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norma nº 2632/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2632 / 1991
Date 1991-05-23
EmentaMODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.517 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS - MAGISTÉRIO
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Omara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rto de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.637:
EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.517 DE 04.05.
1990. .
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte !
Lei:
Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal 2.517/90 passa a vigorar com o
seguinte Paragrafo Único:
Parágrafo Único - Sera enquadrado como Professor I, o profes
sor que exercer a função de Orientador Pe
dagogico, Orientador Educacional, Diretor!
ou Dirigente de Turno, por tempo igual ou
superior a 05 (cinco) anos, ininterruptos!
ou não, mesmo não tendo habilitação especi
fica (Curso de Pedagogia).
Art. 2º - Os enquadrados, de que trata o Parágrafo Único do art; 1º go
...
zarão de todos os benefícios contidos na Lei Municipal nº
2.517/90.
Art. 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogan-
do-se as disposições em contrario.
Volta Redonda, 23 ato de 1991...
Jos 7 LDÊS ANJOS
Presidente
Projeto de Lei nº 010/91
Autor: Fuede Namen Cury
lcp.

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