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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2624/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2624 / 1991
Date 1991-04-25
EmentaDETERMINA A LIGAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NAS ÁREAS E NOS NÚCLEOS DE POSSEIROS.
native_id3828

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 1

rm pro rr,
MMA MUNICIPAL DE OLA REU,
Mhisão: di: Docuinantação' é" Arg
Ogmara Municipal de Molta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº ca
CHENTA: DETERMINA A LIGAÇÃO DE ÁGUA POSÁVEL NAS ÁREAS E
SOS NÚCLEOS DE POSSBIROS.
A Câmara Runicípal às Volta Sedonda aprova o eu sanciono « seguin
te Lel:
Arte 1º - Pica a Prefeitura Sunicíipai, etravée do DAAB/VR, encar-
regade de procedor a ligação co Ggua em todes an áreas!
e em todos os núcleos de posgeiros.
PARÁGRAFO ÚNICO - Pica excluico do presente benefício *
aa construções em areas particulares.
Art. 28 - Este Lei entra em vigor na data do sua publicação, re-
vogando-se hs disposições contrário,
Projeto de Lei nº 037/91
Autor: Vereador José Pedro de Oliveira Lexos
adr/.
en

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