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norma nº 4271/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4271 / 2007
Date 2007-02-28
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
native_id3808

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 7

Cuvie
7) Senta
Mo
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.271
Autoriza abertura de Créditos Adicionais.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos
Adicionais discriminados abaixo, a saber:
I - Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais),
visando atender as despesas com o Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização
do Sistema Viário Municipal — Obras e Instalações e o Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMO - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMO, a
saber:
FUNCIONAL COD.DESPESA VALOR
7.05.26.782.0295.2.118 44905100.00 705.390 1.900.000,00
. . R$
7.05.04.122.0001.2.105 33903900.00 705.050 R$ 100.000,00
R$ 2.000.000,00
IE - Suplementar no valor de R$ 2.400.000,00(dois milhões e
quatrocentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e
Operacionalização da P.G.M. — Aquisição de Imóveis, na PGM, a saber:
VALOR
R$ 2.400.000,00
COD.DESPESA
712.070
CAT. ECONÔMICA
45906100.00
FUNCIONAL
7.12.04.121.0178.2.050
HI - Suplementar no valor de R$ 333.200,00 (trezentos e trinta e três mil
e duzentos reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMEL — Contratação por Tempo Determinado (3) —- Material de
Consumo — Material de Distribuição Gratuita — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
— Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção do Parque
Aquático — Material de Consumo, na SMEL, a saber:
co E
A) po stent
Divioão de Documentação -. fygr,,
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
02
LEI MUNICIPAL Nº 4.271
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA CóDIGO VALOR
7.09.27.122.0311.2.015 33900400.00 709.020 R$ 15.000,00
7.09.27.122.0311.2.015 33903000.00 709.040 R$ 24.000,00
7.09.27.122.0311.2.015 33903200.00 709.050 R$ 24.000,00
7.09.27.122.0311.2.015 33903600.00 709.060 R$ 30.200,00
7.09.27.122.0311.2.015 33903900.00 709.070 R$ 200.000,00
7.09.27.812.0282.2.014 33903000.00 709.190 R$ 40.000,00
Total] R$ 333.200,00
IV - Suplementar no valor de R$ 1.721.000,00 (um milhão, setecentos e
vinte e um mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e
Operacionalização da Unidade — Locação de Mão-de-Obra, Outros Serviços de Terceiros
— Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Programa Gestão e Controle de
Perdas - Equipamentos e Material Permanente, Programa Distritos Pitométricos -
Equipamentos e Material Permanente, Programa de Construção de Estações de
Tratamento de Esgoto — Obras e Instalações, Programa de Redes de Esgoto Sanitário —
Obras e Instalações, Programa de Construção de Redes de Água, Elevatória e
Reservatórios — Obras e Instalações, Equipamentos e Material permanente, Programa de
Aquisição ce Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos — Equipamentos e
Material Permanente, Programa de Renovação do Parque de Computadores —
Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção da Produção e
Distribuição de Água Tratada — Material de Consumo, Programa de Ampliação do
Sistema de Distribuição de Água Tratada - Obras e Instalações, Programa de
Ampliação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto - Obras e Instalações e o
Programa Manutenção e Reforma Civil - Equipamentos e Material Permanente, no
SAAE/VR, a saber:
7.45.17.512.0042.1.009 44905100.99 745.380
7.45.17.512.0043.1.010 44905100.00 745.410
7.45.17.512.0044.1.011 44905100.00 745.440
7.45.17.512.0044.1.011 44905200.00 745.470
CÂMARA EURICIPAL DÊ NULA tégUNDE
GAMA EURICIPAL HE
Divioão do Documenta Árer,
AE Nº FLS :
1146 | Tr.
. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
03
LEI MUNICIPAL Nº 4.271
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA
7.45.17.512.0050.1.017 44905100.00 745.580 R$ 9.000,00
7.45.17.512.0053.2.020 44905200.00 745.640 R$ 27.000,00
ToTAL| R$ 1.721.000,00
V - Suplementar no valor de R$179.000,00 (cento e setenta e nove mil
reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção c
Operacionalização da SME -— Salário Família, na SME, a saber:
Cópico VALOR
7.06.12.122.0236.2.073 706.100 R$ 179.000,00
VI - Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cingienta mil
reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e
Operacionalização da SMA — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e com o
Programa de Operacionalização do Trânsito e Segurança — Equipamentos e Material
Permanente, na SMA, a saber:
VALOR
704.060 R$ 150.000,00
Doo 1 j TOTAL | RS 350.000,00]
VII - Suplementar no valor de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil
reais), visando atender as despesas com o Programa de Implantação e Ampliação da
Infra Estrutura Urbana — obras e instalações, na SMO, a saber:
7.05.15.451,0006.2.1] 44905 100.29 705.220 R$ 1.300.000,00
VHI - Suplementar no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil
reais), visando atender as despesas com a inclusão de elementos de despesas nos
Programas de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Infantil —
Obras e Instalações e o Programa de Regularização de Assentamentos Precários —
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no FURBAN, a saber:
CAT. ECONÔMICA
31900900.00
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CEARA MUBICIPAL DÊ ALTA REDONDA
vivlaão do Documentação fer. |
sm de [FLS 4
da SA LT:
Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
.04
LEI MUNICIPAL Nº 4.271
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA Cópico VALOR
7.55.12.365.0208.2.018 44905100.99 - R$ 300.000,00
7.55.04.122.0301.1.004 3390360099 |. [R$ 25.000,00
TOTAL R$ 325.000,00
Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso I, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial dos Programas de Manutenção, Reforma e Ampliação dos
Próprios Municipais — Obras e Instalações, Construção, Ampliação e Reforma de
Unidades de Ensino Infantil — Obras e Instalações, Programa de Saneamento Básico,
Drenagem e Águas Pluviais — Obras e Instalações, Construção e Revitalização de
Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, Manutenção e
Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos — Material de Consumo, Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMO, a saber:
COD.DESPESA
33903000.00 705.090 R$ 50.000,00
33903900.00 705.110 R$ 50.000,00
Do TT f TOTALTTRS 20000000]
Art. 32 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso II, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial do Programa de Manutenção do Departamento de Energia e
Iluminação Pública - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na SMSP,
Programa de Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR, Juros Sobre a Dívida
por Contrato, na COHASB, a saber:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA | COD.DESPESA
DT [Ti TOTAL [R$ 2.400.000,00]
STA ID e ve
ChMsRa MUNICIPAL DE VOLTA REDORDI
ivisão de Documontaçã: - [E
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42H 26 [ro
Estado do Rio de Janeiro ,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Os
LEI MUNICIPAL Nº 4,271
Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso III, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial do Programa de Desenvolvimento ao Desporto Aquático —
Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física - Pessoa Jurídica, Programa de Eventos Esportivos — Material de
Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física,
Programa de Construção e Manutenção de Quadras e Áreas de Lazer, Material de
Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
— Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Programa de Desenvolvimento do Esporte
Amador - Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Física — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente,
Programa de Manutenção do Mini Estádio da Ilha São João, Material de Consumo,
Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Pessoa
Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Programa Viva a Melhor Idade -
Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros —
Pessoa Física, Equipamentos e Material Permanente, na SMEL, a saber:
CAT. ECONÔMICA Cóbico VALOR
33903000.00
7.09.27.812.0285.2.017
33903000.00 709.230 R$ 19.500,00
7.09.27.812.0285.2.017 33903200.00 709.240 R$ 9.500,00
FUNCIONAL
7.09.27.812.0196.2.027
So
So
So
7.09.27 812.0285.2.017 33903600.00 709.250
7.09.27.812.0287.2.026 33903000.00 709.590 R$ 4.900,00
709.600 R$ 4.900,00
R O
R$ 4.900,00
7.09 27.812.0287.2.026 33903900.00 709.620 RÍ 4.900,00
7.09.27.812.0287.2.029 33903900.00 709.690 R 13.269,40
7.09.27.812.0287.2.029 . .
S
70927812.0287.2.026 | 33903200.00
709.27812.02872.026 | — 33903600.00 709.610 | R$ 49000
So
$
44905200.00 709.700 R$ 4.900,0)
7.09.27.812.0313.2.025 33903000.00 709.790 R$
AL DE E |
Jlvinão do Dogumontaçã: Amen é
LEI FLS. É
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Estado do Rio de Janeiro
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
06
LEI MUNICIPAL Nº 4.271
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA
7.09.27.812.0313.2.025 33903200.00
7.09.27.812.0313.2.025 33903600.00 R$ 4.900,00
7.09.27.812.0313.2.025 33903900.00 R$ 4.900,00
7.09.27.812.0313.2.025 44905200.00 709.830 R$ 4.900,00
7.09.27.813.0293.2.028 33903000.00 709.880 R$ 4.900,00
709.890 R$
7.09.27.813.0293.2.028 4.900,00
7.09.27.813.0293.2.028 33903600.00 709.900 R$ 4.900,00
7.09.27.813.0293.2.028 R$ 4.900,00
R$ 333.200,00
Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso IV, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da Unidade —
Despesas de Exercícios Anteriores (4) e o Programa de Manutenção da Produção e
Distribuição da Água Tratada — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no
SAAE/VR, a saber:
7.45.17.122.0031.2.001 31909200.00 745.060
7.45.17.512.0049.2.015 33903900.00 745.540
Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso V, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da SME —
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SME, a saber:
FUNCIONAL
7.06.12.122.0236.2.073 31901 100.00 706.105 | R$ 179.000,00
Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso VI, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial do Programa de Manutenção da Guarda Municipal -Material de
Consumo e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, na SMA, a saber:
[Do dt TOTAL | R$ 350.000,00
PulaRh MUMCIPA DE VOLTA e)
Jvisão do Docurontação Ane,
sm no JFS
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. Estado do Rio de Janeiro
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
LEI MUNICIPAL Nº 4.271
Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso VII, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos oriundos
do quarto Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio nº 119/04 — PADEM.
Art. 9º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no inciso VIII do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o
cancelamento parcial do Programa Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de
Ensino Infantil - Obras e Instalações e o Programa de Regularização de
Assentamentos Precários — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no
FURBAN, a saber:
FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA CóDIGO
7.55.12.365.0208.2.018 44905 100.00 755.360 R$ 300.000,00
755.170 R$
25.000,00
R$ 325.000,00
Art. 10 — Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
7.55.04.122.0301.1.004 33903900.99
Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2007.
Gothardo Lopes Netto
Prefeito Municipal
Mensagem nº 004/07
Autor: Prefeito Municipal

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