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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2610/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2610 / 1991
Date 1991-03-13
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 68.000.000,00 (SESSENTA E OITO MILHÕES DE CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 336.456.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS).
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om
eme
gm MURICIPAL DE OLA REDONDA
Câmara Municipal do Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.610
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO
VALOR DE Cr$ 68.000.000,00 (SESSENTA E OITO MILHÕES DE
CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE
Cr$ 336.456.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES E
QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS HIL CRUZEIROS).
A Câmara Nunicipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicio -
nal Suplementar no valor de Cr$ 68.000.000,00 (sessenta e oito mi-
lhões de cruzeiros) no valor abaixo indicado do programa e dotação
tanben especificado, constante da Lei de Melos vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
12.03080302.10 3.1.9.2 68.000.000,00
TOTAL. enensos 68.000.000,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicio -
nal Especial no montante de Cr$ 336.456.000,00 (trezentos e trinta e
seis milhões e quatrocentos e cinquenta e seis anil eruzeiros) tendo
eu vista o convento firaado com a Fundação Centro Brasileiro para a
Infância e Adolescencia, a transferencia da Manutenção dk Unidades !
Escolares para a função Educação e Cultura (08) e a transferência à
CORAB/VR para as obras de infra-estrutura do Conjunto São || Sebastião
nos valores abaixo indicados:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO
06.08421882.02 3.1.1.1
06.08421882.08 3.1.2.0
06.08421882.08 3.1.3.2
SA MUMIGIPAL DE VOLTA RED) Na
RR] de fo Documentação º
Omara Municipal de Yolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.61
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
06.08421882.08 4.1.2.0 70. 500.000,00
09.15814831.05 3.1.2.0 2.056.000,00
12.03080302.10 3.1.3.2 10.000.000,00
12.10$70312.03 4.3.1.2 92.000.000,00
TOTAL...ceccce.o 336.456.000,00
Artigo 3º - Para faser face a abertura dos Creditos Adicionais, no valor de
Cr$ 404.456.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e quatrocentos e
cinquenta c scís mtl cruzeiros) a que se refere o artigo anterior
serão utilizados como fonte de recursos:
- o valor de Cr$ 2.056.000,00 (dois milhoes e cinquenta e seis mil
cruzeiros) proveniente do Convenio firmudo entre o Hunicípio e a
Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência.
- o valor de Cr$ 402.400.000,00 (quatrocentos e dois mílhões e qua-
trocentos ntl cruzeiros) proveniente da anulação dos programas e
dotações abaixo especificados nos seguintes valores, tudo constan-
tc da Lei de Melos vigente.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
05.07764481.18 4.1.3.0 68.000.000,00
05.13764471.06 4.1.3.0 102.000.000,00
06.03421882.02 3.1.1.1 56.700.000,00
06.03421882.02 3.1.2.0 91.200.000,00
06.03421882.02 3.1.3.2 14.000.000,60
06.03421882.02 4.1.2.0 70.500.000,00
TOTAL... cor 00000 402.400.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entrara ca vigor ná data de sua publicação, revogando-se as
4
Mens. 014/91
amps/
eram ema mena per
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REG; A
Divisão de Documentação e Arquivo
Oâmara Municipal do Bolta Redonda
3.
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.6
letras "bº o "e" do artigo 8º da Lei Nunícipal nº 2.594, de 29 de de
seabro de 1990 e demais disposições eu contrário.
Volta Redonda, 13 de março de 1991.
Wanildo de Carvalho
”
Prefeito Munici

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