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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2613/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2613 / 1991
Date 1991-04-02
EmentaMODIFICA O ARTIGO 5º DO DECRETO Nº 3.449.- CESTA BÁSICA
native_id3817

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

em
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RECOATA
Divisão de Documentação º
Ogmara Municipal do Molta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº.
WIENTA: HRODIFICA O ARTIGO 5º BO DECRETO Nº ELO
A Câuara Municipal de Yoltu Redonda aprova e cu sanciono a seguinte Leis
Artigo 1º - O artigo 5º do Decreto nº 3.449 passa a vigorar com a ecguinto reda
ção;
“Art. 50 — À duração do prazo de distribuição da Cesta Basica será
de 15 (quinze) dias úreis, a cada ces, e de acordo com a tabela de
distribuição”,
Artigo 2º - Esta Lci entrará em vigor na data de sua pablicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições ca contrario.
Volta Redonda, 02 abril de 1991.
Uaníldo de Carvalho
Prefeito kunicipa
Pele 077/90
Autort José Pedro de Oliveira Lexos

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