| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4271 / 2007 |
| Date | 2007-02-28 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. |
| native_id | 3808 |
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Cuvie 7) Senta Mo . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.271 Autoriza abertura de Créditos Adicionais. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os Créditos Adicionais discriminados abaixo, a saber: I - Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), visando atender as despesas com o Programa de Conservação, Melhoria e Urbanização do Sistema Viário Municipal — Obras e Instalações e o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMO - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMO, a saber: FUNCIONAL COD.DESPESA VALOR 7.05.26.782.0295.2.118 44905100.00 705.390 1.900.000,00 . . R$ 7.05.04.122.0001.2.105 33903900.00 705.050 R$ 100.000,00 R$ 2.000.000,00 IE - Suplementar no valor de R$ 2.400.000,00(dois milhões e quatrocentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da P.G.M. — Aquisição de Imóveis, na PGM, a saber: VALOR R$ 2.400.000,00 COD.DESPESA 712.070 CAT. ECONÔMICA 45906100.00 FUNCIONAL 7.12.04.121.0178.2.050 HI - Suplementar no valor de R$ 333.200,00 (trezentos e trinta e três mil e duzentos reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMEL — Contratação por Tempo Determinado (3) —- Material de Consumo — Material de Distribuição Gratuita — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Programa de Manutenção do Parque Aquático — Material de Consumo, na SMEL, a saber: co E A) po stent Divioão de Documentação -. fygr,, . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 02 LEI MUNICIPAL Nº 4.271 FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA CóDIGO VALOR 7.09.27.122.0311.2.015 33900400.00 709.020 R$ 15.000,00 7.09.27.122.0311.2.015 33903000.00 709.040 R$ 24.000,00 7.09.27.122.0311.2.015 33903200.00 709.050 R$ 24.000,00 7.09.27.122.0311.2.015 33903600.00 709.060 R$ 30.200,00 7.09.27.122.0311.2.015 33903900.00 709.070 R$ 200.000,00 7.09.27.812.0282.2.014 33903000.00 709.190 R$ 40.000,00 Total] R$ 333.200,00 IV - Suplementar no valor de R$ 1.721.000,00 (um milhão, setecentos e vinte e um mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da Unidade — Locação de Mão-de-Obra, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Programa Gestão e Controle de Perdas - Equipamentos e Material Permanente, Programa Distritos Pitométricos - Equipamentos e Material Permanente, Programa de Construção de Estações de Tratamento de Esgoto — Obras e Instalações, Programa de Redes de Esgoto Sanitário — Obras e Instalações, Programa de Construção de Redes de Água, Elevatória e Reservatórios — Obras e Instalações, Equipamentos e Material permanente, Programa de Aquisição ce Manutenção de Veículos, Máquinas e Equipamentos — Equipamentos e Material Permanente, Programa de Renovação do Parque de Computadores — Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção da Produção e Distribuição de Água Tratada — Material de Consumo, Programa de Ampliação do Sistema de Distribuição de Água Tratada - Obras e Instalações, Programa de Ampliação do Sistema de Coleta e Tratamento de Esgoto - Obras e Instalações e o Programa Manutenção e Reforma Civil - Equipamentos e Material Permanente, no SAAE/VR, a saber: 7.45.17.512.0042.1.009 44905100.99 745.380 7.45.17.512.0043.1.010 44905100.00 745.410 7.45.17.512.0044.1.011 44905100.00 745.440 7.45.17.512.0044.1.011 44905200.00 745.470 CÂMARA EURICIPAL DÊ NULA tégUNDE GAMA EURICIPAL HE Divioão do Documenta Árer, AE Nº FLS : 1146 | Tr. . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 03 LEI MUNICIPAL Nº 4.271 FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 7.45.17.512.0050.1.017 44905100.00 745.580 R$ 9.000,00 7.45.17.512.0053.2.020 44905200.00 745.640 R$ 27.000,00 ToTAL| R$ 1.721.000,00 V - Suplementar no valor de R$179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção c Operacionalização da SME -— Salário Família, na SME, a saber: Cópico VALOR 7.06.12.122.0236.2.073 706.100 R$ 179.000,00 VI - Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cingienta mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Manutenção e Operacionalização da SMA — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica e com o Programa de Operacionalização do Trânsito e Segurança — Equipamentos e Material Permanente, na SMA, a saber: VALOR 704.060 R$ 150.000,00 Doo 1 j TOTAL | RS 350.000,00] VII - Suplementar no valor de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), visando atender as despesas com o Programa de Implantação e Ampliação da Infra Estrutura Urbana — obras e instalações, na SMO, a saber: 7.05.15.451,0006.2.1] 44905 100.29 705.220 R$ 1.300.000,00 VHI - Suplementar no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), visando atender as despesas com a inclusão de elementos de despesas nos Programas de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Infantil — Obras e Instalações e o Programa de Regularização de Assentamentos Precários — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, no FURBAN, a saber: CAT. ECONÔMICA 31900900.00 4 re e CEARA MUBICIPAL DÊ ALTA REDONDA vivlaão do Documentação fer. | sm de [FLS 4 da SA LT: Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA .04 LEI MUNICIPAL Nº 4.271 FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA Cópico VALOR 7.55.12.365.0208.2.018 44905100.99 - R$ 300.000,00 7.55.04.122.0301.1.004 3390360099 |. [R$ 25.000,00 TOTAL R$ 325.000,00 Art. 2º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso I, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programas de Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios Municipais — Obras e Instalações, Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Infantil — Obras e Instalações, Programa de Saneamento Básico, Drenagem e Águas Pluviais — Obras e Instalações, Construção e Revitalização de Praças de Esportes e Áreas de Lazer — Obras e Instalações, Manutenção e Operacionalização da Frota de Máquinas e Veículos — Material de Consumo, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, na SMO, a saber: COD.DESPESA 33903000.00 705.090 R$ 50.000,00 33903900.00 705.110 R$ 50.000,00 Do TT f TOTALTTRS 20000000] Art. 32 - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso II, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Manutenção do Departamento de Energia e Iluminação Pública - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, na SMSP, Programa de Manutenção e Operacionalização da COHAB/VR, Juros Sobre a Dívida por Contrato, na COHASB, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA | COD.DESPESA DT [Ti TOTAL [R$ 2.400.000,00] STA ID e ve ChMsRa MUNICIPAL DE VOLTA REDORDI ivisão de Documontaçã: - [E tee bai de FLS. 42H 26 [ro Estado do Rio de Janeiro , CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Os LEI MUNICIPAL Nº 4,271 Art. 4º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso III, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Desenvolvimento ao Desporto Aquático — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Pessoa Jurídica, Programa de Eventos Esportivos — Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Programa de Construção e Manutenção de Quadras e Áreas de Lazer, Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Pessoa Jurídica, Obras e Instalações, Programa de Desenvolvimento do Esporte Amador - Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Programa de Manutenção do Mini Estádio da Ilha São João, Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física — Pessoa Jurídica, Equipamentos e Material Permanente, Programa Viva a Melhor Idade - Material de Consumo, Material de Distribuição Gratuita, Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física, Equipamentos e Material Permanente, na SMEL, a saber: CAT. ECONÔMICA Cóbico VALOR 33903000.00 7.09.27.812.0285.2.017 33903000.00 709.230 R$ 19.500,00 7.09.27.812.0285.2.017 33903200.00 709.240 R$ 9.500,00 FUNCIONAL 7.09.27.812.0196.2.027 So So So 7.09.27 812.0285.2.017 33903600.00 709.250 7.09.27.812.0287.2.026 33903000.00 709.590 R$ 4.900,00 709.600 R$ 4.900,00 R O R$ 4.900,00 7.09 27.812.0287.2.026 33903900.00 709.620 RÍ 4.900,00 7.09.27.812.0287.2.029 33903900.00 709.690 R 13.269,40 7.09.27.812.0287.2.029 . . S 70927812.0287.2.026 | 33903200.00 709.27812.02872.026 | — 33903600.00 709.610 | R$ 49000 So $ 44905200.00 709.700 R$ 4.900,0) 7.09.27.812.0313.2.025 33903000.00 709.790 R$ AL DE E | Jlvinão do Dogumontaçã: Amen é LEI FLS. É dem la lr Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 06 LEI MUNICIPAL Nº 4.271 FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA 7.09.27.812.0313.2.025 33903200.00 7.09.27.812.0313.2.025 33903600.00 R$ 4.900,00 7.09.27.812.0313.2.025 33903900.00 R$ 4.900,00 7.09.27.812.0313.2.025 44905200.00 709.830 R$ 4.900,00 7.09.27.813.0293.2.028 33903000.00 709.880 R$ 4.900,00 709.890 R$ 7.09.27.813.0293.2.028 4.900,00 7.09.27.813.0293.2.028 33903600.00 709.900 R$ 4.900,00 7.09.27.813.0293.2.028 R$ 4.900,00 R$ 333.200,00 Art. 5º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso IV, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da Unidade — Despesas de Exercícios Anteriores (4) e o Programa de Manutenção da Produção e Distribuição da Água Tratada — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no SAAE/VR, a saber: 7.45.17.122.0031.2.001 31909200.00 745.060 7.45.17.512.0049.2.015 33903900.00 745.540 Art. 6º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso V, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Manutenção e Operacionalização da SME — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil, na SME, a saber: FUNCIONAL 7.06.12.122.0236.2.073 31901 100.00 706.105 | R$ 179.000,00 Art. 7º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso VI, do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa de Manutenção da Guarda Municipal -Material de Consumo e Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, na SMA, a saber: [Do dt TOTAL | R$ 350.000,00 PulaRh MUMCIPA DE VOLTA e) Jvisão do Docurontação Ane, sm no JFS IRA SO JT 07 T . Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4.271 Art. 8º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso VII, do artigo 1º, será utilizado como fonte os recursos oriundos do quarto Termo Aditivo e de Rerratificação ao Convênio nº 119/04 — PADEM. Art. 9º - Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no inciso VIII do artigo 1º, será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial do Programa Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Infantil - Obras e Instalações e o Programa de Regularização de Assentamentos Precários — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, no FURBAN, a saber: FUNCIONAL CAT. ECONÔMICA CóDIGO 7.55.12.365.0208.2.018 44905 100.00 755.360 R$ 300.000,00 755.170 R$ 25.000,00 R$ 325.000,00 Art. 10 — Está Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 7.55.04.122.0301.1.004 33903900.99 Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2007. Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal Mensagem nº 004/07 Autor: Prefeito Municipal