| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4298 / 2007 |
| Date | 2007-05-09 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LEITURA DA BÍBLIA. |
| native_id | 3775 |
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oAMMRA HUNCIPAL TE mia mpi” 2lvisão do Doca vid su 4 TAS eo 443 /0 T Câmara Municipal de Volta Redonda LEI MUNICIPAL Nº 4.298 EMENTA: INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LEITURA DA BÍBLIA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art.lº - Fica instituído na 3º (terceira) semana do mês de agosto, a SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA LEITURA DA BÍBLIA. ' Parágrafo Único — O evento referido no caput deste artigo será realizado no mês de agosto e passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Volta Redonda. Art. 2º - A Semana de Conscientização da Leitura da Bíblia, tem a finalidade de conscientizar cidadãos sobre a importância dos livros e valores referentes à Bíblia Sagrada. Parágrafo Único — No plano de finalidade da conscientização da leitura da Bíblia, caberá, entre outras atividades: I - O Poder Público disponibilizará, um exemplar da Bíblia “ Nova Tradução na Linguagem de Hoje” da Sociedade Bíblica Brasileira, em cada biblioteca das Escolas Municipais; IH — As Escolas Municipais farão atividades voltadas à pesquisa sobre a importância da Bíblia e fica autorizado a distribuição de exemplares da mesma nestas escolas, com o objetivo de atingir este fim. Art.3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. py iscacar; Volta Redonda, 09 de maio de fo 1 05 Loot Projeto de Lei nº: 024/07 Autoria: Vereador Luis Cláudio da Silva