$ 29 - A promoção obedecerã aos critérios de antigui
dade de classe e de merecimento.
S 3º - A promoção decorrerá de avaliação de desempe
nho funcional.
S 4º - Qualquer outra forma de provimento de vaga '!
não interromperã a sequência dos critérios de que trata este ar
tigo.
Parágrafo Único - .....VETADO.
Artigo 65 - Será promovido por merecimento o funcio-
nário que, dentro do número existente de vagas, estiver em con
dições, ao mesmo tempo, de ser promovido pelos dois critérios
de promoção.
Artigo 66 - É de 730 (setecentos e trinta) dias de
efetivo exercício na classe o interstício mínimo para concorrer
à promoção.
Parágrafo Ônico - ..... VETADO.
Artigo 69 - Somente poderã ser promovido o funcioná
rio que satisfizer os requisitos minimos exigidos para provimen
to na classe a que concorrer.
Artigo 70 - Se o provimento for declarado sem efeito
serã expedido novo ato em benefício de quem a eles tenha direi
to.
Artigo 71 - A promoção dependerã sempre de
do cargo e obedecerã, rigorosamente, à ordem de classificação.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
mun DE NOTA PENA
El T Documentação 6 Arquivo
LEIA. 18,
LEI MUNICIPAL Nº 2.600
15
S leo - A autoridade competente providenciará o preen
chimento de cargo vago, no prazo de 30 (trinta) dias, desde que
exista funcionário devidamente classificado.
S 2º - O provimento de cargo, fora do prazo estipula
do no parágrafo anterior, terã vigência a partir do primeiro '"
dia após o seu têrmino.
Artigo 72 - Somente por antiguidade poderã ser promo
vido o funcionário em exercício de mandato eletivo,
Artigo 73 - O funcionário suspenso disciplinarmente'!
por tempo superior a 05 (cinco) dias ficará impedido de concor
rer à promoção, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar do término"
da penalidade.
Artigo 75 - Não concorrerão à promoção por merecimen
to, os funcionários integrantes do Quadro Permanente à disposi
ção de pessoas jurídicas de direito privado,
Artigo 76 - Caberã a uma Comissão de Avaliação Fun
cional, composta de pelo menos 05 (cinco) membros, apurar a si
tuação do funcionário, o seu merecimento e oferecer a classifi
cação final com indicação para promoção.
S 1º - O funcionário que se julgar prejudicado pode
rã recorrer da decisão no prazo de 05 (cinco) dias, contados da
data da ciência, atraves de requerimento dirigido à Comissão,do
qual constarão as razões da contestação.
S 2º - O recurso referido no S 19º não ter
suspensivo.
S 3º - Esta Comissão serã composta com &
ção de pelo menos 02 (dois) representantes de Órgãos à
do Funcionalismo.
CÂMARA puegnros
Oiisão dep
LEI NS
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
[Uh RENDA
ocumentação é Arquivo
LEI MUNICIPAL Ne 2.600
CAPÍTULO “vs
DA PROGRESSÃO
Artigo 77 - Progressão é o deslocamento ao padrão; de
vencimento ou salário de referência imediatamente superior den
tro da mesma classe, cargo isolado, emprego ou cargo de carrei
ra.
$ 1º - A progressão correrã a cada interstício de
730 (setecentos e trinta) dias de efetivo exercício no cargo ou
emprego.
S 2º - Suspensão acima de 15 dias sofrida pelo servi
dor, no periodo de apuração do tempo de efotívo exercício, ense
jarã nova contagem de interstício, à partir do primeiro dia sub
sequente ao do tôrmino da punição.
S 3º - Observadas as normas regulamentares, &ê garan
tido o deslocamento até à ultima referência de nivel.
Artigo 78 - Aplicam-se à progressão, no quo couber,
as normas relativas ao tempo de sorviço.
Artigo 79
sa... « VETADO,
Artigo 80 - A Lei Kunicipal dofinirã critôrios espe
ciais de promoção do funcionário integrante do Quadro Permanen
te que leve em conta o seu crescimento profissional.
Artigo 81 - O Prefeito Municipal encaminharã à Câma
ra Kunicipal, no prazo de 180 (cento e oitenta) dins, a contar
da data da publicação desta Lei, Projeto de Lei q
os critérios para promoção.
regulamenta
Artigo 82 = ..... VETADO,
Artigo 83 - O servidor que possua gratifica
gada não estará impedido, ao exercer nova função de confiança, de
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
CÂMARA PU RE OTA RENO
Divisão de Documentação E) Arquivo
LEI Nº
tio.
LEI MUNICIPAL Nº 2.600
perceber a Gratificação de Função.
a) «cas VETADO,
b) +. «« VETADO,
IS) 1º - «+++ VETADO,
$ 2º - «00.» + VETADO,
Artigo 85 - A partir da presente Lei, constituirá fal
ta punida com suspensão de 30 (trinta) dias e, se ocupante de
função de confiança ou cargo em Comissão, com dispensa sumária ,
autorizar, ocultar, favorecer ou facilitar, de qualquer modo,por
ação ou omissão, o desvio de função.
Parágrafo Ônico - O desvio de função, que ocorrer a
partir desta Lei acarretarã o retorno imediato do servidor as
atividades de seu cargo ou emprego.
TÍTULO "III"
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 86 - Atê que seja aprovada lei especial, o Fun
do de Assistência e Previdência Social será gerido por um Conse
lho de 07 (sete) membros, presidido pelo Secretário Municipal de
Finanças e assim composto:
a) um representante da Secretaria Municipal de Finan
ças;
b) um representante da Secretaria Municipal) de Saúde
e Promoção Social;
c) um representante da Secretaria Municipal à
nistração;
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
CAMARA pre |
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Nº
LEI MUNICIPAL Nº 2.600
«18
d) um Procurador;
e) um representante do Poder Legislativo;
£f) dois representantes dos funcionários escolhidos me
diante eleição.
S 1º - Cada representante terã um suplente.
S 2º - Exceção feita da representação do Poder Legis
lativo, os demais representantes e seus suplentes serão funcionã
rios públicos do Município, ocupantes de cargos de provimento
efetivo, com comprovada experiência nas áreas econômico-financei
ra, administrativa, previdenciária e de assistência social.
S 38 - O Prefeito Municipal designarã os titulares e
suplentes de que tratam as letras "a” a "q" pelo prazo de 02
(dois) anos e, por indicação da Câmara Municipal e do funciona
lismo, seús respectivos representantes.
S 4º - O presidente do Conselho sô votarã em caso de
empate.
S 5º - O membro do Conselho não serã remunerado por
sua participação no órgão.
Artigo 87 - Ao Conselho caberã, entre outras atribui-
ções que lhe forem conferidas por Decreto Regulamentador das ati
vidades do Fundo:
a) elaborar normas regulamentares e regimentais;
b) decidir sobre a aplicação de recurs
wa
c) conceder benefícios e autorizar a preftação de ser
viços de assistência;
d) autorizar pagamentos de benefícios;
e) estabelecer planos de aplicações fi
CHBARA UIIPIPAL NF 4
Divisão de Documentação s Arquivo
LEI No
“ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.600
«19
Artigo 88 - A movimentação dos recursos do:Fundo de
Assistência e Previdência caberã à Secretaria Municipal de Fi
nanças, através de assinaturas conjuntas do Secretário e do Di
retor do Departamento de Economia e Finanças ou de seus substi
tutos legais.
Artigo 89 - .....VETADO,
Parágrafo Único - ..... VETADO.
Artigo 90 - A deficiência fisica e a limitação sen
sorial não constituirão impedimento ao exercicio de cargo pú
blico no Município, salvo quando considerados incompatíveis £
com a natureza das atribuições a serem desempenhadas.
S 1º - A incompatibilidade q que se refere o caput
deste artigo serã declarada mediante Junta Médica Especial, '!
constituida de médicos especializados e têcnicos em educação &
na ârea correspodnente à deficiência ou à limitação diagnosti
cada.
S 2º - Sobre a decisão da Junta Médica Especial não
caberã recurso.
53º - A deficiência física e a limitação sensorial
não servirão de fundamento à concessão de aposentadoria, salvo
se adquiridas posteriormente ao ingresso no serviço público,ob
“Servadas as disposições legais pertinentes.
S 4º - A Administração Municipal estimularã a cria
ção e o desenvolvimento de programas de reabilitação profissio
nal para os servidores portadores de deficiência fisiça ou lá
mitação sensorial?
S 5º - A Administração Municipal reservarã fercen -
tual do número de cargos existentes para admissão de
tes fisicos.
« ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2.600
CAMARA EeMPIRALO DE WMA RENNANA
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI Ne
«20
Artigo 92 - Os cargos de Professor III, II e I são con
“siderados de efetivo exercício em função de Magistério para efei
to de aposentadoria especial.
S 1º - A carga horária do cargo de Professor III cor
responde a 22 horas semanais.
S 2º - A carga horária do cargo de Professor II corres
ponde ao mínimo de 14 horas-aula semanais e ao máximo de 20 horas
-aula semanais.
S 3º - A carga horária do cargo de Professor I corres
ponde a 22 horas semanais.
Artigo 93 - Os vencimentos e salârios mensais do cargo
de Professor II serão calculado&considerando-se o mês como cons
tituido de quatro e meia semanas e o acréscimo de uma sexta parte
relativa à remuneração do repouso semanal.
Artigo 94 - São considerados cargos auxiliares da Admi
nistração Escolar os de Auxiliar Escolar II e I e de Agente Esco
lar.
Artigo 96 - As despesas decorrentes da presente Lei se
rão atendidas com recursos orçamentários próprios.
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Artigo 98 - ....ÀL VETADO. Voa
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Volta
Mensagem nº 074/90
Autor: Prefeito Municipal
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NIVELADOR
CARPINTEIRO
SOLDADOR
LANTERNEIRO
PINTOR
PEDREIRO
SERRALHEIRO
DIGITADOR
AUXILIAR ADMINLSPRATIVO 111
SUB-'TOTAL
OPERADOR DE TERMINAL
FOPÔGRAFO
GUARDA MUNICIPAL
ENCARREGADO 1
MOTORISTA
ELETRICISTA
ELITRICISTA DE
MECÂNICO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM.
DESENHISTA COPISTA
MARCENEIRO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
VEÍCULOS
VEÍCULOS
11
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VI-B AGENTE DE FAZENDA 020
0 AUXILIAR ESCOLAR I- 030
SUÉ-TOTAL 93
TÉCNICO DE RAIO X 003
PROFESSOR III 1.650 '
TÉCNICO DE LABORATÓRIO 005
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 005
TÉCNICO DE ENFERMAGEM - 046
o POPÓGRAFO 004
VII-A DESENHISTA PROJEPISTA n06
vtI-B PÉCNICO EM EDIFICAÇÕES ULO
REGENTE DE BANDA 001
MESTRE DE OBRAS 010
TÉCNICO DE CON"ABILIDADE oro
TÉCNICO EM ELETRÔNICA 006
) AGENTE ESCOLAR 050
FISCAL DE OBRAS “039
TÉCNICO ADMINISTRATIVO “008
TÉCNICO DE FAZENDA 008.
FISCAL DE POSPURAS - 034
PÉCNICO AGRÍCOLA 002
SUB-TOTAL 1.895
PROFESSOR TI 225
BIBLIOTECÁRIO (9/6)
VITI-A TERAPEUTA OCUPACIONAL e e peso OU6 Cc
VIII-B NUTRICIONISTA - 001.
1 SUBAPOPAL PS
CARGOS
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QUANTIPATIVO
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FLS.
CARGOS DO
- ÓRGÃOS ORDENADOS POR NÍVEIS
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Documentação e Arquivo
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CARGOS QUANTIPA
É FONOAUDIÔLOGO 002
PROFESSOR 1 | [vas
| FARMACÊUTICO a
ASSISTENTE SOCIAL RE:
IX-A ENFERKEIRO 02
IX-B ENFERMEIRO DO TRABALHO | 003
BIÓLOGO ! o0a
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL | 005
PSICÓLOGO 006
FISIOTERAPEUTA 002
ESPECIALISTA EM PRÁTICAS DESPORTIVAS ! 040
SUB-TOTAL do 332
ADVOGADO 003
ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS 007
CONTADOR o / 00?
X-A- FISCAL DE RENDAS f 025
Xx-B ADMINISTRADOR / 007
ECONOMISTA É , 001
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR ' 022
suB-TOTAL í 063
MÉDICO , 192
PROCURADOR 010
ENGENHETRO CRVIL O 015
CO XI-A ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO 003
X1-B ARQUITETO 017
MÉDICO. VEPERINÁRIO 010
MÉDICO DO TRABALHO 00
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ENQUADRAMENTO DOS CARGOS: E EMPREGOS ANEXO 1-B
NO QUADRO PERMANENTE ,
NÍVE 13 CANÇOS PROPOSTOS
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CARG nf» MPREGO CORRESPONDE bh,
I-A | AUXILIAR SERVIÇOS GEL, CONTÍNUO
RAIS II SERVENTE
1-5 | AJUDANTE
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OFERADOKR DE RÁDIO
OPERADOR DE CALDEIRA
COVETRO
GARI
LIXEIRG
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
JARDINEIRO
PADLOLEIRO
TRATADOR DE ANIMAIS
COPEIRO .
VIGIA
PORTO
II-A AURILIAR SERV.
RALIS 1
II-
BORRACHEIRO
LUBREFICADOR -
AUXILIAR TELECOMUNICAÇÕES
CALCETEIRO
GUARDA FERRAMENTAS
— e — — e mm ai ut ha mm O e e e e e jo e im e ça e e e e e e a e e e mm mm 7 e
VETADO E
SALVA-VIDAS |
MERENDEIRAS
ENCANADOR
SEM CORRESPONDENCTA.
RECEPCIONISTA P/ SAÚDE
FETPOR
ENCARREGADO. |
GUARDIÃO DE PISCINA
MERENDEIRA
iII-A BOMBEIRO HIDRÁULICO
OPERADOR DE TELEX
RECEPCIONISTA
T1I-B ENCARREGADO 11
7 BLEFONTSTA Pr JS FONFSTA
IV-A NIVELADOR NIVELADOR, s:
CARPINTEIRO CARPENTETHO =
Iv-B” SOLDADOR o SOLDADOR TOSTES to
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|; - LANTERNEILRO E o “ | LANTERNEIRO
PINTOR PINTOR
o PEDREIRO Lo PEDREIRO |
o | SERRKALHEIRO + | SERRALHEIRO
IVU - A | PIGITADOR | SEM CORRESPONDÊNCIA
os AUX TLIAR ADMINISTRADO IVO
Iv 8 | IO APONTADOR |.
E o do AUXILIAR DE ESCRITÓRIO
o | — | OPERADOR DE MÁQUINA COPIADORA
e O o || APROVISIONADOR
oo RECAPCIONISTA ,
ts E | AUXILIAR SOCIAL
o nm OPFRADOR DE"PERMINAL OPERADOR DE TERMINAL
FOTÓGRAFO “| POTÓGRAPÓ
É . | qUARDA MUNICIPAL +! GUARDA MUNICIPAL
q ENCARREGADO I À ENCARREGADO
) | MOTORISTA MOTORISTA
o a ELETRICISTA | ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO *
a HLETRICISTA DE VEÍCULOS ELETRICISTA DE VEÍCULOS
vo jMECÂNICO | | MECÂNICO
oo E MECÂNICO / MANUTENÇÃO /MÁQUINAS -
VILA | Po , MECÂNICO /MANUTENÇÃO/ VEÍCULOS
rod AUXILIAR DE ENFERMAGEM | AUXILIAR DÊ ENFERMAGEM
' Voe AUXILIAR ENE. DO TRABALHO
DESENHISTA COPISTA DESENHISTA
. MARCENEIRO ' MARCENEIRO
o AUXILIAR ADMINISTRATIVO
o IL | ESCRITURÁRIO DAFILOGRAVO
Va ARQUIVIS'TA
' AUXILIAR ADMINISTRATIVO
, : - PINTOR DE-VEÍCULOS PINTOR DE VEÍCULOS
voa PINTOR LETRISTA PINTOR DE LIPREIROS É
o OPERADOR NÃQ. PESADAS OPERADOR.MÃO. PESADAS
OPERADOR MÃQ. FERRAMENTA OPERADOR MÃQ. FERRAMENTAS
- AUXILIAR ESCOLAR LT ESCRITURÁRIO DAPILHÓGRAFO
: AUX LEAR ADMINISTRATIVO
rea quer er e
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- ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E EMPRI
“ NO QUADRO PERMANENTE
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NÍVEIS |." CARGOS PROPOSTOS .
4 AUXILEAR ADMINISTRATI -|
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VI t.Ã | ALMOXARIFE |
»GENTE DE FAZENDA
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TÉCNICO DE RAIO X
PROFESSOR III
3] TÊCNICO DE LABORATÓRIO
TÊC. SEGURANÇA DO TRABA
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TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TOPÓGRAFO
DESENHISTA PROJETISTA
| TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
| REGENTE DE BANDA
MESTRE DE OBRAS
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
AGENTE ESCOLAR
FISCAL DE OBRAS
TÉCNICO ADMINISTRATIVO.
“PÉCNICO DE FAZENDA |
FISfAL DE POSTURAS
TÉCNICO AGRÍCOLA
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LEI N:
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“CARGO/RMPREGO CORRESPONDENTE
AUXILIAR ADHINISTRATIVO
CALCULISTA DE PAGAMENTO
ALMOXARIFE
CALCULISTA TRIBUTÁRIO
"LANÇADOR TRIBUTÁRIO
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
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TÊCNICO DE RAIO X
PROF. 1º GRAU - l9 EASE
TÉCNICO DE LABORATÓRIO
SEG. DO TRABALHO
ENFERMAGEM
TÉCNICO DE
TÉCNICO DE
TOPÓGRAFO
DESENHISTA
PROJETISTA
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
MEDIDOR “DE OBRAS
"ORÇAMENTISTA DE OBRAS -
REGENTE DE BANDA DE MÚSICA
MESTRE .
TÉCNICO DE CONTABILIDADE .
TÉCNICO EM ELETRÔNICA
ELETROTÉCNICO
TÉCNICO DE TELECOMUNICAÇÕES
SEM CORRESPONDÊNCIA
FISCAL DE OBRAS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
SEM CORRESPONDÊNCIA
FISCAL DE POSTURAS
TÉCNICO AGRÍCOLA,
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(0 | BIBLIOTECÁRIO “BIBLIOTECÁRIO
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' | NUTRICIONISTA | SEM CORRESPONDÊNCIA
FONOAUDIÓLOGO | FONOAUDIÓLOGO
| | PROFESSOR I ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
Parc o PEDAGOGO |
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= | SUPERVISOR ESCOLAR
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o | FARMACÊUTICO | rARMACBUTICO”
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| B | ENFERMEIRO DO' TRABALHO | ENFERMEIRO DO TRABALHO |. o
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42 B6'920'6€ 1 4O'6LH'CE | OL ESC'CE | GE Toc'6o | Co RC9'92 1 BI BED bo! IL boo'Bê | FOLZD'0B | ZE VOB'BT 1 COTOS'9T LOS MOC]! O HE
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sob supervisão imediata de remoção. e transporte
ATRIBUIÇÕES,
- Executar serviços, s
de móveis, lavar ladrilhos, azuléjos, limpar cômodos, pátios, ter:
raços, manter limpeza de instalações sanitárias, remover, arrumar
peças, preparar massa, abrir valas, fazer alicerces, coletar detri
tos, limpar janelas, vasculhar tetos, encerar assoalhos. 4
1) Executar tarefas de distribuição de co rrespondências internas e ext
terras, separando expedientes e mantendo registros pertinentes..
- Fazer mandados diversos.
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- Executar atividades fe limpeza de rua, coleta, de lixo, preparar co'
ti "vas para s sepulturas, cuidar de jardins, vigiar cbras e areas com
4 materiais e equipamentos, atender aos serviços de portaria contro-
ty tando entrada e saida de pessoas, lavar vasilhames das copas, auxi
idr em serviços de colocação de manilhas, encanamentos, almoxari-
ú fado, serviços de pintura, pedreiro, lavar veículos e operar mã =
E | quinas dxtremamente simples. : ” .
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É pusiligr' prisibatogais é de mão-de-obra, qualificada em suas tarefas
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o- Executar Serviços de troca e conserto de pneus, lubrificar veicu
' los e equipamentos, jcortár e trocar vidros em janelas.
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y 'isoncrização, colocação de paralelepipedos e calçamento de ruas ,
operar máquinas de, pequena complexidade, preparar vergalhões .para
jajes, gisos, colunas, etc. .
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[ ATRIBUIÇÕES |
vi - Exercer tarefa de vigilância e salvamento no Parque Aquático Munici
si pal, observando os banhistas para prevenir afogamentos e salvar a
vida: de pessoas em, perigo.
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ti - Fazer a prática diariamente ge exercícios de natação e mergulho, se
gundo as! técnicas indicadas, para conservar a forma fisica.
- Percorrer a área| sob sua responsabilidade, atentando para as atitu-
4 des dos banhistas s, para localizar as pessoas que necessitem de so -
]
IE corro. | .
E = Conduzir o afogado | a beira da piscina, utilizando salva- -vidas, e
outros meios apropriados, para prestar- “lhe os socorros necessários!
O " ou constatar a sua morte. :
“4 . Executar massagens especiais e exercícios respiratórios no afogado,
j seguindo métodos, adequados , para reanimá-los e possibilitar a elimi
| nação de âgua absorvida. '
Provigenciar socorros médicos ou a remoção do afogado.
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Comunicar ao superior imediato as ocorrências diárias, atravês - de
relatórios
Verificar o estado de conservação do material de salvamento.
. Executar, outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-.
-dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. .
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mes, verduras e frutas; eviscerar aves; cortar carnes; escamar pei-:
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fl, -Xes: moer, fritar, cozer e assar alimentos.
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0. trolar rbcehimenttos e armazenamento; verificar condições e finalida
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, gelar pelá manutenção das condições de higiene e limpeza de utensi-
lios e instalações da cozinha, copa e refeitório. -
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. Exccutar tatefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
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. E$atuar instalabões, ; substituições e reparos de enpanamentos em
geral, de mangueiras, válvulas, aparelhos sanitários, chuveiros e
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.« Reparar, montar e desmontar recipientes de captação de água, como
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cisternas e Caixas d' 'água..! . E i
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Montar, 'aesmontar e despbstruir tubulações de redeis de âgua potá-
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o. . Localizar 'vazamentos em instalações hidraulicas.;
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| |. Instalar e conservar bombas hidráulicas. Í
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1 : confeccionar e assentar calhas e manilhas:
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QUALIFICADA
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Experiência - 6 meses . Do
ArriBuIÇÕES |
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tos com a icadeia de Telex. 1
( - . .
Operar a maquina. manejando . as teclas correspondentes aos prefixos
locais e As dos destinatários para enviar mensagem ou dar. ciência
de acontecimentos, negócios e outros fatos. l U
o
Réceber. as mensagens registradas no Telex acompanhando a sua: fine
DA para encaminhá- la ao setcr ou Pessoal indicado.
Codificar e decodificar mensagens guiando-se pelos seus 'conhecimen
tos ou Servindo-se de manuais apropriados para facilitar a trans -
! missão ou, entendimento das mesmas.
Manter arquivo de hensagens transmitidas ou- recebidas, organizando
as adequadamente para possibilitar o controle e facilitar as con -
surtado, f à
Anotar as possíveis Ss, falhas do Telex especificando a natureza c ex-
- tênsão das mesmas, para possibilitar a sua correção.
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: = . oa !
h * ficando- -as, tomando conhecimento do assunto e encaminhando-as aos
tao . setores ou pestoas de acordo com os casos,
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« Prestar informações pessoalmente ou por cersépne.
".. Fazer contátos com serviços ou pessoas,. para jencaminhamento de. “pú-
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blico, solicitação ou- transmissão de informações, anotando reca -
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|» Receber recados, encomendas e correspondências ,
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. Atender as solicitações internas diversas, relacionadas a serviços: .
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- de copa, táxi, expedição e remessa de documentos , podendo distri -
buir tarefas a um contínuo,
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1º Grau - tlà Fase)
Experiência de 1 ano
RIBUIÇÕES
Executar funçao Ge orientação, coordenação. e supervisão de traba -
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lhos de turma, sob sua responsabilidade.
Distribuir tarefas e serviços orientando a melhor maneira de execu '
tá-las. j 1
- Verificar e donferir os trabalhos realizados tais como: capina, lim
peza, preparação de solo, etc.
Elaborar mapa de dados com a finalidade de informar o andamento e
consecução das tarefas.
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Controlar o ponto e a frequência do pessoal sob o seu comando.
Controlár e orientar a distribuição e recolhimento das ferramentas
de trabalho. Í o
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. Adctar normas para evitar acidentes.
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. 19 Grau completo
. Curso ou experiência. específica (6 meses)
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ATRIBUIÇÕES |
. Operar mesa telefônica, atendendo e transferindo ligações externas ,
para os ramais solicitados da Prefeitura.
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. Fazer ligações interurbanas e internacionais.
« Hanter registro das ligações interurbanas efetuadas para posterior
cobrança, em [casos de chamadas particulares.
o Verificar os defeitos dos ramais e mesas, providenciando seu repa-
=—LO. co o eco to
- pr. ] ' o
0 Anotar recados.
. Responsabilizar- se pelo: sigilo das comunicações a seu cargo.
» Ter sob sua guarda catálogos e listas telefônicas.
. rdsponsabilizar-se- pela limpeza e conservação dos seus locais de
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- Orientar a execução de trabalhos de abertura de p
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- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
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“— “lhos e outros., . Rr . !
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“qo Montar andaimes, palanques, coretos, tablados, etc,
- Confecéiona obras simples de madeira, como caixas, engradados
banco , prateleiras, depósitos e outros.. : À
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, - Fazer consertos em armações, estruturas de madeira, portas, | jane-,
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- Cora serrar aplainar em máquinas e a mão.
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- Soldar, cortar, chapear e aquecer partes de equipamento, peças ou |
u - Objetos metálicos com emprego de processo a oxiacetileno ou arco
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“o t,'- Ler é interpretar desenhos, croquis de serviços a serem executa -
E | dos para atender às especificações estabelecidas.
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- Recuperar peças gastas com enchimento de solda, com o uso de maça
| — rico ou mãâquina de solda elétrica.
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) - Selecionar 'vatetas ou eletrodos de acordo com o serviço a ser exe
é tutado.
- Zelar pela manutenção das condições de segurança e higiene do tra
balhó.
- Zelar pela limpeza e manutenção de equipamentos, ferramentas e lo
cal de trabalho.
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Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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- Desamassar partes danifitadas da carroceria de iaquras.
- Cortar chapas e construir suportes metálicos para laterais, extin
tores, por a-malas, etc:
- Substituir apirtos da carroceria de viaturas como: paralamas, por
tas, tampasl capô, parachoques.
í
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Colocar e retirar vidros de janelas e para- -brisas de veiculos com
“substituição de borrachas de vedação.
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- Desempenar chassis. - /
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= véilizar equipanento de Solda elétrica.e oxiacetileno.
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- Regular portas, maçanetas e fechaduras. /
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- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade"
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REQUISITO
= 1º Grau (18 Fase)
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- Experiencia de 2 anos
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- Executar serviços de pintura em prédios, móveis,, peças metálicas e
- de madeira mediante aplicação de tintas diversas), óleo, esmalte |,
verniz, cal, laca com o uso de pincéis, trinhas, pistolas, etc.
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- Remover tintas, raspar, lixar e emassar superfivies “para corrigir"!
irregularidades ou para arlicação de tintas. !
-' Preparar pes de modo' a atingir a viscosidaad e tonalidade dese-
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- Zelar bela limpeza e manutenção de equipamentos, ferramentas e
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- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
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- Experiência: de 2 anos
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- Executdt serviços de construção e reparos de alvenaria e concreto ar
“mado em paredes | muros, rampas, prédios, redes ab esgoto, etc.
- Executar serviços de acabamento em obras e/ou menutenção em recebi -
í , « . ,
. mentos de pares e pisos Verificar alinhamento, nivelamento e prumo'..
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Ff Assentãr tijolos, pisos, calhas, telhas, instafações sanitárias, etc.
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Construir lajes de cirtento para emprego em MUZOS, caixas d'água, es
gotos, tanques, fossas sópticas, etc. ; ,
fo . , .
- Preparar massa com emprego de cimento, . areia, pedra, cal, etc, para
. ser utilizada em serviços de construção civil.
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- Zelar pela fmpoza e manutenção do ferramentas e local de trabalho.
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responsabilidade, a critério da chefia imediata,
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
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nn 10 = Confeccionar e reparar - fechaduras, cadeados, £ rrólhos,' dobradiças,
E) "* " armações, fichários, janelas, bas culantes e outras peças de ferro '
bi. ou aço.
IsR - Substituir ou reparar chapeamentos de fogões p outros.
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a Refotmar estruturas metálicas danificadas. |!
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cal de trabalho... f
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responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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E arRIBUIÇÕES |. | |
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“ag | - Digitar: e verificar dados com vistas a posterior processamento ele-
tyônico e conferência.
Ajustar equipamentos de acordo com o meio a ser utilizado: discos !.
> * hagnéticos, fitas magnéticas, c cartões, dhsquçtos etc.
- Interpretar as mensagens fornecidas pela máquina detectando dados
vo incorretos, para anotar medidas de ajustamento do sistema,
. )
- Manter OQ controle dos: documentos, fonte dos dados.
n i
- Efetuar o controle de tarefas (recebidas, em execução € concluídas.
ro Informar problemas detectados nos documentos a screm digirados e 50
"licitar os esclarecimentos ou revisões aos Órgãos interessados,
- Notificar as irregularidades observadas no funcionamento dos equipa
mentos utilizados para entrada de dados.
|
Zelar pela conservação e boa utilização dos equipamentos sob sua res
“ ““Ponsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção,
: a, fim de garantir o bom desempenho dos mesmos.
* Executar tarefas de mesma natureza: e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata. .
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO . |
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Curso qu experiência especifica em datilografia
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ATRIBUIÇÕES, o '
AUXILIAR onRISTRNáo, HF
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le Grau completo
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Experiência de 2 anos
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Executar servilos gerais de escritório, tais como a separação e clas
sificação de documentos e correspondência, transcrição de dados, lan”
çamentos, prestação de informações, participação na organização de
arquivos e fichários e datilografia de cartas, minutas e outros tex-
| | DESCRIÇÃO Cd o
REQUISITO
tos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e valendo-se de sua,
-expéêriência, para atender as necessidades administrativas.
| 4
Coleta de dádos aiversos, consultando documentos, transcrições, ar -
-quivos.e fichários, efetuando cãâlculos com'o. auxilio de máquinas de
to da rotina administrativa,
somar e calcular pará obter as informações necessárias ao rr
Participar da atualização de fichários e arquivos, classificando os
documentos por matéria ou ordem alfabética, para possibilitar um con
trole sistemático dos mesmos.
Participar do controle de requisições e recebimentos do material de:
escritório, providenciando os formulários de solicitação e acompa -
nhando.o recebimento para manter 9 nivel de material necessário . ao
setor de trabalho. rn
Datilografar textos diversos, transcrevendo originais, manuscritos.
| Ou impressos e preenchendo formulários e fichas, para atender às ro-
tinas administrativas.
Atender a chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dádos
de rotina, para. .obter .ou. fornecer informações.. E
Operar máquinas de duplicação de documentos, como fotorreveladoras ,
xerox 'e mincógrafos.
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R ADMINISTRATIVO III.
| DESCRIÇÃO
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REQUISITO
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Arnguições o . A
e Executar serviços de apuiração e fiscalização de frequência.
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DESCRIÇÃO. E, ESPECIFICAÇÃO DO CARGO. o a
' - CRO FIPO DE H DE MÃO Di DÊ OBRA
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n [CN OPERADOR DE TERMINAL
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1 - REQUISITO
“4 - “0 Grau completo e cursos Ge especialização em Operação de rerminal
Pra - 02 anos de experiência.
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E] ATRIBUIÇÕES
eim E Operar corretamente o terminal, “utilizando todas as funções ofereci-
RM das pelo equipamento. os .
. ' . º ' [
Selecionar corretamente as telas a serem usadas.
|
|» Utilizar corretamente as, funções oferecidas pelos programas de telas
[O i
“- Informar problemas detectados no funcionamento, do equipameito e pro-
gramas de telas.
» - . operaí estritamente 'de “acordo com as normas e manuais no do ho do: equi
bus; pamento e sistemas.
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|
gro zelar pela cons ervação e boa utilização dos equipamêntos : sob sua res
o] ponsabilidade, 'solicitando junto a chefia os serviços de manutenção”
.à fim, de garantir o bom desempenho dos mesmos.
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d, Executar, tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade. e
a | :. responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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|, Ca, DESCRIÇÃO E E EsteciricAção DO CARGO
CETTE TT eee po irreire
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QUALIFICADA
(GUARDA MUNICIPAL
UI! o DESCRIÇÃO | |
t - 7 +
REGUISITO | o, | |
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t Experiência de 1 ano. o n o o
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ATRIBUIÇÕES . ,
|
- Executar a vigilância das áreas que lhe forem determinadas.
4
- Responsabilizar- se pela abertura e fechamento dos prédios sob sua
guarda. .
| 1
- Fiscalizar. a entrada e saida de pessoas e veículos pelos portões de
acesso Sobêsua vigilância.
- Faber. a rond de inspeção em intervalos fixados, adotando « ou solici
— tando providê encias p para evitar roubos, incêndios e danos em àreas e
materiais sób suã guarda.
- Zelar pelo Patrimônio Municipal, fazendo a guarda da Câmara Munici-
|, pal, do Cemitério, do Acroporto, do Posto de Saúde, Escolas, Cre .-
ched Praças, Rodoviária, Prefeitura e todos os Predios das Secreta
rias Municipais.
|
- Executar serviços de ronda noturna,
' | | .
!- Acompanhar os caixas 'de serviço em qualquer transporte de dinheiro.
Í Ter sob sua guarda e responsabilidade, chaves, armas e outros cquipa
» mentos de segurança. mo
1 o
- Verificar se as £ fechaduras e trincos das portas e janclas do imóvel
sob sua guarkia estão devidamente fechadas nos horários “para isso de
terminados.
- participar dof treinamento da Guarda Municipal
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ATRIBUIÇÕES a À
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- Fotografar em preto e branco ou colorido, operando câmara fotográfi
ca, refletores e outros acessórios.
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-' Executar trabalhos de fotografias artísticas, “científicas, fotomi -
crografias e/ou artes gráficas.
t
Pm Tpmar parte em reportagem fotográfica.
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a Fazer diafilmes e diapositivos. Vo /
em Identificar, reunir e classificar fotografias .
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-- Revelar, fixar, “banhar. e enxugar negativos/e cópias.
- Executar todos ós trabalhos de câmara escura. no |
t ;
“= Fazer mantagens fotográficas, revelar, cópiar, ampliar e montar !
"slides" coloridos ou não. E
- Preparar e executar trabalhos de negativos em colódio úmido e trans,
portes de chapas de zinco para VOff-set”.
- Exécutar outras tarefas ãe mesma responsabilidade e mesmo grau de
| complexidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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CAMARA MOMICEPAL DE VOLTA: RERMIMA-
Câmara Mani spot do ZM a da, umo messi Arquivo |
DESCRIÇÃO E ESf E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
rcmenção co caro
===—s0 "AO IPO O DE RÃ DE OBRA ,
5-83-20 QUALIFICADA
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b ATRIBUIÇÕES |
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A - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi
tio dade e respons abilidade, a critério da chefia inediata.
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Divisão de Docume fitto e Arquivo
“PO DE MÃO OE OBMA
QUALIFICADA.
Nr ID ' cescRição | . no
REGUISITO |
- 19 Grau Completo '
- Expe: siên icia de 2 anos
ATRIBUIÇÕES Ro
X |
Tm supervisionar as áreas de trabalho, tais como: Obras, manutenção,
portarias, pequenos setores, etc. . . Vo.
- Responsabilizar-s e pela disciplina e cumprimento dos horários nas
áreas de trabalho. o,
- Distribuhr. taçefas e fiscalizar a sua execução.
o» Propor. ao Chefe imediato medidas que conduzam ao aperfeiçoamento!
|" . e'simplificação dos sexviços. doce mr em
t
- Controlar 3 Ergguência dos' funcionários, para efeito de: aghuen - -
tos" e desconto, inclusive horas extras. í
- orientar Us funcionários quanto a utilização de equipamento e
aplicação das normas” de segurança do trabalho.
— apurar. a produção diária nos trabalhos e tarefas aistribuídãos.
“ gelar pelo côntrolo de qualidade, produção e produtividade dentro.
de sua ârca de atuação. .
ne Executar. oytras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple-
xicidade € responsabilidade, a critério da chefia imediata. TO
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“CO CCC CYIPO DE MAO DE OBRA
9-85-90 QUALIFICADA
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MOTORISTA
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REGUISITO *
- 19. Grau (12 Fase)
|. Carteira de habilitação profissional
0 | - Experiência de 2 anos
ATRIBUIÇÕES |
- Dirigir viaturas de pequeno e grande porte para transporte de pas -
sageiros e cargas em geral.
ro. Y , .
- Verificar, no início de sua jornada de trabalho, os níveis de óleo,
combustivel e água, as condições de uso das partes elétricas, freio,
direção e pneus de viatura sob sua responsabilidade a fim de certi-
, ficar-se db funcionamento adequado do veiculo.
- Reabastecer , corrigir 'peguenos defeitos eventuais e providenciar a
execução de reparos de maior porte e manutenção preventiva.
|] E
o — - Orientar e auxiliar na carga e descarga de veiculos.
| — Registrar e controlar o consumo de combustível do veículo.
o
- Preencher boletim de ocorrências.
' t '
- - Cumprir as normas de segurança.
Exccutar tarefas de mesma natureza e-mesmo grau de complexidade
responsábilidade, a criterio da chefia imediata.
|
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TIPO DE MAO DÉ OBRA
QUALIFICADA
LETRICISTA | ,
DESCRIÇÃO
! REQUISITO
- 1º Gray completo com especialização
1
- Experiência de 2 anos . . cc
ATRIBUIÇÕES. n
A | NA
- Instalar e reparar circuitos elétricos, substituindo as entradas de
| “corrente ou as distribuições elétricas.
- Réparar instalações elétricas de iluminação em prédios, substituin-
do chave*geral,| soquetes, interruprtores, fusiveis, fios condutores,
“ etc., utilizando ferramentas e equipamentos adequados.
4
ne Identificar, lócalizar e- reparar defeitos em disjuntores, relês [a
chaves: magnéticos de baixa tensão,
“Instalar e/ou substituir tomadas, interruptores, disjuntores, fusi-
veis, chaves elétricas e lâmpadas, verificando a voltagem do local!
de instalação.
- Levantdr e 'iinterpretar diagramas, a fim de adaptar instalações para
equipamentos. .
|! a os .
- Consertar ej regular aparelhos elétricos, motores, dinamos, alterna-
“dores, muflas e outros.
- Executar outras tarefas da mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e; Xxesponsabilidade, a critério da chefia imediata.
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QUALIFICADA
it
DESCRIÇÃO
REQUISITO
- 1º Grau (13 Pase) e experiência comprovada
- Experiência de :6 meses - , à
- Qualificação específica em eletricidade
ATRIBUIÇÕES no E
- Identificar defeitos em sistemas elétricos de veiculos.
-, Instalar, feparar e conservar sistemas elétricos de veículos auto -
motores, tais como circuitos de ignição, de gerador, de partida ,
| «de iluminação e de sinalização.
a Interpretar desenhos ou esquemas, - E
Í,
- Desmontár, testar, reparar. 'e reinstalar ou- substituir peças de ge
* radores, motores: de partida, bobinas, relés, dinamos, condensado-
res, redes da condutores, etc. o
, - * , Ê H
e Utilizar instlumentos de medição, tais.como: voltimetros,: amperi-
netros, etc. , . ro
| « . .- .
- Efetuar manutenção dê baterias de acumuladores, fazendo a verifi-
. cação do estado dos bornes e da densidade das soluções.
- Providenciar e/ou efetuar limpeza e. manutenção de equipamentos
a
ferramentas e local de trabalho.
- Executar outras tarcfas de mesma naturesa e mesmo: 'grau de comple -
xidade e + Fesponsabi lidade, a critério da- chefia imediatas —
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LEI Nº ALSO
TIPO DE. MA
QUALIFICADA
DESCRIÇÃO
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'
| em 1º Grau completo
2 Esperiência de 2 anos
! .
x | o
O
el j . E , , . , +
ATRIBUIÇÕES
L Executar trabalhos de mecânica em geral, em veículos automotores
E | (automóveis, caminhões, ônibus, utilitários).
a pá
Poe ( , q
PE tr Verificar as condições das viaturas, providenciando os reparos "
f À necessários,
| "o
- Desmontar, montar e regular motor, transmissão, direção, freio e
eo E “suspensão. o . . . :
. 3 ' ' .
E Substituir peças desgatadas ou danificadas 'como:-eixos de manive
o nr ta; Pros! engrenagens, rolamentos, puchas, discos de embreaacm,
Ny cili dros de freios, carburadores, distribuidores, motores. a Po
E) partida, amortecedores, etc. '
| - Reajustar ou reparar peças recuperáveis, esmerilhar válvulas
“* ajustar mancais, etc.
A 1 ]
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!- Regular. -carburadores, ignição, diferencial, válvulas, caixa de
O o
| Po Pod
- Executar operações como limar, furar, etc., utilizando ferramen-
tas: manuais: e mecânicas e máquinas; fazer reparos em motor die -
e sel verificando e e corrigindo defeitos no sistema de combus tivel.
! .— — — — — v.— uu o .— a a
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- “Prestar socorro às viaturas da Prefeitura, cm qualquer Jocalida-
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. Ri Executar outras tarcfas -de.. mesma natureza-e-mesmo grau de- comple E
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] xidade e TeSponsabtlidade, a critério da chefia imediata.
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DESCRIÇÃO. E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
. ! HIPO DE MÃO DE OBRA
EE 0-72-10 QUALIFICADA t
| AUXILIAR DE ENFERMAGEM
“1ey Ê | ã i . es . . .
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E - 19 Grau completo ccm especialização , E
- Experiência de 2 anos o a
( " - Registro ho Conselho Regional - COREN
ATRIBUIÇÕES O o
—- Rpceber pacientes, representantes de laboratórios e visitantes em
pospitais ambulatórios, clinicas e consultórias odontológicos»
Vo
- Ditribuir Isenhas numeradas, preencher fichas cbm dados indivi -
duais e indicar setores para atendimento. '
t | ' Lo
- Encaminhar e preparar pacientes para exames c atendimento, medico.
"- Pesar e medir pacientes e informar resultados ao médico.
“ 4,
“= Arrumar: dependências hospitalares ou de consultórios e trocar rou
pas de cama e banho. !
!
- Auxiliar em serviços de enfermagem, medir temperatura e efetuar !
pequenos curativos. f
- Auxiliar PS. pacientes internados e com moyimentação comprometida!
Cd na realizhção de tarefas pessoais, tais como: higienização corpo-
- ral, fazer as refeições, locomover-se, etc.
, . . ! - .
- Auxiliar na coleta de material para exâmes de laboratorio.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
“responsabilidade, à criterio. da chefia. imediata. o
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o 1: DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
“TIPO DERIAO DE OBA O
QUALIFICADA
REGUISITO
- 19 Grau Completo
- Expériência de 'l ano
ATRIBUIÇÕES |
- Selecionar os instrumentos e materiais necessários à elaboração do
desenho, baseândo-se' no 'tipo de trabalho a ser realizado para pos-
Sibilitar a execução do mesmo.
«
- Coplar desenhos já estruturados seguindo a forma, dimensões e de
mais especificações dos originais e utilizando papel vegetal, ins-
trumentos apropriados para orientar a construção ou fabricação, re
forma e aperfeiçoamento de obras civis, equipamentos, instalações”
e produtos. |
1 . NY
Desenhar tabelas, diagramas, esquemas, mapas topográfico: e circui
"tos, baseando-se em rascunhos fornecidos e obedecendo as especifi-
cações para possibilitar a utilização de elementos em projeto de ma
nutenção. |º
,
| + Reduzir, ou À 2liar desenhos, guiando-se por crokis, esboços ou ins
truções e seguindo a escala requerida e utilizando pantoóyrafo e
outros instrumentos: adeguados para possibilitar utilização destes!
desenhos em Projetos de Construção ou fabrição de obras ou produ -,
tos.
- Efectuar 'desenhos em perspectivas e sob vários ângulos, obedecendo"
medidas caracteristicas e outras anotações têcnicas a permitir a
- visão completa das férramentas, peças, equipamentos e demais produ .
tos a serem fabricados. - '
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SECRETARIA MUNICIPAL DE
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Cenas Misigal A ks Perereca º guie, |
QUALIFICADA
FESS DE M MAS O “DE “OBRA o = |
MARCENEIRO
REQUISITO 4
- 19 Grau (12 Fase) ,
.- Experiência de 2 anos
ATRIBUIÇÕES
|
,
- Confeccionar mesas, cadeiras, portas, janelas, quadros, guarda -,
' roupãás, gradeados e torneados, caixas,- mesas, estantes, bancos
camas, vitrines e outros. '
t
-1 - . ' + ”
- Reparar moveis e objetos de madeiras.
- Fazer revestimentos e peças de madeira, com fórmica, etc,
- Envemnizar ebtruturas, portas, caixilhos e outros objetos de “ma -
“deira. |
- “Operar Máqui as “diversas de marcenaria. os po
O) - Queimar, limpar, encorpar igualar e aplicar cera, verniz: 1 10 e.
açido-para clarear a madeira. ,
- Preparay peças em tornos dando-lhes formas conforme especificado!
' em desenhos, n
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple-"
xidade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. .
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QUALIFICADA |
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REQUISITO
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- 1º Grau Completo .
- 'expertiência fdo 2 anos o
- Qualificação específica em datilografia
t '
ATRBUIÇÕES
= Executar os serviços gerais de es critório, tais como a separação e
classificação de documentos e correspondência, transcrição de da
«dos, lançamentos, prestação de informações, participação na organi,
zação de arquivos e fichários' e datilografia de cartas, minutas e
outros textos, seguindo processos e rotinas estabelecidas e valen-
+ do-se de sua experiência, para atender às necessidades administra-
“— tivas,
= Coleta de dad s diversos, consultando documentos , transcrições, ar.
| quivog, fichârios, e efetuando cálculos com o auxílio de máquinas
- "de somar e calcular para obter as informações necess sárias ao cum -
primento da rotina administrativa,
- Participar da atualização de fichâãrios e arquivos, classificando '!
os documentos por matéria ou ordem alfabética, para possibilitar '!
“um controle sistemático dos mesmos, o -
de escritóriq, providenciando os formulários de solicitação e'
acompanhamento recebimento para manter, .O nivel de material neces
sário ao setor' de crabalho.
- Participar do ifprsvido de requisições e recebimentos do material '!
E Datilografar textos divers SOS, transcrevendo originais, manuscrit
ou impressos e preenchendo formulários e fichas, para atender
rotinas administrativas.
|- Atender -a “chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e da
dos de rotina, para obter ou fornecer informações.
- Operar máquinas; de duplicação de documentos, como fotorreveladoras,
Xerox e mimeógrafo, -
prener TARA MUNICIPAL DE .
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CHO
| -9-39-60
7 TIPO DE MAO DE ÓBLA =
QUALIFICADA
PINTOR DE VEÍCULOS
| [a A DESCRIÇÃO. | no |
REQUISITO
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- 1º Grau (138 Fase).
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- Experiência de ,2 anos
.
ATRIBUIÇÕES =
Re
- Preparar, superficies de chassis e carrocerias de: veiculos: remover.
tintas, raspar, lixar, emassar e aplicar pintura de base, etc...
É ',
r = Pintar carrocerias, chassis e acessórios de veículos com uso de
ER pistola 'e/ou pincéis.
a - - Polir carrocerias. . , too
| e. Requisitar material e ferramentas necessárias. à execução dos servi
ços. . -
- Zelar pela limpeza e manutenção dos. equipamentos, ferramentas e.
+ ! local. de trabalho. o
- Executar: tarefas de mesma natureza e mesmo grau de, compléxidade
e
responsabilidade,.à critério da chefia imediata.
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IPO DE MÃO DE OBRA
QUALIFICADA ae
PINTOR LETRISTA
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— REGUISITO
- 1º Grau (is Fase)
Em ' 1 ,
] - Experiência de 6 meses !
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“ | | ] 1 | h :
E ATRIBUIÇÕES |
a O Pintar letreiros, placar, cartazes e outros dígticos.
Diu f
a! [a Estabelecer tipo e disposição: de letras e motivos idecorativos, am
j p pliando- os, reduzindo-os e traçando contornos.'
Ei] (- Misturar ti tas, pigmentos, diluentes e outras substancias apro -
priadas.
tr - Executar a parte visual de indicações do Hunieípio, previamente ',
Bia —- progrâmadas;, pelo profissional da área, a e.
) f - Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de comple-
xidade € responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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OPERADOR DE MÁQUINA PESADA
DESCRIÇÃO
REQUISITO
- 19 Grau (1% Fase)
- Experiência de 02 anos
- “Curso específico Ge Operador de Máquinas,
ATRIBUIÇÕES - o
- Operar mâquina montada, sobre rodas ou esteiras e provida de pã de
“ comando hidráulico, conduzindo-a e acionando os comandos de tração!
“| e os comandos hidráulicos; para escorar e mover terra, pedras, o"
areia, cascalho e outros materiais
- Operar máquina reveladora munida de lâmina ou de escorificador e mo
+» vida por autopropulsão, ou por reboque, para nivelar terrenos na
construção de edificios, estradas, pistas de aeroportos e de outras
obras. |
- Operar mâquina motorizada e provida de um ou mais. rolos compresso -
| res ou tilindros, para compactar solos com pedras, cascalhos, terra,
concreto, asfalto e outros materiais na construção de rodovias, . '!
ruas , pista de aeroportos e outras obras. .
Hm oberar “máquina provida 'de um martinete ou de queda livre, para cra
. var estacas de madeira, concreto ou aço, destinada a obras de cons-
trução civil. . .
— operar mâquina e motor provido de lamina frontal, côncava de aço ,
para empurrar, repartir e nivelar terra e outros materiais.
- Realizar a manutenção de máquinas diversas, abastecendo-as, lubrifi
cando-as e executando pequenos reparos.
- Executar outras tarefas de mesma natúreza e mesmo grau de complexi-
dade e resppbnsabilifiade, a-critêrio da chefia imediata... '
CASSA, e, ein
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO |
p-
E
ro.
E
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- 19j Grau (ta rase) r
“bre 'o funcionamento da mesma, defeito de peças
“a : | 3:
(DESCRIÇÃO E Esencirihção, po CARGO
"REQUISITO MS ! pos
Experiência de |2 anos
:
Curso especifico de Operador de Máquina rerranenfa.
a Í = |
ATRIBUIÇÕES
Lo Lo
- Prender o destas a'ser usinado na máquina empregando placas, mor
sash mandris ou outros elementos de sujeição. !
Por!a mâquina- em funcichamento atuando nos comandos de partida e
+ Gesloaamento manual, semi-automática para colovar em contato a fer .
ramenta e o material, e executar a usinagem da peça.
“Regular ajpassagem do refrigerante de corte sóbre a ferramenta.
“Velirritar” a exatidad ao trabãlho réalizádo. O instrumentos
- de medição como: calibradores, comparadores de quadrante e outros,
pará adere se do acabamento da peça dentro das medidas exigi-
" das e proviidenciar os acertos necessários. /
Notificar anormalidades ma máquina ou na ferramenta informando so
f
Manter a máguima cm, ótimo estado de limpeza e lubrificação.
—Exbcutar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de couplexi
. dade e responsabilidade, a critério da clicfia imcdiuta.
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REQUISITO
- 29 Grau completo
Experiência de 1 ano
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“Qualificação e/ou experiência específica em datilografia
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Divisão de Decumentação é Arquivo
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Ateus ções
' |
, - Executar tarefas na área administrativa relativa às unidades escola-
, res. + o
EE - Organizar e controlar trabalhos de arquivo e fichário.
[Ed |
- Efetuar cálculos aritméticos simples, utilizando máquirias e calcular:
a tabelas de conversão, etc,
, - Efetuar trabalhos de datilografia.
as r ' “- , ” ' “ +
fi -, Preparar relatórios, mapas, formulârios, tabelas, quadros e graficos
tendo como tema, atividades escolares.
E - Elaborar trabalhos simples da estatistica escolar relativos a uma '!
“ úXrca.
E - Controlar a Frequência dos funcionários e professores de uma área e
q | manter contatos com o DPe.. para tratar de assuntos ligados a pes -
soal-. |
E: - Executar outras tarefas de mesma natureza: e mesmo grau de complexida |
Ro de e responsabilidade, a critério da chefia, imediata.
E - Atuar nas bibliotecas escolares.
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RGARENTO — SECRETARIA MUNICIZAL DE
E ADMINISTRAÇÃO e.
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DESCRIÇÃO E "ESPECIFICAÇÃO nO ARCO
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« VIPO DE NAO D DE OBRA |
QUALIPICADA
REQUISITO
- Experiência de 2 anos o Divisão de- Decmiaçã, “ Arg
Lo Vo, LEI
| 4 . ” . -
+ . ]
|| ! . + ] ,
- Controlar a documentação do setor em que trabalha, sistematizando
e mantendo arquivos ! e fichários. no
- “Executar cálculos, elaborar, relatórios e levantamentos estatísti-
cos relativos a sua área. | pos
cmo Iátormar processos, participar de atividades-relacionadas com le
- vantamento de dados. o! o
- Proparar Orc>ns de Serviço, Ins truções e Circulares sobre: Assunto
tos gerais ou especilicar pareceres, ou informações sobre orienta oo
ção superior. no
- Supervisionar tarefas inerentes ao cargo. o RR o
- Nantor controle do documentos, correspondência, fluxos, organogra .
: mas, quadro de pessoal, bem como o movimento dos mesmos objetivan-
“do o controle da sua unidade. o
cmg em enmna o mena
MQUBÉNIO, me SECRETARIA MUNICIPAL DE o
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" Dlvisão de Documentação e
LEIA FLS.
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Arquivo
TIPO DE MAO DE OBRA
"QUALIFICADA
AGENTE DE FAZENDA
REQUISITO oe
— 2º Grau completo
4
' ]
Í
, Experiência de ? anos
/
" AVRIBUIÇÕES | ' Vo
|
ER -- “Executar tarefas auxiliares de registro e nanuse jo de documentos
E k cais. . o o!
R , . es o
-'Examinar os documentos recebidos, verificando a exatidão dos mesmos e
| “assinalando os itens comuns.
Classificar formulários, registros e outros documentos ,. verificando ,
“sua exatidão e procedendo de acordo com as normas, para possibilitar!
o processamento dos- mesmos.= ==> «== mo fun E
y
Atender tao, público em geral, procurando Laentl ticá- lo e averiguando!
Suas necessidades para prestar informações ou encaminhã- -los. ,
=0.
Hal.
Í Rgalizar pesquisa € seleção de textos jurídicos de natureza fazendã-
ria quando Ni por seus superiores.
N | .- Preencher fic
“4
w
ias cadastrais e mapas econômico-fiscais.
ta Coletar “gados referentes a informações solicitadas, examinando docu -
mentos ou realizando averiguações, para elaborar as respostas.
trema
Ear
|]
- Operar máquinas simples de cs critório, como de datilografia, calcula-
dora copiadora e outras, manipulando- as para preencher formulários '
afetuar registros e cálculos e obter cópias de documentos.
Copiar-cartas, informes, contas,-tabelas; e quadros, determinando --sua
disposição no papel e operando mâquinas de escrever manual ou elétri-
ca para reprocuzir textos imanuscritos, impressos ou ditados.
- Fazer a coleta ce o registro de dados de interesses referentes ao . se
tor, comunicando-se textos de informação e efetuando as anotações ne
cessárias, para possibilitar. a preparação de relatórios ou estudos da
supervisão imediata. :
Executar tarefas relativas às preparação de processos adminis itrativos
fiscais, dando-lhes a devida forma, para posstbtiitar [o] cumprimento +
mu ae TITE TETE
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CBO. o. tIPO DE MAO DE OBRA
13-91-15 ns QUALIPECADA .
DESCRIÇÃO
REQUISITO |
- 29, Grau completo . —
- - Experiência de 2 anos
- Curso aspecifico de alnoxarife.
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1 to. -
|
ATRIBUIÇÕES ,
- " Examigar periodicamente o volume da mercadorias e estado do mate -
+ ria) sob sua 'tguarda. .
4
- Controlar o recebimento do material comprado ou fabricado.
- Confrontar as notas de pedidos e as especificações com O material!
entrégue.! o . !
4
- Orientar o. armazenamento 'de material e produtos, : identificando-
acomodando- os e acondicionando-os de forja adequada.
- Enviar é rival, requisições de material, conferindo a nua =.
ção respectiva
— Fazer previsão e controle de estoque, mantendo- -0 em condições de
atender às. unidades. .
a Fazer o, arro lamento dos materiais estocados ou em movimento.
Vo» Encaminhar para análises o material recebido, para exames, quanto”
“a sua qualidade.
-"Contrentar notas fiscais e notas de empenho.
- Registrar os materiais em guarda no depósito e documentação.
»- Elaborar demohstrativo- da movimentação mensal: —-—— =—"——" —..... 0 -—
--. Pornecer dados para elaboração da propos ta orçamentária, no que ' se
pogefuro ua material doe consumo... . ,
- Executar levantamento de estoque-para- efeito -de inventários e
|-- Solicitar anulação. out complementação de notas de empenho sob sua,
respons abilidade,” quando necessários
- Exccutar tarcfas de mesma natureza c. mesmo grau de complexidade, e
responsabilidade, a critúório d da chefia 'iimediata. o
dm rt
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Divisão de Documentação é Arquivo
LEIA. HS.
À =580/ TT ES DE RAS DE TAT ==
td 13711530 Ji QUALIFICADA
! .
AGENTE DE FAZENDA
DESCRIÇÃO o no |
4
(o. ua Vo po,
ATRIBUIÇÕES .. continuação ..
das, formalidades legais.
- ' proceder a estudos especificos, coletando e analisando dados e exami'
| nando trabalhos especializados sobre administração fazendária,
| colaborar nos trabalhos técnicos relativos e “projetos básicos
ação, para se atualizar em questões relativas à aplicação das leis e
regulamentos sobre assuntos tributários. .
- Conferir emissão de guias de recolhimento de tributos, assim como "'
guias 3, para pagamento de multas por infração à legislação tributária.
- Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional.
LOTAÇÃO:
- privativo da Secretaria Municipal de Finanças.
=,
Mm
8 Cpo = YIPO DE MAO DE OBRA
Divisão de Documentação « 0 Arquivo”
| À ' e ! : LEI le. va, '
409 | 54H
Camara Ago é AA Pleno EA
N
Rs
a E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
QUALIFICADA
REGUISITO
po
- 20 -Grau Completo
Experiência de 1 ano
- Qualificação e/ou experiência especifica em datilografia
! t
- Executar tarefas na área Administrativa relativa às unidades escola'
TES! ol .
- Organizar e controlar trabalhos de arquivo e fichário,
40
1 Efetuar cálculos aritméticos simples, utilizando máquinas e calcu -
lar tabelas de conversão, etc.
- Efetuar trabalhos de datilografia. so ,
!- Preparar relatórios, mapas, formulários, tabelas, quadros e grá£o
cas tendo como tema, atividades escolarêés. .
- Elaborar trabalhos simples da estatistica escolar relativos a
ârea. « :
- Controlar a frequência dos funcionários e professores de ur 0
manter contatos com o DPe., para tratar de assuntos ligad”
Í soal. ' , + . -
- Executar outras tarefas: de mesma natureza e mesmo grau
| dade e responsabilidade, a critério da chefia imediat io"
, Atuar nas bibliotecas escolares.
1 v t . . .
SD O im oo ÉBÂ TO
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Divisão de Docuariação q Arquivo
VIPO DE DE MAO De OBRA.
MEDIA /TECNICA
TÉCNICO EM RAIO X
DESCRIÇÃO
“ À
RES UISITO |
i
1d - 20 Grau completo com: “especialização em Escola Técnica de Radiolo -
gia com mínimo de 3 anos, de duração. .
Ê - Experiência de 2 anos,
h
' + . | , | ' ' . Pal
mese
Ex
| o A
ATRIBUIÇÕES o
iniuçã
«BRRUS.
| - Selecionar filmes a serem utilizados de acordo com o tipo de radio-
grafia reguisitada pelo médico.
Cr]
- Colocar 'os filmes posicionados no chassi, fixar neles letras e núme
ros radibpacos. A E
ER
EE
- Instruir pacientes quanto a vestimenta a ser usada ce a remoção de.:
TA” “T objetos metálicos que estejam portando. q -—-—— ——
)
mew
ES
- Posicionar corretamente o paciente de acordo com a região, cor] oral
a ser radiografada: . o
KEBos
Acionar o aparelho de Raio x conforme instruções de funcionamento.
- Revelar, filmes: Operar máquinas e/ou utilizar processos de revela -
ção, fixação e secagem de chapas radiográficas.
]
Eus
-. Preenchêr fobmulários: Indicar número de radiografias realizadas
especificações dos mesmos, etc.
Ps
Manter estoque' do material utilizado.
gclar pelas condições de. higiene e segurança do trabalho:
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nível de “complexidade
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
“E cia .
RECO [EECRETANA mNcIPa DE. E
io ADRISISTRAÇÃO iEmAÇãÃO
(EM Fira ar VOLTA RES
Divisão do Documentação o
4,
PY ad . -
—— a)
prot DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO a
E =2PO DE NÃO DE OSMA
MEDIA/TÉCNICA - |
CARGA =
22 hs. sema!
REGUISITO | E : E |
- Formação de “Professor, em nível de. 2º Grau, realizáão em 4 anos
um séries, seguido de estudos adicionais. Fo:
= - Experiêricia qe 6 meses a 2 anos. | ;
EE - istro no, MEC, :
E , Regist MI =
+ , , e . :
KR , À
to |
avrntunÃrao | . .
a CRETA ÃO dra d | |
É | —* Exercer atividades de planejamento, orientação, Faro qua e
a! avaliação do péssoal discente, relativas a ensino de 1º grau (ld a
à 69 iséries).
Responsabilizalr- se pélo "bom andamento do trabalho dos alunos sob
“sua responsabilidade. .
EA
ES
I
[a ma a
“Planejar suas atividades como regente de sturma/ visando à um bou de
prender
52 Essa
to.
1 .
- Participar do planejamento curricular da Deal
O tenvolvimentb fúncional. . /
ig -; Acompanhar e aváliar o desempenho do aluno, “propondo, medidas para !
| melhor rendimento e ajustamento do mesmo, em £ onsonância com a Su -
|, pervisão Estolar' e a Orientação Educacional.
! Hi — - Manter “atualizado o material de registro de desempenho do aluno ,
| obedecendo a normas e prazos estabelecidos.
qe ma |
- Utilizar as horas complementares em atividades pedagógicas incren -
R | tes à sua função de docente. /
- Rtender, as determinações da Escola quanto/àã observância de horário!
- e cônvocações. j
E r
E |” Manter-se empermanente atualização pedagógica, “visando ao aperfei-
' goamento profissional. - : .
Há - Executar tarefas do mesmo grau de complexidade e responsabilidade"
iá a critério da chefia.
t . !
d aqua A tie ee Neri, AA q a a Ai o rs
monnENiO TT SECRETARIA MUNCIPAL DE
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o, TIPO DE MAO Da OBRA . .
= MÉDIA/TÉCNICA
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REQUISITO 4
- 22 Grau completo com Curso Técnico de Especialização
- Experiência de 2 anos : s vº
ATRIBUIÇÕES
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] - Realizar a coleta de material, para proceder aos testes, exames e
1 ) “. «
: amostras de laboratórios.
"ções e subsmetendo-as a fonte de calor, para obter os reativos ne -
as = . "- . , * " 1 ,
E - — Manipular substâncias químicas, dosando-as de acordo com especifica
' -- . +, - ” “e aa ” + « - ..
. cessarios a realização dos testes, análises e provas de laboratória.
E - Proceder a exames anâtomo-patológico, preparando as amostras'e rea-
é! | lizando a fixação e corte do tecido orgârzico, para possibilitar - a
leitura 'microscópica co diagnóstico laboratorial.
:
- Fazer' exames coprológicos, analisando forma, consistência, cor e
| Cheiro das amostras de feses e pesquisando a existêntia de concre -
ções, sangue urobilina, bilirrubina, gorduras e fermentos pancreáti
cos e parasitas intestinais, através de técnicas micromicroscópicas,
| para completar diagnósticos.
. I
a - Realizar exames de urina de vários tipos, verificando densidade p
|" Cor, cheiro, transparência, sedimentos e outras caracteristicas, e
E a presença de albumina, glicose, pigmentos biliares, próteses, uro-
“ bolina e outras substâncias e determinado o ph, para obter subsi -.
| dios disgnósticos para diversas doenças e complementação diagnósti-
Ê ca da gravidez. E
- Fazer interpretação dos resultados dos exames, análise e testes ,
baseando-se nas tabelas cientificas para colaboração dos laudos médi
] cos c.a conclusão dos diagnósticos clínicos,
* " . , . + -
- Execytar outras tarefas de mesma natureza ec mesmo grau de complexi-,
dade e responsabilidade, a critério da chetia imediata.
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Divisão do Documentação o e Arquivo
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO = |
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0- 39» -45 MEDIA/TÊCNICA
- 29 Graw, completo mais especialização equivalente
- Experiência dê 2 anos
Vs
, = Registro no“MTba. |
ATRIBUIÇÕES
- Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho.
- Inspeciónar jocais, instalações e equipamentos da empresa, obser. -
var as condições de trabalho, para determinar fatores e riscos de
acidentes. à
- Estabelecer normas e dispositivos de segurança, sugerindo even ="
* tudis modificações nos equipamentos e ins stalações e verificando sua
observância, para prevenir acidentes.
- Inspecionar cs postos de combate a incêndios, examinando as mangue
ras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incên-
dios, para cerfificar- se de suas perfeitas condições de funcionamen
“to. à
- Inves tigar abidentes ocorridos, examinando as condições de ocorrên-
cia, para identificar suas causas e propor as providências cabi -
veis,
- Manter contatos com os serviços médico e social da Prefeitura.
. Instruir os funcionários da Prefeitura sobre normas de segurança, +.
combate a incêndio e demais medidas de prevenção de acidentes.
- Fazer relatórios da sua atividade.
+ Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi -
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata,
ERC RETARIA RETARIA UMCIPNL DE ' ,
abndemação e
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Divisão do Documentação e Arquivo
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Vo NViPO DE MAO DE OBRA
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E REQUISITO '
bd - 2º Grau completo com especialização
8 - Experiência de 2 anc3 (o:
e Registro no Conselho Regional - COREN
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1 ATRIBLNÇÕES A o o RE
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- Fazer! curativos e imobilizações, o , Y
. Aplicar vacinas,! injeções, soros, oxigênios,: transfudão de sangue e
H) outros.
à - "Ministrãr medicamentos sob prescrição médica, observando posologia,
(o horários e. outras recomendações.
t
- Controlar sinais 'do paciente: medir temperatura, pulsação é pressão
arterial», | .
- Colocar e retirar sondas. O ,
Preparar o paciente quanto a higiene corporal para a realização de
atos; cirúrgicos e exames es pecializados.
; Prestar. cuidados! de, conforto de movimentação ativa: e passiva e de
higiene pessoal aos pacientes..
Preparar, esterilizar material e “instrumental para: uso em exames o
tratamentos ou intervenções cirúrgicas.
mestres
ES [= asaha]
!
Efetuar coleta de material para exames de laboratório.
- Atender as chamadas. do paciente, providenciando. o.que. for. necessã -..
rio, inclusive em situações de urgência que exijam limpeza corporal
ou coletivo.
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Exccutar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, q Gritéório da"chefia imediata Cs cecem o
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| DESENHISTA PROJETISTA ML ' !
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REQUISITO, | c po
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|" - 29 Grau completo mais especialização ê,
-- Experiência de 2 anos J:
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ATRIBUIÇÕES | o Vo
= Desenvolver | sob orientação de Engenheiro, projútos! de construção ci
vil (concretos, instalações hidráulicas, fundações e estruturas “+
arruamentos, nivelamentos, instalações sanitárias, etc.) consultando.
normas de, projetos, catálogos, manuais, etc., efetuando cálculos e
: especificando materiais.
- Pesenvolver,. sob. orientação de Engenheiro,. projetos de. eletricidade, .
“ Gesenhando plantas completas, efetuando ejleujos e especificando ma.
teriais e equipamentos.
/
+ Desenhar projetos e plantas, observando normas técnicas e normogra -.
' fando simbolo, números e letras. .
- Arquivar desenhos. técnicos, catalogando-os e “separando- os en pastas!
próprias.
“| Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida
de e responsíbiLidade, a critério da chefia imediata
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
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0-33-15 L o MÉDIA/TÉCNICA
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DESCRIÇÃO
: REQUISITO no
da - Curso Técnico de Edificações equivalente ao 2º grau RR
-' Registro no GREA
| o,
F - Experiência: de 2 anos o
- Realizar estudos no local das obras, procedendo a medições, anali-
sandó mostras de solo e efetuando cálculos pata auxiliar a prepara
| ção de plantàs e especificações relativas à construção, reparação!
e conservação de edifícios e outras obras de engenharia.
“ Executar esboços e desenhos técnicos estruturais, seguindo plantas,
esquemas, especificações técnicas e utilizando. instrumentos de de
8 senho, para orientar Os trabalhos de construção, manutenção e repa'
LO. |, , .
[o O, .
E | - Preparar estimativas detalhadas sobre quantidade e custos de mato»
A riais e mão-de-obra, para elaboração de projetos de execução de
obra. . lo .
- puxiliar na preparação de programas de trabalho e na fiscalização!
das obras, acompanhando e controlando os respectivos cronogramas.
- Executar outras tarefas de mesma: natureza e mesmo grau de complexi
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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PROVIMENTO SECRETARIA MUMCIPAL DE
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1-71-35 MEDIA/TÉCNICA:
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0; - 20 Grau completo mais especialização pela Escola jiacional de Música.
ou estabelecimento reconhecido. |
- Experiência de 2 anos | No ) oo
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-- Exercer atividade de supervisão, coordenação ou jexerução, referen.-
ni “tes a trabillhos de direção, treinamento e disciplina em bandas de
Pe ) . I .
Kia - reger banda 'de música. , t
- Oribntar, coordenar e realizar os ensaios da binda de música.,
: Sugerir-medidas) “quer permitan-aperfeicoar ps componentes -da banda. -
- Pesquisar e ter, conhecingnto da teoria e dos instrumentos musicais!
o. bem como instrumentar qualquer música.
+. Executãr um instrumento com perfeição, e ter Fonhecinento de todos
os instrumentos da banda. £
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E ROPE RR -FET
- Realizar os ensaios musicais da banda de música.
a Manter, atravês de estudos e exercícios constantes, as condições fi
sicas e artisticas necessárias a um bom desempenho.
- Apresentar sugestões que objetivem (o) aprimoramento da banda .
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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É INtmÉCNICA :
- 29 Grau completo
- Curso de Apepésisosnento o
| — Experiência g 2 anos
4
-- ATRIBUIÇÕES o
-. Supervisionar e determinar a execução de serviços de alvenaria.
- Demarcar, fundações, consultando plantas ou esboços, a fim de verifi-
car: o alinhamento, nível e prumo das paredes.
“Supervisionar. serviços .cm redes de esgotos, orientando a" subgtitui-
| ção de manilhas e tubulações. 1 o
- Supervisionar a demolição e calçamento doj pilares. das adutoras; de-
terminando o material a ser, empregado, a pressão das cunhas ela colo .
| ção de formas. r
I “ , de J
uu "Superviosionar a execução dos serviços “de pintura, geterminando o. ti
po de tratamento adequado à superficie, verificando a mistura e. a
tempera das tintas.
- orientar na preparação de peças de madeira, acompanhando as medições,
determinando o tipo de investimento adequado , verniz, cerâmica ou
tinta. . “1 ' — — —- RE Lo o. la
- Supervisionar a confecção- e -montagem de peças, instalações, móveis ,
(etc. acompanhando e orientando a execução dos serviços.
- — pxecirtar, tarcfhs de mesma natureza-e mesmo -grau-de - complexidade -—
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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Divisão de Documentação é e Arquivo
1 IPO DE NAO DE OBRA
it MÉDIA / TÉCNICA
tm Experiência de ; anos
q Registro no Conselho Regional. vo i
ETRIBUIÇÕES E
a -' Controlar todos os convênios | firmados pela unidafo. |
Í
- Conferir e prepãrar todos os documentos que exigem pagamentos, inclu
pSive com cálculos e recolhimentos, se necessário.
- "Informações de pagamento a fornecedores e a Departamentos, dando r
orientação quando" solicitada, .
IE E “Fazer-celatórios. e levantamentos .a pedido. do superior imediato. |.
ma 7 Executar balpncetes diarios, mensais € balançob anuais. "
º; — Executar | através do sistema mecânico ou computacional a escritura -—
Bi ção contábil. ,
- Contabilizar todas as operações financeiras com controle de saldos !
| E o bancários. | [ “
E od Controlar saldo da conta, bens e valores a fincorporar.
EE | — “Contabilizar o sistema financeiro, orçamentário e patrimonial.
- Fazer cônciliação em fichas contábeis. /
- - Elaborar listagens de captação de dados drçamentários, financeiros e
Ig patrimonial e demonstrativo da disponibilidade financeira.
|
'- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida
| de,e responsabilidade, a critério da chefia imediata...
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0-31-10. = MÉDIA/TÉCNICA
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TÉCNICO. EM ELETRÔNICA o
| E RR — "DESCRIÇÃO | | | | |
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4 . . + Lo . . = — -.
) |, - Curso Técnico em Eletrônica equivalente ao 20 Grau
so — Experiência de 2 anos
' 1
ATRIBUIÇÕES
. ( . ” - ,
'- Realizar; estudos sobre produtos a serem fabricados, efetuando expe-
riência, cálculos, observações, medições e outras operações, para '!
colaborar em trabalhos de pesquisa, desenvolvimento e, execução de
aparelhos de uso industrial, hospitalar e doméstico, fontes de ali-
Í mentação, transforinadores, aparelhos de teste e outras inst -alações.
- Montar aparelhos, circuitos ou componentes eletrônicos.
- Fazer testes de aparelhos e componentes eletrônicos, servindo- -se de
instrumento de alta precisão, para descobrir e localizar falhas nos
(1) mesmos . —
É 1
- Fazer a manutenção de equipamento e circuitos, ajustando-os ce Corri
gindo falhas detectadas, com auxílio de ferramentas e instrumentos!
-- adequados,
E J- Operar equiphmentos clétrônicos de alta precisão, interpretando ing
truções e acionando comandos. .
- Fazer a instalação de aparelhos eletrônicos, como equipamentos de
| " “rádio, televisão, radar, de comunicação e dispositivos automáticos!
| - de côntrole e direção.
E
- Executar 'tarefas do mesmo. grau de complexidade e respons abilidade, |
a critério da chefia.
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QUALIBICADA:
1
REQUISITO *
- 29 Grau completo “(com habilitação em magistério e/ou curso especi-
fico de Secretaria-d> Escolas a RA .
Qualificação. e/ou experiência em datilografia, -
Experiência de 02 anos .
r, L. . NE :
..
ATRIBUIÇÕES
.- Coletar dados diversos velativos a estudos e pesquisas relacionadas
às atividades-de ensino no Municipio.
= “Cons sultar, organizando. dogumentos, transcrições, “arquivos e fichã -
rÃOosp para obter informações necessárias ao cumprimento das rotinas
-de administração. e “coordenação das escolas municipais.
- Dpátilografar, organizando e mantendo atualizados currículos: escola-,
-—— res boletins,' mapas de..controles referentes a alunos e professores.
da rede municipal e de cada unidade, contúrme Q caso. Vs -
dito -
- Auxiliar no controle da distribuição, guarda e aplicação ãé |
rial didático, de escritório e de merenda escolar., . e i
= auxiliar no registro de dados estatísticos e de produção, da rede mu
nicipal ou de cada umidade, conforme solicitação.
- Exécutar outras tarefas afins.
-1 Controlar a frequência. dos funcionários e professores de uina área
“e manter contatos com o DPe, para tratar de assuntos ligados as pes-
soal, :
.- Exa iutar outras. tarefas de-mesma natureza e mesmo” gruu do “complexi-
. Ade e responsabilidade, a critério da chefia imediata. :
- mao erem mea tmqa em ==" o e—
- Atuar nas bibliotecas escolares. '
SECRETANTA MUNICIZAL DE aa
AUMINISTRAÇÃO Vs,
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Divisão de Documentação ção é Arquivo
MT DE MAO DE OBRA Do
MÉDIA/ TÉCNICA
DESCRIÇÃO
REQUISITO n
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- 20 Grau completo, preferencialmente formado em Técnico em Edifica - |
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- Experiência de -2 anos
ATRIBUIÇÕES
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Ela mm mar sulnvidado
) ] | - Exercer atividades relacionadas com fis scalização de Obras públicas
En e particulares DU GULLTU GU MunicipÃSs WVEXLLiTanal] QUA ITS
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, quanto ao licenciamento e quanto ao cumprimento do Código de Obras e
1 das posturas municipais.
ao . - : )
“- Lavrar autos de: infração, fazendo intimações e aplicando multas, ad
vertências e odtras penalidades. previstas na legislação.
E] - Báecutar atividades correlatas que lhe forem atribuídas É
O -'Executar outras tarefas' de mesmo natureza e mesmo grau de complexi-
dade, e responsabilidade, a critério da chefia imediata. ,
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Pol. REQUISITO (O E
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PR | -, 28 Grau completo ! Vo
| - Experiência de 2 anos
E - Cursos de especificação na área
t. o : -
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ATRIQUIÇULS - ro nr
try | - supervisionar atividades da Administxação Pública, procedendo as pes
Vquisas e.pianegamentos reterentes a administração do pessoal, mate-
' rial, orçamento, organização e métodos, e apresentando soluções para
situações novas, a fim de contribuir para a implementação do Jeis ,
regulamentos einormas referentes à administração geral especifica e.
para a: compatibilidâde dos programas administrativos com as demais me
- didas em execução em termos de desenvolvimento regional ou setorial.
- Proceder a estudos específicos, coletando e analisando dados e exa
" mes expeciatizados. sobre adminis tração, para colaborar nos traba -
'" lhos técnicos relativos a projetos básicos de ação e para se atuali-
zar em questões relativas à aplicação de leis e regulamentos sobre'
assuntos de pessoal. '
ma supervisionarf a execução física e financeira do plano básico de ação,
verificando: procedimentos ec examinando orçamentos, para assegurar a
- obtenção de resultados compativeis com as diposições do plano.
'-- Orientar a aplicação de normas gerais, baseando-se cem leis e decre -
"tos governamentais, para estabelecer uma jurisprudência administrati
va uniforme para todo o serviço.
- Participar de estudos referentes a atribuições de cargos, funções e
empregos e à organização de novos quadros de servidores, uniformizan
do e tabulando dados e dando sugestões sobre aspectos relevantes '
para pos sibilitar as respectivas classificações e retribuição.
- Participar de projetos ou planos de organização dos serviços adminis
— trativos compondo flux xogramas e demais esquemas ou graficos das in -
+ formações do sistema, a fim de concorrex para uma raior produtivida-
de e eficiência dos servicos.
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3 À - Supervislonar os frabalhos relativos à administração de material o
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- Divisão de Documentação e e Arquivo
ia | o a o + ns e — Voo ' |
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aTHIutÇÕES
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te | patrimônio, bem como a escrituração de Livros e fichas, examinando
os pedidos de material e respectiva documentação , provigenciando “|
Ora | os atendimentps, determinando previsões de estoque e verificando: '
K toda a escritho do setor, a fim de colaborar no aperfeiçoamento de
- medidãs de interesse para O desenvolvimento dos trabalhos sob sua!
E respons sabilidade.
- "Atuar na programação, elaboração e beneficiamento das atividades '
de seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consultando
) dados: já exigventes é colaborando na análise e coleta de novos uni
UK: | formés, a fim de contribuir para o melhoramento das práticas em
uso, organização de temários e admissão e qualificação do pessoal.
4 ,
4 - Supervisionar trabalhos. atinentes a exames técnicos, acompanhando
Bt: os estudos e verificações de pedidos de registro de comércio, nome
comercial, título de estabelecimento, insígnia, expressoes ou si -
To nais de propaganda e recompensa industriais, para implementar as
E leis referentes à administração geral e específica. .
f
- Dar sugestões no que concerne ao aperfeiçoamento do processo de
E orientação e contróle 'do tráfego de veículos e no que diz respeito
Lo "à instrução dos processos de licença, inscrição, registro, transfe
rência de propriedade de mudança de nome e caracteristicas basean
m do- se' em estudos realizados, para colaborar no processo" ae aplica-
o - ção da legislação geral e específica e da jurisprudência adminis -
- trativa'e pudiciária.. .
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Documentação e Arquivo
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EQUISITO |
- 2º Grau completo em formação de Técnico de Contabilidade ou equiva -
[7 lente | o
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- Expriência de 02 anos
" semdações o n E
- Elaborar manuais de servion x ernda > vosinanão In
mica gras ame PEXSUCÃsUucntvs su-
ternos especificos e de orientação aos contribuintes acerca das fun-
“ções fazen árias , =
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| “- - Promover estudos !e pesquisas sobre assuntos de natureza econômica, fi
|
1
|
panceira, estatistica e de apoio fazendário, neces sárias à elabora -. É
ção de projetos legislativos e normativos. |
- Colaborar para O aperfeiçoamento e atualização permanente de cadas -
e a bens: imóveis do Município de Volta Redonda.
7 À
ompanhar, a legislação fazendária, bem como a jurisprudência e dou-
-trina correspondentes, providenciando a sua divulgação pelas unida -
des (técnicas de Secretaria Municipal de Finanças.
|- Colaborar na prestação de treinamento especifico, participando, quan
do convocado, de sua execução.
“4 participar de projetos ou planos de organização dos serviços ineren-
ttes à administração fazendária, compondo fluxogramas, orgyanogramas e
emdis esquemas ou gráficos das informações de sistema, a fim de con
ordar pará uma maior produtividade e cficiência destes serviços.
- Participar da elaboração de' padrões de desempenho de unidados técni-
cas e setores 'de atividades relacionadas à administração fazendária.
-, Executar outros encargos pertinentes à categoria funcional.
- LOTAÇÃO: o
- Privativo ba Secretaria Municipal de Finanças. -
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REQUISITO
- 29 crau completo.
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Divisão de Documentação o ção e Arquivo
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—T - MÉDIA/TÉCNICA
| no
FISCAL DE POSTURAS | ,
- Experiência de 02 anos o
1 .
avninuicdee. :
o E Rena di! . |
]
Fiscalizar a redularidade do licenciamento do atividades comerciais
e industriais.
PiS scalizar o licenciamento e o funcionamento de casas de “giversões,
ge estabelecimentos hoteleiros e praças desportivas de lazer e as
atividades comerciais exercidas em seu interior.
Piscalizar o cumprimento de posturas relativas ao fabrico, manipula
ção, depósito, embarque e desembarque, transporte, comércio e - uso
de imflamáveis, explosivos e COXLroOsivos.,
Fiscalizar a utilização de terrenos baldios particulares para esta-
cionamento de veiculos, bem como o licenciamento de jardineiras nos
passelos dos logradouros públicos.
Fiscalizar o hórário de funcionamento dos estabelecimentos comer | -
ciais e as escalas de plantão das farmácias e drogarias.
Fiscalizar o cumprimento das posturas relativas à produção de ruido
capaz de prejudicar a saúde, a segurança ou O sossego público.
Fiscalizar a preservação do asseio de passeios ocupados por mesas
e cadeiras de estabelecimentos comerciais ou fornteiras a bares e
lanchonetes. ' f
“Viscalizar a exposição de peças de arte c exibição de artistas em
lógraoduros búblicos.
Fiscalizar a veiculação da propaganda sonora em via pôblica, bem co
mo a propaganda comercial fixa nas ombreiras e vitrines ou fora dos
estqhelecimentos.
Exrcutar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
responsabilidade, .a exitério da chefia imediata.
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Divisão de Documentação e ção e Arquivo
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PIPO DE “MAO DE OGRA
TÉCNICA
| REGUISITO | |
- 29 Grau icompleto
- Especialização em Técnicas Agricolas
- Experiência de 01'* (hum) ano. o ',
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E (Executar tarefas de caráter técnico relativas a programação, asgsis-
IUENCLA LEU ua mw CuniLule UUs LLADALHUS AyLitulLas.
,
Organizar o trabalho em propriedades agricolas municipais, promoven
do a aplicaçãolde técnicas novas ou aperfeiçoadas de tratamento e
cultivo de ter as, para alcançar um rendimento máximo aliado a um
custo minimo. . ! , .
Po
Executar quando necessário, esboço e des scáhos tecnicos de sua espe-
cialidade, seguindo es specificações técnicas e óutras indicações, pa
ra'representar graficamente operações e técnicas de trabalho.
= mem mi e ai im
Orientar a execução racional do plantio, adubação, cultura, colhei-
ta e beneficiamento das espécies vegetais, orientando a respeito de
técnicas, máquinas, equipamentos agricolus e fertilizantes adequa -
dos, para obter a melhoria da produtividade e da qualidade dos pro-
dutos. . , , .-
Fazer a análise de amostras de terra, realizando testes de laboratô
Irio'e outros, para determinar a composição da mesma e selecionar o
fertilizante mais adequado.
E e O te qo eo Apr 1 aa
Estudar os parasitas, doenças e outras pragas que afetam a produção
"agricola, roalizando testos, análiscs de laboratórios q caperics o -
“cias, para indicar os meios mais adequados de combate au essas pa -
gas.
Orientar. e coordenar os trabalhos de defesa contra inteupóric E
outrgs fenômenos que possam assolar a agricultura, demonstrando toc
nicas apropriádas e acompanhando as aplicações das mesmas.
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REQUISITO “ Ê
“- Licenciatura plena emruma das áreas da Educação e registro corres-
- pondente expedido pelo MEC para o ensino de 1º Grau, 58 a 8 sê
ries e/olb 2º grau. o
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ivisão de Documentaçã '
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- Experiência de Z a 5 anos.
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ATRIBUIÇÕES :
planejar e executar suas atividade como regente de turma, visando a |
um bom desenvolvimento funcional.
1 + ] “
- gxercer atividades de planejamento, orientação, acompanhamento e
avaliação do pessoai Glscunits sulativas à crcaio da 10 gran tí 53 a
ga séries e disciplinas!do 2º grau).
Lo 4 . .
- Responsabilizar-se pelo bom desempenho do trabalho dos alunos sob
* sua responsabilidade. . .. -
- Participar do planejamento curricular da Estola.
o, ;
- Acompanhar e avaliar O desempenho do aluno, propondo medidas para
melhor: rendimento e ajustamento do mesmo, em consonência com a su
pervisão escolar e,a orientação educacional.
- Manter atu sizado o material de registro de desempenho do aluno obe
decendo a normas e prazos estabelecidos. E
- Atender às determinações da Escola quanto à observância de horário!
e. convocações. a =
- Manter-se em premanente atualização pedagógica, visando ao aperfei-
çoamento profissional., , na Va
Carga horária de 14'a 20 horas - aulas semanais.
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1-91-20 SUPERIOR
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| DESCRIÇÃO
REGUISITO
'-'3e'grau/completo em Biblioteconomia
- Experiência de 2 anos
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Divisão do Documentação 8 Arquivo
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- Registro no Conselho Regional
| .
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ATRIBUIÇÕE Vo
Exercer atividades: de supervisão e execução especializada, relativas
à trabalhos de pesquisa, estudo e registro bibliográfico das informa
ções e documentos.
- orientar) coordenar, executar, revisar e atualizar “trabalhos ae cata
logação e classificação do material da biblioteca.
- Controlar e organizar o serviço do empréstimo, permuta: e doação de
livros, periódicos e publicações. -
| - Fornecer ados estatísticos, bibliográficos ou quaisquer outras in -
formações pertinentes as bibliotecas...
- Efetuar pesquisas bibliográficas correntes e retrospéctivas.
|
- Planejar e implantar sistema: de bibliotecas bem como novas instala -
- ções...
- Estabelecer ie executar a politica de seleção e aquisição de livros '
periódicos e publicações.
- Executar atividades de extensão tais como: exposições, assitencia e
" orientação aos leitores e ativiades culturais em geral..
- preparar fichas para catâálogo-dicionário.
*- Elaborar normas e manuais de serviço.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade c
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE
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SUPERIOR
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REQUISITO |
- 3º Grau completo êm Reabilitação (Terapia Ocupacional) .
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" - Registro no Conselho Regional
- Experiência de 02 anos
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PB$i] - Avaliar, Planejar e executar tratamento específico: 9
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do Pariantae nueimiStuicas com CESStivo de prumuves ay» VPUL LUI LÚLCES
"" para o desenvolvimento de relações mais satisfatórias, para ajudar
Fá a mina ou atenuar Os impulsos, para atuar como arma terapêuti- .'
ih
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Restábelecer função física para incrementar a mobilidade articular,
fortalecer a musculatura e para a coordenação.
que
Erosão
« Para. treinalnento do indivíduo nas atividades de vida diária, tais
como: área de alimetitação, vestuário, higiene, escrita, uso de t
dispositivos de adaptação e prótese.
1
» Desenvolver a tolerância ao trabalho e a conservação das destre -
zas é aptidões específicas em conformidade com os interesses e pre
ferências do paciente. ,
An
- Proporcionando' a exploração. prê-vocacionul, por meio de determina- .
ção das capacidades físicas e mentais do paciente, adaptação so -
cial, interesses, habitos de trabalho, aptidões e uso dos poten -
ciais.:
*» Como medida de assistência e tolerância, ajudando o paciente a
aceitar e utilizar de forma construtiva em prolongamento do perio-
do de hospitalção e convalcscência.
- Como orientação para interesses recreativos c ocupacionais.
* Na.ajuda ao paciente incapacitado fisica ou mental, a reajustar-se
nas rotinas diárias, com orientações e instruções tais como adapta
são dos dispositivos domésticos ce simplificação do trabalho.
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TERAPEUTA |, OCUPACIONAL
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«e 30 Grau completo em Reabilitação (Terapia Ocupacional)
Registro no Conselho Regional
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Supervigionar, coordenar e executar as atividades de sua área “de
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Executar outras tarefas de mesma natureza o mesmo grau de comploxida |
de d responsabilidade, a, critério da chefia imediata.
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DESCRIÇÃO [E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
TIPO DE MAO DE OBRA
SUPERIOR
NUTRICIONISTA
DESCRIÇÃO | |
- 39 Grau completo em Nutrição
REQUISITO
CAMARA MISTA DE REA PETER
- Registro no Cbnselho Regional
Divisão de Documentação * o Arquivo
- Experiência de 02 anof .
ATRIBUIÇÕES
3 | - supervisionar, coordenar e orientar serviços e programas de nutri -
Eu ção e dictêcios, pose Andisidune à cnletividades.
- Planejar, coordenar b fiscalizar serviços de nutrição! nas areas de
n t educação, de saúde e hospitalar,
A planejar e orientar dietas alimentares de enfermos sob' prescrição '
médica. 4
di - Elaborar € fiscalizar cardápios normais e distoterápicos.
) - pesquisar informações técnicas especificas e preparar informes so-
dr bre noções de higiene e alimentação, orientação para a aquisição de
E alimentos e controle sanitário dos gêneros adquiridos pela comunida
ide.
' A]
N (o planejar e promover a execução dos programas de Educação Alimentar.
b
- Proceder à visita em instituições, de forma a promover a orientação
técnica e adequada da alimentação.
E me proceder a visitas domiciliares para promover à formação de bons hã
bitos alimentares e assistir os casos que mereçam dieta especial.
»'Emitir pareceres sobre compra de gêneros alimentícios, de alimentos
E preparados e semi-preparados.
re - orientar a aquisição de esquipamentos € maquinárias para a confec -—
' ção de refeições.
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) - Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e
| responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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CÍMARA “mA DE NOSA RETA
Oivisão de Documentação ) Arquivo
TIPO DE MÃO L TE E OBRA
SUPERIOR
REGUISITO
O) - 3º Grau completo | em Fonoaudiologia no dy
| Em Registro no Conselho Regional
PQ - Experiência de'2 anos
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Sa o DBAEGATITiTAD Acllcicatico relacienatar
voz e audição mediante a realização de exames fonéticos, de lingua - 4
” po gen, audiométricos 'e outras técnicas próprias.
NE Ea Elaborar e desenvolver programas de treinamento ou tratamento pura
pacientes com distúrbios de voz, fala, linguagem, expressão. do pensa
po | mento verbalizado e audição, conforme diagnóstico. |
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ud : - Emitir pareceres udhto ao a erfeiçoamento u a praticabilidade de
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'xeabilitação fonoaudiológica. ,
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EA - Participar fe equipes multiprofissionais na “identificação de distur-
tas | bios de audição e de linguagem em suas formas de expressão. .
- Fiscalizar serviços de fonoaudiológia e atendimento prestado por “en
tidades contratadas pela' Prefeitura.
-' Executar tarefas de mesma natureza e do mesmo grau de, complexidade '
a e responsabilidade, a critério: da chefia imediata.
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TIPO DE MÃO DE OBRA
SUPERIOR
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carga horário,
22h semanais
REQUISITO | oo ,
um + CqEso superior em Pedagogia com duração plena e especialização em
A ministração Escolar e registro profissional.
- Experiência de 05 icinco) snos no exercício da profissão e -exigên-
ae gias pditivas e estipuladas em Leci.
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A 1 arneuições | LES nó
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E 4 - Exercer a direção, geral da Unidado Educar
|- Cumprir e fazet cumpéir a legislação referente ao ensino, bem como”
os planos e programas elaborados.
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> Oriêntar € supervisionar a cxecução dos Vlanos de trabalho do COrpo
docente. | ! |
' “ De , .
= Cohunicar ao Departamento de Aduinistração Escolar, as necessidades
| de recursos humanos! físicos e materiais, zelando desta forma pela!
eficiência do processo educativo.
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Promover o entrosamento, ãe todos os elementos envolvidos no proces e
| SO ensino- aprendizagem, favorecendo o desempenho dos mesmos para
( “ . , "
que sejam eficazes os resultados previstos.
- Promover a integração entre a Esccla e a Comunidade.
- rifcalizar | fiel aplicação do processo didático e a. observância t
dos horários e programas.
- Supervisionar as atividades realizadas pelo serviço Médico-bdontolô
gico à
— Promovor a organização da Associação dc Assistência ao Educando.
— avh Liar o desempenho de todos os elementos sob sua direção, visando
à melhoria do processo ensino-aprendizagem.
- Cumprit e fazer cumprir'o calendário escolar.
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DESCRIÇÃO 1 É ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
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Carga Horária
22nS
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DESCRIÇÃO
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“REQUISITO
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- Curso Superior de' Pedagogia com duração pleha e especialização em
orientação pócnico-pedagógica v rogistro prolissionul.
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- Experiência de 02 (dois) anos no exercício da profissão e exigen =.
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cias aditivas estipuladas em Lei. ai
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Po | Divisão de Documentação e Arquivo
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ATRIBUIÇÕES
ford - urientaL, CuuLúciuas é contuclar, 22º ponto de vista nedagâgico. as
atividades docentes de determinada de ensino, nos estabelecimentos”
Eis | ' espolares. | eo
Eid - Verificar as diretrizes da política municipal de ensino, seguindo a
realidade sócio-econômica local, observados os princípios da legis-
Es lação 'federal. 4
Ro + : ' | .- , . “ ma *
Étiio, - Coordenar a elaboração de curriculos, adaptação de programas, orga-
nizáção de calendário escolar, prenchimento de quadros du classes €
, . ua , 1
claboração de regime das escolas.
]
] i
'- avaliar o trabalho pedagógico dos estabelecimentos de ensino, com
1 pase em relatórios, análise de dados e observação direta, propondo”
Ho soluções em que visam estabelecer unidades -de ação e tornar o ensi-
no mais cficientce. ,
— Supervisionar 'a implantação de métodos, técnicas e procedimentos di
dáticos (que melhor se adaptem às características e necessidades do
ensino.
= - Orientar a elaboração dos programas de habilitação e treinamento ou
a “aperfeiçoamento dos. recursos humanos, nas àreas de ensino, €, uma
nice, vez aprovados; orientar, coordenar e controlar sua implantação.
- Promover conferências, debates e sessões de temas pedagógicos das
áreas sob eoordenação, visando O aperfeiçoamento e a reformulação '
das principais técnicas pedagógicas.
] . na . -
- Elaborar relatórios periódicos, com recomendações avaliação do tra
balho pedagógico na àrea de ensino.
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o - Executar Mcras atribuições afins.
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO 7
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Carga WNorária;
22hs semanais!
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n DESCRIÇÃ . “a
REQUISITO o
|- Licenciatura em Pedagogia, com habilitação em Supervisão Escolar e
registro profissional
- Experiência de 02 anos no exercício da profissão e exigências adi-
tivas estipuladas em Lei. o
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otros | no Divisão de Documentação e Arquivo
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ATRIGUIÇÕES l
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| = Colaborar na fase de elaboração do curriculo plano das escolas,opi
nando soLLe Duad Implicuçels nO piSTITIS do coordonasão das ativi
dades docentes.
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- Planejar e organizar as atividades do professorado, distribuindo ,
|, horários, números de horas-aula, determinando turmas que cada do -
cente tem sob sua responsabilidade, programando outros trabalhos.
| ar “ R ,
- Supervisipnar os planos de trabalho e ossnetodos de ensino orien -
tando quanto a sua execução € seleção, bem como quanto a-utiliza -
ção do material didatico. , o
+ . ! . . , . , , ' - . ,
- Avaliar O processo ensino-aprendizagem, examinando relatorios ou
participando de conselhos de classe para aferir a eficácia dos me-
todos de ensino empregados e providenciar as reformulações adequa-
+
das. |
- Colabórar na busca e seleção de recursos humanos, materiais ce didã
ticos indispensaveis à realização dos planos de ensino, juntamente
com a direção das escolas.
| - Zelar pelo constante aperfeiçoamento do pessonl docente, levando-o
“a participar de programas de treinamento e reciclagem.
1 . 1 . - r . . R
- Assistir o educando a fim de orientá-lo para o exercicio de uma
atividade profissional, em cooperação com à família, Os professo -
res e a comunidade. .
- Desenvolver ativiades que envolvam O cducando para o aprimoramen-
to dg sau capacidade de: criar, organizar e vivenciar experiência”
através de técnicas basicas. . o
t ] , " -
= proporcionar ao cducando através de uma ação educativa integrada a
o
orientação necessária para o seu ajustamento € integração à vida
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ATRIBUIÇÕES
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FARMACÊUTICO
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DESCRIÇÃO
REQUISITO
—- 39 Grau completo em Farmácia
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- Registro no Conselho Regional
-'experiência fe 02 anos
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tao - Prop r a padronização de medicamentos e proqurus Larmacculicos “cio
tizados nas unidades.
E - orientar, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades de recte-
til | pimento, conservação, distribuição e suprimento de medicamentos (à)
| produtos. farmacêuticos.
E 1 Controlar ent rpecentes' e produtos equiparados, efetuando registros
- necessários PR ra atendimento a dispositivos legais.
en - Efetuar análises clínicas de exsudados e transudados humanos, como
dl sangue , urina, saliva e outros para complementação de diagnostico.
[7 ' pretuar “análise bromatológica de alimentos, com vista ao resguar =
-" go da: saúde publica,
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Nú “Iorientar pessoal auxiliar, através de cursos ou palestrus sobre as
suntos de sua área de atuação. A
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responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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| ATRIQUIÇÕES, |- Po
- supervisionar, coordenar e executar trabalhos relacionados com o
(- dialmóstico, desénvolvimento e tratamento da comunidade, em seus
l aspectos sociais. |
| Elaborar, coordenar, controlar c avaliar programas nas áreas de
', p erviço' social de atendimento individual e de grupo e - desenvolvi —
o mento 'e organização da, comunidade.
- Cooperar com las, autoridades visando a medidas de alcance social,
Í
— participar de, projetos «e pesquisas visando à implantação e aplica-
o ção de serviçõe especializados na área de desenvolvimento comunitá
;
- seleciônar candidatos a amparo social:. verificar é diagnóstico e o
plano de tratamento, com o objetivo de extinguir as causas dos de
sajustamentos.
' - Realizar perícias, judiciais ou não, elaborar Laudo sobre materia!
de serviço social.
- Orientar a organização de fichários e registros dos casos investi-
gados, bem como sua atualização. o
|
- Participar da elaboração-e anâlise de planos de aplicação de recur
sos, cronogramas de execução fisica e financeira,
| - Elaborar relatórios referentes a programas de desenvolvimento comu
| “nitario. ro '
- lixecutar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
E Hm responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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- 34 Grau completo em Enfermagen
Registro no Conselho Regional
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Experiência E 02 anos q ' Divisão de Documentação e Arquivo
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ATRIBINÇÕÃES Po.
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[ - Supervisionar' e orientar a execução de prescrições médicas para o pa
'niente no me diz Fespeito a: anlicação de medicamentos e tratamen -
tos, pbserjância de 'dieta alimentar, condições de higiene, etc.
- Fazer cura ivds e imobilizações especiais.
- Efectuar testes de sensibilidade: aplicar substâncias. alergênicas e
fazer leitura de reações.
I
- Administrar sangue ,', Soro, plasma e outras substâncias, controlar
pressão venosa, aplicar respiradores artificiais, prestar cuidados '
de' conforto, de'movimentação ativa e passiva e de higiene pessoal, €
'fetuar lavagens estomacais, vesicais, ctc, prestar assistência nas
giversas [fases do trabalho- de parto, etc. .
Registrar tratamento, rocorrências e observações em boletins prontuá
rios e wplatórios , a: respeito do paciente ou de sua unidade de. servi-
ço. o.
+
E
- Coordenar, supervisionar e avaliar pessoal da equipe de enfermagen: '
elaborar escalas de, serviço; designar contribuições diárias, verlfi-
car cumprimento de tarefas, desenvolver treinamento cspecifico em
a | serviço, etc,, |
' . dino .
(dial - Controlar equipamentos, instrumentos, medicamentos ec material de
consumo, dc sua unidade de serviço, fazendo requisições de manutenção
c revosição quando necessário.
- Planejar, executar e avaliar programas de educação sanitária de natu
reza preventiva e/ou corretiva. .
- Prestar cuidados post-mortem como enfaixamentos ec tamponamentos.
- Executar tarefas de mesma natureza c mesmo grau de comploxtdnde c
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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39 Grau completo em Enfermagem
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Registro no Conselho Regional | Divisão do Documantação + Arquivo
Curso de Especialização no DHMT' LEI nº ES am
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Experiência de 02 anos
CUlui àS alividades relacionadas com o Serviço de Higiene, Medi-
cina e Segurança do Trabalho, integrando equipes de estudo,
para
propiciar a preservação da saúde e Valorização do servidor,
Estudar as condições de Segurança e periculosidade, efetuando obser
vações nos locais de trabalho e discutindo-as em equipe, para iden-
tificar as necessidades no campo da segurança, higiene e melhoria '!
do trabalho. “| k. ] :
R. E
Elabore” e execute planos e programas de proteção à saúde dos servi-
dores, participando de dtupos que realizam inquéritos sanitários, |!
estudam as causas de absenteísmo, fazer levantamento de doenças pro
fissionais e lesões traumáticas, procedem a estudos epidemiológicos,
coleter dados estatísticos de morbidade .e mortalidade de trabalhado
res, investigando possiveis relações cóm as atividades funcionais 7
para obter a Continuidade operacional e O aumento da produtividade.
Executar e avaliar Programas de: prevenção de acidentes e de doenças
profissionais ou não Profissionais, fazendo análise de fadiga, dos
fatores de insalubridade, dos riscos e das condições de trabalho do
menor e da nulher, para propiciar a preservação da integridade fisi-
ca e mental do servidor:
Prestar ' primeiros Socorros no local de trabalho, em caso de aciden-
tes ou doença, fazendo Curativos ou imobilizações especiais e admi-
nistrando medicamentos e tratamentos, e providenciando o posterior!
atendimento médico adequado para atenuar conseguências e proporc io-
nar apoio e conforto ao paciente. -
“-. - Continua |...
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PROVIRENTO | Vo SECRETARIA HIUNICIBAL DE
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REQUISITO
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- 39 Grau completo em Enfermagem
13
Ie - Registro no Conselho Regional
— curso de Especialização no DEMT
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Documentação e Arquivo
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Divisão de
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| - Experiência de 02 anos
lá ATRISUIÇÕES
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- Elaborar, executar ou supervisionar € avaliar as atividades de as -
sistência de enfermagem aos trabalhadores, .proporcionando-lhes aten
“ dimento ambulatorial, no local de trabalho, controlando sinais vi =
tais, aplicando medicamentos prescritos, curativos € testes, cole -
tando material para exame laboratorial, vacinações e outros trata
mentos, para reduzir o absenteismo profissional.
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, DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
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0-51-1.0 SUPERIOR
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REQUISITO
a “— 39 Grau completo em Biologia um pese PE RN REPTUNA
4 - Registro no Conselho Regional —Jivisão de Documentação e Arquivo |
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- Experiência de 2 a 5 anos
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El - Realizar pesquisas na natureza em laboratórios, estudando origem |,
EVULUÇÃO, LUIÇÕES | CoLruUtuLas ÚLDULALVULÇÃU SUSI, swuslueança 1 vaum
3u7 tros aspectos das diferentes formas de vida, para conhecer todas as
E caracteristicas, comportamento e outros dados importantes referen -
o tes aos seres vivos. . .
a - Colecionar aiferentes espécies, conservando-os, identificando-os e
a Classificando-os, para permitir os estudo da evolução e das doenças
das especies e outras questões. .
) - Realizar estudos e experiências em laboratórios com espécimes biolô-
Uegil gicas. o
. - Preparar informes sobre suas descobertas e conclusões, anotando, ana
al lizando e avaliando as informações obtidas e empregando técnicas es
E tatisticas, para possibilitar a utilização desses dados em medicina,
agricultura e outros campos. .
- BExccutar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi —
dade e responsabilidade, a criterio da chefia imediata. .
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1-59-90 SUPERIOR o
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TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESCRIÇÃO
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REQUISITO
- 39 Grau completo em Comunicação Social
- Registro no Conselho de Classe
- Experiência de 2 a 5 finos.
PD e
MI MIDUIyURS
- Atividades de supervisão, coordenação e execução relativas a traba-
lhos de comunicação social, envolvendo xelações públicas, redação ,
revisão, coleta e preparo de informações pará divulgação oficial, es
A crita, falada e televisionada.
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j
- - Realizar estudos, análises e avaliações de canais de comunicações e
formas de emissão e” recepção de mensagens.
E - Efetuar contatos externos, dando e colhendo informes sobre matéria!
de interesse do Municipio.
falhas existentes, a fim de sugerir as soluções adequadas dentro de
há - Estudar a organização formal e informal da unidade, verificando as
sua especialização.
'
j - Selecionar: os veiculos de divulijação adequados a cada mensagem, con-
k siderados o assunto, a área geográfica e a clientela.
- Promover debatcs, reuniões, conferências e outras atividades com oO
I objetivo de melhor esclarecer e informar os 5 exrvidoros do órgão pro
Ny piciando maior entrosamento entre a direção e seus servidore
- Organizar e executar serviços referentes à redação-e organização de
H publicações periódicas ou não..
Et
é — Executar trabalhos de relações públicas abrangendo dosde o cstudo '
da opinião dos servidores, ausculação social, do diagnóstico ate
E rs torapeuticas de aconselhamento.
EE
- Coligir dados € informações para elaborar programas de informações!
- e comunicações, bem como redigir texlos para divulgação através de
imprensa escrita, falada e televisionada cv outros veiculos ospetifi
cos de divulgação.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
dade ec re csponsabilidade cd critério da chutia d imediata.
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REQUISITO | n |
- 39 Grau completo em psicologia
- Registro no conselho Regional
- Experiência de 02 anos
| ATRIBUIÇÕES
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] - Analisar os fatores psicológicos visando o diagnóstico, o tratamen-
tudo: to e a prevenção dos LraANstornus UMNVL Apis E DE corconnalidade, em
a tindo pareceres técnicos e propondo as soluções convenientes. E
| - participar do planejamento, execução € avaliação nas áreas de Educa .
ção, saúde e Trabalho, tendo em vista a seleção de pessoal, orienta
, ção, psicopedagógica, reabilitação profissional de modo a préscrvar'
LJ a saúde mental e o ajustamento profissional.
- Aplicar e interpretar testes psicológicos “e de desenvolvimento edu-
e cacional, objetivando a orientação psicopedagóôgica e o ajustamento!
fo pessoal e profissional, emitindo pareceres e laudos.
- Analisar os antecedentes educacionais, profissionais e previdenciá-
teu | vios do cliente, seus aspectos de comportamento, suas atitudes fren
E te aos interesses escolares, profissionais e planos de trabalho.
- Supervisionar, € coordenar ou executar todas as atividades de sua €s-
ER pecialidade no campo da psicologia e da pesquisa, esta ultima como”
LA atividade paralela e subsidiária. .
- Atuar nos processos de recrutamento e seleção.
- Participar de equipes multiprofissionais no diagnóstico de distúr -
bios na àrea psiquica.
- Participar na elaboração de análises ocupacionais, observando condi |
E ções de trabalho e tarefas tipicas de cada ocupáção para fins de se
trt leção de pessoal, orientação psicopedagógica e reabilitação profis-
N sional. .
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EE - Executar outras tarefas de mesna naturesa e mesmo grau de comnplexi-
dade e responsabilidade, a critório da chefia imediata.
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DESCRIÇÃO E E E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
IPO DE MAO DE OE IPO O DE M MAO DO DE € OBRA DD O ”
SUPERIOR
FISIOTERAPEUTA . E
DESCRIÇÃO
K É . .
ER — REQUISITO |
- 39 Grau completo em Fisioterapia To CREA EIA PE VUTA RENONDA
- Registro no Conselho Regional Divisão do Documentação é Arquivo à
- Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇÕES o =
- Fazer diagnóstico fisiotérápico: avaliar e reavaliar o estado de
«ande de doentes e acidentados com base nas informações médicas e
"na realização de testes musculares, funcionais, de vêrificação da
Em, cinética e da movimentação de pesquisa de reflexos, de provas de es
Po * forço entre outros de modo a identificar o nivel de capacidade fun-:
cional do órgão afetado,
- Elaborar com base no diagnóstico fisioterápico efetuado e em reco -
mendações médicas, programa de tratamento adequado às condições pe-
culiares do paciente.
- Utilizar: no tratamento de incapacitados fisicos, aparelhagem clétri
ca, massagens, exercicio respiratório, cárdio- -respiratório, cárdio-
vascular, de educação ou reeducação neuro-muscuiar, de regeneração!
e/ou relaxamento muscular, de locomoção, de regeneração ósteo-arti -
“" Cular, de correção de vicio postural, de adaptação aó uso de órtese
ou prótese e de adaptação dos meios e materiais disponiveis, pes -
soais ou ambientais pará o desempenho fisico do paciente.
Eta
o " — Orientar os familiares quanto ao procedimento a ser adotado em ca-
sos de limitações de capacidade fisica, bem como orientar o pacien-
+ te para a execução de terapia em sua res idência, quando for o caso.
)
IR “ - Proceder ao controle de aplicação dos agentes fototerápicos, termo-
terápicos, eletroterâpicos, hidroterápicos e aeroterápicos, regulan
ig do suas áreas de aplicação e limite de tempo e intensidade.
eu
Eca - Consignar no prontuário avaliações, reavaliações € observações SO-
bre o paciente, zelando pela provisão, assitência e manutenção ade-.
E quada do mesmo.
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— Executar tarefas de mesma natureza e do mesmo: grau de complex idade
o responsabilidade, a criterio da chefia imediata.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO . i
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1-81-20 . '
ESPECIALISTA EM PRÁTICAS DESPORTIVAS
DESCRIÇÃO
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E - 39 Grau completo com formação em Educação Física
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O) - Experiência de 02 anos. . e
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a Divisão do Documentação o Arquivo
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pm - Estudar a organização da pratica esportiva, sugerindo os bairros da
din cidade e as modalidades de esnnrtos a arram Aeocanintaridas noc man
mos. e
1 - Planejar e elaborar as necessidades materiais, de pessoal, programa
e cronograma a serem seguidos objetivando uma perfeita harmonização
pr do esporte em função do bairro:
E - Analisar os dados do bairro para inscrição do pessoal nas modalida-
des esportivas a serem des envolvidas, verificando idade, condições!
« fisicas sócio-econômicas dos moradores, .
d!
D, - Providenciar exames médicos em função da análise das inscrições efe
, tuadas, objetivando desenvolver e manter controle estatístico,
- Providenciar cronograma dos eventos esportivos por bairro, analisan
do e conciliando programas e Outros assuntos atinentes aos mesmos.
. - Propov ar a eficiente utilização de recursos, tendo como objetivo [o)
E] sto bencficio do programa realizado.
lá
- Instruir e orientar o pessoal dos bairros no que tange aos “jogos. t
programados, datas e objetivos dos eventos,
E
B:
- Promover a pratica de esportes e de jogos em geral entre membros da
comunidade, bem como torncios e campeonatos desportivos.
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Motivar, dirigir e coordenar prática de atividades desportivas con-
forme programação da secretaria. '
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- Exccutar outras tarcfas de mesma natureza e mesmo grau de complox i-
dade e responsabilidade a critério da Secretaria que estiver subor-.
dinado.
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e — DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO CO CARGO |
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1-21-90 Vo SUPERIOR |
ADVOGADO o |
DESCRIÇÃO
REQUISITO
- Registro na ÓAB
- 39 Grau completo em Direito = pt
- Experiência de 02 anos
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AS RIBUIÇUEO
| - Estudar, preparar e apreciar contratos em geral, minutas de escri-
| turas, termos e compromissos .e outros documentos, envolvendo a Pre-
bjá
feitura, o
! - Assistir à Prefeitura. em negociação nos diversos contratos em que
d a mesma participe, . . .
- Emitir pareceres sobre os problemas decorrentés dos contratos firma
o
E dos pelos diversos órgãos da Prefeitura,
- Exercer advocacia preventiva interpretando documentos legais de na-
: tureza e hierarquia diversas, emitindo pareceres, para conhecimento *
E dos órgãos interessados.
- Representar a Prefeitura perante autoridades administrativas, para
“encaminhamento e solução de assuntos de natureza juridica.
Requerer homologação de acordo de. res cisão de contrato de trabalho!
e outros direitos trabalhistas perante a' justiça especializada ou
junto ao Sindicato de Classe.
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Es Eras
l
- Estudar e equacionar os problemas jurídicos da Prefeitura, carentes
de solução legislativa e propor anteprojetos de Leis, Decretos ou '
E - Regulamentos. -
- Praticar no interesse da Prefeitura, todos os atos processuais pri-
vativos dos advogados, em juizo ou fora dcle:
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[ - Executar tareías de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e
, responsabilidade, a criterio da chefia imediata.
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“Divisão de Documentação e Arquivo
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARCD.
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- ANALISTA DE RECURSOS HUMANOS
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DESCRIÇÃ
Experiência mínima de 5 anos na área de Recursos Humanos (Recrutamen
to e Seleção, Treinamento e Planejamento de R.H.) em Empresas de
grande porte e/ou Administração pública Municipal, Estadual ou Fede-.
ral. . . t E , ..
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REQUISITO o.
, - Formação de Nível Superior em Administração, Psicologia, Pedagogia |.
Fi | - - Analisar os resultados operacionais e organizacionais da Administra-
Eli cao Municipul em Lermvs de priddutividaão, cogurança no trabalho. pre
| servação do meio ambiente, redução de custos, relações de trabalho ,
|. etc... para diagnosticar os desvios decorrentes de deficiência de
E treinamento. ) -
- Analisar as necessidades de desenvolvimento de pessoal decorrentes '
' de avanços e modificações tecnológicas projetadas ou em implantação!
| na Empresa, para elaborar plano anual de treinamento. .
0 - Analisar as demandas de formação e treinamento decorrentes da reposi
f ção e movimentação de mão-de-obra a curto, médio e longo prazo, para
| incluíi-las no plano de treinamento. .
me - Elaborar, em negociação com os Departamentos, o pragrama anual de
N treinamento e desenvolvimento de pessoal com base nas análises e
“diagnósticos previos e nas metas, especificando as estratégias educa
cionais, instrutores e monitores, contratação de firmas externas, ho,
E mologação de convênios, cronogramas de execução e OS custos previs -
tos, tanto no que diz respeito às atividades internas à empresa como
- A
ãs externas (seminários, congressos, capacitação no exterior, etc.).
pi “— Administrar o programa anual de treinamento e desenvolvimento de pes
ul soal sob sua responsabilidade, orientando técnicos de treinamento
instrutores e monitores nele envolvidos, com rigor, O cronograma de
m execução e custos, garantindo condições de assessoria pedagógica e
| avaliação de aprendizagem adequadas e mantendo as unidades organiza-
cionais permanentemente envolvidas no acompanhamento dos resultados!
ou desvios ocorridos. o Vo
-—
- avaliar periodicamente ec anualmente, em conjunto com os departamen
tos organizacionais, Os resultados do programa T £ D sob sua rerpon-
sabilidade, com base em relatórios monsais.
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" DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO:
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1-97-30 E SUPERIOR
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ATRIBUIÇÕES.
| - Desenvolver planos de troainamanta nara a nocenat do curas DmpLCIAS
e Instituições, com vistas à transferência de tecnologia da Adminis
tração Municipal, quando houver interesse desta, e atúando como ins
trutor quando dominar os conhecimentos necessários.
- Atuar como instrutox em programas internos à Administração que en -
volvam conhecimentos de seu domínio.
- Organizar e atualizar a memória técnica do Setor de. Recursos Huma -
nos, atravês da emissão de dossiê sobre o programa anual sob . sua.
responsabilidade, inclusive os planos de cursos (e outras ações pre
vistas) e os recursos instrucionais elaborados, relatórios mensais”!
e atas de reunião de planejamento e avaliação com os departamentos .
da administração pública.:
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Divisão de Documentação . Arquivo
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1-10-10 SUPERIOR ,
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REQUISITO | N
tas | — 39 Grau completo em Ciências Contábeis
pis -— Registro no Conselho Regional.
- Experiência de'02 aios
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ATRIBUIÇÕES
Planejar o sistema de registro e operações, atendendo às necessida
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ci MANO nd MANAEILA A 6 ad Lad UA tm no VE RAD Ru td ns Mes gaita hos GUS pur pouso. LDL LUCAS tz
controle contabil e orçamentário.
sando-a e crlentando seu processamento, para assegurar a observância
do plano de cotas adotado, . .
- Inspecionar escrituração de livros comerciais e fiscais, para fa -
zer cumprir as exigências legais e admnintístrativas.
- Controlar e participar dos trabalhos de análise e conciliação de
contas. '
- Prcceder e orientar a classificação é avaliação das despesas, exa-
:minando sua natureza, para apropriar custos de bens e serviços,
- Organizar e assinar balancetes, balanços e demonstrativos de con-
tas. : ,
- Fazer a análise econômico-financeira e patrimonial.
- Examinar sob os aspectos jurídicos- -contábeis e técnicos, os. atos
de natureza financeira e orçamentária,
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexidade e
- Supervisionar os trabalhos de contabilização dos documentos, anali- |
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
NVIKERTO SECREIRIIA MUISIML DE
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E DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
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3-12-40 SUPERIOR
PISCAL DE RENDAS
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REGUISITO
- 39 Grau completo -
Ee Erio Mencicgiar do AMA Ledonds - EJA h
A”
- Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇÕES
E 1 - Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais,
E prestadoras de serviços e demais entidades, bem como verificar a re
guias Ataús dao Cotiltav eu LIVLOS E LEgLSTLUS E LSCUIS pera iCqis Lã
ção especifica.
E
- Lavrar dutos de infração e apreensão, bem como termos de exames de
escrita, fiança, responsabilidade, intimação: e documentos correla -
tos. .
o MEP)
Ta a ET
- Elaborar planos de fiscalização, objetivando a racionalização dos ' |
trabalhos nos órgãos, coligados, examinando e preparando elomentos '
necessários à execução da fiscalização externa.
a - Fornecer elementos para 'o aperfeiçoamento de manuais de fiscaliza -
, ção, identificando rotinas e procedimentos. .
ii - Efectuar pericias contábil- fiscais especializadas, realizando as di-
“ ligências necessárias. . .
EM - Intimar contribuintes e apresentar em prazo determinado, os “livros
ERA EM e documentos não exibidos à fiscalização.
- Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos con
a! tribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento | de impos -
Hi tos. . no
- Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores
IE tributados.
- Fornecer elementos para a avaliação aa produtividade da ação fiscal
: empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efe
io tuadas., e
.- Prestar aos contribuintes esclarecimentos quanto ao cumprimento do
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| DESCRIÇÃO -E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO |
FISCAL DE RENDAS
DESCRIÇÃO
REQUISITO | E RE | E
- 3º Grau completo | == o | o
- Experiência de' 02 anos
A PRRIMINATAA
SS TRINDALIA RS Gs RP
leis e regulamentos fiscais, em plantões ou através de meios de co-
municação disponiveis. à
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo “grau de conplexi-
"dade e responsabilidade ; a critério: da chefia imediata.
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Divisão do D U de Vo
— O Documentação : Arq
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
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À 5 “260 | "IPO DE MAO DE OBRA
0-92-20 SUPERIOR LO — a
Hj REQUISITO a
ia - 39 Grau completo em Administração
- Registro no Conselho Regional '
- Experiência de 02 atos
mo e máximo.
- pesenvolver estudos de racionalização de tarefas.
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Pi; . es. = .
fo | - pefinir diretrizes, metodologias e estratégias de açao para as di- |
tado q versas areas de AQMLHIDLLAÇÕO 6 . , ,
Eos - Bl laborar normas e procedimentos relativos às atividades da Prefeitu |
el: -
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- planejar o aproveitamento adequado dos espaços .de áreas de transpor
' te e armazenamento, (LAY-OUT).
Lá f.
E - Elaborar Planos de Classificação de Cargos e Salários.
0. - Orientar a organização e manutenção de cadastro e fichários tendo ' |
Red em vista o cumprimento de dispositivos de Leis e normas da Prefeitu
DE ra de forma a permitir maior controle administrativo.
- Desenvolver metodologia para dimensionamento de Quadro de pessoal,
“- Elaborar Quadro de Distribuição de Tarefa - Q.D.T.
- Desenvolver sistema de suprimento e definir niveis de estoque mini-
|
- Elaborar fluxos de procedimento. .
- pesenvolver estudos sobre estrutura organizacional.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo nivel de complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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ECONOMISTA
DESCRIÇÃO
REGUISITO
- 39? Grau completo em Economia
Vu. Registro no. Conselho Regional,
- Experiência de 02 anos
ATRIBUIÇÕES
e Estudar a organização da produção, métodos de comercialização, ten-
dência dos mercados, politica dê preços, estrutura de crédito, indi
ces de produtividade e outros indicacores economicos, ianaLisando qa
dos coletados relativos .à politica econômica, financeira, orçamentá
ria, comercial, cambial, de crédito e outras, para formular estratê
gias de ação . adequados a cada caso.
|
|
|
|
- Analisar dados econômicos e estatísticos, interpretando seu signifi
cado e aos fenômenos ai retratados, para decidir sobre sua utiliza-
ção nas soluções de problemas ou politicas a serem adotadas.
- Fazer previsões de alterações de procura de bens e serviços, pre -
ços, taxas, juros, retração de mercado de trabalho, para aconselhar ;
ou propor politicas econômicas adequadas.a Prefeitura.
- Desenvolver estudos e projetos de financiamento.
— Desenvolver metodologia para elaboração, acompanhamênto e avalia -
ção de proposta orçamentária. ,
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complex i-
dade e responsabilidade, a critério da chefia imediata.
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO : +
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Q-92-2 SUPERIOR .
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Em DESCRIÇÃO | |
REQUISITO
- 39 Grau completo
À -— Este cargo ê considerado em extinção
É vedado qualquer: forma de provimento quando vagar.
ATRIBUIÇÕES
- Elaborar pareceres propondo, executando, coordenando e supervisinnan
UU Jeveanlumneiaio & estudos para subsidiar processos decisórios em sua
àrea de atuação,
:- Elaborar e executar trabalhos referentes à implantação ou aperfeiçoa
mento de sistemas, métodos e procedimentos administrativos. -
- Elaboraí critérios e normas de padronização referente à sua área de
atuação. t : E
“= Examinar e emitir pareceres em processos referentes a assuntos com -—
preendidos na sua ãrea de atuação.
- Manter intercâmbio de informações técnicas com profissionais de sua
área de atuação, para aperfeiçoamento profissional e integração de
seus conhecimentos.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexida
de e responsabilidade, a critério da chefia imediata,
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO CO CARGO
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MÉDICO
a.
- 39 Grau completo em medicina
- Registro no Conselho Regional.
- Experiência de 02 anos
Evaminar nacientes. auscultar, palpar, empregar instrumentos espe-
ciais, solicitar exames complementares para determinar o diagnosta
Co..
- Estabelecer diagnóstico com base em exames clinicos ou outros com-
plementares, tais como Raio x, bioquimico, hematológico, etc...
|
|
ta
dias: RR
E - Atender urgências clinicas, traumatológicas e/ou cirúrgicas.
- Prescrever medicamentos ou tratamento conforme diagnóstico.
Manter registros sobre o paciente: diagnóstico, tratamento, medica
mentos, evolução da doença, etc.
- Emitir atestado de saúde, sanidade fisica ou mental e de óbito pa
ra atender a determinações legais.
- Realizar inspeções relacionadas a proteção e a recuperação da saú
de ou perícias médicas ou médico- administrativas afetas à sua área
ge atuação. .
- Planejar e participar. da execução de programas de educação sanitã-
Aim ria no que se refere a profilaxia e a defesa da saúde,
ds Efetuar estudos sobre estrutura, funcionamento e administração am-
bulatorial e hospitalar.
-- Apresentar estudos e pesquisas para o estabelecimento de padrões
na * terapeuticos e cirúrgicos.
"— Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau ge complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata. '
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DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO —
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PROCURADOR
DESCRIÇÃO
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E — REQUISITO
4 - 39 Grau completo em Direito
- Registro na OAB
E - Experiência de 05 anos
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— Propor ações ordinárias defendendo judicialmente a Entidade que re-
nresenta Do Payrn am meraYy a na Teshunal om qraleuer timhina
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ra assegurar direitos e/ou: interesses, o o
- Prestar assistência aos ôrgãos de Entidade pública | em assuntos de
natureza juridica, como emissão de pareceres nos processos adminis-
trativos, elaboração de contrátos, acordos e ajustes, representação
em Escrituras e outros, baseando-se nos preceitos e normas de Direl.
to vigentes a fim de contribuir para correta solução dos assuntos T
em pauta. +
. ” .
— Examinar documentos destinados à instrução de processos, assuntando
sobre sua validade, e determinando ou não suã juntada, para documen
tar de modo preciso os referidos processos
da Entidade Pública, estudando sua respectiva aplicação para enten-
der os casos em andamento.
- Promover os executivos fiscais a cargo da Entidade Pública atuando!
diretamente ou em convênio com os órgãos públicos ou advogados Cre-
denciados para assegurar rapidez e bom êxito de cobrança judicial.
— Requerer a instauração de Inquérito observando. requisitos legais e
colaborando com a autoridade policial para efetuar apuração dos fa-
tos. ,
- Acompanhar as ações penais, apresentando alegações finais e endere-
çando os recursos cabiveis para assegurar seu trâmite legal. de pro-
cesso até decisão final de litígio. ,
AOVIRNTO ENTO . o CRE TANIA NUNICIPAL DE.
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0-21-10 SUPERIOR
REQUISITO
Curso Superior de Engenharia Civil
iRegional - CREA .
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- Registro no Conselhoj 9%
Experiência ae 02 anos:
| ATRIBUIÇÕES
-' Elaborar, executar e diriair projetos de engenharia civil relativos
a rodovias, sistema de agua.e esgoto “é outros, estudando caracte -
a risticas, preparando planos, métodos de trabalho e demais danos re-
ea queridos, para pssibilidade, orientar a construção, manutenção e re
: paro de obras e. assegurar padrões técnicos exigidos.
- Vroceder a uma avaliação geral. das condições requeridas para a obra,
3 estudando o projeto e êexaminando as caragteristicas do terreno dis-
ponivel, para determinar o local mais apropriado para a construção.
O. - Calcular os esforços e deformações previstos na obra, projetada ou
Lg que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, le
vando em consideração fatores como, carga calculada, pressões de
água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura, para apurar
“a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção.
- Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especializa-
ções da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamen-
tos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aprox imado dos
“custos, a fim de apresentá-lo à autoridade competente.
Pa - Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, crono
Ea gramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para pos sibi
- litar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras.
3 - Dirigir a execução de projetos, acompanhando e orientando às opera-
oi cores à medida que avançam as obras, pura assegurar o cumprimento- '
dos prazos e dos pudrões de qualidade e segurança recomendados.
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Divisão de Documentação + Arquivo
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DESCRIÇÃO
REQUISITO
- Curso superior em Engenharia plena
- Registro no Conselho Regional e MIba
- Experiência de 02 angs
- Assessorar Empresas “industriais e de outro gênero em assuntos re- o
a e mares ma m him tana dm trwathniha ovtnminanda TamasSr Las
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condições de trabalho, instalações em geral e material, métodos!
FE e processos de fabricação adotadas pelo trabalhador, para determi
kg nar as necessidades dessas lmpresas no campo de prevenção de aci
dentes.. r
DE - Inspecionar estabelecimentos fabris, comerciaise de outro gênero,
Ee verificando se existem riscos de incêndios, desmoronamentos' ou
outros perigos, para fornecer indicações quanto às precauções a
bol serem tomadas.
E - Promover a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como
óculos de proteção, cintos de seguranéa, vestuário especial, mãs-.
cara e outros, determinando aspectos técnicos funcionais e demais:
caracteristicas, para prevenir ou diminuir a possibilidade de ris
cos de acidente.
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adaptar os recursos técnicos e humanos , estudando a adequação da
“máquina ao homem e do homem à máquina, para proporcionar maior se:
gurança. do trabalhador. -
DO e rnsissid
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Executar. campanhas educativas sobre prevenção: de acidentes, orga-..
nizando palestras e divulgações nos meios de comunicação, distri-
buindo publicações e outro material informativo, para conscienti-
| zar Os trabalhadores e o público em geral;
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sÊIS:
- Estudar “as ocupações encontradas num estabelecimento fabril, comer
cial ou de outro gênero, analisando suas caracteristicas para ava
liar a insalubridade ou periculosidade de taxefas ou operações li
gadas à execução do trabalho.
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Divisão de le Documentação 6 Arquivo
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| | | DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO , º =
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0-21-75 SUPERIOR
E, ARQUITETO
” = - DESCRIÇÃO
SE REQUISITO
- 39 Grau completo em arquitetura
- Registro no Conselho Regional - CREA, a
- Experiência de 02 anos
ATRIBU IÇÃE
—: Exercer. atividades de coordenação e supervisão relacionadas com os
RAUITISS ao construção o: Siccalianção ds ohras dm Muninínio.
- Elaborar projetos e executar trabalhos de acompanhaménto, direção,
fiscalização e restauração de edificios com todas as suas obras
complementares.
- Exetutar serviços de urbanismo, obras de arquitetura paisagística!
e obras de decoração arquitetônica.
“ê - Determinar a construção e reparos de monumentos públicos. .
pá - Administrar e conservar os prédios municipais.
. - Realizar ou fazer executar perícias e arbitramentos relativos à
E * sua especialidade.
E - Realizar estudos e pesquisas para estabelecimentos de normas e pa-
drões minimos de construções especificas.
— Projetar obras relativas a estabelecimentos diversos, após “inves ti
gar as condições econômico-sociais necessárias.
— Projetar e fiscalizar os serviços de urbanismo.
- Executar tarefas de mesma natureza e mesmo grau de, complexidade e
responsabilidade, a critério da chefia imediata.
[a - Analisar e aprovar projetos de construção e urbanização inerentes!
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-65-90 SUPERIOR .
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MÉDICO VETERINÁRIO
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- 3? Grau completo em Veterinária
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- Registro no Conselho Regional
- Experiência de 02 anos
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“ATRIBUIÇÕES
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| - Planejar e desenvolver câmpanhas e serviços de fomento e assistên-
| cia técnica relacionadas com a pecuária e saúde pública.
-'Elaborar e executar projetos agropecuários e os referentes ao crê-
| dito rural.
- Fazer profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais,
Ir - redigir exames “laboratoriais, para estabelecer: o diagnóstico e a
bi terapêutica. ) .
- Promover a irseminação artificial, orientando a seleção das espê -
o cies mais convenientês a cada região, fixando os caracteres mais
Eau vantajosos, para assegurar o rendimento da exploração pecuária.
- Efetuar o controle. sanitário da produção animal.
EE
[E - Realizar a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipu -
“ lação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem ani.
mal. . .
- Realizar a avaliação e peritagem relativas aos animais para fins
de credito, de seguro, a padronização e a classificação dos produ-
tos de origem animal. .
th: -- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi
dade e responsapilidade, a criterio da chefia imediata,
da - Promover exames laboratoriais de alimentos com objetivo de determi
É nar seu valor sanitário. .
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REQUISITO
em,
ATRIBUIÇÕES
terações agudas da saúde, orientando e/ou executando a terapêutica
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Eid do Documentação e e Arquivo |
San Air do Holta Pinda 27).
Ta
DESCRIÇÃO
Curso supérior em medicina
Registro no Conselho, “Regional e no MTba:
Curso de es pecialização
Experiência de 02 anos
razer exames pre-acdmissionais dos candidatos ao emprego, rcalizan-
do o exame clinico, interpretando os resultados: dos exames comple-
mentares de diagnóstico, comparando os resultados finais com as
“exigências psicossomáticas de cada tipo de atividade, para permi -
tir a seleção do trabalhador adequado à tarefa especifica que vai
realizar, .
Executar exames periódicos de todos os servidores ou, em especial,
daqueles expostos a maior risco de acidentes de trabalho ou de
doenças profissionais fazendo exame clínico e/ou interpretando os
resultados de exames complementares, para controlar as condições '!
de saúde dos mesmos e assegurar a continuidade operacional ea pro
dutividade. .
Executar exames médicos especiais em trabalhadores do sexo femini-
no, menores, idosos ou portadores de subnormalidades, fazendo anam
nese., exame clinico e/ou interpretando os resultados &e exames “
complementares, para detectar prováveis danos à saúde em decorrên-
cia do trabalho que executam e instruir a administração para possi
veis mudanças de atividades. A a:
Fazer tratamento de urgência em caso de acidentes, de trabalho bu al
c++ continua ve.
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0-61-22 SUPERIOR
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MÉDICO DO TRABALHO
DESCRIÇÃO
REQUISITO
Curso superior em- medicina
- Registro no Conselho Regional
- Curso de especialização
- Experiência de 02 anos .
ATRIBUIÇÕES
à | - continuação ... .
E
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ter - adequada para prevenir consequências mais graves ao trabalhador,
Ri - - Avaliar, juntamente com outros profissionais, condições de insegu -
rança, visitando periodicamente os locais de trabalho para sugerir'
Em a administração medidas a remover ou atenuar os riscos existentes.
4 + . . º
dis - Participar juntamente com outros profissionais, da elaboração e exe
cução de programas de proteção à saúde dos servidores, analisando ,.
em conjunto, os riscos, as condições de trabalho, os fatores de in- |
salubridade, de fadiga, e outros, para obter a redução do absenteis
mo e a renovação de mão-de-obra . :
E - Participar do planejamento e execução dos programas de treinamento!
E das equipes de atendimento de emergência, avaliando as necessida -
des 'e ministrando aulas, para capacitar o pessoal incubido de pres-
Etr tar primeiros socorros em casos de acidentes graves e catástrofes.
- Participar de inqueritos sanitârios, levantamentos de doenças pro -
| fissionais, lesões traumáticas c estudos epidemiológicos, elaborando
Er " e/ou preenchendo formulários próprios e cstudando dados estatisti -—
E cos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e
mortalidade decorrentes de acidente de trabalho, doenças profissio-
e nais e doenças de natureza não-ocupacional.
Ea “ - Participar de atividades de prevenção de acidentes, comparecendo a
reuniões e assessorando em estudos e programas, para reduzir as
E ocorrências de acidente de trabalho. . o
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REQUISITO
- 39 Grau completo em: Odontologia
1 - Registro no Conselho Regional
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- Experiência de 2 anos *
ATRIBUIÇÕES
- Examinar os dentes e a cavidade bucal, para verificar a nresenca da
caries e outras afecçoes. : '
- Identificar as afecções quanto à extensão e a profundidade, para es
tabelecer o plano de tratamento, o
- Aplicar anestesia, éxtrdir xvaizes e dentes, restaurar cáries denta-
rias, fazer limpeza profilática, substituir ou restaurar partes da
coroa dentária, tratar as “afecções da bot.
- Fazer pericia odontoadministrativa, examinando a cavidade bucal e
os dentes. .
- Fazer pericia odontolegal, para fornecer laudos, res sponder a quesi-
tos e dar outras informações. .
- aconselhar aos Clinetes os cuidados de higiene,
- Realizar tratamentos especiais, servindo-se da prótese. e de outros"
meios, para recuperar perdas de tecidos moles ou ósseos.
- Prescrever ou administrar medicamentos, determinando, via oral ou pa
renteral.
- Diagnosticar à mã oclusão dos dente
- Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo grau de complexi-
Cade e responsabilidade, a critério da chefia iriediata.
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Câmara Municipal de Volta Redond
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Câmara Municipal de Volta Redonda
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TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO
E) E RESPECTIVOS VENCIMENTOS
CARGOS EM COMISSÃO:
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Prefeito É
Assessores Técnicos
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Assessores Técnicos
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Assessores Técnicos AT.S . 12 * 80% dos vencimentos do
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PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
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Prefeitura Municipal deVolta Redonda
GABINETE DO PREFEITO
Designa Comissão Especial! com a
atribuição de viabilizar técni
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ção ao Plano de Cargos e Sala
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O Prefeito Municipal de Volta Redonda, no uso de suas atribui
ções legais e,
CONSIDERANDO a imperiusa neces
sidade de se implantar q Plano de Cargos e Salárius instituído
pela Lei Municipal nº;,2.600/9L%,
CONSIDERANDO, por outro lado,
que hã de se observar rigoroso cuidado nas implicações finar -
ceiras que possam decorrer pur furça da imposição de novas dos
pesas cum pessoal e encargo,
CONSIDERANDO queea Lei nº
2.600/91 vinculou o novo quadro de pessual au regime estatutá
rio, com O gue assume o Municipio a responsabilidade por todus
os encargos de assistência e previdência,
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Artigo 1º - Fica instituída uma Comissão presidida ne
lo Secretârio Municipal de Governo, composta dos servidores:
Maria Luiza Toledo Osório (Secretaria Municipal de Adminictro-
ção), Gilvan Nascimento Marques (Secretaria Municipal da Pin-n
ças), Dr. Silvio de Freitas Martins (Procuradori Goral), Fran
klin Bastos Correa (Empresa de Processamento Ele
dos), Lucilla Vieira Neira (Secretaria Municipal &ke Admini tra
ção) e Dilcléa Zimermman de Souza Moreira (Secretamiia M
pal de Finanças), para, no prazu de 30 (trinta) dia
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Prefeitura Municipal deVolta Redonda
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3.663
02.
tar trabalho que permita:
a) definir formas e condições de se iniciar à implantação do que
dispõe a Lei Municipal nº 2.600/91;
b) conhecer com segurança e certeza os percentuais de aumento de
despesa com pessoal pela implantação do Plano de Cargus e Sa
lârios, inclusive quanto aos encargos cum assistência o previ
dência;
c) conhecer a capacidade vrçamentária de sustentar os novos
Cargos;
en
d) soluciunar a questão dos desvius de funções;
e) rever, se for uv casu, a legislação jã aprovada;
£f) finalpente, viabilizar técnica, orçamentária e financeixamen-
te a implantação definitiva do Plano de Cargos e Salários.
Artigo 2º - A Comissão designada na forma du artigo an
terior terá acessou a todus vs dadus necessáriuvs, sem qualquer res
trição, nas àreas de Pessual, orçamentária e financeira, poden
do, ainda, requisitar material e pessual necessãárivs a
de seus trabalhos.
execução
Artigo 3º - A Empresa de Processamento de Dados coloca
rã técnicos de sua área à disposição da Comissão para simulação
de cálculus, elaboração de programas e o que mais se fizer neces
sário para conhecer os dados financeirus da aplicação do
de Cargos e Salários.
Plano
Artigo 4º - Este|jDecreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as isposições em contrário.
Fundação da Cidade,
Je Carvalho
nicipal
refeito
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