| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4241 / 2006 |
| Date | 2006-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 750.000,00. |
| native_id | 3853 |
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aid BoPEL DE ELA lb Ce v2 | ilvivão ds Docursantação “o Brg | a E . Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEI MUNICIPAL Nº 4,241 Autoriza abertura de Créditos Adicionais. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cingienta mil reais), para atender as despesas com o Programa de Melhoria e Aquisição de Unidades de Ensino Fundamental — obras e instalações e aquisições de imóveis, na SME, discriminados abaixo, a saber: CAT. ECONÔMICA 44905100.28 44905100.92 45906100.28 FUNCIONAL 6.06.12.361.0209.1.140 6.06.12.361.0209.1.140 6.06.12.361.0209.1.140 Art. 2º - Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior será utilizado como fonte de recursos o cancelamento parcial dos Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura — obras e instalações, na SMO e Programa de Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino Fundamental — obras e instalações, na SME, Manutenção do Departamento de Parques e Jardins — Obras e Instalações, na SMSP, nos valores abaixo discriminados, a saber: VALOR [61004452 00112050 | s605i0000 | O sean Lo R$ 750.000,00 Art. 3º — Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. R$ 100.000,00 R$ 300.000,00 R$ 350.000,00 R$ 750.000,00 7) PS Volta Redonda, 22 de dezembro de 2006. bos Gothardo Lopes Netto Prefeito Municipal POSBADAÇÃO PM tita NE Mensagem nº 028/06 U Rudonde tm cla. Autor: Prefeito Municipal DE 28 1) 2 EA