| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2618 / 1991 |
| Date | 1991-04-12 |
| Ementa | PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, A FAVOR DE JOSÉ PASSOS DO ESPÍRITO SANTO, SITUADA NA RUA EUCLIDES DA CUNHA NO BAIRRO EUCALIPTAL. |
| native_id | 3822 |
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CM Oamara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº ,.as EMENTA: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin te Lei: Artigo 1º - Fica, para efeito de efetivação de investidura a fa- vor de José Passos do Espírito Santo, desafetada uma área de terras da municipalidade, situada na Rua Eu- clides da Cunha, no Bairro Eucaliptal, obedecendo às características assentadas no Memorial Descritivo com o seguinte teor: Pela frente confrontando com o ali- nhamento atual da Rua Euclides da Cunha, mede 27,80m (vinte e sete virgula oitenta metros) em linha reta;ã direita confrontando com o lote nº 04, mede em três segmentos; o primeiro, 16,10m (dezesseis virgula dez metros) em linha reta, o segundo com um raio de 8,00m (oito metros), mede 8,72m (oito vírgula setenta e ' dois metros) em linha curva e o terceiro, 3,50m (três virgula cinquenta metros) em linha reta; à esquerda confrontando com os lotes nºs 3 e 4, mede 14,70m (qua torze vírgula setenta metros) em linha retaspelos fun dos confrontando com o lote nº 05 e área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, mede 5,40m(cinco virgula quarenta metros) em linha re ta. A área de terra acima descrita possui uma superfí cie de 174,98m2 (cento e setenta e quatro vírgula no- venta e oito metros quadrados) calculada graficamebte e encontra-se assinalada no desenho SC-008/89 cujo | riginal acha-se arquivado na Seção de Cadastro da D visão de Informações Municipais da Secretaria Munich pal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Volta Redonda. ER veia TE OLA REDONDA Ogmara Municipal de Yolta Redonda Estado do Rio de Janeiro /VR-SC-008/89 que representa graficamente a alteração da destinação da área citada. 1) Artigo 3º - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Volta Redonda, 1Y de abril de 1991 P.L.: Mens. 067790 Autor: Prefeito Municipal amps/