| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2610 / 1991 |
| Date | 1991-03-13 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 68.000.000,00 (SESSENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 336.456.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS). |
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om eme gm MURICIPAL DE OLA REDONDA Câmara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.610 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 68.000.000,00 (SESSENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 336.456.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS HIL CRUZEIROS). A Câmara Nunicipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicio - nal Suplementar no valor de Cr$ 68.000.000,00 (sessenta e oito mi- lhões de cruzeiros) no valor abaixo indicado do programa e dotação tanben especificado, constante da Lei de Melos vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 12.03080302.10 3.1.9.2 68.000.000,00 TOTAL. enensos 68.000.000,00 Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicio - nal Especial no montante de Cr$ 336.456.000,00 (trezentos e trinta e seis milhões e quatrocentos e cinquenta e seis anil eruzeiros) tendo eu vista o convento firaado com a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescencia, a transferencia da Manutenção dk Unidades ! Escolares para a função Educação e Cultura (08) e a transferência à CORAB/VR para as obras de infra-estrutura do Conjunto São || Sebastião nos valores abaixo indicados: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO 06.08421882.02 3.1.1.1 06.08421882.08 3.1.2.0 06.08421882.08 3.1.3.2 SA MUMIGIPAL DE VOLTA RED) Na RR] de fo Documentação º Omara Municipal de Yolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.61 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 06.08421882.08 4.1.2.0 70. 500.000,00 09.15814831.05 3.1.2.0 2.056.000,00 12.03080302.10 3.1.3.2 10.000.000,00 12.10$70312.03 4.3.1.2 92.000.000,00 TOTAL...ceccce.o 336.456.000,00 Artigo 3º - Para faser face a abertura dos Creditos Adicionais, no valor de Cr$ 404.456.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e quatrocentos e cinquenta c scís mtl cruzeiros) a que se refere o artigo anterior serão utilizados como fonte de recursos: - o valor de Cr$ 2.056.000,00 (dois milhoes e cinquenta e seis mil cruzeiros) proveniente do Convenio firmudo entre o Hunicípio e a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência. - o valor de Cr$ 402.400.000,00 (quatrocentos e dois mílhões e qua- trocentos ntl cruzeiros) proveniente da anulação dos programas e dotações abaixo especificados nos seguintes valores, tudo constan- tc da Lei de Melos vigente. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 05.07764481.18 4.1.3.0 68.000.000,00 05.13764471.06 4.1.3.0 102.000.000,00 06.03421882.02 3.1.1.1 56.700.000,00 06.03421882.02 3.1.2.0 91.200.000,00 06.03421882.02 3.1.3.2 14.000.000,60 06.03421882.02 4.1.2.0 70.500.000,00 TOTAL... cor 00000 402.400.000,00 Artigo 4º - Esta Lei entrara ca vigor ná data de sua publicação, revogando-se as 4 Mens. 014/91 amps/ eram ema mena per CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REG; A Divisão de Documentação e Arquivo Oâmara Municipal do Bolta Redonda 3. Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.6 letras "bº o "e" do artigo 8º da Lei Nunícipal nº 2.594, de 29 de de seabro de 1990 e demais disposições eu contrário. Volta Redonda, 13 de março de 1991. Wanildo de Carvalho ” Prefeito Munici