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norma nº 4289/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4289 / 2007
Date 2007-04-26
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. .R$ 1.200.000,00 (UM MILHÃO E DUZENTOS MIL REAIS).
native_id3791

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texto integral #

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Estado do Rio de Jmneiro mem,
CÂMARA/MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.289
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial até o valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reias),
visando atender as despesas com o Programa TFECD — Epidemiologia e Controle de
Doenças — Diárias Civil, Passagens e Despesas com Locomoção, Equipamentos e
Material Permanente, Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de
Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Jurídica no FMS, a saber:
FUNCIONAL COD.DESPESA VALOR
| 750.10.305,0266.2.018 | 3390140020 | |. |
| 7.50.10.3050266.2.018 | 3390350020 | [R$ 20.000,00]
| 7.50.10.3050266.2018 | 4490590020 |. | R$ 300.000,00]
[ 7.50.10.305.0266.2018 | 3190110020 [7 = | R$ 45.000,00
[ 7.50.10.305.0266.2.018 | 3190110099 | 1
[7.50.10.305.0266.2.018 | 3390300020 | | R$ 600.000,00]
| 75010.305.0266.2.018 | 3390360020 | |. R$
| 7.50.10,305.0266.2018 | 3390390020 [| R$ 120.000,00]
Do dt TOTAL | R$1.200.000,00]
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento
parcial do Programa TFECD-Epidemiologia e Controle de Doenças — Diárias Civil,
Passagens e Despesas com Locomoção, Equipamentos e Material Permanente,
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, Material de Consumo, Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Física e Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica no FMS,
a saber:
M PAN
PS ICAÇÃO nd) JORNRd:
DE
5 CAMA IMMCEEL DE o 1
Dlvisão do Docurnentari-
. Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
02
LEI MUNICIPAL Nº 4.289
Lo 1 o | TOTAL | R$ 1.200.000,00
Art. 3º — Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de abril de 2007.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 012/07
Autor: Prefeito Municipal

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