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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4290/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4290 / 2007
Date 2007-04-26
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
native_id3790

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Cc mVE
clas Bath
Dirinão do Documentaçã
quo (FS
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.290
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (cingienta mil reais), visando atender as
despesas com o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário
Municipal — Equipamentos e Material Permanente , na Coordema, a saber:
[ Funciona. | Car.Econômica [| Cónico | | vaor |
| 713.18.542.0152.1.140 | 4490520092 "|. | R$ 40.000,00 |
[[713.18.542.0152.1.140 | 4490520000 "| | R$ 1000000 |
[o 1 TT ToTALÍ RS 5000000)
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos, o saldo do
Convênio Nº 017920759-2005, celebrado entre o Governo Federal e a Prefeitura
Municipal de Volta Redonda, conforme cópia em anexo.
Art. 3º — Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de abril de 2007. PUS GOLD uu
tal +
DE IO 05.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 013/07
“ Autor: Prefeito Municipal

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