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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2625/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2625 / 1991
Date 1991-04-25
EmentaDESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, EM FAVOR DE WANDERLEI IRINEU E CARLOS ALBERTO LIMA LOCALIZADA NA RUA OLAVO BILAC NO BAIRRO EUCALIPTAL
native_id3829

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Mori. ME RO REIOMOL
Arquivo
Oâmara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº ..s
EMENTA: DRSAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DR ÁNEAS PÚBLICAS.
A Câmara Municipal aprova é eu sanoteno a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetada da finalidado de uso comum do povo para
bem patrimonial dominial, bem como autorizada a cossão de
investidura a WANDEALBI IRINEU é CARLOS ALBERTO LINA, de
uma faixa de terras do patrimonio fundiário Municipal, na
Rua Olavo Bilac, no baítrro Eucaliptal, conforme o meno-
rial descritivo, do seguinte teor: Pela fronte confrontan
do cos O alinhamento da Rua Olavo Bilac, mede 16,00n (de-
sesusis metros) em linha reta; & esquerda confrontando *
com área do terra de propriedade da Prefeitura Municipal*
de Volta Redonda, mede em linha reta 24,10m (vinte e que-
tro vírgula des metros); à direita confrontando cou área!
de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Volta
Redonda, mede 25,60m (vinte o cinco virguie sessenta mo-
tros) em linha reta; polos funcos confrontando com a 1i-
nha de divisa ds fundos do lote nº 09 da quadra 15 da Rus
Euclides Ga Cunha, mado 15,00n(quinse notros) em linha re
ta. A área acima descrita possuí uma superficie de
385,17 m2 (trezentos e oitenta e ainco virgula dezessete!
metros quadrados) e encontra-se assiínsiada no desenho
8C-073/88 cujo original acha-se arquivido na Beção de Ce-
destro da Divisão de Informações Kunicípais da Secretaria
Municipal de Plensjamento da Profeitural Municipal de Vole
ta Redonda.
nie
: Oémara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
02.
Lei Municipal Nº ,ços
Art, 2º - Passa a integrar a presente Lei o desenho do I.P.P.U./V.R.
- SC-073/88 que representa graficamente a alteração de des
tinação da area citada.
id Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário.
Voltd Redonda, 25 de abril de 1991.
Wanildo de Carvalh
PREFEITO MUNICIPA
Mensagem nº 064/90
Autor: Prefeito Municipal
sbf/.

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