| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2604 / 1991 |
| Date | 1991-02-01 |
| Ementa | DESAFETA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA. |
| native_id | 3776 |
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Pr me e CÂSAA MUNICIPAL DE VOL | ) Divisão do E Documentação e Arquivo | LEVN CiRS NO Osmom Alunisipal de Polio Redonda -. Entado do Rlo de Janeiro . LE! MUNICIPAL Nac EMENTA: - DESAFETA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEQUINTE LEI: - Artigo 2º - Artigo 3º - Artigo 4º - lcp. Mensagem nº 073/90 Autor: Prefeito Municipal Artigo 1º - Fica desafetada uma área de terra da Municipalidade (parte da Avenida! Ferroviária), situada no Bairro Brasilândia, obedecendo as seguintes .! características. e confrontações: pela frente confrontando com area de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Volta Redonda ( area ocupada por escola ), mede em três segmentos: o primeiro, 7,26m (sete vírgula vinte e seis metros) em linha curva; o segundo, 69,50m ( ses- senta e nove vírgula cinquenta metros ) em linha reta; o terceiro, 7,91m (sete vírgula noventa e um metros) em linha reta; por um lado confrontando com a junção da Avenida Ferroviária com Rua 4, mede ,.ere 17,56m (dezessete vírgula cinquenta e seis metros) em linha reta; por outro lado confrontando com a junção da Rua K com Avenida Ferroviária, mede 33,00m (trinta e tres metros) em linha reta; pelos fundos con - frontando com area de terra de quem de direito, mede 111,50m (cento ] onze vírgula cinquenta metros) em linha reta. ÁREA TOTAL: 1031,53 m (um mil e trinta e um vírgula cinquenta e três metros quadrados). Passa a integrar a presente lei o desenho SC-029/90, que representa |! graficamente a alteração da destinação de parte do logradouro menciona do no artigo anterior. A proposta contida nesta lei visa propiciar area para implantação de EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS no bairro ora citado. Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis posições em contrário. Volta Reffonda, 01 de Fevereiro de 1991.