br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 2657/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2657 / 1991
Date 1991-08-12
EmentaINTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.635/80.
native_id3896

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

Oámara Municipal de Dolta (R Redonda
Estado do Kio de Janeiro
Lei Municipal Nº.
EMENTA: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº
1.635/80.
SLSETLSSS um tas ne vm em em a e 0 2 0 mr
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu promulgo a se
guinte Lei:
Artigo 1º - No teor da Lei Municipal nº 1.635/80, onde se men
clona "Vendedor Ambulante”, passa a vigorar a ex-
pressão:
"Vendedor Ambulante e Vendedor Autônomo de Rua e
Galçada”.
Artigo 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de agosto de
Waníildo de Carvalho
Prefeito Municipal
P.L. 054/91
Autor: Ver. Edson Pedro da Cruz
amps.

open original →