| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2632 / 1991 |
| Date | 1991-05-23 |
| Ementa | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.517 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS - MAGISTÉRIO |
| native_id | 3865 |
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Omara Municipal de Volta Redonda Estado do Rto de Janeiro Lei Municipal Nº 2.637: EMENTA: MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 2.517 DE 04.05. 1990. . A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a seguinte ! Lei: Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal 2.517/90 passa a vigorar com o seguinte Paragrafo Único: Parágrafo Único - Sera enquadrado como Professor I, o profes sor que exercer a função de Orientador Pe dagogico, Orientador Educacional, Diretor! ou Dirigente de Turno, por tempo igual ou superior a 05 (cinco) anos, ininterruptos! ou não, mesmo não tendo habilitação especi fica (Curso de Pedagogia). Art. 2º - Os enquadrados, de que trata o Parágrafo Único do art; 1º go ... zarão de todos os benefícios contidos na Lei Municipal nº 2.517/90. Art. 3º — Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação revogan- do-se as disposições em contrario. Volta Redonda, 23 ato de 1991... Jos 7 LDÊS ANJOS Presidente Projeto de Lei nº 010/91 Autor: Fuede Namen Cury lcp.