| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2657 / 1991 |
| Date | 1991-08-12 |
| Ementa | INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.635/80. |
| native_id | 3896 |
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Oámara Municipal de Dolta (R Redonda Estado do Kio de Janeiro Lei Municipal Nº. EMENTA: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.635/80. SLSETLSSS um tas ne vm em em a e 0 2 0 mr A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se guinte Lei: Artigo 1º - No teor da Lei Municipal nº 1.635/80, onde se men clona "Vendedor Ambulante”, passa a vigorar a ex- pressão: "Vendedor Ambulante e Vendedor Autônomo de Rua e Galçada”. Artigo 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica- ção. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 12 de agosto de Waníildo de Carvalho Prefeito Municipal P.L. 054/91 Autor: Ver. Edson Pedro da Cruz amps.