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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2612/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2612 / 1991
Date 1991-03-18
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-MEMÓRIA DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3816

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Chita UMMICIPAL DE VOLTA PENSAM
Divisão de Documentação + / Prnpées
Jo | , ) Ogmara Municipal do Polta Redonda”
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº.
EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-
MEMÓRIA DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
CIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
ê Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Pró-Memo -
ria de Volta Redonda, pessoa jurídica de direito privado fundada
em 28 de setembro de 1989, com estatutos aprovados em Assembléia!
Geral de 20/11/1989 e registrado no Cartorio de Pessoas Jurídicas
(1º Ofício) de Volta Redonda, no livro A-2, fls. 165, sob o nº
1.532.
-
Artigo 2º - A Sociedade a que se refere o artigo anterior, por solicitação da
Administração Municipal, manifestar-se-a sobre os assuntos que
digam respeito a memoria da cidade, o tombamento ou interesses do
Município de Volta Redonda.
Parágrafo Único - Com fundamento neste artigo, fica facultado
Sociedade a emissão de parecer tecnico ou o
caminhamento de propostas de real interesse
1] nicipal.
EI 18 se
Artigo 3º - Esta Lei entr
disposições e
em vigor na data de sua publicação, revogadas
contrario.
Vo
Prefeito Municipal
Projeto de Lei nº 071/90
Autor: Vereador Julio Maria Tavares de Castro
lep.

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