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norma nº 2606/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2606 / 1991
Date 1991-02-01
EmentaESTENDE A ALUNOS DE CURSO DE PROFESSORES O BENEFÍCIO DE BOLSAS DE ESTÁGIO REMUNERADO.
native_id3779

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Omara Municipal de Polio Robo G
- Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nac —
EMENTA: - ESTENDE A ALUNOS DO CURSO DE PROFESSORES O BRXEFÍ-
GIO BE BOLSAS DB EstÁoro npammmADO. |
A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: -
Artigo 1º - Fica o Chefe do Executivo autorisado a estender a alunos das Escolas!
dente município e dos municípios circuavisinhos, que estejar frequen-
tando o curso de professor - 1º grau, 3º faso, a conconsão de bolcas
de estudo aetiante estágio remunsrado, per prova clasnificatéria a
realisar-se co nós de eutubro do cada ano.
Parágrafo Único - Os alunos beneficiados como "bolsintas estagiári -
es", ua forma desta Lot, farão o aprendisado com:
auxiliares de educação nas creches municipais a se
rem selecionados pela Secretaria Municipal de Kéu:
cação,
Artigo 2º - Insepcionalnsato, no exsrelcio de 1992, a prova de seleção será reali
mada em março, 0 09 inscrições nerão efetuadas as nto do fevereiro,
Artigo 3º - Aplicam-se, no que conberen, a presento Lot, ou diapositivos da Lei
Municipal a? 3.800, de 22 de denenbro de 1982.
ártigo 4º - Esta Leí entrara em vigor, na data de eua publicação, revogadas as dia
posições em contrário,
Volta Réicadam, Go revereiro de 1991,
Nensagem nº 004/91
Autor! Prefeito Sunicipal
lep.

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