| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4288 / 2007 |
| Date | 2007-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. (R$ 2.090.000,00) |
| native_id | 3792 |
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CAR . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA COMERA MUnicial DÊ uiido Rititi Divisão de Documentação " Augt.. « «| TIKR FLS. 4288 à LEI MUNICIPAL Nº 4.288 Autoriza abertura de Créditos Adicionais A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos Adicionais discriminados abaixo, a saber: I- Suplementar no valor de R$ 2.090.000,00 (dois milhões e noventa mil reais), visando atender as despesas com o Programa Construção de Casas Populares — Obras e Instalações e o Programa de Urbanização e Integração de Assentamentos Precários — Obras e Instalações, no FURBAN, a saber: $ R$ R$ Lo 1 to Total Art. 2º- Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso I do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos os Convênios Nº 0212791-44/2006, Nº 019295923/2006 e o Nº 018046057/2005, firmados entre o Município de Volta Redonda e a Caixa Econômica Federal, anexados a este Projeto de Lei, a saber. VALOR 1.000.000,00 1.050.000,00 40.000,00 R$ 2.090.000,00 Art. 3º — Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 26 de abril de 2007. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 011/07 Autor: Prefeito Municipal R Z . PUSLICAÇÃO NO Gógãs Bo Vlidondo um Dudu DE. / E A O