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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4291/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4291 / 2007
Date 2007-04-26
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
native_id3789

Documents (1)

texto integral #

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|
l Ls Nº TELS
| M.og AZ
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.291
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 1.763.322,72 (Hum milhão e setecentos e sessenta e
três mil e trezentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), visando atender as
despesas com o Programa de Construção de Casas Populares — Obras e Instalações
e o Programa de Construção de Galpão Municipal - Obras e Instalações, na SMO, a
saber:
| 705.16.482.307.1 138 | 4490510029 | [R$ 130.000,00]
| 705.16.482.307.1138 | 4490510000 | [R$ 8.098,03]
| 7050412001 1.141 | 4490510029 | | R$ 1.170.000,00]
D|[O
7.05.04.122.001.1.141 | —44905100.00 R$ 4552246
Lo oo A TOTAL RS 1.763.322,72
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte, os recursos oriundos do
convênio celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Município de
Volta Redonda no valor de R$ 1.300.000,00 e o cancelamento parcial do Programa
da Dívida Contratada Interna — Principal da dívida contratual resgatado, na SMF a
saber:
FUNCIONAL COD.DESPESA VALOR
7.03.28.123.0177.2.013 | 46907100.00 703.150 R$ 463.322,72
E O DR
Art. 3º — Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
cmo
CAMARA GURICIPAL BE VOLHO GituoL
Mulalio do Documontaçã:.
fer a d
2 |
Volta Redonda, 26 de abril de 2007. PUBLICAÇÃO NO JORNAL -
0 DE AO / 05 /0f.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 014/07
Autor: Prefeito Municipal

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