| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2625 / 1991 |
| Date | 1991-04-25 |
| Ementa | DESAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DE ÁREAS PÚBLICAS, EM FAVOR DE WANDERLEI IRINEU E CARLOS ALBERTO LIMA LOCALIZADA NA RUA OLAVO BILAC NO BAIRRO EUCALIPTAL |
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Mori. ME RO REIOMOL Arquivo Oâmara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº ..s EMENTA: DRSAFETA E AUTORIZA INVESTIDURA DR ÁNEAS PÚBLICAS. A Câmara Municipal aprova é eu sanoteno a seguinte Lei: Art. 1º - Fica desafetada da finalidado de uso comum do povo para bem patrimonial dominial, bem como autorizada a cossão de investidura a WANDEALBI IRINEU é CARLOS ALBERTO LINA, de uma faixa de terras do patrimonio fundiário Municipal, na Rua Olavo Bilac, no baítrro Eucaliptal, conforme o meno- rial descritivo, do seguinte teor: Pela fronte confrontan do cos O alinhamento da Rua Olavo Bilac, mede 16,00n (de- sesusis metros) em linha reta; & esquerda confrontando * com área do terra de propriedade da Prefeitura Municipal* de Volta Redonda, mede em linha reta 24,10m (vinte e que- tro vírgula des metros); à direita confrontando cou área! de terra de propriedade da Prefeitura Municipal de Volta Redonda, mede 25,60m (vinte o cinco virguie sessenta mo- tros) em linha reta; polos funcos confrontando com a 1i- nha de divisa ds fundos do lote nº 09 da quadra 15 da Rus Euclides Ga Cunha, mado 15,00n(quinse notros) em linha re ta. A área acima descrita possuí uma superficie de 385,17 m2 (trezentos e oitenta e ainco virgula dezessete! metros quadrados) e encontra-se assiínsiada no desenho 8C-073/88 cujo original acha-se arquivido na Beção de Ce- destro da Divisão de Informações Kunicípais da Secretaria Municipal de Plensjamento da Profeitural Municipal de Vole ta Redonda. nie : Oémara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro 02. Lei Municipal Nº ,ços Art, 2º - Passa a integrar a presente Lei o desenho do I.P.P.U./V.R. - SC-073/88 que representa graficamente a alteração de des tinação da area citada. id Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gadas as disposições em contrário. Voltd Redonda, 25 de abril de 1991. Wanildo de Carvalh PREFEITO MUNICIPA Mensagem nº 064/90 Autor: Prefeito Municipal sbf/.