| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4289 / 2007 |
| Date | 2007-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. .R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS). |
| native_id | 3791 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 2
« Ccuvê Olviaão de Documentação ex | T e rare” ME. [5 io sa no FLS, | 4289 4 dá Estado do Rio de Jmneiro mem, CÂMARA/MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.289 Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reias), visando atender as despesas com o Programa TFECD — Epidemiologia e Controle de Doenças — Diárias Civil, Passagens e Despesas com Locomoção, Equipamentos e Material Permanente, Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica no FMS, a saber: FUNCIONAL COD.DESPESA VALOR | 750.10.305,0266.2.018 | 3390140020 | |. | | 7.50.10.3050266.2.018 | 3390350020 | [R$ 20.000,00] | 7.50.10.3050266.2018 | 4490590020 |. | R$ 300.000,00] [ 7.50.10.305.0266.2018 | 3190110020 [7 = | R$ 45.000,00 [ 7.50.10.305.0266.2.018 | 3190110099 | 1 [7.50.10.305.0266.2.018 | 3390300020 | | R$ 600.000,00] | 75010.305.0266.2.018 | 3390360020 | |. R$ | 7.50.10,305.0266.2018 | 3390390020 [| R$ 120.000,00] Do dt TOTAL | R$1.200.000,00] Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa TFECD-Epidemiologia e Controle de Doenças — Diárias Civil, Passagens e Despesas com Locomoção, Equipamentos e Material Permanente, Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica no FMS, a saber: M PAN PS ICAÇÃO nd) JORNRd: DE 5 CAMA IMMCEEL DE o 1 Dlvisão do Docurnentari- . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 02 LEI MUNICIPAL Nº 4.289 Lo 1 o | TOTAL | R$ 1.200.000,00 Art. 3º — Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 26 de abril de 2007. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 012/07 Autor: Prefeito Municipal