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norma nº 4240/2006

Tipo Lei
Número / Ano 4240 / 2006
Date 2006-12-22
EmentaALTERA VALORES DOS CARGOS DA CÂMARA FIXADOS NA RESOLUÇÃO Nº. 2.235 E NA LEI MUNICIPAL Nº. 4.055/05.
native_id3854

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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
cAaRA MONGIAL ul no
Olyloão de Documsntase
pal 8º
Lei Municipal nº 4.240 4240
EMENTA: Altera valores fixados na Resolução nº 2.235/99 e na Lei Municipal nº 4.055/05.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os 88 1º e 8º do
Artigo 60 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica alterada a tabela de vencimentos dos cargos de provimento em comissão, constante
no Anexo II, da Resolução nº 2.235/99, que passa a vigorar com os seguintes valores:
| Símbolos |
O
3.500,00
c2 o
Cs
CC2 2.800,00
2.240,00
Eee
587,20
Art. 2º - Fica alterada a tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo de Agente
Legislativo, constante no Anexo VI, da Resolução nº 2.235/99, que passa a vigorar com
os seguintes valores:
Valor - R$
DD TT
N 0
02
06
0 1.254,11
[O 504,04
O >
Mi [Bis
PUBLICAÇÃO NO sornai to
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Lei Municipal nº 4.240 -fl.02 4 340 y vo
Art. 3º - Fica alterada a tabela de vencimentos, dos cargos de provimento em comissão de que
trata o Art. 1º da Resolução nº 2.815, de 19 de maio de 2005 e fixados pela Lei
Municipal nº 4.055, de 20 de maio de 2005, que passa a vigorar com os seguintes
valores:
E Esmitme IT
SG Secretário de Gabinete 650, 00
APL Assessor Parlamentar 2.600,00
[6,6 Chefe de Gabinete 2.800,00
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º
de abril de 2006.
Valores — R$
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta RedonÃa,22 de dezembro de 2006.
dy Granato Costa
dente
Projeto de Lei nº 092/06
Autor: Mesa Diretora
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