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norma nº 4298/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4298 / 2007
Date 2007-05-09
EmentaINSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LEITURA DA BÍBLIA.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 4.298
EMENTA: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LEITURA DA
BÍBLIA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$
1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art.lº - Fica instituído na 3º (terceira) semana do mês de agosto, a SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA LEITURA DA BÍBLIA. '
Parágrafo Único — O evento referido no caput deste artigo será realizado no mês
de agosto e passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Volta Redonda.
Art. 2º - A Semana de Conscientização da Leitura da Bíblia, tem a finalidade de
conscientizar cidadãos sobre a importância dos livros e valores referentes à Bíblia
Sagrada.
Parágrafo Único — No plano de finalidade da conscientização da leitura da
Bíblia, caberá, entre outras atividades:
I - O Poder Público disponibilizará, um exemplar da Bíblia “ Nova
Tradução na Linguagem de Hoje” da Sociedade Bíblica Brasileira, em cada
biblioteca das Escolas Municipais;
IH — As Escolas Municipais farão atividades voltadas à pesquisa sobre a
importância da Bíblia e fica autorizado a distribuição de exemplares da mesma
nestas escolas, com o objetivo de atingir este fim.
Art.3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. py iscacar;
Volta Redonda, 09 de maio de fo 1 05 Loot
Projeto de Lei nº: 024/07
Autoria: Vereador Luis Cláudio da Silva

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