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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 4252/2007

Tipo Lei
Número / Ano 4252 / 2007
Date 2007-01-03
EmentaINSTITUI O TOMBAMENTO HISTÓRICO-ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO PRÉDIO E ENTORNO DA ANTIGA "SEDE DA FAZENDA SÃO JOÃO BATISTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Câmara Municipal de Volta Redonda
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LEI MUNICIPAL Nº 4.252 divisão da Documentação qr j
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EMENTA: INSTITUI O TOMBAMENTO HISTÓRICO-ARQUITETÔNICO E
CULTURAL DO PRÉDIO E O ENTORNO DA ANTIGA “SEDE
DA FAZENDA SÃO JOÃO BATISTA” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os $$ 1º e 8º do Artigo
60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica tombado, para efeito de preservação do patrimônio histórico-
arquitetônico e cultural, o prédio e o entorno da antiga sede da fazenda
São João Batista, localizado à Rua Cleópatra, nº 351, Bairro Voldac, com
área total de 5.663,64 m? (cinco mil, seiscentos e sessenta e três vírgula
sessenta e quatro metros quadrados).
Artigo 2º- O Executivo determinará ao órgão competente o imediato registro do
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tombamento no Livro de Tombos correspondente e as demais
providências necessárias ao cumprimento desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
o Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 03 deaneiro de 2007.
ésar Lima Conrado
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Presidente
Projeto de Lei nº 070/06 PUSLICAÇÃO NO
Autor: Vereador Nilton Alves de Faria “Ridenda Am cidk quo
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