| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2640 / 1991 |
| Date | 1991-06-12 |
| Ementa | MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.563/90 QU PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA (CONJUNTO HABITACIONAL COQUEIROS). |
| native_id | 3873 |
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Cha GITA PE ] Soa LA jan REDONDA Oâmara Municipal do Yolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nºz.suo EMENTA! MODIFICA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.563/90. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguin te Lei: Art. 1º - O Paragrafo unico do Artigo 1º da Lei Municipal nº ... 2.563/90 passa a ter a seguinte redação: PArt. ID — cecererrsenerorersnacercerorcarorecenascass Paragrafo Único - Tendo em vista que as investiduras' propostas nesta Lei se destinam à pessoas de baixa renda, sera essa circunstância levada em conta na fixação dos respectivos valores que serão simbólicos", Art. 2º - Esta Lei entra pm vigor na data de sua publicação revo- gando-se as disposições em contrario, Voltã Redonda, 12 de jufho de 1991 Projeto de Lei nº 055/91 Autor: Luiz Simões lcp.