| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2629 / 1991 |
| Date | 1991-05-21 |
| Ementa | REGULAMENTA PRAZO PARA TROCA DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS.- REGULAMENTA DENOMINAÇÃO |
| native_id | 3861 |
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mm nPi E ma E Mão dy: Docemestação- e, Oamara Municipal do Polta Renda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.2 EMENTA: REGULAMENTA PRAZO PARA FROCA DE PLACAS ERDICATI VAS DE NOMES DE RUAS. A Câmara Hunicipol aprova e eu cancteno a ceguinto Lol: ) Art. 1º Art. 39 Art. 48 Projeto de Lei nt 009/01 Autor! aff. Vereador - Edoon Pedro da Cruz - À Profeítura terá o prazo de G0(nossenta) dias para au- dar a ploco con o noxe da rua, que venha a sor modifios do por Lei, - O prazo de quo trata o artiro 19 Gerd. contado a partir! da datos dao publicação da reopootiva Lei. - Esta Lei entrará co vigor na data de gua publicação. - Revogan-ce da dinposiçõeo eu contrário. Volta Redongh, 21 de maio de |1991. old ON Vanildo de Carvalho PREPEIZO AUNZEIPAL