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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2648/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2648 / 1991
Date 1991-06-26
EmentaTORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE GUARDAS MUNICIPAIS NOS PRÓPRIOS ESCOLARES
native_id3882

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

CIPA DE VOLIA a
Em : do Documentação e Arquivo
“MEI Nº
, 64
Oamara Mini 5 de Volta LR º (Roda a
Estado do Rio de Janciro
wo
8
Lei Municipal Ne 2.648
+
H
EMENTA: TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE GUARDAS MUNI
-CIPAIS NOS PRÓPRIOS ESCOLARES.
A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte! :
Lei:
1) “
Artigo 1º - A Guarda Municipal, designara guardas para, em escala: de
revezamento, promover a segurança das escolas municipais
bem como de seus: alunos e professores, em todos os tur. -
nos de funcionamento,
Paragrafo Único - A segurança sera promovida em todo O
perímetro escolar (quarteirão), aqui
incluído o passeio público - circunja
cente.
0 Artigo 2º - A Guarda Municipal tomará providências junto aos setores
competentes (Polícia Civil ou Polícia Mititar) em todos
os registros de trregularidades ou condições de insegu -
rança, que serão igualmente comunicadas à direção da es
cola,
| Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revo se as disposições contrário.
lcp.

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