| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4240 / 2006 |
| Date | 2006-12-22 |
| Ementa | ALTERA VALORES DOS CARGOS DA CÂMARA FIXADOS NA RESOLUÇÃO Nº. 2.235 E NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.055/05. |
| native_id | 3854 |
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ cAaRA MONGIAL ul no Olyloão de Documsntase pal 8º Lei Municipal nº 4.240 4240 EMENTA: Altera valores fixados na Resolução nº 2.235/99 e na Lei Municipal nº 4.055/05. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei: Art, 1º - Fica alterada a tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão, constante no Anexo II, da Resolução nº 2.235/99, que passa a vigorar com os seguintes valores: | Símbolos | O 3.500,00 c2 o Cs CC2 2.800,00 2.240,00 Eee 587,20 Art. 2º - Fica alterada a tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo de Agente Legislativo, constante no Anexo VI, da Resolução nº 2.235/99, que passa a vigorar com os seguintes valores: Valor - R$ DD TT N 0 02 06 0 1.254,11 [O 504,04 O > Mi [Bis PUBLICAÇÃO NO sornai to N-fidenda em DE JB / AQE Câmara Municipal de Volta Redonda = RJ. ... a ul Aucik util, . vão io do Documentação > BE a RA | | Lei Municipal nº 4.240 -fl.02 4 340 y vo Art. 3º - Fica alterada a tabela de vencimentos, dos cargos de provimento em comissão de que trata o Art. 1º da Resolução nº 2.815, de 19 de maio de 2005 e fixados pela Lei Municipal nº 4.055, de 20 de maio de 2005, que passa a vigorar com os seguintes valores: E Esmitme IT SG Secretário de Gabinete 650, 00 APL Assessor Parlamentar 2.600,00 [6,6 Chefe de Gabinete 2.800,00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2006. Valores — R$ Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta RedonÃa,22 de dezembro de 2006. dy Granato Costa dente Projeto de Lei nº 092/06 Autor: Mesa Diretora 2 ' o. .€