| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2646 / 1991 |
| Date | 1991-06-24 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.185.400,00 (SETE BILHÕES, CENTO E OITENTA E CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) |
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CARA Meia DE MA RFNANDA Divisão do Documentação e Arquivo Oâmara Municipal do NBolta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº , ea EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE MENTAR NO VALOR DE Cr$ 7,185.400.000,00 ( SETE BILHÕES, CENTO E OITENTA E CINCO MILHÕES E QUA TROCENTOS MIL CRUZEIROS ) E CRÉDIDO ADICIONAL" ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS). A Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a abrir Credito ' Adicional Suplementar no montante de Cr$7.185.400.000,00 (se te bilhões, cento c oitenta e cinco milhões e quatrocentos * mil cruzeiros) nos valores abaixo indicados dos programas € dotações também especificados, tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 00,01010012.01 3.1.1.1 428. 500.000,00 00.01010012.01 3.1.2.0 30.000.000,00 00,01010012.01 3.1.3.1 8.000.000,00 00.01010012.01 3.1.3.2 30.000.000,00 00.01010012.01 3.1.9.2 * 12.000.000,00 00.01010012.01 3.2.5.1 25.000.000,00 00.01010012.01 3.2,5.2 , 5.000.000,00 00.01010012.01 3.2.5.3 6.000.000,00 00.01010012.01 3.2.5.5 7.700.000,00 00.01010012.01 4.1.1.0 00.02010012.01 4.1.2.0 00.01010232.02 3.1.3.2 01.03070212,01 3.1.1.1 CERA ESTA DE TA preeeo Divisão de Documentação e Arquivo Rm ra Omara Municipal da Nolta Redanda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.64% o. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 01.03070212.01 = 3.1.3.2 5.000.000,00 01.15603262.04 3.1.2.0 3.000.000,00 01.15603262.04 3132 0 "500.000,00 02.03090212.0] CC qAdd 100.000,000,00 03.03080212.01 3.1.1.1 170.000.000,00 03.03080212.01 3.1.2.0 1.000.000,00 03.03080212.01 3.1.3.2 6.000.000,00 03.03080242.04 - 3.1.3.2 200.000.000,00 04.03070212.0] 3.1.1.1 490.000.000,00 04.03070212.01 3.1.3.2 30.000.000,00 04.15814272.06 3.1.3.2 400.000.000,00 04.15814272.07 . 3.1.3.2 150.000.000,00 05.03070212.01 3.1.1.1 160.000.000,00 05.03070212.01 3.1.3.2 10.000.000,00 06.08411852.07 4.1.3.0 5.000.000,00 06.08421882.01 3.1.1.1.01 1.000.000.000,00 06.08421882.03 3.1.3.2 2.500.000,00 07.13754282.01 7 3111 300.000.000,00 07.15824942.05 3.1.3.2 60.000.000,00 08.08481062.08 3.1.2.0 25.000.000,00 08.08481062.08 4.1.3.0 100.000.000,00 08.08482472.01 31.101 40.000.000,00 08.08482472.01 3.1.3.2 5.000.000,00 09.08462272.06 3.1.3.2 1.000.000,00 09.08462281.03 3.1.2.0 1.000.000,00 09.08462281.03 3.1.3.2 21.000.000,00 09.08462282.01 3.1.1.1 50.000.000,00 eram qumeeaç DE VOLTA RFNNANA Divisão de Documentação e Arquivo Otmara Municipal de Polta Redonda Estado do Rto de Janeiro Lei Municipal Nº 2. 3. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 09.08462282.01 . 3.1.3.2 10.000.000,00 09.08462282.04 3.1.2.0 o 1.500.000,00 10.03070252.02 3.1.2.0 ” 5.000,000,00 10.03070252.02 313.2 5.000.000,00 10.03600212.01 3.1.1.1 150.000.000,00 10.08070252.03 3.1.3.2 320.000.000,00 10.10171041.01 4.1.3.0 150.000.000,00 10.10583282.06 4.1.3.0 150.000.000,00 10.10603252.07 3.1.3.2 400.000.000,00 10.10603271.02 4.1.3.0 100.000.000,00 10.10603272.09 3.1.2.0 250.000.000,00 11.03070212.01 . 3.1,1.1 50.000.000,00 11.03070212.01 3.1,3.2 3.500.000,00 12.03070212.09 3.1.1.3 250.000.000,00 12.03070212.09 3.2.5.1 250.000.000,00 12.03070212.09 3.2.5.2 200.000. 000,00 12.03070212,09 3.2.5.3 20.000.000,00 12.03070212.09 7 32.54 10.000.000,00 12.03070212.09 3.2.5.9 2.500.000,00 12.03080302,10 3.1.3.2 30.000.000,00 12.03080332.06 3.2.6.1 35.000.000,00 12.03080332.06 4.3.5.1 30.000.000,00 12.03090312.01 3.2.1.1 30.000.000,00 12.08420312.05 3.2.1.1 150.000.000,00 12.10570312.03 3.2.1.2 12.10570312.03 4.3.1.2 12.13750312,03 3.2.1.1 25. 000.000,00 0.000.000,00 chama MOMPPAL DE VOLTA RENOANA Divisão de Documentação e Arquivo Oâmara Municipal de Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.64 os. CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 12.15810312,04 o G2I4d 180.000.000,00 12.15840212.08 3.2.8.0 50.000. 000,00 13.03070312.01 3.1.1.1 100.000.000,00 13.15814832.02 "o 3131 15.000.000,00 13.15814832.02 3.1.3.2 500.000,00 TOTAL 7.185.400.000,00 Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito ! Adicional Especial no valor de Cr$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de cruzeiros), abaixo indicado o programa e do tação também especificado: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 05.08482471.18 4.1.1.0 35.000. 000,00 TOTAL 35.000.000,00 Artigo 3º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais mencionados! nos artigos anteriores no valor de Cr$ 7.220.400.000,00 (sete bilhões, duzentos e vinte milhões e quatrocentos mil cruzei - ros), serao utílizados como fonte de recursos: - parte do provavel excesso de arrecadação a ser realizado no exercício, na forma do que prescreve o artigo 43, parágrafo 1º, inciso II da Lei Federal nº 4320, de 17 1964, no valor de Cr$ 7.199.400.000,00 (sete bilhões, cento e noventa e nove milhoes e quatrocentos mil cruzeiros). CReeama pomurmag DE VOLTA RENANRA Divisão do Documentação e Arquivo Ogmara Municipal de Dolta Bodenda Estado do Kio de Janeiro Lei Municipal Nº 2.sss os. - cancelamento da importância de Cr$ 21.000.000,00 (vinte c um milhões de cruzeiros) nos valores abaixo indicados dos pro - gramas e dotações tambem especificados, tudo constante da Lei de Meios vigente: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR 03.03072172.02 3.1.3.2 3.000.000,00 04.03070212.01 4.1.2.0 5.000.000,00 04.03072172.02 3.1.3.2 3.000.000,00 06.08421882.03 3.1.2.0 1.000.000,00 07.13754282.01 4.1.2.0 4.000.000,00 07.15814872.03 4.1.2.0 4.000.000,00 08.08482472.01 4.1.2.0 1.000.000,00 TOTAL 21.000.000,00 Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as letras "ar do artigo 99 da L Municipal nº 2594, de 28 de dezembro! - o de 1990, e demais disposições em contrario. Volta Redonda, 24 de junhg de 1991 Mensagem nº 022/91 Autor: Prefeito Municipal lcp.