| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2612 / 1991 |
| Date | 1991-03-18 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ-MEMÓRIA DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 3816 |
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Chita UMMICIPAL DE VOLTA PENSAM Divisão de Documentação + / Prnpées Jo | , ) Ogmara Municipal do Polta Redonda” Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº. EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PRÓ- MEMÓRIA DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: ê Artigo 1º - É declarada de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Pró-Memo - ria de Volta Redonda, pessoa jurídica de direito privado fundada em 28 de setembro de 1989, com estatutos aprovados em Assembléia! Geral de 20/11/1989 e registrado no Cartorio de Pessoas Jurídicas (1º Ofício) de Volta Redonda, no livro A-2, fls. 165, sob o nº 1.532. - Artigo 2º - A Sociedade a que se refere o artigo anterior, por solicitação da Administração Municipal, manifestar-se-a sobre os assuntos que digam respeito a memoria da cidade, o tombamento ou interesses do Município de Volta Redonda. Parágrafo Único - Com fundamento neste artigo, fica facultado Sociedade a emissão de parecer tecnico ou o caminhamento de propostas de real interesse 1] nicipal. EI 18 se Artigo 3º - Esta Lei entr disposições e em vigor na data de sua publicação, revogadas contrario. Vo Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 071/90 Autor: Vereador Julio Maria Tavares de Castro lep.