| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2606 / 1991 |
| Date | 1991-02-01 |
| Ementa | ESTENDE A ALUNOS DE CURSO DE PROFESSORES O BENEFÍCIO DE BOLSAS DE ESTÁGIO REMUNERADO. |
| native_id | 3779 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1
usÊ Ei RA 1Z s2dl Omara Municipal de Polio Robo G - Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL Nac — EMENTA: - ESTENDE A ALUNOS DO CURSO DE PROFESSORES O BRXEFÍ- GIO BE BOLSAS DB EstÁoro npammmADO. | A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: - Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorisado a estender a alunos das Escolas! dente município e dos municípios circuavisinhos, que estejar frequen- tando o curso de professor - 1º grau, 3º faso, a conconsão de bolcas de estudo aetiante estágio remunsrado, per prova clasnificatéria a realisar-se co nós de eutubro do cada ano. Parágrafo Único - Os alunos beneficiados como "bolsintas estagiári - es", ua forma desta Lot, farão o aprendisado com: auxiliares de educação nas creches municipais a se rem selecionados pela Secretaria Municipal de Kéu: cação, Artigo 2º - Insepcionalnsato, no exsrelcio de 1992, a prova de seleção será reali mada em março, 0 09 inscrições nerão efetuadas as nto do fevereiro, Artigo 3º - Aplicam-se, no que conberen, a presento Lot, ou diapositivos da Lei Municipal a? 3.800, de 22 de denenbro de 1982. ártigo 4º - Esta Leí entrara em vigor, na data de eua publicação, revogadas as dia posições em contrário, Volta Réicadam, Go revereiro de 1991, Nensagem nº 004/91 Autor! Prefeito Sunicipal lep.