| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2620 / 1991 |
| Date | 1991-04-25 |
| Ementa | ESTABELECE BANCOS OU ASSENTOS EM TODOS OS PONTOS DE COLETIVOS NO CENTRO E NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO. |
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a ERA A RiCORA rio Osmara Municipal de Molta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº eo EMENTA: ESTABELECE BANCOS OU ASSENTOS EM TODOS OS PONTOS DE COLETI Vos NO CENTRO E NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO: ma cam ma um e pa e 0 o O ao a e e e e a e a 0 0 1) A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin- É te Lei Municipal: Artigo 1º - Todos os pnntos de coletivos, no Centro e nos Bairros, deverão ser equipados com bancos e ou assentos, desti- nados aos usuários. Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 25 dk abril de 1991. P.b. 075/90 Autor: Ver. Elgem José Braga França amps/