| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2633 / 1991 |
| Date | 1991-05-29 |
| Ementa | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.435 DE 24 DE AGOSTO DE 1989. |
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> 4 Oama ra Lei Municipal Nº DD É DE VOLTA REBORIA Eliana au do o Arqivo Municipal de Malta Redonda Estado do Rio de Janeiro 2,633 EMENTA: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.435 DE A Câmara Municipal seguinte Lei: Art. 1º - O artigo redação: “Art. 1º Art. 2º - Esta Lei Art. 3º - Revogam-se » Projeto de Lei nº 063/91 Autor: Vereador Gibraltar Pedro de O. Vi lcp. 24 DE AGOSTO DE 1989. de Volta Redonda aprova e eu sanciono a 1º da Lei nº 2.435 passa a ter a seguinte - Ficam isentas do pagamento de taxas e todos os tríbutos de água e esgoto to - das as entidades filantropicas sediadas no Município de Volta Redonda, entra em vigor na data de sua publicação. s disposições em contrário. lta Redonda, 29 maio de 1991. WANILDO DE| CARVALHO