| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2611 / 1991 |
| Date | 1991-03-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 73.057.600,00 (SETENTA E TRÊS MILHÕES, CINQUENTA E SETE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS). |
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o | em MEP RE FOI REDOR | Lo do Documetição o Arquivo LE) me AS y Câmara Municipal de DBolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO MONTANTE DE Cr$ 73.057.600,00(SETENTA E TRÊS MILHÕES A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito Adicio ! nal Especial no montante de Cr$ 73.057.600,00 (setenta e tres mi- lhões, cinquenta e sete mil e seiscentos cruzeiros), nos valores * abaixo indicados, tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL poração VALOR 01.03070212.09 (Manutenção 3.1.2.0 5.020.000,00 da Guarda Municipal) 01.03070212.09 3.1.3.2 1.010.000,00 01.03070212.09 4.1.2.0 4.080.000,00 01.10603262.10 (Manutenção, 3.1.2.0 700.000,00 Ampliação e Urbanização do Cemitério Municipal) 01.10603262.10 3.1.3.2 800.000,00 01.10603262.10 4.1.2.0 400.000,00 01.10603262.10 4.1.3.0 800.000,00 08.05221372.07 (Manutenção 3.1.2.0 369.200,00 dos Serviços de Radiodifu- são de Sons e Imagens nos bairros). 08.05221372.07 3.1.3.2 > 800.400,00 cr MUNCH OÉ NOTA REDOR a e ii pão é Arquivo Oamara Municipal de Polta Rebmda Estado do Rio de Janeiro 02. Lei Municipal Nº 2. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 08.05221372.07 4.1.2.0 38.000,00 08.08481062.08 (Manutenção 3.1.2.0 7.940.000,00 e ampliação do Zoológico ' Municipal). 08.08481062.08 3.1.3.2 700.000,00 08.08481062.08 4.1.2.0 400.000,00 08.08481062.08 4.1.3.0 50.000.000,00 TOTAL... ..ccrs ca 73.057.600,00 Artigo 2º - Para fazer face a Abertura do Credito Adicional a que se refere o artigo anterior, no valor de Cr$ 73.057.600,00(setenta e tres mi- lhões, cinquenta e sete mil e seiscentos cruzeiros) serão utiliza - dos como fonte de recursos o cancelamento de Creditos orçamentários da Lei de Meios vigente, a saber: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 04.03070212.03 3.1.2.0 5.020.000,00 04.03070212.03 3.1.3.2 1.010.000,00 04.03070212.03 4.1.2.0 4.080.000,00 04.05221372.04 3.1.2.0 369.200,00 04.05221372.04 3.1.3.2 800.400,00 04.05221372.04 4.1.2.0 38.000,00 10.08481062.04 3.1.2.0 7.940.000,00 10.08481062.04 3.1.3.2 700.000,00 10.08481062.04 4.1.2.0 400.000,00 10.08481062.04 4.1.3.0 50.000.000,00 10.10603262.08 3.1.2.0 700.000,00 «10603262.08 3.1.3.2 800.000,00 Oêmara Municipal de Dolta Pedonda 03. Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.u CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 10.10603262.08 4.1.2.0 400.000,00 10.10603262.08 4.1.3.0 800.000,00 TOTAL. ...ccrsecs 73.057.600,00 Artigo 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Volta Redonda, 4 de março de 1991. Wanildo de Carvi Prefeito M Mens. 10/91 amps/