| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 230 / 1959 |
| Date | 1959-10-06 |
| Ementa | AUTORIZA O INCENTIVO E APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES DE CLASSE DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
| native_id | 383 |
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Chdeka EUMSAPL DE WMA REDEDA Seior do Boy mer Ene » FeLivo Câmara Municipal de Volta Redond adido +. 6) - DELIBERAÇÃO NºOÉA, “4, E) í A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sancio no a seguinte DELIBERAÇÃO :- m Artigo 1º) Fica o poder Executivo autorizado a dar um fncentivo e apóio as associações de classe dos servidores públicos e patroci- $ nar o serviço de assistência social aos funcionários e suas famílias. artigo 22) É-dever 4à Municipalidade darefssistência e tratamento aos funciongrios públicos e pessoas de nuas femílias atingidas por cancer, lepra, maléria, tuberculose e quaiaquer doença |) infecto-contagiosas, ou decorrente das zonas em que exerçam suas funções, Artigo 3º) Esta deliberação entrara em vigor na data de su publicação, revogado a disposição em contrário. Volta Redonda, Gesar Candido Demos. Prefeito