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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2638/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2638 / 1991
Date 1991-06-07
EmentaMODIFICA A LEI Nº 2.547/90.- CESTA BÁSICA
native_id3871

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Omara Municipal de Dolta (Redonda
Estado do Rio de Janciro
INCONSTITUCIONAL
Lei Municipal Nº.cgo
EMENTA: MODIFICA A LEI 2.547/90.
A Camara Municipal aprova e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei Municipal nº 2.547/90 passa a vigorar com o
Paragrafo Unico, com a seguinte redação:
"PARÁGRAFO ÚNICO - A distribuição da Cesta Básica será inicia-
da no dia 05 de cada mes".
Art. 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 07 de junho de/1991.
Presidente
Projeto de Lei nº 053/01
Autor: Vereador Jose Pedro de Oliveira Lemos
lcp.

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