| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2622 / 1991 |
| Date | 1991-04-25 |
| Ementa | DETERMINA A PREFEITURA O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS. |
| native_id | 3826 |
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OM To AS 3 Oamara Municipal de Delta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº, EMENTA: DETERMINA A PREFEITURA O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS. em dp E RS E 42 A a Ca 2 A a e a uy a q O A e ad e o em 1) A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo le - Fica o Poder Público Municipal obrigado a cumprir ' programa de plantio de árvores frutíferas, adaptã - veis climatologicaments.: à região. Artigo 2º - O plantio deverã ocorrer em todas as áreas de pro- priedade do patrimônio público municipal. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ' revogaddo-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 25 de abril lãe 1991. Wanildo de Carvalho P.L. 089/90 Autor: Her. Elgem josé Braga França amps/ A