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norma nº 2646/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2646 / 1991
Date 1991-06-24
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.185.400,00 (SETE BILHÕES, CENTO E OITENTA E CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)
native_id3879

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 5

CARA Meia DE MA RFNANDA
Divisão do Documentação e Arquivo
Oâmara Municipal do NBolta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº , ea
EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE
MENTAR NO VALOR DE Cr$ 7,185.400.000,00 ( SETE
BILHÕES, CENTO E OITENTA E CINCO MILHÕES E QUA
TROCENTOS MIL CRUZEIROS ) E CRÉDIDO ADICIONAL"
ESPECIAL NO VALOR DE Cr$ 35.000.000,00 (TRINTA
E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).
A Camara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorisado a abrir Credito '
Adicional Suplementar no montante de Cr$7.185.400.000,00 (se
te bilhões, cento c oitenta e cinco milhões e quatrocentos *
mil cruzeiros) nos valores abaixo indicados dos programas €
dotações também especificados, tudo constante da Lei de Meios
vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
00,01010012.01 3.1.1.1 428. 500.000,00
00.01010012.01 3.1.2.0 30.000.000,00
00,01010012.01 3.1.3.1 8.000.000,00
00.01010012.01 3.1.3.2 30.000.000,00
00.01010012.01 3.1.9.2 * 12.000.000,00
00.01010012.01 3.2.5.1 25.000.000,00
00.01010012.01 3.2,5.2 , 5.000.000,00
00.01010012.01 3.2.5.3 6.000.000,00
00.01010012.01 3.2.5.5 7.700.000,00
00.01010012.01 4.1.1.0
00.02010012.01 4.1.2.0
00.01010232.02 3.1.3.2
01.03070212,01 3.1.1.1
CERA ESTA DE TA preeeo
Divisão de Documentação e Arquivo
Rm
ra
Omara Municipal da Nolta Redanda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.64% o.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
01.03070212.01 = 3.1.3.2 5.000.000,00
01.15603262.04 3.1.2.0 3.000.000,00
01.15603262.04 3132 0 "500.000,00
02.03090212.0] CC qAdd 100.000,000,00
03.03080212.01 3.1.1.1 170.000.000,00
03.03080212.01 3.1.2.0 1.000.000,00
03.03080212.01 3.1.3.2 6.000.000,00
03.03080242.04 - 3.1.3.2 200.000.000,00
04.03070212.0] 3.1.1.1 490.000.000,00
04.03070212.01 3.1.3.2 30.000.000,00
04.15814272.06 3.1.3.2 400.000.000,00
04.15814272.07 . 3.1.3.2 150.000.000,00
05.03070212.01 3.1.1.1 160.000.000,00
05.03070212.01 3.1.3.2 10.000.000,00
06.08411852.07 4.1.3.0 5.000.000,00
06.08421882.01 3.1.1.1.01 1.000.000.000,00
06.08421882.03 3.1.3.2 2.500.000,00
07.13754282.01 7 3111 300.000.000,00
07.15824942.05 3.1.3.2 60.000.000,00
08.08481062.08 3.1.2.0 25.000.000,00
08.08481062.08 4.1.3.0 100.000.000,00
08.08482472.01 31.101 40.000.000,00
08.08482472.01 3.1.3.2 5.000.000,00
09.08462272.06 3.1.3.2 1.000.000,00
09.08462281.03 3.1.2.0 1.000.000,00
09.08462281.03 3.1.3.2 21.000.000,00
09.08462282.01 3.1.1.1
50.000.000,00
eram qumeeaç DE VOLTA RFNNANA
Divisão de Documentação e Arquivo
Otmara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rto de Janeiro
Lei Municipal Nº 2. 3.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
09.08462282.01 . 3.1.3.2 10.000.000,00
09.08462282.04 3.1.2.0 o 1.500.000,00
10.03070252.02 3.1.2.0 ” 5.000,000,00
10.03070252.02 313.2 5.000.000,00
10.03600212.01 3.1.1.1 150.000.000,00
10.08070252.03 3.1.3.2 320.000.000,00
10.10171041.01 4.1.3.0 150.000.000,00
10.10583282.06 4.1.3.0 150.000.000,00
10.10603252.07 3.1.3.2 400.000.000,00
10.10603271.02 4.1.3.0 100.000.000,00
10.10603272.09 3.1.2.0 250.000.000,00
11.03070212.01 . 3.1,1.1 50.000.000,00
11.03070212.01 3.1,3.2 3.500.000,00
12.03070212.09 3.1.1.3 250.000.000,00
12.03070212.09 3.2.5.1 250.000.000,00
12.03070212.09 3.2.5.2 200.000. 000,00
12.03070212,09 3.2.5.3 20.000.000,00
12.03070212.09 7 32.54 10.000.000,00
12.03070212.09 3.2.5.9 2.500.000,00
12.03080302,10 3.1.3.2 30.000.000,00
12.03080332.06 3.2.6.1 35.000.000,00
12.03080332.06 4.3.5.1 30.000.000,00
12.03090312.01 3.2.1.1 30.000.000,00
12.08420312.05 3.2.1.1 150.000.000,00
12.10570312.03 3.2.1.2
12.10570312.03 4.3.1.2
12.13750312,03 3.2.1.1
25. 000.000,00
0.000.000,00
chama MOMPPAL DE VOLTA RENOANA
Divisão de Documentação e Arquivo
Oâmara Municipal de Polta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.64 os.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
12.15810312,04 o G2I4d 180.000.000,00
12.15840212.08 3.2.8.0 50.000. 000,00
13.03070312.01 3.1.1.1 100.000.000,00
13.15814832.02 "o 3131 15.000.000,00
13.15814832.02 3.1.3.2 500.000,00
TOTAL 7.185.400.000,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Credito !
Adicional Especial no valor de Cr$ 35.000.000,00 (trinta e
cinco milhões de cruzeiros), abaixo indicado o programa e do
tação também especificado:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
05.08482471.18 4.1.1.0 35.000. 000,00
TOTAL 35.000.000,00
Artigo 3º - Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais mencionados!
nos artigos anteriores no valor de Cr$ 7.220.400.000,00 (sete
bilhões, duzentos e vinte milhões e quatrocentos mil cruzei -
ros), serao utílizados como fonte de recursos:
- parte do provavel excesso de arrecadação a ser realizado no
exercício, na forma do que prescreve o artigo 43, parágrafo
1º, inciso II da Lei Federal nº 4320, de 17
1964, no valor de Cr$ 7.199.400.000,00 (sete bilhões, cento
e noventa e nove milhoes e quatrocentos mil cruzeiros).
CReeama pomurmag DE VOLTA RENANRA
Divisão do Documentação e Arquivo
Ogmara Municipal de Dolta Bodenda
Estado do Kio de Janeiro
Lei Municipal Nº 2.sss os.
- cancelamento da importância de Cr$ 21.000.000,00 (vinte c um
milhões de cruzeiros) nos valores abaixo indicados dos pro -
gramas e dotações tambem especificados, tudo constante da
Lei de Meios vigente:
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL DOTAÇÃO VALOR
03.03072172.02 3.1.3.2 3.000.000,00
04.03070212.01 4.1.2.0 5.000.000,00
04.03072172.02 3.1.3.2 3.000.000,00
06.08421882.03 3.1.2.0 1.000.000,00
07.13754282.01 4.1.2.0 4.000.000,00
07.15814872.03 4.1.2.0 4.000.000,00
08.08482472.01 4.1.2.0 1.000.000,00
TOTAL 21.000.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogando-se as letras
"ar do artigo 99 da L
Municipal nº 2594, de 28 de dezembro!
- o
de 1990, e demais disposições em contrario.
Volta Redonda, 24 de junhg de 1991
Mensagem nº 022/91
Autor: Prefeito Municipal
lcp.

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