| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2624 / 1991 |
| Date | 1991-04-25 |
| Ementa | DETERMINA A LIGAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NAS ÁREAS E NOS NÚCLEOS DE POSSEIROS. |
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rm pro rr, MMA MUNICIPAL DE OLA REU, Mhisão: di: Docuinantação' é" Arg Ogmara Municipal de Molta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº ca CHENTA: DETERMINA A LIGAÇÃO DE ÁGUA POSÁVEL NAS ÁREAS E SOS NÚCLEOS DE POSSBIROS. A Câmara Runicípal às Volta Sedonda aprova o eu sanciono « seguin te Lel: Arte 1º - Pica a Prefeitura Sunicíipai, etravée do DAAB/VR, encar- regade de procedor a ligação co Ggua em todes an áreas! e em todos os núcleos de posgeiros. PARÁGRAFO ÚNICO - Pica excluico do presente benefício * aa construções em areas particulares. Art. 28 - Este Lei entra em vigor na data do sua publicação, re- vogando-se hs disposições contrário, Projeto de Lei nº 037/91 Autor: Vereador José Pedro de Oliveira Lexos adr/. en