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norma nº 2622/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2622 / 1991
Date 1991-04-25
EmentaDETERMINA A PREFEITURA O PLANTIO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS.
native_id3826

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texto integral #

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OM
To
AS 3
Oamara Municipal de Delta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº,
EMENTA: DETERMINA A PREFEITURA O PLANTIO DE ÁRVORES
FRUTÍFERAS.
em dp E RS E 42 A a Ca 2 A a e a uy a q O A e ad e o em
1) A Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo le - Fica o Poder Público Municipal obrigado a cumprir '
programa de plantio de árvores frutíferas, adaptã -
veis climatologicaments.: à região.
Artigo 2º - O plantio deverã ocorrer em todas as áreas de pro-
priedade do patrimônio público municipal.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, '
revogaddo-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 25 de abril lãe 1991.
Wanildo de Carvalho
P.L. 089/90
Autor: Her. Elgem josé Braga França
amps/
A

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